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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/04/2026 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0805725-75.2025.8.19.0253
001. RECURSO INOMINADO 0805725-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805725-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00029006 RECTE: FRANCERLANNYA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PAULO DA COSTA RECORRIDO: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806269-04.2025.8.19.0014
002. RECURSO INOMINADO 0806269-04.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806269-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00029052 RECTE: STEFANY DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823546-39.2025.8.19.0206
003. RECURSO INOMINADO 0823546-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823546-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029058 RECTE: KAROLAINE DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DARLAN APOLONIO VIEIRA RECORRIDO: MR SANTA CRUZ TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: CAIO FERREIRA MADEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0851809-25.2023.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0851809-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851809-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00110538 RECTE: MATHEUS MARTINS MARCHIORI ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0855326-67.2025.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0855326-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855326-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00030260 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA BARBOSA PIFANES LEANDRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0861131-47.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0861131-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861131-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029515 RECTE: FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801057-66.2025.8.19.0025
007. RECURSO INOMINADO 0801057-66.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801057-66.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00029158 RECTE: LUIZ FELIPE MATHOS DE ANDRADE ADVOGADO: ALDINGUER MOISES SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803073-97.2021.8.19.0068
008. RECURSO INOMINADO 0803073-97.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803073-97.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00028977 RECTE: FERNANDA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEILIAN OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SIRAHATA RECORRIDO: H B SANTOS DUARTE IMOBILIARIA LTDA - ME RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805681-62.2025.8.19.0251
009. RECURSO INOMINADO 0805681-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805681-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00029474 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEONARDO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810031-60.2025.8.19.0068
010. RECURSO INOMINADO 0810031-60.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810031-60.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00029191 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ROGERIA DA SILVA VERTI ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0858611-17.2025.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0858611-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858611-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029463 RECTE: ODILEIA SCARLET DE MOURA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MACHADO RODRIGUES RECORRIDO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0995962-46.2025.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0995962-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0995962-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029206 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807645-77.2025.8.19.0029
013. RECURSO INOMINADO 0807645-77.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807645-77.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030278 RECTE: ETIAINE FERNANDES DIAS ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810690-46.2025.8.19.0011
014. RECURSO INOMINADO 0810690-46.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810690-46.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00029342 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: DELCI DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0926415-16.2025.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0926415-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0926415-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029381 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIZ FERNANDO SOUZA COSTA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANNA SOUZA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0983850-45.2025.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0983850-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0983850-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029049 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: CBD BILHETE DIGITAL S/A ADVOGADO: LARISSA FARIAS FELIX RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801614-51.2025.8.19.0058
017. RECURSO INOMINADO 0801614-51.2025.8.19.0058 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801614-51.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00029523 RECTE: NALIA MIGUEL MIRANDA ADVOGADO: CELIMAR OLIVEIRA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES RECORRIDO: MT COMERCIO, TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805277-08.2025.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0805277-08.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805277-08.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029069 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LOGUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO TROTTA DE NIEMEYER SALLES ADVOGADO: ROSEVÂNIA CAVALCANTI DE ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819703-60.2025.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0819703-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819703-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029553 RECTE: GABRIELLY BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: BOOKING.COM INTERNATIONAL B.V. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1005008-59.2025.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 1005008-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1005008-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029234 RECTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RECORRIDO: WALDILENE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1002154-92.2025.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 1002154-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1002154-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029763 RECTE: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: NATALIA GARCIA VIEIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0854440-68.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0854440-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854440-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029258 RECTE: SILVIO DE LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809973-25.2025.8.19.0208
023. RECURSO INOMINADO 0809973-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809973-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029859 RECTE: GERLANE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800605-82.2025.8.19.0081
024. RECURSO INOMINADO 0800605-82.2025.8.19.0081 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800605-82.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00029253 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: MARINA PIEDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807196-22.2025.8.19.0029
025. RECURSO INOMINADO 0807196-22.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807196-22.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030267 RECTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807008-65.2025.8.19.0211
026. RECURSO INOMINADO 0807008-65.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807008-65.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030965 RECTE: MARIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804393-35.2025.8.19.0007
027. RECURSO INOMINADO 0804393-35.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804393-35.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00031056 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA PAULINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819420-43.2025.8.19.0206
028. RECURSO INOMINADO 0819420-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819420-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030991 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURO LUIZ DE SANTANA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805234-68.2025.8.19.0253
029. RECURSO INOMINADO 0805234-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805234-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00018701 RCTE/RCIDO: TATIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA ALVES DA SILVA RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0993720-17.2025.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0993720-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0993720-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031192 RECTE: CARLOS ALBERTO FONTENELLE ADVOGADO: RALF DA SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812597-47.2025.8.19.0014
031. RECURSO INOMINADO 0812597-47.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812597-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00031169 RECTE: MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL ADVOGADO: EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809813-69.2024.8.19.0067
032. RECURSO INOMINADO 0809813-69.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809813-69.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030098 RECTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812152-23.2025.8.19.0210
033. RECURSO INOMINADO 0812152-23.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812152-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00030558 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IOLANDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO CIODARO ADVOGADO: VANESSA CAVALCANTI CIODARO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832341-25.2025.8.19.0209
034. RECURSO INOMINADO 0832341-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832341-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029662 RECTE: MATHEUS TSUJI CARNEIRO ADVOGADO: MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801251-42.2025.8.19.0033
035. RECURSO INOMINADO 0801251-42.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801251-42.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00029681 RECTE: MARIANA OKUYAMA LAVINAS ADVOGADO: GUSTAVO ABRANCHES BUENO SABINO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807725-77.2025.8.19.0211
036. RECURSO INOMINADO 0807725-77.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807725-77.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00029685 RECTE: DANIEL CAVALCANTE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803378-16.2025.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0803378-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803378-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029909 RECTE: GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI ADVOGADO: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO RECORRIDO: MATHEUS GAGNO SERPA MOCO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RECORRIDO: R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RECORRIDO: R&D CARGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PRISCILA BIONDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800735-70.2026.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0800735-70.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800735-70.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029922 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARILEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809491-11.2025.8.19.0036
039. RECURSO INOMINADO 0809491-11.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809491-11.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00029945 RECTE: ELIANE BARACHO VERNECK ADVOGADO: FELIPE DA SILVA LIMA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805452-61.2025.8.19.0006
040. RECURSO INOMINADO 0805452-61.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805452-61.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00030111 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO ADVOGADO: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808202-15.2025.8.19.0207
041. RECURSO INOMINADO 0808202-15.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808202-15.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00031707 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALCIR ANSELMO LUZ ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0871955-65.2025.8.19.0038
042. RECURSO INOMINADO 0871955-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871955-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031428 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830607-57.2025.8.19.0203
043. RECURSO INOMINADO 0830607-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830607-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031393 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DULCINETE TEREZA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807003-37.2025.8.19.0213
044. RECURSO INOMINADO 0807003-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807003-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00030390 RECTE: LUCAS CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: MURILO VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836437-25.2025.8.19.0002
045. RECURSO INOMINADO 0836437-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836437-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030364 RCTE/RCIDO: HORRANA CRISTINA GALVAO ADVOGADO: MOZART CRUZ LIMA NETO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826704-45.2024.8.19.0204
046. RECURSO INOMINADO 0826704-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826704-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031142 RECTE: DENISE DIAS DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RECORRIDO: REBECA DE SOUZA FARIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807642-25.2025.8.19.0029
047. RECURSO INOMINADO 0807642-25.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807642-25.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030249 RECTE: JONATHAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA GABRIELA PEREIRA CALDAS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825974-31.2024.8.19.0205
048. RECURSO INOMINADO 0825974-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825974-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00030476 RECTE: TATIELE MARIA SOARES ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802586-47.2025.8.19.0017
049. RECURSO INOMINADO 0802586-47.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802586-47.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00031098 RECTE: DIOGENES MUZY ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804976-61.2025.8.19.0252
050. RECURSO INOMINADO 0804976-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804976-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00170405 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDO DIAS LIMA RECORRIDO: MARIA VANICE ALVES DE ALMEIDA RECORRIDO: SILVIO PAES LIMA RECORRIDO: ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: BEATRIZ VARANDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0860417-24.2024.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0860417-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860417-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00156882 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA FERREIRA LIMA PEREIRA ADVOGADO: ANGELA VERONEZI SAMPAIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815032-49.2025.8.19.0028
052. RECURSO INOMINADO 0815032-49.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815032-49.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00031416 RECTE: REGINA DAUDT DE CASTRO ADVOGADO: ELAINE DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804636-19.2025.8.19.0026
053. RECURSO INOMINADO 0804636-19.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804636-19.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00032028 RECTE: SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811920-26.2025.8.19.0011
054. RECURSO INOMINADO 0811920-26.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811920-26.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030376 RECTE: GABRIEL DE CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802234-53.2025.8.19.0029
055. RECURSO INOMINADO 0802234-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802234-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030277 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820701-43.2025.8.19.0203
056. RECURSO INOMINADO 0820701-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820701-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00030550 RECTE: ERLI MARIA DAMASCENO FERRAO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: PAGAR ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836661-21.2025.8.19.0209
057. RECURSO INOMINADO 0836661-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836661-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030505 RECTE: AGUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LEONELA VENTURA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820562-76.2025.8.19.0208
058. RECURSO INOMINADO 0820562-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820562-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031263 RECTE: JACKSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830169-31.2025.8.19.0203
059. RECURSO INOMINADO 0830169-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830169-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032337 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: VANESSA OXIMENES ALVES ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809725-59.2025.8.19.0208
060. RECURSO INOMINADO 0809725-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809725-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032320 RECTE: MARIANGELA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807424-33.2025.8.19.0211
061. RECURSO INOMINADO 0807424-33.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807424-33.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032300 RECTE: ANA BEATRIZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815222-54.2025.8.19.0014
062. RECURSO INOMINADO 0815222-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815222-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030290 RECTE: MARCELI APARECIDA DA SILVA PESSANHA DE AQUINO ADVOGADO: ANA CLARA AZEVEDO DE SOUSA RANGEL RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830629-18.2025.8.19.0203
063. RECURSO INOMINADO 0830629-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830629-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031533 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: WAGNER JOSE MENDES ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821552-79.2025.8.19.0204
064. RECURSO INOMINADO 0821552-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821552-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031083 RECTE: MARCELINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806911-95.2025.8.19.0007
065. RECURSO INOMINADO 0806911-95.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806911-95.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00030510 RECTE: MARCOS PAULO DA COSTA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835769-33.2025.8.19.0203
066. RECURSO INOMINADO 0835769-33.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835769-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032764 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: RONALD CHAGAS CARNEIRO SOARES ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811940-90.2025.8.19.0213
067. RECURSO INOMINADO 0811940-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811940-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031298 RECTE: DARLENE ROSE TELLES PAIXAO ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0858193-79.2025.8.19.0038
068. RECURSO INOMINADO 0858193-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858193-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030432 RECTE: MARIA AMELIA BATISTA CANDIDO ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816513-10.2025.8.19.0008
069. RECURSO INOMINADO 0816513-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816513-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00032159 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ISABELE DA SILVA DAMAZIO ADVOGADO: LARISSA VIANNA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
1005850-39.2025.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 1005850-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1005850-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031496 RECTE: LUANA ALVES DOS SANTOS COLUSSI ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUYRANO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0837179-11.2025.8.19.0209
071. RECURSO INOMINADO 0837179-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837179-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029632 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARLENE VELOSO SAVEDRA ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0996349-61.2025.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0996349-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0996349-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029750 RECTE: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805975-17.2025.8.19.0251
073. RECURSO INOMINADO 0805975-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805975-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00029755 RECTE: VICENTE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: SELMA CHAGAS CEZARIO RECORRIDO: PONTO MIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831645-86.2025.8.19.0209
074. RECURSO INOMINADO 0831645-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831645-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029649 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DIOGO GONCALVES REBELO RECORRIDO: TATIANE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826955-93.2025.8.19.0021
075. RECURSO INOMINADO 0826955-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826955-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029860 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OSVALDINO RIBEIRO ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814349-54.2025.8.19.0014
076. RECURSO INOMINADO 0814349-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814349-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030033 RECTE: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA RECORRIDO: CURSO BETA ON-LINE LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812796-78.2025.8.19.0011
077. RECURSO INOMINADO 0812796-78.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812796-78.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030093 RECTE: JOSILVAN VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRA PAES MAFRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817787-09.2025.8.19.0008
078. RECURSO INOMINADO 0817787-09.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817787-09.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031617 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONALDO FONSECA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814468-24.2025.8.19.0011
079. RECURSO INOMINADO 0814468-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814468-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030421 RECTE: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LEANDRO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800395-92.2022.8.19.0030
080. RECURSO INOMINADO 0800395-92.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800395-92.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00031434 RECTE: NILZA MONTEIRO DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: EDSON SAMPAIO ALVES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1000960-57.2025.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 1000960-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1000960-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031439 RECTE: LUZIA AMALIA DO EGITO PONTES ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807579-60.2025.8.19.0203
082. RECURSO INOMINADO 0807579-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807579-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00030912 RECTE: MARCELLE GARCIA CRUZ ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833731-67.2024.8.19.0208
083. RECURSO INOMINADO 0833731-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833731-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029769 RECTE: LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHAES JUNIOR RECTE: VERGINIA ELLER DE MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: AIBR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822521-94.2025.8.19.0204
084. RECURSO INOMINADO 0822521-94.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822521-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029790 RECTE: RAFAELA NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL BANGU LTDA ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0829462-63.2025.8.19.0203
085. RECURSO INOMINADO 0829462-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829462-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00030328 RCTE/RCIDO: MELISSA CRISTINA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800997-37.2024.8.19.0055
086. RECURSO INOMINADO 0800997-37.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800997-37.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00030457 RECTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS CARNEIRO PINTO ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804121-41.2025.8.19.0007
087. RECURSO INOMINADO 0804121-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804121-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00030350 RECTE: ALEXANDRE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807065-83.2025.8.19.0211
088. RECURSO INOMINADO 0807065-83.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807065-83.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031901 RECTE: LUCIENE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GRACIELE DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0820507-58.2025.8.19.0004
089. RECURSO INOMINADO 0820507-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820507-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031979 RECTE: ALEXIA SABRINA DE OLIVEIRA CLINQUART ADVOGADO: GLAUBER DA MATTA SOUZA RECORRIDO: BRAVIUM S.A ADVOGADO: MARCELO NAUFEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804537-50.2025.8.19.0252
090. RECURSO INOMINADO 0804537-50.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804537-50.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015363 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARILIA NEVES LORENA DE ARAUJO MENDES VAZ RECORRIDO: BRENO REGAL MAIA MENDES VAZ ADVOGADO: ISABEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803831-61.2025.8.19.0254
091. RECURSO INOMINADO 0803831-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803831-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029464 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CINTIA FREIRE SOBRAL RECORRIDO: LYS DE PAULA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801425-75.2025.8.19.0025
092. RECURSO INOMINADO 0801425-75.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801425-75.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00030987 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEONARDO BUCKER DE JESUS ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811560-23.2025.8.19.0066
093. RECURSO INOMINADO 0811560-23.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811560-23.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00029170 RECTE: BEATRIZ DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 56.911.166 REBECA MARTINS FIRME SANT ANNA ADVOGADO: ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ ADVOGADO: ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827005-58.2025.8.19.0203
094. RECURSO INOMINADO 0827005-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827005-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029473 RECTE: CARLOS VICTOR DE ANDRADE HARMONICO ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804095-87.2025.8.19.0251
095. RECURSO INOMINADO 0804095-87.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804095-87.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00005894 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806927-98.2025.8.19.0023
096. RECURSO INOMINADO 0806927-98.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806927-98.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00152151 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DAVID GUERRA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ELAINE GOMES GUERRA ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800575-74.2025.8.19.0072
097. RECURSO INOMINADO 0800575-74.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800575-74.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00029609 RECTE: MARCOS ROGERIO BILLET ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802909-23.2025.8.19.0253
098. RECURSO INOMINADO 0802909-23.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802909-23.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00029754 RECTE: RITA CATIA CASTRO DE JESUS ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0821562-88.2025.8.19.0054
099. RECURSO INOMINADO 0821562-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821562-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029560 RECTE: JUREMA D ARC DA SILVA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: COMUNIDADE RECOMECAR TERAPEUTICA - LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803803-98.2025.8.19.0026
100. RECURSO INOMINADO 0803803-98.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803803-98.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029815 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SUELI AMORIM ELEUTERIO ADVOGADO: SALATIEL BROWNE FERREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815601-86.2025.8.19.0210
101. RECURSO INOMINADO 0815601-86.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815601-86.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031574 RECTE: KAYLANE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816904-62.2025.8.19.0008
102. RECURSO INOMINADO 0816904-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816904-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031614 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JAMILE CARVALHO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800857-45.2024.8.19.0041
103. RECURSO INOMINADO 0800857-45.2024.8.19.0041 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800857-45.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00030138 RECTE: ALESSANDRA BOCCIA ADVOGADO: ÍGOR JOSÉ DE ASSIS LUIZ RECORRIDO: PAULA SOARES MOREIRA ADVOGADO: KÁTIA REGINA MELO TINOCO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812746-28.2025.8.19.0213
104. RECURSO INOMINADO 0812746-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812746-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031340 RECTE: JULIANE VITAL PEREIRA NOBRE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814149-15.2024.8.19.0036
105. RECURSO INOMINADO 0814149-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814149-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00030294 RECTE: OTELINO SAETTA CORREIA ADVOGADO: CRISTIANE LOUVEM CARVALHO TORTELOTE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0865041-82.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0865041-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865041-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031240 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSIAS CARDOSO MACEDO FILHO ADVOGADO: CAFTER DE OLIVEIRA PERCY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808070-61.2025.8.19.0205
107. RECURSO INOMINADO 0808070-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808070-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031148 RECTE: ERICO NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819071-34.2025.8.19.0208
108. RECURSO INOMINADO 0819071-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819071-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029772 RECTE: MARIA GESILA LOURENCO DE JESUS ADVOGADO: JOSUE FERREIRA ALCIDES RECORRIDO: NOVA COL COMERCIO DE C0LCHOES LTDA - ME ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801076-69.2025.8.19.0026
109. RECURSO INOMINADO 0801076-69.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801076-69.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029788 RECTE: THAYNARA GODINHO MORAES ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0839947-46.2025.8.19.0002
110. RECURSO INOMINADO 0839947-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839947-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030038 RECTE: GIOVANNA SILVEIRA DA SILVA TELLES ADVOGADO: AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA RECORRIDO: OTICA J. G. ACENTUADA LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822395-38.2025.8.19.0206
111. RECURSO INOMINADO 0822395-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822395-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030448 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JANE MARIA DINIZ LISBOA ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828505-62.2025.8.19.0203
112. RECURSO INOMINADO 0828505-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828505-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00030222 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ROSA WILMA DE ALMEIDA LUCAS ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806262-03.2025.8.19.0211
113. RECURSO INOMINADO 0806262-03.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806262-03.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031900 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSANA KIDINE COELHO ADVOGADO: RAMON FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813901-87.2025.8.19.0206
114. RECURSO INOMINADO 0813901-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813901-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00163727 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCELA CRUZ DA SILVA RECORRIDO: JOAO MARCELO DA SILVA DE FARIA ADVOGADO: KAROLINE GONÇALVES MELLO LACERDA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0827112-05.2025.8.19.0203
115. RECURSO INOMINADO 0827112-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827112-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031959 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SARAH PACHECO LUIZ ADVOGADO: THAIS GISELE DE LIZIO MATTA ZERPINI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819970-38.2025.8.19.0206
116. RECURSO INOMINADO 0819970-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819970-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030418 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813005-32.2025.8.19.0210
117. RECURSO INOMINADO 0813005-32.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813005-32.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031220 RECTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON ADVOGADO: FERNANDO PAMPLONA BARRY RECORRIDO: RAPHAELLA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0832495-61.2025.8.19.0203
118. RECURSO INOMINADO 0832495-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832495-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00030534 RECTE: LUIZ CLAUDIO COLONESI ADVOGADO: FLÁVIA GAUDENCIO RECORRIDO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801331-92.2025.8.19.0069
119. RECURSO INOMINADO 0801331-92.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801331-92.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00030545 RECTE: SILVANIA LEMOS MARQUES ADVOGADO: SUELLEN DE SOUZA SANCHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: QUERO QUITAR LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO ZULAR WERTHEIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814947-08.2025.8.19.0014
120. RECURSO INOMINADO 0814947-08.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814947-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030570 RECTE: SILENE MARTINS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807143-17.2025.8.19.0037
121. RECURSO INOMINADO 0807143-17.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807143-17.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00030515 RECTE: ALTINEA CORDEIRO COELHO CORREA RECTE: JAKSON CESAR COELHO DE SOUZA ADVOGADO: EDSON CARLOS MENDES RECORRIDO: DOUTOR SORRISO OLARIA LTDA ADVOGADO: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL RECORRIDO: BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811809-08.2025.8.19.0087
122. RECURSO INOMINADO 0811809-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811809-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00031345 RECTE: GILSON BAPTISTA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815482-80.2025.8.19.0031
123. RECURSO INOMINADO 0815482-80.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815482-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178246 RECTE: PAULO RODOLFO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819507-39.2025.8.19.0031
124. RECURSO INOMINADO 0819507-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819507-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030911 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GRAZIELE ALVES VENUTE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800250-70.2026.8.19.0038
125. RECURSO INOMINADO 0800250-70.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800250-70.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032618 RECTE: MARCIO FRANCELINO FERREIRA ADVOGADO: GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813716-79.2025.8.19.0002
126. RECURSO INOMINADO 0813716-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813716-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031926 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ANDREZA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822218-96.2024.8.19.0210
127. RECURSO INOMINADO 0822218-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822218-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031542 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALLYSON NASCIMENTO ADELIANO ADVOGADO: AMANDA NASCIMENTO ADELIANO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811935-68.2025.8.19.0213
128. RECURSO INOMINADO 0811935-68.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811935-68.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031459 RECTE: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800649-64.2025.8.19.0061
129. RECURSO INOMINADO 0800649-64.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800649-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00030910 RECTE: PAULO MAURICIO MOREIRA LOPES ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCAS BIANCO SALOMON RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0861289-05.2025.8.19.0038
130. RECURSO INOMINADO 0861289-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861289-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032590 RECTE: THAIS SAMPAIO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805130-79.2025.8.19.0252
131. RECURSO INOMINADO 0805130-79.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805130-79.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007356 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817529-87.2025.8.19.0205
132. RECURSO INOMINADO 0817529-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817529-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031438 RECTE: LUIZ FELLIPE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812080-27.2025.8.19.0213
133. RECURSO INOMINADO 0812080-27.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812080-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031427 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARCELO DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0863581-60.2025.8.19.0038
134. RECURSO INOMINADO 0863581-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863581-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031445 RECTE: KAUANNY CRISTINA MARQUES GUIMARAES PINTO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0829925-20.2025.8.19.0004
135. RECURSO INOMINADO 0829925-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829925-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00032975 RECTE: BRAITNER AZEREDO GARUBA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816114-73.2025.8.19.0042
136. RECURSO INOMINADO 0816114-73.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816114-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00030943 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GISELE DAMACENO ANTUNES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805602-65.2025.8.19.0063
137. RECURSO INOMINADO 0805602-65.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805602-65.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031514 RECTE: TAWAN PINTO RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: MURILO VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0865083-34.2025.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0865083-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865083-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031517 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: WESLEY BRAZ DO VALE SENNA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819514-82.2025.8.19.0208
139. RECURSO INOMINADO 0819514-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819514-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031558 RECTE: RONALDO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800894-45.2025.8.19.0071
140. RECURSO INOMINADO 0800894-45.2025.8.19.0071 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800894-45.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00033310 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELOANA CHAGAS RAMOS SOARES ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0832045-03.2025.8.19.0209
141. RECURSO INOMINADO 0832045-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832045-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031865 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JOAO VICTOR GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817760-02.2025.8.19.0210
142. RECURSO INOMINADO 0817760-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817760-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00033249 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALANA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0994958-71.2025.8.19.0001
143. RECURSO INOMINADO 0994958-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0994958-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032375 RECTE: GABRIELA DUARTE REIS ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BARRETO DE SÁ LEITE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806963-40.2025.8.19.0024
144. RECURSO INOMINADO 0806963-40.2025.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806963-40.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00030204 RECTE: MOTTU VI S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GUILHERME DE AGUIAR NEVES ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO ROMAGNOSI DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0861098-57.2025.8.19.0038
145. RECURSO INOMINADO 0861098-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861098-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030392 RECTE: FRANCISCO JOSE ALVES SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803904-42.2025.8.19.0251
146. RECURSO INOMINADO 0803904-42.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803904-42.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00030495 RECTE: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RECORRIDO: JANKIEL SZTEJNMAN ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800029-47.2026.8.19.0213
147. RECURSO INOMINADO 0800029-47.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800029-47.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00032443 RECTE: SUELLEN ARAUJO LEITE ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817297-15.2025.8.19.0031
148. RECURSO INOMINADO 0817297-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817297-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00031317 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: NINA CELIA SIECZKO ADVOGADO: MARIA ELIANA VIEIRA MAIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807564-67.2025.8.19.0211
149. RECURSO INOMINADO 0807564-67.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807564-67.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032290 RECTE: RUBENS PENA ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815475-88.2025.8.19.0031
150. RECURSO INOMINADO 0815475-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815475-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030917 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS LOCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819755-62.2025.8.19.0206
151. RECURSO INOMINADO 0819755-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819755-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031360 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDSON LUIZ SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0830186-49.2025.8.19.0209
152. RECURSO INOMINADO 0830186-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830186-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031363 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: DIOGO D OLIVEIRA MUSSI FIALHO ADVOGADO: BRUNO JUAREZ PRAZERES ADVOGADO: PEDRO QUINTAES PERES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801036-22.2025.8.19.0080
153. RECURSO INOMINADO 0801036-22.2025.8.19.0080 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801036-22.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2026.00031040 RECTE: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: LARYSSA CURVELO DESIDÉRIO ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0946790-38.2025.8.19.0001
154. RECURSO INOMINADO 0946790-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0946790-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032622 RECTE: SETVIATGE OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ANA MARIA AZEVEDO SIMOES ADVOGADO: EDUARDA ALICE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808417-76.2025.8.19.0211
155. RECURSO INOMINADO 0808417-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808417-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030362 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JESSICA MATOS DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802247-19.2025.8.19.0040
156. RECURSO INOMINADO 0802247-19.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802247-19.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00032111 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ADEMIR DE JESUS ADVOGADO: GEOVANA DE AZEVEDO ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805764-93.2025.8.19.0052
157. RECURSO INOMINADO 0805764-93.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805764-93.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00031653 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ANA CAROLINE ALFRADIQUE CHAVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805301-39.2025.8.19.0251
158. RECURSO INOMINADO 0805301-39.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805301-39.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031159 RECTE: HENRIQUE COLLAVIZZA NETO ADVOGADO: YURI SANTOS CKLESS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822295-77.2025.8.19.0208
159. RECURSO INOMINADO 0822295-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822295-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032776 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAIMUNDA ALVES PEREIRA ADVOGADO: BRUNA AMARAL JÁCOME DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808789-22.2025.8.19.0212
160. RECURSO INOMINADO 0808789-22.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808789-22.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00031423 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811002-95.2025.8.19.0213
161. RECURSO INOMINADO 0811002-95.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811002-95.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031600 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: M.C. DEGANI EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806093-24.2024.8.19.0252
162. RECURSO INOMINADO 0806093-24.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806093-24.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00046427 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: MARIA ANAHI ESPINOLA MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0905006-81.2025.8.19.0001
163. RECURSO INOMINADO 0905006-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905006-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165028 RECTE: RAFAELA SOARES BARBOSA ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803723-41.2025.8.19.0251
164. RECURSO INOMINADO 0803723-41.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803723-41.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00163107 RECTE: PERCY DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0943074-03.2025.8.19.0001
165. RECURSO INOMINADO 0943074-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0943074-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172011 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JENIFER DE PAULO MACEDO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0829034-63.2025.8.19.0209
166. RECURSO INOMINADO 0829034-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829034-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171858 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VITOR COSTA MARQUES ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824602-19.2025.8.19.0203
167. RECURSO INOMINADO 0824602-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824602-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00171645 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FILIPE DO CARMO ALEIXO DE SOUSA RECORRIDO: LUCAS PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: YURI SOARES DE CARVALHO FIGUEIREDO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807342-96.2025.8.19.0212
168. RECURSO INOMINADO 0807342-96.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807342-96.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00170521 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CHRISTIANO CHRISOSTOMO FERNANDES ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807572-41.2025.8.19.0212
169. RECURSO INOMINADO 0807572-41.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807572-41.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172968 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA LOPES JARDIM RECORRIDO: KARLA SANT ANNA LOPES JARDIM ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821895-60.2025.8.19.0209
170. RECURSO INOMINADO 0821895-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821895-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177678 RECTE: DANIELLE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: ALICE SOUZA REBELO DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0938622-47.2025.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0938622-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0938622-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005182 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANA CRISTINA VIEIRA LOPES ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800842-16.2025.8.19.0082
172. RECURSO INOMINADO 0800842-16.2025.8.19.0082 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800842-16.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00007017 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KARINA ALMEIDA CHIARELI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA CHIARELI ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822790-21.2025.8.19.0209
173. RECURSO INOMINADO 0822790-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822790-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00012339 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EDMUNDO GONCALVES ARNIZAUT DE MATTOS RECORRIDO: ISABELLE JAGUARIBE DIETRICH RECORRIDO: RODRIGO DIETRICH ARNIZAUT DE MATTOS ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808082-69.2025.8.19.0207
174. RECURSO INOMINADO 0808082-69.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808082-69.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00011312 RECTE: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RECORRIDO: JACIARA CORREA PIMENTEL ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805310-92.2025.8.19.0253
175. RECURSO INOMINADO 0805310-92.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805310-92.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00012651 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISABELA CARDOSO CORREA POVOA VALENTE RECORRIDO: THAIS VITORIA CARDOSO CORREA POVOA VALENTE ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806004-05.2025.8.19.0207
176. RECURSO INOMINADO 0806004-05.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806004-05.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00014531 RCTE/RCIDO: LUCAS NUNES DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801923-06.2024.8.19.0253
177. RECURSO INOMINADO 0801923-06.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801923-06.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00030285 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELA DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0857910-10.2025.8.19.0021
178. RECURSO INOMINADO 0857910-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857910-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031715 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CLAUDIA MEIRELES BRANDAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800875-95.2025.8.19.0020
179. RECURSO INOMINADO 0800875-95.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800875-95.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00032112 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CONSUELO TAVARES DALIA ADVOGADO: GUILHERME MULULO ERTHAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823801-65.2025.8.19.0054
180. RECURSO INOMINADO 0823801-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823801-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032154 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE TRUGILHO MARQUES DE SA ADVOGADO: EVAIR RAMOS DA ROSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823769-14.2024.8.19.0210
181. RECURSO INOMINADO 0823769-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0823769-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00030915 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LEANDRA MARTINS DIAS ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825605-91.2025.8.19.0208
182. RECURSO INOMINADO 0825605-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825605-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031449 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: COMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO: LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: PRISCILLA SILVA DE ALMEIDA BRIDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832206-31.2025.8.19.0203
183. RECURSO INOMINADO 0832206-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832206-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031725 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CAROLINA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807721-32.2025.8.19.0052
184. RECURSO INOMINADO 0807721-32.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807721-32.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00031938 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: ROMULO RODRIGUES BORGES CRESPO ADVOGADO: BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO BORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0867541-24.2025.8.19.0038
185. RECURSO INOMINADO 0867541-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867541-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032074 RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: ROSANA BASTOS LOPES PEREIRA ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809388-91.2025.8.19.0007
186. RECURSO INOMINADO 0809388-91.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809388-91.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00031556 RECTE: SUELI SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MIKOVIC BISPO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824064-20.2025.8.19.0209
187. RECURSO INOMINADO 0824064-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824064-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00032066 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: LILIAN MEIS CARNEIRO ADVOGADO: CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811372-13.2025.8.19.0007
188. RECURSO INOMINADO 0811372-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811372-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00032123 RECTE: MARIA DINEIA GONCALVES FELICIO ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RECORRIDO: OTICA LECA AGGIO LTDA ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832103-24.2025.8.19.0203
189. RECURSO INOMINADO 0832103-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832103-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033012 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUCIANE APARECIDA SIMOES FARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842778-56.2025.8.19.0038
190. RECURSO INOMINADO 0842778-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842778-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032593 RCTE/RCIDO: FABIOLA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RCTE/RCIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0832806-52.2025.8.19.0203
191. RECURSO INOMINADO 0832806-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832806-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033502 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: DANIELE BELARMINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ILZA CARLA DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0847100-22.2025.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0847100-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847100-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032108 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: VICTOR FARIAS ROSOLEM ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802050-56.2025.8.19.0075
193. RECURSO INOMINADO 0802050-56.2025.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802050-56.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00033578 RECTE: ALEXSANDRA EMENENGALDE MARTINS ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808477-61.2025.8.19.0207
194. RECURSO INOMINADO 0808477-61.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808477-61.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00033508 RECTE: BIANCA PIRES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES FREIRE RECORRIDO: ZARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RAFAEL WILLIAM R STURARI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822372-36.2024.8.19.0042
195. RECURSO INOMINADO 0822372-36.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822372-36.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00032084 RECTE: FERNANDA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLINICA ODONTOLOGICA DIOGO FINGOLO LTDA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827410-76.2025.8.19.0209
196. RECURSO INOMINADO 0827410-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827410-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00033533 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CATHARINE DA SILVA VEZU ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0863048-04.2025.8.19.0038
197. RECURSO INOMINADO 0863048-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0863048-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031472 RECTE: MATHEUS ALMEIDA BORGES ADVOGADO: ANA CAROLINE FACIE PASCHOAL DOS SANTOS RECORRIDO: NOVO SONAP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0838147-69.2025.8.19.0038
198. RECURSO INOMINADO 0838147-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838147-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031523 RECTE: ADRIANO CLAUDIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: JULIA ROSA LEAL CORREIA DA SILVA RECORRIDO: THIAGO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824632-16.2025.8.19.0054
199. RECURSO INOMINADO 0824632-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824632-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00031993 RECTE: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805857-07.2025.8.19.0036
200. RECURSO INOMINADO 0805857-07.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805857-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00031769 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAICO MATIAS CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821225-31.2025.8.19.0206
201. RECURSO INOMINADO 0821225-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821225-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031776 RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA SOARES ADVOGADO: IURY DE AGUIAR MENEZES RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810245-19.2025.8.19.0208
202. RECURSO INOMINADO 0810245-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810245-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032319 RECTE: CARLOS MATHEUS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810262-86.2025.8.19.0036
203. RECURSO INOMINADO 0810262-86.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810262-86.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00033552 RECTE: FELIPE SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0869096-76.2025.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0869096-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869096-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00033519 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HILTON MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808402-02.2025.8.19.0052
205. RECURSO INOMINADO 0808402-02.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808402-02.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00033269 RECTE: JULIO CESAR DA SILVA DANTAS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800362-72.2025.8.19.0006
206. RECURSO INOMINADO 0800362-72.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800362-72.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00032479 RECTE: TANIA QUEIROZ ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA BOUCHARDET RECORRIDO: LUIZ PAULO NOGUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0854482-20.2025.8.19.0021
207. RECURSO INOMINADO 0854482-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854482-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032512 RECTE: ANGELA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808626-13.2023.8.19.0212
208. RECURSO INOMINADO 0808626-13.2023.8.19.0212 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808626-13.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00032140 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: PAMELLA GOMES KOCH ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814876-06.2025.8.19.0014
209. RECURSO INOMINADO 0814876-06.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814876-06.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00032842 RECTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802876-78.2024.8.19.0023
210. RECURSO INOMINADO 0802876-78.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802876-78.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00032895 RECTE: TAMARA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA RECORRIDO: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824668-20.2025.8.19.0002
211. RECURSO INOMINADO 0824668-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824668-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033264 RECTE: THAIS SANTANA MIRANDA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815732-67.2025.8.19.0208
212. RECURSO INOMINADO 0815732-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815732-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016998 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RENATA XAVIER DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811558-15.2025.8.19.0208
213. RECURSO INOMINADO 0811558-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811558-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032265 RECTE: THAYNA CHRYSTINE CAMARGO ROCHA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811019-05.2025.8.19.0061
214. RECURSO INOMINADO 0811019-05.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811019-05.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00032658 RECTE: VANDERSON DA SILVA GUERRA ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820502-18.2025.8.19.0204
215. RECURSO INOMINADO 0820502-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820502-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00034248 RECTE: LUIZ PAULO LEAL CARVALHO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0826163-63.2025.8.19.0208
216. RECURSO INOMINADO 0826163-63.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826163-63.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00033705 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LETICIA DA CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0838346-05.2025.8.19.0002
217. RECURSO INOMINADO 0838346-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838346-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033839 RECTE: WALDECI LEITE XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833704-65.2025.8.19.0203
218. RECURSO INOMINADO 0833704-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833704-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032731 RECTE: SARA ROSA DA ASSUNCAO ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0838688-29.2024.8.19.0203
219. RECURSO INOMINADO 0838688-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0838688-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032663 RECTE: LETICIA ESTEVEZ WIGAND ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816836-69.2025.8.19.0087
220. RECURSO INOMINADO 0816836-69.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816836-69.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00032570 RECTE: LUANA FERREIRA DA SILVA NUNES RECTE: TAUAN PATRIC COSTA MARQUES ADVOGADO: PAULO RICARDO MARQUES RECORRIDO: M & P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 001 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800329-90.2025.8.19.0068
221. RECURSO INOMINADO 0800329-90.2025.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800329-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00032417 RECTE: ILTON GARUBA SANT ANA ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: GOLD MEDICAL GROUP LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817417-42.2025.8.19.0004
222. RECURSO INOMINADO 0817417-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817417-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00032920 RECTE: ELISABETE PEREIRA JARDIM DA COSTA ADVOGADO: OLDAIR DUTRA DA SILVA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810502-32.2025.8.19.0212
223. RECURSO INOMINADO 0810502-32.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810502-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00032901 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VITOR IVENS GUIMARAES RECORRIDO: RAFAELA MELO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: LUCAS GABRIEL DOMINGUES BRITO LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0851326-70.2025.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0851326-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851326-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032199 RECTE: ANDREA CRISTINA FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804167-08.2023.8.19.0037
225. RECURSO INOMINADO 0804167-08.2023.8.19.0037 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804167-08.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00031132 RECTE: MARIA FERNANDA GALVAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821520-75.2025.8.19.0042
226. RECURSO INOMINADO 0821520-75.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821520-75.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00032468 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836341-10.2025.8.19.0002
227. RECURSO INOMINADO 0836341-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836341-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00032655 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LARISSA ALDEIA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES ADVOGADO: VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0864619-10.2025.8.19.0038
228. RECURSO INOMINADO 0864619-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864619-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032990 RECTE: LUCIA CABRAL ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829104-16.2025.8.19.0004
229. RECURSO INOMINADO 0829104-16.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829104-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033688 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: FERNANDA FERREIRA ROSA CAMILO ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817000-08.2025.8.19.0031
230. RECURSO INOMINADO 0817000-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817000-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033223 RECTE: CARLOS ROSA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818643-98.2025.8.19.0031
231. RECURSO INOMINADO 0818643-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818643-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033196 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARISA DA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0828903-24.2025.8.19.0004
232. RECURSO INOMINADO 0828903-24.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828903-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00032651 RECTE: RAFAEL PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: LETICIA ESTHER FERREIRA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818645-68.2025.8.19.0031
233. RECURSO INOMINADO 0818645-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818645-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033199 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SELY MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0833389-37.2025.8.19.0203
234. RECURSO INOMINADO 0833389-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833389-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032264 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTA MOTA MACHADO ADVOGADO: VICTORIA BELCHIOR LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810652-25.2025.8.19.0014
235. RECURSO INOMINADO 0810652-25.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810652-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00032571 RECTE: CETRO SOLUCOES EM EMBALAGENS EIRELI - ME ADVOGADO: FABIO JORGE CAVALHEIRO RECORRIDO: CORDEIRO GRILL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0996529-77.2025.8.19.0001
236. RECURSO INOMINADO 0996529-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0996529-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00033321 RECTE: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES RECORRIDO: ROBSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON CAETANO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0855291-56.2025.8.19.0038
237. RECURSO INOMINADO 0855291-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855291-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032089 RECTE: VISTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: MASTER IMOBILIARIA LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821335-42.2025.8.19.0202
238. RECURSO INOMINADO 0821335-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821335-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00034618 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALINE DA MOTA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0942987-47.2025.8.19.0001
239. RECURSO INOMINADO 0942987-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0942987-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174734 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRE GOMES FELICIO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821368-20.2025.8.19.0206
240. RECURSO INOMINADO 0821368-20.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821368-20.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029908 RECTE: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820850-70.2025.8.19.0031
241. RECURSO INOMINADO 0820850-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820850-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00031491 RECTE: MARILIA DANNI FERREIRA ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817968-05.2025.8.19.0042
242. RECURSO INOMINADO 0817968-05.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817968-05.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00012416 RECTE: RODRIGO MELLO DIAS ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817002-75.2025.8.19.0031
243. RECURSO INOMINADO 0817002-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817002-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00031709 RECTE: ADRIANA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807332-55.2025.8.19.0211
244. RECURSO INOMINADO 0807332-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807332-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030387 RECTE: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADO: LAIS MOREIRA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803791-84.2025.8.19.0026
245. RECURSO INOMINADO 0803791-84.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803791-84.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00032040 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RECORRIDO: SOLANGE ALVES DA COSTA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0862604-68.2025.8.19.0038
246. RECURSO INOMINADO 0862604-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862604-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030207 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO: JANEIDE SILVA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819381-46.2025.8.19.0206
247. RECURSO INOMINADO 0819381-46.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819381-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00014012 RECTE: DANIEL VITOR ALVES QUINHOES ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RECORRIDO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817872-07.2025.8.19.0004
248. RECURSO INOMINADO 0817872-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817872-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031522 RECTE: KARLA MOREIRA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: CAMILA DA SILVEIRA DALESE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815951-98.2025.8.19.0008
249. RECURSO INOMINADO 0815951-98.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815951-98.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031342 RECTE: ELAINE CRISTHINA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812279-95.2025.8.19.0036
250. RECURSO INOMINADO 0812279-95.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812279-95.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00029932 RECTE: BEATRIZ FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803280-48.2024.8.19.0050
251. RECURSO INOMINADO 0803280-48.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803280-48.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029313 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DAVID DA SILVA PINTO ADVOGADO: GRAZIELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0867584-58.2025.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0867584-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867584-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030119 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCLECIA SAMPAIO XAVIER ADVOGADO: ROSEMARY SAMPAIO XAVIER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0832810-20.2024.8.19.0205
253. RECURSO INOMINADO 0832810-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832810-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031743 RECTE: SULEIDE RIBEIRO DA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831330-76.2025.8.19.0203
254. RECURSO INOMINADO 0831330-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831330-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029875 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WANDERLUCIA GOMES DA PAZ FIGUEIREDO ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804901-21.2025.8.19.0026
255. RECURSO INOMINADO 0804901-21.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804901-21.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00032045 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: FERNANDA CRISTINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803938-60.2025.8.19.0075
256. RECURSO INOMINADO 0803938-60.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803938-60.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00026376 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CONCEICAO APARECIDA MACHADO DUVAL ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA RAMIRO CHAVES ADVOGADO: YOHANN DE MELO MENEGATI BRITTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822235-81.2025.8.19.0054
257. RECURSO INOMINADO 0822235-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822235-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00026187 RECTE: MIRIAN DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809010-86.2024.8.19.0067
258. RECURSO INOMINADO 0809010-86.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809010-86.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030139 RECTE: PABLO DOS SANTOS LIMA RECTE: WILLIAM DE OLIVEIRA MORAES SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806746-21.2025.8.19.0210
259. RECURSO INOMINADO 0806746-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806746-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029261 RECTE: GILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA RECORRIDO: FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802137-92.2022.8.19.0050
260. RECURSO INOMINADO 0802137-92.2022.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802137-92.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029862 RECTE: ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800402-21.2026.8.19.0038
261. RECURSO INOMINADO 0800402-21.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800402-21.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031664 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSEANE FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0993413-63.2025.8.19.0001
262. RECURSO INOMINADO 0993413-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0993413-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023817 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR ADVOGADO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. - (20852443000118) ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ ADVOGADO: NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: CAROLINA SOARES RAMOS RECORRIDO: MARIA ALICE SOARES RODRIGUES ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0848118-32.2025.8.19.0021
263. RECURSO INOMINADO 0848118-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848118-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023318 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0829290-24.2025.8.19.0203
264. RECURSO INOMINADO 0829290-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829290-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00023801 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: RUAN CLAUDIO DE ANDRADE MIGUELES ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825020-36.2025.8.19.0209
265. RECURSO INOMINADO 0825020-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825020-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176572 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RECORRIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RECORRIDO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820689-32.2025.8.19.0202
266. RECURSO INOMINADO 0820689-32.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820689-32.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00031378 RCTE/RCIDO: MARCELO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FLORENCIO DA SILVA RCTE/RCIDO: MAISRIO ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE VEICULOS DA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818153-05.2025.8.19.0087
267. RECURSO INOMINADO 0818153-05.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818153-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00026027 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA ALVES FERNANDES AZEREDO RECORRIDO: JUCARA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811147-59.2024.8.19.0061
268. RECURSO INOMINADO 0811147-59.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811147-59.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00065352 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ARMANDO AUGUSTO DE CARVALHO NETTO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LAÍS GUIMARÃES EVANGELISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811104-63.2025.8.19.0037
269. RECURSO INOMINADO 0811104-63.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811104-63.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00031955 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ABELARDO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809241-65.2025.8.19.0007
270. RECURSO INOMINADO 0809241-65.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809241-65.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00026548 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809220-98.2025.8.19.0004
271. RECURSO INOMINADO 0809220-98.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809220-98.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00094495 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCELO CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808659-77.2025.8.19.0003
272. RECURSO INOMINADO 0808659-77.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808659-77.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00012354 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WANDER LUCIO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807339-47.2025.8.19.0211
273. RECURSO INOMINADO 0807339-47.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807339-47.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030027 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807060-32.2025.8.19.0253
274. RECURSO INOMINADO 0807060-32.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807060-32.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00026147 RECTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LUCIANE SOUZA SOARES DE LEMOS ADVOGADO: AMANDA ALVES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800625-85.2025.8.19.0077
275. RECURSO INOMINADO 0800625-85.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800625-85.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00098577 RECTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SHIRLENE VALDECH GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
1003078-06.2025.8.19.0001
276. RECURSO INOMINADO 1003078-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003078-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030691 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE SADDY RECORRIDO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DANIEL GIRARDI BARROSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0863156-33.2025.8.19.0038
277. RECURSO INOMINADO 0863156-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863156-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031634 RECTE: MARLUCE MARIA DA SILVA CUSTODIO ADVOGADO: ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0837040-59.2025.8.19.0209
278. RECURSO INOMINADO 0837040-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837040-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031616 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL CAIRE MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0833489-89.2025.8.19.0203
279. RECURSO INOMINADO 0833489-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833489-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031720 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WALKER GOMES VIANA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828973-08.2025.8.19.0209
280. RECURSO INOMINADO 0828973-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828973-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031646 RECTE: THAIS KOEHLER FERREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821035-62.2025.8.19.0208
281. RECURSO INOMINADO 0821035-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821035-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031281 RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: FABIANA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820688-35.2025.8.19.0206
282. RECURSO INOMINADO 0820688-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820688-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030968 RECTE: ELVIS MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818505-34.2025.8.19.0031
283. RECURSO INOMINADO 0818505-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818505-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030369 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MIRIAM CARDOZO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811640-55.2025.8.19.0011
284. RECURSO INOMINADO 0811640-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811640-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030513 RECTE: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808693-07.2025.8.19.0212
285. RECURSO INOMINADO 0808693-07.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808693-07.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00032684 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA GABRIELA DA SILVA NERY DOS SANTOS ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806982-67.2025.8.19.0211
286. RECURSO INOMINADO 0806982-67.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806982-67.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030978 RECTE: DANIEL TENORIO NOGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA DA PAZ SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS VARNIERI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TIM S A RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806551-72.2023.8.19.0253
287. RECURSO INOMINADO 0806551-72.2023.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806551-72.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00031619 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: CLEYTON ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805667-72.2025.8.19.0253
288. RECURSO INOMINADO 0805667-72.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805667-72.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00031058 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PARACAMPOS COELHO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804500-58.2025.8.19.0014
289. RECURSO INOMINADO 0804500-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804500-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030661 RECTE: VITOR ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: MILENA ALMEIDA BASTOS RECORRIDO: PI MIDIAS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA MENDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803361-08.2024.8.19.0014
290. RECURSO INOMINADO 0803361-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803361-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030665 RECTE: ADENIR PACHECO NEVES ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA RECORRIDO: JULLIA NASCIMENTO MARTINS RECORRIDO: KARINA DE SANTANA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803046-03.2023.8.19.0050
291. RECURSO INOMINADO 0803046-03.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803046-03.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00031275 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA LUZIA MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802914-21.2025.8.19.0067
292. RECURSO INOMINADO 0802914-21.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802914-21.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030151 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANA PAULA SANTOS DA COSTA FELIX ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801121-25.2021.8.19.0055
293. RECURSO INOMINADO 0801121-25.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801121-25.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00032289 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821187-43.2025.8.19.0004
294. RECURSO INOMINADO 0821187-43.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821187-43.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033006 RECTE: PABLO DE SALES SIQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800828-79.2024.8.19.0013
295. RECURSO INOMINADO 0800828-79.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800828-79.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2026.00033085 RECTE: MARIA DAS DORES COTARDO ROBAINA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805351-62.2025.8.19.0252
296. RECURSO INOMINADO 0805351-62.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805351-62.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00033194 RECTE: KLM - KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N.V. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GUILHERME DE QUEIROS MATTOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815638-22.2025.8.19.0014
297. RECURSO INOMINADO 0815638-22.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815638-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00034905 RECTE: ALINE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819354-95.2025.8.19.0066
298. RECURSO INOMINADO 0819354-95.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819354-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00033663 RECTE: MARIA LUCIA JOSEFE ALVES ADVOGADO: DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS NUNES DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810597-05.2025.8.19.0037
299. RECURSO INOMINADO 0810597-05.2025.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810597-05.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00031407 RECTE: NADIR FAYAL DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: BANCO INBURSA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806214-74.2025.8.19.0007
300. RECURSO INOMINADO 0806214-74.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806214-74.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00032808 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELMO ANTONIO DO PRADO ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0829755-48.2025.8.19.0004
301. RECURSO INOMINADO 0829755-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829755-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00032828 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARINEZ DE SOUZA AGUIAR DA CAL ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807455-45.2025.8.19.0052
302. RECURSO INOMINADO 0807455-45.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807455-45.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00032653 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: MARLON SINHORELO PEREIRA DE FIGUEIREDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0978845-42.2025.8.19.0001
303. RECURSO INOMINADO 0978845-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0978845-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032350 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JADER SCARPINI MACIEL ADVOGADO: GUSTAVO DE VASCONCELLOS COSTA E SA ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804084-49.2025.8.19.0254
304. RECURSO INOMINADO 0804084-49.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804084-49.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00032694 RECTE: CIBELLE DIAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA MARACAJÁ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0969501-37.2025.8.19.0001
305. RECURSO INOMINADO 0969501-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0969501-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00034293 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLEA MARIA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805176-68.2025.8.19.0252
306. RECURSO INOMINADO 0805176-68.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805176-68.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00033178 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LAIANE SOUZA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809023-86.2025.8.19.0023
307. RECURSO INOMINADO 0809023-86.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809023-86.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00034207 RECTE: NATHALIA CORDEIRO SOARES ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801415-87.2025.8.19.0071
308. RECURSO INOMINADO 0801415-87.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801415-87.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00033575 RECTE: ANDERSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO MACHADO SILVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0867643-46.2025.8.19.0038
309. RECURSO INOMINADO 0867643-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867643-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034315 RECTE: FRANKLIN BRITO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: FRANKLIN BRITO AVELINO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821243-52.2025.8.19.0206
310. RECURSO INOMINADO 0821243-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821243-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00033584 RECTE: VERONICA MARIA PEREIRA TURQUE ADVOGADO: ANDERSON LUIS DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS DA SILVA ADVOGADO: TELMA SANTANA RODRIGUES RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: ITATIAIA MOVEIS S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803690-42.2025.8.19.0254
311. RECURSO INOMINADO 0803690-42.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803690-42.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00032700 RECTE: BRUNO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0992320-65.2025.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 0992320-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0992320-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00034480 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KEVIN ALVES GOUDAD ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802377-75.2025.8.19.0212
313. RECURSO INOMINADO 0802377-75.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802377-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00032724 RECTE: ACCUSTICA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA RECTE: FABIANA SILVEIRA REGIANINI ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1000155-07.2025.8.19.0001
314. RECURSO INOMINADO 1000155-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1000155-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032777 RECTE: FERNANDA FILARDY CURI ADVOGADO: FERNANDA FILARDY CURI RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828587-11.2025.8.19.0004
315. RECURSO INOMINADO 0828587-11.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828587-11.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00032864 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO EUGENIO PERES DE ANDRADE ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818622-17.2025.8.19.0066
316. RECURSO INOMINADO 0818622-17.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818622-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00033665 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: MARIA HELENA MONTEIRO LIMA RECORRIDO: GLENIO ARAUJO BRANDOLF RECORRIDO: TAMIRIS MARTINS FLORIANO ADVOGADO: TAMIRIS MARTINS FLORIANO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0833767-90.2025.8.19.0203
317. RECURSO INOMINADO 0833767-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833767-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00034970 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA MELO REZENDE ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0855697-31.2025.8.19.0021
318. RECURSO INOMINADO 0855697-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855697-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00035080 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NORMA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0997979-55.2025.8.19.0001
319. RECURSO INOMINADO 0997979-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0997979-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032523 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVERTON DA SILVA MAIA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0996428-40.2025.8.19.0001
320. RECURSO INOMINADO 0996428-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0996428-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031219 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GRACIENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0992063-40.2025.8.19.0001
321. RECURSO INOMINADO 0992063-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0992063-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00033788 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RCTE/RCIDO: MARIA SILVIA BARBOSA JUSTO ADVOGADO: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0965722-74.2025.8.19.0001
322. RECURSO INOMINADO 0965722-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0965722-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031370 RCTE/RCIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RCTE/RCIDO: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JOAO CEZAR DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU ALMEIDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0868850-80.2025.8.19.0038
323. RECURSO INOMINADO 0868850-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868850-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030440 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA APARECIDA MERCIER MINEIRO ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0868598-77.2025.8.19.0038
324. RECURSO INOMINADO 0868598-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868598-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031511 RECTE: ANNA KARINE CORPE LOPES ADVOGADO: ANNA KARINE CORPE LOPES RECORRIDO: EDITORA FTD S A ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE AZEVEDO RIOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0867024-19.2025.8.19.0038
325. RECURSO INOMINADO 0867024-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867024-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00033045 RECTE: LUSINETE LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0866481-16.2025.8.19.0038
326. RECURSO INOMINADO 0866481-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866481-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030158 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JEAN PIERRE GONCALVES DE MELLO PORTELLA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0865521-60.2025.8.19.0038
327. RECURSO INOMINADO 0865521-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865521-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031656 RECTE: ROSEMERE DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: IANDRA AYRES NUNES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0865311-09.2025.8.19.0038
328. RECURSO INOMINADO 0865311-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865311-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032568 RECTE: THAISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0859991-29.2025.8.19.0021
329. RECURSO INOMINADO 0859991-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859991-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031754 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: GISELE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0857456-30.2025.8.19.0021
330. RECURSO INOMINADO 0857456-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857456-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032341 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA CANDIDO ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0857283-52.2025.8.19.0038
331. RECURSO INOMINADO 0857283-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857283-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034378 RECTE: JEFFERSON DA SILVA DE DEUS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0842106-02.2025.8.19.0021
332. RECURSO INOMINADO 0842106-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842106-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031004 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0841920-43.2024.8.19.0205
333. RECURSO INOMINADO 0841920-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841920-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031731 RECTE: SVETLANA ANDREIA DAMASIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837982-33.2025.8.19.0002
334. RECURSO INOMINADO 0837982-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837982-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030413 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA LORENA ADVOGADO: MAYARA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO GOIS PORTELLA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0837339-36.2025.8.19.0209
335. RECURSO INOMINADO 0837339-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837339-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029376 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: FERNANDA SURAMA SALES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0832938-27.2025.8.19.0004
336. RECURSO INOMINADO 0832938-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832938-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00034576 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0832634-34.2025.8.19.0002
337. RECURSO INOMINADO 0832634-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832634-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033078 RECTE: ORACELIA MARIA BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831837-58.2025.8.19.0002
338. RECURSO INOMINADO 0831837-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831837-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030088 RECTE: DANIEL BENHUR OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ERIKA DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0831635-42.2025.8.19.0209
339. RECURSO INOMINADO 0831635-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831635-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030554 RECTE: JANETE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0828889-50.2024.8.19.0206
340. RECURSO INOMINADO 0828889-50.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828889-50.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032612 RECTE: MARCO ANTONIO TELLES MARIZ ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0827345-84.2025.8.19.0208
341. RECURSO INOMINADO 0827345-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827345-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00033718 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL NOGUEIRA FRANCO ADVOGADO: LANDIA SANDRA JARDIM ADAME ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0823186-07.2025.8.19.0206
342. RECURSO INOMINADO 0823186-07.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823186-07.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00033238 RECTE: ALESSANDRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822907-45.2025.8.19.0004
343. RECURSO INOMINADO 0822907-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822907-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031958 RECTE: ANTONIO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822324-36.2025.8.19.0206
344. RECURSO INOMINADO 0822324-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822324-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032120 RECTE: MARCELE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822042-95.2025.8.19.0206
345. RECURSO INOMINADO 0822042-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822042-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00033237 RECTE: REJANE DE FREITAS PENA DE SOUSA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821134-78.2025.8.19.0031
346. RECURSO INOMINADO 0821134-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821134-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033143 RECTE: ALCILEA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821017-47.2025.8.19.0206
347. RECURSO INOMINADO 0821017-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821017-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032723 RECTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RECORRIDO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO ADVOGADO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: LAYZA MUNIZ MONTENEGRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0820536-96.2025.8.19.0202
348. RECURSO INOMINADO 0820536-96.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820536-96.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00030286 RECTE: KAROLINA COELHO BANDEIRA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819853-87.2025.8.19.0031
349. RECURSO INOMINADO 0819853-87.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819853-87.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033740 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSIMAR DA CRUZ SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819644-13.2025.8.19.0066
350. RECURSO INOMINADO 0819644-13.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819644-13.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00033011 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIANA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: PAULO VICTOR BRAGA VEIGA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818636-66.2025.8.19.0206
351. RECURSO INOMINADO 0818636-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818636-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032780 RECTE: MELINA CECILIA DE OLIVEIRA RIZZATO ADVOGADO: VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO RECORRIDO: ETICA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818583-92.2025.8.19.0042
352. RECURSO INOMINADO 0818583-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818583-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00033280 RECTE: TIAGO TAVARES LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818298-35.2025.8.19.0031
353. RECURSO INOMINADO 0818298-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818298-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030918 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VONCLEBER TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818250-36.2025.8.19.0206
354. RECURSO INOMINADO 0818250-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818250-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00011607 RECTE: ODICEA RODRIGUES ONORIO ADVOGADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817806-94.2025.8.19.0208
355. RECURSO INOMINADO 0817806-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817806-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029154 RECTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VÍDEOGAMES LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: JURACI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALBERTO SEBASTIÃO ANTONIO ADVOGADO: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817803-60.2025.8.19.0008
356. RECURSO INOMINADO 0817803-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817803-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00032100 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: CHARLES DE ASSIS VIANA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817662-41.2025.8.19.0202
357. RECURSO INOMINADO 0817662-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817662-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00029679 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUIOMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817330-05.2025.8.19.0031
358. RECURSO INOMINADO 0817330-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817330-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033230 RECTE: ADRIANA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817270-83.2025.8.19.0014
359. RECURSO INOMINADO 0817270-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817270-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030060 RECTE: KATIA REGINA GOMES PEIXOTO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816629-16.2025.8.19.0008
360. RECURSO INOMINADO 0816629-16.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816629-16.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031606 RECTE: KATIA FAGUNDES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816384-96.2025.8.19.0204
361. RECURSO INOMINADO 0816384-96.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816384-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029806 RECTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BRUNO MIARELLI DUARTE RECORRIDO: RAFAEL FREITAS VIEIRA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816346-66.2025.8.19.0210
362. RECURSO INOMINADO 0816346-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816346-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032175 RECTE: JESSIKA FLORES DO VALE ADVOGADO: JUAN PABLO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAYCON VINICIUS DE FRANCA CRUZ RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815872-95.2025.8.19.0210
363. RECURSO INOMINADO 0815872-95.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815872-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032346 RECTE: ALICE MARIA PORTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815406-23.2025.8.19.0042
364. RECURSO INOMINADO 0815406-23.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815406-23.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00031405 RCTE/RCIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS FELIPE SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813951-04.2025.8.19.0210
365. RECURSO INOMINADO 0813951-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813951-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029668 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SERGIO VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813823-96.2025.8.19.0011
366. RECURSO INOMINADO 0813823-96.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813823-96.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030424 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813566-47.2025.8.19.0213
367. RECURSO INOMINADO 0813566-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813566-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031328 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO PEDRO DA SILVA CALIXTO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812768-35.2025.8.19.0036
368. RECURSO INOMINADO 0812768-35.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812768-35.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00033574 RECTE: CHARLES ROGER SANTOS ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812725-13.2024.8.19.0011
369. RECURSO INOMINADO 0812725-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812725-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00031627 RECTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: GISELLE MARQUES DE SOUZA DA SILVEIRA BOTELHO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812028-36.2024.8.19.0061
370. RECURSO INOMINADO 0812028-36.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812028-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00032971 RECTE: SORAYA TAVEIRA GAYA ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LEILA DUECK ADVOGADO: MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811342-03.2024.8.19.0204
371. RECURSO INOMINADO 0811342-03.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811342-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029894 RECTE: ISABELE DA SILVA AMORIM E SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DA COSTA RECORRIDO: SOMOS FILMES PRODUÇÔES CINEMATOGRÁFICAS LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811228-49.2025.8.19.0036
372. RECURSO INOMINADO 0811228-49.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811228-49.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00032222 RECTE: SIDNEI PINTO DE SOUZA UBALDO ADVOGADO: THALISSON NUNES CARVALHO RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810687-70.2025.8.19.0212
373. RECURSO INOMINADO 0810687-70.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810687-70.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00031904 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS VIDAL DE SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA NETTO VIDAL DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808633-18.2024.8.19.0067
374. RECURSO INOMINADO 0808633-18.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808633-18.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00076198 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA DOS SANTOS DO MONTE ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808467-49.2025.8.19.0067
375. RECURSO INOMINADO 0808467-49.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808467-49.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00029820 RECTE: SERGIO REIS GITAHY ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808415-09.2025.8.19.0211
376. RECURSO INOMINADO 0808415-09.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808415-09.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030363 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: IONE REIS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807410-42.2024.8.19.0063
377. RECURSO INOMINADO 0807410-42.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807410-42.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031400 RECTE: NEI JOSE RAMOS LOUREIRO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: CARLOS RAMALHO VASCONCELOS ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807122-60.2025.8.19.0063
378. RECURSO INOMINADO 0807122-60.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807122-60.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031404 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDUARDO E SILVA ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806696-37.2025.8.19.0002
379. RECURSO INOMINADO 0806696-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806696-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031234 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO FELIPE COSME LIMA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806236-73.2025.8.19.0253
380. RECURSO INOMINADO 0806236-73.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806236-73.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00032303 RECTE: VALERIA DE SOUZA VECCHI ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806110-52.2025.8.19.0211
381. RECURSO INOMINADO 0806110-52.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806110-52.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031204 RECTE: PRICILA AUGUSTA DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806052-86.2025.8.19.0037
382. RECURSO INOMINADO 0806052-86.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806052-86.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00030229 RECTE: COOPERATIVA CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO RECORRIDO: MARIA AUGUSTA SANGY ADVOGADO: GABRIELLA FREIMAN DE AGUIAR SANGY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805787-18.2025.8.19.0253
383. RECURSO INOMINADO 0805787-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805787-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00031962 RECTE: TEX COURIER LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: MARIA FERNANDA BATISTA DE PAULA ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CARDOSO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805585-70.2025.8.19.0211
384. RECURSO INOMINADO 0805585-70.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805585-70.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032326 RECTE: NAYRA FALCAO BERNARDES ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805434-81.2025.8.19.0251
385. RECURSO INOMINADO 0805434-81.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805434-81.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031750 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EMANUELLE FERNANDES REFOSCO RECORRIDO: JUSTEN MENDES NOSOLINY ADVOGADO: LUIZA OCHÔA PATIÑO CRUZATTI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805307-46.2025.8.19.0251
386. RECURSO INOMINADO 0805307-46.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805307-46.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031921 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805203-48.2025.8.19.0253
387. RECURSO INOMINADO 0805203-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805203-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00031315 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: JOSE TENORIO BARRETO JUNIOR RECORRIDO: ROSANA FURTADO DIAS ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804996-52.2025.8.19.0252
388. RECURSO INOMINADO 0804996-52.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804996-52.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00033151 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAFAEL DA COSTA MOLINARO RECORRIDO: TATIANA KEBUDI ORLANDO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804676-36.2024.8.19.0058
389. RECURSO INOMINADO 0804676-36.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804676-36.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00171739 RECTE: DANIEL FERNANDES GOMES RECTE: MARIANNA SILVA DE REZENDE SOARES ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804630-07.2025.8.19.0254
390. RECURSO INOMINADO 0804630-07.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804630-07.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029996 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ANGELA LOPES NORTE ADVOGADO: FELIPE DE MELLO CAVALCANTE ADVOGADO: PALOMA CAMPOS DA ROCHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804430-03.2025.8.19.0253
391. RECURSO INOMINADO 0804430-03.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804430-03.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00030647 RECTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RECORRIDO: SA FREITAS SERVICOS E MARKETING LTDA ADVOGADO: ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804147-83.2025.8.19.0251
392. RECURSO INOMINADO 0804147-83.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804147-83.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00032083 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GABRIELA ANDRADE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR LESSA SUPPO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803723-32.2025.8.19.0254
393. RECURSO INOMINADO 0803723-32.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803723-32.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00033703 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANA LUISA DIAS DE LIMA ADVOGADO: IURY LIMA TAVARES RECORRIDO: UP 2 TECH DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDNA PAVESI DE OLIVEIRA LEDO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803286-63.2025.8.19.0036
394. RECURSO INOMINADO 0803286-63.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803286-63.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00031111 RECTE: SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO ADVOGADO: CAROLINA WEBBER FEDRIGO RECORRIDO: VANIA PRISCO GALVAO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802636-73.2025.8.19.0017
395. RECURSO INOMINADO 0802636-73.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802636-73.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00033134 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE ASSIS ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802548-12.2025.8.19.0251
396. RECURSO INOMINADO 0802548-12.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802548-12.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00033355 RECTE: CAMILA OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802389-92.2025.8.19.0017
397. RECURSO INOMINADO 0802389-92.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802389-92.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00033125 RECTE: LIDUINA FELIX TEODOSO SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802012-33.2025.8.19.0014
398. RECURSO INOMINADO 0802012-33.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802012-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030654 RECTE: ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUSA PAES RECORRIDO: AZZURRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801826-54.2024.8.19.0043
399. RECURSO INOMINADO 0801826-54.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801826-54.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00014973 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801810-96.2025.8.19.0033
400. RECURSO INOMINADO 0801810-96.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801810-96.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00030537 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VIVIANE MICHELLE SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801260-71.2025.8.19.0043
401. RECURSO INOMINADO 0801260-71.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801260-71.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00033334 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: KLEBER GERALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE BARROS FILHO (RJ115967) RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801254-06.2025.8.19.0030
402. RECURSO INOMINADO 0801254-06.2025.8.19.0030 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801254-06.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00031178 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: ROSANE LIMA JUSTINO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800587-88.2025.8.19.0072
403. RECURSO INOMINADO 0800587-88.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800587-88.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00031568 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: VANUSA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DIOVÂNIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800470-13.2026.8.19.0024
404. RECURSO INOMINADO 0800470-13.2026.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800470-13.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00030020 RECTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800301-85.2025.8.19.0048
405. RECURSO INOMINADO 0800301-85.2025.8.19.0048 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800301-85.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2026.00029617 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800130-84.2026.8.19.0213
406. RECURSO INOMINADO 0800130-84.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800130-84.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031037 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804519-65.2025.8.19.0046
407. RECURSO INOMINADO 0804519-65.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804519-65.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028924 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818217-17.2025.8.19.0054
408. RECURSO INOMINADO 0818217-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818217-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00028703 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIEL RAMOS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RICARDO DA CUNHA SEPINI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0838949-78.2025.8.19.0002
409. RECURSO INOMINADO 0838949-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838949-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028142 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807118-29.2025.8.19.0061
410. RECURSO INOMINADO 0807118-29.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807118-29.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00019881 RECTE: EVANDRO FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807296-91.2024.8.19.0067
411. RECURSO INOMINADO 0807296-91.2024.8.19.0067 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807296-91.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00129551 RECTE: FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA CAETANO RECORRIDO: CLAUDIA MARTINS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807161-63.2025.8.19.0061
412. RECURSO INOMINADO 0807161-63.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807161-63.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00020492 RECTE: EVANDRO FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807212-76.2024.8.19.0007
413. RECURSO INOMINADO 0807212-76.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807212-76.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00156215 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: REINALDO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO RECORRIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805551-72.2025.8.19.0251
414. RECURSO INOMINADO 0805551-72.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805551-72.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00033913 RECTE: VINICYUS GABRIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820681-55.2025.8.19.0202
415. RECURSO INOMINADO 0820681-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820681-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00034624 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801811-42.2025.8.19.0046
416. RECURSO INOMINADO 0801811-42.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801811-42.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00034727 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAROLINE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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