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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 01/08/2023, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0004377-09.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004377-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0085616-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00041759 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO AGDO: CONRADO AGUIAR BARRETO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ADVOGADO: AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0031117-04.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031117-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0832802-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00297302 AGTE: GABRIEL STUART PONTES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0032479-41.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032479-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023514-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00310978 AGTE: CONDOMÍNIO SPAZIO NITERÓI GARDEN ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: NEID DA CONCEIÇÃO RUSSO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0004455-02.2016.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0004455-02.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004455-02.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00218701 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S/A APELANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALESSANDRA DAS CHAGAS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0005438-98.2016.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0005438-98.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005438-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00233961 APTE: CEMAR TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA APTE: CLEVERSON NOTZ VALADÃO RIDOLFI ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE MARINHO APTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA SQUARE EXPANSÃO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0005529-91.2016.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0005529-91.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005529-91.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00233958 APTE: CEMAR TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE MARINHO APDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA SQUARE EXPANSÃO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0007159-04.2019.8.19.0008
007. APELAÇÃO 0007159-04.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007159-04.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00324824 APELANTE: AUGUSTO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA ADVOGADO: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0022098-43.2020.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0022098-43.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022098-43.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00333866 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0025098-48.2015.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0025098-48.2015.8.19.0004 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025098-48.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00347738 APELANTE: KIAN IMPORTAÇAO LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE APELADO: M H T ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0028374-90.2020.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0028374-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028374-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00219475 APELANTE: WENDEL FRANÇA DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0034779-30.2020.8.19.0210
011. APELAÇÃO 0034779-30.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034779-30.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00233873 APELANTE: MICHEL HENRIQUE VARGAS DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0035518-40.2019.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0035518-40.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035518-40.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00207522 APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: JOÃO GABRIEL ALCÂNTARA MARTINS ADVOGADO: THAYNÁ QUINTANILHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0084261-26.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0084261-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0084261-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00323851 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CASSIANO LUÍS DE MACEDO MAGALHÃES TAVARES APELADO: ROSANE PEREIRA MAGALHÃES TAVARES ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0112189-44.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0112189-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0112189-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262829 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELANTE: ADEMIR RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0161805-85.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0161805-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0161805-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00267779 APELANTE: L'OREAL APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: ANTONELLA CARMINATTI ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA ADVOGADO: MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA APELADO: FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO BRUNO DACOME BUENO ADVOGADO: MARCEL IBRAHIM DACOME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0808380-78.2022.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0808380-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808380-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00369947 APTE: ANTONIO ADOLPHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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