TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 01/10/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0012661-32.2021.8.19.0208

001. RECURSO INOMINADO 0012661-32.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0012661-32.2021.8.19.0208 RCTE/RCIDO: LEONARDO OLIVEIRA LEMES ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA RCTE/RCIDO: SARA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0816861-15.2022.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0816861-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816861-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00133396 RECTE: CECILIA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0803158-40.2024.8.19.0210

003. RECURSO INOMINADO 0803158-40.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803158-40.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00125115 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: NAZIRA GABRI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804080-94.2023.8.19.0023

004. RECURSO INOMINADO 0804080-94.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804080-94.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128627 RECTE: REGIANE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804157-08.2024.8.19.0011

005. RECURSO INOMINADO 0804157-08.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804157-08.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126799 RECTE: WANESSA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LOHANNA ALMEIDA QUINTANILHA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804424-86.2024.8.19.0008

006. RECURSO INOMINADO 0804424-86.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804424-86.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126495 RECTE: GEICE DA SILVA SANTANA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0805205-02.2024.8.19.0011

007. RECURSO INOMINADO 0805205-02.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805205-02.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00127761 RECTE: MILENA ALVES DAVIES DA COSTA ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807623-73.2024.8.19.0087

008. RECURSO INOMINADO 0807623-73.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807623-73.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127041 RECTE: RICARDO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807957-47.2024.8.19.0204

009. RECURSO INOMINADO 0807957-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807957-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00126080 RECTE: ANTONIO ADELINO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0809123-79.2024.8.19.0054

010. RECURSO INOMINADO 0809123-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809123-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00116707 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO FELIPE COSTA DE VASCONCELOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0809991-77.2024.8.19.0209

011. RECURSO INOMINADO 0809991-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809991-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00115697 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIELLE GIGLIO ALVES ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0810074-21.2023.8.19.0212

012. RECURSO INOMINADO 0810074-21.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810074-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122931 RECTE: WASHINGTON PREIHS ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0810819-59.2023.8.19.0031

013. RECURSO INOMINADO 0810819-59.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810819-59.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00127483 RECTE: FRANCISCO BEZERRA NOBRE ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0811268-59.2024.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0811268-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811268-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00116875 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUAREZ BARONI CONTI FILHO ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0821072-05.2024.8.19.0021

015. RECURSO INOMINADO 0821072-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821072-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125605 RECTE: MARIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0832701-43.2023.8.19.0204

016. RECURSO INOMINADO 0832701-43.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832701-43.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125832 RECTE: EVERTON DE JESUS AMANCIO ADVOGADO: VAGNER MELO BARROS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0839016-66.2024.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0839016-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839016-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125939 RECTE: TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0855799-24.2023.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0855799-24.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855799-24.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123423 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS ADVOGADO: ÉMERSON LOPES ADVOGADO: MURIEL DA SILVA LINHARES RECORRIDO: RAQUEL PINTO SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0968116-25.2023.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0968116-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0968116-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123660 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RECORRIDO: CRISTINA COSTA DE MORAES ADVOGADO: VITÓRIA TORRI PADUAM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0808720-25.2023.8.19.0029

020. RECURSO INOMINADO 0808720-25.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808720-25.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAIME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0811511-14.2024.8.19.0002

021. RECURSO INOMINADO 0811511-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811511-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128889 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO SIMAS GUIMARAES ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0811530-58.2024.8.19.0054

022. RECURSO INOMINADO 0811530-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811530-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129263 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: LORRANE DE SOUSA BERNARDO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801759-91.2024.8.19.0204

023. RECURSO INOMINADO 0801759-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801759-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129236 RECTE: SIMONE ABRANTES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802290-33.2024.8.19.0252

024. RECURSO INOMINADO 0802290-33.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802290-33.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129029 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARIA LIDIA DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802984-52.2024.8.19.0203

025. RECURSO INOMINADO 0802984-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802984-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129346 RECTE: EDNA SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANA MACHADO LEITE RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0815848-25.2024.8.19.0203

026. RECURSO INOMINADO 0815848-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815848-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129342 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SAMUEL DE MOURA SOUZA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0829563-87.2022.8.19.0209

027. RECURSO INOMINADO 0829563-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829563-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00129174 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: DANIELA LOSACCO BODRA RECORRIDO: GIOVANNA LOSACCO BODRA RECORRIDO: ORLANDO BODRA NETO ADVOGADO: TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801144-56.2024.8.19.0025

028. RECURSO INOMINADO 0801144-56.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801144-56.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00129385 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RECORRIDO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801176-89.2023.8.19.0027

029. RECURSO INOMINADO 0801176-89.2023.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801176-89.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00129461 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INES ALVES SILVA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803804-89.2024.8.19.0003

030. RECURSO INOMINADO 0803804-89.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803804-89.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00129613 RECTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCELMAR DOS SANTOS AZEVEDO CARDOSO ADVOGADO: JACSON SANTOS NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808894-75.2024.8.19.0004

031. RECURSO INOMINADO 0808894-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808894-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129599 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA CORREA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0812163-10.2024.8.19.0203

032. RECURSO INOMINADO 0812163-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812163-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129340 RECTE: MARCELLE BITENCOURT SOARES ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0823750-21.2022.8.19.0002

033. RECURSO INOMINADO 0823750-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823750-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129428 RECTE: SUMARA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0829782-60.2024.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0829782-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829782-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128986 RECTE: ALEXANDRO DE SOUZA ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO ADVOGADO: LEONARDO DIAS COELHO RECORRIDO: JECSON CIRILO AMORIM RECORRIDO: DEKO AUTO PEÇAS ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0848283-62.2024.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0848283-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848283-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129284 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIANA RODRIGUES GALENO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0836942-39.2024.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0836942-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836942-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129038 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELISANGELA DE SOUZA SOUTO ADVOGADO: FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA ADVOGADO: BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0815894-35.2024.8.19.0002

037. RECURSO INOMINADO 0815894-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815894-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129629 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EDUARDO FIGUEIREDO FONTES RECORRIDO: MARIA LUIZA DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801211-55.2024.8.19.0046

038. RECURSO INOMINADO 0801211-55.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801211-55.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129812 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GALDY RIBEIRO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0816611-91.2023.8.19.0031

039. RECURSO INOMINADO 0816611-91.2023.8.19.0031 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816611-91.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00129856 RECTE: JULIANA DOS SANTOS THEES CASTRO ADVOGADO: LUDMILLA DE ARAUJO MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800374-22.2024.8.19.0071

040. RECURSO INOMINADO 0800374-22.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800374-22.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00129439 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: DACIO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800447-36.2024.8.19.0251

041. RECURSO INOMINADO 0800447-36.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800447-36.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00129580 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MARIANA MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: MAÍRA FERNANDES BATISTA RECORRIDO: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801193-36.2024.8.19.0207

042. RECURSO INOMINADO 0801193-36.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801193-36.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00129595 RECTE: HIGOR DECLLER MOZER VENTURA ADVOGADO: CAROLINA DECLLER MOZER VENTURA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801347-51.2024.8.19.0014

043. RECURSO INOMINADO 0801347-51.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801347-51.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129631 RECTE: MAGALI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801626-89.2024.8.19.0029

044. RECURSO INOMINADO 0801626-89.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801626-89.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00129615 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DENILTON JOSE ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802194-02.2024.8.19.0031

045. RECURSO INOMINADO 0802194-02.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802194-02.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128951 RECTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803161-98.2024.8.19.0014

046. RECURSO INOMINADO 0803161-98.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803161-98.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129659 RECTE: LUIZ MAURICIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS RECORRIDO: CENTERSAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME ADVOGADO: SERGIO LUIS DURCO MACIEL ADVOGADO: VANESSA TAVARES MACIEL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803384-29.2021.8.19.0023

047. RECURSO INOMINADO 0803384-29.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803384-29.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00129298 RECTE: CELENILDA MOURA SANTOS ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804721-24.2024.8.19.0031

048. RECURSO INOMINADO 0804721-24.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804721-24.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128971 RECTE: JANDYR SANTANNA MANCANO ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807183-81.2024.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0807183-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807183-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129529 RECTE: HIPOLITO DE AQUINO MOURAO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808515-20.2024.8.19.0042

050. RECURSO INOMINADO 0808515-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808515-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00128994 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808994-18.2024.8.19.0008

051. RECURSO INOMINADO 0808994-18.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808994-18.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00129710 RECTE: ELITON MATEUS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810298-11.2024.8.19.0054

052. RECURSO INOMINADO 0810298-11.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810298-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129367 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREZA SANTANA DA SILVA LOPES ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810689-14.2023.8.19.0211

053. RECURSO INOMINADO 0810689-14.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810689-14.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00128868 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: NEIVA VICTORIANO MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810983-18.2024.8.19.0054

054. RECURSO INOMINADO 0810983-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810983-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128888 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LOHAN AUGUSTO DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811153-87.2024.8.19.0054

055. RECURSO INOMINADO 0811153-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811153-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129148 RECTE: VITOR SOUSA GOMES ADVOGADO: FABIANA MORAIS GUEDES FARIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811608-81.2024.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0811608-81.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811608-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128964 RECTE: LUCIANA MOREIRA COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0813198-26.2024.8.19.0002

057. RECURSO INOMINADO 0813198-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813198-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129028 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RECORRIDO: SANDRA RODRIGUES MONNERAT ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA COSTA MUNIZ BOGÉA SERRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0837102-64.2024.8.19.0038

058. RECURSO INOMINADO 0837102-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837102-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129501 RECTE: RAIKA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIAS ANDRÉ PEREIRA D'ASSUMPÇÃO LIMA ADVOGADO: VALTER REIS GONÇALVES JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0839916-94.2023.8.19.0002

059. RECURSO INOMINADO 0839916-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839916-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128873 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JACQUELINE ANTUNES CORREA ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0872114-56.2024.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0872114-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0872114-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129531 RECTE: EDUARDO DO ESPIRITO SANTO ANGELO ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0879157-44.2024.8.19.0001

061. RECURSO INOMINADO 0879157-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0879157-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128909 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LEOMIR FARIAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811986-74.2023.8.19.0205

062. RECURSO INOMINADO 0811986-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811986-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00115663 RECTE: VALDEIR FAGUNDES BORGES ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0826998-13.2024.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0826998-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826998-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00114739 RECTE: FATIMA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800833-66.2024.8.19.0251

064. RECURSO INOMINADO 0800833-66.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800833-66.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00129636 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ELIANE CALDAS BARBOSA ADVOGADO: IGOR JOSE MONIZ DA COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801690-47.2024.8.19.0014

065. RECURSO INOMINADO 0801690-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801690-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129798 RECTE: BIANCA LOPES DIAS CRESPO RANGEL ADVOGADO: BIANCA LOPES DIAS RANGEL RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803598-36.2024.8.19.0210

066. RECURSO INOMINADO 0803598-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803598-36.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129983 RECTE: JAILTON ROSA ADVOGADO: ANDRÉ CORREA ROQUE ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804264-37.2024.8.19.0210

067. RECURSO INOMINADO 0804264-37.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804264-37.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129929 RCTE/RCIDO: VANDA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804393-27.2024.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0804393-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804393-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130092 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAMILA DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: EDALMO ALVES BASTOS ADVOGADO: MAGNO ALVES PIMENTEL BEZERRA RECORRIDO: POUSADA MAANAIM PORTO LIMITADA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807751-95.2024.8.19.0054

069. RECURSO INOMINADO 0807751-95.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807751-95.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130377 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: JOSE ARLINDO MOREIRA ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA PENA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808211-26.2024.8.19.0008

070. RECURSO INOMINADO 0808211-26.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808211-26.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00130309 RECTE: JOSIMAR ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0809390-51.2024.8.19.0054

071. RECURSO INOMINADO 0809390-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809390-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130161 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RCTE/RCIDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0809491-88.2024.8.19.0054

072. RECURSO INOMINADO 0809491-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809491-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130119 RECTE: LILIAN VELOSO ALCANTARA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0812918-25.2024.8.19.0206

073. RECURSO INOMINADO 0812918-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812918-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130006 RECTE: MARIA REJANE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0816932-61.2024.8.19.0203

074. RECURSO INOMINADO 0816932-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816932-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130050 RECTE: MARCIA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818747-15.2023.8.19.0014

075. RECURSO INOMINADO 0818747-15.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818747-15.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130019 RECTE: JOAO BATISTA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0821636-39.2023.8.19.0014

076. RECURSO INOMINADO 0821636-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821636-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129915 RECTE: ROGER FERREIRA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA RECORRIDO: MATEUS DIAS BRAGA BRAZ ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0834930-52.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

077. RECURSO INOMINADO 0834930-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834930-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130205 RECTE: INGRID CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801201-75.2024.8.19.0251

078. RECURSO INOMINADO 0801201-75.2024.8.19.0251 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801201-75.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00129694 RECTE: CRBS S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CARLOS RENAN NOVELLO GATTO ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802927-81.2024.8.19.0252

079. RECURSO INOMINADO 0802927-81.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802927-81.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129692 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806171-51.2023.8.19.0026

080. RECURSO INOMINADO 0806171-51.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806171-51.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129977 RECTE: ESTER MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0822061-66.2023.8.19.0014

081. RECURSO INOMINADO 0822061-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822061-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129908 RECTE: ANA CELIA MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0843537-54.2024.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0843537-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843537-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129911 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: NIELSEN CARLOS ESTEVAO MACHADO ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800029-75.2022.8.19.0055

083. RECURSO INOMINADO 0800029-75.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800029-75.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00130120 RECTE: CASSIANO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802690-47.2024.8.19.0252

084. RECURSO INOMINADO 0802690-47.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802690-47.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00130024 RECTE: VERA MARTINS PIM ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801270-48.2024.8.19.0012

085. RECURSO INOMINADO 0801270-48.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801270-48.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00130399 RECTE: ELIANE SALVADOR SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803245-20.2024.8.19.0008

086. RECURSO INOMINADO 0803245-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803245-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00130132 RECTE: CRISTIANE DA CONCEICAO GUIMARAES CORREA ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA 69472165753 ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808648-67.2024.8.19.0202

087. RECURSO INOMINADO 0808648-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808648-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00129968 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: MARIA VIANNA VITORELLI ADVOGADO: FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0810303-23.2023.8.19.0004

088. RECURSO INOMINADO 0810303-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810303-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130103 RECTE: BARBARA PEDRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PEDRA DA SILVA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0813579-13.2024.8.19.0203

089. RECURSO INOMINADO 0813579-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813579-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130051 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA MARIA DAS NEVES ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803305-72.2024.8.19.0014

090. RECURSO INOMINADO 0803305-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803305-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130154 RECTE: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0811906-73.2024.8.19.0206

091. RECURSO INOMINADO 0811906-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811906-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130286 RECTE: EVANIRA PINHEIRO DA FONSECA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800348-95.2024.8.19.0209

092. RECURSO INOMINADO 0800348-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800348-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124479 RECTE: JOSE PEREIRA DE FARIAS SILVA ADVOGADO: NATANAELY FERNANDA OLIVE DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800622-55.2023.8.19.0060

093. RECURSO INOMINADO 0800622-55.2023.8.19.0060 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800622-55.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 8818/2024.00128418 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARISSA MATTOS DA ROCHA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800649-79.2024.8.19.0035

094. RECURSO INOMINADO 0800649-79.2024.8.19.0035 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800649-79.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00130207 RECTE: ELZA PINTO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801644-13.2024.8.19.0029

095. RECURSO INOMINADO 0801644-13.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801644-13.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128376 RECTE: ARINETE MARTINS DE PAULO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0803621-94.2024.8.19.0205

096. RECURSO INOMINADO 0803621-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803621-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129727 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALMIR COELHO DA SILVA ADVOGADO: ARINI FERNANDES DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0805561-60.2024.8.19.0087

097. RECURSO INOMINADO 0805561-60.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805561-60.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00129411 RECTE: JOAO CARLOS MARTINS ROCHA RECTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800011-36.2024.8.19.0006

098. RECURSO INOMINADO 0800011-36.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800011-36.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00129134 RECTE: JULIENE DE PAULA ANDRADE ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RECORRIDO: BRADESCO CARTÕES ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801767-24.2024.8.19.0251

099. RECURSO INOMINADO 0801767-24.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801767-24.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00130172 RECTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: BEATRIZ MORGADO MARCOJE ADVOGADO: JULIANA MORGADO MARCOJE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802734-50.2024.8.19.0031

100. RECURSO INOMINADO 0802734-50.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802734-50.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128927 RECTE: SAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0817117-67.2023.8.19.0031

101. RECURSO INOMINADO 0817117-67.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817117-67.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128983 RECTE: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0818296-68.2024.8.19.0203

102. RECURSO INOMINADO 0818296-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818296-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124295 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: THIAGO VIEIRA LOPES ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0839078-09.2024.8.19.0038

103. RECURSO INOMINADO 0839078-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839078-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129079 RECTE: ROSANGELA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0849805-27.2024.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0849805-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849805-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128636 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RUAN LUCAS HENRIQUES ADVOGADO: VITHÓRIA MARIA MACIEL MARTINS DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0841628-74.2024.8.19.0038

105. RECURSO INOMINADO 0841628-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841628-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00115873 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: JEANIE CRISTIAN LUNZ ADVOGADO: ROBERTA ROSA RODRIGUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800847-09.2024.8.19.0006

106. RECURSO INOMINADO 0800847-09.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800847-09.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00130293 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RECORRIDO: MARILIS APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801140-76.2024.8.19.0006

107. RECURSO INOMINADO 0801140-76.2024.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801140-76.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00131016 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ADRIANA AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: ALESSANDRO LINHARES MASSA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801163-90.2023.8.19.0027

108. RECURSO INOMINADO 0801163-90.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801163-90.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00130831 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VANDERLEA MADEIRA GONCALVES ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802714-16.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

109. RECURSO INOMINADO 0802714-16.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802714-16.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130451 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DANIELE DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803084-51.2024.8.19.0253

110. RECURSO INOMINADO 0803084-51.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803084-51.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00130302 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803242-78.2024.8.19.0036

111. RECURSO INOMINADO 0803242-78.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803242-78.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130423 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA COSTA ALVES ADVOGADO: SANDRA MARINS DA COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804122-27.2024.8.19.0212

112. RECURSO INOMINADO 0804122-27.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-27.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131052 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CONSUELO MENDES BARRETO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804357-91.2024.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

113. RECURSO INOMINADO 0804357-91.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804357-91.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130910 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAIRA CUPOLILLO ALVAREZ ADVOGADO: AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804406-50.2024.8.19.0207

114. RECURSO INOMINADO 0804406-50.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804406-50.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130951 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VIVIANE COUTINHO TONANI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807043-53.2024.8.19.0213

115. RECURSO INOMINADO 0807043-53.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807043-53.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131010 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUZINETE DA SILVA LIRA CIRINO ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807213-25.2024.8.19.0213

116. RECURSO INOMINADO 0807213-25.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807213-25.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131014 RECTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807283-34.2024.8.19.0054

117. RECURSO INOMINADO 0807283-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807283-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130360 RECTE: PATRICIA EDUARDA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0845637-79.2024.8.19.0038

118. RECURSO INOMINADO 0845637-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845637-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130680 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: CLEUSA SEBASTIAO LOURENCO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0852030-34.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. RECURSO INOMINADO 0852030-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852030-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130586 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDISON NERI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINE LISBOA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0853451-59.2024.8.19.0001

120. RECURSO INOMINADO 0853451-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853451-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130668 RECTE: FELICIO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0806318-81.2023.8.19.0251

121. RECURSO INOMINADO 0806318-81.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806318-81.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00130259 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ARON FABIO BERGMAN RECORRIDO: BEATRIZ LOPES MOURA BRASIL DO AMARAL ADVOGADO: MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800428-30.2024.8.19.0251

122. RECURSO INOMINADO 0800428-30.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800428-30.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00130339 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES RECORRIDO: DANIELA LOPES CARNEIRO ADVOGADO: IURI SILVA QUARESMA BRUM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801477-62.2024.8.19.0007

123. RECURSO INOMINADO 0801477-62.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801477-62.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00130489 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802014-12.2024.8.19.0087

124. RECURSO INOMINADO 0802014-12.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802014-12.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00130714 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GABRIEL LUIZ PACHECO ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802941-88.2024.8.19.0212

125. RECURSO INOMINADO 0802941-88.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802941-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130251 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA RECORRIDO: CAIO MARTINS TOFFANO RECORRIDO: GUSTAVO VIZEU TOFFANO RECORRIDO: MATHEUS MARTINS TOFFANO RECORRIDO: RUBIA TEIXEIRA MARTINS TOFFANO ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804066-15.2024.8.19.0011

126. RECURSO INOMINADO 0804066-15.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804066-15.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00130506 RECTE: BARBARA COSTA D AVILA DOMINGOS ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800887-59.2023.8.19.0027

127. RECURSO INOMINADO 0800887-59.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800887-59.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00131101 RECTE: LEICIELI DA SILVA BORGES ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804161-34.2023.8.19.0026

128. RECURSO INOMINADO 0804161-34.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804161-34.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130908 RECTE: MARIA DA PENHA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0813038-39.2024.8.19.0054

129. RECURSO INOMINADO 0813038-39.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813038-39.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130379 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - (02421421000111) RECORRIDO: AMANDA CORREA DE LIMA ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804697-78.2024.8.19.0036

130. RECURSO INOMINADO 0804697-78.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804697-78.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00131090 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: AVENIR DIAS VIEIRA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0805160-86.2024.8.19.0014

131. RECURSO INOMINADO 0805160-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805160-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130454 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANDERTON MATHEUS ANDRADE DE SOUSA RECORRIDO: GIOVANE VENTURINI SARTORIO ADVOGADO: LUCAS MELO BORGES DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0832287-24.2024.8.19.0038

132. RECURSO INOMINADO 0832287-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832287-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131048 RECTE: CAROLINE MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA RACHEL GOMES BROAD ADVOGADO: DIANE GRACIELE GASPAR SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0833349-02.2024.8.19.0038

133. RECURSO INOMINADO 0833349-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833349-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130768 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0868140-11.2024.8.19.0001

134. RECURSO INOMINADO 0868140-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0868140-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130948 RECTE: PATRICIA GONCALVES GOMES ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801166-96.2024.8.19.0031

135. RECURSO INOMINADO 0801166-96.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801166-96.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00130190 RECTE: ELAINE DE MATTOS PENA ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801840-87.2024.8.19.0253

136. RECURSO INOMINADO 0801840-87.2024.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801840-87.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129310 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: DAVID BONANNO LEANDRO RECORRIDO: JULIA POMBO DA SILVA ADVOGADO: MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0803089-02.2024.8.19.0212

137. RECURSO INOMINADO 0803089-02.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803089-02.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129514 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RICARDO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO ADVOGADO: WAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804013-25.2024.8.19.0014

138. RECURSO INOMINADO 0804013-25.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804013-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130482 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0808114-20.2024.8.19.0204

139. RECURSO INOMINADO 0808114-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808114-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00130643 RECTE: ALEX FAGUNDES DE PAULA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0806849-52.2023.8.19.0063

140. RECURSO INOMINADO 0806849-52.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806849-52.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00129678 RECTE: ADRIANA PEREIRA BROCHADO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS RECORRIDO: THAYS DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807795-17.2024.8.19.0054

141. RECURSO INOMINADO 0807795-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807795-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129660 RECTE: ANA CAROLINE DE FRANCA FAYAL ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0811963-43.2023.8.19.0007

142. RECURSO INOMINADO 0811963-43.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811963-43.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127091 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0814982-14.2024.8.19.0204

143. RECURSO INOMINADO 0814982-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814982-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00130655 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: LARISSA GONCALVES FARIA ARCENES ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCELO GOMES TANURE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800569-84.2022.8.19.0068

144. RECURSO INOMINADO 0800569-84.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800569-84.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00126291 RECTE: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RECORRIDO: LUCIANO ROCHA MACHADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802923-58.2024.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0802923-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802923-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129598 RECTE: JOSE AFONSO PINTO ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807261-73.2024.8.19.0054

146. RECURSO INOMINADO 0807261-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807261-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128875 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ENOQUE FELIX DE LIMA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0856786-60.2023.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0856786-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856786-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057658 RECTE: LARISSA ALVES PEGORA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:




0802349-21.2024.8.19.0252

148. RECURSO INOMINADO 0802349-21.2024.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802349-21.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00131339 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAMILA DA FONSECA XAVIER ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802922-82.2024.8.19.0212

149. RECURSO INOMINADO 0802922-82.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802922-82.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130964 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: OLACI DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802976-25.2024.8.19.0252

150. RECURSO INOMINADO 0802976-25.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802976-25.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00130954 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SANDRO BARRETO VILLELA ADVOGADO: THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0809008-94.2024.8.19.0042

151. RECURSO INOMINADO 0809008-94.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809008-94.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00131421 RECTE: ISABELA FERREIRA AZARA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0813221-39.2024.8.19.0206

152. RECURSO INOMINADO 0813221-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813221-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131569 RECTE: PALOMA BELMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0832459-05.2023.8.19.0004

153. RECURSO INOMINADO 0832459-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832459-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00131368 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GERSON DE AZEREDO DUARTE ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0843688-20.2024.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0843688-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843688-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131163 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DAIANE CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA THOMAZ ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801066-96.2024.8.19.0046

155. RECURSO INOMINADO 0801066-96.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801066-96.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131987 RECTE: MARIANA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801767-15.2024.8.19.0254

156. RECURSO INOMINADO 0801767-15.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801767-15.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00131443 RECTE: RONALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803362-52.2024.8.19.0253

157. RECURSO INOMINADO 0803362-52.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803362-52.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131790 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS ALBERTO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELA BORGES DE MELO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807797-98.2024.8.19.0211

158. RECURSO INOMINADO 0807797-98.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807797-98.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131773 RECTE: ARIANA DE MATOS DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SALOMÃO FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808695-36.2024.8.19.0042

159. RECURSO INOMINADO 0808695-36.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808695-36.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00131081 RECTE: MARCELO GONCALVES MARQUES ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808791-13.2024.8.19.0087

160. RECURSO INOMINADO 0808791-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808791-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00131666 RECTE: MICHELL ANGELO CAMPOS ADVOGADO: JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA VEIGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0810713-29.2024.8.19.0204

161. RECURSO INOMINADO 0810713-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810713-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00131591 RECTE: RENATO DA SILVA CURVELO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0835575-77.2024.8.19.0038

162. RECURSO INOMINADO 0835575-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835575-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131507 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE DE PAULA ASSIS ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0878644-76.2024.8.19.0001

163. RECURSO INOMINADO 0878644-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0878644-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131153 RECTE: SERGIO CARNEVALE DO CARMO ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE RECORRIDO: ATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMB ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806757-89.2023.8.19.0058

164. RECURSO INOMINADO 0806757-89.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806757-89.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00131284 RECTE: CERAL COOPERATIVA DE ELTRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RECORRIDO: CLOVIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE COZER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0809595-03.2024.8.19.0209

165. RECURSO INOMINADO 0809595-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809595-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131744 RECTE: WILLER MARINS DA SILVA ADVOGADO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RECORRIDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0812221-34.2024.8.19.0002

166. RECURSO INOMINADO 0812221-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812221-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131484 RECTE: THIAGO FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LUNA BATISTA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800741-85.2024.8.19.0058

167. RECURSO INOMINADO 0800741-85.2024.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800741-85.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00131253 RECTE: DANIEL BROWN RICART ADVOGADO: TUENNI BORGES DE SOUZA RECORRIDO: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A ADVOGADO: GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800863-61.2023.8.19.0211

168. RECURSO INOMINADO 0800863-61.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800863-61.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131434 RECTE: YSISLAYNE SHEENN XISMENEZ MAWTACHY ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801181-14.2023.8.19.0027

169. RECURSO INOMINADO 0801181-14.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801181-14.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00130970 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801498-29.2024.8.19.0204

170. RECURSO INOMINADO 0801498-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801498-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00131510 RECTE: LUCIA MENDES BAPTISTA ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801652-23.2022.8.19.0073

171. RECURSO INOMINADO 0801652-23.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801652-23.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00131578 RECTE: GRACIANO DOS SANTOS CLEIN ADVOGADO: EDUARDA SANTOS CORTAZIO GALVÃO ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802047-35.2023.8.19.0055

172. RECURSO INOMINADO 0802047-35.2023.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802047-35.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131260 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: LAURENIO MAGDALENO LATA FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803452-26.2023.8.19.0211

173. RECURSO INOMINADO 0803452-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803452-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131433 RECTE: EDSON PINTO GUIMARAES ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807897-87.2023.8.19.0211

174. RECURSO INOMINADO 0807897-87.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807897-87.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131178 RECTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808155-49.2024.8.19.0054

175. RECURSO INOMINADO 0808155-49.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808155-49.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130814 RECTE: DANIELA APARECIDA MOTA DE MORAES ROSA ADVOGADO: LUCIANO PONTES BERNARDO RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808951-88.2023.8.19.0211

176. RECURSO INOMINADO 0808951-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808951-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131296 RECTE: CAMILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO CORDEIRO MAIA ADVOGADO: ROSIANE DA CONCEIÇÃO CAETANO ADVOGADO: ALBERTO QUINTANILHA ALVES DA SILVA CORREIA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0809719-83.2024.8.19.0209

177. RECURSO INOMINADO 0809719-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809719-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131954 RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO OTÁVIO DE SOUSA MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810382-57.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

178. RECURSO INOMINADO 0810382-57.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810382-57.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131822 RECTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RECORRIDO: TRUCK CENTER COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810691-53.2024.8.19.0209

179. RECURSO INOMINADO 0810691-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810691-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131903 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0812406-42.2024.8.19.0206

180. RECURSO INOMINADO 0812406-42.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812406-42.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131469 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0813844-97.2024.8.19.0208

181. RECURSO INOMINADO 0813844-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813844-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130819 RECTE: WALDIR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0815692-37.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

182. RECURSO INOMINADO 0815692-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815692-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130829 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS RECORRIDO: CAROLINA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0841662-49.2024.8.19.0038

183. RECURSO INOMINADO 0841662-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841662-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131317 RECTE: V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: CIMILLA CABRAL CIMINO RECORRIDO: JESSICA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TUANNY KETLIN BORDALO DE FARIA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0880042-58.2024.8.19.0001

184. RECURSO INOMINADO 0880042-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0880042-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131505 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FREDERICO CAVALHEIRO SEGANTINI ADVOGADO: LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0822931-08.2023.8.19.0210

185. RECURSO INOMINADO 0822931-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822931-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00067385 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: MARCELO CRISTOVAO CABRAL RECORRIDO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807083-63.2024.8.19.0042

186. RECURSO INOMINADO 0807083-63.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807083-63.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00127612 RECTE: WALTER MARTINEZ ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0847052-97.2024.8.19.0038

187. RECURSO INOMINADO 0847052-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847052-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127086 RECTE: CLAUDINE LOPES NUNES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0872535-46.2024.8.19.0001

188. RECURSO INOMINADO 0872535-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0872535-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128978 RECTE: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA MEIRELES SENA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800775-95.2024.8.19.0208

189. RECURSO INOMINADO 0800775-95.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800775-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129464 RECTE: TELMA GERALDA DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801396-13.2024.8.19.0008

190. RECURSO INOMINADO 0801396-13.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801396-13.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00128449 RECTE: JACIANE DA SILVA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801448-15.2024.8.19.0006

191. RECURSO INOMINADO 0801448-15.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801448-15.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00128765 RECTE: CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANE ISABELA PEREIRA ADVOGADO: TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA DURCE ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801609-02.2024.8.19.0046

192. RECURSO INOMINADO 0801609-02.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801609-02.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128950 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802041-87.2024.8.19.0024

193. RECURSO INOMINADO 0802041-87.2024.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802041-87.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00125776 RECTE: VIVIANE PEREIRA CABRAL DE SOUZA AMARO ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802715-95.2024.8.19.0014

194. RECURSO INOMINADO 0802715-95.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802715-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129932 RECTE: NELMA MACEDO COSTA REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804598-65.2024.8.19.0212

195. RECURSO INOMINADO 0804598-65.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804598-65.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129767 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA CAETANO ADVOGADO: ANDERSON DAMIÃO PINTO COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807927-30.2024.8.19.0004

196. RECURSO INOMINADO 0807927-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807927-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130034 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EVANI SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0810912-33.2024.8.19.0210

197. RECURSO INOMINADO 0810912-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810912-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129706 RECTE: PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0836103-14.2024.8.19.0038

198. RECURSO INOMINADO 0836103-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836103-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124403 RECTE: WALLACE SILVA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0846760-39.2023.8.19.0203

199. RECURSO INOMINADO 0846760-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846760-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129356 RECTE: VINICIUS GOMES ANTUNES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DINIZ RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0872573-58.2024.8.19.0001

200. RECURSO INOMINADO 0872573-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0872573-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129973 RECTE: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: RODRIGO CORTES PUJANI ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800621-56.2021.8.19.0055

201. RECURSO INOMINADO 0800621-56.2021.8.19.0055 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800621-56.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00128216 RECTE: ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: JEFERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801985-43.2023.8.19.0039

202. RECURSO INOMINADO 0801985-43.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801985-43.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00130430 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAFAELA ROCHA TABORDA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0803681-46.2024.8.19.0212

203. RECURSO INOMINADO 0803681-46.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803681-46.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130919 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DALVA RIBEIRO ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0805136-67.2024.8.19.0011

204. RECURSO INOMINADO 0805136-67.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805136-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00130929 RECTE: FABIANA PINTO FERREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0805792-37.2023.8.19.0212

205. RECURSO INOMINADO 0805792-37.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805792-37.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131088 RECTE: ANA CRISTINA DA ROSA PESSOA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807866-88.2024.8.19.0031

206. RECURSO INOMINADO 0807866-88.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807866-88.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131111 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZALMYR MAYNENTE ANTUNES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0817544-96.2024.8.19.0203

207. RECURSO INOMINADO 0817544-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817544-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129996 RECTE: ELIZABETH DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800468-45.2024.8.19.0046

208. RECURSO INOMINADO 0800468-45.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800468-45.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129034 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SORAYA SILVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: CLEMENTINA FREITAS DE AMORIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801026-17.2024.8.19.0046

209. RECURSO INOMINADO 0801026-17.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801026-17.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131038 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802698-31.2023.8.19.0067

210. RECURSO INOMINADO 0802698-31.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802698-31.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00129301 RECTE: MICHELE COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804299-21.2024.8.19.0202

211. RECURSO INOMINADO 0804299-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804299-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00129361 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: EDUARDA BASTOS SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804730-46.2024.8.19.0011

212. RECURSO INOMINADO 0804730-46.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804730-46.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00130759 RECTE: THIAGO DO NASCIMENTO VITAL ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0810963-27.2024.8.19.0054

213. RECURSO INOMINADO 0810963-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810963-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00131115 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0829101-17.2023.8.19.0203

214. RECURSO INOMINADO 0829101-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829101-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131772 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARGARETE BAPTISTA ZACHARIAS ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0812232-04.2024.8.19.0054

215. RECURSO INOMINADO 0812232-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812232-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128071 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO GOMES RIOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0813206-71.2023.8.19.0023

216. RECURSO INOMINADO 0813206-71.2023.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813206-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128621 RECTE: VIRGILINA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO RECORRIDO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0860022-46.2024.8.19.0001

217. RECURSO INOMINADO 0860022-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860022-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129493 RECTE: ALEXANDRE TESTA ACAMPORA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TRANSURB S A ADVOGADO: YAGO CORBICEIRO FONSECA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800031-88.2024.8.19.0212

218. RECURSO INOMINADO 0800031-88.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800031-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132035 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE MAURO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801821-84.2024.8.19.0252

219. RECURSO INOMINADO 0801821-84.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801821-84.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00132037 RECTE: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: DANIELA DE OLIVEIRA MIGNANI ADVOGADO: FERNANDA CALHAU CAPANEMA ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807270-94.2024.8.19.0002

220. RECURSO INOMINADO 0807270-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807270-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131934 RECTE: MARIA CARMELITA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: FABIO RIBEIRO SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0847851-31.2023.8.19.0021

221. RECURSO INOMINADO 0847851-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847851-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132109 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800198-23.2024.8.19.0207

222. RECURSO INOMINADO 0800198-23.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800198-23.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00132125 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GIULIA LUTTERBACH CANALINI ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802248-28.2024.8.19.0205

223. RECURSO INOMINADO 0802248-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802248-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131605 RECTE: SUL STILO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807375-10.2024.8.19.0087

224. RECURSO INOMINADO 0807375-10.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807375-10.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00132217 RECTE: ELAINE MARQUES CORREA CARDOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808749-51.2023.8.19.0037

225. RECURSO INOMINADO 0808749-51.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808749-51.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00131878 RECTE: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: ETTIANE NEVES RIBEIRO HERDY ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MACARIO DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0808087-23.2023.8.19.0026

226. RECURSO INOMINADO 0808087-23.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808087-23.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00132263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA UMBELINA PONTES MORENO MONTEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0811921-98.2023.8.19.0037

227. RECURSO INOMINADO 0811921-98.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811921-98.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00132254 RECTE: FABIANE PAULA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0840355-78.2023.8.19.0205

228. RECURSO INOMINADO 0840355-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840355-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131872 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CARLA MARIA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON PANTOJA VITORIANO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0834829-54.2023.8.19.0004

229. RECURSO INOMINADO 0834829-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834829-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132119 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: AMANDA DOS REIS VASCONCELOS ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0806129-10.2024.8.19.0206

230. RECURSO INOMINADO 0806129-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806129-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131630 RECTE: CHIRLI SOARES DO CARMO RECTE: GABRIELA DOS SANTOS SENA ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: MERCADO SUPER COMPRAS DE NOVA SEPETIBA LTDA ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807965-93.2023.8.19.0063

231. RECURSO INOMINADO 0807965-93.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807965-93.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00132338 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0821067-56.2023.8.19.0008

232. RECURSO INOMINADO 0821067-56.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821067-56.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00131697 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANNE CAROLINE SARMENTO BRIDI ADVOGADO: LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801855-95.2024.8.19.0046

233. RECURSO INOMINADO 0801855-95.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801855-95.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132420 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALINE FERREIRA DUTRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804554-89.2024.8.19.0036

234. RECURSO INOMINADO 0804554-89.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804554-89.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00132209 RECTE: VANIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805788-23.2023.8.19.0075

235. RECURSO INOMINADO 0805788-23.2023.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805788-23.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131725 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RENATO MARQUES ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805807-66.2024.8.19.0213

236. RECURSO INOMINADO 0805807-66.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805807-66.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131461 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MONIQUE RAMOS NICODEMUS ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801264-26.2024.8.19.0017

237. RECURSO INOMINADO 0801264-26.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801264-26.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00131619 RECTE: PRISCILLA MACEDO DO QUINTO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801803-60.2024.8.19.0253

238. RECURSO INOMINADO 0801803-60.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801803-60.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00132257 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JULIO NASCIMENTO DE MORAES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803618-24.2024.8.19.0211

239. RECURSO INOMINADO 0803618-24.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803618-24.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132280 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA SOUZA LIMAS ADVOGADO: LUCIANA DE MELO FALCAO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806113-49.2023.8.19.0058

240. RECURSO INOMINADO 0806113-49.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806113-49.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00132626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DELMA FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILLA DRUMOND DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800484-13.2024.8.19.0203

241. RECURSO INOMINADO 0800484-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800484-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00132380 RECTE: ELIZABETH DE PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804098-20.2024.8.19.0205

242. RECURSO INOMINADO 0804098-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804098-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132284 RECTE: KARINA DARK RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: PAY BROKERS COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA RECORRIDO: BANCO BS2 S A RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806009-93.2023.8.19.0046

243. RECURSO INOMINADO 0806009-93.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806009-93.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132364 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DIEGO MACIEIRA PINHEIRO LUZ ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807858-24.2022.8.19.0212

244. RECURSO INOMINADO 0807858-24.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807858-24.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132385 RECTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: JORGE FERNANDO CAMPOS ADVOGADO: CASSIA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0809552-44.2024.8.19.0087

245. RECURSO INOMINADO 0809552-44.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809552-44.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00132446 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0846207-65.2024.8.19.0038

246. RECURSO INOMINADO 0846207-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846207-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132533 RECTE: DAVI HENRIQUE DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: MONIQUE DUARTE DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0800382-13.2024.8.19.0034

247. RECURSO INOMINADO 0800382-13.2024.8.19.0034 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800382-13.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00132647 RECTE: CAROLA APARECIDA HONORIO DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: ASSIS ELETRO LTDA ADVOGADO: VITOR BARROS GUTTERRES RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801552-38.2024.8.19.0028

248. RECURSO INOMINADO 0801552-38.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801552-38.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00132758 RECTE: DANIEL GUEDES MALAFAIA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: MEDCEL EDITORA E EVENTOS S.A. ADVOGADO: MURILO BARBOSA CÉSAR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803619-06.2024.8.19.0212

249. RECURSO INOMINADO 0803619-06.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803619-06.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132656 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MILENA PAULA DA FONSECA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806111-79.2023.8.19.0058

250. RECURSO INOMINADO 0806111-79.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806111-79.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00132631 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RECORRIDO: GERLINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CAMILLA DRUMOND DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0810864-57.2024.8.19.0054

251. RECURSO INOMINADO 0810864-57.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810864-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132487 RECTE: CCISA90 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: FELIPPE WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0814950-94.2024.8.19.0208

252. RECURSO INOMINADO 0814950-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814950-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00132882 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA DURAO ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806511-88.2024.8.19.0210

253. RECURSO INOMINADO 0806511-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806511-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00133009 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MARIA OLIVIA DANTAS ADVOGADO: MARCOS PAULO PEDRO FREIRES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0801542-66.2024.8.19.0004

254. RECURSO INOMINADO 0801542-66.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801542-66.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132344 RECTE: JESSICA GOMES MOREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802690-94.2024.8.19.0204

255. RECURSO INOMINADO 0802690-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802690-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132724 RECTE: PATRICIA MESQUITA DE LIMA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0802795-82.2021.8.19.0008

256. RECURSO INOMINADO 0802795-82.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802795-82.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132588 RECTE: TIAGO VEIGA DE BARROS ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RECORRIDO: MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS EIRELI RECORRIDO: TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0803538-87.2024.8.19.0008

257. RECURSO INOMINADO 0803538-87.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803538-87.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132750 RECTE: JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: MASTER PREV LTDA ADVOGADO: ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804210-86.2024.8.19.0011

258. RECURSO INOMINADO 0804210-86.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804210-86.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00132547 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIANA CARVALHO DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805932-58.2024.8.19.0011

259. RECURSO INOMINADO 0805932-58.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805932-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00132536 RECTE: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805957-71.2024.8.19.0011

260. RECURSO INOMINADO 0805957-71.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805957-71.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00132555 RECTE: FABIANO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807853-17.2022.8.19.0207

261. RECURSO INOMINADO 0807853-17.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807853-17.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00132695 RECTE: IZAKUIEL LEONEL DA SILVA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0809131-56.2024.8.19.0054

262. RECURSO INOMINADO 0809131-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809131-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132255 RECTE: SERGIO LUIS PENHA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811356-66.2024.8.19.0210

263. RECURSO INOMINADO 0811356-66.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811356-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132610 RECTE: DINAH POSSIDONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811599-90.2024.8.19.0054

264. RECURSO INOMINADO 0811599-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811599-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132250 RECTE: ELAINE DA SILVA CORREIA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811939-87.2024.8.19.0004

265. RECURSO INOMINADO 0811939-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811939-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132897 RECTE: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0813071-29.2024.8.19.0054

266. RECURSO INOMINADO 0813071-29.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813071-29.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132417 RECTE: DELCIO VALENTIM DOS REIS ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0818492-59.2024.8.19.0002

267. RECURSO INOMINADO 0818492-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818492-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133008 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: TALES MELLO PAIVA ADVOGADO: ÁLVARO DIAS EDUARDO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0824948-02.2023.8.19.0021

268. RECURSO INOMINADO 0824948-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824948-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132843 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARLINDO BARROS ALMEIDA RECORRIDO: DEVALDO GOMES ALMEIDA RECORRIDO: MARCELINO DIAS DA ROCHA RECORRIDO: THIAGO ALMEIDA DE FARIA ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0827931-86.2023.8.19.0210

269. RECURSO INOMINADO 0827931-86.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827931-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132584 RECTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGILSON DA SILVA HELENO RECORRIDO: OTICA LUAJANE LTDA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0800353-26.2024.8.19.0207

270. RECURSO INOMINADO 0800353-26.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800353-26.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00129604 RECTE: MARCOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0803808-05.2024.8.19.0011

271. RECURSO INOMINADO 0803808-05.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803808-05.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00130405 RECTE: LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO ADVOGADO: EDILSON SANTANA LOPES RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0826901-22.2023.8.19.0014

272. RECURSO INOMINADO 0826901-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826901-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130449 RECTE: ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA ADVOGADO: ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA ADVOGADO: MIRIÃ AZEVEDO DUARTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801209-63.2021.8.19.0055

273. RECURSO INOMINADO 0801209-63.2021.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801209-63.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131900 RECTE: ESTHER DAMACENO SOARES ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0803393-72.2024.8.19.0253

274. RECURSO INOMINADO 0803393-72.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803393-72.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131087 RECTE: ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0806126-85.2024.8.19.0002

275. RECURSO INOMINADO 0806126-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806126-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131971 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALIA LEAL DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA NOYA PINHEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800248-69.2024.8.19.0071

276. RECURSO INOMINADO 0800248-69.2024.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800248-69.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00130067 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: WAGNER COELHO FIRMIANO ADVOGADO: ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0817313-69.2024.8.19.0203

277. RECURSO INOMINADO 0817313-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817313-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131852 RECTE: SIMONE BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0817974-30.2024.8.19.0209

278. RECURSO INOMINADO 0817974-30.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817974-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128652 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ANDRE LUIZ SILVA CHAVES ADVOGADO: ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800626-82.2024.8.19.0052

279. RECURSO INOMINADO 0800626-82.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800626-82.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00133087 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHAEL ROZARIO DE LIMA MEDEIROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0802633-13.2024.8.19.0031

280. RECURSO INOMINADO 0802633-13.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802633-13.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00132914 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0803098-42.2023.8.19.0068

281. RECURSO INOMINADO 0803098-42.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803098-42.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132806 RECTE: EMANOEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO ALMEIDA COSTA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0806868-54.2022.8.19.0205

282. RECURSO INOMINADO 0806868-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806868-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132784 RECTE: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS RECTE: PRISCILLA BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA ZACCHE RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0807027-35.2024.8.19.0008

283. RECURSO INOMINADO 0807027-35.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807027-35.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132910 RECTE: HELOIZA CONCEICAO DE ABREU PALERMO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0826895-57.2024.8.19.0021

284. RECURSO INOMINADO 0826895-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826895-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133072 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0827647-29.2024.8.19.0021

285. RECURSO INOMINADO 0827647-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827647-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132989 RECTE: JESSICA FAUSTINO ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0844447-29.2023.8.19.0002

286. RECURSO INOMINADO 0844447-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844447-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133061 RECTE: IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA - ME ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI ADVOGADO: DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI RECORRIDO: ELOISA TRINDADE FINSTER ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804618-62.2024.8.19.0210

287. RECURSO INOMINADO 0804618-62.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804618-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132987 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: RONALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0813380-50.2024.8.19.0054

288. RECURSO INOMINADO 0813380-50.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813380-50.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133284 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LEANDRO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0815151-63.2024.8.19.0054

289. RECURSO INOMINADO 0815151-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815151-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133234 RECTE: JOSE TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0819471-61.2024.8.19.0021

290. RECURSO INOMINADO 0819471-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819471-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133125 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: GUSTAVO HUMBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0823607-04.2024.8.19.0021

291. RECURSO INOMINADO 0823607-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823607-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133488 RECTE: JOSE EVADIO MARTINS ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0809477-45.2024.8.19.0203

292. RECURSO INOMINADO 0809477-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809477-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00133635 RECTE: JEFFERSON LEAL DA ROCHA ADVOGADO: MATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0812007-43.2024.8.19.0002

293. RECURSO INOMINADO 0812007-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812007-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133600 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA CUNHA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0837941-89.2024.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0837941-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837941-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133521 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ELAINE ALVES SILVA MARTINS ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0849945-61.2024.8.19.0038

295. RECURSO INOMINADO 0849945-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849945-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133437 RECTE: JOAO VITOR CARDOSO GREGORIO ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0026250-70.2023.8.19.0063

296. RECURSO INOMINADO 0026250-70.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026250-70.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SOLANGE BARBOSA MENDES ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802732-40.2022.8.19.0067

297. RECURSO INOMINADO 0802732-40.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802732-40.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00133548 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SHIRLEY CORREA MAGACHO ADVOGADO: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0807627-40.2023.8.19.0251

298. RECURSO INOMINADO 0807627-40.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807627-40.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00133514 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: BRUNO CERNIGOI DELECAVE ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0808469-40.2023.8.19.0212

299. RECURSO INOMINADO 0808469-40.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808469-40.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132520 RECTE: ADRIANO ZIBOROFF DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806183-16.2024.8.19.0031

300. RECURSO INOMINADO 0806183-16.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806183-16.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00132977 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARMEN SANTOS SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0805876-47.2024.8.19.0036

301. RECURSO INOMINADO 0805876-47.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805876-47.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00133450 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802137-91.2024.8.19.0254

302. RECURSO INOMINADO 0802137-91.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802137-91.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00133591 RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: TAUANA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0802299-48.2024.8.19.0008

303. RECURSO INOMINADO 0802299-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802299-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133330 RECTE: MATHEUS REINALDO DE ALCANTARA CUSTODIO ADVOGADO: FELIPE DE MELLO CAVALCANTE ADVOGADO: PALOMA CAMPOS DA ROCHA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0808980-10.2024.8.19.0210

304. RECURSO INOMINADO 0808980-10.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808980-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00133508 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: VALERIA DA FRANCA NUNES RECORRIDO: LEONARDO NUNES FALCAO 09868095786 ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0809895-95.2024.8.19.0004

305. RECURSO INOMINADO 0809895-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809895-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128268 RECTE: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: MARIA LUCIA SILVA DE MARINS ADVOGADO: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0804676-80.2024.8.19.0011

306. RECURSO INOMINADO 0804676-80.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804676-80.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131065 RECTE: JOSEFA TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0827316-47.2024.8.19.0021

307. RECURSO INOMINADO 0827316-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827316-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131518 RECTE: LUCINDA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DOUGLAS AMORIM DA SILVA TABOSA POVEDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0808721-93.2024.8.19.0087

308. RECURSO INOMINADO 0808721-93.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808721-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00133457 RECTE: ROBERTA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0855319-72.2024.8.19.0001

309. RECURSO INOMINADO 0855319-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0855319-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133435 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: PAULO LERNER FROIMTCHUK ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0804172-27.2024.8.19.0253

310. RECURSO INOMINADO 0804172-27.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804172-27.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00133783 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0805773-18.2024.8.19.0011

311. RECURSO INOMINADO 0805773-18.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805773-18.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00133555 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ARLEVALDO LIMA DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA DA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:




0817249-23.2024.8.19.0021

312. RECURSO INOMINADO 0817249-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817249-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133477 RECTE: MANOEL FLAUSINO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0825827-72.2024.8.19.0021

313. RECURSO INOMINADO 0825827-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825827-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00133105 RECTE: ATENILSON SOUZA ANDRADE ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0826012-70.2024.8.19.0002

314. RECURSO INOMINADO 0826012-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826012-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133511 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ALONSO JOSE ROSA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO SANTANA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0846610-34.2024.8.19.0038

315. RECURSO INOMINADO 0846610-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846610-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133434 RECTE: ANDREIA MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0850482-57.2024.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0850482-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850482-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00133436 RECTE: CARLOS ALBERTO MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0860756-68.2023.8.19.0021

317. RECURSO INOMINADO 0860756-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860756-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132873 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: LUIZ EDUARDO LINHARES ABREU VIEIRA NUNES ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0877322-21.2024.8.19.0001

318. RECURSO INOMINADO 0877322-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877322-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133476 RECTE: MARIA ELI ALVES ADVOGADO: JAMILE GARCIA RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0026265-39.2023.8.19.0063

319. RECURSO INOMINADO 0026265-39.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026265-39.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0801264-53.2024.8.19.0008

320. RECURSO INOMINADO 0801264-53.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801264-53.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133326 RECTE: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTD ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RECORRIDO: KENIA DAS FLORES PEDRO ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804048-03.2024.8.19.0008

321. RECURSO INOMINADO 0804048-03.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804048-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133280 RECTE: IGOR VINICIUS FIRMINO 15619122719 ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE FRANCISCO BERNARDES RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0804702-87.2024.8.19.0008

322. RECURSO INOMINADO 0804702-87.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804702-87.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132798 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: MARINES ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805063-25.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

323. RECURSO INOMINADO 0805063-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805063-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00133078 RECTE: KAMILLE COSTA COUTO ADVOGADO: THAYNA OLIVEIRA FERNANDES DE SANTANA RECORRIDO: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME RECORRIDO: BALLROOM ALTO DA BOA VISTA EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805727-38.2024.8.19.0008

324. RECURSO INOMINADO 0805727-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133263 RECTE: LETICIA MARTINS PIRES ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805761-51.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

325. RECURSO INOMINADO 0805761-51.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805761-51.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132891 RECTE: FRANCISCO KLEBER GOMES RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO RECORRIDO: CLUBE DE TIRO COLT 45 RECORRIDO: GUNSTOCK COMERCIO SERVICO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805770-72.2024.8.19.0008

326. RECURSO INOMINADO 0805770-72.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805770-72.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00133306 RECTE: CLARISSE ANANIAS VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805940-69.2023.8.19.0205

327. RECURSO INOMINADO 0805940-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805940-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00133163 RECTE: VAREJO COMERCIAL DE MÿVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: LUCIENE DOS SANTOS ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0805973-50.2023.8.19.0014

328. RECURSO INOMINADO 0805973-50.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805973-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00133619 RECTE: GESSICA LIMA FLOR ADVOGADO: JORGE ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO RECORRIDO: AGAPITO E PORTELA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO: ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUÁRIA RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0806204-89.2024.8.19.0031

329. RECURSO INOMINADO 0806204-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806204-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00132972 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISAIAS ROSA DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0807851-14.2024.8.19.0066

330. RECURSO INOMINADO 0807851-14.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807851-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00133835 RECTE: HAROLDO PAMPONET ADVOGADO: MARISSOL CASSIM DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0808962-25.2024.8.19.0004

331. RECURSO INOMINADO 0808962-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808962-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133583 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CAROLINE MASSANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CATHERINE MASSANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0810731-50.2024.8.19.0204

332. RECURSO INOMINADO 0810731-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810731-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132720 RECTE: SERGIO FELIPE LIMA BARBOZA ADVOGADO: CELIO ROBERTO DE LIMA RECORRIDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0811534-39.2024.8.19.0202

333. RECURSO INOMINADO 0811534-39.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811534-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00133147 RECTE: DAISY LUCY CINELLE BORBA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0814218-41.2023.8.19.0211

334. RECURSO INOMINADO 0814218-41.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814218-41.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00133540 RECTE: BENEDITO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:




0827659-92.2023.8.19.0210

335. RECURSO INOMINADO 0827659-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827659-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122961 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0800415-24.2024.8.19.0027

336. RECURSO INOMINADO 0800415-24.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800415-24.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119037 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BRUNO DUTRA BARBOSA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:




0801229-70.2023.8.19.0027

337. RECURSO INOMINADO 0801229-70.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801229-70.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119442 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ARION AMARO POYAES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:






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