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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. MARCIA PERRINI BODART PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0035718-82.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0035718-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0165868-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377126 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA HENRIQUE CALHEIROS IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020721-94.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0020721-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014525-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208575 IMPTE: FÁBIO SAMER DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027564-75.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0027564-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804291-59.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00287888 IMPTE: JULIE ANE DE SOUZA OTONI PACIENTE: IGOR AMORIM DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: CARLOS EDUARDO SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033883-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0033883-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0045664-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00356291 IMPTE: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX PACIENTE: ALTAIR MORAES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034735-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0034735-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817643-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00364277 IMPTE: MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA IMPTE: GIANLUCA SÁ MANTUANO PACIENTE: PEDRO SANTOS SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034871-80.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0034871-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800386-72.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00366352 IMPTE: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035555-05.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0035555-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0050575-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00374895 IMPTE: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA PACIENTE: GUILHERME CARMO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALAN DA CONCEICAO SILVA CORREU: JOSE SILVA ESTEVAM CORREU: LEANDRO LOPES CUNHA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036348-41.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0036348-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800010-65.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00383920 IMPTE: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE PACIENTE: ITALO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037370-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. HABEAS CORPUS 0037370-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816823-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00395668 IMPTE: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES PACIENTE: MATHEUS THIAGO PONTES MARINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: GABRIEL SPALA FIRMINO CORREU: BRUNO DOS SANTOS QUERINO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037633-69.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0037633-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841483-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398828 IMPTE: ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA PACIENTE: JOÃO VITOR GOUVEIA DA PENHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038096-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0038096-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042364-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404415 IMPTE: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS IMPTE: LEONAN SOUZA CARVALHO PACIENTE: MOISES LOPES MARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038751-80.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0038751-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801411-19.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00412949 IMPTE: BRUNO WANDERLEY DA COSTA IMPTE: LEONARDO LUIZ MARTINS VIANA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039288-76.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0039288-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003985-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00419148 IMPTE: PAULO ANDRE GOMES FARIA PACIENTE: ANTONIO DE PADUA FREIRE DE LIMA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039393-53.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0039393-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019448-83.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00420090 IMPTE: MARIANA DA SILVA VARELLA AZEVEDO DE SOUZA IMPTE: DENISE PITANGUEIRA KFOURI BRAGA PACIENTE: WAGNER MELANES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039782-38.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0039782-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001079-32.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00425200 IMPTE: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE IMPTE/PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040638-02.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0040638-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807444-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00434383 IMPTE: GIORDANO DA SILVA KLING PACIENTE: LEANDRO AUGUSTO JORDAO JUNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042045-43.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0042045-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0049745-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450851 IMPTE: JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034983-49.2025.8.19.0000
018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0034983-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0029146-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367599 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001580-56.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001580-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001580-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00290572 AGTE: LUIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002118-37.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002118-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002118-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00372632 AGTE: WILLIAM DE CASTRO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002485-61.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002485-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002485-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004537-30.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004537-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004537-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398325 AGTE: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004572-87.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004572-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004572-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00397611 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAM JONATHAN DA COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004906-58.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004906-58.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004906-58.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00259182 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOUGLAS CESAR DA SILVA MARRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011770-15.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011770-15.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011770-15.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00371718 AGTE: IVAN ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012554-89.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012554-89.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012554-89.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00361278 AGTE: MARCOS ANTONIO MONTE PALMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012576-50.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012576-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012576-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00337597 AGTE: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014249-78.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014249-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014249-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00291280 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014511-28.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014511-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014511-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00370061 AGTE: WELLINGTON GUIMARÃES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014843-92.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014843-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014843-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406640 AGTE: LUIZ CARLOS SENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016263-35.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016263-35.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016263-35.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401185 AGTE: JEFFERSON ISIDORO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018136-70.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018136-70.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018136-70.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00212837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO ASSIS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018875-43.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018875-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018875-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00314874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE ALEXANDRE PEREIRA GANDRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019008-85.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019008-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019008-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00319633 AGTE: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019327-53.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019327-53.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019327-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00337248 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE RUFFO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019363-95.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019363-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019363-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00217416 AGTE: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019364-80.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019364-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019364-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398085 AGTE: LEANDRO ALVES DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020994-74.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020994-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020994-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406475 AGTE: LUIZ PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021207-80.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021207-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021207-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00427922 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021492-73.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021492-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021492-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ MAGALHÃES CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000973-45.2025.8.19.0075
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000973-45.2025.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000973-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00259661 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RHUAN DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000160-37.2019.8.19.0072
042. APELAÇÃO 0000160-37.2019.8.19.0072 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000160-37.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01121961 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GIOVANI LIMA DOS SANTOS APDO: SIDILEI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006943-63.2019.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0006943-63.2019.8.19.0066 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006943-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01124215 APTE: ELISANGELA ROCHA MUNIZ ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009626-94.2020.8.19.0080
044. APELAÇÃO 0009626-94.2020.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009626-94.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01153314 APTE: BRUNO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013233-90.2018.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0013233-90.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013233-90.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01102578 APTE: ANDRE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031982-32.2021.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0031982-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031982-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00799233 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSE DE JESUS ANDRADE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA DOS REIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117004-55.2020.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0117004-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117004-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089290 APTE: BRUNO DE MELO FRANCISCO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807384-69.2023.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0807384-69.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807384-69.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01132703 APTE: GRALDENILDO DE SOUZA ESTRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838264-82.2023.8.19.0021
049. APELAÇÃO 0838264-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838264-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01029023 APTE: JEFFERSON AUGUSTO CIDALINO RAMALHO MOREIRA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APTE: PAULO VITOR SANTOS DA ROCHA APTE: LUCAS XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000048-87.2021.8.19.0043
050. APELAÇÃO 0000048-87.2021.8.19.0043 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000048-87.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00186803 APTE: PAULO VITOR VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000355-43.2024.8.19.0073
051. APELAÇÃO 0000355-43.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000355-43.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00349106 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000383-13.2024.8.19.0040
052. APELAÇÃO 0000383-13.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000383-13.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00426395 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000501-84.2024.8.19.0073
053. APELAÇÃO 0000501-84.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000501-84.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00398910 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000789-27.2022.8.19.0065
054. APELAÇÃO 0000789-27.2022.8.19.0065 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000789-27.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00391083 APTE: JOSIANE DA SILVA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001026-84.2023.8.19.0046
055. APELAÇÃO 0001026-84.2023.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001026-84.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00367874 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001203-35.2023.8.19.0018
056. APELAÇÃO 0001203-35.2023.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001203-35.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00218523 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001589-40.2018.8.19.0083
057. APELAÇÃO 0001589-40.2018.8.19.0083 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001589-40.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00289114 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002467-88.2022.8.19.0029
058. APELAÇÃO 0002467-88.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0002467-88.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00417914 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002886-03.2022.8.19.0064
059. APELAÇÃO 0002886-03.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002886-03.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00387616 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003368-71.2024.8.19.0066
060. APELAÇÃO 0003368-71.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003368-71.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00343475 APTE: ALDO MATHEUS ANDRÉ SILVA ADVOGADO: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA TELES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006482-27.2023.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0006482-27.2023.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006482-27.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00303714 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEYDE DA SILVA SATIRO BEDOYA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006562-72.2023.8.19.0209
062. APELAÇÃO 0006562-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0006562-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00413005 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007682-02.2020.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0007682-02.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007682-02.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00340853 APTE: FERNANDO DE SOUZA FEIJÓ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008382-32.2023.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0008382-32.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008382-32.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00359845 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011273-54.2022.8.19.0210
065. APELAÇÃO 0011273-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011273-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00275968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ ADVOGADO: GABRIELLY DA SILVA COSTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015692-94.2020.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0015692-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015692-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00008526 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015864-41.2021.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0015864-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0015864-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024102 APTE: LUCIO JUNIOR ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018615-75.2017.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0018615-75.2017.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018615-75.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00304465 APTE: LINDEMBERG FERREIRA DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022112-22.2023.8.19.0011
069. APELAÇÃO 0022112-22.2023.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022112-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00385255 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030794-25.2025.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0030794-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0030794-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351952 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048579-15.2021.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0048579-15.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048579-15.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00008046 APTE: LETÍCIA MARÇAL DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064277-85.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0064277-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0064277-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061238 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENDOW DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074941-44.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0074941-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0074941-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402891 APTE: LEANDRO RODRIGUES PAULISTA APTE: GUILHERME MONTEIRO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO SERGIO DE LIMA AVELINO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080416-11.2015.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0080416-11.2015.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080416-11.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00353932 APTE: CARLOS HENRIQUE NEVES RUFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PATRICK ÂNGELO SILVA SOARES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084923-14.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0084923-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0084923-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388542 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085270-86.2020.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0085270-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0085270-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139328 APTE: JAEMES DA SILVA LOPES ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119899-86.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0119899-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119899-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080969 APTE: LUCAS FLORENCIO MALTA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137320-50.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0137320-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0137320-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274970 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0146786-39.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0146786-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146786-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376820 APTE: LUCAS LIMA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148002-64.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0148002-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0148002-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367387 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156133-38.2018.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0156133-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156133-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01177350 APTE: ISABEL CRISTINA DE LIMA DIETRICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157311-80.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0157311-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0157311-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337502 APTE: ANDREW DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190312-56.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0190312-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0190312-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351906 APTE: RONALDO DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0220219-76.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0220219-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220219-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00123099 APTE: MATHEUS DA SILVA MAGNANI ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL APTE: RIJHAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0245277-81.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0245277-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245277-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422830 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONAN RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0328448-67.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0328448-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328448-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396166 APTE: AMALIA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0340837-50.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0340837-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0340837-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191297 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI ADVOGADO: MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO SHOLL FREELAND NEVES ADVOGADO: EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800528-56.2023.8.19.0077
088. APELAÇÃO 0800528-56.2023.8.19.0077 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800528-56.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00193879 APTE: LUCAS DE JESUS FRANCO APTE: GUSTAVO WILLIAN GOMES DE CASTRO SOARES ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA APTE: JÔNATAS LOPES DA SILVA NASCIMENTO APTE: MARCELO DE ANDRADE MACHADO JUNIOR APTE: MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803702-34.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0803702-34.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803702-34.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00289808 APTE: JURANDIR DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA APTE: TIAGO FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DE SA AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804694-50.2024.8.19.0028
090. APELAÇÃO 0804694-50.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804694-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00239380 APTE: LUCAS ROCHA ESPIRIDIÃO DA SILVA ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805580-12.2024.8.19.0202
091. APELAÇÃO 0805580-12.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741/03 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805580-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00371507 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUZIA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARREIRA ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807196-17.2024.8.19.0042
092. APELAÇÃO 0807196-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807196-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00315449 APTE: IAGO SANTOS DA SILVA APTE: LUCAS JOSÉ SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810908-02.2024.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0810908-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810908-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00401188 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811278-36.2024.8.19.0028
094. APELAÇÃO 0811278-36.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811278-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00341209 APTE: RHUAN VITORIO DE PAULA ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814692-59.2023.8.19.0066
095. APELAÇÃO 0814692-59.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814692-59.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00247609 APTE: EDSON DE SENA BENTO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817381-76.2023.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0817381-76.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817381-76.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00225168 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PHETTERSON GOUVÊA CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817620-19.2023.8.19.0054
097. APELAÇÃO 0817620-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817620-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00046019 APTE: GUILHERME DE JESUS HERMENEGILDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819480-21.2024.8.19.0054
098. APELAÇÃO 0819480-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819480-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376203 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825049-02.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0825049-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825049-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367314 APTE: DANILO JÚNIO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833342-97.2024.8.19.0203
100. APELAÇÃO 0833342-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833342-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00183217 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846549-24.2023.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0846549-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846549-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00311375 APTE: FREDERICO SALLES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0872309-75.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0872309-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0872309-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874826-19.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0874826-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0874826-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00001792 APTE: YANICK FERREIRA LOPES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0901131-74.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0901131-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0901131-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215772 APTE: DIOGO DONADELLO MAINI ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL APDO: GIVANILDO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0926719-49.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0926719-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0926719-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417351 APTE: ANDERSON LUIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0139191-86.2022.8.19.0001
106. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0139191-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139191-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992434 EMBARGANTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0220208-47.2022.8.19.0001
107. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0220208-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220208-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370899 EMBARGANTE: MARCOS VINICIUS FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250807-03.2021.8.19.0001
108. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0250807-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250807-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250295 EMBARGANTE: ELIEZER DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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