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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 01/06/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0039812-07.2024.8.19.0001
001. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039812-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039812-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401446 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART. 3º-E, INCISO IV INTERESSADO: LUIZA ANTONIETA DE LIMA NEVES ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047493-94.2025.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0047493-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00509693 RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050257-24.2023.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050257-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00477259 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR PROC.ALERJ: DANTE SILVA TOMAZ ADVOGADO: DANTE SILVA TOMAZ LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, § 4º DO ART. 7º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA (ABC) ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA ADVOGADO: IVY BERGAMI GOULART BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051458-80.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0051458-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00554468 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES LEGISL.: LEI Nº 1416 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- ART. 5º CC ANEXO 1 E ART 112 INCISO III E VIII LEGISL.: LEI Nº 1304 DO ANO DE 21 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- ART. 50 PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088789-96.2025.8.19.0000
005. RECURSO ADMINISTRATIVO 0088789-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00965483 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0102267-74.2025.8.19.0000
006. PETICAO - CRIMINAL 0102267-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01114104 AGTE: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO ADVOGADO: LUANA PAULA QUEIROGA GAGNO ADVOGADO: IGOR RAMIS FELIZARDO ADVOGADO: FLÁVIO AMADO DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018681-15.2016.8.19.0014
007. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0018681-15.2016.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018681-15.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00206903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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