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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 01/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 01/07/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0027356-62.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027356-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019369-66.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00260798 AGTE: MARCOS WILLIAM CATTAN JUNIOR ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY AGDO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0080325-83.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080325-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0820688-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875027 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: MANOELA ARRUDA MOREIRA ADVOGADO: VITOR CHEN HSIA ADVOGADO: JORGE LUIS DA COSTA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO AGDO: HOSPITAL ESPERANÇA S A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0080894-84.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080894-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811242-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00880925 AGTE: BERNADETH MARIA FERRAIUOLI VIEIRA ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE ADVOGADO: LORENNA VICTÓRIA WERLY CAMARA AGDO: CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0084443-05.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084443-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0107153-75.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091597-74.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091597-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0972255-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994926 AGTE: MARTA GALDINO BERNARDO ADVOGADO: EMELLYN THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0099603-70.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099603-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0946479-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085286 AGTE: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO AGDO: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL AGDO: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0101529-86.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101529-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0875507-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109176 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA AGDO: BAR E RESTAURANTE REDUTO DO SAMBA DE VILA ISABEL LTDA AGDO: EVANDO LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0102995-18.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102995-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0181616-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127991 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT' ANNA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0103051-51.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103051-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0974477-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELLA JOYCE FARIAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107872-98.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107872-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825704-61.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01183923 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001197-77.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001197-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008504-56.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016482 AGTE: RODOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004830-96.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004830-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012312-20.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00062217 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: LEONARDO GUIMARÃES RANGEL AGDO: MARCELO GUIMARÃES RANGEL ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006506-79.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006506-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810316-42.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00079225 AGTE: JANAINA DO NASCIMENTO MODAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0009166-46.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009166-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0127321-79.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106951 AGTE: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO AGDO: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA AGDO: MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0009989-20.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009989-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806968-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00113153 AGTE: LEANDRA DAS NEVES ARAUJO ADVOGADO: LEANDRA DAS NEVES ARAÚJO AGDO: MARCOS AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011917-06.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011917-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032285-32.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00137642 AGTE: GR RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA ME AGTE: GLADYS RIBEIRO ADVOGADO: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS RIBEIRO RENTE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0014950-04.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014950-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841527-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00179168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR ADVOGADO: BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016709-03.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016709-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801452-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00202649 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA THERESINHA GAGLIANO ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017736-21.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017736-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829823-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00216934 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAUDE AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: BERENICE ABREU LIRA ADVOGADO: LUISA DE ABREU QUARESMA CHAVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0018447-26.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018447-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006207-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00224968 AGTE: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA AGTE: POLO CAPITAL REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA AGDO: AYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0019171-30.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019171-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801357-45.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00234557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA VITORINO ADAMI ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019555-90.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019555-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032366-79.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240441 AGTE: ADRIELLY BASILIO DE ARAUJO ADVOGADO: MAIARA CORTEZ SOUZA DE ARAÚJO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0019651-08.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019651-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0898875-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0019752-45.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019752-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0048398-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243644 AGTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: LUIS EDUARDO BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0020560-50.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020560-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802883-54.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00253463 AGTE: EDILEUZA LIRA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA AGDO: TERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0020812-53.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020812-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801331-29.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00255935 AGTE: MARILZA TERRA VIEIRA AGTE: FABIOLA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA TERRA VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: GUTEMBERG SOARES DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021003-98.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021003-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002717-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258826 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0021203-08.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021203-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810954-37.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00261505 AGTE: STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER AGDO: FABIO COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0022272-75.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022272-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814980-32.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00274929 AGTE: ELIZABETH HADAD DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VICTOR HADAD DE ALMEIDA AGDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO AGDO: CASAS BAHIA ONLINE ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023187-27.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023187-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808824-93.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00285363 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023241-90.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023241-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816019-30.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00286073 AGTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER À CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA) ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO AGDO: LAVINIA GOUVEA VIANNA TEIXEIRA REP/P/LUIZA MARIA GOUVEA DE AZEVEDO ADVOGADO: RODOLFO MOTTA GRANATO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023616-91.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023616-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800544-68.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00290551 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025255-47.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025255-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802409-16.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00309798 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: MARIA JOSE VIEIRA ADVOGADO: JACQUELINE SILVA REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0025270-16.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025270-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805885-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309945 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: ASSOCIACAO SO VAMOS RJ ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0025322-12.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025322-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0896568-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00310579 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAVI SANTOS MOREIRA REP/ P/ S/ GENITORA BEATRIZ SANTOS MOREIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025714-49.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025714-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828169-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00314237 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: PEDRO PAULO CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0026120-70.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026120-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817213-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00318762 AGTE: LETICIA HENRIQUES GAZZANI ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: L. C. MORGADE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO JACOB ZANON FAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0026381-35.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026381-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005557-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00321453 AGTE: ADEMAR FERREIRA VEIGA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS AGDO: EPARK EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0026719-09.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026719-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004378-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00325870 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0026988-48.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026988-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029516-67.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00329542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0027136-59.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027136-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811257-73.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00331581 AGTE: RENAN PEREIRA BRAZ ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0027797-38.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027797-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024668-11.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00337361 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: NILZA DE MEIRA MARTINS ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0028750-02.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028750-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810448-14.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00348501 AGTE: CESAR RAMOS FILHO ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0029321-70.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029321-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005310-09.2001.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00356137 AGTE: ESPOLIO DE MARIO LEITE REP/P/S/INV SONIA VITALINA LEITE VENENO AGTE: ESPÓLIO DE GERALDA BARBARA LEITE REP/P/S/INV SONIA VITALINA LEITE VENENO ADVOGADO: SONIA VITALINA LEITE VENENO ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0030790-54.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030790-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000243-50.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00372591 AGTE: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0033042-30.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033042-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817989-74.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00400819 AGTE: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: BRUNA SUELEN DE SOUZA BITENCOURT ADVOGADO: VALERIA VILLELA BORNICKEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0035401-50.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035401-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846265-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00429968 AGTE: HUMBERTO LIMA DIEGUES ADVOGADO: FÁTIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA AGDO: ESPÓLIO DE HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0036486-71.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036486-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0003689-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00445428 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA BLOK RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0109925-52.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109925-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812866-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01205355 AGTE: CLAUDIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: OXY COMPANHIA HIPOTECARIA AGDO: COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017850-88.2025.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0017850-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017850-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876619 APELANTE: DÉBORA FARIAS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REP/P/S/INV MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020341-92.2012.8.19.0011
051. APELAÇÃO 0020341-92.2012.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020341-92.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00908766 APTE: ROSANGELA LUCIA TELES DA CUNHA DOS SANTOS APTE: MARIO SERRA EYER DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO BOSQUE DOS CAJUEIROS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041143-67.2019.8.19.0205
052. APELAÇÃO 0041143-67.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041143-67.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00996327 APELANTE: ASSOCIAÇÃO COLINAS DE CAMPO GRANDE - ACCG ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0511081-90.2014.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0511081-90.2014.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0511081-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901975 APELANTE: ROBERTO MAIA DE VASCONCELOS APELANTE: BARÃO BARRA REFEIÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: LUCIANA PAGLIARO DE MOARES SARMENTO APELADO: GRUPO 2GO REFEIÇÕES LTDA APELADO: MLM REFEIÇÕES LTDA APELADO: MARTIN EDUARDO VIDAL ADVOGADO: ANA CAROLINA FRANKLIN VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0000285-72.2017.8.19.0040
054. APELAÇÃO 0000285-72.2017.8.19.0040 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000285-72.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00237601 APELANTE: MARIA DE LOURDES MARTINS LINDORO ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL APELADO: MARCELO BARRETO DE AZEVEDO SUCESSOR DO ESPÓLIO DE SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR APELADO: ALMIR DIAS DE SOUZA APELADO: JANE MARIA MARTINS LINDORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000664-16.2016.8.19.0018
055. APELAÇÃO 0000664-16.2016.8.19.0018 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000664-16.2016.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00449930 APELANTE: ALESANDRA BARBOSA FELIX BIZZO ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO APELANTE: ILCE BARBOSA FELIX ADVOGADO: VANUSA DA SILVA ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDA BARBOSA FELIX SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000804-40.2022.8.19.0212
056. APELAÇÃO 0000804-40.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000804-40.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00388696 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CABRAL COELHO ADVOGADO: MARCIA BESERRA DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001137-35.2007.8.19.0012
057. APELAÇÃO 0001137-35.2007.8.19.0012 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001137-35.2007.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00422501 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO CORREA DA CONCEICAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001491-02.2021.8.19.0002
058. APELAÇÃO 0001491-02.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001491-02.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00428883 APELANTE: MARIA DA GLORIA INACIO MOURA DE AMORIM ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0002929-93.2010.8.19.0052
059. APELAÇÃO 0002929-93.2010.8.19.0052 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002929-93.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00351587 APELANTE: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES APELANTE: NEUSA PAMPURI ALVES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0002966-31.2019.8.19.0012
060. APELAÇÃO 0002966-31.2019.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002966-31.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00309615 APELANTE: DEILSON NOVAKOSKI CHAGAS ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003079-47.2003.8.19.0011
061. APELAÇÃO 0003079-47.2003.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003079-47.2003.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00239438 APELANTE: LENIL TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: ARISTIDES DE OLIVEIRA TERRA APELADO: IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003715-46.2022.8.19.0011
062. APELAÇÃO 0003715-46.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003715-46.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00430425 APELANTE: VANIA CABRAL DA SILVA RANGEL APELANTE: DERIK CRISANTO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: FERNANDA TERRA VIEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004973-96.2017.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0004973-96.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004973-96.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00419788 APTE: JJ INTUIÇÃO FEMININA MODAS LTDA ME APTE: AUREA SYLVIA DALBONI DE MOURA SILVA APTE: JOSE HENRIQUE SANTOS SILVA APTE: ROSA MARIA DALBONI DE MOURA APTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA APDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0005005-42.2021.8.19.0008
064. APELAÇÃO 0005005-42.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005005-42.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00445269 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0005399-28.2021.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0005399-28.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005399-28.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00388252 APELANTE: ROSANGELA MOTA DE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI APELADO: JAQUELINE EMANUELE GONÇALVES DE JESUS TEODOSIO ADVOGADO: ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0006225-45.2021.8.19.0212
066. APELAÇÃO 0006225-45.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006225-45.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00365946 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES APELANTE: ESPÓLIO DE DJANIRA TOSTES DE BARROS REP/P/S/INV MARCELL AMARAL TOSTES DE BARROS ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0006497-42.2022.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0006497-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006497-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00421806 APELANTE: MARLUCE VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007921-19.2021.8.19.0212
068. APELAÇÃO 0007921-19.2021.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007921-19.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00444119 APELANTE: ALEXANDRE PIMENTEL DE MONTE LIMA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0009187-97.2018.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0009187-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0009187-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00442332 APELANTE: CHARLLES OZANES TEODORO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009417-85.2020.8.19.0061
070. APELAÇÃO 0009417-85.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009417-85.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00402147 APTE: MARIA APARECIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009450-96.2010.8.19.0038
071. APELAÇÃO 0009450-96.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009450-96.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00395872 APELANTE: JORGE PAULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIA AUREA BENEDITO ADVOGADO: THAIS BENEDICTO LOPES TEIXEIRA APELADO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0011799-84.2018.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0011799-84.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011799-84.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00344587 APTE: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO GILBERTO PASSOS APDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012144-39.2012.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0012144-39.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012144-39.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00256886 APELANTE: SPE VILLA MARE EMPREENDIMENTOS LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: JÁCOMO FRANCISCO GULLO ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0012459-83.2015.8.19.0202
074. APELAÇÃO 0012459-83.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012459-83.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00127161 APELANTE: MONIQUE CRISTINA GODOIS OLIVEIRA DA SILVA GIBSON ADVOGADO: REJANA DÉBORA WAKS APELADO: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0015582-47.2019.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0015582-47.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015582-47.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00410785 APELANTE: RODRIGO FERRAZ DE MELO APELANTE: ALESSANDRA DE ABREU VIEIRA FERRAZ MELO ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0016668-90.2018.8.19.0202
076. APELAÇÃO 0016668-90.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016668-90.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00344588 APTE: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO GILBERTO PASSOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017121-58.2019.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0017121-58.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017121-58.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00424182 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO CAPITÃO SENA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0020670-93.2021.8.19.0042
078. APELAÇÃO 0020670-93.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020670-93.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00434921 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ROGERIO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA LUIZA DOS PRAZERES PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0026127-27.2020.8.19.0209
079. APELAÇÃO 0026127-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026127-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00419790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ SZEKELY MORAIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029538-82.2015.8.19.0038
080. APELAÇÃO 0029538-82.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029538-82.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00463164 APELANTE: MARIA LAISE SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032282-63.2015.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0032282-63.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032282-63.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00442994 APELANTE: WEBER FERRREIRA BRAGA ADVOGADO: ADEMAR ALVES CANDIDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0039522-86.2020.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0039522-86.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039522-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00264300 APELANTE: MICHEL BERNARDINO GONÇALVES APELANTE: DANIELLE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA APELADO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUP APELADO: SPE GRAND MIDAS EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0040130-67.2018.8.19.0205
083. APELAÇÃO 0040130-67.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040130-67.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00415235 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0041971-66.2019.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0041971-66.2019.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041971-66.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00378084 APELANTE: THIAGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: HELOISA HELENA VITORINO BERNARDINO ADVOGADO: GERSONI DIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0046916-06.2013.8.19.0205
085. APELAÇÃO 0046916-06.2013.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046916-06.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00165403 APELANTE: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CLARA TAVARES SILVA PADRAO APELADO: TECHLIFT TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0047235-96.2021.8.19.0203
086. APELAÇÃO 0047235-96.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047235-96.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00385930 APELANTE: CÉLIA REGINA FREIXO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0065501-42.2014.8.19.0021
087. APELAÇÃO 0065501-42.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065501-42.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00434039 APTE: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APDO: JESSICA KETELYN BARRETO SILVESTRE ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0095594-62.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0095594-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0095594-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196670 APELANTE: DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES REP/P/S/INV MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102005-97.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0102005-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0102005-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180388 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: ANACLETO FERNANDO HILÁRIO NETO APELADO: ANA CAROLINA DE CARTRO CHIMINAZZO APELADO: LUISE BERNARDES DA SILVA NEVES ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0108838-92.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0108838-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0108838-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133593 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO REPP/P/S/INV FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR APELADO: FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133796-79.2023.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0133796-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0133796-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417941 APTE: JULIA ROCHA LEMOS REP P CURADOR GABRIEL BEZERRA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185840-80.2020.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0185840-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0185840-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170791 APELANTE: MARCONDES SILVA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO APELADO: ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA ALVES DE CARVALHO APELADO: EDEN ROGER PONTES ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0326539-87.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0326539-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0326539-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205207 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ESPÓLIO DE THAÍS SIMÕES DA SILVA REP/P/S/GENITORES SOLANGE SIMOES SALLES DA SILVA E GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800058-90.2025.8.19.0065
094. APELAÇÃO 0800058-90.2025.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800058-90.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00430657 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800157-83.2025.8.19.0025
095. APELAÇÃO 0800157-83.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800157-83.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00445552 APELANTE: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800300-04.2025.8.19.0080
096. APELAÇÃO 0800300-04.2025.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800300-04.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00457508 APELANTE: ROGERIO MARINS ANDRADE ADVOGADO: EMMANUELLY ROCHA SAMPAIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801298-55.2023.8.19.0075
097. APELAÇÃO 0801298-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801298-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KAROLINE MARILLAC DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0802773-80.2022.8.19.0075
098. APELAÇÃO 0802773-80.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802773-80.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442113 APELANTE: MARIA CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802841-37.2024.8.19.0050
099. APELAÇÃO 0802841-37.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802841-37.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00149447 APELANTE: MARIA CELIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DJALIBAS SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: THIEGO FIRMINO CORTEZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802878-65.2023.8.19.0061
100. APELAÇÃO 0802878-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802878-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00377464 APELANTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803029-86.2023.8.19.0075
101. APELAÇÃO 0803029-86.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803029-86.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442609 APELANTE: JAQUELINE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0804162-84.2025.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0804162-84.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804162-84.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00266237 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: MARTA VALERIA OLIVEIRA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA PATRICIA ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: ODONTOPREV S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0805316-72.2025.8.19.0068
103. APELAÇÃO 0805316-72.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805316-72.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00376885 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805659-52.2022.8.19.0075
104. APELAÇÃO 0805659-52.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805659-52.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442535 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DIOCLECIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805738-24.2024.8.19.0087
105. APELAÇÃO 0805738-24.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805738-24.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00211598 APELANTE: CLAUDIA BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: CAMILLA AZEVEDO CARCELER APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0805903-78.2022.8.19.0075
106. APELAÇÃO 0805903-78.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805903-78.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442547 APELANTE: OTTON CID DA CONCEICAO ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0806690-73.2023.8.19.0075
107. APELAÇÃO 0806690-73.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806690-73.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442395 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MISLENE MAGALHAES MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0807751-66.2023.8.19.0075
108. APELAÇÃO 0807751-66.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807751-66.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442185 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0808719-62.2024.8.19.0075
109. APELAÇÃO 0808719-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808719-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442243 APELANTE: ANDRESSA SOUZA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0808939-96.2023.8.19.0042
110. APELAÇÃO 0808939-96.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808939-96.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00122762 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0809627-29.2024.8.19.0008
111. APELAÇÃO 0809627-29.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809627-29.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00154229 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: WILLIANS MOREIRA PUPO ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0819465-84.2024.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0819465-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819465-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00447839 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: KASSIA DO NASCIMENTO BREVES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0827238-74.2024.8.19.0014
113. APELAÇÃO 0827238-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827238-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00245592 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: EMILCE CORREA ANGELO ADVOGADO: BRUNA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO BARRETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0838351-30.2025.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0838351-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0838351-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432251 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: GARY JAMES RIDGE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI ADVOGADO: MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0843807-89.2024.8.19.0002
115. APELAÇÃO 0843807-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843807-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00366290 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MILLENA DE SANT'ANNA ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876944-51.2024.8.19.0038
116. APELAÇÃO 0876944-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0876944-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00234940 APELANTE: IMACULADA APARECIDA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0898343-53.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0898343-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0898343-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251451 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0898703-51.2025.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0898703-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0898703-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133903 APELANTE: JAIRO FERREIRA GODINHO FILHO ADVOGADO: DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0902220-98.2024.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0902220-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0902220-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429239 APELANTE: CAIO DOUGLAS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
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