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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0005340-10.2013.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSO INOMINADO 0005340-10.2013.8.19.0051 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005340-10.2013.8.19.0051 RECTE: JAIR PINHEIRO ADVOGADO: MANOEL GONÇALVES ROMA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800174-62.2020.8.19.0036
002. RECURSO INOMINADO 0800174-62.2020.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800174-62.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2021.00020078 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: RAMON MARTINS ANIDO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0004526-34.2024.8.19.9000
003. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004526-34.2024.8.19.9000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803643-05.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00162764 IMPTE: RICARDO ALEX MARCHIONATTI ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RENATO BISPO DE FARIA ADVOGADO: EDVALDO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0833449-29.2024.8.19.0208
004. RECURSO INOMINADO 0833449-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833449-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00108322 RECTE: DAVI HENRIQUE TERTULINO JUNIOR ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811404-03.2025.8.19.0206
005. RECURSO INOMINADO 0811404-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811404-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00108423 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUIS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800815-61.2025.8.19.0008
006. RECURSO INOMINADO 0800815-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800815-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108487 RECTE: CAMILA BARBOSA DE AQUINO ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: NAIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN ADVOGADO: PIETRA ROSA ZUCHI ADVOGADO: NICOLE HERMES MAINARDI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821961-68.2025.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0821961-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821961-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108133 RECTE: NATALIA RODRIGUES STOCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SOUSA FREITAS PEREIRA REIS RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0847025-94.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0847025-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847025-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00108258 RECTE: LAUDICEIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808401-75.2023.8.19.0023
009. RECURSO INOMINADO 0808401-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808401-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107998 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RECORRIDO: MARCILEA BRAGA MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0038640-30.2024.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0038640-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0038640-30.2024.8.19.0001 RECTE: HENRY ANTONY MIRANDA TAVARES ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814560-69.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0814560-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814560-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108140 RECTE: MARCO ANTONIO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0820615-12.2024.8.19.0008
012. RECURSO INOMINADO 0820615-12.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820615-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108122 RECTE: ANDREA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801330-13.2025.8.19.0068
013. RECURSO INOMINADO 0801330-13.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801330-13.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00107603 RECTE: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: NATÉRCIA LAZZARI NEGRINI CORTELETTI RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800341-55.2025.8.19.0052
014. RECURSO INOMINADO 0800341-55.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800341-55.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00107423 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECTE: GRPQA LTDA - QUINTO ANDAR ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNA DUARTE ALVES MARTINS RECORRIDO: LEONARDO ALVES MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805039-54.2025.8.19.0004
015. RECURSO INOMINADO 0805039-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805039-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00107697 RECTE: LEANDRO DE MARCHI FONSECA ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU DA SILVA ADVOGADO: LAIZA MARINS LEAL RECORRIDO: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800552-20.2025.8.19.0205
016. RECURSO INOMINADO 0800552-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800552-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108102 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELIANE MAUADIE DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0855729-96.2025.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0855729-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855729-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00108054 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALESSANDRA BRAGA CORREA RECORRIDO: MARCELA BRAGA CORREA RECORRIDO: OLGA HELENA BRAGA PATTUZZO RECORRIDO: RAFAELA BRAGA CORREA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806452-79.2024.8.19.0023
018. RECURSO INOMINADO 0806452-79.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806452-79.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107608 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARIA TERESINHA CARMONA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801611-98.2022.8.19.0253
019. RECURSO INOMINADO 0801611-98.2022.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801611-98.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00108115 RECTE: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECTE: REBECA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0002790-44.2025.8.19.9000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002790-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804589-45.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00109032 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARLY MARIA GRANJA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810616-77.2025.8.19.0209
021. RECURSO INOMINADO 0810616-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810616-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108282 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LARISSA SILVA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800089-70.2025.8.19.0046
022. RECURSO INOMINADO 0800089-70.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800089-70.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108360 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MYLLENA GONCALVES EMIDIO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810567-94.2024.8.19.0007
023. RECURSO INOMINADO 0810567-94.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810567-94.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108808 RECTE: DALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801994-95.2024.8.19.0030
024. RECURSO INOMINADO 0801994-95.2024.8.19.0030 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801994-95.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00108964 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARY LUCY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804016-55.2025.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0804016-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804016-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109186 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERICON WAGNER CARVALHO ADVOGADO: RENAN MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810348-23.2025.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0810348-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810348-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109202 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIELE DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: RAMON VIEIRA DE MELLO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814464-90.2025.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0814464-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814464-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00098971 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LUCIANO GARCIA MACEDO ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802046-65.2024.8.19.0071
028. RECURSO INOMINADO 0802046-65.2024.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802046-65.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00098972 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARILENE CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808875-23.2025.8.19.0202
029. RECURSO INOMINADO 0808875-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808875-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00108536 RECTE: LUCIMAR RODRIGUES GOMES ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO RECORRIDO: MUNDPAY PAGAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO BASTOS RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823738-88.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0823738-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823738-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108317 RECTE: CELIANE BRAZ SALDANHA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804716-28.2025.8.19.0011
031. RECURSO INOMINADO 0804716-28.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804716-28.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00108955 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICHAEL MORAES CANDIDO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807937-86.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0807937-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807937-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108407 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: UESLLEY BONFIM GONCALVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0854821-13.2024.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0854821-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854821-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00050379 RECTE: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823385-51.2024.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0823385-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823385-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00109112 RECTE: RONALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818272-37.2024.8.19.0204
035. RECURSO INOMINADO 0818272-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818272-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109713 RECTE: NELY SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SALVADOR DA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828175-75.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0828175-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828175-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109121 RECTE: MANOEL ARLEY DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0847694-42.2024.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0847694-42.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0847694-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109828 RECTE: JULIO CESAR ARCILA RON ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807745-56.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0807745-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807745-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108991 RECTE: SERGIO RICARDO DA SILVA CONTANI ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811390-68.2024.8.19.0007
039. RECURSO INOMINADO 0811390-68.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811390-68.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00109869 RCTE/RCIDO: LUZIA MARINA SANTOS ADVOGADO: LAIS GINARA NASCIMENTO SOARES RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803607-85.2025.8.19.0008
040. RECURSO INOMINADO 0803607-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803607-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108554 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SOLANGE DE FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803539-08.2023.8.19.0073
041. RECURSO INOMINADO 0803539-08.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803539-08.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00108728 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: IZABELLA APARECIDA SOLIVA MARINHO ADVOGADO: GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802381-78.2024.8.19.0073
042. RECURSO INOMINADO 0802381-78.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802381-78.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00108733 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANDERLEI JOSE GONCALVES ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802381-86.2025.8.19.0253 - RETIRADO DE PAUTA
043. RECURSO INOMINADO 0802381-86.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802381-86.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00108526 RECTE: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823815-97.2025.8.19.0038
044. RECURSO INOMINADO 0823815-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823815-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109643 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: CAIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806209-73.2023.8.19.0055
045. RECURSO INOMINADO 0806209-73.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806209-73.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00093992 ADVOGADO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S A - (10490181000135) RECTE: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812666-94.2025.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0812666-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109417 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAULO ROBERTO CORDEIRO PICANCO ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS ADVOGADO: KATIA REGINA DA SILVA MADEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801149-68.2025.8.19.0211
047. RECURSO INOMINADO 0801149-68.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801149-68.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00108357 RECTE: CARLOS EDUARDO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805032-50.2025.8.19.0008
048. RECURSO INOMINADO 0805032-50.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805032-50.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108452 RECTE: ESTER FERREIRA ROCHA DE MATOS ADVOGADO: CAMILA ROCHA DE LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810960-40.2025.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0810960-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810960-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108397 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA AMORIM ADVOGADO: FABIO MOREIRA NUNES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816381-57.2025.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0816381-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816381-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108332 RECTE: JOAO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0861057-78.2024.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0861057-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861057-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108347 RECTE: JULIANA DIAS DA SILVA ADVOGADO: EVELYN BEATRIZ LYRA MOREIRA TEIXEIRA RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811177-19.2025.8.19.0204
052. RECURSO INOMINADO 0811177-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811177-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109668 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DENITA MACIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801219-15.2025.8.19.0008
053. RECURSO INOMINADO 0801219-15.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801219-15.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108537 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA PRISCILA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800132-42.2024.8.19.0078
054. RECURSO INOMINADO 0800132-42.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800132-42.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00108821 RECTE: LUANA DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RECORRIDO: UPPER ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: EDILAINE CRISTINA RATEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810059-11.2025.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0810059-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810059-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109418 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAURO VILARINHO POMPEU ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA CARLOS DE JESUS DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807213-97.2025.8.19.0210
056. RECURSO INOMINADO 0807213-97.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807213-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00108828 RECTE: PRISCILA DUARTE ADVOGADO: ALICE FERREIRA PIRES LOBÃO PINTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0920221-34.2024.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0920221-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920221-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109403 RECTE: SEVERINA DO RAMO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO RECORRIDO: HR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: LUCAS ROCHA FREITAS ADVOGADO: GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808926-90.2025.8.19.0054
058. RECURSO INOMINADO 0808926-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808926-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00108777 RECTE: TAYANE WELLER DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA PEIXOTO FREITAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801699-30.2024.8.19.0007
059. RECURSO INOMINADO 0801699-30.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801699-30.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00109109 RECTE: ELIAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA PALMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800207-89.2025.8.19.0064
060. RECURSO INOMINADO 0800207-89.2025.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800207-89.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00108680 RECTE: PAULO ARIEL GERALDO DA CRUS DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825841-68.2025.8.19.0038
061. RECURSO INOMINADO 0825841-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825841-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108834 RECTE: BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAISSA QUEIROZ CLIMACO BORGES ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802998-91.2024.8.19.0023
062. RECURSO INOMINADO 0802998-91.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802998-91.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00108531 RECTE: SIRLEI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR RECORRIDO: ATACADÃO S/A RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0859213-93.2024.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0859213-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859213-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108956 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807383-54.2025.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0807383-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807383-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109711 RECTE: RODOLFO ALFREDO LEAL DA SILVA ADVOGADO: PAULA GABRIELA BATISTA GALVÃO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815156-02.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0815156-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815156-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108858 RECTE: MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803948-42.2025.8.19.0031
066. RECURSO INOMINADO 0803948-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803948-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00109597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABEL DE FATIMA LEAL MAGALHAES CARDOSO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811438-48.2025.8.19.0021
067. RECURSO INOMINADO 0811438-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811438-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109122 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDRE PATROCINIO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804475-87.2023.8.19.0055
068. RECURSO INOMINADO 0804475-87.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804475-87.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00105049 RECTE: FRANCISCO PESSANHA ADVOGADO: LUCIO RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800697-35.2025.8.19.0251
069. RECURSO INOMINADO 0800697-35.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800697-35.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00105098 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ALBERTO HINOSTROZA MORY ADVOGADO: AMANDA VIANNA MARIANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805064-83.2025.8.19.0031
070. RECURSO INOMINADO 0805064-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805064-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00105104 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO PEIXOTO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807744-71.2025.8.19.0021
071. RECURSO INOMINADO 0807744-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807744-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00105234 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MATHEUS DE MEDEIROS BRUM ADVOGADO: RENATO TERRA DA SILVA DOS REIS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800621-28.2025.8.19.0213
072. RECURSO INOMINADO 0800621-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800621-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00105581 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RICARDO SOUZA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818551-02.2025.8.19.0038
073. RECURSO INOMINADO 0818551-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818551-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104959 RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800956-26.2025.8.19.0026
074. RECURSO INOMINADO 0800956-26.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800956-26.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00107305 RECTE: CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801098-51.2025.8.19.0213
075. RECURSO INOMINADO 0801098-51.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801098-51.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107248 RECTE: SYDINEI MARQUES PACIENCIA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: SAMARA ALCANTARA DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ARAUJO RECORRIDO: ROGERIO HENRIQUE SOBREIRA DE FARIA E CUNHA NETO ADVOGADO: CLARA FREITAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811599-48.2024.8.19.0068
076. RECURSO INOMINADO 0811599-48.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811599-48.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00107522 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: SARA RAMOS FERNANDES ADVOGADO: HIURY GOUVEA MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812926-38.2025.8.19.0021
077. RECURSO INOMINADO 0812926-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812926-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107353 RECTE: LARISSA MILENA ALVES BAPTISTA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813049-72.2025.8.19.0203
078. RECURSO INOMINADO 0813049-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813049-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00102035 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BERNARDO PASSOS SENNA NETO ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0819111-50.2024.8.19.0208
079. RECURSO INOMINADO 0819111-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819111-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00103885 RECTE: ALLAN DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800813-07.2025.8.19.0036
080. RECURSO INOMINADO 0800813-07.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800813-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00104349 RECTE: JHONATHAS DA SILVA SANTANA ADVOGADO: LUANA ROCHA DE SOUZA COELHO BARBOZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802672-60.2025.8.19.0003
081. RECURSO INOMINADO 0802672-60.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802672-60.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00105696 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDEILZA BARROS FERREIRA ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802848-73.2025.8.19.0024
082. RECURSO INOMINADO 0802848-73.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802848-73.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00104853 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA CABISIERI PONCIANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808434-42.2025.8.19.0202
083. RECURSO INOMINADO 0808434-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808434-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00099812 RECTE: KARLA CONCEICAO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: THAIS FERNANDES SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812617-53.2025.8.19.0203
084. RECURSO INOMINADO 0812617-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812617-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00100538 RECTE: RAPHAEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: CAYO VINICIUS CUCATO SILVA ADVOGADO: HELLEN KARLA CUCATO SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830663-21.2024.8.19.0205
085. RECURSO INOMINADO 0830663-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830663-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00104938 RECTE: PAULO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CURVELO FREITAS ADVOGADO: VANESSA SPERB DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814339-56.2024.8.19.0204
086. RECURSO INOMINADO 0814339-56.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814339-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00106308 RECTE: JOVINO ALVES SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0842811-60.2025.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0842811-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842811-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00106100 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: WAGNER JORGE GARCIA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: JULIANA OTRANTO DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802749-24.2025.8.19.0212
088. RECURSO INOMINADO 0802749-24.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802749-24.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00106027 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDO GALVAO DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806610-24.2025.8.19.0210
089. RECURSO INOMINADO 0806610-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806610-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00105997 RECTE: ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808905-17.2025.8.19.0054
090. RECURSO INOMINADO 0808905-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808905-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00106273 RECTE: LUCIANE FERRAZ BOMFIM OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813001-16.2025.8.19.0203
091. RECURSO INOMINADO 0813001-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813001-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00106376 RECTE: ANTONIA NILBA DOS SANTOS BANDEIRA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAMON CAL PEREIRA LOPES DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0815128-24.2025.8.19.0203
092. RECURSO INOMINADO 0815128-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815128-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00106402 RECTE: CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: CARINNE LIMA RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800424-28.2025.8.19.0034
093. RECURSO INOMINADO 0800424-28.2025.8.19.0034 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800424-28.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00105345 RECTE: EVANDRO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802313-71.2025.8.19.0210
094. RECURSO INOMINADO 0802313-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802313-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00101537 RECTE: EDUARDO JOSE ALEXANDRE ADVOGADO: DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE RECORRIDO: ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806356-57.2025.8.19.0208
095. RECURSO INOMINADO 0806356-57.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806356-57.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00107010 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUISANGELO JESUS RODRIGUES ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803617-25.2024.8.19.0054
096. RECURSO INOMINADO 0803617-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803617-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00097765 RECTE: CLEOMAR BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801441-62.2025.8.19.0014
097. RECURSO INOMINADO 0801441-62.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801441-62.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00105738 RECTE: ROBERTA RIBEIRO COIMBRA RODRIGUES ADVOGADO: NATALIA JORGE MACHADO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811251-97.2025.8.19.0002
098. RECURSO INOMINADO 0811251-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811251-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109009 RECTE: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO CURY ADVOGADO: GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GIORGIA MARIA DA CONCEICAO RECORRIDO: CONSORCIO PLAZA NITEROI RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814346-96.2025.8.19.0209
099. RECURSO INOMINADO 0814346-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814346-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109588 RECTE: CAYPO VICTOR SOARES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS RECORRIDO: ARUANA SEGURADORA S.A ADVOGADO: DR(A). ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816064-13.2025.8.19.0021
100. RECURSO INOMINADO 0816064-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816064-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109642 RECTE: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800720-95.2025.8.19.0213
101. RECURSO INOMINADO 0800720-95.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800720-95.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00109213 RECTE: ELFRIDES SILVA FILHO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS RECORRIDO: IZABELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805701-03.2025.8.19.0203
102. RECURSO INOMINADO 0805701-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805701-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109428 RECTE: GUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802497-21.2025.8.19.0212
103. RECURSO INOMINADO 0802497-21.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802497-21.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00103068 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: CAROLINA BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0819208-23.2023.8.19.0002
104. RECURSO INOMINADO 0819208-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819208-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00100649 RECTE: BRUNA GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LA BELLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME ADVOGADO: URSULA GUIMARAES GUERRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823014-39.2023.8.19.0205
105. RECURSO INOMINADO 0823014-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823014-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00106500 RECTE: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO: ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBÓRIO RECORRIDO: EDUARDO CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807906-62.2025.8.19.0087
106. RECURSO INOMINADO 0807906-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807906-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00107247 RECTE: ROSEMERE MELO PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDO PINHEIRO MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812769-76.2024.8.19.0061
107. RECURSO INOMINADO 0812769-76.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812769-76.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00107307 RECTE: ALCIDINEI ANTONIO MORAES ADVOGADO: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821523-93.2025.8.19.0021
108. RECURSO INOMINADO 0821523-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821523-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107362 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TELMA NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0860343-47.2025.8.19.0001
109. RECURSO INOMINADO 0860343-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860343-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00107435 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DEISEANNE COLARES GARCIA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802180-97.2025.8.19.0252
110. RECURSO INOMINADO 0802180-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802180-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106663 RECTE: BANCO ITAUCARD S A RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803703-03.2025.8.19.0008
111. RECURSO INOMINADO 0803703-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803703-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00106961 RECTE: MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808576-22.2025.8.19.0210
112. RECURSO INOMINADO 0808576-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808576-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00108011 RECTE: TIAGO SANTOS SENA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES SOARES SENA RECORRIDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0829374-53.2024.8.19.0205
113. RECURSO INOMINADO 0829374-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829374-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00109243 RECTE: SILVIA GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0811923-08.2025.8.19.0002
114. RECURSO INOMINADO 0811923-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811923-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00110370 RECTE: MARILENE SOBRAL ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELLO MARTINS PACHECO ADVOGADO: DARLEY SERVALHO LIMA RECORRIDO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0833447-59.2024.8.19.0208
115. RECURSO INOMINADO 0833447-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833447-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00108313 RECTE: DAVI HENRIQUE TERTULINO JUNIOR ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: NORTENET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801831-20.2025.8.19.0212
116. RECURSO INOMINADO 0801831-20.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801831-20.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00109091 RECTE: GEOVANI DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO RECORRIDO: QUADRICENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: IZABELLY GOMES MENEZES PEÇANHA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813051-06.2025.8.19.0021
117. RECURSO INOMINADO 0813051-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813051-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110356 RECTE: CELINA ALVES FERREIRA ADVOGADO: CINTIA FREITAS DE SANTANA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813683-78.2024.8.19.0211
118. RECURSO INOMINADO 0813683-78.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813683-78.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00109155 RECTE: WALLACE DE SOUZA PASSOS ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0831379-30.2025.8.19.0038
119. RECURSO INOMINADO 0831379-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831379-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108254 RECTE: CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800919-08.2025.8.19.0023
120. RECURSO INOMINADO 0800919-08.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800919-08.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00108273 RECTE: PATRICIA ROBERTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802499-79.2025.8.19.0021
121. RECURSO INOMINADO 0802499-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802499-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00106722 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: VALERIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806427-72.2025.8.19.0042
122. RECURSO INOMINADO 0806427-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806427-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00108432 RECTE: ALESSANDRA DE MEDEIROS MUSSEL ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0823853-21.2024.8.19.0208
123. RECURSO INOMINADO 0823853-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823853-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00108683 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: HELIO LEAL FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0811412-50.2025.8.19.0021
124. RECURSO INOMINADO 0811412-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811412-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110345 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MARTA LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL LAEBER CAVALCANTE LIMEIRA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDA DOMINGUES SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802773-71.2024.8.19.0023
125. RECURSO INOMINADO 0802773-71.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802773-71.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00108657 RECTE: ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINE NASCIMENTO RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0828192-35.2024.8.19.0204
126. RECURSO INOMINADO 0828192-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828192-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108613 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANDRE RIBEIRO DE AQUINO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MAGALHAES MAHFOND RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804059-65.2025.8.19.0212
127. RECURSO INOMINADO 0804059-65.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804059-65.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00107324 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VICTOR DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804261-42.2025.8.19.0212
128. RECURSO INOMINADO 0804261-42.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804261-42.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00108564 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDA SANTOS KENUPP RECORRIDO: RAFAEL RANGEL GUERRA ADVOGADO: DENISE RANGEL VAZ RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806933-10.2025.8.19.0087
129. RECURSO INOMINADO 0806933-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806933-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00105911 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801087-05.2025.8.19.0251
130. RECURSO INOMINADO 0801087-05.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801087-05.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00106736 RECTE: SKY AIRLINE PERU S.A.C ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RECORRIDO: DENISE SEICE GIERKENS RECORRIDO: MARCIA CRISTINA LOPES MARQUES ADVOGADO: KAREN MENDONÇA DE ALMEIDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801749-04.2025.8.19.0207
131. RECURSO INOMINADO 0801749-04.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801749-04.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00107147 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: HERMOGENES BARBOSA RECORRIDO: MARIA LUIZA FREITAS MACEDO BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND ADVOGADO: ANA BEATRIZ CASIMIRO DRUMMOND DA SILVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802328-66.2023.8.19.0030
132. RECURSO INOMINADO 0802328-66.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802328-66.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00108971 RECTE: JOAO PAULO LIRA ALVAREZ 00151128103 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO PAULO MOURA ADVOGADO: ASAPH DE SOUZA CORDEIRO CARRARINE MACHADO ADVOGADO: MILENA OLIVEIRA DE MELLO COSTA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0846579-91.2025.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0846579-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846579-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00107407 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCO AURELIO COSTA ADVOGADO: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801161-55.2025.8.19.0026
134. RECURSO INOMINADO 0801161-55.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801161-55.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00106396 RECTE: DIEGO JHONATA LIMA ALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805741-65.2024.8.19.0026
135. RECURSO INOMINADO 0805741-65.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805741-65.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00108931 RECTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES SOARES ROCHA ADVOGADO: CINTIA MARIA CAMPOS DA SILVA BARROCO ADVOGADO: NIVIA CRISTINA FROSSARD RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0812863-41.2024.8.19.0023
136. RECURSO INOMINADO 0812863-41.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812863-41.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107675 RECTE: LUZINEIA GONCALVES CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0830023-09.2024.8.19.0208
137. RECURSO INOMINADO 0830023-09.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830023-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00109100 RECTE: WALLACE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803781-55.2025.8.19.0021
138. RECURSO INOMINADO 0803781-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803781-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107348 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: TAISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804209-67.2025.8.19.0205
139. RECURSO INOMINADO 0804209-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804209-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108696 RECTE: MICHAELE NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0809861-28.2024.8.19.0067
140. RECURSO INOMINADO 0809861-28.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809861-28.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00108175 RECTE: ERNANDE FRANCA DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0828141-03.2025.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0828141-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828141-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107427 RECTE: ROSIMAR LUIZA NEVES CLEMENTINO ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0812354-21.2025.8.19.0203
142. RECURSO INOMINADO 0812354-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812354-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109638 RECTE: VANDILSON DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOAO GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808119-68.2025.8.19.0087
143. RECURSO INOMINADO 0808119-68.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808119-68.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00109680 RECTE: ANTONIO JOSE GOMES JUNIOR ADVOGADO: JOANA ANGELICA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0825754-15.2025.8.19.0038
144. RECURSO INOMINADO 0825754-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825754-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109649 RECTE: PATRICIA VERONESES DE SOUZA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816421-90.2025.8.19.0021
145. RECURSO INOMINADO 0816421-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816421-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108908 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: KELLY DE ALMEIDA AMERICANO ADVOGADO: KELLY DE ALMEIDA AMERICANO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806035-96.2025.8.19.0054
146. RECURSO INOMINADO 0806035-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806035-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110029 RECTE: LUIZ DA SILVA CARVALHAL ADVOGADO: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810577-62.2025.8.19.0021
147. RECURSO INOMINADO 0810577-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810577-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110795 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: BIANCA SANTANA RAMOS ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837055-74.2024.8.19.0205
148. RECURSO INOMINADO 0837055-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837055-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110427 RECTE: MIRIAN DA PENHA SOARES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805276-37.2025.8.19.0021
149. RECURSO INOMINADO 0805276-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805276-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110700 RECTE: MIRIAN AYROSA DE LIMA ADVOGADO: WILLIAN BONNER CAMPOS ENNES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804721-80.2025.8.19.0001
150. RECURSO INOMINADO 0804721-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804721-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110708 RECTE: SOFIA DE CASTRO GOLD ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CHRISTOVÃO ADVOGADO: RODRIGO DINIZ PEREIRA GUIMARÃES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MARLETTA DE BARROS ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0858063-06.2025.8.19.0001
151. RECURSO INOMINADO 0858063-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858063-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110891 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISIANA ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820535-72.2025.8.19.0021
152. RECURSO INOMINADO 0820535-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820535-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109888 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SENITA DIAS DA SILVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809093-48.2025.8.19.0203
153. RECURSO INOMINADO 0809093-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809093-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109807 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826677-41.2025.8.19.0038
154. RECURSO INOMINADO 0826677-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826677-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110803 RECTE: ERMELINDA VIANNA DORIA ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801654-18.2025.8.19.0063
155. RECURSO INOMINADO 0801654-18.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801654-18.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110779 RECTE: MARIA LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813741-24.2024.8.19.0036
156. RECURSO INOMINADO 0813741-24.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813741-24.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00109752 RCTE/RCIDO: EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0839098-34.2023.8.19.0038
157. RECURSO INOMINADO 0839098-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839098-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109989 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA ADVOGADO: FLÁVIO GONÇALVES GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807959-40.2024.8.19.0067
158. RECURSO INOMINADO 0807959-40.2024.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807959-40.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00110420 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808214-71.2024.8.19.0075
159. RECURSO INOMINADO 0808214-71.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808214-71.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00110382 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ELISA GOMES ANTONIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0853875-67.2025.8.19.0001
160. RECURSO INOMINADO 0853875-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853875-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110311 RECTE: FRANCISCO IRLANDO DA LUZ SILVA ADVOGADO: JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0827395-47.2024.8.19.0208
161. RECURSO INOMINADO 0827395-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827395-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00110273 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO FAGUNDO DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: ALAN BORELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814482-51.2024.8.19.0008
162. RECURSO INOMINADO 0814482-51.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814482-51.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108516 RECTE: VALMIR DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RECORRIDO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805046-71.2025.8.19.0028
163. RECURSO INOMINADO 0805046-71.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805046-71.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00109249 RECTE: NICOLE BARBARA ALVES SENA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO ADVOGADO: THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800856-51.2023.8.19.0023
164. RECURSO INOMINADO 0800856-51.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800856-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00109093 RECTE: JORGE ADAIR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA RECORRIDO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: STEPHANIE ROSA TANNURI DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804661-86.2025.8.19.0008
165. RECURSO INOMINADO 0804661-86.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804661-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110112 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO: CICERO RONALDO MOTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802917-17.2025.8.19.0021
166. RECURSO INOMINADO 0802917-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802917-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110698 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEDEMILSON AFFONSO TOTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800912-52.2025.8.19.0205
167. RECURSO INOMINADO 0800912-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800912-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00111193 RECTE: SERGIO LOBO AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0862185-62.2025.8.19.0001
168. RECURSO INOMINADO 0862185-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862185-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110041 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FLAVIA GERALDO DE BARROS ADVOGADO: KÁTIA LEIDENS TAJRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819369-51.2025.8.19.0038
169. RECURSO INOMINADO 0819369-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819369-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109922 RECTE: VANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: NEPUGA CURSOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO JANZANTTI LAPENTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808314-84.2025.8.19.0206
170. RECURSO INOMINADO 0808314-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808314-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00110036 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: KENIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804934-65.2025.8.19.0008
171. RECURSO INOMINADO 0804934-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804934-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110058 RECTE: LARISSA APARECIDA PERASSOLI PEPICON DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801656-11.2025.8.19.0023
172. RECURSO INOMINADO 0801656-11.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801656-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107003 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NINA LAWRENCE PACHECO FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803698-81.2024.8.19.0083
173. RECURSO INOMINADO 0803698-81.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803698-81.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00106433 RECTE: ISRAEL COELHO LIMA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806468-32.2025.8.19.0206
174. RECURSO INOMINADO 0806468-32.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806468-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00106458 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JHENIFFER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0839828-22.2024.8.19.0002
175. RECURSO INOMINADO 0839828-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839828-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00106709 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSANI VILELA PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801456-22.2025.8.19.0211
176. RECURSO INOMINADO 0801456-22.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801456-22.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00106823 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806250-94.2024.8.19.0252
177. RECURSO INOMINADO 0806250-94.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806250-94.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106739 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EVELYN LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801142-70.2025.8.19.0213
178. RECURSO INOMINADO 0801142-70.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801142-70.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107496 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805012-38.2025.8.19.0209
179. RECURSO INOMINADO 0805012-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805012-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00107725 RECTE: ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805524-18.2025.8.19.0210
180. RECURSO INOMINADO 0805524-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805524-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00107554 RECTE: MARIA MARLEIDE DE CARVALHO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813104-84.2025.8.19.0021
181. RECURSO INOMINADO 0813104-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813104-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107347 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE CARLOS ANDRADE FONA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0825470-28.2024.8.19.0204
182. RECURSO INOMINADO 0825470-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825470-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00106517 RECTE: TATIANA ORLANDO ROLIN ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES RECORRIDO: D MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELA FACINI DOS SANTOS POLONI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801832-68.2024.8.19.0073
183. RECURSO INOMINADO 0801832-68.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801832-68.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00107604 RECTE: VALDEIR DA COSTA LEAO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0829174-46.2024.8.19.0205
184. RECURSO INOMINADO 0829174-46.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829174-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108058 RECTE: LOYDE SANTANA FORTES VASCONCELLOS ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0865636-69.2024.8.19.0021
185. RECURSO INOMINADO 0865636-69.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865636-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108030 RECTE: RAIANE DA SILVA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800554-09.2025.8.19.0037
186. RECURSO INOMINADO 0800554-09.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800554-09.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00109003 RECTE: JOSE SOARES DA COSTA ADVOGADO: JANICE ROCHA DO COUTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0809948-42.2025.8.19.0004
187. RECURSO INOMINADO 0809948-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809948-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109579 RECTE: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820960-75.2024.8.19.0008
188. RECURSO INOMINADO 0820960-75.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820960-75.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108067 RECTE: TAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806883-81.2025.8.19.0087
189. RECURSO INOMINADO 0806883-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806883-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00111171 RECTE: THAYS BASTOS DA SILVA ADVOGADO: RAYANNA RIBEIRO DE MOURA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0831779-53.2024.8.19.0208
190. RECURSO INOMINADO 0831779-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831779-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111093 RECTE: JORGE DORIA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827601-38.2024.8.19.0054
191. RECURSO INOMINADO 0827601-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827601-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110593 RECTE: ISRAEL CORREIA DE LEMOS ADVOGADO: NATHALIA LOPES DA SILVA PEDROSA RECORRIDO: V O S COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0830887-26.2024.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0830887-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830887-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110248 RECTE: RAISA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: DAVID CARDOSO SANT ANNA 16723372751 ADVOGADO: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804443-61.2024.8.19.0083
193. RECURSO INOMINADO 0804443-61.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804443-61.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00110978 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEAN CLAUDER DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801162-09.2023.8.19.0059
194. RECURSO INOMINADO 0801162-09.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801162-09.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00111128 RECTE: NIOBEL TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802366-20.2025.8.19.0253
195. RECURSO INOMINADO 0802366-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802366-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00110853 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: LIDIANE KAROLINE MACEDO BISPO ADVOGADO: CLARA FREITAS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808754-63.2024.8.19.0029
196. RECURSO INOMINADO 0808754-63.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808754-63.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00109031 RECTE: HELENO DOS SANTOS ADVOGADO: EDIVAR SOUZA TAVARES RECORRIDO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLOGICAS DE MAGE LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0812762-73.2025.8.19.0021
197. RECURSO INOMINADO 0812762-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812762-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111418 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO ROBERTO BIGON ADVOGADO: FABIO DA SILVA GOMES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813816-74.2025.8.19.0021
198. RECURSO INOMINADO 0813816-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813816-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111432 RECTE: KELLY SOARES MORENO DA CONCEICAO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0815722-51.2024.8.19.0210
199. RECURSO INOMINADO 0815722-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815722-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111107 RECTE: THUANNY DE PAULA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IRIS CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARIANA TONASSI FALCÃO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0816150-24.2024.8.19.0213
200. RECURSO INOMINADO 0816150-24.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816150-24.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00109823 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: EDILAINE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0816802-98.2025.8.19.0021
201. RECURSO INOMINADO 0816802-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816802-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110730 RCTE/RCIDO: WALLACE COSTA DE ABREU ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RCTE/RCIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0818412-77.2024.8.19.0008
202. RECURSO INOMINADO 0818412-77.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818412-77.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110453 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANA COUTINHO BARRETO ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820684-68.2025.8.19.0021
203. RECURSO INOMINADO 0820684-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820684-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111405 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZA DE SOUZA BERTOQUI ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0822666-66.2025.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0822666-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822666-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110435 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS LUIZ MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0830584-24.2025.8.19.0038
205. RECURSO INOMINADO 0830584-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830584-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110838 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAIANE KELLY DA SILVA ADVOGADO: THAMYRES MANSO GEORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800154-46.2025.8.19.0020
206. RECURSO INOMINADO 0800154-46.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800154-46.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00108241 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIO ROBERTO ROMAO DE CARVALHO ADVOGADO: ANGELO GIOVANNI VIANELLO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800896-13.2025.8.19.0007
207. RECURSO INOMINADO 0800896-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800896-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108820 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DÊNIS TAVARES PÍCCOLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801940-08.2025.8.19.0253
208. RECURSO INOMINADO 0801940-08.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801940-08.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00108355 RECTE: THIAGO BOMFIM DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA CARLOS ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805242-21.2024.8.19.0046
209. RECURSO INOMINADO 0805242-21.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805242-21.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108218 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS MARTINS BARRETO RECORRIDO: CARLA CRISTINA MARTINS BARRETO RECORRIDO: CARLOS CONCEICAO BARRETO RECORRIDO: FABIANA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEANDRO MARTINS BARRETO ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806036-13.2025.8.19.0206
210. RECURSO INOMINADO 0806036-13.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806036-13.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00108412 RECTE: UNIAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: LORENY GOMES MACHADO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808886-11.2025.8.19.0054
211. RECURSO INOMINADO 0808886-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808886-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00109883 RECTE: SABRINA DE OLIVEIRA FRAGUAS SALES ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0812232-61.2023.8.19.0014
212. RECURSO INOMINADO 0812232-61.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812232-61.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108131 RECTE: NARA AFFONSO DO CARMO CHAVES ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS RECORRIDO: TAMELA DA SILVA COSTA CAIXEIRO 14099206742 RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820052-88.2025.8.19.0038
213. RECURSO INOMINADO 0820052-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820052-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109625 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODOLFO DO CARMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820576-10.2024.8.19.0042
214. RECURSO INOMINADO 0820576-10.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820576-10.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00109116 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIANE GARCIA DA ROSA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0825860-83.2024.8.19.0014
215. RECURSO INOMINADO 0825860-83.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825860-83.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108447 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0024895-25.2023.8.19.0063
216. RECURSO INOMINADO 0024895-25.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024895-25.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA ALINE VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805775-40.2024.8.19.0026
217. RECURSO INOMINADO 0805775-40.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805775-40.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00110982 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EUGENIO CARLOS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816768-62.2025.8.19.0203
218. RECURSO INOMINADO 0816768-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816768-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00111707 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TAYNON CLEBIO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826958-94.2025.8.19.0038
219. RECURSO INOMINADO 0826958-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826958-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111711 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO CARDOZO ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806878-25.2025.8.19.0066
220. RECURSO INOMINADO 0806878-25.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806878-25.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00111726 RECTE: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: NATHALIA FERNANDA JESUS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810919-73.2025.8.19.0021
221. RECURSO INOMINADO 0810919-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810919-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111858 RECTE: ROSANE SANCHES AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRIDO: PARTNERS SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ELAINE CRISTINA MINGANTI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805703-73.2025.8.19.0008
222. RECURSO INOMINADO 0805703-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805703-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110236 RECTE: JULIANA FRANCISCA TORRES SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RECORRIDO: ECOMMERCE SANTA CLARA LTDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804072-88.2025.8.19.0204
223. RECURSO INOMINADO 0804072-88.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804072-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00111454 RECTE: GILMAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801662-36.2025.8.19.0211
224. RECURSO INOMINADO 0801662-36.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801662-36.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00111161 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JORGE LUIS DA HORA DE ASSIS ADVOGADO: CAROLINE HENRIQUES DE AQUINO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804935-53.2024.8.19.0083
225. RECURSO INOMINADO 0804935-53.2024.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804935-53.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00111552 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEC SANDRA TOLEDO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803873-19.2024.8.19.0037
226. RECURSO INOMINADO 0803873-19.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803873-19.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00110446 RECTE: MARIA DULCINEA DAS GRACAS SCHENCKEL ADVOGADO: SIMONE BUENO DE SOUZA RECORRIDO: MARCOS FELICIANO GUIMARAES ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802842-66.2025.8.19.0024
227. RECURSO INOMINADO 0802842-66.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802842-66.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00111659 RECTE: NEIVALDO DIAS SUZANO ADVOGADO: EDUARDO FRANCO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823621-27.2024.8.19.0202
228. RECURSO INOMINADO 0823621-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823621-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00111580 RECTE: VIVIANE APARECIDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800890-37.2023.8.19.0084
229. RECURSO INOMINADO 0800890-37.2023.8.19.0084 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800890-37.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00110986 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MILENA DALA PAULA CAMERINI REZENDE RECORRIDO: WILLIAN BARBOSA REZENDE ADVOGADO: MILENA DALA PAULA CAMERINI REZENDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806682-59.2023.8.19.0055
230. RECURSO INOMINADO 0806682-59.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806682-59.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00110898 RECTE: LAIZ MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIA CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802589-70.2025.8.19.0253
231. RECURSO INOMINADO 0802589-70.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802589-70.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00111247 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIA EHLERS PEIXOTO ADVOGADO: EDUARDO SANTANA BORGES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0833532-45.2024.8.19.0208
232. RECURSO INOMINADO 0833532-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833532-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111271 RECTE: CAIQUE PINTO BORGES ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RECORRIDO: IGUASPORT LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO ADVOGADO: JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809869-10.2025.8.19.0054
233. RECURSO INOMINADO 0809869-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809869-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111336 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANA BEATRIZ CORDEIRO LINTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800487-65.2024.8.19.0009
234. RECURSO INOMINADO 0800487-65.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800487-65.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00111489 RECTE: RICO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: MAX DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807548-55.2025.8.19.0004
235. RECURSO INOMINADO 0807548-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807548-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00110161 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: REGINA DA SILVA FERREIRA MELLO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807770-62.2024.8.19.0067
236. RECURSO INOMINADO 0807770-62.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807770-62.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00110558 RECTE: ROBERTO SOARES DE MELLO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803173-96.2025.8.19.0008
237. RECURSO INOMINADO 0803173-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803173-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110056 RECTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RECTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RECORRIDO: NOEMIA DO NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800276-60.2025.8.19.0052
238. RECURSO INOMINADO 0800276-60.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800276-60.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00111460 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOICE DE LIMA ESTEVES LIRA ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818324-32.2023.8.19.0054
239. RECURSO INOMINADO 0818324-32.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818324-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110619 RECTE: VALQUIRIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECTE: FOLUKE SALGADO DE ASSIS ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS RECORRIDO: JOSE AMARO MOREIRA ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818777-54.2024.8.19.0066
240. RECURSO INOMINADO 0818777-54.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818777-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00111436 RECTE: TARCIZIO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: VALÉRIA ISIS SUZANNE OLIVEIRA DO VALLE RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801433-82.2025.8.19.0209
241. RECURSO INOMINADO 0801433-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801433-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00112058 RECTE: MARIA JUZEIDE GURGEL MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811562-88.2025.8.19.0002
242. RECURSO INOMINADO 0811562-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811562-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111535 RECTE: GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829852-61.2024.8.19.0205
243. RECURSO INOMINADO 0829852-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829852-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112086 RECTE: EDINEI COSME GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA RECORRIDO: TRANSITE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADO: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809929-42.2025.8.19.0002
244. RECURSO INOMINADO 0809929-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809929-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111553 RECTE: ALEXANDRE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO RECORRIDO: YELUM SEGUROS S A RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805049-62.2025.8.19.0210
245. RECURSO INOMINADO 0805049-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805049-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111067 RECTE: SANDRA MARIA BERNON LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO BENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801116-42.2025.8.19.0029
246. RECURSO INOMINADO 0801116-42.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801116-42.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111216 RECTE: ILZA MOZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803506-61.2025.8.19.0036
247. RECURSO INOMINADO 0803506-61.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803506-61.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00111086 RECTE: CLAUDIONOR TEIXEIRA PITANGA JUNIOR ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801678-61.2025.8.19.0252
248. RECURSO INOMINADO 0801678-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801678-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111695 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MATHEUS MAGALHAES DE ALVARENGA ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808702-17.2025.8.19.0002
249. RECURSO INOMINADO 0808702-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808702-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111004 RECTE: NAIARA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DIAS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803941-37.2025.8.19.0003
250. RECURSO INOMINADO 0803941-37.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803941-37.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00110421 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: NEUSA FRANCISCA INACIO ADVOGADO: ADILSON NOGUEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0830707-10.2024.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0830707-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830707-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00005408 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OISIS ARAUJO DE CASTRO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801305-50.2025.8.19.0213
252. RECURSO INOMINADO 0801305-50.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801305-50.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00110911 RECTE: MARIA APARECIDA FERNANDES PORTO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801951-40.2025.8.19.0252
253. RECURSO INOMINADO 0801951-40.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801951-40.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111685 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: RODRIGO BORGES DA FONSECA FERRAZ RECORRIDO: STEPHANIE BIRCHAL ROBBE FERRAZ ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808859-57.2025.8.19.0206
254. RECURSO INOMINADO 0808859-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808859-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00112021 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADILSON DO NASCIMENTO JOSE ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813128-15.2025.8.19.0021
255. RECURSO INOMINADO 0813128-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813128-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111982 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA ANTONIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820685-63.2023.8.19.0202
256. RECURSO INOMINADO 0820685-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820685-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00109765 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CHARLES DE ALMEIDA SANTANNA LUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813366-74.2024.8.19.0213
257. RECURSO INOMINADO 0813366-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813366-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00111694 RECTE: KAUA VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0833063-08.2024.8.19.0205
258. RECURSO INOMINADO 0833063-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833063-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110893 RECTE: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805423-04.2024.8.19.0052
259. RECURSO INOMINADO 0805423-04.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805423-04.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00111606 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ROGERIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: AMANDA MAIARA DOS ANJOS OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808638-77.2025.8.19.0011
260. RECURSO INOMINADO 0808638-77.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808638-77.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00111910 RECTE: ANA JULIA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0811423-97.2025.8.19.0209
261. RECURSO INOMINADO 0811423-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811423-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109927 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADRIANA KISTENMACKER CAVALCANTE RECORRIDO: FLAUBER CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDO: GUILHERME KISTENMACKER CAVALCANTE ADVOGADO: MARCO AURELIO DA SILVA ALVES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0821411-73.2025.8.19.0038
262. RECURSO INOMINADO 0821411-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821411-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109982 RECTE: JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0864785-30.2024.8.19.0021
263. RECURSO INOMINADO 0864785-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864785-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112181 RECTE: ANTONIO MIGUEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805875-73.2025.8.19.0021
264. RECURSO INOMINADO 0805875-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805875-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109691 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: ELISANGELA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIA CRESPO DA COSTA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0806743-78.2025.8.19.0206
265. RECURSO INOMINADO 0806743-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806743-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00109681 RECTE: SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RECORRIDO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801285-62.2022.8.19.0052
266. RECURSO INOMINADO 0801285-62.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801285-62.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00109988 RECTE: JOCIANE MORAES OLIVEIRA RECTE: MARIANA LUIZA MACHADO E SILVA RECTE: LEONARDO CUPTI DA ROSA ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802523-90.2025.8.19.0253
267. RECURSO INOMINADO 0802523-90.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802523-90.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00111245 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: JOSE JOAQUIM PEREIRA RECORRIDO: VALDELANHA GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0837117-23.2024.8.19.0203
268. RECURSO INOMINADO 0837117-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837117-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00083198 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: JC ASSESSORIA CONTABIL, GESTAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS - ME ADVOGADO: PAULO ARTHUR VIEIRA PEREIRA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO VILA VERDE ADVOGADO: NATALIA COUTO DE MORAES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0801157-49.2024.8.19.0027
269. RECURSO INOMINADO 0801157-49.2024.8.19.0027 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801157-49.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2025.00111818 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO: ARTHUR FERRAZ CARDOSO ROCHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0809156-16.2024.8.19.0007
270. RECURSO INOMINADO 0809156-16.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809156-16.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00107558 RECTE: AILTON DE ANDRADE BOTELHO ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801752-25.2024.8.19.0067
271. RECURSO INOMINADO 0801752-25.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801752-25.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00107681 RECTE: VALERIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUZIA GUILHERMINA SÁ DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803450-79.2025.8.19.0213
272. RECURSO INOMINADO 0803450-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803450-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107555 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JAQUELINE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805177-94.2025.8.19.0206
273. RECURSO INOMINADO 0805177-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805177-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00107552 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DOMINGOS ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804410-68.2025.8.19.0008
274. RECURSO INOMINADO 0804410-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804410-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108393 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOAO IGOR CRUZ MANSO ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804653-29.2024.8.19.0046
275. RECURSO INOMINADO 0804653-29.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804653-29.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108259 RECTE: GLEYDE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829245-30.2025.8.19.0038
276. RECURSO INOMINADO 0829245-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829245-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108101 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MANOEL MESSIAS MELO ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0834606-42.2025.8.19.0001
277. RECURSO INOMINADO 0834606-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834606-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00108064 RECTE: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: FABIELLI DE OLIVEIRA MONTELLI ADVOGADO: FABIO ROBERTO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0847610-49.2025.8.19.0001
278. RECURSO INOMINADO 0847610-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847610-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00107537 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CARLA DIANA CAMPOS ADVOGADO: KEITY CRISTINA DE OLIVEIRA PITANGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800006-76.2025.8.19.0071
279. RECURSO INOMINADO 0800006-76.2025.8.19.0071 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800006-76.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00108294 RECTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: MARCELO DA COSTA SOARES ADVOGADO: MARCELO DA COSTA SOARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800830-25.2025.8.19.0042
280. RECURSO INOMINADO 0800830-25.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800830-25.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00108786 RECTE: ANDREZA KRONEMBERGER TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810131-13.2025.8.19.0004
281. RECURSO INOMINADO 0810131-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810131-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: THAYNA GUILHERME DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839974-36.2024.8.19.0205
282. RECURSO INOMINADO 0839974-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839974-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108219 RECTE: RENATA VICTOR CARDOSO ADVOGADO: SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812881-34.2025.8.19.0021
283. RECURSO INOMINADO 0812881-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812881-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109324 RECTE: SANDRA LOPES SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS NASCIMENTO ZGUR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801068-87.2025.8.19.0254
284. RECURSO INOMINADO 0801068-87.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801068-87.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108580 RECTE: MAURO CUNHA GONCALVES PEDRO ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800473-44.2025.8.19.0204
285. RECURSO INOMINADO 0800473-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800473-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108633 RECTE: JAIRO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RECORRIDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801153-35.2025.8.19.0008
286. RECURSO INOMINADO 0801153-35.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801153-35.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108543 RECTE: MARIA HELENA SOARES ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814058-97.2024.8.19.0205
287. RECURSO INOMINADO 0814058-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814058-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108622 RECTE: RENE DAMIAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RECORRIDO: LIDIANE BRUCKMANN BASTOS ADVOGADO: JAQUELINE SILVEIRA MARCELINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803505-48.2025.8.19.0207
288. RECURSO INOMINADO 0803505-48.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803505-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00108891 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIMAR VANDERLEY DE MACEDO RECORRIDO: SUELY DE VERAS SILVA ADVOGADO: SUELY DE VERAS SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813640-95.2025.8.19.0021
289. RECURSO INOMINADO 0813640-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813640-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108685 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814883-74.2025.8.19.0021
290. RECURSO INOMINADO 0814883-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814883-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108688 RECTE: CAROLINE MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOAO ROBERTO FERREIRA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800380-90.2025.8.19.0007
291. RECURSO INOMINADO 0800380-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800380-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108668 RECTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JULIANA SPAGNOL ALMEIDA LOPES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809134-87.2024.8.19.0061
292. RECURSO INOMINADO 0809134-87.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809134-87.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00108420 RECTE: TADEU MARCO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803338-82.2024.8.19.0072
293. RECURSO INOMINADO 0803338-82.2024.8.19.0072 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803338-82.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00108617 RECTE: ROSALI DA SILVEIRA BRETAS ADVOGADO: THIAGO ROSA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805337-29.2025.8.19.0042
294. RECURSO INOMINADO 0805337-29.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805337-29.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00109102 RECTE: ALICE VERIATO COELHO ADVOGADO: JOSE CLOVIS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814866-95.2025.8.19.0002
295. RECURSO INOMINADO 0814866-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814866-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109141 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARA FERNANDES PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807553-26.2025.8.19.0021
296. RECURSO INOMINADO 0807553-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807553-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108988 RECTE: DENIS COSME CARDOSO PAIXAO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800945-37.2025.8.19.0045
297. RECURSO INOMINADO 0800945-37.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800945-37.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00108671 RECORRENTE: MAURA AUGUSTA DE AVILA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RECORRIDO: TUKKUN - JOIAS LTDA ADVOGADO: GEOVANI PONTES CAMPANHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813163-11.2025.8.19.0203
298. RECURSO INOMINADO 0813163-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813163-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109629 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GUSTAVO PAOLO SANTOS ANDREIOLO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825880-68.2024.8.19.0210
299. RECURSO INOMINADO 0825880-68.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825880-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00109106 RECTE: VALDENICE DA SILVA FONTENELE ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839750-94.2025.8.19.0001
300. RECURSO INOMINADO 0839750-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839750-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109010 RECTE: RUY CESAR ALMEIDA MOULIN RECTE: LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800226-81.2023.8.19.0059
301. RECURSO INOMINADO 0800226-81.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800226-81.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00109258 RECTE: CRISTINA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804114-25.2025.8.19.0209
302. RECURSO INOMINADO 0804114-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804114-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109144 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RECORRIDO: BRUNO LEONARDO NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812018-78.2025.8.19.0021
303. RECURSO INOMINADO 0812018-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812018-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110340 RECTE: GUSTAVO PINTO SA ADVOGADO: BRUNO CRUZ MAIA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814223-98.2025.8.19.0209
304. RECURSO INOMINADO 0814223-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814223-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109912 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: WALTER NATHANIEL SIMS JUNIOR ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802233-13.2025.8.19.0209
305. RECURSO INOMINADO 0802233-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802233-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109227 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: GUILHERME MAX BUSSI DE SOUZA MELO ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813280-02.2025.8.19.0203
306. RECURSO INOMINADO 0813280-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813280-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109634 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL ARTUR MOURA MARQUES SOARES ADVOGADO: ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801578-27.2025.8.19.0052
307. RECURSO INOMINADO 0801578-27.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-27.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00109848 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANAINA CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: BRENDA CUNHA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808740-67.2025.8.19.0054
308. RECURSO INOMINADO 0808740-67.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808740-67.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110432 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BISPO DA FRANCA ADVOGADO: GRAZIELA ALVES SILVA ROLDÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805480-81.2025.8.19.0021
309. RECURSO INOMINADO 0805480-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805480-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110915 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809819-76.2024.8.19.0067
310. RECURSO INOMINADO 0809819-76.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809819-76.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00110554 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUILHERME SOUZA NUNES ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814024-58.2025.8.19.0021
311. RECURSO INOMINADO 0814024-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814024-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109748 RECTE: VITOR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: THATIANE CURSINO DOS SANTOS RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801461-81.2025.8.19.0037
312. RECURSO INOMINADO 0801461-81.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801461-81.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00109777 RCTE/RCIDO: LAUDICEIA GUIMARAES ADVOGADO: DEIVSON FERREIRA MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: EVANDRO CORREA DA SILVA JUNIOR RCTE/RCIDO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0842833-25.2024.8.19.0205
313. RECURSO INOMINADO 0842833-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842833-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110923 RECTE: HELOISA ADMIRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816353-79.2025.8.19.0203
314. RECURSO INOMINADO 0816353-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816353-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109804 RECTE: KELLY CRISTINA NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS ADVOGADO: JULIANA LIMA REJANI MUNDSTOCK RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816162-44.2025.8.19.0038
315. RECURSO INOMINADO 0816162-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816162-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109900 RECTE: DANIEL ROCHA PORTES FONSECA ADVOGADO: RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BKS COMERCIO LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS CESAR RODRIGUES FREITAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806171-15.2024.8.19.0253
316. RECURSO INOMINADO 0806171-15.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806171-15.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00111132 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GUSTAVO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: MARIO GOMES DE SÁ NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0879743-47.2025.8.19.0001
317. RECURSO INOMINADO 0879743-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0879743-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111277 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MONICA REGINA FERRARI DA SILVA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805165-92.2025.8.19.0008
318. RECURSO INOMINADO 0805165-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805165-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110290 RECTE: LUANA FERREIRA DE CALDAS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: SMART'S AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0826843-73.2025.8.19.0038
319. RECURSO INOMINADO 0826843-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826843-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111013 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARLI BATISTA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802447-53.2025.8.19.0031
320. RECURSO INOMINADO 0802447-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802447-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00110113 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAYARA CRISTINA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: RAYARA CRISTINA CARDOSO RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804619-50.2025.8.19.0036
321. RECURSO INOMINADO 0804619-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804619-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00110907 RECTE: LIGHT ENERGIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDUARDO ANTUNES DUARTE ADVOGADO: CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816572-05.2025.8.19.0038
322. RECURSO INOMINADO 0816572-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816572-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111113 RECTE: SHIRLEI DA NOBREGA BARBOSA ADVOGADO: FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: TAINA CORREA ATELLA RECORRIDO: STUDIO BELLAS ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810799-48.2025.8.19.0209
323. RECURSO INOMINADO 0810799-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810799-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00111056 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TERESA AMMIRATO BRAGANCA ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817015-53.2025.8.19.0038
324. RECURSO INOMINADO 0817015-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817015-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110974 RECTE: FLAVIA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800205-73.2025.8.19.0047
325. RECURSO INOMINADO 0800205-73.2025.8.19.0047 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800205-73.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00111217 RECTE: FERNANDO AZEVEDO NERY RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RECORRIDO: AGUIAR & TURRA COMERCIO DE MOTOS LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801807-66.2025.8.19.0058
326. RECURSO INOMINADO 0801807-66.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801807-66.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00111524 RECTE: CARLOS GILBERTO BONFIM MOURA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804717-13.2025.8.19.0205
327. RECURSO INOMINADO 0804717-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804717-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110843 RECTE: QUELI MALAQUIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806898-08.2025.8.19.0004
328. RECURSO INOMINADO 0806898-08.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806898-08.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00111687 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ROBISON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810354-51.2025.8.19.0202
329. RECURSO INOMINADO 0810354-51.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810354-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00111779 RECTE: BEATRIZ DOS REIS MENDES ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0831031-30.2024.8.19.0205
330. RECURSO INOMINADO 0831031-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831031-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00111776 RECTE: FABIO FERNANDES JORGE ADVOGADO: FABIO FERNANDES JORGE RECORRIDO: GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807069-78.2025.8.19.0031
331. RECURSO INOMINADO 0807069-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807069-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111742 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808330-38.2025.8.19.0206
332. RECURSO INOMINADO 0808330-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808330-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00111637 RECTE: RODNEI LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
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