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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FAZENDÁRIA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA PRIMEIRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 11:30:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA:
Sessão da Turma de Uniformização Fazendária ¿ 01.06.2026, 11:30hs | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams
0004225-87.2024.8.19.9000
001. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - FAZENDA 0004225-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809994-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00151210 REQTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO REQDO: DINA RIBEIRO DE ANDRADE KALIL ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RELATOR: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO:
0812991-27.2024.8.19.0002
002. RECURSO INOMINADO 0812991-27.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812991-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00138997 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: NADIA MARIA GOMES DE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO RELATOR: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO:
0841743-09.2024.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0841743-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841743-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00068078 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PATRICK TOMAS MARTINS ADVOGADO: ALINE PEIXOTO ALVARENGA RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0813151-18.2025.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0813151-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813151-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00131760 RECTE: ELIANE DA CONCEICAO LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
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