----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 01/10/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 22/09/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 22/09/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 24 a 30/09/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0038258-84.2017.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038258-84.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054927-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00375268 AGTE: QC 40 ALIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA. ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0047474-69.2017.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047474-69.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083762-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00465995 AGTE: CONDOMÍNIO FUSION WORK & LIVE EDIFÍCIO MANHATTAN ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0006812-52.2011.8.19.0007
003. APELAÇÃO 0006812-52.2011.8.19.0007 ASSUNTO: PRORROGAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006812-52.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2013.00050560 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE APDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. APDO: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244283-63.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0244283-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0244283-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00348105 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: RICARDO KELMER SILVA APDO: VANESSA FRANÇA DORNELAS ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0029564-46.2010.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0029564-46.2010.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029564-46.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00495627 APTE: ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJA LOPES ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA APTE: SERGIO DORNELLAS HADID ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APDO: ALFASETE INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI ADVOGADO: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
Retornar