TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01/07/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0062088-35.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062088-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014902-41.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00684854 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE CASSINI PETER (RS067599) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0097189-36.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097189-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809669-92.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01072255 AGTE: ERIVELTON CUSTODIO GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA AGDO: BRUNA MARQUES SALEH AGDO: MARIANA MARQUES SALEH AGDO: HOUSSAM SALEH ADVOGADO: THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR ADVOGADO: CAUHÊ PINHEIRO DE SOUZA AGDO: ROBERTA LUSTOSA DA COSTA MACHADO AGDO: RONALDO VINÍCIUS DA SILVA LACERDA, ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA AGDO: WELLINGTON VIEIRA GOMES AGDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005303-19.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005303-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827655-33.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00056451 AGTE: MARIA ODETE SANTOS ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES AGDO: GISELE DOS SANTOS ALBUQUERQUE AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0034688-12.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034688-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909677-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363615 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ELISÂNGELA BOSCAINI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052186-24.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052186-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804552-62.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00563451 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SUPPER MIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME AGDO: TEREZINHA DOTTI BERGER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0062978-37.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062978-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013216-46.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00681718 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS EIRELI AGDO: LUIS PAULO DA COSTA OLIVEIRA AGDO: DÉBORA ARROCHELLAS CORREA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0070619-76.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070619-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0038395-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771319 AGTE: LUCAS HIMORI ADVOGADO: KARISON ALMEIDA PIMENTEL AGDO: CONDOMINIO PRISCILA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071868-62.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071868-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801524-48.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00785402 AGTE: JOSE ACY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO CREFISA S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071980-31.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071980-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826463-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00786687 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: IGOR FALCÃO FONTOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO ADVOGADO: MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074650-42.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074650-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0899796-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817319 AGTE: ANDERSON LOPES FAJARD OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR AGDO: VERA LUCIA DA SILVA AGDO: MORADORES DA VILA 271 DA RUA CITERIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0083169-06.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083169-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0943529-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905162 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FRANK SHIPPING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(A). PERISSON LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0083606-47.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083606-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831476-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909656 AGTE: RUBIER SANTOS ROCHA ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: MATHEUS DE ARAUJO NUNES DUARTE ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NEWTON VIEIRA DE MELLO NETO JÚNIOR AGDO: GERENCIAR SAUDE M&M LTDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0092199-65.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092199-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000723-02.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01002045 AGTE: VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AGTE: VAIL II PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: LEIDIANE LIMA CARVALHO SANTOS AGDO: RAMADAN RODRIGUES ZAIDAN ADVOGADO: CLAUDIA COUTINHO DA SILVA AGDO: AMERICO DA COSTA GOMES AGDO: MAGALI DA COSTA GOMES ADVOGADO: THIAGO ROCHA HESPANHOL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0092897-71.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092897-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846755-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01009965 AGTE: FABIO FIORANE DOS SANTOS AGTE: JOSILENE SOARES DOS SANTOS FIORANE ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO AGDO: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0096390-56.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096390-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0818733-78.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01048320 AGTE: ELIZIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO: BANCO CSF S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0099751-81.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099751-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0983270-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087266 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARILENE JERONIMO DE LIMA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0100236-81.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100236-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0966343-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093808 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: VIVIAN HELENA FERREIRA WERNECK ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0101058-70.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101058-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0963286-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103848 AGTE: MARGARETE DO NASCIMENTO MAURICIO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102131-77.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102131-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006156-17.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01116917 AGTE: CELSO MAURÍCIO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0104148-86.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104148-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005627-90.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01142878 AGTE: JANE DA SILVA VIEIRA NETO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO AGDO: ESPOLIO DE SUAMA DA SILVA CARDOSO REP/P/S/INV ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0104715-20.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104715-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0928840-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149774 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ IVANIO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105576-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105576-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0941354-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159940 AGTE: ELETRONUCLEAR S.A. ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE ADVOGADO: ALINE NAZARETH ALFRADIQUE ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDELÁRIA CORPORATE ADVOGADO: TATIANA BERNINI MIGUEL ADVOGADO: RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0106058-51.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106058-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028146-63.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164766 AGTE: OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES AGDO: FABIO FERREIRA ALVIM AGDO: LOCAIMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY ADVOGADO: LEANDRO JORDÃO CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0106420-53.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106420-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821784-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01168336 AGTE: SMART RJ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S.A. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: ANA CLARA DE PODESTA GUIMARÃES DE MATTOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES AGDO: SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E OBRAS LTDA. SENCO ENGENHARIA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0107059-71.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107059-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802218-74.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01174524 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: AGE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0107159-26.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107159-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0973505-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175753 AGTE: ALEXANDRE STEELE VEIGA AGTE: MARCELO STEELE VEIGA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS STEELE AGDO: JOSE MAURINIO DOS ANJOS ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0108078-15.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108078-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012146-98.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01187029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO ADVOGADO: ALINE FARIA RAMOS NICK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0108781-43.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108781-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808261-52.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01193540 AGTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: KAUAN DA COSTA OLIOSI ASSIST/P/S/MAE ANDRESSA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000137-69.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000137-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0207657-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000873 AGTE: NILO SERGIO ROSA ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO AGDO: 24º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR AGDO: EUFRÁSIO GONÇALVES DE MELLO ADVOGADO: FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: STÉFANO NUNES LEITE ADVOGADO: LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS AGDO: CONSTRUTORA INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA AGDO: VILLA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS AGDO: CARPELLE REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000314-33.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000314-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0119091-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002156 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: YAN THEODOSIO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000531-76.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000531-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004195-58.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00005542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA RAMALHO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001407-31.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001407-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801946-20.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00019821 AGTE: WINDERSON SOUZA BARBOSA ANDRADE REP/P/S/CURADORA LIVIA MARIA ANDRADE PY QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA FONSECA CORDEIRO ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY AGDO: UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001700-98.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001700-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003045-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023973 AGTE: UNIDOS OBRAS E ACABAMENTO LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM AGDO: UNIMED VILHENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004416-98.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004416-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846152-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057610 AGTE: SANDRA SODRE SILVA SANTANA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006890-42.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006890-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869144-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00083085 AGTE: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: CAMILLE DE AGUIAR SILVA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007371-05.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007371-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE OS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838542-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00088754 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA TEREZINHA PACIELLO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007958-27.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007958-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800719-32.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00095576 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELIZETE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008818-28.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008818-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001037-05.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00103847 AGTE: MARCELLO E MATTOS DE TERESÓPOLIS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS AGDO: MICHEL FERNANDES DE REZENDE ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009094-59.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009094-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025158-84.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00106447 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA AGDO: ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009121-42.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009121-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808414-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00106612 AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: MARCOS ANTONIO THOMAZ ALVES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009520-71.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009520-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801559-40.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00109931 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA AGDO: POUSADA EL PARADOR LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009692-13.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009692-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0153383-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111386 AGTE: DANIELE DARSKI CONSTANTINO CONTARINI ADVOGADO: ROSANA GOMES CAMARGO AGDO: SPE CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO: RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009726-85.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009726-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800070-77.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00111582 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009773-59.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009773-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821793-76.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111987 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: SHANA MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010641-37.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010641-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807751-13.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00121542 AGTE: INSTITUTO DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA S/S EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011594-98.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011594-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803556-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00133129 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ANGELO SALGADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011605-30.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011605-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826494-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00130926 AGTE: BERNARDO SIMÕES TRINDADE REP/P/S/MÃE MARCELLY DOS SANTOS SIMÕES ADVOGADO: JANETE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011644-27.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011644-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001167-07.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00133877 AGTE: DILMA BERTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES AGDO: CONDOMÍNIO MACAÉ PRIVILEGE ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0012570-08.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012570-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803556-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00146810 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ANGELO SALGADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANUELLA DA COSTA MALHEIRO ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012704-35.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012704-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022466-90.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00148395 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AUDIO KRAFT ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME AGDO: MARLAN DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013150-38.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013150-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800821-49.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00154869 AGTE: ANTONIA GONCALVES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013606-85.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013606-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805597-33.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00161612 AGDO: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MALDONADO DALMAS AGDO: RAMONA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: LUCIANO EMERENCIANO QUEIROZ DA CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014596-76.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014596-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0093267-43.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00173844 AGTE: SANDRO ALVES VILAR ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA AGDO: CRR-CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: OFICINA CABRAL RECUPERADORA DE AUTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0014679-92.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014679-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835777-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00175193 AGTE: ALDAIR WILLIAN GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0014699-83.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014699-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822024-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00175445 AGTE: CLEILSON DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0014713-67.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014713-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801538-81.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00175691 AGTE: RAPHAEL LUQUECI ANTUNES ADVOGADO: SANDIANE TAKAYAS DOS SANTOS SOARES VAZ AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015512-13.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015512-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826651-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00187347 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO CECOR EIRELI AGTE: MAXILENE CRESPO CORDEIRO ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA AZEVEDO DE ABREU AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0016203-27.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016203-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818742-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00195870 AGTE: SANDRA MARCIA SARDINHA CANDIANO BARRETO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0016668-36.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016668-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000982-19.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00201994 AGTE: VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE EDILSON DA CONCEIÇÃO BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE DARLAN SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO AGDO: ISAQUE DE JESUS DE CONCEIÇÃO BARROS REP/P/S/MÃE FLAVIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017412-31.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017412-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801647-35.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00211981 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: TONIE HULME DECCACHE ADVOGADO: TONIE HULME DECCACHE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017756-12.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017756-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038657-47.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00217050 AGTE: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A ADVOGADO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA ADVOGADO: CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR AGDO: ADRIANO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: MICHEL SILVA LIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0017909-45.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017909-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0873315-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218858 AGTE: MURILO ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018547-78.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018547-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0282962-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226258 AGTE: H SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018574-61.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018574-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826554-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00226563 AGTE: SOLANGE SILVA DE SOUZA DOMINGOS AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA AGDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S A ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018815-35.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018815-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802068-32.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00229780 AGTE: JOAO PEDRO RICARDO GOMES CRAVO REP/ P/ S/ MÃE VANESSA RICARDO GOMES ADVOGADO: MONIKE SCUDINO BAPTISTA AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019027-56.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019027-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0821777-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00232885 AGTE: NATALIA BARROS DA SILVA GONCALO AGTE: RONALDO GONCALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS AGDO: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0019137-55.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019137-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841573-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00234162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO ADVOGADO: LENERSOM LIMA DE PAULA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0019569-74.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019569-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0996318-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI ADVOGADO: THALYSSA MARQUES ONOFRIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0019951-67.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019951-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0056684-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246244 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA TERNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020139-60.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020139-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0275872-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248101 AGTE: OLEGÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARCK ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020205-40.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020205-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0365954-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248919 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020347-44.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020347-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2218754-21.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00250709 AGTE: MARIA DA GLORIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: PHILIPE SANTOS QUEIROZ AGDO: ELAINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020745-88.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020745-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012460-74.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00255395 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS TERRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020783-03.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020783-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812445-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00255724 AGTE: FLAVIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020785-70.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020785-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029550-76.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00255733 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO COSTA REP/P/S/INV ALBERTO CARLOS DE ANDRADE COSTA AGTE: ESPOLIO DE EDITH DE ANDRADE COSTA REP/P/S/INV ALBERTO CARLOS DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: ALBERTO CARLOS DE ANDRADE COSTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO JULIÃO CASTELO ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021239-50.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021239-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0856232-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00261752 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021889-97.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021889-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031483-39.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00270452 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO AGDO: ELETRÔNICA GIRIMUM LTDA AGDO: MAURÍCIO TEÔTONIO DA SILVA AGDO: JOSÉ TEÔTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER ADVOGADO: LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021895-07.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021895-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0365954-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00270571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021913-28.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021913-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0870313-28.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00270742 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: HEITOR PEIXOTO DOMINGUEZ DA SILVA REP/P/S/MÃE VANESSA DA SILVA PEIXOTO DOMINGUEZ DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021919-35.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021919-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0952781-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00270796 AGTE: MOISES COPELMAN ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE AGDO: ROSE COPELMAN ADVOGADO: MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021933-19.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021933-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0870313-28.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00270964 AGTE: HEITOR PEIXOTO DOMINGUEZ DA SILVA REP/P/S/MÃE VANESSA DA SILVA PEIXOTO DOMINGUEZ DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0022403-50.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022403-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047033-90.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00276072 AGTE: LEANDRO FRIAS BARBOSA SOARES ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023404-70.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023404-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801425-83.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00288038 AGTE: ANDRESA LIMA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE AGDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023940-81.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023940-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813944-70.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00294305 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI ADVOGADO: NATALIA PERONI LEONARDELI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0024917-73.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024917-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801907-48.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00306199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026808-32.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026808-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035491-55.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326783 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: THAYNÁ MANHÃES ANACLETO REP/P/S/CURADOR WIKTOR LUCAS ANACLETO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027174-71.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027174-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0093776-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331916 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: BERNARDO GUSMÃO MOURA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA AGDO: VALERIA SANTIAGO GUSMÃO ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027483-92.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027483-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0047773-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00334354 AGTE: ESPÓLIO DE ANA CLAUDIA PEREIRA ROCHA AGTE: IVO RODRIGUES DOS SANTOS AGTE: MARIA SENHORA PEREIRA DE JESUS AGTE: SANTOS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ANDREW ARTHUR DE ÁVILA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0029345-98.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029345-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0247185-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00356427 AGTE: S.V.L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: ADALBERTO GRIFFO JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO WICHR GENOVEZ AGDO: COQUETE COM DE CALÇADOS EIRELI EPP AGDO: IMAD GERGES ABI GHOSN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029846-52.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029846-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810267-65.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00362316 AGTE: VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA AGTE: LAYLLA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA AGDO: BERNARDO LOURENCO LEOMIL AGDO: TAINAH FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA ADVOGADO: LUIZA LIBÓRIO PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030192-03.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030192-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805566-04.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00366470 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DELGADO RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0110070-11.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110070-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812823-65.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01206191 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: CLAUDINEI RODRIGUES PINTO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0110150-72.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110150-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0904578-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206960 AGTE: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: ADILSON ALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO AGDO: JORGE DOS SANTOS AGDO: JAMM BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: RIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0021610-42.2021.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0021610-42.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021610-42.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00784057 APELANTE: DANILO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA APELADO: MANUEL MARIA CASAL QUINTANS APELADO: MARIA DA LUZ RODRIGUES CASAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0326783-60.2014.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0326783-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0326783-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978537 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA APELADO: MARLENE MARTELOTTE DIEGUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000085-86.2024.8.19.0083

096. APELAÇÃO 0000085-86.2024.8.19.0083 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000085-86.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00871005 APELANTE: CATARINA DE ALMEIDA MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001079-37.2021.8.19.0078

097. APELAÇÃO 0001079-37.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001079-37.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00957102 APELANTE: JACY SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARTA CARVALHO DA SILVA SILVEIRA APELADO: AMIN FARAGE DE SOUSA ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001293-57.2016.8.19.0028

098. APELAÇÃO 0001293-57.2016.8.19.0028 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001293-57.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00834127 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA RONCETTI APELANTE: GUSTAVO RONCETTI GOMES APELANTE: LORENA RONCETTI GOMES ADVOGADO: FLAVIA BASTITA DE ALMEIDA MOURA APELADO: FREDERICO REIS BASTOS ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: HOSPITAL SÃO JOSE DO AVAÍ ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005965-14.2011.8.19.0019

099. APELAÇÃO 0005965-14.2011.8.19.0019 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005965-14.2011.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00553313 APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI APELADO: ESPÓLIO DE EDSON BERALDINI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA DA SILVA BERALDINI APELADO: CRISTIANA DA SILVA BERALDINI APELADO: LUIZA CRISTINA DA SILVA BERALDINE APELADO: MARIA HELENA DA SILVA BERALDINE APELADO: BRAZ DA SILVA BERALDINE APELADO: JULIANA BARBOZA BERALDINE APELADO: EDSON CHAVES BERALDINE APELADO: LUCIANO CHAVES BERALDINE APELADO: LUANA CHAVES BERALDINE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014955-07.2020.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0014955-07.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014955-07.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01147542 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MATHEUS SATTY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018206-56.2016.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0018206-56.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018206-56.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179109 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020264-64.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0020264-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020264-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333195 APELANTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO APELADO: ANTÔNIO FERNANDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0025197-03.2021.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0025197-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025197-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00854948 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA PAES LEME APELANTE: NATAN GUEDES FILHO ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BANHOS DOELL DE PAIVA APELADO: FABIO AUGUSTO THANS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO DE ASSIS GARCIA ADVOGADO: LINCON THOMANN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0026344-48.2021.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0026344-48.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026344-48.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00924806 APELANTE: PENHA MARIA COSTA PINTO ADVOGADO: RAMALHO BORBA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030060-55.2017.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0030060-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0030060-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033082 APELANTE: OVIDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: CLÁUDIA VERÔNICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA APELADO: ESPÓLIO DE MARINA ANCA ATANASIU REP/P/S/INVENT. PHILIP ANDREW LE MAITRE ADVOGADO: ANGELA SOARES E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048118-48.2018.8.19.0203

106. APELAÇÃO 0048118-48.2018.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048118-48.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159702 APELANTE: PAULO CESAR MACIEL GRACA APELANTE: CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ ADVOGADO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0101992-59.2024.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0101992-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0101992-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732025 APELANTE: MARILENA FERNANDES REYES ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0111444-30.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0111444-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0111444-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969244 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CONDOMINIO BARRA CENTRAL PARK 505 ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0122929-32.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0122929-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0122929-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471643 APELANTE: ROBSON SERRANO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALCANCE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EIRELI CURADOR: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0150856-70.2020.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0150856-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0150856-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029320 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: RAFAEL DE ALBUQUERQUE MAIA ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0389431-42.2015.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0389431-42.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0389431-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115474 APELANTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARIA EUGÊNIA DE AQUINO SANTOS (SE011095) APELADO: ANNA LUCIA DE ARAUJO GOULART ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIEL BARRETO FIGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801267-97.2024.8.19.0043

112. APELAÇÃO 0801267-97.2024.8.19.0043 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801267-97.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00866346 APELANTE: ADRIANA DE OLIVEIRA PEROZINI ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802154-92.2024.8.19.0007

113. APELAÇÃO 0802154-92.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802154-92.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00864859 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802577-36.2025.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0802577-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0802577-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165269 APELANTE: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA APELANTE: CRISTIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FILIPI DE SOUZA ALVES APELADO: LIONS PRE-OWNED S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MAVERICK AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803587-45.2024.8.19.0068

115. APELAÇÃO 0803587-45.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803587-45.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00266016 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APDO: ARTHUR SOUSA TORRES REP/P/S/MÃE RAQUEL DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803603-95.2023.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0803603-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803603-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00860708 APELANTE: EDEVALDO ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ARLEY CÉSAR FELIPE ADVOGADO: THIAGO BARROSO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: YASMIN PEREIRA LACERDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805383-23.2023.8.19.0063

117. APELAÇÃO 0805383-23.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805383-23.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01166961 APELANTE: JORGE PAULO LOURENCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAFAELA DE FATIMA OLAVO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813353-67.2022.8.19.0206

118. APELAÇÃO 0813353-67.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813353-67.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00727732 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARINES MEHL DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES ADVOGADO: VALDOMIR CAMARGO GOMES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0817939-78.2025.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0817939-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0817939-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129828 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: LARA MARZULLO MENDES REP/P/S/MÃE CAROLINA MARZULLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819263-46.2022.8.19.0054

120. APELAÇÃO 0819263-46.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819263-46.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00965024 APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: LICINIO DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819981-13.2024.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0819981-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819981-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01160779 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: ELIANE GOMES COSTA ADVOGADO: IGOR LEITE MENDES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0821060-13.2022.8.19.0004

122. APELAÇÃO 0821060-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821060-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01181963 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: HERMES BATISTA CANDIDO ADVOGADO: RENATA BERTIN PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0821855-18.2024.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0821855-18.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821855-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01168802 APELANTE: GUILHERME MARQUES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO PARQUE CASSIS ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826889-76.2025.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0826889-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0826889-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877304 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS APELADO: RIVA KITTMAN ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0831185-78.2024.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0831185-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0831185-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781275 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0841770-29.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0841770-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0841770-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170915 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0844734-89.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0844734-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844734-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01007609 APELANTE: CIRO BRENO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0850955-57.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0850955-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0850955-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041347 APELANTE: IZABEL SONIA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0853312-78.2022.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0853312-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0853312-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406875 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO: YASMIN PROCOPIO DIAS ARAÚJO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0896570-70.2024.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0896570-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0896570-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925721 APELANTE: EZEQUIEL ROSMAN APELANTE: DEBORA ROSMAN ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA APELADO: MARCELO ROSMAN ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO ADVOGADO: LILIANE DE SANTANNA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0909344-69.2023.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0909344-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0909344-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629051 APELANTE: CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: MARIA RITA DA FONSECA RANDON ADVOGADO: THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0949465-42.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0949465-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0949465-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917490 APELANTE: RESIDENCIAL ESPAÇO ENGENHO LIFE IV ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS ADVOGADO: MARCELO DE PONTES CAVACO ADVOGADO: PAULA PASSOS ABOUDIB RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0970026-53.2024.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0970026-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0970026-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174825 APELANTE: THIAGO MATTOS MOREIRA ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN APELADO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000008-91.1982.8.19.0037

134. APELAÇÃO 0000008-91.1982.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000008-91.1982.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00233107 APELANTE: NILDA ADELYR THEDIN ADVOGADO: KEILA COUTO SCHUINDT APELANTE: MARCO AURELIO FERREIRA ABREU APELANTE: IVANY ABREU FILHO APELANTE: CARLOS EMANUEL FERREIRA ABREU ADVOGADO: FABIO ALVES GONCALVES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: OSCAR AUGUSTO FERREIRA REP/P/S/INV MARILZETE MENDES FERREIRA DA SILVA APELADO: ELAINE BORGES DA COSTA FERREIRA REP/P/S/INV MARILZETE MENDES FERREIRA DA SILVA APELADO: JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV MARILZETE MENDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BUTY LOUBACK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000040-23.2021.8.19.0072

135. APELAÇÃO 0000040-23.2021.8.19.0072 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000040-23.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00355409 APELANTE: MANOEL ROSA CESAR ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000047-26.2020.8.19.0015

136. APELAÇÃO 0000047-26.2020.8.19.0015 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000047-26.2020.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00307938 APELANTE: MARCO ANTONIO PISTILA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000166-51.2022.8.19.0068

137. APELAÇÃO 0000166-51.2022.8.19.0068 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000166-51.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00309451 APELANTE: MASSI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO MORAES (BA060633) ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHA (BA061334) APELADO: GTEC ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000260-55.2025.8.19.0080

138. APELAÇÃO 0000260-55.2025.8.19.0080 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000260-55.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00395087 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000415-59.2008.8.19.0046

139. APELAÇÃO 0000415-59.2008.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000415-59.2008.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00296402 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APDO: HEBERT DA COSTA SÁ ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000454-34.2018.8.19.0037

140. APELAÇÃO 0000454-34.2018.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000454-34.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00203076 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEACIR RODRIGUES FILHO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000511-23.2018.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0000511-23.2018.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000511-23.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00331794 APELANTE: MARCUS VINICIUS TELES VENTURA APELANTE: JULIANA BAILUNE NEVES VENTURA ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA APELADO: AZUL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. APELADO: ROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001250-85.2015.8.19.0051

142. APELAÇÃO 0001250-85.2015.8.19.0051 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001250-85.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00245386 APELANTE: ELIANA DO AMARAL RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002091-40.2020.8.19.0040

143. APELAÇÃO 0002091-40.2020.8.19.0040 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002091-40.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00310482 APTE: JORGE ABRAÃO RAMOS APTE: FÁBIO RAMOS ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO HAUBRICH FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE LANSKY BASTOS APDO: ESPÓLIO DE ABRAÃO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002171-10.2021.8.19.0059

144. APELAÇÃO 0002171-10.2021.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002171-10.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00316894 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: DIONISIO ATAIDE DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002528-14.2021.8.19.0051

145. APELAÇÃO 0002528-14.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002528-14.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00369666 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JONAS DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002679-54.2018.8.19.0028

146. APELAÇÃO 0002679-54.2018.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0002679-54.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00341572 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002991-10.2022.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0002991-10.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002991-10.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00269871 APELANTE: JORGE MANOEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL II. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003181-49.2022.8.19.0061

148. APELAÇÃO 0003181-49.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003181-49.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00248315 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EVA MARIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003226-04.2018.8.19.0058

149. APELAÇÃO 0003226-04.2018.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0003226-04.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00203277 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MENDES DA MOTTA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003423-92.2016.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0003423-92.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0003423-92.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00253027 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: ELIZANGELA MALVAR DE SOUZA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003585-58.2021.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0003585-58.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003585-58.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00285876 APELANTE: ANA MARIA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003904-53.2020.8.19.0024

152. APELAÇÃO 0003904-53.2020.8.19.0024 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003904-53.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00198219 APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: NATASHA ALBRECHT ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO SECRON MENDES BARROS APELANTE: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO APELANTE: BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004578-26.2022.8.19.0003

153. APELAÇÃO 0004578-26.2022.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004578-26.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00236730 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE LOURENÇO DINIZ ADVOGADO: IVAN CÉSAR GAMA DINIZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRAULIANO SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004624-67.2019.8.19.0052

154. APELAÇÃO 0004624-67.2019.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004624-67.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00285441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004668-57.2016.8.19.0031

155. APELAÇÃO 0004668-57.2016.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004668-57.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00023469 APELANTE: MAGDA MÁRCIA DE CARVALHO BERNARDES ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005350-23.2022.8.19.0024

156. APELAÇÃO 0005350-23.2022.8.19.0024 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005350-23.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00203156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA GOMES SAN MARTIN RODRIGUES ADVOGADO: MAURICIO SANTOS DE SÃO SABAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006404-91.2021.8.19.0207

157. APELAÇÃO 0006404-91.2021.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006404-91.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00049599 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: ROSANGELA MARINS ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0006577-46.2021.8.19.0036

158. APELAÇÃO 0006577-46.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006577-46.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00051605 APELANTE: ESTACIONAMENTO DO FEIRÃO DAS MALHAS VWS LTDA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES APELADO: MONICA NOGUEIRA DA SILVA DONOZOR ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007145-02.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0007145-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0007145-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073506 APELANTE: ROBERTO OTAVIO CORCINI MIRANDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009461-22.2018.8.19.0208

160. APELAÇÃO 0009461-22.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009461-22.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00257385 APELANTE: TELMA GOERING VENTURA ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010965-50.2019.8.19.0007

161. APELAÇÃO 0010965-50.2019.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010965-50.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00087132 APELANTE: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APELADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011355-64.2018.8.19.0036

162. APELAÇÃO 0011355-64.2018.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011355-64.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00263108 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: GERALDA DE PAULA ADVOGADO: DANIELLE DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0011682-24.2019.8.19.0052

163. APELAÇÃO 0011682-24.2019.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011682-24.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00346961 APELANTE: VINICIUS RAMOS MORAIS ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DA SILVA MOREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: D.B. SILVA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0012267-71.2022.8.19.0052

164. APELAÇÃO 0012267-71.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012267-71.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00221539 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015180-16.2022.8.19.0023

165. APELAÇÃO 0015180-16.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015180-16.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00232727 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017816-44.2015.8.19.0008

166. APELAÇÃO 0017816-44.2015.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017816-44.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00055880 APELANTE: DANIEL LEITE BARBOZA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO APELANTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0019224-34.2019.8.19.0007

167. APELAÇÃO 0019224-34.2019.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019224-34.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00314269 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARCELO DE SOUZA SERVIÇOS ME APELADO: MARCELO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020594-02.2019.8.19.0087

168. APELAÇÃO 0020594-02.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020594-02.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170354 APELANTE: LUZIE FELIX CORDEIRO APELANTE: WALACE DE JESUS FELIZ CORDEIRO ADVOGADO: JONISVAINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA APELADO: MARILENE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES ADVOGADO: MARIANA SANTIAGO FERREIRA DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020691-71.2021.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0020691-71.2021.8.19.0203 ASSUNTO: COVID-19 / QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020691-71.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00319203 APTE: MARIA DANILA MATOS DE LYRA TAVARES APTE: PAULO CESAR DE LYRA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: MARA TEIXEIRA MONTEIRO MOTA ADVOGADO: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA APDO: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0020890-57.2021.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0020890-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020890-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025981 APELANTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021142-15.2020.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0021142-15.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021142-15.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00233446 APELANTE: LUCIO CLAUDIO VALLADARES APELANTE: JASON MARTINS VALLADARES JUNIOR APELANTE: MARIA CAROLINE PROVENÇANO DE OUTEIRO GONÇALVES APELANTE: REUNIDAS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA APELANTE: URGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE APELADO: LILIAN LUCIA VALLADARES DIAS ADVOGADO: CHRISTIANA LEMOS INDIO DO BRASIL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0021289-74.2020.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0021289-74.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021289-74.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00360392 APELANTE: GRAYSON ALVES SANTOS ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES ADVOGADO: ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021977-42.2021.8.19.0023

173. APELAÇÃO 0021977-42.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021977-42.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00331391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0023580-60.2019.8.19.0011

174. APELAÇÃO 0023580-60.2019.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0023580-60.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00267302 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA GENARIO ALVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELI DUARTE MARTINS ADVOGADO: DAYSE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: MARCIA CRISTHIANE MADEIRA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0025446-35.2021.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0025446-35.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025446-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00349449 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCIA REGINA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0026020-88.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0026020-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026020-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247992 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: FUNCHAL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: KISSILA ALVES NASCIMENTO APELADO: FELIPE BELFORT BASTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIELLE GABRIEL ROURA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030035-97.2017.8.19.0209

177. APELAÇÃO 0030035-97.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030035-97.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00264365 APELANTE: TRANSNETE TRANSPORTE ESCOLAR TURISMO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ APELADO: CARLOS ROBERTO VERÍSSIMO RIBEIRO ADVOGADO: LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030088-65.2018.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0030088-65.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030088-65.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00250308 APELANTE: TANIA COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030476-39.2021.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0030476-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030476-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00224109 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034733-89.2021.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0034733-89.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034733-89.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025983 APELANTE: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELANTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0035020-86.2020.8.19.0021

181. APELAÇÃO 0035020-86.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035020-86.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00401465 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SOLANGE SOBRINHO DA ROCHA ADVOGADO: MYLLENA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0037073-05.2013.8.19.0209

182. APELAÇÃO 0037073-05.2013.8.19.0209 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037073-05.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00250623 APELANTE: MARILDA SILVA BELART APELANTE: CARLOS ROBERTO BELART ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES APELADO: ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR APELADO: ISMAR GOMES MONTEIRO APELADO: ANA CLARISSA CARDOSO APELADO: FERNANDO JOSÉ BARBOZA APELADO: ANA MARIA FONSECA BARBOZA APELADO: CHARLES GOMES DA SILVA APELADO: ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO APELADO: CLAUDIA CORREA MOTTA APELADO: PEDRO HUMBERTO CUPELLO LOBIANCO APELADO: RENATA SANTOS MENDES APELADO: NEUSA GOMES PEREIRA APELADO: MAURÍCIO MACHADO BATISTA APELADO: MARCIA BRITO CORREA LAGE APELADO: JOAO PAULO CORTEZ CORREA LAGE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048568-07.2021.8.19.0002

183. APELAÇÃO 0048568-07.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0048568-07.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00285573 APELANTE: ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO APELADO: DILSON NEVES CHAGAS ADVOGADO: JULIANA HELLEN BAPTISTA ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050280-32.2021.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0050280-32.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050280-32.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00264181 APELANTE: ANA LÚCIA NUNES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CENTRO ESPIRITUALISTA JESUS NAZARENO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051245-57.2019.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0051245-57.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051245-57.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00247993 APELANTE: CREATTIVE DENT CLÍNICA DENTÁRIA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: ANDERSON MADUREIRA SERAZO ADVOGADO: GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO: SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0058869-63.2015.8.19.0021

186. APELAÇÃO 0058869-63.2015.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058869-63.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00226704 APELANTE: DANIEL SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELADO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0092430-95.2013.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0092430-95.2013.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092430-95.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00307776 APELANTE: DAMIAO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0152213-46.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0152213-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0152213-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127925 APELANTE: HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA APELADO: ZETA HO S/A APELADO: DE GREGORIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0196303-47.2021.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0196303-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0196303-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263387 APELANTE: FABINEIDE TEXEIRA DA SILVA GARCIA PADILHA APELANTE: DARLEI GARCIA PADILHA ADVOGADO: EDSON FERREIRA FERNANDES APELADO: MACHADO IMÓVEIS LTDA APELADO: COMINATI S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA APELADO: CARLOS EDUARDO PIRES CORRÊA ADVOGADO: CAROLINA PAIVA IMBROINISE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0349261-62.2014.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0349261-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0349261-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365675 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA APELADO: DOUGLAS GONÇALVES CARVALHO APELADO: SABRINA RAPHAEL RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800081-50.2022.8.19.0256

191. APELAÇÃO 0800081-50.2022.8.19.0256 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800081-50.2022.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00015640 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800123-67.2024.8.19.0050

192. APELAÇÃO 0800123-67.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800123-67.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00197929 APELANTE: ADEMAR JOSE PORTO ADVOGADO: CRISTIANE JORGE MEZENTIER ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800373-50.2022.8.19.0057

193. APELAÇÃO 0800373-50.2022.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800373-50.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00355198 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: C-CMTELECOM SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: SANDRO MACHADO PACHECO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800458-31.2023.8.19.0015

194. APELAÇÃO 0800458-31.2023.8.19.0015 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800458-31.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00198593 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800615-23.2024.8.19.0062

195. APELAÇÃO 0800615-23.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800615-23.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00388174 APELANTE: LUCENIR RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800618-20.2022.8.19.0006

196. APELAÇÃO 0800618-20.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800618-20.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00201269 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA HILDA LEA ROSSONE VICENTE ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800765-96.2023.8.19.0075

197. APELAÇÃO 0800765-96.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800765-96.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00341070 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: IZABELLA AGUIAR SAMPAIO ADVOGADO: ADRIANA RENNO GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA LORDES CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800817-25.2023.8.19.0065

198. APELAÇÃO 0800817-25.2023.8.19.0065 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800817-25.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00212749 APELANTE: REGINA MACHADO DE ALMEIDA FEJO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801017-39.2024.8.19.0019

199. APELAÇÃO 0801017-39.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801017-39.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00245494 APELANTE: LUCIANO AGUIAR DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DAS CHAGAS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801101-11.2024.8.19.0061

200. APELAÇÃO 0801101-11.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801101-11.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00238039 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS APELADO: ERICK SANTOS PACHECO REP/P/S/MÃE ANA CRISTINA COUTO PACHECO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801235-25.2024.8.19.0033

201. APELAÇÃO 0801235-25.2024.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801235-25.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00327268 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SEBASTIAO WERNECK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801309-46.2021.8.19.0078

202. APELAÇÃO 0801309-46.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801309-46.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00008410 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801319-84.2023.8.19.0025

203. APELAÇÃO 0801319-84.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801319-84.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00306788 APTE: VANILDA DE ALMEIDA BERRIEL CIDADE ADVOGADO: MARIZETI DE SOUZA APDO: NILSON DE ALMEIDA BERRIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801592-68.2025.8.19.0033

204. APELAÇÃO 0801592-68.2025.8.19.0033 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801592-68.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00431324 APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ALBERIGI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801816-13.2023.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0801816-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801816-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00263949 APELANTE: FLAVIA DE SOUZA ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801821-21.2023.8.19.0058

206. APELAÇÃO 0801821-21.2023.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801821-21.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00327156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801827-35.2024.8.19.0012

207. APELAÇÃO 0801827-35.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801827-35.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00208098 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO ROBERTO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802007-12.2024.8.19.0025

208. APELAÇÃO 0802007-12.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802007-12.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00374346 APELANTE: DANIEL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802230-35.2024.8.19.0034

209. APELAÇÃO 0802230-35.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802230-35.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00252978 APELANTE: EDITH LUCIA SILVA DE CASTRO ALVIM ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802291-90.2025.8.19.0055

210. APELAÇÃO 0802291-90.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802291-90.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00243228 APELANTE: CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE GONCALVES DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802655-25.2024.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0802655-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802655-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00242340 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803114-27.2024.8.19.0208

212. APELAÇÃO 0803114-27.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803114-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00145555 APELANTE: MARLENE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803188-85.2024.8.19.0045

213. APELAÇÃO 0803188-85.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803188-85.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00209089 APELANTE: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: ALEXANDRE DE MENDONCA PASSINI ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803465-80.2024.8.19.0052

214. APELAÇÃO 0803465-80.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803465-80.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00200444 APELANTE: VERGINIA ANDRADE MARINHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803532-20.2024.8.19.0028

215. APELAÇÃO 0803532-20.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803532-20.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00080840 APELANTE: SANDRA REGINA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803616-19.2024.8.19.0061

216. APELAÇÃO 0803616-19.2024.8.19.0061 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803616-19.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00275153 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ESPÓLIO DE LUCIOLA NEVES TORRES REP/P/S/INV MARIA LAURA NEVES TORRES ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803735-75.2023.8.19.0073

217. APELAÇÃO 0803735-75.2023.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803735-75.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00168112 APTE: MARIA LUCIA NEPOMUCENO DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803827-19.2023.8.19.0052

218. APELAÇÃO 0803827-19.2023.8.19.0052 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803827-19.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00105259 APELANTE: MANOEL SOARES GODINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANEZIA MARIA ESCORCIO DE ANDRADE GODINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803849-49.2024.8.19.0050

219. APELAÇÃO 0803849-49.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803849-49.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00161312 APELANTE: ANA PAULA ABREU DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: BANCO BRADESCARD S A APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803933-70.2024.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0803933-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803933-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00404729 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANTONIO CARLOS SANTOS DA LAPA ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804169-49.2024.8.19.0002

221. APELAÇÃO 0804169-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804169-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00204302 APELANTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS MERAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804609-31.2023.8.19.0212

222. APELAÇÃO 0804609-31.2023.8.19.0212 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804609-31.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00202018 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804915-57.2022.8.19.0075

223. APELAÇÃO 0804915-57.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804915-57.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343934 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LEVI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806000-11.2025.8.19.0031

224. APELAÇÃO 0806000-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806000-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00354141 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806513-23.2022.8.19.0212

225. APELAÇÃO 0806513-23.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806513-23.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00009150 APELANTE: EDILSON BARROS GUERINI ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806526-64.2022.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0806526-64.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806526-64.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050429 APELANTE: JADE FRANCIS PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO SILVA DOS SANTOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806803-25.2023.8.19.0205

227. APELAÇÃO 0806803-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806803-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00035289 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ROSANE NORA CASTRO ADVOGADO: REJANE SMENIA DE OLIVEIRA SATURNINO BORGES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806865-06.2023.8.19.0063

228. APELAÇÃO 0806865-06.2023.8.19.0063 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806865-06.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00235850 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO FURTADO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807121-03.2025.8.19.0087

229. APELAÇÃO 0807121-03.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807121-03.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00211345 APELANTE: CLAERSON ROSA NETO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO APELADO: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807191-03.2024.8.19.0007

230. APELAÇÃO 0807191-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807191-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00043652 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA APELADO: CARLOS ALBERTO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807588-87.2024.8.19.0031

231. APELAÇÃO 0807588-87.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807588-87.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00245294 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DEYSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807628-84.2024.8.19.0026

232. APELAÇÃO 0807628-84.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807628-84.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00198286 APELANTE: VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808483-04.2022.8.19.0036

233. APELAÇÃO 0808483-04.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808483-04.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00088554 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: MODESTO DE ASSIS SANTOS UBALDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808562-18.2023.8.19.0207

234. APELAÇÃO 0808562-18.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808562-18.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00127762 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GISELE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808661-91.2022.8.19.0087

235. APELAÇÃO 0808661-91.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808661-91.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00173710 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: NAPOLEAO FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808746-72.2024.8.19.0066

236. APELAÇÃO 0808746-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808746-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00427465 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA CÚRCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚBIA BAHIA VANDERLEI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809003-49.2023.8.19.0061

237. APELAÇÃO 0809003-49.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809003-49.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00255587 APELANTE: PLENO SAUDE LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO REP/S/ CURADORA GRAZIELLE REBELLO PINTO ADVOGADO: ANNA CLARA PAGANOTE DORNELLAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0809103-23.2023.8.19.0087

238. APELAÇÃO 0809103-23.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809103-23.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00240158 APELANTE: BRASIL COMERCIO DE VIDROS PORTAS E JANELAS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0809410-74.2024.8.19.0205

239. APELAÇÃO 0809410-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809410-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00067928 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: OPENSAT SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA - ME ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809588-54.2023.8.19.0206

240. APELAÇÃO 0809588-54.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809588-54.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00091891 APELANTE: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: NILCEIA AZEVEDO FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810067-16.2023.8.19.0087

241. APELAÇÃO 0810067-16.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0810067-16.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00234006 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DE RODRIGUES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810191-15.2024.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0810191-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810191-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023849 APELANTE: DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0811215-64.2023.8.19.0054

243. APELAÇÃO 0811215-64.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811215-64.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00219157 APELANTE: CARLOS JOSE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0812359-17.2023.8.19.0008

244. APELAÇÃO 0812359-17.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812359-17.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00237716 APELANTE: ALEX ROGERIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813272-53.2022.8.19.0066

245. APELAÇÃO 0813272-53.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813272-53.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00140977 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WANDERLEY FERREIRA ROSA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0814108-66.2023.8.19.0203

246. APELAÇÃO 0814108-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814108-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00160813 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA GUEDES PIRES APELADO: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814192-61.2023.8.19.0011

247. APELAÇÃO 0814192-61.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814192-61.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00384976 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814210-10.2022.8.19.0208

248. APELAÇÃO 0814210-10.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814210-10.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00205836 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ODONTO CHILE SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ADVOGADO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO APELADO: OS MESMOS APELADO: ELIETE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0814805-11.2024.8.19.0023

249. APELAÇÃO 0814805-11.2024.8.19.0023 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814805-11.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00247419 APELANTE: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO APELADO: ESPÓLIO DILMA FRANÇA VIEIRA REP/S/INV DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD ADVOGADO: MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0814825-78.2023.8.19.0203

250. APELAÇÃO 0814825-78.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814825-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069572 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814826-63.2023.8.19.0203

251. APELAÇÃO 0814826-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814826-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069413 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815275-44.2024.8.19.0087

252. APELAÇÃO 0815275-44.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815275-44.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00223238 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IVAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCOS FREITAS RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816559-87.2025.8.19.0205

253. APELAÇÃO 0816559-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816559-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00145415 APTE: MAYLANE ALVES LINHARES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816613-53.2025.8.19.0205

254. APELAÇÃO 0816613-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816613-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00019089 APELANTE: BIANCA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816781-92.2024.8.19.0204

255. APELAÇÃO 0816781-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816781-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00321082 APTE: MARCIA REGINA FURTADO SOBRINHO ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA APDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817967-72.2023.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0817967-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817967-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00127063 APELANTE: FRANCISCO MARTINEZ CANARIO ADVOGADO: ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI APELANTE: CENTRO DE ENSINO ROSA CHAMMA LTDA APELANTE: EDITORA CERC EIRELI ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818218-59.2024.8.19.0208

257. APELAÇÃO 0818218-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818218-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00204354 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818252-10.2023.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0818252-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0818252-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043655 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APTE: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA ADVOGADO: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA APDO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO SANCHEZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0818877-98.2024.8.19.0004

259. APELAÇÃO 0818877-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818877-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00230012 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MILLENA BORGES DA SILVA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819808-20.2024.8.19.0031

260. APELAÇÃO 0819808-20.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0819808-20.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00207034 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JULIANA FONTES DA SILVA ADVOGADO: PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0820711-79.2023.8.19.0002

261. APELAÇÃO 0820711-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820711-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00239057 APELANTE: MARIA ELENIGIA DE HOLANDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0820941-69.2024.8.19.0202

262. APELAÇÃO 0820941-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820941-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00140966 APELANTE: ELIANA DE ARAUJO INOCENCIO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0821350-34.2022.8.19.0002

263. APELAÇÃO 0821350-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821350-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00250736 APELANTE: LEONARDO MACEDO LIMA APELANTE: HERIKA SOARES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APELANTE: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: LEONARDO GUIMARAES DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: ANDREA PIMENTA BRITO APELADO: MARCOS PAULO DA SILVA SOARES LIMA ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA PREVEDELLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0822097-23.2023.8.19.0204

264. APELAÇÃO 0822097-23.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822097-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00201139 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: THIAGO DA SILVA MENDES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0822285-72.2025.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0822285-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0822285-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291084 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APELADO: CRISTINA TEREZA PIRES DE QUADROS ADVOGADO: FERNANDO GONÇALVES XAVIER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0822621-72.2022.8.19.0004

266. APELAÇÃO 0822621-72.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822621-72.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215778 APELANTE: VANESSA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0823192-36.2024.8.19.0210

267. APELAÇÃO 0823192-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823192-36.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00008240 APELANTE: PAULO CELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0825011-29.2024.8.19.0203

268. APELAÇÃO 0825011-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825011-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00279482 APELANTE: GIL CESAR ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826249-41.2023.8.19.0002

269. APELAÇÃO 0826249-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826249-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00201881 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: LEANDRO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0826285-52.2024.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0826285-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0826285-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255019 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0826701-93.2024.8.19.0203

271. APELAÇÃO 0826701-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826701-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00205429 APELANTE: JULIA SOPHIA MENDES DA SILVA REP/P/S/MÃE ROZIANE LINDOLFO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826925-90.2024.8.19.0054

272. APELAÇÃO 0826925-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826925-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00330926 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANDREZA BARBOSA PIRES ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0829373-95.2024.8.19.0002

273. APELAÇÃO 0829373-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829373-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00245948 APELANTE: B J CAFETERIA DO MERCADO LTDA APELANTE: 49.478.834 MARIO MARCIO SANTIAGO CORDEIRO APELANTE: ELIDIANE APARECIDA SANTANA SILVA MARIANO LANCHES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELADO: MARCELO CHAGAS VIANA APELADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MERCADO MUNICIPAL FELICIANO SODRE APELADO: NOVO MERCADO MUNICIPAL SPE S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0830103-07.2023.8.19.0208

274. APELAÇÃO 0830103-07.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830103-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01199770 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: KARINA CAMPOS AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0830929-35.2024.8.19.0002

275. APELAÇÃO 0830929-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830929-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00204258 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LEILA MARIA ABDALLA MACHADO MENEZES ADVOGADO: RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0831546-58.2025.8.19.0002

276. APELAÇÃO 0831546-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831546-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00004608 APTE: JUSTINO NUNES SOARES ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES APDO: ALEX CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0833699-35.2023.8.19.0002

277. APELAÇÃO 0833699-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833699-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00419815 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0835452-27.2023.8.19.0002

278. APELAÇÃO 0835452-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0835452-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00248732 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0838139-97.2022.8.19.0038

279. APELAÇÃO 0838139-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838139-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00045973 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ARMINIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0838811-27.2024.8.19.0203

280. APELAÇÃO 0838811-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838811-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00082993 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: DANIELA SOUZA MANZUTTI ADVOGADO: SARAH MARUJO MENEZES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0840881-61.2023.8.19.0038

281. APELAÇÃO 0840881-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0840881-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00326303 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0843284-50.2024.8.19.0205

282. APELAÇÃO 0843284-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843284-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00219291 APTE: JORGE LUIZ NANTIT ADVOGADO: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0846325-12.2022.8.19.0038

283. APELAÇÃO 0846325-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846325-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00247595 APELANTE: RENATO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI APELADO: NOSSA ELETRO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GIOVANNA MICHELLETO APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0846862-82.2023.8.19.0002

284. APELAÇÃO 0846862-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846862-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00244587 APELANTE: COPE CENTRO ODONTOLOGICO DE ESPECIALIDADES LTDA - ME ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA CORDEIRO DE ARAUJO APELADO: DAVILA SPORTS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0850685-33.2024.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0850685-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850685-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139376 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MARCOS VELOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0851237-81.2024.8.19.0038

286. APELAÇÃO 0851237-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0851237-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00130378 APELANTE: AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0868182-46.2024.8.19.0038

287. APELAÇÃO 0868182-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868182-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00296965 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: SERGIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0868417-95.2022.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0868417-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0868417-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105142 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO APELADO: SERGIO VIEIRA BUGALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0875673-89.2022.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0875673-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0875673-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128358 APELANTE: ESPOÓLIO DE ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELADO: CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0876336-67.2024.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0876336-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876336-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104793 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS XAVIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA KOMATSU RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0909662-18.2024.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0909662-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0909662-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010815 APELANTE: ISABELA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01/07/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0104481-72.2024.8.19.0000

292. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104481-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820629-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01146103 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0022915-67.2025.8.19.0000

293. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022915-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002685-71.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00233530 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA AGDO: HARD ROCK CAFÉ (RJ) LTDA ADVOGADO: LORENA DANTAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: NEODI LUIS MOCELLIN ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES AGDO: ALDOMIR MOCELLIN AGDO: VALDIR JOSÉ MOCELLIN AGDO: MARISA JOANA PIVA MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA AGDO: DARCI ROQUE MOCELLIN AGDO: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO AGDO: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023960-09.2025.8.19.0000

294. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023960-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001864-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00245894 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES ADVOGADO: FERNANDA THARCILLA FERNANDES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA ROSAL BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050632-54.2025.8.19.0000

295. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050632-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0869599-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545223 AGTE: MARCIO ANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: COOPERATIVA ECON CRED MUT SERV DA COMLURB LTDA AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057284-87.2025.8.19.0000

296. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057284-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007679-57.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00620554 AGTE: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC AGDO: CENTRO ORTOPÉDICO SÃO MARCOS ADVOGADO: LUIZA TEIXEIRA PEREIRA AGDO: PROCOR LH EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0066842-83.2025.8.19.0000

297. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066842-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0871341-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725616 AGTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: MARCIO VIANA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074131-67.2025.8.19.0000

298. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074131-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811027-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810830 AGTE: NUBIA MEDINA DE GODOY SILVA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0078461-10.2025.8.19.0000

299. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078461-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800566-53.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00855469 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080744-06.2025.8.19.0000

300. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080744-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0120378-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879601 AGTE: MONICA PARDELLAS DE CARVALHO AGTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARDELLAS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES AGDO: VERA LUCIA FERNANDES PARDELLAS AGDO: ANA BIANCA FERNANDES PARDELLAS ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0085888-58.2025.8.19.0000

301. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085888-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800963-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00934178 AGTE: ZILANDA DE ALMEIDA MALVINO ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: OTTO VEICULOS LTDA. AGDO: AUREO ALVES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0086966-87.2025.8.19.0000

302. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086966-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811154-44.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00945713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SANTOS PIMENTA BASTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089377-06.2025.8.19.0000

303. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089377-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0809013-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971351 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELE PUREZA DORIA AGDO: DIOGO VENÂNCIO DORIA ASSIST/ P/ S/ GENITORA DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093587-03.2025.8.19.0000

304. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093587-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001806-30.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01017595 AGTE: DANIELA MARISOL CALVO AGTE: MARIA LUJAN GUTIERREZ ADVOGADO: CELINA DA SILVA MATOS ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR AGDO: JEAN-MARC JOSEPH DANIEL POUVREAU AGDO: BRIGITTE MARIE JOSEPHE HELENE MICHELE ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0093758-57.2025.8.19.0000

305. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093758-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807889-10.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01019295 AGTE: ADOLFO TAVARES ALEXANDRE BUES AGTE: TATIANA TAVARES ALEXANDRE ADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO AGDO: IVONE VIEIRA ADVOGADO: JAIRO FERRARO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0103001-25.2025.8.19.0000

306. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103001-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0299418-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01128065 AGTE: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA AGDO: OPEN INVESTIMENTOS ASSESSORIA EM NEGÓCIOS S S LTDA ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0104444-11.2025.8.19.0000

307. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104444-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0953774-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146557 AGTE: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA AGTE: MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES AGDO: GAFISA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000242-46.2026.8.19.0000

308. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000242-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826766-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00001598 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA GENALVA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018683-75.2026.8.19.0000

309. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018683-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001348-93.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00225400 AGTE: LEANDRO FONTINHAS RASEL ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA AGDO: LUANA DA SILVA ADVOGADO: ALINE FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021329-58.2026.8.19.0000

310. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021329-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846185-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263043 AGTE: CONSTRUTORA F.ROZENTAL LTDA ADVOGADO: ANÁLIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA AGDO: HERDY INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009585-30.2020.8.19.0080

311. APELAÇÃO 0009585-30.2020.8.19.0080 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009585-30.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01019791 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810034-24.2022.8.19.0002

312. APELAÇÃO 0810034-24.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810034-24.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00707092 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MIGUEL ANGELO MAGALHAES GALIZA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000010-30.2022.8.19.0079

313. APELAÇÃO 0000010-30.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000010-30.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00884319 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000280-85.2020.8.19.0059

314. APELAÇÃO 0000280-85.2020.8.19.0059 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000280-85.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00914173 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004679-87.2018.8.19.0202

315. APELAÇÃO 0004679-87.2018.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004679-87.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00791049 APELANTE: CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA APELADO: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005069-96.2021.8.19.0058

316. APELAÇÃO 0005069-96.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005069-96.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01028269 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES MACEDO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005650-53.2021.8.19.0045

317. APELAÇÃO 0005650-53.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005650-53.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00787525 APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS APELADO: RICARDO DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006370-88.2021.8.19.0087

318. APELAÇÃO 0006370-88.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006370-88.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00976715 APELANTE: ARAUJO COSTA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: LEANDRO BESSA DA SILVA APELADO: SILVIO DOS SANTOS PAULA APELADO: MARINETE DA CONCEICAO BASTOS PAULA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006961-40.2019.8.19.0210

319. APELAÇÃO 0006961-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006961-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00849929 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: PATRÍCIA LEONARDO ROCHA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008319-93.2021.8.19.0008

320. APELAÇÃO 0008319-93.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008319-93.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00543073 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VELOZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0014192-36.2018.8.19.0087

321. APELAÇÃO 0014192-36.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014192-36.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01131109 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAINE ALVES CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015450-73.2017.8.19.0004

322. APELAÇÃO 0015450-73.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015450-73.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00922942 APELANTE: MARIA DA SILVEIRA RAMOS ADVOGADO: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO ADVOGADO: CAMILLE CHABOUDT HERDY APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0024222-39.2010.8.19.0014

323. APELAÇÃO 0024222-39.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024222-39.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00667752 APELANTE: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -ME ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: KALINDA DO BRASIL LOCACAO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ073445) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0027050-88.2020.8.19.0068

324. APELAÇÃO 0027050-88.2020.8.19.0068 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0027050-88.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00889214 APELANTE: ANDRÉA RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA APELANTE: RODRIGO BINDES POUBEL MACHADO ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0049355-15.2021.8.19.0203

325. APELAÇÃO 0049355-15.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049355-15.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00336795 APELANTE: NELSON DA COSTA APELANTE: NATURA TERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA APELADO: MARIA DA PIEDADE ESTEVAM ADVOGADO: JORGE LUIS PERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0091507-78.2016.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0091507-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0091507-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678212 APELANTE: ALPINA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0113632-30.2022.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0113632-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0113632-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864886 APELANTE: VIXNU COMÉRCIO LTDA. EPP ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0311362-83.2021.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0311362-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0311362-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824927 APELANTE: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DANIEL FRANCO DA COSTA ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE INTERESSADO: TOP MAIS PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA INTERESSADO: ALTA VISTA CORRETAGEM DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS CORRÊA INTERESSADO: GADE PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800459-85.2024.8.19.0207

329. APELAÇÃO 0800459-85.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800459-85.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00961837 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SOLANGE DE FATIMA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800525-36.2022.8.19.0013

330. APELAÇÃO 0800525-36.2022.8.19.0013 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800525-36.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00639037 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802572-60.2023.8.19.0073

331. APELAÇÃO 0802572-60.2023.8.19.0073 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802572-60.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01180648 APELANTE: GIANE VIANA BEZERRA ADVOGADO: DENISE ALVES DA SILVA APELADO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803263-95.2025.8.19.0205

332. APELAÇÃO 0803263-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803263-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01106071 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LENY GARCIA DA FRANCA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES ADVOGADO: CAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804358-17.2022.8.19.0028

333. APELAÇÃO 0804358-17.2022.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804358-17.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178432 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EVERALDO ESTERQUE ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804504-87.2024.8.19.0028

334. APELAÇÃO 0804504-87.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804504-87.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00986603 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SENNA DOS SANTOS APELANTE: JANIO MOURA DA MOTTA ADVOGADO: MARÍLIA DA ROSA BORGES COSTA APELANTE: BM CONCEPT CARS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: GIOVANNA DI LAURO FIDELIS DE ALMEIDA GESSARIO APELADO: BM CONCEPT CARS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: GIOVANNA DI LAURO FIDELIS DE ALMEIDA GESSARIO APELADO: MARIA DA CONCEICAO SENNA DOS SANTOS APELADO: JANIO MOURA DA MOTTA ADVOGADO: MARÍLIA DA ROSA BORGES COSTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806692-69.2022.8.19.0207

335. APELAÇÃO 0806692-69.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806692-69.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01114710 APELANTE: WALLACE LUIZ DOS SANTOS TIMOTHEO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808528-37.2023.8.19.0209

336. APELAÇÃO 0808528-37.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808528-37.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01098699 APELANTE: LUCIANA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA ADVOGADO: FABIO SAMPAIO FERREIRA APELADO: SPE AMÉRICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814575-93.2024.8.19.0014

337. APELAÇÃO 0814575-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814575-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00344348 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS APELADO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0814893-31.2023.8.19.0202

338. APELAÇÃO 0814893-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814893-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00791843 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815079-70.2022.8.19.0208

339. APELAÇÃO 0815079-70.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815079-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00969015 APELANTE: ESPÓLIO DE IONÉIA PACHECO MOREIRA REP/P/MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE ARAUJO LUNAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO CONQUISTA TOMAS COELHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824205-52.2023.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0824205-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824205-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081731 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MATHEUS DE OLIVEIRA GIVIGI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0824585-38.2024.8.19.0002

341. APELAÇÃO 0824585-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824585-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01149132 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAISSA MOTTA ADORNO APELADO: MARIA DA PENHA GABRIG FERNANDES ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0825931-90.2025.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0825931-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0825931-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060319 APELANTE: TAMIRIS RIBEIRO OSSIMO MARTINS CAMPOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0827617-49.2023.8.19.0208

343. APELAÇÃO 0827617-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827617-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01110578 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: DOMINGOS SALES LOPES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831186-58.2023.8.19.0208

344. APELAÇÃO 0831186-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831186-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00243844 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL CRIANDO O FUTURO LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: MONICA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0918554-47.2023.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0918554-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0918554-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950194 APELANTE: ALVARO CAZEMIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0016636-92.2021.8.19.0004

346. APELAÇÃO 0016636-92.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016636-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00069875 APELANTE: DJEAN GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026685-44.2021.8.19.0021

347. APELAÇÃO 0026685-44.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026685-44.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01204146 APELANTE: DAIANA LEIDE DE OLIVEIRA LYRA HOFFMANN ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0031895-96.2018.8.19.0210

348. APELAÇÃO 0031895-96.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031895-96.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00014009 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: SORAIA PEIXOTO GALLIZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032621-96.2021.8.19.0038

349. APELAÇÃO 0032621-96.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032621-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031068 APELANTE: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VALDECI MONTEIRO COIMBRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800765-71.2022.8.19.0030

350. APELAÇÃO 0800765-71.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800765-71.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00024399 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: PEROLLA SILVA BERTOUDO REP/P/S/PAI DIEGO BARROS BERTOUDO APELANTE: DIEGO BARROS BERTOUDO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802279-62.2023.8.19.0050

351. APELAÇÃO 0802279-62.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802279-62.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00103568 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TAIS MATHEUS FARIA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803630-87.2023.8.19.0206

352. APELAÇÃO 0803630-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803630-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00139723 APTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APDO: MARIA EDUARDA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811152-80.2023.8.19.0008

353. APELAÇÃO 0811152-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811152-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00008547 APELANTE: MARIA LIDUINA CAVALCANTE FELIX ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0813991-88.2022.8.19.0210

354. APELAÇÃO 0813991-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813991-88.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00091430 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCOS VINICIUS GUIMARAES LEITE ADVOGADO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0827253-06.2025.8.19.0209

355. APELAÇÃO 0827253-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827253-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01194521 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH DE AQUINO RANGEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0959319-60.2023.8.19.0001

356. APELAÇÃO 0959319-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0959319-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006367 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELLA MARQUES AMORIN ADVOGADO: TAISA CRISTINA SOARES FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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