----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0031579-87.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0031579-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834799-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331154 IMPTE: CLAUDIRENE CAETANO DIAS IMPTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032537-73.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA 0032537-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010639-05.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00340902 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO GOMES MONTEIRO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023989-59.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0023989-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866401-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246034 IMPTE: THIAGO MIRANDA MINAGÉ IMPTE: LUCAS AMARAL ANTUNES IMPTE: ISRAEL WESLEY DA SILVA DE LIMA PACIENTE: JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: ROGERIO AVELINO DA SILVA CORREU: MARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038603-69.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0038603-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815441-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00411471 IMPTE: DAVID MAIA WEINSTEIN PACIENTE: JOAO VITOR CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: NATANAEL SOARES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039877-68.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0039877-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800521-93.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00426398 IMPTE: EVERSON RODRIGUES DE SOUSA PACIENTE: WILSON TAVARES JUNIOR AUT.COATORA: JUZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040165-16.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0040165-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818662-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00429530 IMPTE: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL PACIENTE: MAX WILLIAM CARMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045136-44.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0045136-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811171-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00484956 IMPTE: INGRID BRITES PACIENTE: DIEGO FERREIRA LIMA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: OSIEL FERREIRA LIMA JÚNIOR CORREU: JOSÉ CARLOS FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046649-47.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0046649-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0255614-04.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500192 IMPTE: VITOR HESPANHOL MUNIZ PACIENTE: RAFAEL RODRIGUES IBRAIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020450-85.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0020450-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003009-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205542 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0278472-91.2021.8.19.0001
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0278472-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0278472-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257429 AGTE: KEMILY FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000041-55.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000041-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000041-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00163832 AGTE: JEFERSON GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000388-88.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000388-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000388-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00197238 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE AVELLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001067-88.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001067-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001067-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359913 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO GONCALVES DA SILVA GOMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LIZ LAYNE JUSTO VIEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001071-28.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001071-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001071-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00331537 AGTE: ANDERSON PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001822-15.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001822-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001822-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00315453 AGTE: FERNANDO DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001909-68.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001909-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001909-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00447213 AGTE: ANDREIA MARIA PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002066-75.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002066-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002066-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00407785 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO COSTA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002442-27.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002442-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002442-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00471744 AGTE: ABMAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003211-35.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003211-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003211-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391988 AGTE: DELMARO PIEDADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003914-63.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003914-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003914-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00361463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALDIR PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004321-69.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004321-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004321-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00405654 AGTE: EVANDRO VAGNER GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: EVANDRO WAGNER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005123-67.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005123-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005123-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00433984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OSMAR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009716-76.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009716-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009716-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00027993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN VITOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010303-98.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010303-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010303-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00163807 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: ALESSANDRA MENDES MOREL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011876-74.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011876-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011876-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00367145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL RODRIGUES DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012229-17.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012229-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012229-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00248017 AGTE: ROMARIO DE PAULA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012669-13.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012669-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012669-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247235 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012794-78.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012794-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012794-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417904 AGTE: RENAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014166-62.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014166-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014166-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00126880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015047-39.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015047-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015047-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00043160 AGTE: WELLINGTON HENRIQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016581-18.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016581-18.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016581-18.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360031 AGTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017329-50.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017329-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017329-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00285814 AGTE: TATIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017506-14.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017506-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017506-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00253318 AGTE: ALISON DE MATTOS FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018165-23.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018165-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018165-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TALLES FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018907-48.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018907-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018907-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00252220 AGTE: MICHELE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019632-37.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019632-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019632-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00041297 AGTE: DOUGLAS AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019701-69.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019701-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019701-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00330948 AGTE: LEANDRO DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020189-24.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020189-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020189-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00246652 AGTE: HUDSON JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020602-37.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020602-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020602-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00041127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO RENIE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021304-80.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021304-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021304-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00213579 AGTE: RAFAEL RODRIGUES IBRAIM ADVOGADO: VITOR HESPANHOL MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0378446-53.2011.8.19.0001
041. REEXAME NECESSARIO 0378446-53.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0378446-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309119 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RICARDO GOMES DA SILVA GESTAL ADVOGADO: JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0205970-23.2022.8.19.0001
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0205970-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205970-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01112706 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: THIAGO CASTELLO BRANCO DE ARAUJO RECDO: THIAGO OJEDA TOLEDO ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000695-22.2023.8.19.0202
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000695-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000695-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00210752 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: GUILHERME DOS REIS PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009494-38.2024.8.19.0002
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009494-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009494-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00460332 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103376-57.2024.8.19.0001
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0103376-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0103376-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424867 RECTE: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: MAYARA NICOLITT ABDALA ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA GUIMARÃES BARROSO ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119471-65.2024.8.19.0001
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0119471-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119471-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265733 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: WALACE DE BRITO TRINDADE RECDO: WILLIAM YVENS DA SILVA RECDO: SÉRGIO DO NASCIMENTO NICAIZE RECDO: FELIPE CESAR MELLO MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827808-73.2023.8.19.0021
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0827808-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827808-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00220899 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ALBERT MIGUEL RODRIGUES SOARES RECDO: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS RECDO: CRISTIANO GREGÓRIO DE LUCENA RECDO: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RECDO: MARCILIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUIZ PAULO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008920-13.2023.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0008920-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008920-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00909889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012798-08.2022.8.19.0037
049. APELAÇÃO 0012798-08.2022.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012798-08.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01069021 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: RAYSSA TAIXEIRÃO NOGUEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013947-45.2021.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0013947-45.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013947-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00682492 APTE: FERNANDO JOSÉ MENDONÇA FREITAS ADVOGADO: JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA ADVOGADO: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016316-26.2016.8.19.0066
051. APELAÇÃO 0016316-26.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016316-26.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01147929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MULLER DE ALMEIDA (PR076033) APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017207-63.2021.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0017207-63.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017207-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00503626 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS ADVOGADO: ALÉDIO PENCO ESPÍNDOLA ASSISTAC: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO BARROSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031859-33.2018.8.19.0023
053. APELAÇÃO 0031859-33.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031859-33.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01128954 APTE: ANDERSON CAVALCANTE MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY BOIK APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036741-70.2019.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0036741-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036741-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134160 APTE: VAGNER GUTEMBERG DA SILVA APTE: GERSON ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057546-05.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0057546-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0057546-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540893 APTE: ANDREW LUCAS TORRES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088720-37.2020.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0088720-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088720-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089282 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON MANHÃES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0114278-74.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0114278-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114278-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153267 APTE: RAFAEL ELEOCÁDIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212957-17.2018.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0212957-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212957-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129914 APTE: FILIPE BATISTA FEIJÓ DE SOUZA ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO APTE: JACINTO DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800771-64.2024.8.19.0012
059. APELAÇÃO 0800771-64.2024.8.19.0012 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800771-64.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01081637 APTE: LUÍS AFONSO BORGES GOULART DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO ISRAEL LIMA CALDAS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801237-39.2022.8.19.0041
060. APELAÇÃO 0801237-39.2022.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801237-39.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01144724 APTE: TAFARI COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802303-21.2023.8.19.0073
061. APELAÇÃO 0802303-21.2023.8.19.0073 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802303-21.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01089247 APTE: GUILHERME CERQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE APTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819360-47.2023.8.19.0204
062. APELAÇÃO 0819360-47.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819360-47.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01150460 APTE: KAIQUE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857838-20.2024.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0857838-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857838-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141655 APTE: HERADSON DO PRADO SCHIMITH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000008-88.2023.8.19.0026
064. APELAÇÃO 0000008-88.2023.8.19.0026 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000008-88.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00265842 APTE: MARLONE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ÊNDRIO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000035-40.2024.8.19.0025
065. APELAÇÃO 0000035-40.2024.8.19.0025 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000035-40.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00467766 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000177-57.2024.8.19.0053
066. APELAÇÃO 0000177-57.2024.8.19.0053 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000177-57.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00146562 APTE: JANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: QUISSILA SIQUEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000206-42.2022.8.19.0065
067. APELAÇÃO 0000206-42.2022.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000206-42.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00006440 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VITORIA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001336-63.2019.8.19.0068
068. APELAÇÃO 0001336-63.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001336-63.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00098336 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001398-98.2022.8.19.0068
069. APELAÇÃO 0001398-98.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001398-98.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01164376 APTE: THALES HENRIQUE FREIRE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001480-32.2022.8.19.0068
070. APELAÇÃO 0001480-32.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001480-32.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00003601 APTE: THALES HENRIQUE FREIRE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001659-37.2020.8.19.0067
071. APELAÇÃO 0001659-37.2020.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001659-37.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00060666 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002790-43.2023.8.19.0002
072. APELAÇÃO 0002790-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002790-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00429551 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003137-59.2024.8.19.0061
073. APELAÇÃO 0003137-59.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003137-59.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00417330 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005244-65.2021.8.19.0034
074. APELAÇÃO 0005244-65.2021.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0005244-65.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00162727 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005655-70.2020.8.19.0058
075. APELAÇÃO 0005655-70.2020.8.19.0058 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005655-70.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00141256 APTE: TIAGO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006639-59.2020.8.19.0024
076. APELAÇÃO 0006639-59.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006639-59.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00314278 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007252-87.2021.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0007252-87.2021.8.19.0204 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007252-87.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00298574 APTE: LEANDRO AUGUSTO FERNANDES VIEIRA R.LEGAL: MARIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH KELLY DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO ADVOGADO: MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT ADVOGADO: EMILIO NABAS FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011794-43.2022.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0011794-43.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011794-43.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00237648 APTE: GABRIEL EDUARDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012877-27.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0012877-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0012877-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303985 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013266-70.2024.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0013266-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013266-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00432983 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDO ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013820-04.2023.8.19.0058
081. APELAÇÃO 0013820-04.2023.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013820-04.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00294713 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014289-69.2020.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0014289-69.2020.8.19.0021 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014289-69.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00015542 APTE: JOYCE PEREIRA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016541-89.2023.8.19.0037
083. APELAÇÃO 0016541-89.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0016541-89.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00217858 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017732-78.2022.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0017732-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0017732-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00097754 APTE: JOÃO GABRIEL MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017926-15.2025.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0017926-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0017926-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174536 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019043-12.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0019043-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019043-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332608 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ALVES AVILA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019273-33.2020.8.19.0042
087. APELAÇÃO 0019273-33.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019273-33.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00070852 APTE: DIEGO ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022024-82.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0022024-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022024-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094729 APTE: GABRIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: RENAN VENTURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023765-64.2018.8.19.0066
089. APELAÇÃO 0023765-64.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023765-64.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00202465 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA APDO: JEFERSON VENÂNCIO DA SILVA ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026211-02.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0026211-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026211-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263775 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028546-02.2020.8.19.0021
091. APELAÇÃO 0028546-02.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028546-02.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00052427 APTE: DANIEL JUNIOR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031620-51.2021.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0031620-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0031620-51.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00060485 APTE: MARCIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050267-85.2022.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0050267-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050267-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00112693 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086126-24.2019.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0086126-24.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086126-24.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00019497 APTE: IGOR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093264-88.2022.8.19.0004
095. APELAÇÃO 0093264-88.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0093264-88.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00056161 APTE: RODRIGO COELHO FERREIRA ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0142575-28.2020.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0142575-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142575-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00004003 APTE: PEDRO HENRIQUE MARCELINO FERREIRA CARVAL ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0180250-83.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0180250-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0180250-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173209 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0188504-45.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0188504-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0188504-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00155286 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: JOAO VICTOR TORRES BARBOSA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0202167-32.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0202167-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202167-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014003 APTE: DEIVIDI UMBELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0318939-54.2017.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0318939-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318939-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104208 APTE: DIEGO DE LUCAS PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DOS ANJOS DE ABREU VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0514682-70.2015.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0514682-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0514682-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310436 APTE: SAMUEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEAN FELIPI SILVA ARAUJO CORREU: MARLON DIAS FUNDAGEM CORREU: ALEXANDRE VIEIRA CORREU: LUCAS FERREIRA LOURENÇO CORREU: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO CORREU: JORGE MARTINS JUNIOR CORREU: THIAGO LIRA FERNANDES CORREU: RENAN SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: RENNAN SANTOS DA SILVA CORREU: CELSO DE SOUZA CAMPOS CORREU: SANDRO FRANCISCO FARIAS CORREU: MICHAEL DOUGLAS DIAS MACHADO DA SILVA CORREU: MATHEUS LUIZ MENEZES DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE BENEDITO DA SILVA CORREU: WALLACE VELASCO DE LIMA CORREU: KEVEN OLIVEIRA CAMPOS CORREU: NATAN SANTANA DE SOUZA CORREU: LUIS CARLOS SILVA DE MARINS OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA MARINS CORREU: CARLOS EDUARDO PASSOS DA SILVA CORREU: PATRICK MENDES SANTANA CORREU: MARCOS PAULO GONZAGA DE CARVALHO CORREU: IAGO REIS TEIXEIRA OUTRO NOME: YAGO REIS TEIXEIRA CORREU: WALLACE SOARES DA SILVA CORREU: RICARDO SEVERO CORREU: GEOVANE RIBEIRO DOS ANJOS CORREU: BRUNO MARLON GONZAGA DE CARVALHO CORREU: JOSE AUGUSTO SANTANA MARTINS CORREU: PABLO PEREIRA LIMA CORREU: ARLEY DE JESUS VIANA CORREU: URY DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800270-89.2024.8.19.0213
102. APELAÇÃO 0800270-89.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800270-89.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00034064 APTE: JOAO VICTOR BARBOSA DA SILVA APTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801426-74.2023.8.19.0043
103. APELAÇÃO 0801426-74.2023.8.19.0043 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801426-74.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00011037 APTE: WELTON FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ BONFIM CABRAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804451-25.2024.8.19.0055
104. APELAÇÃO 0804451-25.2024.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0804451-25.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00126671 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME PAULA SEVERINO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804808-32.2024.8.19.0046
105. APELAÇÃO 0804808-32.2024.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804808-32.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00247938 APTE: KAUÊ LESSA DE MATOS ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805547-34.2024.8.19.0004
106. APELAÇÃO 0805547-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805547-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00280042 APTE: JOSE MARCIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR APTE: PEDRO VICTOR LANDY SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807099-17.2024.8.19.0042
107. APELAÇÃO 0807099-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807099-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00258411 APTE: TALESON DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807600-55.2024.8.19.0014
108. APELAÇÃO 0807600-55.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807600-55.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00317652 APTE: MATEUS SARDINHA CORDEIRO APTE: THAYS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808336-86.2024.8.19.0042
109. APELAÇÃO 0808336-86.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808336-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00284539 APTE: DÁVID BELARMINO FERNANDES DE SALES ADVOGADO: LEONIR GUERRA PEIXE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808470-46.2023.8.19.0011
110. APELAÇÃO 0808470-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808470-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00072426 APTE: MAYCON DAMACENO GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809525-32.2023.8.19.0011
111. APELAÇÃO 0809525-32.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809525-32.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00036798 APTE: KAYKY MORENO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HIAGO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809540-28.2024.8.19.0023
112. APELAÇÃO 0809540-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809540-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00028077 APTE: ANDERLLAN DE SOUSA BRANDÃO APTE: ELCIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810085-37.2024.8.19.0011
113. APELAÇÃO 0810085-37.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810085-37.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00230290 APTE: KEVIN VICENTE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810789-69.2024.8.19.0037
114. APELAÇÃO 0810789-69.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810789-69.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00205701 APTE: RYAN GALDINO CEZÁRIO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811944-79.2024.8.19.0014
115. APELAÇÃO 0811944-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811944-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00273875 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO CORRÊA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818090-57.2024.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0818090-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818090-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00154132 APTE: ISAAC LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819412-15.2024.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0819412-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819412-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00082443 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO MATHEUS VIEIRA APDO: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821258-64.2024.8.19.0203
118. APELAÇÃO 0821258-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821258-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00283304 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822119-48.2023.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0822119-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822119-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00363051 APTE: MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822870-37.2024.8.19.0203
120. APELAÇÃO 0822870-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822870-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00380382 APTE: NILTON PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824693-49.2024.8.19.0202
121. APELAÇÃO 0824693-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824693-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00173600 APTE: RAFAEL SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS VINICIOS LOPES BRANGATTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848589-79.2023.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0848589-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848589-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154610 APTE: KAYO CRISTIANO DE JESUS DIAS APTE: SALLYS SILVIO ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849528-96.2023.8.19.0021
123. APELAÇÃO 0849528-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849528-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00302046 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUA HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI ADVOGADO: MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859106-46.2023.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0859106-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859106-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042063 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALISON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873977-47.2024.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0873977-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873977-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033730 APTE: LEANDRO MENDONÇA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893650-60.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0893650-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893650-60.2023.8.19.0001 APTE: JULIO CEZAR RAMOS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0944205-47.2024.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0944205-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944205-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303767 APTE: KAUA LOPES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0948570-47.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0948570-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0948570-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372192 APTE: MARIO JORGE LEITE BANDARRA ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS ADVOGADO: MARIO JORGE LEITE BANDARRA APDO: GUACYRA BERNADETE FERREIRA DA SILVA BANDARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar