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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 01/12/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0019833-28.2025.8.19.0000
001. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0019833-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00198566 : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEPE/RJ NÚCLEO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: RUBENS CORRÊA DE AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049390-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0049390-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00531083 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ADVOGADO: PRISCILLA SODRÉ PEREIRA ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PROC.CAMARA: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO PROC.MUNIC.: WEVERTON DOS SANTOS NERI ADVOGADO: WEVERTON DOS SANTOS NERI PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES LEGISL.: LEI Nº 3.507 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS LEGISL.: LEI Nº 3.508 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065221-51.2025.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065221-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0001547-12.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00706442 SUSCTE: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RESENDE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO ADVOGADO: MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR INTERESSADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR INTERESSADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE INTERESSADO: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FFERJ ADVOGADO: SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR INTERESSADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO INTERESSADO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: EUDES FONSECA DOS SANTOS INTERESSADO: MACAÉ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT INTERESSADO: NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUB ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT INTERESSADO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE ADC INTERESSADO: BANGU ATLÉTICO CLUBE INTERESSADO: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE INTERESSADO: BOAVISTA SPORT CLUB INTERESSADO: ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA INTERESSADO: FRIBURGENSE ATLÉTICO CLUBE INTERESSADO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0068609-59.2025.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068609-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019698-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00747289 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BIANCA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: FREDERICO LOPES CAVALCANTE INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069063-39.2025.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0069063-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174720-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752332 SUSCTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VIRGINIA MACEDO DURÃO ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA INTERESSADO: CESAR CHRISTIE VELASCO BOECHAT ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER INTERESSADO: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA TABELIÃO TITULAR DO 17º OÍFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052698-07.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0052698-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0069386-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570314 REMTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER ADVOGADO: SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: MURILO MARQUES INFORMADO: MARCOS EURICO DIAS NEVES ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA INFORMADO: MARCIA MARA MOREIRA COSTA INFORMADO: GIOVANNA MORAES CARBONE BEZERRA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA INFORMADO: WESLEY LITAIFF DE MELO INFORMADO: LOURANCE LITAIFF DE MELO ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO ADVOGADO: CELIA PINTO DA COSTA INFORMADO: GIOVANI NATTI PINTO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA INFORMADO: RAFAEL PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE INFORMADO: DENISE DORNELLAS FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MOACIR SABINO COSTA LOPES INFORMADO: JEFFERSON CLAYTON GOMES CERQUEIRA INFORMADO: LUCINANDA MUILER VIEIRA INFORMADO: FERNANDO DA SILVA VIEIRA INFORMADO: LUCINEIA DE OLIVEIRA MUILER VIEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088808-05.2025.8.19.0000
007. RECURSO ADMINISTRATIVO 0088808-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00965608 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075220-67.2021.8.19.0000
008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0075220-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04536611 EXEQUENTE: RONALD MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0068736-94.2025.8.19.0000
009. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0068736-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836156-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00737142 ARGUENTE: CRISTIENE OLIVEIRA HOLDING LTDA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0020036-92.2022.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0020036-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00186573 EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PEREIRA GALVÃO ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0041440-05.2022.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0041440-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00392643 EXEQUENTE: ANA MARIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0043190-42.2022.8.19.0000
012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0043190-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00409633 EXEQUENTE: MADALENA BRUN DE ANDRADE GUIMARÃES ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0019174-24.2022.8.19.0000
013. HABILITAÇÃO 0019174-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036128-54.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00022312 REQTE: BEATRIZ TEIXEIRA MENDES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048630-19.2022.8.19.0000
014. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048630-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460314 EXEQUENTE: CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS EXECUTADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048797-36.2022.8.19.0000
015. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048797-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462045 EXEQUENTE: CLEA MOREIRA TESSAROLLO EXEQUENTE: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048928-11.2022.8.19.0000
016. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048928-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00463012 EXEQUENTE: SANDRA REGINA PEREZ CLARO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GIL CLARO FILHO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0264538-66.2021.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0264538-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264538-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00039663 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIRLEY PEREIRA VIVES DA CRUZ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800441-14.2024.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO - CÍVEL 0800441-14.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800441-14.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00587102 AGTE: HELE NICE ALMEIDA NORBERTO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076553-83.2023.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0076553-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076553-83.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00470452 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012255-48.2024.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0012255-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012255-48.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00613247 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI ADVOGADO: LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008368-08.2019.8.19.0202
021. AGRAVO - CÍVEL 0008368-08.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008368-08.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00842240 AGTE: NICOMEDES DESCIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: MASSA FALIDA DE SEVENTY SUBWAY LANCHONETE LTDA ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027871-97.2023.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0027871-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027871-97.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00634016 AGTE: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ADVOGADO: FREDERICO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LENINE ALMEIDA AGDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042335-92.2024.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0042335-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042335-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00347973 AGTE: ROSA ELISETE DA TRINDADE CORDEIRO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065128-59.2023.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0065128-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065128-59.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00828391 AGTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034847-58.2021.8.19.0205
025. AGRAVO - CÍVEL 0034847-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034847-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00857803 AGTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078892-32.2011.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0078892-32.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078892-32.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674123 AGTE: NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817720-09.2024.8.19.0031
027. AGRAVO - CÍVEL 0817720-09.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817720-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00883269 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: ELAINE CRISTINA DE BRITO NASCIMENTO ADVOGADO: HELANE DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839958-15.2024.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0839958-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839958-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901985 AGTE: MARIA CRISTINA LIMA GAMA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023463-02.2019.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0023463-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023463-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860653 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: AIRTON BARBOSA MACHADO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045404-35.2024.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0045404-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045404-35.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00542004 AGTE: HILDO PAULINO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103085-96.2020.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0103085-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103085-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975213 AGTE: CIA HERING S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812322-42.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO - CÍVEL 0812322-42.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812322-42.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00969521 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ROGERIO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838872-64.2024.8.19.0209
033. AGRAVO - CÍVEL 0838872-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838872-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00939245 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: DOUGLAS DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003407-96.2009.8.19.0065
034. AGRAVO - CÍVEL 0003407-96.2009.8.19.0065 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003407-96.2009.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00374295 AGTE: HJ RODRIGUES MELLO LTDA ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012944-53.2015.8.19.0212
035. AGRAVO - CÍVEL 0012944-53.2015.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012944-53.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00856447 AGTE: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: VIRGINIA COIMBRA MOURA ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020539-50.2022.8.19.0021
036. AGRAVO - CÍVEL 0020539-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020539-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00760090 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805934-74.2024.8.19.0028
037. AGRAVO - CÍVEL 0805934-74.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805934-74.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00554363 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: MARIA MADALENA SOUZA MENEZES ADVOGADO: ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048536-03.2024.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0048536-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048536-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00541507 AGTE: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI REP/P/S/INV WATFY EMILE MONDELLI ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096928-42.2022.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0096928-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096928-42.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00570607 AGTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA AGDO: OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0295339-96.2020.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0295339-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295339-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633060 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA AGTE: ANTONIA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO AGDO: ANA REGINA MACHADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SERGIO DE MELLO BOUÇO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017717-20.2023.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0017717-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017717-20.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00430577 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082122-33.2021.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0082122-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082122-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603956 AGTE: RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0193532-62.2022.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0193532-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193532-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832548 AGTE: BENEDITO DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0111039-62.2021.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0111039-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111039-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01167504 AGTE: GIOVANI DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0251419-48.2015.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0251419-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251419-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869746 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: ADRIANNA CHAMBO EIGER ADVOGADO: ADRIANNA CHAMBO EIGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0388893-71.2009.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0388893-71.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0388893-71.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625211 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMILCAR DE SALLES MONTENEGRO ADVOGADO: FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056729-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
047. AGRAVO - CÍVEL 0056729-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056729-75.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00880114 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801289-11.2023.8.19.0070
048. AGRAVO - CÍVEL 0801289-11.2023.8.19.0070 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801289-11.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00900027 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL AGDO: G FLORENCIO LOPES REP/S/SÓCIA GIULIA FLORENCIO LOPES ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805278-45.2024.8.19.0052
049. AGRAVO - CÍVEL 0805278-45.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805278-45.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00860227 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CLEUZA PRAXEDES DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830229-32.2024.8.19.0205
050. AGRAVO - CÍVEL 0830229-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830229-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00855584 AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GLEISON JOSE DE JESUS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005020-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
051. AGRAVO - CÍVEL 0005020-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005020-30.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00774674 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDGAR QUARESMA PEREIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA QUARESMA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0312582-19.2021.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0312582-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312582-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824513 AGTE: IZILDA BIOLCHINI JUSTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105696-83.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO - CÍVEL 0105696-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105696-83.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00883318 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RITA DE CASSIA AZEVEDO SÁ ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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