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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0011092-96.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011092-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825739-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00107035 AGTE: CARLA ANDRÉA MUNIZ REIS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS HENRIQUE DUARTE BRITO AGDO: YASMIN DE REZENDE MUNIZ REIS ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016612-37.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016612-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843339-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00164614 AGTE: ENZO GUIMARÃES BARCELLOS DA SILVA REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019966-70.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019966-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES PROJ JUST ITIN TOCOS AÇÃO: 0001923-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00199758 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023044-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023044-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0089570-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234868 AGTE: PHD FILLING DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS AGDO: FALLETTI ADVOGADOS ADVOGADO: SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS ADVOGADO: DAYANE GOMES BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). CARLOS AUGUSTO FALLETTI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0024465-97.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024465-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0916937-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252033 AGTE: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JANAINA FERNANDES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0027499-80.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027499-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032306-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00286942 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: JANAINA DIAS PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO MORAES BARRETO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0027865-22.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027865-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804571-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00291413 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: PINHEIRO 1 COMERCIO DE VIDROS LTDA AGDO: ANDERSON PIMENTA PINHEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028130-24.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028130-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0804953-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294123 AGTE: A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES ADVOGADO: CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO AGDO: ALM ORIENTAÇÃO E ESTÉTICA LTDA AGDO: LADEG ORIENTAÇÃO E ESTÉTICA LTDA AGDO: MCM ORIENTAÇÃO E ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES FRANCO ADVOGADO: SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029604-30.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029604-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802832-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00310609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029779-24.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029779-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004735-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00312588 AGTE: FAUSTO PINHEIRO DE FARIAS ADVOGADO: NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0036296-45.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036296-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014118-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00383240 AGTE: MARCIO ROBERTO SOBRAL PEREIRA ADVOGADO: RAPHAELA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA AGDO: POLIANA AZEVEDO PEREIRA SOBRAL ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0036604-81.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036604-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803455-07.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00386928 AGTE: WALTER DE ARAUJO ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0036899-21.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036899-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823240-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00390309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037294-13.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037294-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822677-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00394796 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0037870-06.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037870-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824893-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401775 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÍCERA DAMIANA DAVID SIEBRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038964-86.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038964-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0930941-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415194 AGTE: ROGERIO DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES ADVOGADO: ANNA JULIA FERREIRA VIANA AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0039032-36.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039032-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0093217-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415874 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO III ADVOGADO: MARCELO LAZARONI DE REZENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0044007-04.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044007-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0921236-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473792 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCEBIADES SILVA FILHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044910-39.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044910-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812621-08.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00482675 AGTE: FABIO LUIZ ROCHA QUINTAO ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO ALVES SARAIVA ADVOGADO: EVELYN DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0045429-14.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045429-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061552-44.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00488050 AGTE: WILSON ROBERTO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS DAVOGLIO SARTURI AGDO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0055763-32.2021.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0055763-32.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055763-32.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01123022 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000011-96.2020.8.19.0010
022. APELAÇÃO 0000011-96.2020.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000011-96.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00478905 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000679-25.2020.8.19.0024
023. APELAÇÃO 0000679-25.2020.8.19.0024 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000679-25.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00137415 APELANTE: DANIEL DE PAIVA E SILVA APELANTE: SHAYENNE PEREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: KENIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002266-74.2022.8.19.0004
024. APELAÇÃO 0002266-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002266-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00471890 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RENATA PAULA NOVAES DE MATOS FIGUEIREDO ADVOGADO: HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004226-76.2015.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0004226-76.2015.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004226-76.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00499153 APELANTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI APELADO: COSTA SUL IMÓVEIS S.A ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0005301-77.2016.8.19.0028
026. APELAÇÃO 0005301-77.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005301-77.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00449686 APELANTE: LACERDA OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: RENATA GASPAR LIMA ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BEZERRA APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS INTERESSADO: ELISEU N SILVA ALIMENTOS EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006455-98.2020.8.19.0058
027. APELAÇÃO 0006455-98.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006455-98.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00465734 APELANTE: JOYCE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE DIEGO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS APELADO: LOJAS AMERICANAS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017114-15.2022.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0017114-15.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017114-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00072146 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018113-24.2019.8.19.0004
029. APELAÇÃO 0018113-24.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018113-24.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00462004 APELANTE: ESPÓLIO DE EBER NILO ZILLI RÉDUA REP/S/INVENTARIANTE APELADO: FRANCINETE BRUM DE ANDRADE REDUA ADVOGADO: ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA APELADO: MARLON ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ TAVARES ADVOGADO: ISABELA SODRÉ CHAME TAVARES DO COUTO (RJ218593) RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0024029-69.2020.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0024029-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024029-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00460707 APELANTE: CLÁUDIO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES APELADO: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: AMANDA SENDER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025089-60.2018.8.19.0011
031. APELAÇÃO 0025089-60.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0025089-60.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00449507 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026061-55.2021.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0026061-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026061-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440420 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELANTE: ALICE SOUTO KRUG REP/P/S/MÃE PRISCILA SOUTO BEZERRA KRUG (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PRISCILA SOUTO BEZERRA KRUG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026490-98.2021.8.19.0202
033. APELAÇÃO 0026490-98.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026490-98.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00465765 APELANTE: GELSON CUSTÓDIO PINTO ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS VEICULOS PESADOS - AVEP ADVOGADO: LEONARDO DEZAN LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029635-14.2020.8.19.0004
034. APELAÇÃO 0029635-14.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029635-14.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00492557 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030374-21.2016.8.19.0038
035. APELAÇÃO 0030374-21.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030374-21.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298587 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS ALVES ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0038765-81.2018.8.19.0203
036. APELAÇÃO 0038765-81.2018.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038765-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00499101 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: OS MESMOS APELADO: ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0122814-11.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0122814-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0122814-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00308703 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IZOLDA FURTADO CARDOSO REP/P/S/CURADORA FERNANDA FURTADO CARDOSO ADVOGADO: TUENNI BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800300-48.2024.8.19.0012
038. APELAÇÃO 0800300-48.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800300-48.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00468856 APELANTE: MARCELINO DE ASSIS MARTINS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801623-64.2022.8.19.0075
039. APELAÇÃO 0801623-64.2022.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801623-64.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508106 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELANTE: IRACI PEREIRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802514-95.2022.8.19.0007
040. APELAÇÃO 0802514-95.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802514-95.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00472177 APELANTE: LUCIANO ALMEIDA VALENTE ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802546-18.2024.8.19.0044
041. APELAÇÃO 0802546-18.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802546-18.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00468243 APELANTE: CLARA MARIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802634-74.2023.8.19.0211
042. APELAÇÃO 0802634-74.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802634-74.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00475739 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: GIOVANA NISHINO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ROBSON FERREIRA MACIEL ADVOGADO: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802717-41.2023.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0802717-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0802717-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507315 APELANTE: AUXILIAR S/A. ADVOGADO: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO VAZÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RAYANI KAROLINE MACEDO PORTELA ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803286-87.2025.8.19.0028
044. APELAÇÃO 0803286-87.2025.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803286-87.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469180 APELANTE: MARCIO ADRIANO FREDERICO QUINTAL ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO ADVOGADO: EDUARDA BOUCHORNY ALMEIDA ROCHA MORAIS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804166-64.2022.8.19.0067
045. APELAÇÃO 0804166-64.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804166-64.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00476822 APELANTE: STEFANI DIORIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804304-02.2024.8.19.0054
046. APELAÇÃO 0804304-02.2024.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804304-02.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00472064 APELANTE: CRISTIANO GONCALVES GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS DA SILVA APELADO: AUTO VIVO RECREIO SOCORRO MUTUO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA MORAES ADVOGADO: LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806986-87.2023.8.19.0207
047. APELAÇÃO 0806986-87.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806986-87.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00462210 APELANTE: ELIZA GODINHO OLIVEIRA LEIRAS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES ADVOGADO: LORENA MARA NEVES DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808633-61.2025.8.19.0203
048. APELAÇÃO 0808633-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808633-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00459145 APELANTE: HEWERTON MORAES FERNANDES ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0809286-13.2023.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0809286-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809286-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00292469 APELANTE: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE APELADO: MOISES DA SILVA MORENO 05540885767 ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: NEON PAGAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0813004-73.2022.8.19.0203
050. APELAÇÃO 0813004-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813004-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00477600 APELANTE: EVERALDO ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0816948-98.2022.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0816948-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816948-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504351 APELANTE: RACHEL ALMEIDA GOMES ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0819089-44.2023.8.19.0202
052. APELAÇÃO 0819089-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819089-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461402 APELANTE: FELIPE GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0821914-46.2023.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0821914-46.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821914-46.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00467879 APELANTE: EVELLYN MOUTA DE CARVALHO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0830753-51.2023.8.19.0209
054. APELAÇÃO 0830753-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830753-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483418 APELANTE: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0831854-68.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0831854-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0831854-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407590 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: DANIELE DA SILVA GARCIA, POR SI E REPRESENTANDO FERNANDA GARCIA MASCARENHAS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833013-66.2022.8.19.0038
056. APELAÇÃO 0833013-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833013-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00487035 APTE: ROGERIO SANTOS DOS REIS APTE: ROBERTA JANETE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA HERMINIO DA SILVA CUNHA APDO: SONIA MARIA MACEDO DE AZEVEDO ADVOGADO: JANAÍNA DE LIMA MEDEIROS ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON TEIXEIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0871034-57.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0871034-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0871034-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461190 APELANTE: ROMERO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0882986-67.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0882986-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0882986-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465027 APELANTE: RELEVANT REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0920267-23.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0920267-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0920267-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402972 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BRUNO RODRIGUES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0940621-69.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0940621-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0940621-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437548 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVA MARIA DE JESUS ADVOGADO: GILSON DE JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807172-57.2025.8.19.0008
061. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0807172-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807172-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00380254 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOICE BICUDO DE CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0088032-39.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088032-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0377841-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973670 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARCOS ANTONIO DE PAULA NIGRE ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0100294-21.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100294-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003913-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01104893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102763-40.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102763-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECURSO ÁREA - TEMA 985 STJ / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800746-60.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01130258 AGTE: MARILDA DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR MOACYR LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA AGDO: JULIO CESAR PINTO AMARO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003121-60.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003121-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006423-19.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00032522 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS AGDO: ALBERTO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: PAMELA LEU CAVALCANTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0009240-37.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009240-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025174-27.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00092869 AGTE: MONICK TAVARES PONTE ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: VIRGINIA CORRÊA LEAL MIRANDA AGDO: RAFAEL PONTE TAVARES ADVOGADO: ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA AGDO: SOLUCAO DE TERESOPOLIS ASSISTENCIA EM CELULARES LTDA ¿ ME ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: FAST SHOP S.A, ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI AGDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0009845-80.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009845-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0330887-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097898 AGTE: VICENTE JOSÉ DOS REIS PEREIRA AGTE: DAICI MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN AGDO: TORRES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0018927-38.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018927-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015907-27.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00189188 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0023400-67.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023400-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815725-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00239452 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VENINA BAPTISTA PIRES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0027573-37.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027573-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814474-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00288013 AGTE: MARCIO ANDRE MENESES SANTOS ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0037187-66.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037187-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0271398-06.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393651 AGTE: VITOR SILVA MARQUES ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA AGDO: TRANS 1000 ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0045132-18.2018.8.19.0205
072. APELAÇÃO 0045132-18.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045132-18.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243059 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0173494-69.2012.8.19.0004
073. APELAÇÃO 0173494-69.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0173494-69.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01008341 APELANTE: CLF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: LINO LUIZ FROTA APELADO: FORT CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGO SILVA APELADO: CKL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: ARMANDO CARLOS DAGOBERTO SAMPAIO E GUADANHINI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0807827-03.2023.8.19.0007
074. APELAÇÃO 0807827-03.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807827-03.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01115284 APELANTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000116-57.2021.8.19.0004
075. APELAÇÃO 0000116-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000116-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00176841 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: DEISE LUCIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0005614-64.2013.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0005614-64.2013.8.19.0021 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005614-64.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00022416 APELANTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO APELADO: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0045531-67.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0045531-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0045531-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153047 APELANTE: RENATA VILELA MULTEDO APELANTE: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES APELADO: MASSA FALIDA TRANS EXPERT VIGIL NCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106034-50.2018.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0106034-50.2018.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0106034-50.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00191549 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800232-21.2024.8.19.0070
079. APELAÇÃO 0800232-21.2024.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800232-21.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00278694 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVONE SOARES RANGEL ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800466-83.2024.8.19.0205
080. APELAÇÃO 0800466-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800466-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00294444 APELANTE: JOÃO VITOR LOPES REIS ADVOGADO: GISELE CONCEIÇÃO ESCOBAR DOS SANTOS WERNECK APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800589-22.2023.8.19.0042
081. APELAÇÃO 0800589-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800589-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00233342 APTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ESPÓLIO DE HELOÍSA DE MESQUITA RODRIGUES INVENT HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855032-46.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0855032-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0855032-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252676 APELANTE: PERFIL X CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELADO: SCS GERADORES LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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