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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 01/10/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0813270-53.2024.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0813270-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813270-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00107597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DIVINA PASTORA PEREIRA CARVALHO DE PAULO ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0805669-52.2023.8.19.0046
002. RECURSO INOMINADO 0805669-52.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805669-52.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00106697 RECTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801643-76.2024.8.19.0207
003. RECURSO INOMINADO 0801643-76.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801643-76.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00107197 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: MARIA APARECIDA PRIMO ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801847-51.2024.8.19.0036
004. RECURSO INOMINADO 0801847-51.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801847-51.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00106408 RECTE: CLARIANA CRISTINA NERY DE LIMA SANTANA ADVOGADO: CHÂNCELIS CELIS NERY PEREIRA ARAÚJO RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811033-86.2023.8.19.0213
005. RECURSO INOMINADO 0811033-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811033-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00110194 RECTE: STALIMIR NOGUEIRA CANDREVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA RECORRIDO: ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LEONARDO DE SOUZA FLORIDO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0818476-44.2023.8.19.0066
006. RECURSO INOMINADO 0818476-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818476-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00110350 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RUAN DA BOA MORTE SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALBERTASSI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800172-63.2024.8.19.0065
007. RECURSO INOMINADO 0800172-63.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800172-63.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00112107 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: JOAO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800268-82.2023.8.19.0075
008. RECURSO INOMINADO 0800268-82.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800268-82.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00111882 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DEBORA SILVA DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803386-54.2024.8.19.0003
009. RECURSO INOMINADO 0803386-54.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803386-54.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00113275 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LINDOMAR DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA PIMENTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0805461-18.2024.8.19.0213
010. RECURSO INOMINADO 0805461-18.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805461-18.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00111958 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: WILMA LIDIA DE ANDRADE SOUTO MAIOR ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0806506-18.2023.8.19.0205
011. RECURSO INOMINADO 0806506-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806506-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00111247 RECTE: DIANE COELHO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0832698-67.2024.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0832698-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832698-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00111421 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSE MERE LEOTERIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803027-80.2024.8.19.0011
013. RECURSO INOMINADO 0803027-80.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803027-80.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00110981 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO VARELA AYRES DE MELO FILHO RECORRIDO: THIAGO PEDRO DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800916-12.2023.8.19.0027
014. RECURSO INOMINADO 0800916-12.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800916-12.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00111662 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROSANE GOMES MESSIAS ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0824982-86.2024.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0824982-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824982-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00111412 RECTE: JULIANA DA ROCHA MUGA ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807603-16.2024.8.19.0206
016. RECURSO INOMINADO 0807603-16.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807603-16.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00113356 RECTE: LAIZE DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800753-96.2024.8.19.0253
017. RECURSO INOMINADO 0800753-96.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800753-96.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00116210 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: LIVIA ABREU DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0834418-83.2024.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0834418-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834418-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00115902 RECTE: UNIDADE POPULAR DE ATENDIMENTO VETERINARIO SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RECORRIDO: GABRIEL LOPES MAGNAN RECORRIDO: THAIS CAMPINHO CACILIAS ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0824253-63.2023.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0824253-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824253-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00115087 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: AROLDO CESAR FERREIRA ADVOGADO: CLEBIO GOULART DA ROSA NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0835079-62.2024.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0835079-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835079-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00114427 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OSMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808235-30.2024.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0808235-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808235-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00114027 RECTE: JULIANA PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801869-43.2024.8.19.0252
022. RECURSO INOMINADO 0801869-43.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801869-43.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00112610 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VERONICA KUMLIN D OREY ADVOGADO: FELIPE GREZELE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0823867-33.2023.8.19.0210
023. RECURSO INOMINADO 0823867-33.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823867-33.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00115379 RECTE: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800244-71.2024.8.19.0058
024. RECURSO INOMINADO 0800244-71.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800244-71.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00115019 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: KELLY NAZARE MERELES ADVOGADO: LAURA MUSSNICH DE FREITAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800517-91.2024.8.19.0012
025. RECURSO INOMINADO 0800517-91.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800517-91.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00123688 RECTE: JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ HERCULES RECORRIDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802933-26.2024.8.19.0208
026. RECURSO INOMINADO 0802933-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802933-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00121885 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: REGINA DE LIMA BORGES ADVOGADO: ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801904-47.2024.8.19.0205
027. RECURSO INOMINADO 0801904-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801904-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123357 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CLAUDIR CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: SOLANGE UMBELINO SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810543-63.2024.8.19.0202
028. RECURSO INOMINADO 0810543-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810543-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00124069 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: HELIO MAGORNO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: VIZAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813536-68.2022.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0813536-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813536-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123484 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RECORRIDO: DOUGLAS DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818703-74.2024.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0818703-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818703-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123849 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824197-78.2024.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0824197-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824197-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123417 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PEDRO FALCAO GONCALVES DUTRA EGIDE ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0851704-74.2024.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0851704-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0851704-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123381 RECTE: JULIANA COSTA VARGAS ADVOGADO: ANA LETICIA DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802196-38.2024.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0802196-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802196-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120868 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: PATRICIA MORAES DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800695-92.2024.8.19.0027
034. RECURSO INOMINADO 0800695-92.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800695-92.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119926 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE ROBERTO SILVA ALVES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800785-07.2024.8.19.0252
035. RECURSO INOMINADO 0800785-07.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800785-07.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123754 RECTE: GIACOMO CHINELLI ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL RECORRIDO: DENISE MARY GUIMARAES FERREIRA RECORRIDO: LYDIA MARIA MONTENEGRO BARROZO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801951-21.2024.8.19.0205
036. RECURSO INOMINADO 0801951-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801951-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00120022 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELDA SEABRA DE ANDRADE ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801970-56.2024.8.19.0066
037. RECURSO INOMINADO 0801970-56.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801970-56.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00117977 RECTE: MARCELO AMARAL VIEIRA ADVOGADO: ANDERSON SEABRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802382-08.2024.8.19.0253
038. RECURSO INOMINADO 0802382-08.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802382-08.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00118080 RECTE: MANOEL GARCIA GONCALVES FILHO ADVOGADO: FELIPE BARRETO MARÇAL ADVOGADO: ANNA LUIZA PEREIRA LYRIO BARRETO RECORRIDO: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806358-92.2024.8.19.0036
039. RECURSO INOMINADO 0806358-92.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806358-92.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00119040 RECTE: CRISTIANE INACIO DA COSTA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806837-33.2024.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0806837-33.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806837-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00121581 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLAUDIA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0807086-23.2024.8.19.0202
041. RECURSO INOMINADO 0807086-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807086-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00117529 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAYRA LIMA VIEIRA ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0808501-17.2024.8.19.0210
042. RECURSO INOMINADO 0808501-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808501-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122648 RCTE/RCIDO: DAYANNE CRISTINA DE OLIVEIRA HOLLANDA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0811186-03.2024.8.19.0208
043. RECURSO INOMINADO 0811186-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811186-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00117636 RECTE: LUANA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: VANDER SANDRO LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0818785-63.2023.8.19.0002
044. RECURSO INOMINADO 0818785-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818785-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119813 RECTE: CRISLANE DA CONCEICAO PAZ ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: TULLIO VICENTINI PAULINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0822149-16.2023.8.19.0205
045. RECURSO INOMINADO 0822149-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822149-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00117682 RECTE: SABRINA REZENDE GONCALVES PORTO ELOI ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0831197-02.2023.8.19.0204
046. RECURSO INOMINADO 0831197-02.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831197-02.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00117967 RECTE: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A ADVOGADO: ARIEL LI RAMOS ROCHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0845947-12.2023.8.19.0203
047. RECURSO INOMINADO 0845947-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845947-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00121331 RECTE: JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA GOMES COLAÇO RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805088-33.2024.8.19.0036
048. RECURSO INOMINADO 0805088-33.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805088-33.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00122507 RECTE: ARLINDO DEONIZIO CAITANO ADVOGADO: MONICA MARIA SANT'ANNA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810767-05.2023.8.19.0212
049. RECURSO INOMINADO 0810767-05.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810767-05.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00120650 RECTE: LEONARDO NASSER PAUFERRO RECTE: YASMIN NASSER PAUFERRO ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0816876-89.2024.8.19.0021
050. RECURSO INOMINADO 0816876-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816876-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120907 RECTE: MATEUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0802111-96.2024.8.19.0253
051. RECURSO INOMINADO 0802111-96.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802111-96.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124668 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE RECORRIDO: ZORAIA DO OURO CORREA ADVOGADO: GABRIELLE ROCHA DE BARROS MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804482-68.2024.8.19.0209
052. RECURSO INOMINADO 0804482-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804482-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124765 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CARLA CRISTINA RODRIGUES POLICARPO LINHARES ADVOGADO: RAYANE REZENDE PINTO DERBLY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808966-09.2024.8.19.0054
053. RECURSO INOMINADO 0808966-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808966-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125032 RECTE: WILTON SANTOS AMORIM ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810287-24.2023.8.19.0213
054. RECURSO INOMINADO 0810287-24.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810287-24.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127330 RECTE: MATEUS FELIPE MARQUES ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810359-66.2024.8.19.0054
055. RECURSO INOMINADO 0810359-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810359-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126680 RECTE: BRUNA REGINA DE JESUS ROCHA - CPF 057.909.777-31 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824022-44.2024.8.19.0002
056. RECURSO INOMINADO 0824022-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824022-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127992 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ELENA IDE CASTRO FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845099-98.2024.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0845099-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845099-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126646 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WEBERT FERNANDO DA COSTA NOVENA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0847825-59.2024.8.19.0001
058. RECURSO INOMINADO 0847825-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847825-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121424 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RECORRIDO: IMPORTADORA OBBALAR LTDA ADVOGADO: JONATHAN SANTANA FERNANDES MENESES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814080-64.2024.8.19.0203
059. RECURSO INOMINADO 0814080-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814080-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123386 RECTE: CLAUDIA LUCIA ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800643-96.2024.8.19.0027
060. RECURSO INOMINADO 0800643-96.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800643-96.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00124073 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: TELMA ISABEL SILVA ADVOGADO: NICYARA POEYS DE FREITAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0822214-44.2024.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0822214-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822214-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124435 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO RIBEIRO GOMES BARRETO ADVOGADO: CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801987-19.2024.8.19.0252
062. RECURSO INOMINADO 0801987-19.2024.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801987-19.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124443 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ISABELLA MACHADO ALVES ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0008223-86.2023.8.19.0209
063. RECURSO INOMINADO 0008223-86.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008223-86.2023.8.19.0209 RECTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA MAIA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: DANIEL GUEVENTER ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0804907-32.2024.8.19.0036
064. RECURSO INOMINADO 0804907-32.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804907-32.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126386 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARISTELA FLORINDO NOGUEIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0839663-61.2024.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0839663-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839663-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126864 RECTE: DILTA BENEDITA SANTOS GUEDES ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 01/10/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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