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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 01/09/2026, A PARTIR DAS 10:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO E ATÉ A ABERTURA DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0018224-73.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018224-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0078610-63.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222768 AGTE: FAZENDA LAGUNA S.A. ADVOGADO: BIANCA TRINDADE BRITO AGDO: MASSA FALIDA DE PERÁCIO EXPORTADORA CAFÉ S/A ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033848-65.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033848-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827091-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00410310 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PALOMO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA TEIXEIRA VAZQUEZ COLONNA GONÇALVES ADVOGADO: AMANDA ELENA VALDOSKI FERRER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0034889-67.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034889-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0142031-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00422892 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: MARK MONTAGEM DE ANDAMIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CALDAS PERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0035354-76.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035354-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803429-40.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00429172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: JULIA MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA LÉA DE MACÊDO ADVOGADO: LUISA DE ANDRADE PIRES ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO VASCONCELLOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040197-84.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040197-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812907-11.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00491921 AGTE: MASSA FALIDA DE TENHA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO AGDO: BRUNO GUIMARAES DIAS AGDO: LUIZA AZAMBUJA RODRIGUES AGDO: AZAMBUJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0041064-77.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041064-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0868108-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00504059 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GILDASIO EUFRASIO DE SANTANA ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0042100-57.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042100-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0319247-66.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516861 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: MORADA INVESTIMENTOS S A AGDO: LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMOND AGDO: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR AGDO: ODILIO FIGUEIREDO NETO AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0038100-48.2019.8.19.0068
008. APELAÇÃO 0038100-48.2019.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0038100-48.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00251786 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÔTE D'AZUR ADVOGADO: CAMILA DE CASTRO BARBOSA BISSOLI DO BEM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807467-43.2024.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0807467-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807467-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01100026 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: JOÃO FELIPE DE ARAÚJO FREITAS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: TITO RAMOS DE CARVALHO REP/P/S/PAI JAYME CRUZ PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000609-70.2014.8.19.0039
010. APELAÇÃO 0000609-70.2014.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000609-70.2014.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00331779 APELANTE: NORMA REGINA CUSTÓDIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005069-38.2020.8.19.0024
011. APELAÇÃO 0005069-38.2020.8.19.0024 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005069-38.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00441089 APTE: FRANCISCO NETO DA SILVA APTE: DOMÍCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APTE: VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA MACHADO APTE: LUCIA MARIA DIAS MONTEIRO APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0023671-79.2002.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0023671-79.2002.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0023671-79.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00557381 APELANTE: ESPÓLIO DE SAMUEL ARGALJI ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI APELADO: ESPOLIO DE MARCO ARGALJI APELADO: ESPÓLIO DE RONI ARGALJI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0035817-31.2018.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0035817-31.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035817-31.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00595876 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800357-62.2025.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0800357-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800357-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00590954 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO TAVARES TITO DE SOUZA APELADO: DANIELLE CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0819667-80.2023.8.19.0210
015. APELAÇÃO 0819667-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819667-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00117143 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: FLÁVIA BENICIO DE TOLEDO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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