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Ajuda da Consulta Jurisprudência

Pesquisa Livre

Indica a palavra presente nos documentos que se deseja consultar. Os operadores lógicos serão utilizados entre as palavras.

Coloque palavras entre aspas (Ex: "transporte público") para pesquisar por uma frase exata e na ordem exata.

Termos digitados no singular também irão exibir resultados no plural.

Importante! Pesquisa pelo número da legislação ou artigo:

Para pesquisar legislação por número, digite, no campo "Pesquisa Livre", o número da lei com ponto e sem ponto, utilizando o conectivo "OU".

Exemplo: 8078 ou 8.078

 

Isso permite que sejam localizadas ambas as formas de escrita da lei (com ponto e sem ponto).

Para artigos, utilize art$. Assim a ferramenta irá localizar os termos art, art., artigo etc.

Operadores Lógicos

Indica os operadores lógicos disponíveis para serem considerados na pesquisa dos verbetes. Deve-se acionar um clique sobre o operador lógico desejado, para que ele seja apresentado no campo de Pesquisa Livre.

- e
- adj
- prox
- ou
- não
- $[n]

Num. Única e Num. Antiga

Indica o número do processo associado ao documento que se deseja consultar, no padrão 9999999-99.9999.9.99.9999 e 9999.999.99999 respectivamente, pode-se informar ou não os pontos e traços dos números

Origem

Indica o tribunal de origem do documento que se deseja consultar.

Julgados a partir do ano de AAAA Até o ano de AAAA

Indica o ano inicial e o ano final da movimentação dos processos associados aos documentos que se deseja consultar.

Competência

Indica a Competência associada aos documentos que se deseja consultar. O campo apresenta as opções “Cível” e “Criminal”. Na pesquisa de julgados de turma recursal, também há possibilidade de filtrar pela competência "Fazendária".

Magistrado

Indica o nome do Magistrado(Relator) associado aos documentos que se deseja consultar. A seleção não é obrigatória.

Órgão Julgador

Indica a descrição do Órgão Julgador associado ao documento que se deseja consultar. Não é obrigatório selecionar uma das opções listadas.

Check box Acórdão, Decisão Monocrática e Ementário

Os campos "Acórdão", "Decisão Monocrática" e "Ementário" permitem selecionar o tipo de documento associado aos documentos que se deseja consultar.
É obrigatório selecionar uma das opções, não sendo permitido desmarcar todos os check box, também não é permitido selecionar opção Ementário junto de Acórdão ou Decisão Monocrática.

Na consulta à jurisprudência, optando-se pelo o filtro “Ementário”, para localização dos acórdãos e decisões monocráticas, considera-se a data de julgamento e não o período (ano) em que foi publicado o Ementário.

Conectores lógicos

E

O documento recuperado deve conter ambos os verbetes especificados, sem qualquer restrição de proximidade. Este operador não determina em que lugar do texto os verbetes estão, basta que ambos existam nos parágrafos selecionados do documento, em qualquer lugar e não necessariamente em um texto especificamente. Ou seja, considera o documento como um todo. Exemplo: “dano moral” E protesto.

ADJ

O documento recuperado deve conter ambos os verbetes informados, no mesmo parágrafo, na ordem especificada pelos operadores. Ou seja, a seqüência especificada na busca é a ordem em que os verbetes devem aparecer. Exemplo: verbete adjN verbete. O parâmetro N(opcional) indica a quantidade de palavras subseqüentes que podem aparecer entre os verbetes. Caso não seja informado, o sistema irá considerar a adjacência como 1 (um). Exemplos: reajuste ADJ mensalidade, reajuste ADJ4 mensalidade.

PROX

O documento recuperado deve contar ambos os verbetes, em qualquer ordem no mesmo texto. O parâmetro N(opcional) indica a quantidade de palavras que podem aparecer entre os verbetes. Caso não seja informado, o sistema irá considerar a proximidade de 5 palavras. Exemplos: execução PROX extrajudicial, execução PROX2 extrajudicial.

OU

O documento recuperado deve conter um ou ambos os verbetes informados, isto é, pode existir o primeiro, o segundo, ou ambos. O operador não especifica a posição de um verbete em relação ao outro; um ou ambos os verbetes apenas têm que aparecer em algum parágrafo informado para pesquisa, no mesmo documento. Ou seja, considera o documento como um todo. Exemplo: farmácia OU drogaria.

NÃO

O documento recuperado deve conter o primeiro verbete, mas não o segundo verbete nos parágrafos selecionados para pesquisa. Neste caso, também considera o documento como um todo. Exemplo: desapropriação NÃO indireta.

$

Este operador é usado para substituir qualquer quantidade de caracteres no verbete pesquisado. O parâmetro N(opcional) indica a quantidade de caracteres que se deseja representar. Exemplo: info$[3] realiza a pesquisa de palavras iniciadas com "info" seguidas de 3 caracteres no final do verbete, se for informado apenas o $ não será limitada a quantidade de caracteres após o operador. Exemplo: alugue$ (busca ALUGUEL, ALUGUÉIS, ALUGUER, ALUGUERES).