TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 02/02/2026 E TÉRMINO EM 06/02/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.



0091552-70.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0091552-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012249-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00994550 IMPTE: GABRIEL BOTELHO DE OLIVEIRA LIBORIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098329-42.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098329-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804195-58.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00953295 AGTE: DANIEL DOS GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:



0079967-55.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079967-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831710-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00884637 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ADRIANA VIEIRA MIRANDA AGDO: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES AGDO: DAVI VIEIRA RODRIGUES REP/P/PPAI CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096984-07.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096984-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0129904-03.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070898 AGTE: ELIANE SILVA LOPES ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS AGDO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0015985-33.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015985-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812397-77.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00158443 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0024073-60.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024073-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809154-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247228 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA MENDES GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030176-83.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030176-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864689-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00317266 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JANDIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0032310-83.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032310-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800453-16.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00338207 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: HERIMAR BATISTA SANTANA ADVOGADO: HERIMAR BATISTA SANTANA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0034607-63.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034607-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800361-86.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00363046 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0034967-95.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034967-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0024136-91.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00367408 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: JADE SARAIVA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0036279-09.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036279-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804084-48.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00383101 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA REP/P/S/MÃE RAFAELA DIAS TAVARES ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037653-60.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037653-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0015483-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399012 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: ADRIANA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0037942-90.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037942-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800480-91.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00402707 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: WILLIAM DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0038125-61.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038125-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000504-88.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00404735 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038917-15.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038917-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811772-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414782 AGTE: ARTHUR LAINO DE ALMEIDA REP/ P/ S MÃE DRYELLE LAINO CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040968-96.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040968-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819917-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00437916 AGTE: JOSE FELIX DA HORA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0041825-45.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041825-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800525-93.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00448518 AGTE: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: THIAGO AARESTRUP BRANDAO AGTE: KAUA NASCIMENTO CURTY REP/P/MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LORRAINE FRANCIA CELISTRINO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042890-75.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042890-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0377045-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453781 AGTE: MARIA CELESTE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES AGDO: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS REBELO REP/P/S/INV MICHELLE GUYT REBELO ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA AGDO: LH BARRA RIO ADMINISTRAÇÃO HOTEIS SPE LTDA ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS ADVOGADO: ALINE RADTKE ZANATTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0047536-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047536-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801014-84.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00510177 AGTE: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JOÃO LOYOLA MIRANDA AGDO: TARGA MEDICAL S.A. ADVOGADO: ALFREDO VIRGILIO NICOLAU NETO ADVOGADO: SILVIA FIDALGO LIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0048642-28.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048642-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805963-26.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00523084 AGTE: DAVI ANDRADE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0052486-83.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052486-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852603-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00567449 AGTE: REGINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053824-92.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053824-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000322-86.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00582121 AGTE: VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA AGDO: SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO INTERESSADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0057679-79.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057679-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003394-71.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00624592 AGTE: WALDEMAR BEZERRIL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061880-17.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061880-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022725-47.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00669968 AGTE: EXFARMA LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL AGDO: ORTOPEDIA CARLOS NASCIMENTO LTDA-ME AGDO: ERNANI LACERDA NASCIMENTO AGDO: SANDRIANE BATISTA CARLOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0063459-97.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063459-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804628-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00687711 AGTE: ANDRE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0063714-55.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063714-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806907-58.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00690761 AGTE: JORGE NOSTORIO ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0063807-18.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063807-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0071300-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691777 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA LENZ CÉSAR DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0064111-17.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064111-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023479-86.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00694630 AGTE: ELIAS DA SILVA GARRIDO AGTE: FERNANDA CRISTINA PONCIANO GARRIDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO PARK REAL RESORT ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066124-86.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066124-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0159526-25.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717369 AGTE: ANNE SCHLANGER ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL ADVOGADO: MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0067896-84.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067896-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800781-64.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00737963 AGTE: LUYSA MARCIA CARNEIRO COSENDEY ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0071432-06.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071432-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012261-81.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00779782 AGTE: LÚCIA RIGAZZIO PITASSI MAFORT MEI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS AGDO: ANGELA MARIA DEVIDE ANTUNES ADVOGADO: HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO AGDO: COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0072616-94.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072616-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845065-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00794247 AGTE: ESPÓLIO DE DENIZE FROES DA CRUZ CAVALCANTI REP/P/S/INV ALEXANDRE FROES DA CRUZ CAVALCANTI ADVOGADO: JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO AGDO: PAULO DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0075711-35.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075711-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007085-77.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00828580 AGTE: GLAUCIA CINTHIA APIPE ONAIZ AGTE: EDUARDO APIPE ONAIZ WANDERLEY AGTE: FERNANDA APIPE WANDERLEY AGTE: BERNARDO LUCENA VELHO WANDERLEY ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES AGDO: VIEPRAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME AGDO: EDNEIDE DOS SANTOS VIEIRA AGDO: MARIA PEREIRA PRATES AGDO: ALESSANDRA LUZIA DOS SANTOS VIEIRA AGDO: EVANDRO ALVES DA SILVA AGDO: GABRIEL DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: ADRIANO OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0076001-50.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076001-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831495-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831050 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EL DAHER CONVENIENCIA E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES ADVOGADO: LETICIA MOUNZER DO CARMO ROSINHA ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0078080-02.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078080-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813548-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00851927 AGTE: AUGUSTO BOTELHO TAVARES SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0078435-12.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078435-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811906-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00855156 AGTE: CARINE CRISTINE SOARES PEREIRA REP/P/S/MÃE CRISTINE MARIE SOARES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078602-29.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078602-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021702-07.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00857249 AGTE: FÁBIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO GUILHERME DE CASTRO SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ GOMES DE MESQUITA REP/P/S/INV JANE PANTOLLA DE MESQUITA AGDO: JANE PANTOLLA DE MESQUITA AGDO: TAIS MESQUITA FAULKNER ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0081233-43.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081233-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0945672-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884472 AGTE: SONIA LUCIA BRITTO MARQUES ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA RENDA AGDO: RGB CAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0081256-86.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081256-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0905186-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884710 AGTE: JACIRA PEREIRA DA SILVA TEMOTEO ADVOGADO: LUCAS MARINS CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0081316-59.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081316-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000161-21.1997.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00885306 AGTE: ALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA AGDO: SALUA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARAES MARINI AGDO: GISELLE CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES AGDO: EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES ADVOGADO: MAXWELL DE SA LIMA AGDO: JONES CEZAR GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA AGDO: ERIKA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0081551-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081551-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0205004-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888145 AGTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A ADMJUD: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADMJUD: E FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081556-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081556-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121604-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888225 AGTE: SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S A ADMJUD: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADMJUD: E FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082928-32.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082928-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801394-73.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00902725 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: GABRIELI DA SILVA MACHADO BARBOSA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0083516-39.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083516-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0939526-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908545 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083680-04.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083680-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802302-33.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00910395 AGTE: SYDNEY MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0084598-08.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084598-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034691-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0084978-31.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084978-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0801201-53.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00924625 AGTE: PAULO FERNANDO NEVES CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085413-05.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085413-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807798-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00929061 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: EDEN BORGES PINHEIRO ADVOGADO: GENILSON LUIZ DE FRANÇA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0085875-59.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085875-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801623-62.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00933959 AGTE: ANDRE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0086687-04.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086687-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830831-48.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00942432 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087391-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087391-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0954749-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951075 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: JULIANA CONCEICAO FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0087851-04.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087851-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0959620-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955585 AGTE: ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0087927-28.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087927-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0850048-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00956341 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ AGDO: WANTOIL SOTTE ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LUDMILA LIMA SOTTE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0087975-84.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087975-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0950899-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956718 AGTE: GILTON SARMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ AGDO: BRUNO GONÇALVES E SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0088347-33.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088347-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811233-83.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00960523 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0088619-27.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088619-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0947154-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963213 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANDARA MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE JEANNE MARTINS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089082-66.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089082-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834133-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00968393 AGTE: MARCUS VINICIUS SOUZA VIANNA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: RECREIO VEÍCULOS S/A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0089607-48.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089607-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0036933-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974353 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CLAUDIA MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0090404-24.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090404-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0078391-05.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0090419-90.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090419-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0904603-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983172 AGTE: ENF SPE II S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES AGDO: FLÁVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO ADVOGADO: DR(A). FABIO ALEXANDRE VERZONI MIRAGLIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0090670-11.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090670-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0963027-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985495 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: DOUGLAS GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0090854-64.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090854-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802031-66.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00987350 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: MARIA EDUARDA DA SILVA LEAL VIANA RANGEL ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0091033-95.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091033-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814544-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00989328 AGTE: WALTER LEONARDO CAMARGO ADVOGADO: KATHLIN FERREIRA CANDIDO SOARES ADVOGADO: ROSANGELA MAURA RODRIGUES MOREIRA AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0091051-19.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091051-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0899663-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA ALONSO LAGE MATTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091191-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091191-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0049405-43.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00991023 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0091372-54.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091372-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029986-38.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00992760 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: MARIA ESTER DE SOUZA AREDES ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0091381-16.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091381-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0955280-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992880 AGTE: JORGE SENE ADVOGADO: ANA CLARA SANTOS HOLANDA ADVOGADO: MAYARA CARLA MARINHO DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0091746-70.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091746-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0011331-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00996457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: FERNANDA AVIZ SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO AGDO: SMD - SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA SILVEIRA COURY PACHECO AGDO: CASSEMP CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUILHERME NAVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0092142-47.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092142-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000906-98.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01001399 AGTE: MARA FERREIRA ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO AGDO: HIDEO MIKI ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0092326-03.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092326-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141380-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003351 AGTE: ANA MARIA GONZAGA DA CUNHA ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0092534-84.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092534-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801972-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01006085 AGTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0092818-92.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092818-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825753-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01008992 AGTE: JOCENILDA AMERICO BELO AGTE: MARIA VANESSA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS AGDO: ADILSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0093012-92.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093012-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0174728-86.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01011084 AGTE: AUTO VIAÇAO RIO ITA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA AGDO: JOSENILDO GOMES DA SILVA AGDO: MARLOON LABRE DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: NILSON MENEGOI COUTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0093108-10.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093108-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0885787-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012035 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0093162-73.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093162-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0802268-38.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01012563 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA LIMA GONÇALVES CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN BELAN DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093223-31.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093223-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0087174-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013123 AGTE: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: SÉRGIO REIS PUMAR ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0093406-02.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093406-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051646-85.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01015208 AGTE: RICARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL AGDO: BEATRYZ FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0093423-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093423-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820414-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01015412 AGTE: ALINE RODRIGUES ABREU ROSA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0093506-54.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093506-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802185-43.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01016662 AGTE: JOSE ALVARO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: VICTORIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0093614-83.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093614-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026559-24.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01017869 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0094377-84.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094377-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0281862-26.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025965 AGTE: LAURECILDA CARNEIRO DE PAULA ADVOGADO: MARCELO BELLO DA COSTA AGDO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0094755-40.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094755-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830373-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01030500 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ADENIR COUTO DE SOUZA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0095312-27.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095312-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045126-45.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01036386 AGTE: AGNAILDE DOS SANTOS CORADO AGTE: PEDRO ALVES CORADO ADVOGADO: GLAUCIA MARIA FERNANDES DA SILVA RAMOS AGDO: ESPÓLIO DE DAGMAR TAVARES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MOYSES TAVARES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095902-04.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095902-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0977395-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042726 AGTE: RAPHAEL VASCONCELLOS SPERLE DE DEUS ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0096686-78.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096686-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802349-13.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01052362 AGTE: CREFISA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: REGINALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ANDRÉ OLIVEIRA CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0097028-89.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097028-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857217-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057322 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: HELIO ULINOSKI SOTELO ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0097081-70.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097081-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0969446-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052038 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097142-28.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097142-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0839688-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058568 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA AGDO: RENATO CORREA ABRANCHES ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0097562-33.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097562-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000139-19.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01063766 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO ADVOGADO: ANA PAULA COSTA DE SOUZA LIMA (SP307474) AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ILANA ALVES BULAK RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0097605-67.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097605-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0945636-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064149 AGTE: WALLACE BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IPANEMA VI ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0098872-74.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098872-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802408-09.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01075539 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ESTHER BATISTA DEFAVERI DA SILVA ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0099536-08.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099536-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0980244-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084517 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VANESSA FRANCO NEMER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100241-06.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100241-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0245657-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093896 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103111-24.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103111-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818646-07.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01129959 AGTE: RENATA DA SILVA CALDAS GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0103862-11.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103862-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0977886-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140057 AGTE: JULIO CESAR FERREIRA DUARTE ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103986-91.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103986-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0081321-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141125 AGTE: CELSO AMANCIO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARCHI AGDO: ALCIONE LAUREANO SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0036359-70.2025.8.19.0000

097. ACAO RESCISORIA 0036359-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033357-88.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00384166 AUTOR: TAYRINE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GASPAR RODRIGUES REU: STANLLEY JORDAN PINTO MARTINS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0037588-30.2019.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0037588-30.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037588-30.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00906197 APELANTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELANTE: LUÍS ÂNGELO DO CARMO GRÁCIAS APELANTE: ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES GRÁCIAS ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0290713-34.2020.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0290713-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0290713-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022671 APTE: COPACABANA MAR HOTEL ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APTE: MARCIAL RIBÃO RODRIGUEZ ADVOGADO: SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR APDO: OS MESMOS APDO: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO APDO: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDEZ APDO: LUCAS MARIA TEIXEIRA APDO: MIGUEL FERNANDES ALONSO ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES APDO: SOLEDAD ESPASANDIN LEMSEYAM APDO: CRISTINA MENDES ESPASANDIN ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0809090-83.2022.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0809090-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809090-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00862897 APELANTE: LUIZ ANTONIO TORGA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0000422-81.2021.8.19.0212

101. APELAÇÃO 0000422-81.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000422-81.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00777116 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0000601-26.2021.8.19.0079

102. APELAÇÃO 0000601-26.2021.8.19.0079 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000601-26.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01033751 APELANTE: TAMMO NIKOLAS SCHLOTTKE ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM APELADO: ANDRÉ DE ALMEIDA MEDEIROS APELADO: PÉRCIA SAMPAIO DE MADEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000694-23.2024.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0000694-23.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000694-23.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01056804 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS APELADO: EVANDRO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001462-46.2015.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0001462-46.2015.8.19.0071 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001462-46.2015.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00985116 APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: FOCCUS TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: CAIO GOMES REGO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0002496-30.2001.8.19.0206

105. APELAÇÃO 0002496-30.2001.8.19.0206 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002496-30.2001.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01081356 APTE: ELENI DA SILVA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002997-62.2010.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0002997-62.2010.8.19.0078 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0002997-62.2010.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00565465 APELANTE: HELDER MARTINS DE MORAES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA APELADO: BANBU BANCA DE IMÓVEIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: EMILCE CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA BENJAMIN ADVOGADO: CELINA DA SILVA MATOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0003202-46.2018.8.19.0067

107. APELAÇÃO 0003202-46.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003202-46.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00603121 APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0003657-11.2022.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0003657-11.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003657-11.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01069412 APELANTE: ESTACIONAMENTO LUXEMBURGO PARK LTDA ADVOGADO: ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0004071-09.2022.8.19.0054

109. APELAÇÃO 0004071-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004071-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094376 APELANTE: PATRICIA DA SILVA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA DOURADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARTINS BORBA VASCONCELLOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0004169-26.2021.8.19.0087

110. APELAÇÃO 0004169-26.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004169-26.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054633 APELANTE: JACQUELINE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ZERETE PEREIRA BARATA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: EDEILSON MUNIZ DE MEDEIROS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004574-69.2018.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0004574-69.2018.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004574-69.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00365866 APELANTE: GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0004633-66.2022.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0004633-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004633-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01107838 APTE: FABIO SERRANO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005158-83.2018.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0005158-83.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005158-83.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01070040 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0005432-63.2024.8.19.0063

114. APELAÇÃO 0005432-63.2024.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005432-63.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01029052 APELANTE: MARIA LUZIMAR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0005463-79.2022.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0005463-79.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005463-79.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00994222 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WILSON DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0006514-75.2021.8.19.0212

116. APELAÇÃO 0006514-75.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006514-75.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00750526 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: JULIA GONÇALVES HERVANO ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0006814-03.2019.8.19.0052

117. APELAÇÃO 0006814-03.2019.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006814-03.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060958 APELANTE: MARIA JOSÉ ALVES ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0007001-66.2020.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0007001-66.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007001-66.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01038141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JAQUICEIA RAMOS AMARAL ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0008182-34.2020.8.19.0045

119. APELAÇÃO 0008182-34.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008182-34.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00300478 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANI DINIZ DE ANDRADE BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0008764-59.2022.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0008764-59.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008764-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00965485 APTE: CRISTIANO TANNUS NOTARI ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA APDO: CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0008811-67.2021.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0008811-67.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008811-67.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00791065 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: LUDIMILLA CARLA FERREIRA RIBEIRO APELANTE: EDIO LUIZ CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0009696-50.2018.8.19.0026

122. APELAÇÃO 0009696-50.2018.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0009696-50.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023840 APELANTE: JURANY LESSA RIBEIRO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0011093-55.2021.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0011093-55.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011093-55.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01164583 APELANTE: EDGARD TEIXEIRA PINTO FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0012343-87.2021.8.19.0066

124. APELAÇÃO 0012343-87.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012343-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00579003 APELANTE: ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/S/MÃE PATRICIA FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MARINHO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LAIANI CRISTINA MAFRA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012909-38.2022.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0012909-38.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012909-38.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00696658 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013298-48.2020.8.19.0036

126. APELAÇÃO 0013298-48.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013298-48.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01081007 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELANTE: IRENE CUSTÓDIO NEVES ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0014028-03.2019.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0014028-03.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014028-03.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00991506 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: MARIA EDUARDA TULER DE MORAES ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0015978-20.2018.8.19.0054

128. APELAÇÃO 0015978-20.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015978-20.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01092413 APELANTE: DELCA MONTES DO PATROCINIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EGILDO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017702-10.2021.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0017702-10.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0017702-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01133348 APELANTE: DEISE DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA APELADO: LETÍCIA MARINS JARDIM ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0018973-54.2021.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0018973-54.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018973-54.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060944 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS GRAÇAS GOMES NEVES ADVOGADO: LUIZ JORGE DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0019650-88.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0019650-88.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019650-88.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055788 APELANTE: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA APELADO: J.B WORLD ENTRETENIMENTOS S.A ADVOGADO: GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0019798-95.2021.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0019798-95.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019798-95.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01000854 APELANTE: SOMPO SAUDE SEGUROS S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ELIANE RODRIGUES LOURENÇO ( RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020899-71.2020.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0020899-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020899-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643362 APELANTE: MARCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: COMPAGNIE NATIONAL ROYAL AIR MAROC RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0023471-67.2019.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0023471-67.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023471-67.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01113220 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCELO LEANDRO LOPES COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024003-74.2020.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0024003-74.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024003-74.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00258746 APELANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDA APELANTE: LATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). WELITON ROGER ALTOE APELADO: MARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO APELADO: DOUGLAS SALES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:



0025296-56.2020.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0025296-56.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025296-56.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094198 APELANTE: FABIANA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0026862-97.2019.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0026862-97.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026862-97.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00508749 APTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APTE: RAYSSA VITÓRIA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028158-07.2022.8.19.0029

138. APELAÇÃO 0028158-07.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028158-07.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01101933 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRIAM SANTANA DA CUNHA MAEDA - ME ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029285-59.2021.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0029285-59.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029285-59.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00753950 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029434-67.2021.8.19.0204

140. APELAÇÃO 0029434-67.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029434-67.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00963849 APELANTE: LARISSA NASCIMENTO MOY MARTINS ADVOGADO: FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA APELADO: CWL 2015 MATERIAIS DE CONSTUCOES EIRELI ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0032681-75.2020.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0032681-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032681-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643723 APELANTE: WALLID FARID ISMAIL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI APELADO: RALPH GRACIE ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0036253-81.2016.8.19.0208

142. APELAÇÃO 0036253-81.2016.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036253-81.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00736149 APELANTE: CLAUDIA DIAS ESCARLATE RIBEIRO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0039636-12.2017.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0039636-12.2017.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039636-12.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764129 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APDO: ESPÓLIO- VERÔNICA DO NASCIMENTO SAMPAIO APDO: LUCIANO DA MOTA SAMPAIO APDO: LAVÍNEA DO NASCIMENTO SAMPAIO APDO: LUCIELEN DO NASCIMENTO SAMPAIO APDO: LUAN DAVID DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0039720-97.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0039720-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039720-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084120 APELANTE: RENATO NUNES DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0049977-34.2016.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0049977-34.2016.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049977-34.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01052259 APELANTE: GABRIELA LINS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081940-86.2017.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0081940-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0081940-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001788 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDINÉIA LAGE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0117492-10.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0117492-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0117492-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812871 APELANTE: FABRICIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0118931-42.2009.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0118931-42.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0118931-42.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995508 APELANTE: LILIAN TEREZINHA VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: JOÃO HENRIQUE VIEIRA LIMA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0121741-68.2012.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0121741-68.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0121741-68.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298834 APELANTE: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA. COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0135816-43.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0135816-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0135816-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985180 APELANTE: BRYAN AZEREDO TUMBA REP/P/ JESSICA DE AZEREDO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0143988-08.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0143988-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0143988-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00216761 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELANTE: ROSÂNGELA CEZIMBRA MACHADO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0172740-24.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0172740-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0172740-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119402 APTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO MELLO LEAL ADVOGADO: DR(A). RENATO MELLO LEAL ADVOGADO: TATHIANA DE FREITAS MARCONDES APDO: CHP 1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0185092-43.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0185092-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0185092-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139227 APELANTE: L. REGINA DOS SANTOS HORTIFRUTI -ME ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS APELADO: KAUAI GASTROLOUNGE ONE LTDA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0257166-66.2021.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0257166-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0257166-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753245 APTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA; SÃO PAULO XXVII SPE LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 003 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APDO: DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO ADVOGADO: LYGIA NASCIMENTO DOMINGUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0287299-28.2020.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0287299-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0287299-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000970 APELANTE: PAULO LEAL FERRAZ ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IÊTA ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0390568-25.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0390568-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0390568-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377030 APELANTE: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES APELANTE: ROBSON DE ABREU ADVOGADO: ROBSON DE ABREU APELADO: JEFFERSON SOARES BORGES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA APELADO: VALQUÍRIA DE CARVALHO SOARES BORGES ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0800092-22.2023.8.19.0005

157. APELAÇÃO 0800092-22.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800092-22.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01146149 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES BEZERRA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800111-97.2023.8.19.0079 - ADIADO

158. APELAÇÃO 0800111-97.2023.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800111-97.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01069290 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DOLORES LOPES DE FARIA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0800327-77.2023.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0800327-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800327-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01013124 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ETIENY MEDEIROS DA SILVA REP/P/RAQUEL PIMENTEL DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800650-34.2023.8.19.0024

160. APELAÇÃO 0800650-34.2023.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800650-34.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00985954 APELANTE: VERA MARIA DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0800750-34.2024.8.19.0030

161. APELAÇÃO 0800750-34.2024.8.19.0030 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800750-34.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01143008 APELANTE: LUCIA ROSANA ALVES ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800814-97.2022.8.19.0035

162. APELAÇÃO 0800814-97.2022.8.19.0035 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800814-97.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00981263 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ATAIDE FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801043-60.2024.8.19.0076

163. APELAÇÃO 0801043-60.2024.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801043-60.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01071593 APELANTE: MARILLHA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0801051-40.2024.8.19.0075

164. APELAÇÃO 0801051-40.2024.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801051-40.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133908 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIANA PONTES FONSECA DE AZEVEDO ADVOGADO: NATHALIA DOS ANJOS DA SILVA DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0801153-25.2023.8.19.0034

165. APELAÇÃO 0801153-25.2023.8.19.0034 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801153-25.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01057279 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BERNARD MARTINS LIMA ADVOGADO: PABLO CONSTANCIO EIRAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0801356-49.2025.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0801356-49.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801356-49.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00740911 APELANTE: RAYANE LIMA ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0801716-10.2024.8.19.0058

167. APELAÇÃO 0801716-10.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801716-10.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00883195 APELANTE: JOEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0801773-58.2022.8.19.0006

168. APELAÇÃO 0801773-58.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801773-58.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01038223 APELANTE: MARINGA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: RBM RISKS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0802040-41.2024.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0802040-41.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802040-41.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01084711 APELANTE: RAISSA SILVA PIMENTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0802826-05.2023.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0802826-05.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802826-05.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00975558 APELANTE: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO ADVOGADO: ANDRE FIGUEIREDO ROMERO APELADO: LUIS ANDRE VIANA CARVALHO ADVOGADO: BRUNO GOMES DE MELO ADVOGADO: MAURO DE FREITAS BASTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0802870-77.2025.8.19.0042

171. APELAÇÃO 0802870-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802870-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01096710 APELANTE: FELIPE COUTINHO BARBOSA GIANOTTI CAMPOS ADVOGADO: FELIPE COUTINHO BARBOSA GIANOTTI CAMPOS ADVOGADO: THAIS MAUL FIGUEIRA RODRIGUES APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0802942-60.2024.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0802942-60.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802942-60.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01005815 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERLI SILVA PAULA ADVOGADO: JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0803331-59.2024.8.19.0050

173. APELAÇÃO 0803331-59.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803331-59.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01124793 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO DE PADUA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0803470-64.2022.8.19.0055

174. APELAÇÃO 0803470-64.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803470-64.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00773841 APTE: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APDO: JESSICA LEOPOLDINA MARTINS ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804052-33.2023.8.19.0054

175. APELAÇÃO 0804052-33.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804052-33.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035300 APELANTE: THAIS DE JESUS SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINA CASSIANO GOVERNO ADVOGADO: FLAVIA LIMA CAMPOS VIEIRA APELADO: RITMO E POESIA LTDA APELADO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0804888-57.2024.8.19.0058

176. APELAÇÃO 0804888-57.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804888-57.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089502 APELANTE: ARLETE NUNES PONTES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0804903-19.2024.8.19.0028

177. APELAÇÃO 0804903-19.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804903-19.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01134181 APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO APELADO: EDMUNDO REGIS BITTENCOURT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804947-17.2023.8.19.0208

178. APELAÇÃO 0804947-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804947-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00747914 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELADO: MBR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0804977-88.2024.8.19.0023 - ADIADO

179. APELAÇÃO 0804977-88.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804977-88.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01050688 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA PAULA DO VALLE MORAIS ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0805127-12.2024.8.19.0042

180. APELAÇÃO 0805127-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805127-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00584073 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELANTE: MARIA MARQUES CORREA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0805217-11.2025.8.19.0066

181. APELAÇÃO 0805217-11.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805217-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01127000 APELANTE: ALTAIR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805460-42.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0805460-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805460-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052768 APELANTE: MARCOS VINICIUS DO AMARAL ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805579-67.2023.8.19.0006

183. APELAÇÃO 0805579-67.2023.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805579-67.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01119192 APELANTE: PEDRO PAULO ALVES ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805800-51.2022.8.19.0211

184. APELAÇÃO 0805800-51.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805800-51.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01079566 APELANTE: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: HELAINE PECANHA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ SOUZA DE ARAÚJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0806748-67.2025.8.19.0023

185. APELAÇÃO 0806748-67.2025.8.19.0023 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806748-67.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01130684 APELANTE: EMILSON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0807117-05.2022.8.19.0205

186. APELAÇÃO 0807117-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807117-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01159861 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807203-33.2023.8.19.0207

187. APELAÇÃO 0807203-33.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807203-33.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01088356 APELANTE: ANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA LOUREIRO APELANTE: CELSO DA COSTA LOUREIRO APELANTE: JANUARIA CRISTINA FERREIRA APELANTE: SONIA ABBATE APELANTE: JOSE ANTONIO CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS APELADO: CONDOMINIO DA AMIZADE APELADO: MARIA DE FATIMA GODINHO SA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0807341-40.2022.8.19.0011

188. APELAÇÃO 0807341-40.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807341-40.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01034960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807794-58.2024.8.19.0207

189. APELAÇÃO 0807794-58.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807794-58.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01000457 APELANTE: CLINICA AMOR SAUDE ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELADO: ANA VILMA CORDOVA FERREIRA GOMES ADVOGADO: HUGO CORDOVA COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0807813-57.2025.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0807813-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807813-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01011505 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: DAVI BORGES CEZARIO REP/P/S/MÃE PATRICIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809647-20.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0809647-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809647-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01153702 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0809913-35.2024.8.19.0031

192. APELAÇÃO 0809913-35.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809913-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00617600 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: BRUNO LIMA JOSE BERNARDINO ADVOGADO: IURI BESSA BUENO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0810997-77.2023.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0810997-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810997-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01125732 APELANTE: DAMIANA DOS SANTOS CLAUDIO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0811013-16.2023.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0811013-16.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811013-16.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01043092 APELANTE: LUZIETTE ODON DA SILVA TORRES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0811102-95.2025.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0811102-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811102-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00994894 APELANTE: FABIO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0811646-96.2023.8.19.0087

196. APELAÇÃO 0811646-96.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811646-96.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01002699 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0811660-80.2024.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0811660-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811660-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01104111 APELANTE: GILSINEA ALEXANDRE ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ REIS NOGUEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0811767-96.2025.8.19.0203

198. APELAÇÃO 0811767-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811767-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01056382 APELANTE: IGREJA MISSIONARIA DO DEUS VIVO ADVOGADO: GLEISON GOMES FERREIRA APELADO: RAIMUNDO GRIGORIO DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0812172-79.2023.8.19.0211

199. APELAÇÃO 0812172-79.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812172-79.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01125908 APELANTE: ANDREIA CONCEICAO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA BOTELHO APELADO: SCALA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0812205-96.2023.8.19.0008

200. APELAÇÃO 0812205-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812205-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01125292 APTE: VANESSA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0812490-80.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0812490-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812490-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01074082 APELANTE: MARILENE FERREIRA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: JESSICA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0813117-86.2022.8.19.0054

202. APELAÇÃO 0813117-86.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813117-86.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01113459 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ADAIR DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0813392-76.2022.8.19.0202

203. APELAÇÃO 0813392-76.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813392-76.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00923900 APELANTE: RAFAEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: OKTO PAGAMENTO S A ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0813618-13.2024.8.19.0202

204. APELAÇÃO 0813618-13.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813618-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986849 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0813800-97.2023.8.19.0213

205. APELAÇÃO 0813800-97.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813800-97.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00813385 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0814203-78.2024.8.19.0036

206. APELAÇÃO 0814203-78.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814203-78.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00940096 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA CORREIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814204-32.2024.8.19.0014

207. APELAÇÃO 0814204-32.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814204-32.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01039003 APELANTE: JOAO ALBERTO CARVALHO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SERGIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA APELADO: PAULO CÉSAR SALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816001-77.2023.8.19.0014

208. APELAÇÃO 0816001-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816001-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003698 APTE: KAROLYNE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: PAMELA DE ASSIS PESSANHA APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO: MARINA IDELFONSO DE OLIVEIRA SCHRODER ADVOGADO: BRUNA BAILOV SCARANELLO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0816580-36.2022.8.19.0054

209. APELAÇÃO 0816580-36.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816580-36.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043922 APELANTE: ELIETE GEREMIAS ALVES ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0817421-38.2023.8.19.0202

210. APELAÇÃO 0817421-38.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817421-38.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01139512 APELANTE: VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0817486-57.2024.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0817486-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817486-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01116967 APELANTE: EDMILSON ROMUALDO RIBEIRO ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0821087-35.2023.8.19.0206

212. APELAÇÃO 0821087-35.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821087-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01044046 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822027-70.2023.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0822027-70.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822027-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00776185 APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA APELADO: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0822927-58.2024.8.19.0202

214. APELAÇÃO 0822927-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822927-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01135029 APELANTE: ANA PAULA EUGENIA MARTINS LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824456-28.2023.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0824456-28.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824456-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00999768 APELANTE: JOSIMAR DE ASSIS BRITO ADVOGADO: JONAS AUGUSTO LEITE ARANTES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0824474-30.2024.8.19.0204

216. APELAÇÃO 0824474-30.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824474-30.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00843632 APELANTE: CONCEICAO CAPINAN FIDELIS ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0824664-72.2024.8.19.0210

217. APELAÇÃO 0824664-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824664-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00893280 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NOVA ESFERA ALUGUEL DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL RANGEL DE ABREU RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0827633-77.2023.8.19.0054

218. APELAÇÃO 0827633-77.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827633-77.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01083047 APELANTE: FMX COSMETICOS LTDA APELANTE: MARCELO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0827958-93.2023.8.19.0202

219. APELAÇÃO 0827958-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827958-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00954599 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: MAYARA GOULARTE DE SOUZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829582-38.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0829582-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829582-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049369 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: VILMA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0833503-89.2024.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0833503-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833503-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01049494 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA ADVOGADO: RAQUEL DE AGUIAR MELO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0834226-45.2023.8.19.0209

222. APELAÇÃO 0834226-45.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834226-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01135150 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: MARIA LUCIA DE CARVALHO VILELA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0838781-16.2024.8.19.0001 - ADIADO

223. APELAÇÃO 0838781-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838781-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038120 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0859484-65.2024.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0859484-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0859484-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628753 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIETTINHA MONTEIRO LEAO DE AQUINO ADVOGADO: DENISE BEZERRA CARNEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0875139-14.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0875139-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0875139-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017577 APELANTE: AUGUSTO CRIVANO BITTENCOURT DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0893503-34.2023.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0893503-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0893503-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050044 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: JOSELENA DA SILVA DUQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0906224-81.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0906224-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0906224-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120816 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALESSANDRA DOS SANTOS MATSUO ELIAS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0907115-39.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0907115-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0907115-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077178 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0907603-57.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0907603-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0907603-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862894 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0945335-72.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0945335-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0945335-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071088 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0946165-38.2024.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0946165-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0946165-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062537 APTE: ILZA MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO ALVES MONTEIRO APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0955373-46.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0955373-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0955373-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907133 APELANTE: GERSON SILVA PASCHOAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0956049-28.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0956049-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0956049-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872495 APELANTE: ROBERTO SILVA ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:





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