Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

0052724-39.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052724-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0126027-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577409 AGTE: ECRA REALIZAÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA AGDO: JOBIM MUSIC LTDA AGDO: ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM AGDO: PAULO HERMANNY JOBIM AGDO: ELIZABETH HERMANNY JOBIM AGDO: MARIA LUIZA HELENA LONTRA JOBIM AGDO: V M EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA AGDO: ESPÓLIO DE LUCIANA DE MORAES AGDO: ESPÓLIO DE SUSANA DE MORAES FEINBERG AGDO: GEORGIANA DE MORAES AGDO: PEDRO DE MELLO MORAES AGDO: MARIA GURJÃO DE MORAES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0070527-35.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070527-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0126027-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00787534 AGTE: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA AGDO: JOBIM MUSIC LTDA AGDO: ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM AGDO: PAULO HERMANNY JOBIM AGDO: ELIZABETH HERMANNY JOBIM AGDO: MARIA LUIZA HELENA LONTRA JOBIM AGDO: V M EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA AGDO: ESPÓLIO DE LUCIANA DE MORAES REP/P/S/INV JOÃO PEDRO GONÇALVES MARINS COSTA AGDO: ESPÓLIO DE SUSANA DE MORAES FEINBERG AGDO: GEORGIANA DE MORAES AGDO: PEDRO DE MELLO MORAES AGDO: MARIA GURJÃO DE MORAES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO ADVOGADO: LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: FERNANDA PINTO DE MIRANDA INTERESSADO: ECRA REALIZAÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: MARINA BAND MACEDO ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0087528-33.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087528-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0132140-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967684 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: LUCAS DA SILVA PAZ ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0104183-80.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104183-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0115882-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143701 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: LINDALVA REIS SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0001426-71.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001426-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007545-53.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00017460 AGTE: JANAINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: BELLAVANDERIGOR AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO: IVAN QUINTINO TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0002983-93.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002983-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163457-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031363 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0005289-35.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005289-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0254194-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056324 AGTE: COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: ROGERIO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0005987-41.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005987-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0126027-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00063853 AGTE: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA AGTE: COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA AGDO: JOBIM MUSIC LTDA AGDO: V M EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO ADVOGADO: LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA PINTO DE MIRANDA AGDO: ECRA REALIZAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: MARINA BAND MACEDO ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0006061-95.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006061-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009079-13.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00061484 AGTE: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO AGDO: YASMIN BARRETO TORRES AGDO: VINÍCIUS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LILIAN GOULART DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0008856-74.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008856-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828670-31.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00090028 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULO MURILO FERREIRA LAPA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0009460-35.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009460-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820309-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00094722 AGTE: ESTHER SOARES BARROSO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: FLAVIA CASTELLAIN AGDO: MATHEUS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DANILO JEFERSON ALECRIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0009840-58.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009840-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819552-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097843 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010324-73.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010324-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833173-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00100719 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VALDETE DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: THAYNÁ VENTURA RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0013038-06.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013038-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0190820-17.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00125678 AGTE: ESPÓLIO DE AURÉLIO REZENDE DE ALBUQUERQUE REP/P/LEONICE CAETANO DE ALBUQUERQUE AGTE: LEONICE CAETANO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RENATO BERNARDINO DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO T.INTERES.: ALEJANDRO ANDUEZA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0015758-43.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015758-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0863476-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00156282 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAZAK MOREIRA BARROS REP/P/S/MAE BIANCA DE SOUZA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016377-70.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016377-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0455838-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162355 AGTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES AGDO: ZULKA HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO AGDO: TRISTÃO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0016644-42.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016644-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077666-70.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0019019-16.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019019-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0420253-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190195 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - GALVÃO - IESA - TECNA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA INTERESSADO: BRESSA PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MELISSA BRESSAN INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GABRIEL ABRÃO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0020632-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020632-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801195-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00207702 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021697-04.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021697-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0972353-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219311 AGTE: DOUGLAS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SAFRA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO AGDO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0022876-70.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022876-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828569-97.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00233146 AGTE: SOLANGE CALDAS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA AGDO: C DENTISTA GRUPO ODONTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023358-18.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023358-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802970-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00238973 AGTE: THAIS CAROLINE DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0025188-19.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025188-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028438-06.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00260698 AGTE: JORDENI RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: JORGE CASADO DE CARVALHO ADVOGADO: CLARICE BICEGO XAVIER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0026006-68.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026006-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802040-54.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00269383 AGTE: VERA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM AGDO: ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL AP BRASIL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0026567-92.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026567-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0822322-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275461 AGTE: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ AGDO: DARCY CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0028125-02.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028125-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809766-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00294044 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: INSTITUTO GNOSIS ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0030300-66.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030300-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318252 AGTE: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: CONDOMINIO JARDINS DE DEBRET RESIDENCE ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0030689-51.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030689-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800381-41.2024.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.00322408 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030956-23.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030956-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801291-55.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00325065 AGTE: SONIA REGINA DA SILVA MENDES ASSIS ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING AGDO: FERNANDA DE CARVALHO RICARDO AGDO: POSSÍVEIS OCUPANTES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0031291-42.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031291-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002906-46.2005.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00328185 AGTE: THAMAR SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MELNIK AGDO: FACULDADES CATÓLICAS ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0031659-51.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031659-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022301-35.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00331603 AGTE: RAYMUNDO AVELINO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND AGDO: ADRIANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0032363-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032363-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808830-94.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00338831 AGTE: DANIELLE LINS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO AGDO: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0032435-51.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032435-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800117-64.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00339685 AGTE: HERVAL JOAQUIM MACEDO ADVOGADO: GEIZA DA CRUZ CARDOSO AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS FALIDA ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0032860-78.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032860-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809059-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00344922 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: NEUSA DIAS DA SILVA ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0032877-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032877-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826659-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00345054 AGTE: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO AGDO: CONDOMINIO VIVAZ DEL CASTILHO ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0033467-91.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033467-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802739-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00349374 AGTE: REGINA SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO: CRISTIANI RAYMUNDO ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO J SAFRA S A AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0033811-72.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033811-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800662-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00355520 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCELO COSTA BRANCO DE CARVALHO AGDO: RENATA CUPELLO DE SA PEIXOTO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034185-88.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034185-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845221-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00359245 AGTE: RENAN MARTINS BESSA ADVOGADO: RENAN MARTINS BESSA AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0034335-69.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034335-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808578-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00360521 AGTE: CARMELITA MACEDO PINTO REP/P/S/INVENT. JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: POSSÍVEIS OCUPANTES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0034573-88.2025.8.19.0000 - ADIADO

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034573-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0029742-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362809 AGTE: ESPOLIO DE JESUS VIDAL MIGUEZ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JORGE DE SÁ MIGUEZ AGTE: ESPÓLIO DE LUIZA DE SÁ MIGUEZ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JORGE DE SÁ MIGUEZ ADVOGADO: ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA AGDO: ANTELA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0034961-88.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034961-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004516-09.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00367296 AGTE: ERICK SILVA LEON DE OLIVEIRA AGTE: FERNANDA DO VALLE PAIVA ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS AGDO: JOSÉ CARLOS BRAGA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0035020-76.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035020-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0880675-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368051 AGTE: PAULO ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES AGDO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0035972-55.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035972-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0175235-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379514 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA SOARES FONTINELE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036131-95.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036131-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0901344-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381087 AGTE: DEBORA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: LUIS MARIO LIMA FERNANDES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0036302-52.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036302-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006727-73.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00383294 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO SUL ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO AGDO: ERICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0036443-71.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036443-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812568-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00384987 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MARIA DOS ANJOS FALCOEIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0036927-86.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036927-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806372-80.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00390614 AGTE: LUIZ HENRIQUE MARTINS ANDRE ADVOGADO: GUSTAVO DA COSTA PEREIRA AGDO: COLEGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADVOGADO: DR(A). VALERIO AUGUSTO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037030-93.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037030-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119263-87.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0038276-27.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038276-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806959-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00406975 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: PAULO SERGIO BOCKORNI ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0038301-40.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038301-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802248-93.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00407269 AGTE: ALESSANDRA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0039788-45.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039788-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800150-19.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00425258 AGTE: RONALDO BOTELHO ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0041396-78.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041396-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803282-33.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00443103 AGTE: GABRIELLA ALVES COUTINHO ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA AGDO: FELIPE OLIVEIRA FELIX RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0043156-62.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043156-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819620-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00463295 AGTE: ELIANE DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: EMILIO JOSÉ ABREU FARAH AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0044792-63.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044792-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805068-09.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00481078 AGTE: ALEXANDER CORREA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA CARNEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0046589-74.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046589-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825758-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00499649 AGTE: SOLANGE PAES DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0010415-94.2020.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0010415-94.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010415-94.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00878117 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: TOMPSON ROCHA FRASCINO ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0803790-78.2022.8.19.0067

057. APELAÇÃO 0803790-78.2022.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803790-78.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01104847 APELANTE: MARCO ANTONIO DE PAULA FARIA APELANTE: FABIANA CAVALCANTE DA SILVA VEIGA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0943978-91.2023.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0943978-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0943978-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049257 APELANTE: RODRIGO GABRIG FONSECA ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS APELADO: EDSON FERNANDES FONSECA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0000178-16.1992.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0000178-16.1992.8.19.0004 ASSUNTO: OUTROS / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000178-16.1992.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00371092 APELANTE: ZULEICA FERREIRA DE CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO APELADO: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: ANDREIA FARIAS MONTEIRO ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0000180-57.2021.8.19.0072

060. APELAÇÃO 0000180-57.2021.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000180-57.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00308999 APELANTE: VALCIR TABORDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA ADVOGADO: IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000291-55.2020.8.19.0208

061. APELAÇÃO 0000291-55.2020.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000291-55.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00444211 APELANTE: ELISABETH ROSA GUARISCO ADVOGADO: JONAS FERREIRA TELLES NETO APELADO: MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0000312-36.2020.8.19.0077

062. APELAÇÃO 0000312-36.2020.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000312-36.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00449901 APELANTE: REGINALDO DE SOUZA REIS ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0000364-50.2020.8.19.0071

063. APELAÇÃO 0000364-50.2020.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000364-50.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00497043 APELANTE: ADRIANA APARECIDA LUCINDA CASTOR ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0000507-13.2014.8.19.0083

064. APELAÇÃO 0000507-13.2014.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000507-13.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00386567 APELANTE: SONIA MARQUES BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000825-21.2014.8.19.0010

065. APELAÇÃO 0000825-21.2014.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000825-21.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00485774 APELANTE: BENEDITA DA COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALDIR RABELO DA SILVA APELADO: CELSON RABELO DA SILVA APELADO: VAGNER DA COSTA SILVA APELADO: VALB DA COSTA E SILVA APELADO: SIMONE RABELO DA SILVA APELADO: CESAR RABELO DA SILVA APELADO: SELMA RABELO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001306-06.2019.8.19.0043

066. APELAÇÃO 0001306-06.2019.8.19.0043 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001306-06.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00407029 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001795-88.2021.8.19.0070

067. APELAÇÃO 0001795-88.2021.8.19.0070 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001795-88.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00471050 APELANTE: MAURO MANHÃES VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSE MOREIRA CRESPO DE OLIVIERA DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002015-10.2023.8.19.0202

068. APELAÇÃO 0002015-10.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002015-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00439673 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELADO: CLAUDIA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0002270-92.2022.8.19.0075

069. APELAÇÃO 0002270-92.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002270-92.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00460151 APELANTE: REGINA CÉLIA DE MAGALHÃES PORTILHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0002738-09.2022.8.19.0026

070. APELAÇÃO 0002738-09.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002738-09.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00460776 APELANTE: JÂNIO ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FABIANA HONORIO SILVEIRA ADVOGADO: JANIR RAMOS FONSECA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003276-57.2021.8.19.0209

071. APELAÇÃO 0003276-57.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003276-57.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00140857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO: GISELLE CAMILO CESARIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SÁ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0003675-44.2020.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0003675-44.2020.8.19.0008 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003675-44.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00406233 APELANTE: THAISA DINA ALMEIDA NARDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE ROSALINA PEREIRA DIOGO REP/P/S/INV YOLANDA SANTOS NOVAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004370-54.2021.8.19.0075

073. APELAÇÃO 0004370-54.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004370-54.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00406304 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: LUAYNE VICTORIA MEDEIROS VIANA REP/P/S/MÃE VANESSA PEREIRA MEDEIROS VIANA ADVOGADO: MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004422-35.2019.8.19.0038

074. APELAÇÃO 0004422-35.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004422-35.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00481452 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: WILLIAM SILVA BATISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0004696-20.2012.8.19.0078

075. APELAÇÃO 0004696-20.2012.8.19.0078 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0004696-20.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00449433 APELANTE: REGINA CELIA DIAS FERNANDES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: RENATO TATAGIBA GARCIA ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO BOSCHETTI ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0004970-09.2022.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0004970-09.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004970-09.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00417314 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0005229-61.2018.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0005229-61.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005229-61.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00391844 APELANTE: ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO APELADO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: MILENA CALORI DA SILVA APELADO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0005673-65.2017.8.19.0036

078. APELAÇÃO 0005673-65.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005673-65.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00478308 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ELADIR PIMENTA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0005869-50.2021.8.19.0212

079. APELAÇÃO 0005869-50.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005869-50.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00205950 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DANIELE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0006824-94.2019.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0006824-94.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006824-94.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00462038 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CHEILI APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009321-21.2018.8.19.0003

081. APELAÇÃO 0009321-21.2018.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009321-21.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00449668 APELANTE: FLÁVIO DA SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010199-33.2016.8.19.0029

082. APELAÇÃO 0010199-33.2016.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010199-33.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00472362 APTE: LUIZ ELIEZER TOTH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011678-76.2016.8.19.0024

083. APELAÇÃO 0011678-76.2016.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011678-76.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00481410 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: A MUSICAL DE ITAGUAI LTDA-ME APELADO: ELIAS DE OLIVEIRA APELADO: SAMEA SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0012080-95.2013.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0012080-95.2013.8.19.0014 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012080-95.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00401431 APELANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - UNIFLU CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA APELANTE: LUIZ TAVARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: BRUNO GOMES DE MELO ADVOGADO: NAIARA VIRGINIO RANGEL BASTOS ADVOGADO: MAURO DE FREITAS BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0012455-23.2022.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0012455-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012455-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077864 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN APELADO: BELOV ENGENHARIA LTDA., ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0012958-82.2019.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0012958-82.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012958-82.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00465470 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA AMELIA DIAS CABRAL ADVOGADO: MUNIQUE MELLO DE ANDRADE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0014270-51.2019.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0014270-51.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014270-51.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00342668 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: NIRVANA HENRIQUES DUARTE REP/P LUCILENA HENRIQUES DUARTE ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014312-22.2009.8.19.0208

088. APELAÇÃO 0014312-22.2009.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014312-22.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00444734 APELANTE: DALVA DANTAS DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014409-44.2022.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0014409-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014409-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00438997 APELANTE: UBIRATAN IAKE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0016745-15.2017.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0016745-15.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016745-15.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01163298 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: ALESSANDRA DE BARROS VILAS BOAS - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0017205-09.2019.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0017205-09.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017205-09.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460626 APELANTE: MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIOR ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JABOTICABAL ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS APELADO: OS MESMOS APELADO: DESYREE PEREIRA DA SILVA MESSIAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0017562-55.2021.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0017562-55.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017562-55.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00397970 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: ROSELI GOMES PIRES ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: FXD CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME APELADO: ARAUJO E DANTAS INVESTIMENTO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0017944-38.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0017944-38.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017944-38.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00420111 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELANTE: SONY MUSIC PUBLISHING (BRASIL) EDIÇÕES MUSICAIS LTDA APELANTE: ALOYSIO PINHEIRO REIS ADVOGADO: JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0019258-47.2021.8.19.0004

094. APELAÇÃO 0019258-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019258-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00492969 APELANTE: JOSÉ MIGUEL DA SILVA MOUTA ARIMATHÉA REP/P/S/MÃE MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: VINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCYELE PINTO FARIA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020191-93.2021.8.19.0206

095. APELAÇÃO 0020191-93.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020191-93.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00486563 APELANTE: CRISTINA VIRGINIA LIMA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0020686-31.2021.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0020686-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020686-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00393082 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESPÓLIO DE MANOEL GOMES LOPES RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA SORAGGI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0021292-75.2021.8.19.0042

097. APELAÇÃO 0021292-75.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021292-75.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00257824 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SONIA BACELLOS PIRES ADVOGADO: MARCIA DUTRA DA ROCHA GALL CARNEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0022672-59.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0022672-59.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022672-59.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00429024 APELANTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO APELADO: LUIS CLAUDIO FRANÇA DE ARAUJO APELADO: ANDREA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0025351-70.2019.8.19.0206

099. APELAÇÃO 0025351-70.2019.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0025351-70.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00016641 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025581-74.2017.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0025581-74.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025581-74.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00060991 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DAYANE DE MELLO BORGES ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0026492-18.2019.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0026492-18.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026492-18.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00336179 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: SILVIA LIMA PIRES ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026724-24.2020.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0026724-24.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026724-24.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00457292 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: NICKSON PEQUENO MATHEUS ADVOGADO: PRISCILA GONÇALVES FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0029756-21.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0029756-21.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029756-21.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00425229 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: ELAINE BARROS BARRETO ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0032085-37.2019.8.19.0206

104. APELAÇÃO 0032085-37.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032085-37.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00471903 APELANTE: RICARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0033414-15.2018.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0033414-15.2018.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033414-15.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00370470 APELANTE: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELEN GUIO DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036720-34.2019.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0036720-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036720-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00438867 APELANTE: ELIZIMAR CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0040435-73.2017.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0040435-73.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040435-73.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00365831 APELANTE: MARIA CELESTE CORREA E SILVA ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0044829-36.2021.8.19.0031

108. APELAÇÃO 0044829-36.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0044829-36.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00456561 APELANTE: JOÃO RENATO DE OLIVEIRA PANCHAUD ADVOGADO: SUELI DE SOUZA COUTINHO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0045270-11.2015.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0045270-11.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045270-11.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00432687 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FERNANDO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO: WALKIR DA ROCHA FROES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0047732-16.2017.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0047732-16.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047732-16.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00460899 APTE: HOSPITAL DANIEL LIPP ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO APDO: GUILHERME LEANDRO ALVES REP/P/S/GENITORA VIVIANE LEANDRO CASTRO ALVES E P/S/GENITOR MARLON CASTRO ALVES ADVOGADO: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: JANETE SOLANGE DA SILVA VAZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070787-81.2013.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0070787-81.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0070787-81.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00465455 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA LUIZA MARTINS DE SOUZA DA SILVA APELADO: ANA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0133089-82.2021.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0133089-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0133089-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471157 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: SÉRGIO MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0140379-51.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0140379-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0140379-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227216 APELANTE: AURORA ARMESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0157325-89.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0157325-89.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0157325-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425521 APELANTE: GILZA QUEIROZ APELANTE: NEUZELY QUEIROZ APELANTE: ZILDETE SILVINO DE QUEIROZ ESCREVANTE APELANTE: JOSE VALTER QUEIROZ APELANTE: VALMIR SILVINO QUEIROZ APELANTE: LUZINETE DA SILVA APELANTE: GISELE DA SILVA QUEIROZ REP/P/S/MÃE LUZINETE DA SILVA APELANTE: LUZINETE DA SILVA APELANTE: AMANDA DA SILVA QUEIROZ APELANTE: DANIELLA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0164153-13.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0164153-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0164153-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471997 APELANTE: VERA LUCIA ALVES MOTTA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0173432-52.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0173432-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0173432-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225310 APELANTE: LEONARDO LUIZ MOURA DA SILVA ADVOGADO: SUELEN PONCE DA SILVA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0260034-28.2009.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0260034-28.2009.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0260034-28.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00207009 APELANTE: ALCIONEIDE CARVALHO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO BOSCO SOARES DE SOUZA APELADO: SC SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800312-54.2025.8.19.0068

118. APELAÇÃO 0800312-54.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800312-54.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00401816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800391-77.2023.8.19.0076

119. APELAÇÃO 0800391-77.2023.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800391-77.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00162073 APELANTE: INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0800546-23.2024.8.19.0019

120. APELAÇÃO 0800546-23.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800546-23.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00366644 APELANTE: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: ESPÓLIO DE SIMONY DA CRUZ BOQUIMPANI REP/P/S VALDECIR DA CUNHA BOQUIMPANI ADVOGADO: ROSIANE VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0800564-27.2023.8.19.0036

121. APELAÇÃO 0800564-27.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800564-27.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00462133 APELANTE: SUZANA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0800662-62.2024.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0800662-62.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800662-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00413508 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE MONTEIRO DUARTE APELADO: MÔNICA FONSECA EZEQUIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800723-20.2024.8.19.0202

123. APELAÇÃO 0800723-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800723-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00473309 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALEX LOPES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: TAYNARA APARECIDA CICONELLI MIRANDA DUTRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0801118-52.2022.8.19.0082

124. APELAÇÃO 0801118-52.2022.8.19.0082 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801118-52.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00430764 APELANTE: GRAMADO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: RACHEL BROCK ADVOGADO: PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO APELADO: AGNES LETICIA GUIMARAES GOMES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801218-76.2023.8.19.0080

125. APELAÇÃO 0801218-76.2023.8.19.0080 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801218-76.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00449380 APELANTE: RENILZA BASTOS RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0801241-45.2023.8.19.0040

126. APELAÇÃO 0801241-45.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801241-45.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00455665 APELANTE: MARLENE DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0801333-67.2024.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0801333-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801333-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00446364 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA MARINS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802010-17.2021.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0802010-17.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802010-17.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00462077 APELANTE: BIANCA AUGUSTO GIGLIO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0802029-80.2022.8.19.0012

129. APELAÇÃO 0802029-80.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802029-80.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00193187 APELANTE: FRANCIELLE SCHUMACKER DARRIEUX ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802724-82.2023.8.19.0017

130. APELAÇÃO 0802724-82.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802724-82.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00461284 APELANTE: SIVAL SILVA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0803222-67.2023.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0803222-67.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803222-67.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00476506 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LUCIANO BRANDAO DE AZEVEDO ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0803261-11.2023.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0803261-11.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803261-11.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00486283 APELANTE: ROBES SILVA CAMPBELL ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0803276-91.2023.8.19.0067

133. APELAÇÃO 0803276-91.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803276-91.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00128147 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSIMARA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA ESSABBA SOARES DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0803316-81.2022.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0803316-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803316-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00458928 APELANTE: LUCIANO DE LUNA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0803381-37.2023.8.19.0045

135. APELAÇÃO 0803381-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803381-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00404269 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: DANIELA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO MONTES ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0803939-64.2025.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0803939-64.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803939-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00473136 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0804056-68.2023.8.19.0087

137. APELAÇÃO 0804056-68.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804056-68.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00474036 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804189-17.2024.8.19.0042

138. APELAÇÃO 0804189-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804189-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00474307 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FERNANDA COUTINHO CAMPOS ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804216-96.2024.8.19.0010

139. APELAÇÃO 0804216-96.2024.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804216-96.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00467938 APELANTE: ZELIDIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804943-44.2022.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0804943-44.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804943-44.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461758 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: KEVIN LIMA EDUARDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: IARA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0805014-51.2024.8.19.0206

141. APELAÇÃO 0805014-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805014-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00472348 APTE: MARLUCY MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0805321-03.2022.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0805321-03.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805321-03.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00473940 APELANTE: MARIA DO CARMO GUEDES PESTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805349-86.2023.8.19.0212

143. APELAÇÃO 0805349-86.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805349-86.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00187025 APELANTE: CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA ADVOGADO: RAUL PEREIRA LODI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0805446-41.2024.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0805446-41.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805446-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425676 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARLY TEODORO DA SILVA VICTORINO ADVOGADO: VITOR GONÇALVES DE ABREU ADVOGADO: JANUÁRIO WALTORT BARROS JÚNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0806551-93.2023.8.19.0052

145. APELAÇÃO 0806551-93.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806551-93.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00470051 APELANTE: MARIA DA PENHA PIRES NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0806634-96.2023.8.19.0024

146. APELAÇÃO 0806634-96.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806634-96.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00299722 APELANTE: ROSINEIDE CRISTINA GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0807478-87.2023.8.19.0075

147. APELAÇÃO 0807478-87.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807478-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00363286 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807774-10.2023.8.19.0011

148. APELAÇÃO 0807774-10.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807774-10.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00450320 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA MARISA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807862-75.2024.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0807862-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807862-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00445503 APELANTE: CARLA QUELI FARIAS CARNEIRO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0809122-37.2022.8.19.0031

150. APELAÇÃO 0809122-37.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809122-37.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00453823 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: BRUNO ROCHA LIMA ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0810212-46.2023.8.19.0031

151. APELAÇÃO 0810212-46.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810212-46.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00460497 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0810585-49.2023.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0810585-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810585-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461383 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROSILANE SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0810656-96.2024.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0810656-96.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810656-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00447744 APELANTE: GABRIELE PAIVA CHAGAS ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0811085-21.2024.8.19.0028

154. APELAÇÃO 0811085-21.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811085-21.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469143 APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES CORDEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0811582-82.2025.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0811582-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0811582-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451793 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0812278-16.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0812278-16.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812278-16.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449840 APELANTE: REINALDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR APELADO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: PEDRO JACOB ZANON FAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0813202-95.2022.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0813202-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813202-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450139 APTE: ALINE FRANCA MOCO APTE: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES APDO: KIARELLE SANTANA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814110-32.2022.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0814110-32.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814110-32.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00472953 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0814201-89.2024.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0814201-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814201-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00396449 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0815474-39.2022.8.19.0054

160. APELAÇÃO 0815474-39.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815474-39.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425941 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOÃO EVANGELISTA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816585-93.2022.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0816585-93.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816585-93.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00403043 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ISABELLE RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0817389-24.2023.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0817389-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817389-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00396269 APELANTE: DAUREA MARIANO DE ASSIS ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0818173-66.2023.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0818173-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818173-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00441867 APELANTE: RIVELINO LELACHER SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0818874-90.2022.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0818874-90.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818874-90.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00466857 APELANTE: JONATHAN BENEVIDES VIEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0822988-45.2023.8.19.0042

165. APELAÇÃO 0822988-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822988-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00483293 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RITA DE CASSIA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0823914-31.2023.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0823914-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823914-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00402806 APELANTE: ESPÓLIO DE BENEDITO AUGUSTO VICENTE DA SILVA REP/P/S/ INV MARCELLA AUGUSTA VICENTE ROSA DA SILVA ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0824241-85.2023.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0824241-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824241-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00046333 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DARCY DOMINGOS DE MATTOS FILHO ADVOGADO: LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0825299-72.2023.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0825299-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825299-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00015209 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826344-53.2023.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0826344-53.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826344-53.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460994 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: JOSE ILTON ALVES AMARAL (RECURSO ADEVISO) ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0826925-29.2023.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0826925-29.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826925-29.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00449710 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: REJANE RAMOS GARCIA DA SILVA ADVOGADO: AUREA BARBOSA ANGELIM ADVOGADO: GIANA CARLA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0831142-48.2023.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0831142-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831142-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00458880 APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: SANDRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: ICATU SEGUROS SA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0832685-86.2023.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0832685-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832685-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00406968 APELANTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: DAVI LOURENCO DE OLIVEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833094-66.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0833094-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833094-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454935 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO: MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835608-38.2022.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0835608-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835608-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00486238 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: SUELI DOS SANTOS REIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0836092-19.2023.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0836092-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836092-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466266 APTE: BRUNO VASILIEV TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APDO: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0839590-95.2023.8.19.0209

176. APELAÇÃO 0839590-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839590-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00474193 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RICARDO VIEGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0843291-72.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0843291-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843291-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460322 APELANTE: MARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE JORGE DIAMANTINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0848891-48.2023.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0848891-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848891-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00421414 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSELENE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0849129-64.2022.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0849129-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849129-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485741 APELANTE: INACIO COSME BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0855870-86.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0855870-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0855870-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439645 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: GUSTAVO PINHEIRO MARTINEZ TORRES ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0874605-36.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0874605-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0874605-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428915 APELANTE: MILVA CAMPOS ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0882992-74.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0882992-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0882992-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456143 APELANTE: SOLANGE DE CASSIA LIBERAL AMADOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0901418-03.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0901418-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0901418-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00470979 APELANTE: THOMAS FERNANDES BORGES ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0955259-44.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0955259-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0955259-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247022 APELANTE: CELSO DE CASTRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0041529-20.2025.8.19.0001

185. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0041529-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0041529-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335879 ARGUENTE: MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD ARGUENTE: ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD REP/P/S/INV MARIA CRISTINA SERAPHIN ARGUENTE: ESPOLIO DE RENEE SERAPHIN MAKSOUD REP/P/S/INV MARIA CRISTINA SERAPHIN ARGUENTE: ESPOLIO DE JOSE PEDRO MAKSOUD NETO REP/P/S/INV MARIA CRISTINA SERAPHIN ADVOGADO: MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

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