Publicações de Justificativas para Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público (art. 31 da Lei nº 13.019/14)
processos nº 2016.040751 e 2016.007022 - ciee/rj e ibiss - dispensa
justificativa de dispensa do chamamento público - ciee/rj
justificativa de dispensa do chamamento público - ibiss
processo nº 2017-103.784 - mútua dos magistrados - inexigibilidade
justificativa de inexigibilidade do chamamento público e jurídica
processo nº 2022-06120480 - associação saúde criança renascer - dara - inexigibilidade
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AUTORIZAÇÃO
EXTRATO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE