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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 01/08/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000450-93.2024.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000450-93.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06134479 PROTOCOLO: 0522/2024.00001745 RECTE: GESSI RODRIGUES LEITE ADVOGADO: ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000280-24.2024.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000280-24.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000954-04.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000992 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0067021-19.2022.8.19.0001
003. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0067021-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0067021-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001722 APTE: BRIUT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APTE: LUIZ MEISLER APTE: DIANA MEISLER ADVOGADO: SYLVIO CORRÊA DE MELLO FILHO APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0815958-20.2023.8.19.0054
004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0815958-20.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815958-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 0522/2024.00001617 APTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PELO DELEGATÁRIO LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APDO: SANDRA MANOEL DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0883269-90.2023.8.19.0001
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0883269-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0883269-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001399 APTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES GRANADEIRO GUIMARÃES, POR SEU INVENTARIANTE DONATELLO GRANADEIRO GUIMARAES APTE: SONIA MARIA GRANADEIRO GUIMARAES APTE: BEATRIZ GONCALVES GRANADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0288131-61.2020.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0288131-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0288131-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001756 APTE: AUGUSTO CESAR LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR LOPES DE FIGUEIREDO APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0329770-88.2022.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0329770-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0329770-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001362 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: NEY MARTINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: NEY MARTINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0345303-87.2022.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0345303-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0345303-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001161 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SÔNIA MARIA FELIX DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0061979-23.2021.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0061979-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0061979-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001662 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0804927-79.2023.8.19.0061
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0804927-79.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804927-79.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2024.00001689 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTICA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLEMAR RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0805274-09.2023.8.19.0063
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0805274-09.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805274-09.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 0522/2024.00001728 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS, POR SEU TITULAR LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA INTERESSADO: CARLA NASSER MONNERAT ADVOGADO: MARIANNA MANCINI MALAFAIA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0808485-45.2023.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0808485-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0808485-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001498 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO EMERENCIANO MOREIRA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0819128-59.2023.8.19.0002
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0819128-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819128-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2024.00000907 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI ADVOGADO: MARIO DE PAULA MACHADO INTERESSADO: LIVIA RANGEL DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO: LIVIA RANGEL DE CASTRO E SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0894705-46.2023.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0894705-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0894705-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001503 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIA ARKADER BOKEHI ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001580-19.2019.8.19.0059
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001580-19.2019.8.19.0059 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001580-19.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 0522/2024.00001736 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SILVA JARDIM INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0013051-05.2017.8.19.0026
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0013051-05.2017.8.19.0026 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013051-05.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 0522/2024.00001802 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, PELA DELEGATÁRIA CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES INTERESSADO: UBÁ FERTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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