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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 02/02/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0036635-04.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036635-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004314-21.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00387256 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS INTERESSADO: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: VANDO DA SILVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT INTERESSADO: ANDERSON CLEITON GUIMARAS SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105187-55.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105187-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01153100 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: EDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI Nº 2343 DE 2022 DO MINICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102050-31.2025.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102050-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01116255 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094125-18.2024.8.19.0000
004. EMBARGOS DE TERCEIRO - CÍVEL 0094125-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061652-62.2013.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01040638 EMBTE: GUSTAVO SILVEIRA DE OLIVEIRA EMBTE: LINDINALVA ALEXANDRE CELESTINO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA EMBDO: VANDERLEI ASSIS DE SOUZA EMBDO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO EMBDO: MARA REGINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0034901-52.2024.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0034901-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00382910 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8209 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040096-86.2022.8.19.0000
006. MANDADO DE INJUNCAO 0040096-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO / DURAÇÃO DO TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00380158 IMPTE: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068609-59.2025.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068609-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019698-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00747289 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BIANCA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: FREDERICO LOPES CAVALCANTE INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042947-93.2025.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0042947-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00460973 REPTE: PARTIDO NOVO - RIO DE JANEIRO - RJ - ESTADUAL ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD REPDO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO N° 1841 DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010638-71.2021.8.19.0028
009. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0010638-71.2021.8.19.0028 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010638-71.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00039719 AGTE: MARILSON LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082435-94.2021.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0082435-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04605601 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0088999-89.2021.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0088999-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04665915 EXEQUENTE: ESTHER PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0081803-05.2020.8.19.0000
012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0081803-05.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00781370 EXEQUENTE: ANA MARIA DE AGUIAR CALANZANI ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0806541-79.2023.8.19.0042
013. AGRAVO - CÍVEL 0806541-79.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806541-79.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01008297 AGTE: FLAVIO DA SILVA IDELFONSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: H COUTO COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0921124-06.2023.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0921124-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0921124-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093236 AGTE: WANDERSON VALE DA CUNHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030477-64.2024.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0030477-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030477-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01002475 AGTE: ROSANGELA MARA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034613-53.2019.8.19.0203
016. AGRAVO - CÍVEL 0034613-53.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034613-53.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00960335 AGTE: SUELI DA SILVA COELHO ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802597-68.2024.8.19.0031
017. AGRAVO - CÍVEL 0802597-68.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802597-68.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133569 AGTE: EDDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES AGDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803052-08.2025.8.19.0028
018. AGRAVO - CÍVEL 0803052-08.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803052-08.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01031894 AGTE: ALOIR CAETANO MONTEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804356-93.2025.8.19.0011
019. AGRAVO - CÍVEL 0804356-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804356-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01099885 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: MONICA DA MOTA ALMEIDA GUIDO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800302-69.2025.8.19.0210
020. AGRAVO - CÍVEL 0800302-69.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800302-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01006625 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: JOYCE AGUIAR NERY ADVOGADO: RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0903505-63.2023.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0903505-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0903505-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879547 AGTE: ISABELA BARROS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818103-38.2024.8.19.0208
022. AGRAVO - CÍVEL 0818103-38.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818103-38.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01043241 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELOIZA HELENA SANTOS LAUAR ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810616-77.2025.8.19.0209
023. AGRAVO - CÍVEL 0810616-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810616-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01082516 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LARISSA SILVA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801632-20.2023.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0801632-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801632-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111037 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INACIA MARIA NOVAES VENANCIO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801765-49.2025.8.19.0209
025. AGRAVO - CÍVEL 0801765-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801765-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956689 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: PAULA LOPES DA SILVA AMMARI ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802638-67.2025.8.19.0203
026. AGRAVO - CÍVEL 0802638-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802638-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01074753 AGTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JOSEVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802778-48.2023.8.19.0017
027. AGRAVO - CÍVEL 0802778-48.2023.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802778-48.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01019885 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ACYR PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828680-52.2024.8.19.0054
028. AGRAVO - CÍVEL 0828680-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828680-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00993113 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: ANA CLARA DINATO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027537-65.2020.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0027537-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027537-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880274 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCHO ULIANA MONTELLANO ADVOGADO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075155-77.2019.8.19.0021
030. AGRAVO - CÍVEL 0075155-77.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075155-77.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01099654 AGTE: RICARDO CATALDO ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA AGDO: MARIA CÉLIA LOBÃO CHAVES ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053605-79.2025.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0053605-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053605-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01050453 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: LUCIENE BENTO GOUVÊA TEIXEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0375422-75.2015.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0375422-75.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0375422-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936843 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001812-64.2022.8.19.0014
033. AGRAVO - CÍVEL 0001812-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001812-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00914621 AGTE: LEILA HISSA KONAEFIS MONTEIRO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193363-75.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0193363-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193363-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052676 AGTE: JOSE CARLOS VENANCIO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102134-66.2024.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0102134-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102134-66.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01021552 AGTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004833-85.2024.8.19.9000
036. AGRAVO - CÍVEL 0004833-85.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004833-85.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01015063 AGTE: MIKE POLETTIARTE ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD AGDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006935-66.2021.8.19.0050
037. AGRAVO - CÍVEL 0006935-66.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006935-66.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00927355 AGTE: IVANA MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012718-53.2025.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0012718-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012718-53.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00867045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015374-80.2025.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0015374-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015374-80.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01061279 AGTE: MARIA ROSARIO DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056026-76.2024.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0056026-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056026-76.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00831127 AGTE: MAURICIO DE FREITAS FRANCISCO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002760-70.2003.8.19.0014
041. AGRAVO - CÍVEL 0002760-70.2003.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002760-70.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00783651 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834655-17.2024.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0834655-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834655-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00997856 AGTE: MARIA DA PENHA MONTEIRO HENRICE ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE AGDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806844-38.2023.8.19.0028
043. AGRAVO - CÍVEL 0806844-38.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806844-38.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00870446 AGTE: ISMAEL AMARO DIAS ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808408-02.2024.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0808408-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808408-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942138 AGTE: ADRIANO DE SOUZA CRAVO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813909-68.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0813909-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813909-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971218 AGTE: MARISETE FERREIRA BORGES ESTRELA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816767-08.2024.8.19.0205
046. AGRAVO - CÍVEL 0816767-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816767-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00914233 AGTE: CATIA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO ADVOGADO: AMANDA CRISTINA TEIXEIRA BOAVENTURA AGDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817602-81.2024.8.19.0209
047. AGRAVO - CÍVEL 0817602-81.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817602-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00971384 AGTE: BRUNA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA AGDO: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA AGDO: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA 09905445757 ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837187-64.2024.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0837187-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837187-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919664 AGTE: JOSEMARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802890-52.2025.8.19.0209
049. AGRAVO - CÍVEL 0802890-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802890-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00990834 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RENATA SANTOS PAIXAO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838856-13.2024.8.19.0209
050. AGRAVO - CÍVEL 0838856-13.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838856-13.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00985479 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: OLGA MARIA NOGUEIRA CORTES ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873161-36.2022.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0873161-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0873161-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040619 AGTE: SUSANA SAMPAIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0879950-66.2024.8.19.0038
052. AGRAVO - CÍVEL 0879950-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879950-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00995482 AGTE: DENISE RAMACIOTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0955835-37.2023.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0955835-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0955835-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033039 AGTE: ERLAINE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010011-93.2018.8.19.0021
054. AGRAVO - CÍVEL 0010011-93.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010011-93.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00559375 AGTE: TISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844378-94.2023.8.19.0002
055. AGRAVO - CÍVEL 0844378-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844378-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00835076 AGTE: CAIO BARROS SEPULVEDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843049-20.2023.8.19.0205
056. AGRAVO - CÍVEL 0843049-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843049-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00858405 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: RODRIGO DE ALENCAR BARBOSA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810714-24.2023.8.19.0212
057. AGRAVO - CÍVEL 0810714-24.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810714-24.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00694826 AGTE: JESSIKA DE MELO REBELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810130-92.2025.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0810130-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810130-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01034591 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CARLOS HENRIQUE MONTALIONE SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806226-82.2025.8.19.0203
059. AGRAVO - CÍVEL 0806226-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806226-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00961959 AGTE: EUZELI DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA AGDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811201-40.2022.8.19.0208
060. AGRAVO - CÍVEL 0811201-40.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811201-40.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01000834 AGTE: FRANCINE DE OLIVEIRA MARODIN DIPP FERREIRA ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: JOSÉ GERALDO MENDONÇA JÚNIOR AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834039-45.2024.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0834039-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834039-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00156745 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOACY DOS SANTOS LISBOA JUNIOR ADVOGADO: CRISTINA MORAES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805304-02.2024.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0805304-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805304-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00098352 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: ALBERTINO CARLOS FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0860265-58.2022.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0860265-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0860265-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904358 AGTE: ERLY CHAVES VIANA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0870268-38.2023.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0870268-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0870268-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770940 AGTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: GEILDA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802144-90.2025.8.19.0208
065. AGRAVO - CÍVEL 0802144-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802144-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00860374 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ERIKA FUERTH ACIOLI FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0894802-12.2024.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0894802-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0894802-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989283 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: LUIZ FELIPE DA COSTA BAPTISTA ADVOGADO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0874801-74.2022.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0874801-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874801-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966190 AGTE: DENISE FERREIRA DANTAS ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088889-85.2024.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0088889-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088889-85.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00895747 AGTE: CÉLIA REGINA DIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.JURID.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808320-56.2023.8.19.0208
069. AGRAVO - CÍVEL 0808320-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808320-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00781440 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VANESSA CORDEIRO HENRIQUES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000627-15.2021.8.19.0082
070. AGRAVO - CÍVEL 0000627-15.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000627-15.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00951724 AGTE: JAIR ÂNGELO MENDES PIRES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0347713-26.2019.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0347713-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0347713-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993254 AGTE: SAMUEL LOURIVAL DA SILVA ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA PREVEDELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026267-79.2015.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0026267-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026267-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011374 AGTE: WAGNER MARQUES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA AGDO: MRS LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834427-03.2024.8.19.0209
073. AGRAVO - CÍVEL 0834427-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834427-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01020371 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GABRIELLA SENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008612-20.2021.8.19.0087
074. AGRAVO - CÍVEL 0008612-20.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008612-20.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01088642 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALISON RODRIGUES CIPRIANO ADVOGADO: FERNANDA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: MICHEL DOS SANTOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078526-75.2020.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0078526-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078526-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931055 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250839-71.2022.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0250839-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250839-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942146 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0908897-81.2023.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0908897-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0908897-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINEIDE SOUZA DA SILVA AGDO: MAYCON CONSTANTINO DE SOUZA REP/P/S/MAE EDINEIDE SOUZA DA SILVA AGDO: MICKAELL CONSTANTINO SOUZA REP/P/S/MAE EDINEIDE SOUZA DA SILVA AGDO: MICHELE CONSTANTINO DE SOUZA REP/P/S/MAE EDINEIDE SOUZA DA SILVA AGDO: BARBARA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836112-84.2024.8.19.0002
078. AGRAVO - CÍVEL 0836112-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836112-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00995223 AGTE: LUCIA MARIA PEREIRA AGTE: RAFAEL GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCELO AUGUSTO POZZI PEREIRA AGDO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA AGDO: MAURICIO DOBAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO GUIMARAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813841-26.2025.8.19.0203
079. AGRAVO - CÍVEL 0813841-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813841-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01024178 AGTE: RODNEY MARTINS ARGOLO ADVOGADO: CLÁUDIA GARCIA MARTINS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0395843-52.2016.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0395843-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0395843-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000059 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ AGDO: ALDEMIR NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801281-34.2025.8.19.0209
081. AGRAVO - CÍVEL 0801281-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801281-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01007014 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: VANESSA DE CARVALHO PENNAFORT ADVOGADO: RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803065-24.2022.8.19.0024
082. AGRAVO - CÍVEL 0803065-24.2022.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803065-24.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00858794 AGTE: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA AGTE: CARLA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: CARLA DA SILVA MAGALHÃES AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855390-74.2024.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0855390-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0855390-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902196 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013361-11.2025.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0013361-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013361-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01017367 AGTE: ALAERCIO VIEIRA SOARES AGTE: NILDETE MOREIRA SOARES ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO ADVOGADO: SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS ADVOGADO: BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA AGDO: MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076220-02.2021.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0076220-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076220-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059018 AGTE: MED CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA ADVOGADO: THIAGO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801874-90.2023.8.19.0061
086. AGRAVO - CÍVEL 0801874-90.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801874-90.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01013942 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHO AGDO: BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808490-54.2025.8.19.0209
087. AGRAVO - CÍVEL 0808490-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808490-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01042598 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: EIDE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036370-14.2016.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0036370-14.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036370-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474860 AGTE: FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104692-86.2016.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0104692-86.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104692-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805233 AGTE: TICKET SERVICOS S/A ADVOGADO: ARTHUR BRANDI SOBRINHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042940-04.2025.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0042940-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042940-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00998606 AGTE: EDICLEA DIAS DOS SANTOS SERRANO ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030820-60.2024.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0030820-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030820-60.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00632377 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0008891-34.2025.8.19.0000
092. AGRAVO - CÍVEL 0008891-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008891-34.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00928434 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GEUSELIA BARROS REZENDE ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES SILVA FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038912-71.2017.8.19.0000
093. AGRAVO - CÍVEL 0038912-71.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038912-71.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00669234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRAFICA E EDITORA PRINT MIDIA LTDA EIRELI - EPP ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079778-79.2021.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0079778-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079778-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628164 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811073-80.2024.8.19.0036
095. AGRAVO - CÍVEL 0811073-80.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811073-80.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00869906 AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: CYNTHIA MARCELLI DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0892788-89.2023.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0892788-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0892788-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945010 AGTE: MARIA CECILIA DE MORAES FELICIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011101-58.2025.8.19.0000
097. AGRAVO - CÍVEL 0011101-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011101-58.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00855936 AGTE: SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO AFONSO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007838-18.2025.8.19.0000
098. AGRAVO - CÍVEL 0007838-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007838-18.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00977438 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A AGTE: DROGARIA SÃO PAULO S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A S BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253459-56.2022.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0253459-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253459-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503152 AGTE: BRF S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038045-90.2019.8.19.0038
100. AGRAVO - CÍVEL 0038045-90.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038045-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00877582 AGTE: LUIZ ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0271901-75.2019.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0271901-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0271901-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510338 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA VITOLO CHAVES ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070601-77.2010.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0070601-77.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070601-77.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891609 AGTE: NBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(A). ROBERTO PACHECO TAPIA ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIS ZANCANARO AGDO: SANTA ELIZA PARTICIPAÇOES LTDA AGDO: MARCOS DUARTE SANTOS AGDO: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO AGDO: CLAUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027524-63.2020.8.19.0002
103. AGRAVO - CÍVEL 0027524-63.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027524-63.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00267980 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI AGDO: ALVA MARIA DE GOUVEA PESTANA ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029559-30.2015.8.19.0209
104. AGRAVO - CÍVEL 0029559-30.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029559-30.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446196 AGTE: CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DÉBORA PEREIRA LIMA AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080284-29.2019.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0080284-29.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080284-29.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00405920 AGTE: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA AGTE: MICHELLE LESSA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198606-97.2022.8.19.0001
106. AGRAVO - CÍVEL 0198606-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198606-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691615 AGTE: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0306004-40.2021.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0306004-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0306004-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746073 AGTE: DROGARIAS PACHECO S.A. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0077216-05.2018.8.19.0001
108. AGRAVO - CÍVEL 0077216-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077216-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674016 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804683-37.2022.8.19.0207
109. AGRAVO - CÍVEL 0804683-37.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804683-37.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00700495 AGTE: MARISA ROCHA LAMAS ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865112-06.2022.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0865112-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0865112-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965217 AGTE: ANA MARIA VINHEIROS STOHLER ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0078379-13.2024.8.19.0000
111. AGRAVO - CÍVEL 0078379-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078379-13.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00853010 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193634-36.2012.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0193634-36.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193634-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735566 AGTE: NELCIO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA TESSER ADVOGADO: MICHELE SCHWAN AGDO: CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: GUILHERME JUNQUEIRA MONERO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885664-55.2023.8.19.0001
113. AGRAVO - CÍVEL 0885664-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0885664-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016132 AGTE: SANDRA RODRIGUES DE SA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010672-28.2024.8.19.0000
114. AGRAVO - CÍVEL 0010672-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010672-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00865666 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILTON PINHO MAJELLA AGDO: LINEU DIAS PERLINGEIRO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031401-12.2023.8.19.0000
115. AGRAVO - CÍVEL 0031401-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031401-12.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00695095 AGTE: ESPOLIO DE JORGE GUINLE AGTE: ESTEVAM THOMAS HERMANN ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI AGDO: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038183-64.2025.8.19.0000
116. AGRAVO - CÍVEL 0038183-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038183-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00864846 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGTE: LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS AGDO: MARIA JOSE GUIMARAES AGDO: JULIO VIEIRA FILHO AGDO: NELSON DE QUEIROZ PAIM FILHO AGDO: ORLANDO ALVES DA SILVA AGDO: SANDRA SENA DE PAIVA AGDO: CELIA GONÇALVES SARDINHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA AGDO: MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES AGDO: ANGELISA STEIN AGDO: AUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO AGDO: ADA MANTILHA DE MAGALHÃES ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0950427-65.2023.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0950427-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0950427-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649457 AGTE: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006726-48.2024.8.19.0000
118. AGRAVO - CÍVEL 0006726-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006726-48.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00658277 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: ROBERTA CORRÊA LABRUNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807420-42.2024.8.19.0207
119. AGRAVO - CÍVEL 0807420-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807420-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00737796 AGTE: CLINICA ODONTOMEDIC LTDA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO AGDO: MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0283880-73.2015.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0283880-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0283880-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128993 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0123048-66.2015.8.19.0001
121. AGRAVO - CÍVEL 0123048-66.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123048-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059729 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE BEST ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801988-06.2024.8.19.0025
122. AGRAVO - CÍVEL 0801988-06.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801988-06.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00746289 AGTE: MARIA LEDA PINHO PINHEIRO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016425-34.2022.8.19.0000
123. AGRAVO - CÍVEL 0016425-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016425-34.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00446113 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). EDISON ELIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007110-63.2020.8.19.0028
124. AGRAVO - CÍVEL 0007110-63.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007110-63.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00315738 AGTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANAYANSI GONZÁLEZ AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053222-46.2019.8.19.0054
125. AGRAVO - CÍVEL 0053222-46.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053222-46.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00821012 AGTE: J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: ELIANE DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039965-43.2024.8.19.0000
126. AGRAVO - CÍVEL 0039965-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039965-43.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00831799 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069439-93.2023.8.19.0000
127. AGRAVO - CÍVEL 0069439-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069439-93.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00723885 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103591-70.2023.8.19.0000
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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