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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 01/06/2026, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 02.06.2026, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0002577-72.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0002577-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00027888 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI Nº 6208 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- ART.2º E 3º CAPUT PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010469-32.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010469-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060077-33.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00102155 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO RIO GRANDE ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047904-94.2012.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0047904-94.2012.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006372-71.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2012.00297898 AUTOR: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: HELOISA PROKOPIUK REU: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0106266-35.2025.8.19.0000
004. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0106266-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0012104-37.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01167020 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020924-22.2026.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020924-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101411-13.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00257217 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH ADVOGADO: PATRICIA MARIA DIAS BRASIL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052413-48.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0052413-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000702-33.2023.8.19.0810 PROTOCOLO: 3204/2024.00573759 IMPETRANTE: JOSEMAR FRANCISCO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 0000702-33.2023.8.19.0810 INTERESSADO: VARGAS E VARGAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS PROC. EST.: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062677-71.2017.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0062677-71.2017.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146432-78.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00617396 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ PROC. EST.: FERNANDO FRÓES OLIVEIRA REU: EDNA FERREIRA AQUINO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO REU: DARCY THEREZINHA POZZI VILLA ADVOGADO: NELSON LUIZ POZZI VILLA REU: SANDRA VIEIRA PESSANHA REU: ESPOLIO DE ALICE MARIA BARROS DE SOUZA HABILITADO: ROBERTO RICARDO BARROS DE SOUZA HABILITADO: TEREZA MARIA SOUZA RIPOLL DE CARVALHO ADVOGADO: FREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSKY ADVOGADO: SIMONE SALEMI DE FARIA REU: JOSÉ CARLOS DA COSTA RIBEIRO REU: MARLENE DE AZEVEDO RIBEIRO REU: FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO REU: ALEXANDRE LAURIA RIBEIRO REU: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO REU: CARLOS EDUARDO LAURIA RIBEIRO REU: ANELIO DA COSTA RIBEIRO FILHO REU: MARIA HELENA LAURIA RIBEIRO REU: CLAUDETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR REU: ELIETE TRINDADE PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO REU: TEREZINHA PINTO REU: ESPÓLIO DE ARISTEIA FERREIRA REP/P/S/INV LEDA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO REU: CARMEN ESTEVES SIMOES ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA REU: EDINA RIBEIRO PASCHOAL REU: ESPOLIO DE NOEMIA CARMEM GIGLIO LUSTOZA R/P/INVENTARIANTE CARMEM GIGLIO LUSTOSA DIACOVO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REU: ARITA NEY BASTOS REP/S/HERDEIROS E SUCESSORES CUR. ESP.: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021681-50.2025.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0021681-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00219136 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI NR 8546 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011639-05.2026.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011639-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038164-58.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00133820 IMPETRANTE: LENICE DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093028-46.2025.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0093028-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01011242 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MENDES ADVOGADO: VINICIUS DIAS DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ADVOGADO: GABRIEL ARANTES FURTADO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO LEGISL.: LEI Nº 2755 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099437-38.2025.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0099437-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01083478 IMPETRANTE: JOSÉ HELENO FRANÇA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: ANA JÚLIA GABRIEL KUTIANSKI ADVOGADO: FELIPE FRANCO TAKAMINI IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107301-64.2024.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0107301-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01172860 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: PARÁGR ÚNICO ART 1º, INC III E IV, PARÁGS 1º E 2º ART 5º, ART 6º, CAPUT E PARAGR ÚNICO, CAPUT ART 7º, ART. 10, ART 11, CAPUT E PARÁGR ÚNICO, ART 13, ART 15, CAPUT E PARÁGR ÚNICO, ART 16, LEI Nº 8239 PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014523-07.2026.8.19.0000
013. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0014523-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010978-26.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00173059 ARGUENTE: EGREGIA 7º CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ERJ LEGISL.: ART.122 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COM A REDAÇÃO DA DA PELA LEI Nº 14.843/2024 ACUSADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066956-56.2024.8.19.0000
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066956-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00746679 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ ADVOGADO: CARLOS LEONARDO OLIVEIRA SILVA PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI Nº 1765 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075444-63.2025.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075444-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00826719 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO PROC.CAMARA: VICTOR PESSANHA REDER ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI Nº 1207 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011241-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0011241-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00108063 : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINACS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005443-05.2007.8.19.0026
017. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0005443-05.2007.8.19.0026 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005443-05.2007.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00239523 AGTE: SÉRGIO LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0949381-41.2023.8.19.0001
018. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0949381-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0949381-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234060 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO VIEIRA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0869836-68.2024.8.19.0038
019. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0869836-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0869836-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00233143 ARGUENTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 10516 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018549-48.2026.8.19.0000
020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0018549-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0012940-81.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226286 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010337-38.2026.8.19.0000
021. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0010337-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084645-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00117016 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0019405-12.2026.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0019405-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0060386-18.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00238404 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANUZA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109506-32.2025.8.19.0000
023. SUSPENSAO DE LIMINAR 0109506-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005659-95.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01201640 REQTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0060435-95.2024.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0060435-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003582-74.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665952 RECLAMANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOAO BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048651-24.2024.8.19.0000
025. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048651-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: INDEFINIDO AÇÃO: 0103120-54.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00533282 SUSCTE: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: MARCO AURELIO PIRES PINTO FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES INACIO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA TEXTO:
0048669-45.2024.8.19.0000
026. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048669-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059662-84.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00533432 SUSCTE: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: MARCO AURELIO PIRES PINTO FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES INACIO INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076302-02.2022.8.19.0000
027. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0076302-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00724709 EXEQUENTE: ANAIR ALMEIDA DE SIQUEIRA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048894-36.2022.8.19.0000
028. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048894-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462660 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO PACHECO PARANHOS REP/P/S/INV EDUARDO PACHECO PARANHOS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0061060-32.2024.8.19.0000
029. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0061060-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00672952 EXEQUENTE: NEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0068360-16.2022.8.19.0000
030. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0068360-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00653210 EXEQUENTE: LUZIA FOLLY DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0097084-30.2022.8.19.0000
031. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0097084-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00933710 EXEQUENTE: JANICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0081896-94.2022.8.19.0000
032. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0081896-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00779676 EXEQUENTE: NEIDE MARA CONSIDERA ABREU ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0096475-13.2023.8.19.0000
033. HABILITAÇÃO 0096475-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049866-11.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00933933 REQTE: ESPÓLIO DE CLAUDIO SILVA RAMALHO REP/P/S/INV CARLINDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015054-93.2026.8.19.0000
034. CONFLITO DE COMPETENCIA 0015054-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010703-48.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00180608 SUSCTE: EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO INTERESSADO: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES INTERESSADO: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERRETTI DE SOUZA INTERESSADO: DANIELLA ADRIANO COELHO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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