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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0038614-98.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0038614-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0112080-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411646 IMPTE: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038877-33.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0038877-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000066-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00414415 IMPTE: VITOR IGOR TRIGOLI GARILHO FERREIRA IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038906-83.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0038906-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000066-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00414684 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040756-75.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0040756-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833906-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00435566 IMPTE: PRISCILA PEREIRA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043033-64.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0043033-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0180299-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461841 IMPTE: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA IMPTE: RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA PACIENTE: RODRIGO BARROSO PINHEIRO DE FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DARLLAN COSTA RODRIGUES CORREU: ADILSON FERREIRA DA SILVA CORREU: AMILTON VENESIANO PEREIRA CORREU: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA CORREU: CLAYSON BORDA DE PAULA CORREU: ISMAEL SILVA DE LIMA CORREU: LUCAS JORGE SILVA CORREU: RENÉ ROGÉRIO SILVESTRE CORREU: RODRIGO VIEIRA DA SILVA CORREU: WESLEY GONCALVES DA SILVA CORREU: WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: MATHEUS ARAUJO DE CARVALHO MARTINS CORREU: JOSE CARLOS NASCIMENTO DE MELO CORREU: ANTONIO JOSÉ DE CASTRO CORREU: NERIVALDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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