Oitava Câmara Criminal


   Lista de Processos Aptos a Julgamento - Data 17/07/2026

   


   Processos sem prioridade

    5012849-29.2024.8.19.0500 - Concl.: 25/09/2024 - Despacho: 25/09/2024 - Distr: 16/09/2024 ** ACÓRDÃO ANULADO
    5012849-29.2024.8.19.0500 - Concl.: 04/12/2024 - Despacho: 04/12/2024 - Distr: 16/09/2024 ** ACÓRDÃO ANULADO