TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0809067-48.2024.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0809067-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809067-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00144922 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANACELIA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RECORRIDO: NATULIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0834940-21.2022.8.19.0021

002. RECURSO INOMINADO 0834940-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834940-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00064557 RECTE: JONE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: RONALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: GISELLE MENDES CEREJA ADVOGADO: RONALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LUGI-K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: FARLEI LOUBACK ZANON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0002226-02.2024.8.19.9000

003. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0002226-02.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815192-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00077004 SUSCITANTE: THIAGO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO PAES DE CAMARGO JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MOURA CRAVO ADVOGADO: WENDEL DAMÁSIO DE MORAIS EXDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EXDO: XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800837-71.2025.8.19.0024

004. RECURSO INOMINADO 0800837-71.2025.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800837-71.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00073860 RECTE: JULIANA JESSICA DE ALMEIDA MOREIRA SANT ANNA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800079-54.2025.8.19.0069

005. RECURSO INOMINADO 0800079-54.2025.8.19.0069 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800079-54.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00073849 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: LUCAS RODRIGUES SANT ANNA ADVOGADO: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800108-07.2025.8.19.0069

006. RECURSO INOMINADO 0800108-07.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800108-07.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00073844 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SERGIO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS NASCIMENTO ANDRADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804108-36.2025.8.19.0203

007. RECURSO INOMINADO 0804108-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804108-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073739 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANESSA GOMES DE AQUINO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815419-56.2024.8.19.0042

008. RECURSO INOMINADO 0815419-56.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815419-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00073515 RECTE: ADILSON PACHECO ADVOGADO: FATIMA MORAIS CARNEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805146-17.2024.8.19.0204

009. RECURSO INOMINADO 0805146-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805146-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073524 RECTE: ELISIANE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810886-72.2024.8.19.0036

010. RECURSO INOMINADO 0810886-72.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810886-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00074522 RECTE: MAYARA FIRMINO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815789-07.2024.8.19.0213

011. RECURSO INOMINADO 0815789-07.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815789-07.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00074029 RECTE: WELLINGTON SILVA TORRES FILHO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827216-28.2024.8.19.0204

012. RECURSO INOMINADO 0827216-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827216-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073525 RECTE: VIVIAN MELLO DE LIMA PINTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: JF VAREJAO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0828349-08.2024.8.19.0204

013. RECURSO INOMINADO 0828349-08.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828349-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073846 RECTE: LAERTE MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802455-30.2025.8.19.0031

014. RECURSO INOMINADO 0802455-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802455-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073664 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLODOALDO DE OLIVEIRA DIAS FILHO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813992-11.2024.8.19.0014

015. RECURSO INOMINADO 0813992-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813992-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00069007 RECTE: JBC PINTO COMERCIO E REPRESENTACAO ADVOGADO: ELIZABETH COBUCI PINTO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). DANIEL SIRCILLI MOTTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0823692-87.2024.8.19.0021

016. RECURSO INOMINADO 0823692-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823692-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069548 RECTE: IRACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO RECORRIDO: PAMPOLIN F V LTDA ADVOGADO: IGOR VITOR DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0815374-24.2024.8.19.0213

017. RECURSO INOMINADO 0815374-24.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815374-24.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00071230 RECTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0846114-74.2024.8.19.0209

018. RECURSO INOMINADO 0846114-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846114-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071261 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ANDERSON FERREIRA MORAES RECORRIDO: LUCIANA RAMIRO GONCALVES MORAES ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805362-68.2025.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0805362-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805362-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069744 RECTE: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA BORATO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0962822-55.2024.8.19.0001

020. RECURSO INOMINADO 0962822-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0962822-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069867 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES RECORRIDO: ANA ELIZABETH BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801871-55.2024.8.19.0044

021. RECURSO INOMINADO 0801871-55.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801871-55.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00070403 RECTE: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0846330-74.2024.8.19.0002

022. RECURSO INOMINADO 0846330-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846330-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00057828 RECTE: ROSANGELA SILVA RICARDO ADVOGADO: ANIKY PORTELLA BASTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801579-41.2025.8.19.0204

023. RECURSO INOMINADO 0801579-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801579-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068957 RECTE: RONALDO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0815253-11.2024.8.19.0014

024. RECURSO INOMINADO 0815253-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815253-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00070158 RECTE: MARILZA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806864-96.2024.8.19.0253

025. RECURSO INOMINADO 0806864-96.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806864-96.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00071174 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FLAVIA MONIK SILVA COSTA ADVOGADO: GIULLIANA OREOLUWA AKINGBOLAGUN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0836527-28.2024.8.19.0209

026. RECURSO INOMINADO 0836527-28.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836527-28.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070187 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RONALDO MALICIA MOURA ADVOGADO: DANIELLE NEVES DA SILVA MOURA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807632-51.2025.8.19.0038

027. RECURSO INOMINADO 0807632-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807632-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071200 RECTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA RAMIREZ ADVOGADO: PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800572-81.2021.8.19.0033

028. RECURSO INOMINADO 0800572-81.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800572-81.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00070211 RECTE: KAIO DANILO CASTRO SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCIELLEN DE CARVALHO RECORRIDO: MAURO ROBERTO BRUNO ADVOGADO: GIULLI ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803781-97.2024.8.19.0083

029. RECURSO INOMINADO 0803781-97.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803781-97.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00070303 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KHATELEN FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800658-05.2025.8.19.0068

030. RECURSO INOMINADO 0800658-05.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800658-05.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00069358 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: BRUNO LOURENCO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801208-44.2025.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0801208-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801208-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070029 RECTE: EDSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0821905-53.2024.8.19.0205

032. RECURSO INOMINADO 0821905-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821905-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00071204 RECTE: ANDERSON DIAS MAGALHAES ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807742-27.2024.8.19.0251

033. RECURSO INOMINADO 0807742-27.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807742-27.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00071409 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803445-47.2025.8.19.0087

034. RECURSO INOMINADO 0803445-47.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803445-47.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071641 RECTE: JULIO CEZAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801870-04.2025.8.19.0087

035. RECURSO INOMINADO 0801870-04.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801870-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071636 RECTE: MAX LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SAMUEL LUCAS MATTA DOS SANTOS RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802268-73.2025.8.19.0208

036. RECURSO INOMINADO 0802268-73.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802268-73.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071518 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO GOMES DE LIMA MARTINS RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0822820-87.2024.8.19.0210

037. RECURSO INOMINADO 0822820-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822820-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00070347 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO SOUZA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0862355-08.2024.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0862355-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862355-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00071903 RECTE: ANDRE RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800823-05.2025.8.19.0213

039. RECURSO INOMINADO 0800823-05.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800823-05.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00054727 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: GENIVALDO DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805650-12.2024.8.19.0046

040. RECURSO INOMINADO 0805650-12.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805650-12.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00071987 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO VITOR MARQUES SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MARQUES SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803478-80.2025.8.19.0202

041. RECURSO INOMINADO 0803478-80.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803478-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070344 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SERGIO RAPHAEL CAMPOS CHALFUN DE MATOS ADVOGADO: JOANNA TORRES DUARTE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0816648-56.2024.8.19.0008

042. RECURSO INOMINADO 0816648-56.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816648-56.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00070697 RCTE/RCIDO: JOSE VICTORIA GENO ADVOGADO: ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807179-86.2024.8.19.0007

043. RECURSO INOMINADO 0807179-86.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807179-86.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00069469 RECTE: SANDRA RIBEIRO BUCKER ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES RECORRIDO: CONFORTO ALIMENTOS LIMITADA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805084-34.2025.8.19.0206

044. RECURSO INOMINADO 0805084-34.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805084-34.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00070411 RECTE: JORGE DE SOUZA RUMBELSPERGER ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810976-34.2024.8.19.0213

045. RECURSO INOMINADO 0810976-34.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810976-34.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00069543 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONI NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800421-67.2025.8.19.0036

046. RECURSO INOMINADO 0800421-67.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800421-67.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00069459 RECTE: DANIELE NETO FEITAL ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802813-52.2025.8.19.0206

047. RECURSO INOMINADO 0802813-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802813-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00070719 RECTE: JARDIM DOS LIRIOS I ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: JULIA PENEDO BORGES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0810844-94.2025.8.19.0001

048. RECURSO INOMINADO 0810844-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810844-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070985 RECTE: WELLINGTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0816235-71.2024.8.19.0031

049. RECURSO INOMINADO 0816235-71.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816235-71.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00071813 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELINA LEDA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0834048-95.2024.8.19.0004

050. RECURSO INOMINADO 0834048-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834048-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00071829 RECTE: SERGIO ALVAREZ GALLARDO NETO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: TELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA ADVOGADO: FABIANY FERNANDES LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803607-85.2025.8.19.0202

051. RECURSO INOMINADO 0803607-85.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803607-85.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070942 RECTE: PERCILIANA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0848709-85.2024.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0848709-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848709-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071887 RECTE: DANIEL JOSE CARDOSO FILHO ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0814882-38.2024.8.19.0211

053. RECURSO INOMINADO 0814882-38.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814882-38.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00070491 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANDRE DOS SANTOS LEITAO ADVOGADO: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA ADVOGADO: GIOVANNA SANT´ANNA BEZERRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0831766-51.2024.8.19.0209

054. RECURSO INOMINADO 0831766-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831766-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070964 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PRISCILA ANDAJARA GOMES LOPES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800633-92.2025.8.19.0067

055. RECURSO INOMINADO 0800633-92.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800633-92.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00070995 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLA DA SILVA TEIXEIRA FAUSTINO ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0813111-19.2024.8.19.0213

056. RECURSO INOMINADO 0813111-19.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813111-19.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00071063 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIELLE MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0821284-47.2024.8.19.0208

057. RECURSO INOMINADO 0821284-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821284-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071370 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO SOARES SALES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801740-16.2025.8.19.0054

058. RECURSO INOMINADO 0801740-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801740-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071814 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICHELLE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808906-50.2025.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0808906-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808906-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072030 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARDOSO BAPTISTA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802763-66.2025.8.19.0031

060. RECURSO INOMINADO 0802763-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802763-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073665 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FATIMA DA PENHA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802843-54.2023.8.19.0078

061. RECURSO INOMINADO 0802843-54.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802843-54.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00073660 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA MENDONÇA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802665-81.2025.8.19.0031

062. RECURSO INOMINADO 0802665-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802665-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073648 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADYR LOPES DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0811938-63.2024.8.19.0211

063. RECURSO INOMINADO 0811938-63.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811938-63.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00074108 RECTE: GLAUCIA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0818958-26.2024.8.19.0205

064. RECURSO INOMINADO 0818958-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818958-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00072006 RECTE: FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: UNASP UNIAO NACIONAL SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS ADVOGADO: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807738-84.2024.8.19.0252

065. RECURSO INOMINADO 0807738-84.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807738-84.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00069729 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: RONALDO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MARTINS EVARISTO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0809666-90.2024.8.19.0213

066. RECURSO INOMINADO 0809666-90.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809666-90.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00070632 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: RAFAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0858878-74.2024.8.19.0021

067. RECURSO INOMINADO 0858878-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858878-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00057499 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: DENESIA ANA DA ROCHA REIS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800748-04.2024.8.19.0050

068. RECURSO INOMINADO 0800748-04.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800748-04.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00071989 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUCAS SILVA FARIA ADVOGADO: GUILHERME MARTINS SIQUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0808895-21.2025.8.19.0038

069. RECURSO INOMINADO 0808895-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808895-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072171 RECTE: WILLIAM CASTRO DIAS ADVOGADO: MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RECORRIDO: VIA VAREJO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800019-58.2025.8.19.0012

070. RECURSO INOMINADO 0800019-58.2025.8.19.0012 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800019-58.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00073431 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ORLANDO PIRES MARQUES ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801174-96.2025.8.19.0206

071. RECURSO INOMINADO 0801174-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801174-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073484 RECTE: JOSEMAR JUSTI CORREIA ADVOGADO: REBECA DE ANDRADE PASSOS CAPELLA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802002-25.2024.8.19.0078

072. RECURSO INOMINADO 0802002-25.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802002-25.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00073661 RECTE: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: ROSELI ROSA DE SOUZA VALLE ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0831192-31.2024.8.19.0208

073. RECURSO INOMINADO 0831192-31.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831192-31.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00073755 RECTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803996-88.2025.8.19.0002

074. RECURSO INOMINADO 0803996-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803996-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073775 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: CAMILA SANTOS FERNANDES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0811920-42.2025.8.19.0038

075. RECURSO INOMINADO 0811920-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811920-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00073798 RECTE: MAURICIO DE MEDEIROS FREITAS ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: ATACADÃO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0863060-06.2024.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0863060-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863060-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00073884 RECTE: IVANI DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: GABRIELLA GONÇALVES WILLEMAN DE BARCELLOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801947-58.2024.8.19.0051

077. RECURSO INOMINADO 0801947-58.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801947-58.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00073834 RECTE: EUNICE RODRIGUES FERNANDES MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SHOPPING WG LTDA ADVOGADO: GILBERTO AVANCE FILHO ADVOGADO: PAULO MAZZOCO JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801896-65.2025.8.19.0066

078. RECURSO INOMINADO 0801896-65.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801896-65.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074039 RECTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: MARLENE DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0844756-16.2024.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0844756-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844756-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074159 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: JANE CESARIO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO DA FONSECA MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0844949-89.2024.8.19.0209

080. RECURSO INOMINADO 0844949-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844949-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074126 RECTE: LUANA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0007197-14.2019.8.19.0041

081. RECURSO INOMINADO 0007197-14.2019.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0007197-14.2019.8.19.0041 RECTE: KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA RECORRIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A RECORRIDO: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA ADVOGADO: FABIO CARRARO RECORRIDO: VIAÇÃO J DA C CASTRO DE SA - ME RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801079-22.2025.8.19.0253

082. RECURSO INOMINADO 0801079-22.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801079-22.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074352 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0834728-55.2025.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0834728-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834728-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073975 RECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: GUSTAVO ADOLFO HINCAPIE CARDONA RECORRIDO: DAISY FIUZA DE BRITO ADVOGADO: DAISY FIUZA DE BRITO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0814559-27.2024.8.19.0213

084. RECURSO INOMINADO 0814559-27.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814559-27.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00074289 RECTE: VITORIA CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805636-08.2025.8.19.0203

085. RECURSO INOMINADO 0805636-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805636-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074680 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VANESSA CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: SUZANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0822557-73.2024.8.19.0204

086. RECURSO INOMINADO 0822557-73.2024.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822557-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00074065 RECTE: GIOVANA LUCIA GOIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805533-98.2025.8.19.0203

087. RECURSO INOMINADO 0805533-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805533-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074071 RECTE: CILENE DE FREITAS CRUZ ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801887-42.2025.8.19.0054

088. RECURSO INOMINADO 0801887-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075074 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE MELO ADVOGADO: KÉSSIA GOMES DE MELO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802681-95.2025.8.19.0011

089. RECURSO INOMINADO 0802681-95.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802681-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00074184 RECTE: LEONARDO WIVENS MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: ANA DE CASSIA PANTOJA DE SOUZA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0831271-40.2024.8.19.0004

090. RECURSO INOMINADO 0831271-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831271-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074940 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIZABETE LESSA RODRIGUES HORINOUCHI ADVOGADO: JOSIANE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802199-10.2024.8.19.0068

091. RECURSO INOMINADO 0802199-10.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00074175 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MICHELLE RANGEL FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0806334-57.2024.8.19.0006

092. RECURSO INOMINADO 0806334-57.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806334-57.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00074294 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA LOPES ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801885-70.2025.8.19.0087

093. RECURSO INOMINADO 0801885-70.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801885-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074880 RECTE: LANA LUIZA DA CRUZ GOMES ADVOGADO: AMANDA NUNES DA SILVA CAMELO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0803103-36.2025.8.19.0087

094. RECURSO INOMINADO 0803103-36.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803103-36.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074872 RECTE: MAXWELL MESSIAS MASCARENHAS MARTINS ADVOGADO: REGIANE NEGREIRO TAVARES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0821685-51.2025.8.19.0001

095. RECURSO INOMINADO 0821685-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821685-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074239 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VASCO AREIAS ADVOGADO: VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0804216-11.2024.8.19.0006

096. RECURSO INOMINADO 0804216-11.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804216-11.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00074300 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUISA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800812-91.2025.8.19.0207

097. RECURSO INOMINADO 0800812-91.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800812-91.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00075114 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: OCTAVIO HENRIQUE REIS ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0821696-80.2025.8.19.0001

098. RECURSO INOMINADO 0821696-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821696-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074307 RECTE: MARIA APARECIDA SANTOS DOS REIS ADVOGADO: ALINE RUSSO ANDRADE DOS REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800507-08.2025.8.19.0046

099. RECURSO INOMINADO 0800507-08.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800507-08.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075215 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LAIS VEIGA FARIA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0835666-81.2024.8.19.0002

100. RECURSO INOMINADO 0835666-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835666-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074154 RECTE: CHARLES MOCO ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA ADVOGADO: RODOLFO PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA RECORRIDO: JMK INFORMATICA E ELETRONICA, COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0806718-20.2024.8.19.0006

101. RECURSO INOMINADO 0806718-20.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806718-20.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00075317 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: SONIA MARIA DE MOURA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805466-56.2024.8.19.0046

102. RECURSO INOMINADO 0805466-56.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805466-56.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075244 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADRIANA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLEBER ESTEVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0848325-83.2024.8.19.0209

103. RECURSO INOMINADO 0848325-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848325-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075353 RECTE: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0805115-83.2024.8.19.0046

104. RECURSO INOMINADO 0805115-83.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805115-83.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075213 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS ADVOGADO: FRANÇOIS RANIERI MENDES FELIX RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800986-74.2025.8.19.0054

105. RECURSO INOMINADO 0800986-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800986-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074368 RECTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOCELINO TAVARES FILHO ADVOGADO: ARIOM DE SOUZA GANIMI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802021-10.2025.8.19.0203

106. RECURSO INOMINADO 0802021-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802021-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075503 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANNA RITA PEREIRA NUNES ADVOGADO: TATIANA LAGOAS PEREIRA GONÇALVES BOTELHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0807276-69.2025.8.19.0066

107. RECURSO INOMINADO 0807276-69.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807276-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074418 RECTE: FERNANDA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0809348-95.2024.8.19.0023

108. RECURSO INOMINADO 0809348-95.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809348-95.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00075603 RECTE: JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800646-06.2025.8.19.0063

109. RECURSO INOMINADO 0800646-06.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800646-06.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075545 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DARIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800770-60.2024.8.19.0083

110. RECURSO INOMINADO 0800770-60.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800770-60.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00027808 RECTE: BRUNA LOPES BENTO NOGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS PINTO DA SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0802048-75.2023.8.19.0069

111. RECURSO INOMINADO 0802048-75.2023.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802048-75.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00064943 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800092-39.2025.8.19.0203

112. RECURSO INOMINADO 0800092-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800092-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00063407 RECTE: ALZIRA BELO DA SILVA RECTE: ROSANIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0800813-91.2024.8.19.0084

113. RECURSO INOMINADO 0800813-91.2024.8.19.0084 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800813-91.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00065524 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOELIR BRAZIL DA SILVA ADVOGADO: JANAINA RAMOS RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:




0801159-19.2024.8.19.0027

114. RECURSO INOMINADO 0801159-19.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801159-19.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2025.00074519 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804118-80.2025.8.19.0203

115. RECURSO INOMINADO 0804118-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804118-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075501 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SABRINA STEFANY DE AZEVEDO MENDES ADVOGADO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809726-63.2024.8.19.0213

116. RECURSO INOMINADO 0809726-63.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809726-63.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075332 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO DE MATTOS SILVA ADVOGADO: MAIARA CRISTINA SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801919-81.2023.8.19.0033

117. RECURSO INOMINADO 0801919-81.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801919-81.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00074146 RCTE/RCIDO: ANGELINA PAULO DE QUEIROZ ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802087-51.2025.8.19.0021

118. RECURSO INOMINADO 0802087-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802087-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074301 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAICON MARQUES BITENCOURT ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO ADVOGADO: FÁBIO BATISTA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0828957-91.2024.8.19.0208

119. RECURSO INOMINADO 0828957-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828957-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075604 RECTE: INVESTPREV SEGURADORA S.A. ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: RICARDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO MONDAINI LIAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801375-44.2025.8.19.0253

120. RECURSO INOMINADO 0801375-44.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801375-44.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074551 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: FRANCISCO ASSIS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: FELIPE VALENTE GOMES ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819548-12.2024.8.19.0008

121. RECURSO INOMINADO 0819548-12.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819548-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00074746 RECTE: SELMA DE PAULA PINHEIRO ADVOGADO: RAYANE MAFRA DE MELO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0830996-34.2023.8.19.0002

122. RECURSO INOMINADO 0830996-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830996-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00075348 RECTE: FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIA DA SILVA HINTERHOFF RECORRIDO: MARCELLUS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809205-27.2025.8.19.0038

123. RECURSO INOMINADO 0809205-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809205-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074127 RECTE: RAFAEL FIGUEIREDO JARDIM ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0074177-87.2024.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0074177-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0074177-87.2024.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808216-11.2025.8.19.0203

125. RECURSO INOMINADO 0808216-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808216-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076169 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR FRAGA CARDOSO SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815607-21.2024.8.19.0213

126. RECURSO INOMINADO 0815607-21.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815607-21.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075562 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AEDE FRANCISCA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818598-73.2025.8.19.0038

127. RECURSO INOMINADO 0818598-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818598-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076165 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORDAN AMORIM DE PAULA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818617-63.2024.8.19.0087

128. RECURSO INOMINADO 0818617-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818617-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074633 RECTE: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA SILVA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803228-65.2025.8.19.0002

129. RECURSO INOMINADO 0803228-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803228-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074488 RECTE: CLEUZA MARIA AMORIM ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818497-36.2025.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0818497-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818497-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076116 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JEFERSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805292-09.2025.8.19.0209

131. RECURSO INOMINADO 0805292-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805292-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076265 RECTE: MARIA EDUARDA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0834261-68.2024.8.19.0209

132. RECURSO INOMINADO 0834261-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834261-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075880 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALESSANDRA SILVA DE DEUS RECORRIDO: HALFEN FABIANO MENEZES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0846461-49.2024.8.19.0002

133. RECURSO INOMINADO 0846461-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846461-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073777 RECTE: JOSE LUIZ PEREIRA BARBOZA ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0877564-63.2024.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0877564-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0877564-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00045294 RECTE: NATALIA LIMA SANTOS ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803571-31.2025.8.19.0206

135. RECURSO INOMINADO 0803571-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803571-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00075421 RECTE: MARCOS ALVES CEZARIO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819391-26.2025.8.19.0001

136. RECURSO INOMINADO 0819391-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819391-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00075876 RECTE: JANAINA CLAUDIO REZENDE ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827734-11.2025.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0827734-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827734-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073669 RECTE: JAELSON MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801634-35.2025.8.19.0028

138. RECURSO INOMINADO 0801634-35.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801634-35.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00076374 RECTE: UILTON BRITO PEREIRA ADVOGADO: LUAN RICARDO SILVA DE JESUS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801953-68.2024.8.19.0050

139. RECURSO INOMINADO 0801953-68.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801953-68.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00076456 RECTE: WALTER LUIZ ABREU DE LIMA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804422-85.2024.8.19.0083

140. RECURSO INOMINADO 0804422-85.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804422-85.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076373 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: YARA CRISTINA DOS SANTOS SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSE AILTON DE BRITO PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800394-94.2025.8.19.0065

141. RECURSO INOMINADO 0800394-94.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800394-94.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00074813 RECTE: UBIRAJARA NOGUEIRA SEVERIANO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802182-11.2025.8.19.0206

142. RECURSO INOMINADO 0802182-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802182-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00076139 RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: MARCOS VINICIOS CORREA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808574-73.2025.8.19.0203

143. RECURSO INOMINADO 0808574-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808574-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076181 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RODRIGO CASTELLANO ALVES RECORRIDO: INGRID FERNANDES DIAS DA CRUZ ALVES ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808761-91.2025.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0808761-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808761-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076371 RECTE: YGOR ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808242-32.2024.8.19.0045

145. RECURSO INOMINADO 0808242-32.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808242-32.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00075529 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: LEILA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE CLEMENTE SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804842-84.2025.8.19.0203

146. RECURSO INOMINADO 0804842-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804842-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075235 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MARCIA PIMENTEL MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810713-08.2025.8.19.0038

147. RECURSO INOMINADO 0810713-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810713-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074106 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO EDUARDO SILVA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0869524-92.2024.8.19.0038

148. RECURSO INOMINADO 0869524-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869524-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076873 RECTE: ELIANA MOREIRA DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801823-95.2024.8.19.0012

149. RECURSO INOMINADO 0801823-95.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801823-95.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00056721 RECTE: MÁRCIO LUIZ DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA RECORRIDO: VERA DORALICE SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801113-18.2025.8.19.0052

150. RECURSO INOMINADO 0801113-18.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801113-18.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00076162 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802651-97.2025.8.19.0031

151. RECURSO INOMINADO 0802651-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802651-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00076512 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LINCOLN RICARDO BARROZO DE MELO ADVOGADO: TAYANE BATISTA ESTEVES ADVOGADO: TAYNARA BATISTA ESTEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808042-83.2024.8.19.0252

152. RECURSO INOMINADO 0808042-83.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808042-83.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00053417 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PABLO LOURENCO BISPO DA SILVA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0833124-54.2024.8.19.0208

153. RECURSO INOMINADO 0833124-54.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833124-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074513 RECTE: EUNICE SCHMIDT DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0847593-23.2024.8.19.0203

154. RECURSO INOMINADO 0847593-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847593-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074409 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: LUCIANO CINTRA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO PROENÇA MILLAN DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808132-57.2024.8.19.0037

155. RECURSO INOMINADO 0808132-57.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808132-57.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075744 RECTE: CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821434-33.2025.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0821434-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821434-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074216 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FLAVIA OLMO DE ABREU MARCELINO ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803994-59.2025.8.19.0054

157. RECURSO INOMINADO 0803994-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803994-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077028 RECTE: BIANCA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812472-07.2025.8.19.0038

158. RECURSO INOMINADO 0812472-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812472-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074587 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814342-90.2024.8.19.0210

159. RECURSO INOMINADO 0814342-90.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814342-90.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075146 RECTE: THAIS ALVES DA SILVA DE VELASCO ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804861-20.2023.8.19.0055

160. RECURSO INOMINADO 0804861-20.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804861-20.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074491 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817094-54.2024.8.19.0042

161. RECURSO INOMINADO 0817094-54.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817094-54.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00074179 RCTE/RCIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RCTE/RCIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSELI MULLER ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0865133-48.2024.8.19.0021

162. RECURSO INOMINADO 0865133-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865133-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074035 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIO MARIA DA SILVA COLOMBO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824031-67.2024.8.19.0014

163. RECURSO INOMINADO 0824031-67.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824031-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00075859 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANESSA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0829764-88.2024.8.19.0054

164. RECURSO INOMINADO 0829764-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829764-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00041814 RECTE: ANDRE DE SOUSA 08635677706 ADVOGADO: MARIANA SILVA SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802321-40.2024.8.19.0030

165. RECURSO INOMINADO 0802321-40.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802321-40.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00075748 RECTE: BEATRIZ GREGORIO DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807762-05.2024.8.19.0029

166. RECURSO INOMINADO 0807762-05.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807762-05.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00075718 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELLE DE SOUZA SOLIVA ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800622-87.2025.8.19.0253

167. RECURSO INOMINADO 0800622-87.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800622-87.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00075004 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JH MOTOS E-COMMERCE MOTO PECAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME ADVOGADO: YAN FERNANDES MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0833602-67.2025.8.19.0001

168. RECURSO INOMINADO 0833602-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833602-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074400 RECTE: MOISES MATHEUS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0837884-55.2024.8.19.0205

169. RECURSO INOMINADO 0837884-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837884-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00074299 RECTE: DANIEL ALMEIDA GOMES ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801700-34.2025.8.19.0054

170. RECURSO INOMINADO 0801700-34.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801700-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075061 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIZ IPANEMA DA SILVA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805163-81.2025.8.19.0054

171. RECURSO INOMINADO 0805163-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805163-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075085 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: KATIANA MAIA MOROCX RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805331-90.2024.8.19.0063

172. RECURSO INOMINADO 0805331-90.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805331-90.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075655 RECTE: ELIANE DA GLORIA INACIO DE SOUZA ADVOGADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RECORRIDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810114-69.2025.8.19.0038

173. RECURSO INOMINADO 0810114-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810114-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074620 RECTE: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0836382-87.2024.8.19.0203

174. RECURSO INOMINADO 0836382-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836382-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075508 RECTE: RAFAEL DA SILVA PILAR ADVOGADO: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: 36.068.661 JORGE LUIS DE BARROS MACEDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811810-43.2024.8.19.0211

175. RECURSO INOMINADO 0811810-43.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811810-43.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00074104 RECTE: JAQUELINE DE ALMEIDA LINS ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819993-09.2024.8.19.0209

176. RECURSO INOMINADO 0819993-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819993-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00050103 RECTE: ZAYNA MOHRANA GONCALVES BRITO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0845104-92.2024.8.19.0209

177. RECURSO INOMINADO 0845104-92.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845104-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075560 RECTE: MARIA EDUARDA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0959553-08.2024.8.19.0001

178. RECURSO INOMINADO 0959553-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0959553-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00056476 RECTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PICOZZI ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802843-87.2025.8.19.0206

179. RECURSO INOMINADO 0802843-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802843-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073725 RECTE: DOUGLAS CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: LTI SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCIELE DA SILVA CELESTE RECORRIDO: EDGLENIO CALADO DE ABRANTES SERVICO DE MONITORAMENTO LOCALIZACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0847032-96.2024.8.19.0203

180. RECURSO INOMINADO 0847032-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847032-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075557 RECTE: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: VANDERLEA AZEVEDO FAVRE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800032-54.2025.8.19.0207

181. RECURSO INOMINADO 0800032-54.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800032-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00073686 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: EDSON MAGRI DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819131-59.2024.8.19.0008

182. RECURSO INOMINADO 0819131-59.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819131-59.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00073445 RECTE: DAVI DE LIRA VIANA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800361-40.2025.8.19.0054

183. RECURSO INOMINADO 0800361-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800361-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074414 RECTE: BARBARA MIQUILINA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0829301-84.2024.8.19.0204

184. RECURSO INOMINADO 0829301-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829301-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00074555 RECTE: JONATHAS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0830872-78.2024.8.19.0208

185. RECURSO INOMINADO 0830872-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830872-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074268 RECTE: SAMARA WINNY ALVES SANTANA ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815753-68.2025.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0815753-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815753-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076035 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DAYANA NASCIMENTO SUZANO ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0005218-17.2019.8.19.0041

187. RECURSO INOMINADO 0005218-17.2019.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005218-17.2019.8.19.0041 RECTE: FABIO GALVÃO SOUSA ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA RECORRIDO: MASSA FALIDA DO GRUPO ITAPEMIRIM ADVOGADO: DR(A). AIRES VIGO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800118-69.2025.8.19.0063

188. RECURSO INOMINADO 0800118-69.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800118-69.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075528 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DOUGLAS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800719-58.2025.8.19.0004

189. RECURSO INOMINADO 0800719-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800719-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075112 RECTE: GABRIELL ALVES THOMAZ RECTE: GABRIELLA BARBOSA LOPES ALVES ADVOGADO: CELIA SILVEIRA MACABU RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800721-11.2025.8.19.0042

190. RECURSO INOMINADO 0800721-11.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800721-11.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00075044 RECTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800756-40.2025.8.19.0213

191. RECURSO INOMINADO 0800756-40.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800756-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00076428 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801047-86.2025.8.19.0036

192. RECURSO INOMINADO 0801047-86.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801047-86.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00075647 RECTE: ELIANA MARIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: BÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801195-07.2025.8.19.0066

193. RECURSO INOMINADO 0801195-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801195-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074699 RECTE: RODRIGO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801288-65.2025.8.19.0002

194. RECURSO INOMINADO 0801288-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801288-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076788 RECTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RECORRIDO: GLORIA MARIA DAMASCENO ADVOGADO: PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801595-14.2025.8.19.0036

195. RECURSO INOMINADO 0801595-14.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801595-14.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00073809 RECTE: REGINA LUCIA DO COUTO ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801804-37.2025.8.19.0212

196. RECURSO INOMINADO 0801804-37.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801804-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00074890 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801855-35.2025.8.19.0087

197. RECURSO INOMINADO 0801855-35.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801855-35.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074837 RECTE: EDISON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801928-50.2025.8.19.0202

198. RECURSO INOMINADO 0801928-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801928-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00076253 RECTE: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: WANDA CLAUDIO DA SILVA LINS ADVOGADO: VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802001-89.2025.8.19.0212

199. RECURSO INOMINADO 0802001-89.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802001-89.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00076161 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IRACEMA DE PAULA SILVA ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802020-86.2022.8.19.0055

200. RECURSO INOMINADO 0802020-86.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802020-86.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074403 RECTE: ALEX MOURA DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELENILZA SCHINAIDER CUSTODIO MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802400-30.2025.8.19.0209

201. RECURSO INOMINADO 0802400-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802400-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075815 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802679-95.2025.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0802679-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802679-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074349 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ITAMAR ALVES FRAZAO ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802928-44.2025.8.19.0054

203. RECURSO INOMINADO 0802928-44.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802928-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075789 RECTE: ANTONY DE MORAES SEIXAS ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802962-21.2025.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0802962-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802962-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074257 RECTE: MARIA DOS REMEDIOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARNALDO SOARES DE ARAUJO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803777-77.2024.8.19.0045

205. RECURSO INOMINADO 0803777-77.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803777-77.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00073601 RECTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: ADRIANO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI RECORRIDO: DOUTOR SORRISO MAIS - RESENDE LTDA ADVOGADO: JAMERSON DE FARIA MARRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803906-80.2025.8.19.0002

206. RECURSO INOMINADO 0803906-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803906-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074128 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804262-36.2025.8.19.0209

207. RECURSO INOMINADO 0804262-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804262-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076072 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FLAVIANE BRUNO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS PARRELA LAENDER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804579-52.2025.8.19.0203

208. RECURSO INOMINADO 0804579-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804579-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073747 RECTE: RAQUEL LOPES BREVES ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802818-47.2025.8.19.0021

209. RECURSO INOMINADO 0802818-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802818-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00073714 RECTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RECORRIDO: ELISABETH DA SILVA PERES ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803724-73.2025.8.19.0203

210. RECURSO INOMINADO 0803724-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803724-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074670 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: GIOVANNA VASCONCELLOS MORET RECORRIDO: MARCOS ANDRE MOREIRA GOMES ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805914-09.2025.8.19.0203

211. RECURSO INOMINADO 0805914-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805914-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073701 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIANA CARVALHO MARTINS VIEIRA ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804263-59.2024.8.19.0046

212. RECURSO INOMINADO 0804263-59.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804263-59.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075291 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA DE CARVALHO VALE ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLEBER ESTEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804465-31.2025.8.19.0004

213. RECURSO INOMINADO 0804465-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804465-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074440 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ELAINE CRISTINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804494-30.2025.8.19.0021

214. RECURSO INOMINADO 0804494-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804494-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076412 RECTE: SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS AZEREDO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE ASSIS GOMES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804660-60.2025.8.19.0054

215. RECURSO INOMINADO 0804660-60.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804660-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075075 RECTE: KILIANA NEIDE PAMPOLHA DOS SANTOS RECTE: LUCIANA MARIA PAMPOLHA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: GRAZIELE LEA DE SOUZA GUERRA RECORRIDO: JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJÓ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805291-33.2025.8.19.0206

216. RECURSO INOMINADO 0805291-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805291-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00075267 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERGIO GOMES ADVOGADO: KATLEEN QUINHÕES TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806495-24.2025.8.19.0203

217. RECURSO INOMINADO 0806495-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806495-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075257 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCIA VALERIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806510-59.2024.8.19.0063

218. RECURSO INOMINADO 0806510-59.2024.8.19.0063 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806510-59.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075621 RECTE: DANIEL DOS SANTOS BELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRAÇA BEATRIZ DOS SANTOS BELLO ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806892-93.2025.8.19.0038

219. RECURSO INOMINADO 0806892-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806892-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074470 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: ELISANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PALOMA DA SILVA HUNGERBÜHLER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807614-30.2025.8.19.0038

220. RECURSO INOMINADO 0807614-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807614-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076758 RECTE: JOSIAS EVORA DE JESUS ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: INFOCEL COMERCIO LTDA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807622-63.2024.8.19.0063

221. RECURSO INOMINADO 0807622-63.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807622-63.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075662 RECTE: PAULO RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807683-54.2024.8.19.0052

222. RECURSO INOMINADO 0807683-54.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807683-54.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00076387 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: SHEILA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA CRISTINA CORREA DE ANDRADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808845-46.2025.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0808845-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808845-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076330 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JULIANA DA SILVA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809200-56.2025.8.19.0021

224. RECURSO INOMINADO 0809200-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809200-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074223 RECTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MAICON DA SILVA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809206-63.2025.8.19.0021

225. RECURSO INOMINADO 0809206-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809206-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074304 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811801-95.2025.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0811801-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811801-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073466 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DIOGO FONSECA MESQUITA SPRANGER ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811885-22.2024.8.19.0037

227. RECURSO INOMINADO 0811885-22.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811885-22.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075770 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO MIRANDA MARINS ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812390-92.2022.8.19.0001

228. RECURSO INOMINADO 0812390-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0812390-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074256 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: MICHELLE DA SILVA ZANCANELLA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812535-14.2024.8.19.0023

229. RECURSO INOMINADO 0812535-14.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812535-14.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00073513 RECTE: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THAYLANE MULLER BISPO GONZAGA ADVOGADO: LUIZ PAULO ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813003-93.2024.8.19.0211

230. RECURSO INOMINADO 0813003-93.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813003-93.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00074123 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: CINTHIA ROBERTO CARDOSO 05844786742 ADVOGADO: THIAGO DE JESUS RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0830184-31.2024.8.19.0204

231. RECURSO INOMINADO 0830184-31.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830184-31.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073521 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CAROLINA ALVES LOPES ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801661-05.2023.8.19.0055

232. RECURSO INOMINADO 0801661-05.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801661-05.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA MARIA LISBOA BARBOSA ADVOGADO: NATHÁLIA VICTÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0834593-47.2024.8.19.0205

233. RECURSO INOMINADO 0834593-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834593-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00073719 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELISABETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805952-21.2025.8.19.0203

234. RECURSO INOMINADO 0805952-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805952-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073699 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WANISE EMANUELLE DE LIMA ABREU ROZA FERREIRA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807515-60.2025.8.19.0038

235. RECURSO INOMINADO 0807515-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807515-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074436 RECTE: MARCOS VINICIUS DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808744-02.2024.8.19.0067

236. RECURSO INOMINADO 0808744-02.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808744-02.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00074604 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO ANSELMO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA 09473295790 ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810211-23.2025.8.19.0021

237. RECURSO INOMINADO 0810211-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810211-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076101 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDUARDO HENRIQUE LOPES ADVOGADO: JÉSSICA CRISTINE MARTINS RANGONI CAVALCANTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811906-58.2025.8.19.0038

238. RECURSO INOMINADO 0811906-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811906-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074674 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: AUREO SOAREZ DE CASTRO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813470-81.2024.8.19.0208

239. RECURSO INOMINADO 0813470-81.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813470-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075787 RECTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814318-68.2024.8.19.0208

240. RECURSO INOMINADO 0814318-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814318-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074869 RECTE: SELMA MARIA DE LIMA ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: SANDRO GASPAR PEREIRA ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814405-70.2024.8.19.0031

241. RECURSO INOMINADO 0814405-70.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814405-70.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VOLUC JACQUENILDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814548-04.2025.8.19.0038

242. RECURSO INOMINADO 0814548-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814548-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074523 RCTE/RCIDO: MARLUCIA DA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: MARIA CLARA SILVA ARAUJO RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814985-12.2024.8.19.0028

243. RECURSO INOMINADO 0814985-12.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814985-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00076243 RECTE: ELIZABETE BARROSO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ PASSOS ALONSO ADVOGADO: SLANE LOBÃO BRITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815076-52.2025.8.19.0001

244. RECURSO INOMINADO 0815076-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815076-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076518 RECTE: YASMINE FERNANDES DA SILVA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: YASMINE FERNANDES DA SILVA RODRIGUES CHAGAS RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817630-57.2025.8.19.0001

245. RECURSO INOMINADO 0817630-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817630-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073639 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RECORRIDO: CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA RECORRIDO: JULIANA DE FREITAS FERREIRA PEDREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817652-85.2024.8.19.0087

246. RECURSO INOMINADO 0817652-85.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817652-85.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074874 RECTE: CARMEM ZENILDE DE OLIVEIRA RODILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CSN CENTRO DE SAUDE DE NITEROI LTDA ADVOGADO: LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820238-41.2024.8.19.0008

247. RECURSO INOMINADO 0820238-41.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820238-41.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076337 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANE RODRIGUES ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0820489-79.2024.8.19.0066

248. RECURSO INOMINADO 0820489-79.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820489-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074824 RECTE: ROSANE DUTRA FERNANDES ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821247-11.2025.8.19.0038

249. RECURSO INOMINADO 0821247-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821247-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074389 RECTE: CLARICE DA SILVA DAMIAO ADVOGADO: VICTOR HUGO DA SILVA DAMIÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VICTOR HUGO DA SILVA DAMIAO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821340-71.2025.8.19.0038

250. RECURSO INOMINADO 0821340-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821340-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00075374 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822095-45.2024.8.19.0066

251. RECURSO INOMINADO 0822095-45.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822095-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00076410 RECTE: RICARDO DA CUNHA TORRES MACIEL ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA ADVOGADO: ISADORA DE OLIVEIRA BOGONI RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0825550-89.2024.8.19.0204

252. RECURSO INOMINADO 0825550-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825550-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00074055 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826467-04.2025.8.19.0001

253. RECURSO INOMINADO 0826467-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826467-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074380 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: JUREMA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827188-54.2024.8.19.0206

254. RECURSO INOMINADO 0827188-54.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827188-54.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00074597 RECTE: ROSANE ZOIO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800092-25.2025.8.19.0046

255. RECURSO INOMINADO 0800092-25.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800092-25.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075217 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LETICIA SOUZA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0845847-44.2024.8.19.0002

256. RECURSO INOMINADO 0845847-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845847-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074115 RECTE: MARCIO DA SILVA ESTABILE ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801609-27.2024.8.19.0070

257. RECURSO INOMINADO 0801609-27.2024.8.19.0070 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801609-27.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00075370 RECTE: JOYCIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EDSON LUIZ FELIZARDO DA SILVA RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801848-43.2025.8.19.0087

258. RECURSO INOMINADO 0801848-43.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801848-43.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074865 RECTE: THAMIRIS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RECORRIDO: OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802025-62.2025.8.19.0004

259. RECURSO INOMINADO 0802025-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802025-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074697 RECTE: BRUNO LUIZ DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802354-59.2025.8.19.0203

260. RECURSO INOMINADO 0802354-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802354-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076202 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ACOUGUE E LANCHONETE ROYAL PRIME LTDA ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810416-63.2024.8.19.0061

261. RECURSO INOMINADO 0810416-63.2024.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810416-63.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00076153 RECTE: ANNA CAROLLINA SICILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822287-43.2024.8.19.0206

262. RECURSO INOMINADO 0822287-43.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822287-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00076706 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LIVIA MARILIA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0829696-76.2024.8.19.0204

263. RECURSO INOMINADO 0829696-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829696-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075323 RECTE: MEIRELANE SACRAMENTO LIMA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RECORRIDO: ELIANE GUIMARAES TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0834264-23.2024.8.19.0209

264. RECURSO INOMINADO 0834264-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0834264-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076881 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: ZELIA AUGUSTA FERRER SANTANA ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0839294-39.2024.8.19.0209

265. RECURSO INOMINADO 0839294-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839294-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075845 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DEBORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GILZA JÉSSICA GOMES DA COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0839665-21.2024.8.19.0203

266. RECURSO INOMINADO 0839665-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839665-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074922 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0846575-22.2023.8.19.0002

267. RECURSO INOMINADO 0846575-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846575-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076254 RECTE: SANDRA JOAO TADROS WAROL CARIELLO ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO FICSA S/A RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA ADVOGADO: CARLA ESPINDOLA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0026083-92.2019.8.19.0063

268. RECURSO INOMINADO 0026083-92.2019.8.19.0063 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0026083-92.2019.8.19.0063 RECTE: PEDRO ANTONIO NARDELLI FERNANDES RECTE: RITA NARDELLI FERNANDES AGUIAR ADVOGADO: PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RECORRIDO: JORGE CAETANO DA SILVA RECORRIDO: ADEMILDE MARTINS ESTEVES RECORRIDO: MANOELINA IMACULADA CERDOSO VIEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808591-34.2024.8.19.0207

269. RECURSO INOMINADO 0808591-34.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808591-34.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00056086 RECTE: MARIA DE LOURDES DE MATOS DE LIMA ADVOGADO: DANYELLE PAULA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814866-68.2024.8.19.0087

270. RECURSO INOMINADO 0814866-68.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814866-68.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00034732 RECTE: FABIANO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DILCINÉA DA SILVA REIS MARTINS RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800329-59.2025.8.19.0046

271. RECURSO INOMINADO 0800329-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800329-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00077069 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABEL CRISTINA ROSA ABREU ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802577-18.2024.8.19.0083

272. RECURSO INOMINADO 0802577-18.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802577-18.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076926 RECTE: SINVALDO ANTONIO SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807507-57.2024.8.19.0252

273. RECURSO INOMINADO 0807507-57.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807507-57.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077010 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA BOTTINO ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807686-91.2024.8.19.0251

274. RECURSO INOMINADO 0807686-91.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807686-91.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00076091 RECTE: ANTONIO LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800867-92.2025.8.19.0061

275. RECURSO INOMINADO 0800867-92.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800867-92.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00076589 RECTE: MONICA COSTA SOARES ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801128-50.2025.8.19.0031

276. RECURSO INOMINADO 0801128-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801128-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00076534 RECTE: CAROLINE DA SILVA PINTO ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805238-82.2025.8.19.0002

277. RECURSO INOMINADO 0805238-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805238-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076915 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE PAIVA BOY ADVOGADO: THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE PAIVA BOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800445-13.2025.8.19.0031

278. RECURSO INOMINADO 0800445-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800445-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00076538 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERICA PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802366-46.2025.8.19.0212

279. RECURSO INOMINADO 0802366-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802366-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00075487 RECTE: JULIANA ANDRADE CORREA LEITE RECTE: LUCAS ROCHA MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803215-36.2025.8.19.0206

280. RECURSO INOMINADO 0803215-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803215-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00076611 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: GEDELCI BRAGA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809285-42.2025.8.19.0021

281. RECURSO INOMINADO 0809285-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809285-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076499 RECTE: FABIANE GOMES CORREIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819176-39.2024.8.19.0210

282. RECURSO INOMINADO 0819176-39.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819176-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00076058 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: GUSTAVO BARBOSA BATISTA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808016-95.2024.8.19.0087

283. RECURSO INOMINADO 0808016-95.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808016-95.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00076807 RECTE: AILTON JOSE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OZÉIAS DO AMARAL AZEVEDO RECORRIDO: VANESSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800373-45.2025.8.19.0251

284. RECURSO INOMINADO 0800373-45.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800373-45.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00077314 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801469-89.2025.8.19.0253

285. RECURSO INOMINADO 0801469-89.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801469-89.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00077334 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: JOAO PEDRO DOS SANTOS VERAS RECORRIDO: MARIANA MARTINS GONCALVES ADVOGADO: CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802334-62.2025.8.19.0011

286. RECURSO INOMINADO 0802334-62.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802334-62.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00077444 RECTE: MARCELA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802339-93.2025.8.19.0202

287. RECURSO INOMINADO 0802339-93.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802339-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077358 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDREIA FIORIO DE MENDONCA ADVOGADO: LARISSA MELO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803447-21.2025.8.19.0021

288. RECURSO INOMINADO 0803447-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803447-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077250 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SAMUEL CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ALENCAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803752-62.2025.8.19.0002

289. RECURSO INOMINADO 0803752-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803752-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076933 RECTE: DARCI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803883-31.2025.8.19.0004

290. RECURSO INOMINADO 0803883-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803883-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FELIPE LIMA BARRETO ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804661-93.2025.8.19.0038

291. RECURSO INOMINADO 0804661-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804661-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077299 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANDREA ROSANA FERNANDES DE OLIVEIRA HONORIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805113-72.2025.8.19.0210

292. RECURSO INOMINADO 0805113-72.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805113-72.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00077353 RECTE: ANA BEATRIZ DA SILVA CINTRA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA DE SOUTO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805278-05.2025.8.19.0054

293. RECURSO INOMINADO 0805278-05.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805278-05.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077036 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONALDO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808059-92.2024.8.19.0067

294. RECURSO INOMINADO 0808059-92.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808059-92.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00077461 RECTE: LUCIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA ADVOGADO: CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809447-95.2024.8.19.0207

295. RECURSO INOMINADO 0809447-95.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809447-95.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00076049 RECTE: RAFAEL SANTOS DA CRUZ PAULA RECTE: ANTONIO DA CRUZ PAULA ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810069-65.2025.8.19.0038

296. RECURSO INOMINADO 0810069-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810069-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076940 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GIOVANNA BORGES GATTI DA COSTA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810692-46.2025.8.19.0001

297. RECURSO INOMINADO 0810692-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810692-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076127 RECTE: GUILHERME TAVARES BAPTISTA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811570-66.2024.8.19.0207

298. RECURSO INOMINADO 0811570-66.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811570-66.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00076967 RECTE: DAVID MATOS ALVES ADVOGADO: MATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811574-77.2022.8.19.0206

299. RECURSO INOMINADO 0811574-77.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811574-77.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077705 RECTE: JOSE MARIA MARQUES DE MACEDO RECTE: TAF COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES EIRELI ADVOGADO: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LUDUVICE CORCINO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818050-75.2024.8.19.0008

300. RECURSO INOMINADO 0818050-75.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818050-75.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00077171 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY RECORRIDO: LEONARDO JOSE MOREIRA MENDES ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818133-64.2025.8.19.0038

301. RECURSO INOMINADO 0818133-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818133-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077212 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IVO DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0820667-20.2024.8.19.0004

302. RECURSO INOMINADO 0820667-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820667-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077165 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALVARO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826843-94.2024.8.19.0204

303. RECURSO INOMINADO 0826843-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826843-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075652 RECTE: MARIA EDUARDA PALMIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0832186-71.2024.8.19.0204

304. RECURSO INOMINADO 0832186-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832186-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00076628 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCIO HELDER NICACIO DA SILVA CORONEL ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0840248-85.2024.8.19.0209

305. RECURSO INOMINADO 0840248-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840248-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077162 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DEBORA SILVIANO GOMES ADVOGADO: MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0843011-59.2024.8.19.0209

306. RECURSO INOMINADO 0843011-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0843011-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077135 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ALEXIA MARIANA GOMES ZANINI ADVOGADO: RAQUEL TIMOTHEO DE CASTRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0878548-47.2024.8.19.0038

307. RECURSO INOMINADO 0878548-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0878548-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076977 RECTE: PAULO CESAR SANTOS CUNHA ADVOGADO: PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0878370-98.2024.8.19.0038

308. RECURSO INOMINADO 0878370-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0878370-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077338 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIA HELENA MACHADO MATOS RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0966239-16.2024.8.19.0001

309. RECURSO INOMINADO 0966239-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0966239-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00077060 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JANYRA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: JULYANA RIBEIRO REINIGER NOVAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806030-36.2025.8.19.0002

310. RECURSO INOMINADO 0806030-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806030-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00077007 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BUFFET DOCE LUAR LTDA ADVOGADO: LIA DE CASTRO TORRES CARRETE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803320-43.2025.8.19.0002

311. RECURSO INOMINADO 0803320-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803320-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00077670 RECTE: THAIS CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800453-03.2025.8.19.0253

312. RECURSO INOMINADO 0800453-03.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800453-03.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00076622 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PATRICIA FRANCA BIHARI ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801293-28.2025.8.19.0054

313. RECURSO INOMINADO 0801293-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801293-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077846 RECTE: MIRIAN DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802654-82.2025.8.19.0021

314. RECURSO INOMINADO 0802654-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802654-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077265 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY ADVOGADO: LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809053-58.2024.8.19.0023

315. RECURSO INOMINADO 0809053-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809053-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00077403 RECTE: ADRIANO GOMES MARINHO ADVOGADO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803471-79.2024.8.19.0087

316. RECURSO INOMINADO 0803471-79.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803471-79.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00077802 RECTE: ANA CAROLINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA OAB RJ 187702 RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801823-70.2025.8.19.0203

317. RECURSO INOMINADO 0801823-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801823-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00077156 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FELIPE MENDES CURTY ADVOGADO: ELISETE DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0837342-33.2025.8.19.0001

318. RECURSO INOMINADO 0837342-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837342-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00077204 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GUILHERME MIRANDA PEDROZA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FÁBIO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814492-82.2025.8.19.0001

319. RECURSO INOMINADO 0814492-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814492-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076189 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LAURA ROCHA MACIEL ADVOGADO: ANA CARLA NASCIMENTO MENDONCA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818014-15.2024.8.19.0014

320. RECURSO INOMINADO 0818014-15.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818014-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00075863 RECTE: EBER JOHN DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS RECORRIDO: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800663-57.2025.8.19.0252

321. RECURSO INOMINADO 0800663-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800663-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077281 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAMILA AMORE COELHO RECORRIDO: KAUE LOPES ANDRADE ADVOGADO: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804594-12.2025.8.19.0206

322. RECURSO INOMINADO 0804594-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804594-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077142 RECTE: LILIANA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: KAROLINA ANDRADE DE FREITAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0851325-73.2024.8.19.0021

323. RECURSO INOMINADO 0851325-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851325-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077929 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARMORARIA TODOS OS MARMORES LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804604-25.2025.8.19.0087

324. RECURSO INOMINADO 0804604-25.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804604-25.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00077910 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELSON ELIAS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS NAKASIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:






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