TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA PRIMEIRO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0806048-12.2026.8.19.0038

001. RECURSO INOMINADO 0806048-12.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806048-12.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077861 RECTE: LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804912-49.2026.8.19.0209

002. RECURSO INOMINADO 0804912-49.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804912-49.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076970 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809587-75.2025.8.19.0052

003. RECURSO INOMINADO 0809587-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809587-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00078025 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREZA PEREIRA BARROSO ADVOGADO: MILENA MARIA DO NASCIMENTO XARIFA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811938-29.2026.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0811938-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811938-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077464 RECTE: LETICIA COUTO LIMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800469-08.2026.8.19.0063

005. RECURSO INOMINADO 0800469-08.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800469-08.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00077613 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIMONE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802321-11.2024.8.19.0072

006. RECURSO INOMINADO 0802321-11.2024.8.19.0072 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802321-11.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00077455 RECTE: MAX ANDERSON FERREIRA MARINHO ADVOGADO: GADIEL FRANCISCO STUMBO PENHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0831916-10.2025.8.19.0205

007. RECURSO INOMINADO 0831916-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831916-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078087 RECTE: LUIZ JOSE PIMENTA ADVOGADO: JULIANA BON DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0861934-81.2025.8.19.0021

008. RECURSO INOMINADO 0861934-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861934-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076573 RECTE: ANDERSON AUGUSTO SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805109-42.2025.8.19.0046

009. RECURSO INOMINADO 0805109-42.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805109-42.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00078130 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLA NUNES DA SILVA MENDES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820167-05.2025.8.19.0202

010. RECURSO INOMINADO 0820167-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820167-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00078033 RECTE: CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812939-79.2025.8.19.0007

011. RECURSO INOMINADO 0812939-79.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812939-79.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00078702 RECTE: SONIA MARIA KNUPP ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834196-72.2025.8.19.0004

012. RECURSO INOMINADO 0834196-72.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834196-72.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078281 RECTE: ODAIR FLORENTINO FERREIRA ADVOGADO: LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO RECORRIDO: PORTO SEGURO S A ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812492-04.2025.8.19.0036

013. RECURSO INOMINADO 0812492-04.2025.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812492-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078744 RECTE: GABRIELLE SCHETTINO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834174-14.2025.8.19.0004

014. RECURSO INOMINADO 0834174-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834174-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078289 RECTE: WALDELEIDE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808413-95.2025.8.19.0063

015. RECURSO INOMINADO 0808413-95.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808413-95.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00078221 RECTE: MICHEL LOUZADA GONCALVES FILHO ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0831239-77.2025.8.19.0205

016. RECURSO INOMINADO 0831239-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831239-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078040 RECTE: F A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RECORRIDO: ESSIVAL MORAIS DE ALCANTARA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804999-23.2026.8.19.0203

017. RECURSO INOMINADO 0804999-23.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804999-23.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078764 RECTE: IRACI TORRES DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: MARCIO JORGE TORRES CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803077-44.2026.8.19.0203

018. RECURSO INOMINADO 0803077-44.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803077-44.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078342 RECTE: ANA CAROLINA CICERO DE SA BARION ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820473-58.2026.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0820473-58.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820473-58.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079107 RECTE: JOSE BASSI PETRATO ADVOGADO: SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800643-26.2026.8.19.0254

020. RECURSO INOMINADO 0800643-26.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800643-26.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00078464 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALESSANDRA FERREIRA POUBEL ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816907-11.2025.8.19.0204

021. RECURSO INOMINADO 0816907-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816907-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078365 RECTE: EDSON BATISTA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803738-20.2026.8.19.0204

022. RECURSO INOMINADO 0803738-20.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803738-20.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00079864 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA GOMES KRÖHLING RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802803-80.2026.8.19.0203

023. RECURSO INOMINADO 0802803-80.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802803-80.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078406 RECTE: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ANA ZELIA MOURAO CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0835707-08.2025.8.19.0004

024. RECURSO INOMINADO 0835707-08.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835707-08.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078459 RECTE: ROBERT RYAN SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803815-23.2026.8.19.0206

025. RECURSO INOMINADO 0803815-23.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803815-23.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00079064 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804840-90.2026.8.19.0038

026. RECURSO INOMINADO 0804840-90.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804840-90.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078946 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARIA LUIZA CARVALHO PINTO ADVOGADO: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803922-97.2026.8.19.0002

027. RECURSO INOMINADO 0803922-97.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803922-97.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078213 RECTE: TAINAH DE ARAUJO LEMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811019-49.2025.8.19.0014

028. RECURSO INOMINADO 0811019-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811019-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00078701 RECTE: ROBERTO SERGIO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0841164-34.2024.8.19.0205

029. RECURSO INOMINADO 0841164-34.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841164-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078718 RECTE: PRISCILA MARIANE DE SOUZA DELFINO ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE FARIAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806092-64.2025.8.19.0006

030. RECURSO INOMINADO 0806092-64.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806092-64.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00078780 RECTE: SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA EDUARDA GUIMARÃES CAZUZA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0835813-34.2025.8.19.0209

031. RECURSO INOMINADO 0835813-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835813-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079794 RECTE: ROSEMERE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO GAMA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO FLORIS BOSQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804225-54.2026.8.19.0021

032. RECURSO INOMINADO 0804225-54.2026.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804225-54.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078934 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JESSICA SILVA ROGERIO RECORRIDO: RAQUEL SILVA ROGERIO ADVOGADO: JÉSSICA SILVA ROGERIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802792-13.2026.8.19.0054

033. RECURSO INOMINADO 0802792-13.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802792-13.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079394 RECTE: SONIA MARIA DA SILVA FIRME ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0813481-70.2025.8.19.0210

034. RECURSO INOMINADO 0813481-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813481-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00078787 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807270-89.2025.8.19.0251

035. RECURSO INOMINADO 0807270-89.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807270-89.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00079487 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0813542-43.2025.8.19.0011

036. RECURSO INOMINADO 0813542-43.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813542-43.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00058316 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSELHA ALVES DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800509-82.2025.8.19.0076

037. RECURSO INOMINADO 0800509-82.2025.8.19.0076 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800509-82.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00058128 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO RECORRIDO: JONATHAS VARGAS DE LIMA ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0808185-21.2024.8.19.0075

038. RECURSO INOMINADO 0808185-21.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808185-21.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079352 RECTE: CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LETHYCIA TOMAZ CAMARA TORNEIRO ADVOGADO: THIAGO DE AGUIAR SILVA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804744-29.2026.8.19.0021

039. RECURSO INOMINADO 0804744-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804744-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078891 RECTE: TAIANA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807265-67.2025.8.19.0251

040. RECURSO INOMINADO 0807265-67.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807265-67.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00078929 RECTE: KARINA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PENETRAS BAR LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821922-59.2025.8.19.0042

041. RECURSO INOMINADO 0821922-59.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821922-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00080147 RECTE: INGRID GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: YASMIN PORTILHO GALDINO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802886-54.2026.8.19.0023

042. RECURSO INOMINADO 0802886-54.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802886-54.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00079334 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: PABLO CARVALHO DA COSTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0826262-33.2025.8.19.0208

043. RECURSO INOMINADO 0826262-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826262-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00078925 RECTE: MARIA CLAUDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SELMA DE SOUZA SOBRAL RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0822654-36.2025.8.19.0205

044. RECURSO INOMINADO 0822654-36.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822654-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079726 RECTE: ISLANE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807410-03.2026.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0807410-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807410-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080144 RECTE: LEILA DE OLIVEIRA REHEM ADVOGADO: LIVIA DE OLIVEIRA REHEM RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0822252-52.2025.8.19.0205

046. RECURSO INOMINADO 0822252-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822252-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078838 RECTE: ROSINEA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804264-71.2025.8.19.0058

047. RECURSO INOMINADO 0804264-71.2025.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804264-71.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00078194 RECTE: JOSE MAURICIO DA SILVA RECTE: ODETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELAINE DORIA MARIA ANDRADE RECORRIDO: MARCELO TARRAFO ANDRADE ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0998063-56.2025.8.19.0001

048. RECURSO INOMINADO 0998063-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0998063-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00037782 RECTE: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0997885-10.2025.8.19.0001

049. RECURSO INOMINADO 0997885-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0997885-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00076708 RECTE: VERONICA CARDOSO PERNA ADVOGADO: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA MODESTO ADVOGADO: RAISSA TIAGO BOMFIM RECORRIDO: JOHAN VEICULOS LTDA RECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS GALDINO ADVOGADO: ISABELLA RANGEL ZUAZO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0988036-14.2025.8.19.0001

050. RECURSO INOMINADO 0988036-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0988036-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00076908 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCOS VINICIUS AZEVEDO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0855863-63.2025.8.19.0021

051. RECURSO INOMINADO 0855863-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855863-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078265 RECTE: CRISTIANE JESUS DE LIMA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0838155-18.2025.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0838155-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838155-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076974 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO HAUCH DA SILVA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831886-60.2025.8.19.0209

053. RECURSO INOMINADO 0831886-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0831886-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079705 RECTE: MONIQUE LUCIANO ASSIS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0830721-87.2025.8.19.0205

054. RECURSO INOMINADO 0830721-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830721-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079948 RECTE: LUIZ DE ASSIS SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829958-56.2025.8.19.0021

055. RECURSO INOMINADO 0829958-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829958-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079533 RECTE: ISIS TAMIRIS DOS SANTOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828132-90.2025.8.19.0054

056. RECURSO INOMINADO 0828132-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828132-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00077102 RECTE: BRUNA DIAS FRANCA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA MEDINA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821978-73.2025.8.19.0210

057. RECURSO INOMINADO 0821978-73.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821978-73.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00080266 RECTE: RENATA BRAGA CAMPOS ADVOGADO: HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821565-45.2025.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0821565-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821565-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008724 RCTE/RCIDO: CARLOS ROBERTO SODRE DE ALMEIDA RCTE/RCIDO: LETHICIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821031-63.2025.8.19.0066

059. RECURSO INOMINADO 0821031-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821031-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00077519 RECTE: CAMILO VITOR CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821021-78.2025.8.19.0208

060. RECURSO INOMINADO 0821021-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821021-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079567 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSE LUIS CHAGAS ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820534-11.2025.8.19.0014

061. RECURSO INOMINADO 0820534-11.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820534-11.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077898 RECTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RECORRIDO: RENATA DA SILVA RANGEL FERRO ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814140-90.2026.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 0814140-90.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814140-90.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079252 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DEBORA MARINHO BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813870-52.2026.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0813870-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813870-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078325 RECTE: IVIA VITORIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811365-31.2025.8.19.0036

064. RECURSO INOMINADO 0811365-31.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811365-31.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00076696 RECTE: ISABEL MARIA FALCAO DOS SANTOS ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810761-30.2026.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0810761-30.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810761-30.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080165 RECTE: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810149-09.2026.8.19.0001

066. RECURSO INOMINADO 0810149-09.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810149-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078405 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCAS SCHUWARTZ SOUZA LOPES ADVOGADO: LUCAS RIBEIRO MOTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809461-73.2025.8.19.0036

067. RECURSO INOMINADO 0809461-73.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809461-73.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00079876 RECTE: OSMAR DE CASTRO FILHO ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: ATACADÃO S.A. RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809359-29.2025.8.19.0205

068. RECURSO INOMINADO 0809359-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ESTIMATÓRIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809359-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00077342 RECTE: KETILLIN TUANY LIMA FRANCA ADVOGADO: KETILLIN TUANY LIMA FRANÇA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808849-52.2024.8.19.0075

069. RECURSO INOMINADO 0808849-52.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808849-52.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079328 RECTE: CLEIDE BRANDAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808290-05.2025.8.19.0029

070. RECURSO INOMINADO 0808290-05.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808290-05.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00078262 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE RAYMUNDO BIGATE ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807885-59.2024.8.19.0075

071. RECURSO INOMINADO 0807885-59.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807885-59.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079361 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA SALES DE MORAES RECORRIDO: THAMIRES LUCIANA CAMILO BARBOSA ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA SALES DE MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807636-40.2025.8.19.0054

072. RECURSO INOMINADO 0807636-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807636-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079727 RECTE: OPÇÃO FEIRA SHOPPING ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: PRISCILA RIBEIRO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA SOARES DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807487-23.2025.8.19.0061

073. RECURSO INOMINADO 0807487-23.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807487-23.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00066147 RECTE: STEFANY RODRIGUES DE SIMONE ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: BRENDA PEREIRA COSTA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806351-97.2025.8.19.0252

074. RECURSO INOMINADO 0806351-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806351-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00077007 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA RECORRIDO: MARIA DOLORES GONZALEZ FERNANDEZ PASSOS ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805660-63.2026.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0805660-63.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805660-63.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078508 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE PACHECO BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805242-28.2026.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0805242-28.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805242-28.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078827 RECTE: ZILMA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805106-31.2026.8.19.0021

077. RECURSO INOMINADO 0805106-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805106-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANSELMO DIAS DA SILVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805098-03.2026.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0805098-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805098-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077639 RECTE: DOUGLAS DE PAIVA TURQUES MONTEIRO ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804782-23.2025.8.19.0006

079. RECURSO INOMINADO 0804782-23.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804782-23.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077459 RECTE: DELVAN MOREIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803869-08.2026.8.19.0038

080. RECURSO INOMINADO 0803869-08.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803869-08.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079544 RECTE: JONATHAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RECORRIDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803577-95.2026.8.19.0208

081. RECURSO INOMINADO 0803577-95.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803577-95.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00078889 RECTE: EDNEA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803431-69.2026.8.19.0203

082. RECURSO INOMINADO 0803431-69.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803431-69.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078777 RECTE: MARILUZIA TAVARES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803338-70.2026.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0803338-70.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803338-70.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078965 RECTE: PAULO VITOR PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803288-80.2026.8.19.0203

084. RECURSO INOMINADO 0803288-80.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803288-80.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078781 RECTE: SOLANGE ABRAHAO ADVOGADO: STEFANY ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803003-66.2026.8.19.0210

085. RECURSO INOMINADO 0803003-66.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803003-66.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076361 RECTE: WEMBLEY MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802760-77.2026.8.19.0031

086. RECURSO INOMINADO 0802760-77.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802760-77.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079840 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATHEUS DE LIMA BASTOS LOUREIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802602-55.2024.8.19.0075

087. RECURSO INOMINADO 0802602-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802602-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079970 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802052-57.2026.8.19.0021

088. RECURSO INOMINADO 0802052-57.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802052-57.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076661 RECTE: 29.690.512 SARA EMIDIO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MENDES RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801798-93.2026.8.19.0212

089. RECURSO INOMINADO 0801798-93.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801798-93.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00077458 RECTE: RITA DE CASSIA DA COSTA AVILEZ BRAGANCA ADVOGADO: LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801774-38.2025.8.19.0006

090. RECURSO INOMINADO 0801774-38.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801774-38.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077345 RECTE: RAONY DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801752-77.2025.8.19.0006

091. RECURSO INOMINADO 0801752-77.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801752-77.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077339 RECTE: RAFAELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801413-36.2024.8.19.0077

092. RECURSO INOMINADO 0801413-36.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801413-36.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00078227 RECTE: JESSICA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JESSICA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA RECORRIDO: QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801161-82.2026.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0801161-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801161-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079588 RECTE: ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO: FATIMA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801114-68.2026.8.19.0213

094. RECURSO INOMINADO 0801114-68.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801114-68.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00076958 RECTE: JULLIA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: SIDCLEI LIMA CLEMENTINO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801112-49.2026.8.19.0003

095. RECURSO INOMINADO 0801112-49.2026.8.19.0003 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801112-49.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00078675 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO SOUZA DA GLORIA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800787-63.2025.8.19.0018

096. RECURSO INOMINADO 0800787-63.2025.8.19.0018 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800787-63.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00078013 RECTE: LIVISTTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RECORRIDO: ISAQUE RANGEL DA COSTA ADVOGADO: JÚLIA RODRIGUES DE SOUZA ABREU GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800693-52.2026.8.19.0254

097. RECURSO INOMINADO 0800693-52.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800693-52.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00078442 RECTE: WALTER GOMES ALVAREZ FILHO ADVOGADO: EDYR GONÇALVES RECORRIDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800672-94.2026.8.19.0054

098. RECURSO INOMINADO 0800672-94.2026.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800672-94.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00068724 RECTE: LUAN PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: LETÍCIA SOUZA DOS SANTOS DE MELLO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800628-89.2026.8.19.0017

099. RECURSO INOMINADO 0800628-89.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800628-89.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00078408 RECTE: VILMA GONCALVES MACEDO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800463-82.2026.8.19.0036

100. RECURSO INOMINADO 0800463-82.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800463-82.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00076655 RECTE: LIDIANE DOHER DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RECORRIDO: ENJOEI S/A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800396-20.2026.8.19.0036

101. RECURSO INOMINADO 0800396-20.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800396-20.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078659 RECTE: MARLUCI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800277-93.2026.8.19.0251

102. RECURSO INOMINADO 0800277-93.2026.8.19.0251 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800277-93.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00079212 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARY ROMBOM HALFEN ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800071-21.2026.8.19.0044

103. RECURSO INOMINADO 0800071-21.2026.8.19.0044 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800071-21.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00076947 RECTE: ALESSANDRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800531-58.2024.8.19.0050

104. RECURSO INOMINADO 0800531-58.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800531-58.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00077451 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: JESSICA DA SILVA LOPES ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0817770-64.2025.8.19.0204

105. RECURSO INOMINADO 0817770-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817770-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00079893 RCTE/RCIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: MAISA ADELINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0018192-88.2019.8.19.0202

106. RECURSO INOMINADO 0018192-88.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0018192-88.2019.8.19.0202 RECTE: MARCOS VENICIUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RECORRIDO: VARELA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0854817-39.2025.8.19.0021

107. RECURSO INOMINADO 0854817-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854817-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080311 RECTE: RHUAN MIGUEL FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: SUELLEN FARIAS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0831936-86.2025.8.19.0209

108. RECURSO INOMINADO 0831936-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831936-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079674 RECTE: WESNA ROCHA MIRANDA DE MATOS ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: MALDIVAS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0817077-68.2025.8.19.0014

109. RECURSO INOMINADO 0817077-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817077-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00080268 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0822664-89.2025.8.19.0008

110. RECURSO INOMINADO 0822664-89.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822664-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080330 RECTE: TAIRINE CARVALHO VILLAR MOTTA ADVOGADO: MURILO MOTTA DE OLIVEIRA VILLAR RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0826888-61.2025.8.19.0205

111. RECURSO INOMINADO 0826888-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826888-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078029 RECTE: ODILENE PEREIRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:






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