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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 01/09/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0071515-22.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071515-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781114 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100375-33.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100375-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0923769-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095223 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0103125-08.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103125-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130229 AGTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA AGDO: F N REPRESENTACOES LTDA AGDO: JOSE VALENTE PINTO AGDO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA AGDO: ESPÓLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO REP/P/S/INV LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0007448-14.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007448-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848533-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010023-92.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010023-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848533-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039576-87.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039576-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0112399-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00483997 AGTE: LUIZ BERNARDO MEYER DE CARVALHO LOPES ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA AGDO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS AGDO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0043691-54.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043691-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0804178-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00539592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD CURATDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035594-35.2021.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0035594-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035594-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00438747 APTE: CONDOMÍNIIO DO CONJUNTO VIRGÍLIO BRAGANÇA E QUINTANILHA ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES APDO: SELMA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0041287-86.2015.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0041287-86.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041287-86.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00624012 APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: DORVAL PEREIRA DA SILVA APELADO: MARUCIA JERONIMO SAMPAIO MATTOS APELADO: MARIA EDUARDA SAMPAIO DA SILVA REP/P/S/PAIS DORVAL PEREIRA DA SILVA E MARUCIA JERONIMO SAMPAIO MATTOS ADVOGADO: GUILHERME LAGARES SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0075650-55.2017.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0075650-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0075650-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00557459 APELANTE: ANDREZA ALAMIN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808446-20.2022.8.19.0054
011. APELAÇÃO 0808446-20.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808446-20.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081873 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTER AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: LERIANES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0809178-84.2023.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0809178-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809178-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00566821 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA MACIEL RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812465-62.2025.8.19.0087
013. APELAÇÃO 0812465-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812465-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00446968 APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: MARCELLE DOS SANTOS CARDOSO SOARES ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0814430-28.2025.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0814430-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814430-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00026835 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0918453-10.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0918453-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0918453-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082619 APELANTE: LIVIA MIGUEL ROMARIZ ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: LUCAS LOPES MENEZES ADVOGADO: FELIPE ALEF BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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