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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 01/10/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0801738-38.2026.8.19.0207
001. RECURSO INOMINADO 0801738-38.2026.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801738-38.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00118196 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RICARDO BOMGIOVANNI ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805822-78.2025.8.19.0058
002. RECURSO INOMINADO 0805822-78.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805822-78.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00116730 RECTE: IDERALDO MORAES SASSONE ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810537-82.2026.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0810537-82.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810537-82.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00118581 RECTE: LETICIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801668-67.2025.8.19.0203
004. RECURSO INOMINADO 0801668-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801668-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00108609 RECTE: THALITA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA RECORRIDO: SSGA ESTETICA & BELEZA FRANCHISING LTDA ADVOGADO: RAQUEL JAEN DAGAZIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806593-59.2025.8.19.0251
005. RECURSO INOMINADO 0806593-59.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806593-59.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00115887 RECTE: LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI ADVOGADO: LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807253-50.2025.8.19.0058
006. RECURSO INOMINADO 0807253-50.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807253-50.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00117669 RECTE: IRENE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MIRANDA FABRICIO FERREIRA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800040-93.2026.8.19.0078
007. RECURSO INOMINADO 0800040-93.2026.8.19.0078 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800040-93.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00122910 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RECORRIDO: JESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: JÉSSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE Q CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802127-32.2026.8.19.0204
008. RECURSO INOMINADO 0802127-32.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802127-32.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00122245 RECTE: MARILZA PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802862-66.2026.8.19.0042
009. RECURSO INOMINADO 0802862-66.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802862-66.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00121542 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ROGERIO VIEIRA AFFONSO 84067764715 ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802190-57.2026.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0802190-57.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802190-57.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00118993 RECTE: ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: SORRISO SMART BANGU LTDA ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810529-87.2026.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0810529-87.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810529-87.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00117521 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NEY ARMANDO DE MELLO MEZIAT FILHO RECORRIDO: GISELA RIBEIRO RODRIGUES MEZIAT ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811826-50.2026.8.19.0203
012. RECURSO INOMINADO 0811826-50.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811826-50.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00117801 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ARNALDO AZEVEDO DE MIRANDA ADVOGADO: AMAURY BEZERRA ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814336-97.2026.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0814336-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814336-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117708 RECTE: VERA LUCIA DA SILVA GRACIANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814819-76.2026.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0814819-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814819-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117436 RECTE: BRUNO VICENTE SOBRINHO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820183-29.2026.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0820183-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820183-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119040 RECTE: SUELEN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800671-03.2026.8.19.0251
016. RECURSO INOMINADO 0800671-03.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800671-03.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00121195 RCTE/RCIDO: BRUNO MARTINS CALDEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
0804967-77.2026.8.19.0054
017. RECURSO INOMINADO 0804967-77.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804967-77.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00119136 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA MARIA MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
0805506-84.2026.8.19.0008
018. RECURSO INOMINADO 0805506-84.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805506-84.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00118063 RECTE: GABRIEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLARA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
0805323-16.2026.8.19.0008
019. RECURSO INOMINADO 0805323-16.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805323-16.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121607 RECTE: CAMILA FERREIRA ARCANJO DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
0806181-87.2025.8.19.0006
020. RECURSO INOMINADO 0806181-87.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806181-87.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00120508 RECTE: ITAU UNIBANCO S A RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ELAMIR DE SOUZA LIMA FILHO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
0806199-44.2026.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0806199-44.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806199-44.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00121428 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WALLACE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
0806957-59.2026.8.19.0004
022. RECURSO INOMINADO 0806957-59.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806957-59.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119166 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO:
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