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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 01/06/2026, SEGUNDA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 03/06/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.
0008828-72.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008828-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0368642-66.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103908 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO: CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA ADVOGADO: MAYARA RAHMAN RUFINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0014353-35.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014353-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024060-25.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00170834 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023702-62.2026.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0023702-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800530-71.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00291477 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACAÉ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MACAÉ INTERESSADO: ENZO FRAZÃO CARDOSO VIANA, REP/P/S/MÃE EMANUELE FRAZÃO DOS SANTOS SILVA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081176-25.2025.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0081176-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0803839-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00883992 IMPETRANTE: KLITON MEIRELLES FERRAZ IMPETRANTE: P R MARQUES DECORACOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA IMPETRADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETALA MARTINS SALOMÃO ADVOGADO: PÉTALA MARTINS SALOMÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0048404-09.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048404-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0839825-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520491 AGTE: DIEGO COSTA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO AMARANTE PASSOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0070989-55.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070989-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815761-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774573 AGTE: FABIO MAIA CORTES AGTE: ODENEL MOREIRA CORTES ADVOGADO: HUGO FONTES CORBO AGDO: VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0080836-81.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080836-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003226-53.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00880388 AGTE: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA ADVOGADO: MARSELLA MEDEIROS ARAUJO BERNARDES ADVOGADO: ROBERTA VICTORIA SILVA BORGES AGDO: REGINA FÁTIMA DA ROSA PAONESSA AGDO: MURILO MARCIEL PAONESSA ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0082121-12.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082121-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801217-44.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00894352 AGTE: NEWTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0092775-58.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092775-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007155-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01008650 AGTE: COLÉGIO EQUIPE CASTELINHO ADVOGADO: BRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: JOSÉ JACOB MAIA ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0094836-86.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094836-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029091-66.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01028289 AGTE: LAGOINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: RAFAEL NAVARRO DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102641-90.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102641-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804061-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01123755 AGTE: HAMILTON SARTORI ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO VIEIRA DE NORONHA AGDO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: MILENA CALORI DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0106719-30.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106719-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000346-54.2007.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01171442 AGTE: ROBERTO CESAR DE ALCANTARA ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE ALCANTARA AGDO: MARIA CELIA ARAUJO DE ALCANTARA AGDO: ANA PAULA DE ALCANTARA ASSIS ADVOGADO: LEONARDO ROCHA HAMMOUD AGDO: ANA SIMÕES ALCANTARA AGDO: MARIANA SIMÕES DE ALCANTARA AGDO: CAIO CESAR SIMÕES DE ALCANTARA AGDO: JULIANA SIMÕES DE ALCANTARA ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: MARCO CESAR ARAÚJO DE ALCANTARA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0106915-97.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106915-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0816637-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002717-72.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002717-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835570-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00035969 AGTE: JOHN WESLEY ARAÚJO DE SÁ ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA AGDO: M & P CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE 001 LTDA AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0003700-71.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003700-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005690-15.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00047838 AGTE: MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS AGTE: HENRIQUE DIAGO DIAS AGTE: LEONARDO DIAGO DIAS ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO AZEVEDO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: CLARA TAVARES SILVA PADRAO AGDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0004197-85.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004197-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0958762-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055335 AGTE: DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA AGDO: SOLOMON KWADWO BOAKYE YIADOM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0004852-57.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004852-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805356-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00062559 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: STEPHANIE KER DO VALLE PACHECO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0006011-35.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006011-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0080073-15.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073649 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA MENEZES GOMES DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT REP/P/S/INV FREDERICO DE MIRANDA BITTENCOURT ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0006050-32.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006050-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0080073-15.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074099 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT REP/P/S/INV FREDERICO DE MIRANDA BITTENCOURT ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: GABRIEL COELHO DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0006161-16.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006161-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800034-10.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00075567 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006360-38.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006360-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0299605-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077732 AGTE: MIGUEL FRANCISCO JOSÉ TROTTA AGTE: DOMENICO TROTTA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS AGDO: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006364-75.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006364-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002659-43.2006.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00077753 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO AGDO: JUSELI THOMAZ ADVOGADO: MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0006758-82.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006758-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0868649-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00081692 AGTE: ADALEX CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO: FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE MARCELO OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0006931-09.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006931-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0125463-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083555 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: GUILHERME RODRIGUES FERNANDES NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007043-75.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007043-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008241-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00084786 AGTE: DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU AGDO: REGINA MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: MARCOS VIGANO (SP125385) RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0007071-43.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007071-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0198390-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085031 AGTE: J. ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA AGDO: ZAIRA CRUZ MACHADO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0007361-58.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007361-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843214-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00088685 AGTE: CELSO GONÇALVES MESQUITA ADVOGADO: CELSO GONÇALVES MESQUITA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0007698-47.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007698-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834089-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00092698 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARTA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROGERIO SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0007762-57.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007762-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0299605-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093433 AGTE: FERDINANDO TAMBASCO AGTE: ALICE HELENA CANTINHO MARIZ TAMBASCO ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD AGDO: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A ADMJUD: EDISON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008591-38.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008591-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032438-05.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00101927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA SANCHES DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS RITIERI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0009341-40.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009341-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829328-51.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00108309 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DE FATIMA VALENTIM GOMES DAMASCENO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010004-86.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010004-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811639-66.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00113227 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM AGDO: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0011115-08.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011115-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001821-07.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00125511 AGTE: CONDOMÍNIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: WALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRE ASSUMPÇÃO FONSECA ADVOGADO: ANA MARGARETE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0011890-23.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011890-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804750-17.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00137397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO AGDO: OSMAR ROSA GOMES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0012894-95.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012894-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0013105-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151576 AGTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL VARIG ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK CALDAS AGDO: MASSA FALIDA DA VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE REP/P/ADM.JUDUCIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA REP/P/ADM.JUDUCIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA REP/P/ADM.JUDUCIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0013872-72.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013872-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0078599-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164343 AGTE: NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI AGDO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE ¿ FIOTEC RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0014141-14.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014141-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015392-92.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00167753 AGTE: ROSANE DE ALBUQUERQUE BARROS ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO AGDO: RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0014192-25.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014192-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007125-54.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00168636 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: ROSILENE MENEZES ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0014339-51.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014339-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806269-49.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00167195 AGTE: LEILA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0014454-72.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014454-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818975-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00172179 AGTE: JORGE ROBERTO ALVES RIGANO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0015056-63.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015056-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800294-33.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00180640 AGTE: GUILHERME DA SILVA CRISPIM ADVOGADO: SANDRA MILLET SCHIAVON AGDO: CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE ISIDORO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0015931-33.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015931-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016411-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192606 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: FIORELLA BRUM MARTINS DE SOUSA ANDRIONI REP/P/S/MÃE JULIANA BRUM MARTINS ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016237-02.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016237-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813820-44.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00196288 AGTE: DIOGO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI ADVOGADO: JESSICA MARCOLINO MARINHO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LUIS GUILHERME GOMES MARTINS AGDO: L. GUILHERME GOMES MARTINS AUTOMOVEIS - ME RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0016522-92.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016522-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805409-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00199627 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ELIZABETE LUIZA DA CONCEICAO QUADROS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0016619-92.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016619-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004495-97.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00201089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CELIA GONÇALVES CORREA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO ADVOGADO: FERNANDO RANGEL FRAGA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0016868-43.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016868-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813620-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00204320 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DANGELO ALVES ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0017008-77.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017008-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0304499-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205974 AGTE: LUIS CARLOS FONSECA MACHADO AGTE: FORWARD MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. AGTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: RESTAURANTE INCONFIDÊNCIA LTDA. AGDO: CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0017301-47.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017301-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803497-34.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00210288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARINE CORRÊA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017374-19.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017374-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0051832-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211422 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: FRANCISCA MARIA ALVES LOPES AGDO: TIAGO ALVES LOPES AGDO: PATRICIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017704-16.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017704-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831485-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215120 AGTE: ROGERIO DE CARVALHO BUSCH ADVOGADO: ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH AGDO: SONIA CRISTINA QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0017954-49.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017954-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036933-34.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00219233 AGTE: DANIELLA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: PEDRO SALDANHA TAVARES DE ABRÊU AGDO: COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0018198-75.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018198-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824616-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00222425 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CELI PEREIRA MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0018475-91.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018475-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0027070-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225209 AGTE: ZATTAR SALLES ADVOGADOS ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED E INTERNACOES AGDO: ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: BERITH LOURENÇO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA AGDO: TATIANA BINATO DE CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0019053-54.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019053-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016877-30.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00233288 AGTE: ANA LUCIA RODRIGUES AGTE: JONATHAN FERNANDES FERRO MARZULLO ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GOMES AGDO: VIRTU RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: JULIANA DIAS PENNA DA SILVA ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0019113-27.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019113-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0100883-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233947 AGTE: TACIANA GOMES DE MEDEIROS FONSECA ADVOGADO: RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0019202-50.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019202-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0815740-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00235069 AGTE: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: MONICA DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO: MÁRCIA REJANE WAGNER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0019206-87.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019206-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830823-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00235140 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUARES PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019540-24.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019540-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806170-76.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00240199 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: RAULINO ELIZIARIO MIGUEL REP/P/S/ESPOSA SIRIA MARIA ALEXANDRE MIGUEL ADVOGADO: GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019656-30.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019656-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0104180-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242174 AGTE: CELIA REGINA ESCALEIRA DA ROCHA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A AGDO: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: JOÃO RICADO UCHÔA VIANA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0019662-37.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019662-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139438-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242314 AGTE: EDSON AKIRA NAKAHARA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA JURIDICA AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019672-81.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019672-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115368-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242408 AGTE: MARIO CESAR NASCIMENTO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE-VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019746-38.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019746-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0942455-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243509 AGTE: APOLO AVILA MARQUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0020120-54.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020120-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801714-47.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00247931 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ORNEI ALVES DE MORAES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0020269-50.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020269-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0033347-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249914 AGTE: LEOPOLDO KURTH NETO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0020303-25.2026.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020303-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121399-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250164 AGTE: LUIS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG S A AGDO: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A AGDO: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADMJUD: JOÃO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0020304-10.2026.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020304-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140565-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250187 AGTE: CHRISTIAN GUTIERREZ LUIZ ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020310-17.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020310-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132469-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250274 AGTE: LUIZ FERNANDO BOURRUS PINTO DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020398-55.2026.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020398-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0821125-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00251337 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARCELLO BARROS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0020755-35.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020755-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005128-74.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00255447 AGTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO AGDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0020898-24.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020898-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802222-67.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00256848 AGTE: FABIO YASSUITI INOUE INADA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: DANIELE DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0021173-70.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021173-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803736-93.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00261098 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DO CARMO IZA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0021312-22.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021312-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821918-47.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00262872 AGTE: BRUNA JANUZIO PIRES COSTA ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0021623-13.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021623-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129016-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267183 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0021647-41.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021647-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149388-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267427 AGTE: SIMONE GONDARI RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0021653-48.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021653-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0145712-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267536 AGTE: ELISIANE APARECIDA BRESSIANI ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021663-92.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021663-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0103872-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267610 AGTE: GERALDO LUIZ ALVES FREIRE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021671-69.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021671-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136700-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267679 AGTE: JOSÉ AUGUSTO DIAS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022022-42.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022022-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140386-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272206 AGTE: FLAVIO MONTEIRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022029-34.2026.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022029-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136530-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272280 AGTE: ANA CARLA BERNARDES GARCIA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022046-70.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022046-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0122908-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272373 AGTE: ANA CRISTINA KLEIN RUTKOSKI ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022063-09.2026.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022063-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0119374-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272509 AGTE: CAMILA CRIPPA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022084-82.2026.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022084-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121610-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272744 AGTE: MAURICIO DE GODOY D ARMAS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022111-65.2026.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022111-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129984-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273052 AGTE: GLAUCIA DE OLIVEIRA PESSOA FIGUEIREDO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA REP/P/S/ADMINISTRADOR JOÃO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022771-59.2026.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022771-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819465-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00280780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022990-72.2026.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022990-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0285503-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283171 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: SIDNEI GARCIA DA SILVA ADVOGADO: MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONÇALVES SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0023710-39.2026.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023710-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0294676-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291527 AGTE: LUCCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA REP/P/INV ANA PAULA VERGUEIRO SILVA ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0023923-45.2026.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023923-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0021745-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294106 AGTE: SHU HUA SUN ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023963-27.2026.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023963-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0103381-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294620 AGTE: SIMONE LOURENÇO CORRÊA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024047-28.2026.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024047-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003444-55.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00295771 AGTE: MARCELO AUAD GODOI AGTE: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGDO: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0024724-58.2026.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024724-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815740-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00303749 AGTE: FABIO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE JOSÉ DE SOUZA BRITO ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: THAIS SARDINHA CARVALHO ALBERNAZ ADVOGADO: IGOR JOSE SIQUEIRA PESSANHA AGDO: RODRIGO LADEIRA DOS REIS AGDO: MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0024749-71.2026.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024749-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0977861-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303983 AGTE: ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI ADVOGADO: GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0024876-09.2026.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024876-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800664-17.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00305719 AGTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: LUCAS DE FREITAS GABY ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0024957-55.2026.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024957-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810001-73.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00306565 AGTE: MARCELO MAURICIO MENDES DE PAULA ADVOGADO: DJNE FLAVIA REGINATTO BRUSTOLIN CUNHA ADVOGADO: TAYNNÁ MARRASCHI COUTINHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025101-29.2026.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025101-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÔNUS DA PROVA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025717-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00307752 AGTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROHEM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0025291-89.2026.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025291-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013035-50.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00310167 AGTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA AGDO: ESPÓLIO DE ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS AGDO: MARIA LINO LEONARDO TOMÉ PESSOA MARTINS ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: GABRIELLE DE REZENDE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0026249-75.2026.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026249-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0887466-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00319893 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCELO PEREZ VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0026386-57.2026.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026386-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0857089-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00321576 AGTE: JEAN DE JESUS NUNES ADVOGADO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO AGDO: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO MELLO LEAL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0030539-36.2026.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030539-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819354-92.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00370398 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: LUIZ ANDRE VALENTIM CABRAL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0015703-58.2026.8.19.0000
099. ACAO RESCISORIA 0015703-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802363-41.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00190181 AUTOR: ISABELA HUBER DE OLIVEIRA LAGARTO ADVOGADO: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES REU: MR RIO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO ADVOGADO: DEBORA HALIDE CLAIZONI MORENO DE MELO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0196255-93.2018.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0196255-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0196255-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918091 APELANTE: EDITORA JAGUATIRICA DIGITAL LTDA ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO APELADO: MARCELO DUARTE LINS ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEDRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0000116-81.2025.8.19.0080
101. APELAÇÃO 0000116-81.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000116-81.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00833998 APELANTE: CYNTHIA ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0000384-10.2021.8.19.0070
102. APELAÇÃO 0000384-10.2021.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000384-10.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01121021 APELANTE: JOSÉ ANTONIO DE MENEZES ALEXIM ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0001673-46.2021.8.19.0209
103. APELAÇÃO 0001673-46.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001673-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030901 APELANTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: JARBAS LOPES NETO APELADO: TEREZA VITÓRIA MENEZES LOPES ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0002107-38.2007.8.19.0205
104. APELAÇÃO 0002107-38.2007.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002107-38.2007.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072596 APELANTE: NELSI TELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO LEITE FERNANDES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002265-38.2022.8.19.0021
105. APELAÇÃO 0002265-38.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002265-38.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948572 APELANTE: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL APELADO: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0008426-38.2017.8.19.0054
106. APELAÇÃO 0008426-38.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008426-38.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01033782 APELANTE: FILIPE BARRETO SILVA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APELADO: VIAÇÃO VILA REAL S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0009498-97.2014.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
107. APELAÇÃO 0009498-97.2014.8.19.0011 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009498-97.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01144334 APELANTE: MARCIO FLAVIO FARIA MEZAVILLA ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA APELADO: OSWALDO PIMENTAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS APELADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AGUALUZA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0011628-34.2007.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0011628-34.2007.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0011628-34.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00860998 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO APELADO: ITALA LÉCAS PEREIRA APELADO: MARIO FERNANDO LÉCAS PEREIRA APELADO: MARIA FERNANDA LÉCAS PEREIRA OBERLANDER ADVOGADO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0015922-16.2013.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0015922-16.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015922-16.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00859701 APELANTE: ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA APELANTE: AMELIA MARIA DA SILVA (APELAÇÃO ADESIVA) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016269-38.2021.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0016269-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016269-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01114774 APTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APDO: ANDREA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0016554-95.2017.8.19.0038
111. APELAÇÃO 0016554-95.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016554-95.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108937 APELANTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: PAULO RENATO PIMENTA MENDONÇA APELADO: PATRÍCIA ANASTACIA FRANÇA MENDONÇA ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0018456-81.2012.8.19.0063
112. APELAÇÃO 0018456-81.2012.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0018456-81.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00802101 APELANTE: LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS FERREIRA ASSIST/P/S/MÃE VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO MARTINS FELICIO APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELADO: MRS LOGISTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023516-59.2019.8.19.0202
113. APELAÇÃO 0023516-59.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023516-59.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00994275 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APELANTE: ANTONIA MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0040934-90.2003.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0040934-90.2003.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0040934-90.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138353 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ANDREA COUTINHO PONTUAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084541-02.2016.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0084541-02.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0084541-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661220 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA ADVOGADO: CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA APELADO: FLÁVIA CARDOSO MILIÃO DA SILVA APELADO: REONILSON CARDOSO LAINO APELADO: ARNALDO CARDOSO LAINO APELADO: HIGINO CARDOSO DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0164560-53.2020.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0164560-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0164560-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083355 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS APELADO: TERESA DE VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0184439-41.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0184439-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184439-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833815 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: VILMA CRISTINA DE ALMEIDA VITOR ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0224823-22.2018.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0224823-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0224823-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118880 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESTER LORENA COELHO FONSECA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0323136-57.2014.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0323136-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0323136-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481350 APELANTE: MARCOS KNOPP ADVOGADO: MARCOS KNOPP APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0800936-91.2024.8.19.0051
120. APELAÇÃO 0800936-91.2024.8.19.0051 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800936-91.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01144693 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: GERSON DE ALVARENGA GOUVEA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0802743-88.2023.8.19.0211
121. APELAÇÃO 0802743-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802743-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01105122 APELANTE: THIAGO RODRIGO DE PAIVA AGUIAR APELANTE: LUIZA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO DA SILVA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS GENTILE ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0803112-66.2024.8.19.0205
122. APELAÇÃO 0803112-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803112-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01167670 APELANTE: SANDRA LAIS SANTOS MATTOS ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0805235-90.2023.8.19.0037
123. APELAÇÃO 0805235-90.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805235-90.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00945377 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: FERNANDA MEDEIROS PICCOLI RUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0806620-03.2023.8.19.0028
124. APELAÇÃO 0806620-03.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806620-03.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00812912 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIO CESAR REIS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0814479-96.2024.8.19.0202
125. APELAÇÃO 0814479-96.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814479-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01108134 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819124-83.2023.8.19.0208
126. APELAÇÃO 0819124-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819124-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01108272 APELANTE: SAMEA SILVA PESSOA APELANTE: ODIRLEI DA SILVA PESSOA ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0820197-57.2022.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0820197-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820197-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825736 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS APELADO: GAEL SIQUEIRA MUNIZ REP/P/S/MAE JHENIFER SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821215-62.2023.8.19.0042
128. APELAÇÃO 0821215-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821215-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01090313 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ADILSON DIAS DE CERQUEIRA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0821606-38.2022.8.19.0208
129. APELAÇÃO 0821606-38.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821606-38.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01173881 APELANTE: ANDREIA ALVES BATISTA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0822918-89.2023.8.19.0054
130. APELAÇÃO 0822918-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822918-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01110905 APELANTE: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0836058-58.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0836058-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0836058-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086737 APTE: JACIRA DOS SANTOS BESERRA NATAL ADVOGADO: CAROLINE FOREIS APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0844266-91.2024.8.19.0002
132. APELAÇÃO 0844266-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844266-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00666530 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0892786-85.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0892786-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0892786-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156148 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA APELANTE: MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0932866-91.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0932866-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0932866-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149203 APELANTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: KIOTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0000091-40.2016.8.19.0062
135. APELAÇÃO 0000091-40.2016.8.19.0062 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000091-40.2016.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00064807 APELANTE: KARINE BOARETTO CAMPOS ADVOGADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APELADO: ARP VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0000173-51.2022.8.19.0033
136. APELAÇÃO 0000173-51.2022.8.19.0033 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000173-51.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00368790 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: JOÃO BAPTISTA CASTILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0000445-97.2020.8.19.0006
137. APELAÇÃO 0000445-97.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000445-97.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00347793 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: LUIS CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0000509-45.2011.8.19.0064
138. APELAÇÃO 0000509-45.2011.8.19.0064 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000509-45.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00303734 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ARAÚJO REP/P/S INV JOSE ANTONIO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001145-24.2021.8.19.0205
139. APELAÇÃO 0001145-24.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001145-24.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00331787 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ANA LUIZA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO LEANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001396-32.2020.8.19.0058
140. APELAÇÃO 0001396-32.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001396-32.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00138581 APELANTE: LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: JORGE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: NAJLA DA SILVA DAMASCENO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0001523-64.2018.8.19.0211
141. APELAÇÃO 0001523-64.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001523-64.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00386078 APELANTE: JERÔNIMO LUIZ SOARES ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0002615-75.2016.8.19.0202
142. APELAÇÃO 0002615-75.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002615-75.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00331467 APELANTE: CELIA REGINA FERREIRA PENNA] DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003149-15.2020.8.19.0061
143. APELAÇÃO 0003149-15.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003149-15.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00373666 APELANTE: ELIANE LEITE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA APELADO: SELMA VIEIRA RODRIGUES APELADO: GEIZE RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0003368-76.2022.8.19.0087
144. APELAÇÃO 0003368-76.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003368-76.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00245155 APELANTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELANTE: RAYANE FERREIRA DE LEMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0003566-76.2015.8.19.0211
145. APELAÇÃO 0003566-76.2015.8.19.0211 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003566-76.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00359747 APELANTE: CICLÉA DO NASCIMENTO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEVY SAMPAIO BARBOSA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005475-19.2021.8.19.0026
146. APELAÇÃO 0005475-19.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005475-19.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00242721 APELANTE: BRUNO ALVARES DA SILVA LOBO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APELADO: LUIZ ANTONIO BEDIM APELADO: IMOBILIARIA SURUBI DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: GIULIANO AUGUSTO DINI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0005928-40.2020.8.19.0061
147. APELAÇÃO 0005928-40.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005928-40.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00364336 APELANTE: ELOISA DA SILVA PEREIRA APELANTE: HUMBERTO ALENCAR RODIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS APELADO: GISELE PEREIRA DA FONTE RODRIGUES APELADO: ROBSON SOARES RODRIGUES ADVOGADO: THAYANE RAMOS ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0006213-51.2020.8.19.0055
148. APELAÇÃO 0006213-51.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006213-51.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00139227 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATO MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DÉBORAH CAROLINA ROZEIRA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0006747-73.2020.8.19.0029
149. APELAÇÃO 0006747-73.2020.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006747-73.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00191090 APELANTE: ANALIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0007027-64.2017.8.19.0024
150. APELAÇÃO 0007027-64.2017.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007027-64.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00198875 APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA MEIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: APL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0009153-53.2021.8.19.0087
151. APELAÇÃO 0009153-53.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009153-53.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00245253 APELANTE: JOYCE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO APELADO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0010309-47.2020.8.19.0205
152. APELAÇÃO 0010309-47.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010309-47.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00331983 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK II ADVOGADO: HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0011074-38.2022.8.19.0014
153. APELAÇÃO 0011074-38.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011074-38.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00170316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN BRAGA JOAQUIM APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011961-52.2018.8.19.0211
154. APELAÇÃO 0011961-52.2018.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011961-52.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00360473 APELANTE: MARCIA CANDIDO COSTA SANTOS ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0014292-09.2020.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
155. APELAÇÃO 0014292-09.2020.8.19.0026 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014292-09.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00322466 APELANTE: W BARRETO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: LUIZ MARIA MACHADO APELADO: ROSANE GOMES MACHADO ADVOGADO: LAURA PEREIRA PAES ADVOGADO: THALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0016335-75.2023.8.19.0037
156. APELAÇÃO 0016335-75.2023.8.19.0037 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016335-75.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00345477 APELANTE: DIEGO ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017256-18.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
157. APELAÇÃO 0017256-18.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017256-18.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00349202 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA APELANTE: HEIKO ACHILLES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0017787-77.2000.8.19.0021
158. APELAÇÃO 0017787-77.2000.8.19.0021 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017787-77.2000.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00153885 APELANTE: ADALGISA DE SANTANA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALGEMIRO CARDOSO DE FREITAS APELADO: MIRIAM MONTEIRO DE FREITAS PINTO APELADO: MONICA MONTEIRO DE FREITAS LIMA APELADO: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS APELADO: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS APELADO: ELIANE MONTEIRO DE FREITAS GOIS ADVOGADO: ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018238-78.2011.8.19.0066
159. APELAÇÃO 0018238-78.2011.8.19.0066 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018238-78.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00377972 APTE: AUREA PERON DE PAULA APTE: ROSIELE SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: ROSIELE SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0022147-54.2021.8.19.0042
160. APELAÇÃO 0022147-54.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022147-54.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00352039 APELANTE: ELZA VARGAS XAVIER ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0022340-58.2018.8.19.0209
161. APELAÇÃO 0022340-58.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022340-58.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00353909 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA WIND ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE NELSON DE ANDRADE RIBEIRO APELADO: ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0022784-27.2018.8.19.0004
162. APELAÇÃO 0022784-27.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022784-27.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00220013 APELANTE: LUIZ FELIPE MONKEN MEXIAS REP POR PATRÍCIA MONKEN MEXIAS ADVOGADO: LUCIANNA PACHECO CARVALHO APELADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RAPHAELLA MIRANDA ALVES ADVOGADO: CAROLINE GUEDES PINA FORMIGA APELADO: CLÍNICA UNIVERSAL ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0024574-58.2019.8.19.0021
163. APELAÇÃO 0024574-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024574-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00237343 APELANTE: RAIMUNDA GONÇALVES LINDOSO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0027142-47.2019.8.19.0021
164. APELAÇÃO 0027142-47.2019.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027142-47.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00322447 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029280-46.2019.8.19.0066
165. APELAÇÃO 0029280-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029280-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00323512 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: RASPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: LUIS CARLOS GOMES RODRIGUES (SP116674) RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0029556-30.2020.8.19.0038
166. APELAÇÃO 0029556-30.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029556-30.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360266 APELANTE: SANDRA APARECIDA CEZARIO DA CRUZ ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES APELADO: MMV DE CAMPO GRANDE VEÍCULO LTDA ADVOGADO: RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0036665-70.2024.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0036665-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0036665-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00356235 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: PALOMA ALINE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0036810-83.2016.8.19.0203
168. APELAÇÃO 0036810-83.2016.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036810-83.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01209333 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MARILENE DE MOURA LEÃO LOPES APELADO: RÔMULO ANTÔNIO GALLO MACHADO ADVOGADO: LAURO NÉRI MACHADO FILHO ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065435-57.2017.8.19.0021
169. APELAÇÃO 0065435-57.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065435-57.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00361169 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELANTE: RAFAEL REIS DA SILVA ADVOGADO: NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0091943-18.2022.8.19.0004
170. APELAÇÃO 0091943-18.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0091943-18.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00339985 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0165091-71.2022.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0165091-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0165091-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280337 APELANTE: JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES FILHO ADVOGADO: ELIANE DA SILVA TORRES ADVOGADO: CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ APELADO: FERNANDA SEIXAS DE ABREU GOMES ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0202454-63.2020.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0202454-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0202454-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341649 APELANTE: FRANCISCA NAIR MARTINS PAIVA APELANTE: FRANCISCA MAÍSA MARTINS PAIVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0213617-45.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
173. APELAÇÃO 0213617-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0213617-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00245151 APELANTE: GUILHERME BUSSADE ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELADO: KARINA HERNANDEZ MARTINEZ ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0290781-81.2020.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0290781-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0290781-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065492 APELANTE: JOSÉ RICARDO GARCIA PEREIRA RAMALHO APELANTE: EMILIANO ESTERCI RAMALHO ADVOGADO: TOMÁS ESTERCI RAMALHO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0292739-15.2014.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0292739-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0292739-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243900 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: DR(A). MARCELO NEUMANN APELADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0413074-29.2015.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0413074-29.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0413074-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00356026 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALEXANDRE FRANÇA PRATA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: ANDREZA DE SOUSA PALMA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0800063-42.2025.8.19.0056
177. APELAÇÃO 0800063-42.2025.8.19.0056 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800063-42.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00213434 APELANTE: RAIANI MORAES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0800340-69.2025.8.19.0020
178. APELAÇÃO 0800340-69.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800340-69.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00322640 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA IRENE PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0800606-35.2025.8.19.0027
179. APELAÇÃO 0800606-35.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800606-35.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00360656 APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0800610-38.2024.8.19.0082
180. APELAÇÃO 0800610-38.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800610-38.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00340594 APELANTE: DERIK HEBER DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES APELADO: POSTO CATAVENTO DA SERRA LTDA ADVOGADO: NAYANE TAMARA TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0800968-15.2023.8.19.0057
181. APELAÇÃO 0800968-15.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800968-15.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00352678 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOSE RICARDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0801239-41.2025.8.19.0255
182. APELAÇÃO 0801239-41.2025.8.19.0255 ASSUNTO: TRABALHO DO ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801239-41.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00321457 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801711-13.2023.8.19.0061
183. APELAÇÃO 0801711-13.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801711-13.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00066061 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: IGOR DOS SANTOS SILVA APELADO: DAVI LUCCA MARTINS DIAS REP/ P/ S/ PAI KLIRLEY CACHOEIRA DIAS ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801964-47.2025.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
184. APELAÇÃO 0801964-47.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00221952 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802093-40.2024.8.19.0006
185. APELAÇÃO 0802093-40.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802093-40.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00198328 APELANTE: FERNANDA ROCHA VIANA DA CRUZ ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELANTE: CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0802187-28.2024.8.19.0025
186. APELAÇÃO 0802187-28.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802187-28.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00377283 APELANTE: DILMEIA DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0802786-88.2024.8.19.0017
187. APELAÇÃO 0802786-88.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802786-88.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00247054 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ZAILDE SOARES CARDOSO ADVOGADO: BRUNA VIEIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0803068-44.2024.8.19.0206
188. APELAÇÃO 0803068-44.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803068-44.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00196903 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSANA GONCALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: KENIA MARIA DE SOUZA RIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0803666-16.2022.8.19.0061
189. APELAÇÃO 0803666-16.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803666-16.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00263046 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: AL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0805147-62.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
190. APELAÇÃO 0805147-62.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805147-62.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00207116 APELANTE: ROSEMARY DE MELLO CONDE BRITO ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0806044-49.2024.8.19.0036
191. APELAÇÃO 0806044-49.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806044-49.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00216636 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: VALNEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0806554-76.2023.8.19.0075
192. APELAÇÃO 0806554-76.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806554-76.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343948 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ESTERZITA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0807332-89.2024.8.19.0211
193. APELAÇÃO 0807332-89.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807332-89.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00313703 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAISA PEREIRA SIMIAO MAIA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0807394-79.2025.8.19.0087
194. APELAÇÃO 0807394-79.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807394-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00217758 APELANTE: GUSTAVO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0807547-98.2022.8.19.0061
195. APELAÇÃO 0807547-98.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807547-98.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00133594 APELANTE: MIGUEL BARRA DE OLIVEIRA DO VAL REP/P/S/MÃE CRISTINA DE SOUZA BARRA DO VAL ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA APELADO: OPUS DE TERESOPOLIS CRECHE E ESCOLA - EIRELI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807648-50.2025.8.19.0023
196. APELAÇÃO 0807648-50.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807648-50.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00205316 APELANTE: KELI LACERDA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOULART DE LEMOS APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0807717-53.2023.8.19.0023
197. APELAÇÃO 0807717-53.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807717-53.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202865 APELANTE: IVANILDA MOREIRA OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: RODRIGO GOULART DE LEMOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0807802-84.2023.8.19.0202
198. APELAÇÃO 0807802-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807802-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00175591 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0808403-51.2024.8.19.0042
199. APELAÇÃO 0808403-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808403-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00209773 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: CARLA FARIAS BISPO DE PAULA ADVOGADO: CINTIA RODRIGUES DE ABREU MONKEN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0808914-05.2023.8.19.0068
200. APELAÇÃO 0808914-05.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808914-05.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00349561 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809358-38.2023.8.19.0068
201. APELAÇÃO 0809358-38.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809358-38.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00326274 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809780-61.2022.8.19.0031
202. APELAÇÃO 0809780-61.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809780-61.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00166535 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810071-34.2023.8.19.0061
203. APELAÇÃO 0810071-34.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810071-34.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00262858 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MIGUEL MACARIO DE SOUZA REP P S MAE FABIANA CABRAL MACARIO APELADO: FABIANA CABRAL MACARIO ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811058-51.2022.8.19.0208
204. APELAÇÃO 0811058-51.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811058-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00177586 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0813983-58.2024.8.19.0205
205. APELAÇÃO 0813983-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0813983-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00374413 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA ADVOGADO: RICARDO ALVES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0815767-16.2023.8.19.0202
206. APELAÇÃO 0815767-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815767-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00012323 APTE: GRAZIELA VILLA NOVA CUNHA FONSECA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0819340-88.2025.8.19.0203
207. APELAÇÃO 0819340-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819340-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00319423 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANDRE RAMOS ANSELMO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819597-53.2024.8.19.0008
208. APELAÇÃO 0819597-53.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819597-53.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00052001 APELANTE: JAIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO WALDMAN APELANTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0822041-08.2023.8.19.0004
209. APELAÇÃO 0822041-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822041-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00208772 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825856-23.2024.8.19.0054
210. APELAÇÃO 0825856-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825856-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00372045 APELANTE: SONIA MOYSES ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0826743-30.2024.8.19.0014
211. APELAÇÃO 0826743-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826743-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00245617 APELANTE: LUCIANA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0833597-16.2023.8.19.0001
212. APELAÇÃO 0833597-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0833597-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019479 APELANTE: PAULO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES APELADO: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0837645-21.2024.8.19.0021
213. APELAÇÃO 0837645-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837645-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00204737 APELANTE: SONIA REGINA LORRETE ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0863542-34.2023.8.19.0038
214. APELAÇÃO 0863542-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863542-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00333874 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885582-53.2025.8.19.0001
215. APELAÇÃO 0885582-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0885582-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00343103 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LETICIA MELO PRADO GONCALVES ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0893999-29.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
216. APELAÇÃO 0893999-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0893999-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202653 APELANTE: KAROLAINE FERNANDES PEDROSO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0952622-86.2024.8.19.0001
217. APELAÇÃO 0952622-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0952622-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200918 APELANTE: GUSTAVO CORREA WREIDT ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0955516-69.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
218. APELAÇÃO 0955516-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0955516-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109084-57.2025.8.19.0000
219. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0109084-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0955516-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196844 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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