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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 01/10/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 02/10/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0086564-11.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086564-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0261871-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00829408 AGTE: MATHEUS LISBÔA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA ADVOGADO: THEO MOREIRA ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO AGDO: NILO DE MOURA JORGE AGDO: PSQ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: PHILIPPE DE ANDRADE FIORI ROCHA SOUZA (RJ201572) RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0001941-21.2007.8.19.0006(2008.001.11271) - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0001941-21.2007.8.19.0006 (2008.001.11271) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001941-21.2007.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2008.00058472 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO: BRUNO ABRITTA VENTURA ADVOGADO: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0348415-55.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0348415-55.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0348415-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00118784 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AIDA BELLO MUSCO APELADO: GILDA BELLO BERNARDO ADVOGADO: ALEX MOTTA CARDOSO ADVOGADO: BRENO PIRES GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0276745-05.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0276745-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0276745-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00513375 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEZAR THOMÉ ADVOGADO: THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0140722-23.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0140722-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140722-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04661486 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APELADO: PMI SOUTH AMERICA S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0043043-13.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0043043-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043043-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00922852 APELANTE: HIPERVAREJO LTDA APELANTE: ATACADO UNIÃO LTDA ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094076-42.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0094076-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094076-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602091 APTE: LUMIENERGY COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (SC016266) APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0129052-85.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0129052-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0129052-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148612 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EMM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0339449-20.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0339449-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0339449-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00774795 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX ADVOGADO: LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0069344-94.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0069344-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0069344-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00006483 APELANTE: CAMA INBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: JUAREX CASAGRANDE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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