Quinta Camara De Direito Publico (Antiga 16ª Câmara Cível)

   Desembargadores

  Mauro Dickstein (Presidente)
gab.desmaurod@tjrj.jus.brAgendamento com o Magistrado
  Marco Aurelio Bezerra De Melo
gab.desmarcoabm@tjrj.jus.brAgendamento com o Magistrado
  Alexandre Teixeira De Souza
gab.desalexandrets@tjrj.jus.brAgendamento com o Magistrado
  Rose Marie Pimentel Martins
gab.desrosempm@tjrj.jus.brAgendamento com o Magistrado
  Carlos Alberto Menezes Direito Filho
gab.descarlosamdf@tjrj.jus.brAgendamento com o Magistrado
Composição do órgão em 06/11/2026 11:51:08

 Desembargadores Aptos à Distribuição em 06/11/2026 11:51:07

  Marco Aurelio Bezerra De Melo
  Alexandre Teixeira De Souza
  Rose Marie Pimentel Martins
  Carlos Alberto Menezes Direito Filho
 Designados

 
 Secretaria da Câmara
  Endereço: Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 336 - Lâmina III
  Telefone: 31336016/31336306
  E-mail: 05cdirpub@tjrj.jus.br
  Secretário(a): RENATO RODRIGUES DA SILVA
  Balcão Virtual
    
   Pauta da Sessão
 
    29/10/2026 11:00:00   Baixar Pauta

    05/11/2026 11:00:00   Baixar Pauta

    05/11/2026 11:00:00   Baixar Pauta

    10/11/2026 13:30:00   Baixar Pauta

    12/11/2026 11:00:00   Baixar Pauta

    12/11/2026 11:00:00   Baixar Pauta



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