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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 01/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0043227-30.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0043227-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0040922-70.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00533171 IMPTE: CAIO ESPINDOLA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046944-50.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0046944-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0064525-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00582705 IMPTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA IMPTE: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS IMPTE: FABIANO LEITÃO MIGUEIS PACIENTE: FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS CORREU: DAVI PERINI VERMELHO CORREU: MARCELO LOPES DA SILVA CORREU: CAROLINE SOARES BARROS CORREU: AMANDA ÍTHALA SANTOS DA PASCHOA CORREU: LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO CORREU: HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSÔA CORREU: GERSON LUÍS DE ARAÚJO RODRIGUES CORREU: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA CORREU: ROBERTO PEOTTA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048905-26.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0048905-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817897-32.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00605024 IMPTE: JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA PACIENTE: LUIZ CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050691-08.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0050691-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0064525-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00632092 IMPTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA IMPTE: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS IMPTE: FABIANO LEITÃO MIGUEIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050947-48.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0050947-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0064525-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00636516 IMPTE: MAURO COELHO TSE PACIENTE: MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO LOPES DA SILVA CORREU: DAVI PERINI VERMELHO CORREU: FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO CORREU: CAROLINE SOARES BARROS CORREU: AMANDA ÍTHALA SANTOS DA PASCHOA CORREU: LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO CORREU: HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSÔA CORREU: GERSON LUÍS DE ARAÚJO RODRIGUES CORREU: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA CORREU: ROBERTO PEOTTA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005640-89.2022.8.19.0007
006. APELAÇÃO 0005640-89.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005640-89.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01083313 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES SALLES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFESORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001095-23.2024.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0001095-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001095-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201865 APTE: BRUNO DINIZ IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CAIO HENRYQUE CARVALHO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DERICK GOMES RANGEL CORREU: GABRIEL ROZA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007095-74.2024.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0007095-74.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007095-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00282130 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN ALMEIDA DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857198-80.2025.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0857198-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857198-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043796 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS GABRIEL LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APTE: ALEXANDRE BARBOSA GERMANO JUNIOR ADVOGADO: RONIE DOS SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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