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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 02/02/2026 E TÉRMINO EM 06/02/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0058913-77.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058913-77.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005767-20.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00580776 AGTE: HERNANE GOMES MATOS ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0006957-67.2007.8.19.0066(2008.001.48678)
002. APELAÇÃO 0006957-67.2007.8.19.0066 (2008.001.48678) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006957-67.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2008.00256775 APELANTE: EUDIMAR DA VEIGA MATOS ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0087822-78.2007.8.19.0001(2008.001.46724)
003. APELAÇÃO 0087822-78.2007.8.19.0001 (2008.001.46724) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0087822-78.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00246042 APELANTE: SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0007862-24.2008.8.19.0006(2009.001.52714)
004. APELAÇÃO 0007862-24.2008.8.19.0006 (2009.001.52714) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007862-24.2008.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2009.00286782 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: RONALDO DE ALMEIDA AYRES ADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0008154-57.2007.8.19.0066(2009.001.33241)
005. APELAÇÃO 0008154-57.2007.8.19.0066 (2009.001.33241) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008154-57.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2009.00183302 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA RÊGO ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0014999-08.2007.8.19.0066(2009.001.59035)
006. APELAÇÃO 0014999-08.2007.8.19.0066 (2009.001.59035) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014999-08.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2009.00322019 APELANTE: ESPOLIO DE NILTON GOMES JARDIM REP/P/S/INV ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA RÊGO APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0095971-26.2008.8.19.0002(2009.001.62470)
007. APELAÇÃO 0095971-26.2008.8.19.0002 (2009.001.62470) ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0095971-26.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2009.00341247 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JURACY DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0210819-63.2007.8.19.0001(2009.001.56707)
008. APELAÇÃO 0210819-63.2007.8.19.0001 (2009.001.56707) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0210819-63.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00308925 APELANTE: ESPÓLIO DE RENE ERNESTO JORDAN ESCOBAR REP/P/INVENTARIANTE GLADYS AMEZAGA DE JORDAN ADVOGADO: ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0002182-39.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0002182-39.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0002182-39.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00149461 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELICA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA SÉRVULO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0007556-06.2007.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0007556-06.2007.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007556-06.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2010.00061508 APELANTE: ESPOLIO DE PAULO AFONSO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0039813-25.2008.8.19.0042
011. APELAÇÃO 0039813-25.2008.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039813-25.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00155104 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ARNIZON RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0388669-70.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0388669-70.2008.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0388669-70.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00151481 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TEREZA LEITE MARATHEO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0426110-85.2008.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0426110-85.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0426110-85.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00471466 APELANTE: MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0000281-38.2011.8.19.0010
014. APELAÇÃO 0000281-38.2011.8.19.0010 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000281-38.2011.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.00366131 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA JOSÉ DE LIMA LEMGRUBER ADVOGADO: SAVIO GONÇALVES BORGES RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0061007-95.2018.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0061007-95.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0061007-95.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00291250 APELANTE: LUCIVAL ANDRADE BATISTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
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