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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h DO DIA 01/09/2026 E AS 12h59min. DO DIA 02/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0095324-80.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095324-80.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148093-24.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04720846 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: FELIPE GUILHERME SILVA COELHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0012978-73.2020.8.19.0011
002. APELAÇÃO 0012978-73.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012978-73.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2020.00798107 APELANTE: PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: MIRIAM VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: SONIMAR SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0112661-50.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0112661-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0112661-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00377637 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUADIANA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: HUGO SENNA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0022747-42.2019.8.19.0011
004. APELAÇÃO 0022747-42.2019.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022747-42.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04688574 APELANTE: PROLAGOS SA (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO) ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON R.LEGAL: ALMIR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0072278-30.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0072278-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0072278-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00349249 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONTINENTAL ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0052145-59.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0052145-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052145-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00884348 APELANTE: PALÁCIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ADVOGADO: ESDRAS LOVO ADVOGADO: MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA ADVOGADO: ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: LETÍCIA MACHEL LOVO (SP359497) ADVOGADO: FREDERIC LEIME DE ALCÂNTARA (SP458723) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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