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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0000415-52.2022.8.19.0213
001. APELAÇÃO 0000415-52.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000415-52.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00434024 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: HIDERALDO LUIZ BRAGA SOARES ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0000697-54.2013.8.19.0036
002. APELAÇÃO 0000697-54.2013.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000697-54.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00386626 APELANTE: MARCELO SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002288-81.2024.8.19.0063
003. APELAÇÃO 0002288-81.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0002288-81.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00192012 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDMIR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004886-55.2020.8.19.0028
004. APELAÇÃO 0004886-55.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004886-55.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00482748 APELANTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S. A. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA APELANTE: MALFETANO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA-ME ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009362-73.2019.8.19.0028
005. APELAÇÃO 0009362-73.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009362-73.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00445257 APELANTE: PAULA DE BARROS PARENTE ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA APELADO: POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: VÍTOR AZEVEDO APOLINÁRIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0012923-18.2017.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0012923-18.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012923-18.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00461155 APELANTE: LOTEUM INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS APELADO: OS MESMOS APELADO: TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VICENTE CRUZ JUNIOR ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0017981-60.2021.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0017981-60.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017981-60.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00271151 APELANTE: MJX 1976 PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELANTE: ANA PAULA LESSA SENA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0026153-39.2019.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0026153-39.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026153-39.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00332186 APELANTE: EMÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030540-61.2021.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0030540-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030540-61.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00400504 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0046762-86.2022.8.19.0038
010. APELAÇÃO 0046762-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046762-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00067604 APELANTE: MONIQUE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA APELADO: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0054584-34.2019.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0054584-34.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054584-34.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242330 APELANTE: FLAVIA ALESSANDRA DA SILVA THOMAZ ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES APELADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0117466-27.2011.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0117466-27.2011.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0117466-27.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347604 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0168840-04.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0168840-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0168840-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187458 APELANTE: KÁTIA MOURA JERMANN ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0420240-83.2013.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0420240-83.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0420240-83.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462122 APELANTE: PAUL DAVID GLEIBERMAN ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE APELADO: LEONARDO VAISMAN ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO APELADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0804348-49.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0804348-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0804348-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397193 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DAS GRACAS OLIMPIO JUSTINO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0808416-29.2022.8.19.0007
016. APELAÇÃO 0808416-29.2022.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808416-29.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00432394 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULO LOPES MARINHO ADVOGADO: ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0811632-78.2023.8.19.0066
017. APELAÇÃO 0811632-78.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811632-78.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00450927 APELANTE: JADEILSON BRILHANTE DA SILVA ADVOGADO: TARCISIO XAVIER PEREIRA APELADO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0813054-90.2022.8.19.0206
018. APELAÇÃO 0813054-90.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813054-90.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00369648 APELANTE: ROSELI RAVAIOLE SILVA ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0820009-09.2023.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0820009-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820009-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00348246 APELANTE: CAROLINE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0828125-31.2023.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0828125-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828125-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00419428 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO BRUM ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0847171-72.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0847171-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0847171-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360300 APELANTE: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0859972-06.2024.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0859972-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859972-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00423328 APELANTE: JORGE DE SOUZA COUTINHO FILHO ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0871716-80.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0871716-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0871716-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415018 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ADRIAN ALIPIO KOCH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0895541-82.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0895541-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0895541-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420966 APELANTE: MARCOS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
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