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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
5003760-45.2025.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003760-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003760-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401441 AGTE: DAVI PEREIRA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013764-78.2024.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013764-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013764-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417318 AGTE: IGOR ALVES GALVÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016307-54.2024.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016307-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016307-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00241760 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808972-69.2024.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0808972-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808972-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00268294 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861905-62.2023.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0861905-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861905-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370901 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX GOMES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: MARCUS VINICIUS SANTOS DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003700-72.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003700-72.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003700-72.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403565 AGTE: MARCIO PEREIRA E COSTA ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018745-53.2024.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018745-53.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018745-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00451962 AGTE: RUAN GOMES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019535-37.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019535-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019535-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00428999 AGTE: OSMAR DA SILVA ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020540-94.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020540-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020540-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247724 AGTE: ANTONIO ALEFF PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000688-35.2022.8.19.0050
010. APELAÇÃO 0000688-35.2022.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000688-35.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00244857 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002124-05.2022.8.19.0058
011. APELAÇÃO 0002124-05.2022.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002124-05.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00446179 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800218-07.2025.8.19.0004
012. APELAÇÃO 0800218-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800218-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00408453 APTE: MATHEUS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801295-04.2023.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0801295-04.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801295-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401123 APTE: ROGER IGOR LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811375-54.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0811375-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811375-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413890 APTE: VANILDO SEVILHA SANTOS ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000680-10.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000680-10.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000680-10.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00196363 EMBARGANTE: GUSTAVO FELIPPE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006584-79.2020.8.19.0066
016. APELAÇÃO 0006584-79.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006584-79.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00454373 APTE: LEANDRO ROGÉRIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054097-90.2016.8.19.0031
017. APELAÇÃO 0054097-90.2016.8.19.0031 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054097-90.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00438930 APTE: MAYCON DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083078-49.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0083078-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083078-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438285 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0220623-98.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0220623-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0220623-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438781 APTE: KAIO PIRES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807807-92.2023.8.19.0045
020. APELAÇÃO 0807807-92.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807807-92.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00429515 APTE: LUAN DA SILVA PEDROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834224-59.2024.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0834224-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834224-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00451130 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVANDRO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021455-51.2019.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0021455-51.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021455-51.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00432691 APTE: NICOLAS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801493-07.2024.8.19.0204
023. APELAÇÃO 0801493-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801493-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00452473 APTE: PAULO HENRIQUE GOMES RIBEIRO APTE: ROBERTO FANELI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803738-50.2024.8.19.0055
024. APELAÇÃO 0803738-50.2024.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803738-50.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00427660 APTE: JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS DIAS APTE: KAYKY GUIMARÃES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0933159-61.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0933159-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933159-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444533 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022274-55.2023.8.19.0063
026. APELAÇÃO 0022274-55.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022274-55.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00385409 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SCARDINI MARTINS BARROS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018740-31.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018740-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018740-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00402271 AGTE: MARCIO CEA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016158-17.2022.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0016158-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016158-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369948 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800387-25.2024.8.19.0005
029. APELAÇÃO 0800387-25.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800387-25.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00397397 APTE: ANNA CLARA DE ASSIS BARROSO DE OLIVEIRA COUTO DE FARIAS ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ FELIPE THOMAZ RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844296-32.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0844296-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844296-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326012 APTE: LUCAS EDUARDO ROSA GUIMARAES ADVOGADO: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA APTE: ERICK GUIMARAES PEREIRA APTE: UPAON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003411-42.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003411-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003411-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406501 AGTE: ALBERT MAGNO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005007-61.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005007-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005007-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00433958 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAKSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013144-66.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013144-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013144-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00367185 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIAGO FERREIRA DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000822-24.2025.8.19.0061
034. APELAÇÃO 0000822-24.2025.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000822-24.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00352918 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014393-52.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014393-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014393-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00408048 AGTE: JOSÉ RODRIGO DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021899-79.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021899-79.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021899-79.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00248268 AGTE: JOSÉ NEWTON MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010992-45.2019.8.19.0003
037. APELAÇÃO 0010992-45.2019.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010992-45.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00252361 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041343-97.2025.8.19.0000
038. CORREICAO PARCIAL 0041343-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000703-40.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00442566 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004043-68.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004043-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004043-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403452 AGTE: ISAAC PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000806-92.2024.8.19.0065
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000806-92.2024.8.19.0065 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000806-92.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00347704 RECTE: DOUGLAS AUGUSTO DIAS MARQUES ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004238-46.2022.8.19.0209
041. APELAÇÃO 0004238-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004238-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00196692 APTE: RENAN MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004311-25.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004311-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004311-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403468 AGTE: VANDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026774-91.2025.8.19.0000
043. RECLAMACAO - CRIMINAL 0026774-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104581-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277893 RECLAMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
5008044-33.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008044-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008044-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013655-64.2024.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013655-64.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013655-64.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406513 AGTE: DIEGO NASCIMENTO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068031-98.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0068031-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0068031-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283064 APTE: CARLOS EDUARDO CHERNICHARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032240-66.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0032240-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0003069-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871746-47.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0871746-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871746-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450632 APTE: RONASI ASSIS DE ARAUJO APTE: RÔMULO MONTEIRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000877-28.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000877-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000877-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO SIQUEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035964-78.2025.8.19.0000
050. HABEAS CORPUS 0035964-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0331318-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379282 IMPTE: DIEGO MOREIRA SALDANHA PACIENTE: WAGNER FERRAZ DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOSÉ ROBERTO MUNIZ DE SOUSA CORREU: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CORREU: DYANDRA LETÍCIA SOBREIRA FIRMINO DE JESUS CORREU: DALILA PAULA SOBREIRA DE JESUS CORREU: LUAN LIMA DA SILVA CORREU: ERICK LUIZ DE OLIVEIRA CORREU: FELYPPE LIMA COSTA CORREU: PATRICK IGNEZ FIDELIS DE SOUZA CORREU: LUCAS MATEUS SOARES GOMES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: HONÓRIO PEREIRA DE JESUS CORREU: BRUNO GOMES TEIXEIRA CORREU: YGOR FREITAS DE ANDRADE CORREU: CLAYTON BORGES DA SILVA CORREU: THIAGO WALLACE DE SOUZA DA SILVA CORREU: CLAUDIO DIOGO HENRIQUES DA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: MÁRCIO MAURO ARAÚJO LOPES CORREU: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA CORREU: VALMIR ALVES PINTO JÚNIOR CORREU: HERICK BEZERRA DA CONCEIÇÃO CORREU: LAUDIVAN JOSÉ DOS SANTOS CORREU: GABRIEL DE SOUZA DA SILVA CORREU: YAGO CÉZAR DE OLIVEIRA ALMEIDA CORREU: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA CORREU: ANDREY PACHECO DE ANDRADE CORREU: THIAGO DA COSTA GUEDES CORREU: KLEITON NASCIMENTO DOS ANJOS CORREU: GUILHERME GOMES DA SILVA CORREU: GABRIEL DOS SANTOS CARAM CORREU: FELIPE ALVES CONSTANTINO CORREU: BRUNO FARIAS CHAVES CORREU: KAIQUE BRUNO DE JESUS SANTOS CORREU: EDY CARLOS BENTO KRUGER CORREU: ROSANGELA DE JESUS SANTOS CORREU: LEONIDAS DE FREITAS COURAS CORREU: WELLERSON FELIPE ROCHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011595-21.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011595-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011595-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398231 AGTE: MICHAELL DA LUZ FARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004954-27.2010.8.19.0037
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004954-27.2010.8.19.0037 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004954-27.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00400936 RECTE: JONATHAN DE JESUS CONCEIÇÃO ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003849-68.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003849-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003849-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00341038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE MARCELO DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005719-85.2024.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005719-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005719-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE FARIAS COROA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809811-79.2024.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0809811-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809811-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00142864 APTE: ROBSON GABRIEL RAIMUNDO BORGES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010426-33.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010426-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010426-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00212212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020737-49.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020737-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020737-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00210757 AGTE: JORGE FRIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004885-86.2024.8.19.0042
058. APELAÇÃO 0004885-86.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004885-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00401691 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003605-42.2025.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003605-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003605-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00377113 AGTE: JORGE LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014884-59.2024.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014884-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014884-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417334 AGTE: JOCIMAR SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021329-93.2024.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021329-93.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021329-93.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00192714 AGTE: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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