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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 02/03/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 04/03/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0015766-39.2010.8.19.0002
001. APELAÇÃO 0015766-39.2010.8.19.0002 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015766-39.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2017.00372141 APTE: ELIANE DURÃES CAMPOS ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS APTE: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0154017-74.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0154017-74.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154017-74.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00237707 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA MORGADO APELADO: MATHEUS GARCIA ALVES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043203-66.2007.8.19.0000(2007.002.28410)
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043203-66.2007.8.19.0000 (2007.002.28410) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010393-09.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2007.00295131 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA AGDO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0168523-16.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0168523-16.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0168523-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00514838 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: REINALDO RIBEIRO MALTEZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO PERES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0014183-89.2005.8.19.0003(2006.001.66547)
005. APELAÇÃO 0014183-89.2005.8.19.0003 (2006.001.66547) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014183-89.2005.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2006.00321279 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO TARANTO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007013-96.2010.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0007013-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007013-96.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00305094 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES APELANTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MARIA DE LOURDES DA COSTA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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