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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/06/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 02/06/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0015545-03.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0015545-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0172792-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00187815 IMPTE: JONATAS HONORIO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106548-10.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106548-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007496-94.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01165979 AGTE: ELIANE DA SILVA PEIXOTO AGTE: CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA AGDO: FRANCISCO DANIEL SOUZA ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0064581-48.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064581-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010059-05.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00699184 AGTE: API SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: VIDA BELA CONDOMÍNIO CLUBE CAMPOS ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA AGDO: BRUNA BRITTO CUNHA ADVOGADO: EVELYN SERAFIM NASCIMENTO DE ASSIS TEIXEIRA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0004484-48.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004484-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000050-54.2002.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00058201 AGTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA AGDO: SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MENDES CAVALCANTI ADVOGADO: RAFAEL MENDES CAVALCANTI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0006119-64.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006119-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0196088-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075102 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA SA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: IRAN MALFITANO ARANTESFILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0007115-62.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007115-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000134-93.2018.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00085313 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: JOSÉ ANTÔNIO BALDEZ NOGUEIRA ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0007695-92.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007695-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833579-05.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00092649 AGTE: MARLI MARQUES DELESPOSTI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARCIO BARTH SPERB RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0007857-87.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007857-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0818983-68.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00094591 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIMONE DE AZEVEDO SOUTO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009151-77.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009151-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822249-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00106837 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAUÊ SARKIS BEZERRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011308-23.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011308-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838683-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00128337 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013114-93.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013114-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001484-60.2010.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00154404 AGTE: FABIO DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: ANA LUÍSA DIAS DE LIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XXVII ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0013364-29.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013364-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802110-80.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00158262 AGTE: EMANUELLE SORAYA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GERUSA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014101-32.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014101-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817542-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00167194 AGTE: CRISTIANO BARBOSA ARUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ERALDO XAVIER DOS SANTOS REP/P/S/INV ANDRÉ PAULINO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015018-51.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015018-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818088-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00180129 AGTE: AGATHA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI AGDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0016918-69.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016918-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802385-60.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00204667 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: FABIANO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017535-29.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017535-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800407-35.2026.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00214203 AGTE: BRENDO SILVA LUGAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0017703-31.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017703-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0981685-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216426 AGTE: CONSORCIO SOLAR VSS 14 ADVOGADO: ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS AGDO: NEWSUN ENERGY BRAZIL S.A. AGDO: SUN RIGHT ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0018466-32.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018466-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0161567-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225153 AGTE: VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL AGDO: CASA DE RETIRO PADRE ANCHIETA CARPA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0020635-89.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020635-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043854-72.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00254316 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DA COSTA CERVIERI ADVOGADO: ROBERTA PINTO ANDRADE MARTINS (SP253009) AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CRISTIANO MARCICANO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0022567-15.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022567-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006790-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00278171 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DA SILVA NASCIMENTO SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LOPES LAMERATO (PR036616) RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024056-87.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024056-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019967-52.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00295842 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BRITO NETO REP/P/S/INV SELMA MOREIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024101-91.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024101-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019967-52.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00296307 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIÃO BRITO NETO REP/P/S/INV SELMA MOREIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024210-08.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024210-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009544-58.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00297336 AGTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM PARADISO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024618-96.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024618-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804846-53.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00302716 AGTE: M.H. FACCAO EIRELI ADVOGADO: LUISA BARRETO CUNHA DE LIMA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026028-92.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026028-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803452-28.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00317617 AGTE: VITOR LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOANA ANGELICA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026373-58.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026373-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0829658-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00321212 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDISERF-RJ) ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (FNESSP) ADVOGADO: YURI MORAES DA MOTTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026972-94.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026972-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0170429-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00329228 AGTE: MG7 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA AGDO: ALLERGAN INC AGDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: RENATA CORREA CARDOZO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA ADVOGADO: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0028219-13.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028219-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0319395-48.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342194 AGTE: ARAQUEM MOURA ROULIEN AGTE: WILMA CATALDO MOURA ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA AGDO: LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL ADVOGADO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0030340-14.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030340-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0202757-63.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368034 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: LUIZ MARCOS TELES DE SOUZA AGDO: MARIA ANGÉLICA TELES DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX ADVOGADO: VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0032271-52.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032271-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838418-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00392176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0032393-65.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032393-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807572-23.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00393656 AGTE: SAMUEL CHEREGHINI DE PAULA ADVOGADO: SAMUEL CHEREGHINI DE PAULA AGDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0821582-15.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0821582-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0821582-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043380 APELANTE: ALLAN DOUGLAS DE ALMEIDA FRANCISCO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA DE MENEZES CYRILLO ADVOGADO: THIAGO KLEN CYRILLO APELADO: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A - UTIL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0272783-37.2019.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0272783-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0272783-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943211 APELANTE: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BATALHA CERQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0814877-08.2023.8.19.0031
034. APELAÇÃO 0814877-08.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814877-08.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01051222 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO ROGE SERRANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000429-96.2019.8.19.0033
035. APELAÇÃO 0000429-96.2019.8.19.0033 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000429-96.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00375409 APELANTE: NEZILDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000532-46.2022.8.19.0212
036. APELAÇÃO 0000532-46.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000532-46.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00406179 APELANTE: ROSANE PEREIRA BRITO ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA APELADO: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (BEAUTY COLOR) ADVOGADO: MURILO VARASQUIM APELADO: DROGARIA FARMA FERTIL NITEROI LTDA ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LOUISE DUARTE LOUREIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002947-61.2021.8.19.0042
037. APELAÇÃO 0002947-61.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002947-61.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00385450 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: SIDNEI ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003315-16.2017.8.19.0073
038. APELAÇÃO 0003315-16.2017.8.19.0073 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0003315-16.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00160138 APELANTE: JOSELINA CORREIA VICENTE ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: MULTILASER INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: AMANDA ALVES APELADO: VIA VAREJO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003360-83.2017.8.19.0052
039. APELAÇÃO 0003360-83.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003360-83.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00355377 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELANTE: PARTNER ASSESORIA CONTÁBIL E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0004726-17.2010.8.19.0081
040. APELAÇÃO 0004726-17.2010.8.19.0081 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0004726-17.2010.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00344707 APELANTE: LUIS FERNANDO LEITE FRANCISCO ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO APELADO: IZABEL ROCHA DE CUNTO LEMOS REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ANDRÉ ROCHA CUNTO LEMOS REP/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: DORCELINO FARIA DE CASTRO REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: CLAUDIO ROCHA DE CUNTO LEMOS REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: PAULA ROCHA DE CUNTO LEMOS REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005079-12.2020.8.19.0209
041. APELAÇÃO 0005079-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005079-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00331327 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD ADVOGADO: FELIPE NEVES DONIZETE DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006127-72.2021.8.19.0208
042. APELAÇÃO 0006127-72.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006127-72.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00377417 APELANTE: GERALCINA FIGUEREDO NEVES ADVOGADO: NATHALIA FIGUEREDO DA SILVA ESPOSITO APELADO: E. L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0007680-03.2019.8.19.0087
043. APELAÇÃO 0007680-03.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007680-03.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00379955 APELANTE: ANA CLARA GONÇALVES BENTO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: REALIZA IMOVEIS ADVOGADO: PÂMELA NANI DE MOURA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0013081-49.2021.8.19.0204
044. APELAÇÃO 0013081-49.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013081-49.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00383540 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: ROSIANE DE LIMA PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013131-39.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0013131-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0013131-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195742 APTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APTE: AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ ADVOGADO: GERALDINE NEVES SVACINA GONÇALVES DA SILVA APDO: FLÁVIA PIRES SILVA EM RECURSO ADESIVO APDO: DAVI LUCAS PIRES SILVA NUNES REP P MÃE FLÁVIA PIRES SILVA APDO: JÚLIA PIRES SILVA NUNES ASSIST MÃE FLÁVIA PIRES SILVA APDO: JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA APDO: JOHNY CARLOS DE SOUZA SILVA APDO: JORGE CARLOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015574-68.2022.8.19.0008
046. APELAÇÃO 0015574-68.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015574-68.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00393670 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA VASCONCELOS ROSA PERINI ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0032463-23.2015.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0032463-23.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032463-23.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186683 APELANTE: MIB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA APELANTE: MGW GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: SÉRGIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO APELADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0035732-77.2018.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0035732-77.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035732-77.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00368781 APELANTE: CLAUDIA ELISIA S DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042407-72.2018.8.19.0038
049. APELAÇÃO 0042407-72.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042407-72.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00396266 APELANTE: DAVID RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: SUPERMERCADO VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND APELADO: ENSEG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO APELADO: AD OCEANUM INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: CLEBIO RAFAEL CASTELLO CAMPOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0048187-75.2021.8.19.0203
050. APELAÇÃO 0048187-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048187-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00377500 APELANTE: ELIANA BRAGA DE FREITAS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0048916-07.2017.8.19.0021
051. APELAÇÃO 0048916-07.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048916-07.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00350756 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: JANSEN BARROS DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0052459-05.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0052459-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0052459-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00349682 APELANTE: PAULO ROBERTO NARCIZO ROSAS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI APELADO: IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL APELADO: ELZA DE CARVALHO CARVALHAL ADVOGADO: MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0052943-95.2019.8.19.0204
053. APELAÇÃO 0052943-95.2019.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052943-95.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00349266 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: PABLO COUTO ARAGÃO DE MELO ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA ADVOGADO: ALAN SOUZA REIS MARTHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0063026-96.2013.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0063026-96.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0063026-96.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00368866 APELANTE: RAILDA DOS SANTOS SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CFC VIEIRA RIO REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090126-84.2017.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0090126-84.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090126-84.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360175 APELANTE: GERALDO COSTA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0091879-76.2017.8.19.0038
056. APELAÇÃO 0091879-76.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0091879-76.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00362855 APELANTE: WELBERTY DIAS SOARES ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800032-48.2023.8.19.0070
057. APELAÇÃO 0800032-48.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800032-48.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00388675 APELANTE: JAMILCE FREITAS LEITE CABRAL ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801439-71.2022.8.19.0055
058. APELAÇÃO 0801439-71.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801439-71.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00358602 APELANTE: SONIA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO APELADO: PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801470-81.2024.8.19.0068
059. APELAÇÃO 0801470-81.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801470-81.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00301602 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807810-40.2023.8.19.0209
060. APELAÇÃO 0807810-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807810-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00351311 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA APELADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES ADVOGADO: VALERIA VILLELA BORNICKEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0809066-91.2022.8.19.0002
061. APELAÇÃO 0809066-91.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809066-91.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00207378 APELANTE: CONSORCIO GTR-3 APELANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA APELANTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: JONATHAS LISSE APELADO: HYTORC RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: PAULA RITA AMARAL NUNES ADVOGADO: TAYLA ALVES FERREIRA ADVOGADO: LARISSA DE ARAUJO MASULLO ADVOGADO: ERICK BRUNO ROCHA NEVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0810811-23.2024.8.19.0007
062. APELAÇÃO 0810811-23.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810811-23.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00199118 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811111-93.2024.8.19.0068
063. APELAÇÃO 0811111-93.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811111-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00349675 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE MARIA SILVA FONSECA ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON CONCEICAO TRINDADE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0819677-71.2023.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0819677-71.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819677-71.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00148927 APELANTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES APELADO: ANDRÉA APARECIDA ANACLETA DA SILVA APELADO: LUANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA FERREIRA ADVOGADO: THAINÁ SOUZA TOLEDO MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0823651-50.2024.8.19.0206
065. APELAÇÃO 0823651-50.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823651-50.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00388478 APELANTE: ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0884130-76.2023.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0884130-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0884130-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00351318 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MISAEL CONSTANTINO DA SILVA FALECIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0973995-42.2025.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0973995-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0973995-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049446 APELANTE: LUCIENE LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: IURI BESSA BUENO APELADO: VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 01/06/2026, ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 02/06/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0066460-61.2023.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066460-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0068577-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00641290 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: LICEU LITERARIO PORTUGUES ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0067363-28.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067363-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0881422-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731584 AGTE: MAUA CONSIGNADOS LTDA ADVOGADO: JOERDSON SILVA CORDEIRO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII EDIFICIO GALERIA ADVOGADO: HENRIQUE SHIRASSU BARBIERI ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0093824-37.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093824-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802534-58.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01019973 AGTE: ESPÓLIO DE EDMEIA LEITE BEDIM REP/P/S/INV WANISE BEDIM LOURES AGTE: LUIZ FERNANDO BEDIM AGTE: WANISE BEDIM LOURES AGTE: PAULO ROGERIO BEDIM AGTE: DENISE MARIA BEDIM AGTE: SUMAYA BEDIM AGTE: MONTE CASTELO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA AGTE: MAX BEDIM AGTE: GLAYCE BEDIM AGTE: ALEX BEDIM ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI AGDO: ELON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: CAROLINE PINHEIRO VICENTE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0095239-55.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095239-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002787-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01035659 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: VIVIANI ROSA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE INTERESSADO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0103439-51.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103439-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0001563-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01134577 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BENJAMIN ESTEVES VITORINO REP/P/S/MÃE RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001865-48.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001865-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0824826-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026158 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: NAYLTON BONFIM SILVA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010762-65.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010762-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800859-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00122337 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0012726-93.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012726-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1000807-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148549 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0011135-96.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011135-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806006-12.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00125918 AGTE: MARIA LUIZA AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA FERRO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ALAN THOMAZ FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009817-78.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009817-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0278845-40.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112294 AGTE: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. ADVOGADO: DR(A). ANGELICA LUCIA CARLINI AGDO: ALMIR XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0016917-84.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016917-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0067193-11.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00204656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MANOEL RANGEL AGDO: ROZALINA BARBOSA RANGEL AGDO: DANIELLE RANGEL FERNANDES AGDO: CLEYTON MACHADO PEREIRA DA SILVA AGDO: CHRISTIANE RANGEL AGDO: RENATA BARBOSA RANGEL DIAS AGDO: PEDRO DANIEL RANGEL DA SILVA AGDO: TIFHANY RANGEL PEREIRA DA SILVA AGDO: IZACK RANGEL MARTINS AGDO: DHÉBORA REGINA RANGEL PEREIRA AGDO: CARLOS HENRIQUE RANGEL DO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0010811-09.2026.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010811-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054969-95.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00122735 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: FABIO MACIEL LOURENÇO ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0029767-73.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029767-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001736-77.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00361574 AGTE: ZILMARA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALERIA LUCIA DOS SANTOS AGDO: FRANCIS MAYCON TEIXEIRA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004842-65.2022.8.19.0028
081. APELAÇÃO 0004842-65.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004842-65.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00731390 APELANTE: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA APELANTE: CRISTIANE DAMASCENO SILVA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006225-60.2021.8.19.0207
082. APELAÇÃO 0006225-60.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006225-60.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00877472 APELANTE: DANIELLE DE OLIVERA FERRO TEIXEIRA APELANTE: MARCELO LEAL TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: SEVERINO BENTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY APELADO: OS MESMOS APELADO: CÉLIO FRONTINO BARRETO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0008684-34.2022.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0008684-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0008684-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00110037 APELANTE: BENJAMIN ESTEVES VITORINO REP/P/S/MÃE RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805381-75.2024.8.19.0206
084. APELAÇÃO 0805381-75.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805381-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01158108 APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO EDIFICIO FLORESTA - AMCEF ADVOGADO: VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA APELADO: EVERALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: LEONARDO SILVA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0827094-68.2022.8.19.0209
085. APELAÇÃO 0827094-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827094-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01177181 APELANTE: ERIC DA SILVA COSTA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0002023-04.2022.8.19.0046
086. APELAÇÃO 0002023-04.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002023-04.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00099490 APELANTE: ANDREA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002381-73.2017.8.19.0068
087. APELAÇÃO 0002381-73.2017.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002381-73.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00282191 APELANTE: JOFIRLEI NOGUEIRA LEITE APELANTE: TUANI DA SILVA SANTOS LEITE ADVOGADO: SEBASTIÃO DOS SANTOS MARQUES APELANTE: MRV MRL ROC 02 INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0003226-49.2019.8.19.0064
088. APELAÇÃO 0003226-49.2019.8.19.0064 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003226-49.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00212320 APELANTE: VANDERLEI FIORINI ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA APELANTE: WCE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024382-28.2019.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0024382-28.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024382-28.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179230 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APDO: JUNIOR ALVES GOMES APDO: JORGE GOMES ADVOGADO: VANIA SINFLORIO FARIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0081593-58.2014.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0081593-58.2014.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0081593-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008770 APELANTE: PRS INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES APELADO: ESPOLIO DE DANIEL HENRIQUES FURTADO REP/P/S/INV MARIA LUCIA HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0088890-38.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0088890-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0088890-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069216 APELANTE: ESPÓLIO DE FRUCTUOSO CORREA MEIRELES REP/P/INVENT BRUNO ROCHA MEIRELES ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0164706-26.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0164706-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0164706-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126836 APELANTE: LUIZ CARLOS BEZERRA ADVOGADO: NAIRA LIMA SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: RAPHAEL PHILIP DE QUEIROZ ROCHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802242-25.2023.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0802242-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802242-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00100989 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: SHEILLA ROSANNE DOS SANTOS SOUZA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0810890-20.2024.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0810890-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0810890-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00129240 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANALIZA DOS SANTOS BENTO P/SI E REP/S/FILHO ICARO DOS SANTOS BENTO MONTEIRO ADVOGADO: CAIO CARDOSO DA SILVEIRA ADVOGADO: ROBERT DÖBEREINER POHL GARIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810914-47.2024.8.19.0066
095. APELAÇÃO 0810914-47.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810914-47.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00029375 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: APARECIDA MOREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0919046-05.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0919046-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0919046-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016572 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SUELLEN DIAS BASTOS ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
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