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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/03/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 03/03/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0052879-08.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052879-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803066-81.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00572099 AGTE: ZIL COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0055088-47.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055088-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871677-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594696 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RICARDO DUARTE LEVORATO ADVOGADO: DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0063107-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063107-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683278 AGTE: VETRIA MINERAÇÃO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS AGDO: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. AGDO: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0069736-32.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069736-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801446-19.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00760096 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ANA LUIZA FELISARDO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SANTANA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077892-09.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077892-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801495-05.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00850271 AGTE: MARIA DE FATIMA XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OSIEL BALDEZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078222-06.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078222-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006278-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00853019 AGTE: CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA AGDO: MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ZEFERINO BASTOS AGDO: ESPÓLIO DE CARMELITA SAMARÃO BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091155-11.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091155-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0951699-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990635 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: INGRID ALVES MACEDO ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS SARMENTO GERHARDT AGDO: DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0093211-17.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093211-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0852530-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01013015 AGTE: RAYSSA KEROLLANY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0093549-88.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093549-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007335-91.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01017154 AGTE: JOILSON GOMES ALBENAZ AGTE: JOCELEM PEREIRA ALBENAZ AGTE: ESPÓLIO DE JOCIVALDO PEREIRA ALBENAZ REP/P/S/ INV POLLYANNA AMARAL ALBERNAZ ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA AGDO: ESPOLIO DE JOSÉ AMARAL CORDEIRO REP/P/S/INV RONALDO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0094506-89.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094506-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0900623-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027303 AGTE: EVERALDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0096271-95.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096271-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024768-21.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01046405 AGTE: GAFISA S A AGTE: GAFISA SPE-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO GOLDEN REISENCE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0096473-72.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096473-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810636-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01049446 AGTE: MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0098329-71.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098329-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000685-72.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01069141 AGTE: ANDRÉA PINTO MACIEL ADVOGADO: RODOLFO MOTTA GRANATO AGDO: ELMO VIEIRA BERRIEL ADVOGADO: LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0099020-85.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099020-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801562-63.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01077256 AGTE: MAGALI MARIA GALLO MEMORIA ADVOGADO: ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0099443-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099443-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823917-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01083538 AGTE: WALLACE RISCADO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099501-48.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099501-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804430-15.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01084141 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: JOAO MIGUEL DAVIM DOS SANTOS CORDEIRO REP/P/MAE LUCIENE DAVIM DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099621-91.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099621-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0982332-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085577 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: GUSTAVO HENRIQUE VALADAO DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0099876-49.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099876-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0890893-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089030 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ITAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0100064-42.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100064-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036770-83.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01091433 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CONSTANTINO PILO ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0100266-19.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100266-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0959401-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094164 AGTE: SHINOBO KOGA SHINODA ADVOGADO: MARINO TADEU MARINHO FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0100467-11.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100467-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0986156-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096241 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: REGINA CELIA FURTADO MALHEIRO ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0100692-31.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100692-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815851-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01099255 AGTE: FERNANDA BARROS MOREIRA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0101241-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101241-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011534-70.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01105948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: AMANDIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS INTERESSADO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0101295-07.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101295-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0813458-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106413 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: DÉCIO LUIZ DA FONSECA MATOS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0101819-04.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101819-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802003-12.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01112397 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA AGDO: MERCADO MSR LTDA AGDO: RTJ SOARES LTDA AGDO: R L R SOARES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102497-19.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102497-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0947153-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122007 AGTE: RENATA ROZO VILLAS BOAS ADVOGADO: NAJLA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: ROSANA DANTAS SANTIAGO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0102820-24.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102820-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0802071-11.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01125815 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO ADVOGADO: DÁBINNY KAREN ANDRADE MINEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0103425-67.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103425-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0815064-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01125808 AGTE: MAYCON TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: STENA ANTUNES QUINTANILHA AGDO: RUAN DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: MARCIO FERNANDES FELÍCIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0103968-70.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103968-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM-TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0135646-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140963 AGTE: IVAN ALVES COELHO FILHO ADVOGADO: FREDERICO SAUDINO DE CASTRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS AGDO: AC DE MORAES BRAGA ME (ABITARE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0104185-16.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104185-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0425590-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143400 AGTE: FLÁVIO SNELL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0104308-14.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104308-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807523-57.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01144965 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA STUART MAGALHAES NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN VENTURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104703-06.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104703-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838124-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01149687 AGTE: ANNA CAROLINA LEVINO ALVES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0105038-25.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105038-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0963487-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153562 AGTE: VERONICA GIORDANELLI ADVOGADO: NATAN FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS BARROS VIEIRA AGDO: CLINICA ODONTOLIUZZI LTDA ADVOGADO: NATÁLIA DA SILVA QUIRINO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0105168-15.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105168-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000194-14.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01155253 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105414-11.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105414-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803862-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01158017 AGTE: AMARO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105513-78.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105513-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807273-60.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01159246 AGTE: MARCILEA DOS SANTOS ADVOGADO: GEISA CRISTINA COELHO CASTRO AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0105831-61.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105831-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810376-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01162741 AGTE: JOAO BATISTA FERREIRA DIAS FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0106528-82.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106528-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800803-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01169443 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SABRINA DE CARVALHO MESQUITA ADVOGADO: SORAIA DE CARVALHO MESQUITA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0106893-39.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106893-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822430-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01172785 AGTE: WELLINGTON MARCELO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER AGDO: BANCO GMAC S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0108012-35.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108012-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050149-41.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185721 AGTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO AGDO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0108053-02.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108053-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0812065-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01186343 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0108179-52.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108179-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059335-91.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01188257 AGTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO LISCHT SILVÉRIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0108745-98.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108745-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813276-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01193169 AGTE: LUCAS DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: BRUNA CORDEIRO RIBEIRO AGDO: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (FBPN) RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0108989-27.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108989-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813163-49.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01195944 AGTE: IZABELA DIAS DOS REIS SIMAO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0000559-44.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000559-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810180-77.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01209550 AGTE: WELLINGTON MIRANDA FALCAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0001310-31.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001310-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803619-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00018352 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CELSO ARAUJO ABRAAO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0001349-63.2022.8.19.0066
047. APELAÇÃO 0001349-63.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001349-63.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00463701 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: ALADIM DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ABREU XAVIER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0001526-41.2021.8.19.0008
048. APELAÇÃO 0001526-41.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001526-41.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00960528 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: WESLEY PAULO PEIXOTO ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002410-85.2019.8.19.0058
049. APELAÇÃO 0002410-85.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002410-85.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01164601 APELANTE: PATRICIA GOMES DOS SANTOS PADILLA ADVOGADO: LUCAS VIGNOLI ARRUDA APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002500-71.2014.8.19.0025
050. APELAÇÃO 0002500-71.2014.8.19.0025 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002500-71.2014.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00942654 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA JOSÉ CARNEIRO DO VALLE APELADO: EDINEA DO VALLE GALHARDO APELADO: CLÁUDIO DO VALLE GALHARDO APELADO: ANA CLÁUDIA DO VALLE GALHARDO LOUVISE APELADO: CLAUDECIR DO VALLE GALHARDO APELADO: CLAUDIENE DO VALLE GALHARDO MARCHON ADVOGADO: ABDENEGO BATISTA BEZERRA ADVOGADO: ALBA CRISTINA LESSA DO VALLE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0003046-84.2020.8.19.0068
051. APELAÇÃO 0003046-84.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003046-84.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01030395 APTE: LUCIANA TAVARES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CÉLIA LOURENÇO PASSOS APDO: NILCELIA PASSOS DE MATTOS APDO: JOSÉ ALBERTO DE MATTOS APDO: NEWTON MOREIRA PASSOS JUNIOR APDO: DENISE ALVES SALGUEIRO PASSOS ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004051-07.2016.8.19.0061
052. APELAÇÃO 0004051-07.2016.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004051-07.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834584 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004842-65.2022.8.19.0028
053. APELAÇÃO 0004842-65.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004842-65.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00731390 APELANTE: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA APELANTE: CRISTIANE DAMASCENO SILVA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0005316-23.2018.8.19.0207
054. APELAÇÃO 0005316-23.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005316-23.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01143605 APELANTE: EVANDRO FRANCO TIZIANO ADVOGADO: LETICIA RUBIM PEDRAL SAMPAIO APELADO: MARIA AURICÉLIA CAMPOS TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: FANNY HOFFMANN CAVALCANTI ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0013369-67.2016.8.19.0205
055. APELAÇÃO 0013369-67.2016.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013369-67.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01010719 APELANTE: LEILA DA CONCEIÇÃO STENK GERONIMO REP/P/S/ CURADORA RENATA STENCK GERONIMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021613-89.2020.8.19.0028
056. APELAÇÃO 0021613-89.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021613-89.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00387340 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAÉ S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUZANA LIMA MOOJEN ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0029681-30.2021.8.19.0210
057. APELAÇÃO 0029681-30.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029681-30.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01001713 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ESTEVÃO MAGNO LIMA DE SOUZA REP/P/S/MAE TASSIA DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194914-61.2020.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0194914-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194914-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645815 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JANAIRA FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800045-33.2025.8.19.0052
059. APELAÇÃO 0800045-33.2025.8.19.0052 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800045-33.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01144195 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802359-74.2022.8.19.0207
060. APELAÇÃO 0802359-74.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802359-74.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01088479 APELANTE: CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA APELANTE: SPE CTV ILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO APELADO: LEANDRO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0803393-30.2022.8.19.0031
061. APELAÇÃO 0803393-30.2022.8.19.0031 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803393-30.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01075586 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE MORAES PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SIQUEIRA PEDROSA BERNARDES APELADO: MARCELO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0804205-93.2023.8.19.0045
062. APELAÇÃO 0804205-93.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804205-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01017721 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806939-18.2024.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0806939-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806939-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161848 APELANTE: VERA JOSE DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DR(A). THIAGO AARESTRUP BRANDAO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0807706-23.2024.8.19.0206
064. APELAÇÃO 0807706-23.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807706-23.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01076869 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0810861-56.2023.8.19.0210
065. APELAÇÃO 0810861-56.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810861-56.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01158411 APELANTE: CENTRO DE ENTRETENIMENTO ARENA CELESTINO DO KASTELLO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA APELADO: THAIS PEREIRA GUIMARAES MOTTA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA MELO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0811940-18.2023.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0811940-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0811940-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909491 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OCIGLA ORGANIZACAO CENTRAL DE INF GUIMARAES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0815243-35.2022.8.19.0208
067. APELAÇÃO 0815243-35.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815243-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01176464 APELANTE: FERNANDA DOMINGOS TAVARES ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0815877-78.2024.8.19.0202
068. APELAÇÃO 0815877-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815877-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01148292 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ROSIMERI NEVES CORREIA ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0817720-65.2025.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0817720-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817720-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017053 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: KATIA ROBERTA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: IGOR DA LUZ EUZÉBIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0820838-93.2023.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0820838-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820838-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01094133 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: PIETRA PIRILLO RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0820944-12.2024.8.19.0206
071. APELAÇÃO 0820944-12.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820944-12.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00741759 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: VICTOR GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE RAPHAELLA DE ARAÚJO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827803-56.2024.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0827803-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827803-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01087215 APELANTE: TANIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: IGOR HERRERA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0871908-13.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0871908-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0871908-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057613 APELANTE: BRADESCO SAUDE S. A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: MARCELA FALLANTE CRAMONEZ REP/P/S/MÃE BARBARA DE SOUZA CORTES FALLANTE CRAMONEZ ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873901-23.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0873901-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0873901-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166001 APELANTE: ESPOLIO DE NICE EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0918262-28.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0918262-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0918262-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162087 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: FUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS F E K R ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0970338-29.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0970338-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0970338-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125464 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OSCAR RAMON CAVALCANTE ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0000775-90.2025.8.19.0080
077. APELAÇÃO 0000775-90.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000775-90.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01198658 APELANTE: NESTOR VANDERLEI CHINISTO ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA ADVOGADO: BRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0001860-48.2021.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0001860-48.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001860-48.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01185116 APELANTE: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: CAROLINA GOMES BRITES ADVOGADO: NINA ROSA ROMANO PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0002057-23.2020.8.19.0054
079. APELAÇÃO 0002057-23.2020.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002057-23.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01175732 APELANTE: MICHELE MARIANA MELLO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002151-79.2001.8.19.0007
080. APELAÇÃO 0002151-79.2001.8.19.0007 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-79.2001.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00020680 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RUBENS JOSE NOGUEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002424-54.2021.8.19.0008
081. APELAÇÃO 0002424-54.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002424-54.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00008511 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: IVONILDE DE SENA MELLO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004524-87.2023.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0004524-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004524-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00031252 APELANTE: LETÍCIA POVOLERI SILVA ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA APELADO: PATRICIA LOCHT ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0007858-44.2021.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0007858-44.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007858-44.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00024044 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BRUNO DA CRUZ DE PAULA APELADO: CAYNÃ GONÇALVES DA CRUZ LADEIRA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009265-38.2022.8.19.0038
084. APELAÇÃO 0009265-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009265-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050169 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: CARLOS DANIEL PRADO DOMINGUES DE MENEZES REP/P/S/MÃE ELIZANDRA PRADO PORTELA ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009355-74.2015.8.19.0011
085. APELAÇÃO 0009355-74.2015.8.19.0011 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009355-74.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00050383 APELANTE: THOMAS FERREIRA DE AZEVEDO ROSA APELANTE: RENATA FERREIRA DE AZEVEDO ROSA APELANTE: SABRINA FERREIRA DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: ANA VALERIA TORRES CARINO APELADO: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA EPP ADVOGADO: JONES ARAUJO CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009366-09.2017.8.19.0052
086. APELAÇÃO 0009366-09.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009366-09.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00051974 APELANTE: FLAVIA PENNAFORT CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIAVAREJO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: MOTOROLA MOBILITY LLC ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FLEXTRONICS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010257-46.2020.8.19.0045
087. APELAÇÃO 0010257-46.2020.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010257-46.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00082159 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ARLETE DE SOUZA RODRIGUES APELADO: ADRIANE RODRIGUES TAVARES BUENO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDREIA RODRIGUES TAVARES APELADO: JOSIANE RODRIGUES TAVARES PIMENTEL ADVOGADO: JULIETA MATOS ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013506-77.2020.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0013506-77.2020.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013506-77.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00068827 APELANTE: MATHEUS CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0014276-25.2020.8.19.0036
089. APELAÇÃO 0014276-25.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014276-25.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01205934 APELANTE: ESPÓLIO MICHELLE AUGUSTA STOCCO ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0015454-07.2022.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0015454-07.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015454-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00013945 APELANTE: PEDRO LEOPOLDO GOMES MACEDO PESSANHA ADVOGADO: RODRIGO GARRIDO SOBREIRA MADEIRA APELADO: PATRICK CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA AMIM PASSOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018318-31.2021.8.19.0021
091. APELAÇÃO 0018318-31.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018318-31.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187327 APELANTE: LEVY DAMASIO FELIPE DOS SANTOS APELANTE: JOÃO MATHEUS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA APELADO: ZELLO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0022952-09.2021.8.19.0203
092. APELAÇÃO 0022952-09.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022952-09.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00065376 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: NILSON SPINDOLA LACERDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NILSON SPINDOLA LACERDA APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024584-98.2011.8.19.0210
093. APELAÇÃO 0024584-98.2011.8.19.0210 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024584-98.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01204057 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025069-38.2019.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0025069-38.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025069-38.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00024131 APELANTE: MARCO ANTONIO XAVIER PESSANHA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0025561-24.2021.8.19.0054
095. APELAÇÃO 0025561-24.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025561-24.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012282 APELANTE: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0029570-52.2021.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0029570-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029570-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00049919 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: MARIA NAZARÉ CAVALCANTE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0030138-64.2013.8.19.0203
097. APELAÇÃO 0030138-64.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030138-64.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00055668 APELANTE: CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043417-68.2018.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0043417-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0043417-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057015 APELANTE: FERNANDO DA GAMA JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: JOAQUIM DE PAIVA PEREIRA APELADO: JOÃO CARDOSO FIGUEIRAS APELADO: FRANCISCO GIL DE PAIVA MOREIRA APELADO: ELISABETE CARDOSO FIGUEIRAS ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0113865-56.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0113865-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0113865-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200916 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VERONICA REGINA DE OLIVEIRA BARCELOS REP/P/ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0155147-12.2014.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0155147-12.2014.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0155147-12.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00004867 APELANTE: ROSÂNGELA GOMES DE SOUZA APELANTE: BRUNO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS MATHEUS REGIS BRAUN APELADO: SUELEN GAYO OLIVEIRA APELADO: SORAYA GAYO MENDES DIAS ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0198743-89.2016.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0198743-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0198743-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052454 APELANTE: EDITORA CARAS S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS ADVOGADO: THAÍSA RIBEIRO DA SILVA DIAS APELADO: RAFAEL FERRAH APELADO: FERRAH PRODUÇÕES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800261-15.2022.8.19.0079
102. APELAÇÃO 0800261-15.2022.8.19.0079 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800261-15.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062926 APTE: LUZIA DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA MENDONÇA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800756-77.2024.8.19.0018
103. APELAÇÃO 0800756-77.2024.8.19.0018 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800756-77.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00050130 APELANTE: ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURA ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801214-75.2025.8.19.0207
104. APELAÇÃO 0801214-75.2025.8.19.0207 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-75.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00059725 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELANTE: ROSELY TORRES REGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801251-29.2025.8.19.0005
105. APELAÇÃO 0801251-29.2025.8.19.0005 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801251-29.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00042383 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: MARCELO DE MACEDO MARMELO ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801487-66.2025.8.19.0203
106. APELAÇÃO 0801487-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801487-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00053083 APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: OSMAN DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0802088-76.2024.8.19.0213
107. APELAÇÃO 0802088-76.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802088-76.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00091742 APELANTE: JOSE PEDRO CAITANO ADVOGADO: SANDRA MARINS DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802235-98.2023.8.19.0064
108. APELAÇÃO 0802235-98.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802235-98.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00049276 APELANTE: JOSE CARLOS TERRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0802578-41.2023.8.19.0017
109. APELAÇÃO 0802578-41.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802578-41.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00037276 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LERINO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: TATIANE RIBEIRO DE JESUS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802677-95.2025.8.19.0031
110. APELAÇÃO 0802677-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802677-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00017864 APELANTE: ANA PAULA SIMONI DA SILVA JUNGER ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0802757-22.2025.8.19.0205
111. APELAÇÃO 0802757-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802757-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00037884 APELANTE: ANDREIA COSTA PINTO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803437-73.2022.8.19.0023
112. APELAÇÃO 0803437-73.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803437-73.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059099 APELANTE: VALERIO DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0803440-73.2024.8.19.0050
113. APELAÇÃO 0803440-73.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803440-73.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01184999 APELANTE: MARIA ZELMA MARTINS RABELLO COSENDEY ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0804370-76.2022.8.19.0207
114. APELAÇÃO 0804370-76.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804370-76.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00024099 APELANTE: CARLA ANDRESSA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: BRUNA FLÔRES APELADO: CORPOREOS SERVIÇOS TERAPEUTICOS S A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0804704-72.2024.8.19.0003
115. APELAÇÃO 0804704-72.2024.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804704-72.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00077726 APELANTE: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0804916-60.2024.8.19.0208
116. APELAÇÃO 0804916-60.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804916-60.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00060663 APELANTE: DELCI PEREIRA RICARDO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0805177-92.2024.8.19.0024
117. APELAÇÃO 0805177-92.2024.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805177-92.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01193759 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: TANIA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: MARCOS LOURENÇO DE ANDRADE SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805216-92.2024.8.19.0023
118. APELAÇÃO 0805216-92.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805216-92.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01194641 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805282-85.2022.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0805282-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805282-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069406 APELANTE: ATAIDES GARCIA DE OLIVEIRA APELANTE: MARILDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CARINA ROSE SARDINHA BERNARDES ADVOGADO: JANE CRISTIANE COELHO ALVES APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0805617-18.2024.8.19.0209
120. APELAÇÃO 0805617-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805617-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00071048 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOSE LUIZ MONTEIRO OLIVETO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0805621-07.2024.8.19.0031
121. APELAÇÃO 0805621-07.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805621-07.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00041387 APELANTE: OTAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0806223-53.2023.8.19.0024
122. APELAÇÃO 0806223-53.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806223-53.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00008266 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SONIA ADRIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806332-07.2022.8.19.0023
123. APELAÇÃO 0806332-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806332-07.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00036739 APELANTE: SUELI CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806563-94.2025.8.19.0066
124. APELAÇÃO 0806563-94.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806563-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00060081 APELANTE: IDEMAR SOUZA MOURA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0806749-25.2024.8.19.0205
125. APELAÇÃO 0806749-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806749-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00055504 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HELOISA HELENA SOARES MULLER ADVOGADO: NILSON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0809924-07.2022.8.19.0202
126. APELAÇÃO 0809924-07.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809924-07.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043759 APELANTE: NATANAEL BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0812474-29.2023.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0812474-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812474-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00055060 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA GORETH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: KATIA CRISTINA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0815465-32.2024.8.19.0208
128. APELAÇÃO 0815465-32.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815465-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00089412 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: WALTER SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0815471-07.2022.8.19.0209
129. APELAÇÃO 0815471-07.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815471-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00025174 APELANTE: BIANCA ROBAINA PAES ADVOGADO: WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JÚNIOR APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0815778-65.2024.8.19.0087
130. APELAÇÃO 0815778-65.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815778-65.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00008232 APTE: VIVIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE SILVA DE SOUZA APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0816425-98.2024.8.19.0042
131. APELAÇÃO 0816425-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816425-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00024038 APELANTE: PETROPOLIS GNV CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA APELANTE: HAROLDO AMARAL MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0816612-41.2022.8.19.0054
132. APELAÇÃO 0816612-41.2022.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816612-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00024442 APELANTE: ANDREIA BARBOZA DE SOUZA SILVERIO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A APELADO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO ADVOGADO: PAULA LIMA CLASEN DE MOURA ADVOGADO: JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0817861-34.2023.8.19.0202
133. APELAÇÃO 0817861-34.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817861-34.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00055669 APELANTE: ANTONIO CARLOS AURELIO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0818130-67.2023.8.19.0204
134. APELAÇÃO 0818130-67.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818130-67.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00035621 APELANTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: MANUEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LISANGELA SANT ANNA VIANA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0821339-50.2023.8.19.0008
135. APELAÇÃO 0821339-50.2023.8.19.0008 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821339-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200539 APELANTE: ELIANE CRISTINA SILVA VICENTE ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO BONSUCESSO S A BS2 APELADO: BANCO OLÉ CONSIGNADOS S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0823703-16.2023.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0823703-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0823703-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040671 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE MARCELO MAGALHÃES PEGADO REP/P/S/INV MARIA MERCÊS RAMOS PEGADO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0824751-73.2024.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0824751-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0824751-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208627 APELANTE: MAX KREIMER CONI ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI ADVOGADO: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0825481-75.2024.8.19.0004
138. APELAÇÃO 0825481-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825481-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00051818 APELANTE: MARIA ANGELA FREITAS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0825556-05.2024.8.19.0202
139. APELAÇÃO 0825556-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825556-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01195874 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: CARLOS DUARTE ADVOGADO: VICTOR MOYSES PALHEIRO MENDES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0829705-36.2022.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0829705-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0829705-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060548 APELANTE: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA ADVOGADO: SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA APELADO: DAFNE FERNANDES IUORNO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0830248-72.2023.8.19.0205
141. APELAÇÃO 0830248-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830248-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036253 APELANTE: NELI RANGEL MOREIRA ADVOGADO: FILIPE VALERIO DE ALMEIDA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0833157-17.2023.8.19.0002
142. APELAÇÃO 0833157-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833157-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00021574 APELANTE: FERNANDO FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELANTE: ERIKA VASCO PONCE PASINI JUDICE DE PAIVA ADVOGADO: ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0834969-03.2024.8.19.0021
143. APELAÇÃO 0834969-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834969-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00035689 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KAMILA DE OLIVEIRA FREIRE CRUZ ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0841472-86.2024.8.19.0038
144. APELAÇÃO 0841472-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841472-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182892 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DALMO DA SILVA DALTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0851113-98.2024.8.19.0038
145. APELAÇÃO 0851113-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851113-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00066076 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FELIX ADVOGADO: ANNA LUIZA DE MOURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0884090-26.2025.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0884090-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0884090-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027025 APELANTE: NATHALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUEDES ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO APELADO: RECREIO VEICULOS S.A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0904086-78.2023.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0904086-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0904086-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032047 APELANTE: LUIS FELIPE GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0936946-98.2024.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0936946-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0936946-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068886 APELANTE: LUCINDA ELIZABETH FREIRE CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO FADOUL GUIMAS APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0953647-37.2024.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0953647-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0953647-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024084 APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0103865-63.2025.8.19.0000
150. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0103865-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825342-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01140079 REQTE: ROBERTO GONCALVES REQTE: LIGIA MARIA FLORES GONCALVES ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO REQDO: LILIANE DE FARIA DA SILVA REQDO: DAVID BRAGA DA SILVA ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004000-33.2026.8.19.0000
151. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0004000-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032509-75.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00052849 REQTE: MICHELE DA SILVA SOARES REQTE: FABRICIO DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: TOBIAS DIAS BASTOS QUEIROZ ADVOGADO: JORGE LUIS DAS NEVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 02/03/2026, ÀS 00:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0000578-50.2026.8.19.0000
152. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000578-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0802884-47.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00006192 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ITAIPAVA INTERESSADO: JERCIO PEREIRA JUNIOR INTERESSADO: MICHELE PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024266-75.2025.8.19.0000
153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024266-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034515-08.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00249849 AGTE: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: MARISA CASTRO LOPES ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0037849-30.2025.8.19.0000
154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037849-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0001563-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00401556 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: MANOELA ARRUDA MOREIRA ADVOGADO: IGOR DIAS DE OLIVEIRA AGDO: BENJAMIN ESTEVES VITORINO REP/P/S MAE RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039254-04.2025.8.19.0000
155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039254-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001991-15.2013.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00418539 AGTE: MARILENE SILVA ALVES LOPES ADVOGADO: JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA AGDO: WANDA ROSA LINHARES ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA PEREIRA REU: MARILENE SILVA ALVES LOPES REU: ROSIMERE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: LUIZ FELIPE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0041013-03.2025.8.19.0000
156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041013-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805214-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00438445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059879-59.2025.8.19.0000
157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059879-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808878-47.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00647100 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: GUSTAVO BRANCO DIAS REP/P/S/GENITOR MARCIO BRASIL DO COUTO DIAS ADVOGADO: MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066644-46.2025.8.19.0000
158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066644-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0859996-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067755-65.2025.8.19.0000
159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067755-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800465-50.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00736172 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GENI JULIA DE ABREU VALADAO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0071127-22.2025.8.19.0000
160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071127-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0883370-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776323 AGTE: ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0074924-06.2025.8.19.0000
161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074924-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0491968-58.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821046 AGTE: METALURGICA FRC 2001 LTDA AGTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0079550-68.2025.8.19.0000
162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079550-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0922382-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866968 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ERIC SOUZA DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0095363-38.2025.8.19.0000
163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095363-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814860-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01036888 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0037733-52.2020.8.19.0209
164. APELAÇÃO 0037733-52.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037733-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00588740 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID APELADO: CAROLINA MOTA GUERRA LEAL APELADO: DANIELLE CRESPO RANGEL BARCELLOS APELADO: FABIANO RITO ARAGÃO APELADO: FELIPE THIELE PAES GARCIA BENTO APELADO: GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL APELADO: MARCELA NOVELLO SERPA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0000025-49.2022.8.19.0030
165. APELAÇÃO 0000025-49.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000025-49.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00699464 APELANTE: MIRIAM DUARTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0002575-15.2021.8.19.0042
166. APELAÇÃO 0002575-15.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002575-15.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00764991 APELANTE: ANGELA CATARINA DUTRA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0003431-27.2021.8.19.0026
167. APELAÇÃO 0003431-27.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003431-27.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00793129 APELANTE: HUMBERTO ROQUE NUSS TEIXEIRA APELANTE: ALICE NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004937-18.2018.8.19.0002
168. APELAÇÃO 0004937-18.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004937-18.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00835128 APELANTE: ANDRESSA LUCIOLA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL APELADO: UNHAS EXPRESS SALÃO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0005436-50.2018.8.19.0083
169. APELAÇÃO 0005436-50.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005436-50.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00791287 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: MARINEZ MARCELINO ADVOGADO: SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0010153-66.2017.8.19.0075
170. APELAÇÃO 0010153-66.2017.8.19.0075 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010153-66.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00637559 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE LUIZ DA SILVA CORREA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL APELADO: ADILSON DE SOUZA GAMA APELADO: HOLGADE SOUZA GAMA ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0024590-79.2018.8.19.0204
171. APELAÇÃO 0024590-79.2018.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024590-79.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023941 APELANTE: FAB ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDSON JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035913-24.2017.8.19.0202
172. APELAÇÃO 0035913-24.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035913-24.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00793190 APELANTE: SONIA MARIA SA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0041882-62.2018.8.19.0209
173. APELAÇÃO 0041882-62.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041882-62.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00854166 APELANTE: S. P. MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SUELI PENHA FERREIRA MARQUES APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALVORADA DA BARRA ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0080781-35.2022.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0080781-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0080781-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750260 APELANTE: NEUMAR CARRARO MACHADO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBIBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: DENISE NUNES DE SORDI ADVOGADO: ALCYSIO CANETTE NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0111111-15.2022.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0111111-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0111111-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119119 APELANTE: CONSTRUTORA SINTRA LTDA ADVOGADO: JOEL PICININI ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (RS058415) ADVOGADO: LUCAS MARTINS DIAS ADVOGADO: JOSE GABRIEL BOSCHI (RS058342) ADVOGADO: BRUNO ELY SILVEIRA (RS072789) APELANTE: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LAURA POSTAL TIRELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0198000-06.2021.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0198000-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0198000-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269306 APELANTE: CRISTINE MARIA DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE APELADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0221593-98.2020.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0221593-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0221593-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610663 APELANTE: ZHENG CHUANGJUN ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0239265-56.2019.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0239265-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0239265-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0424211-08.2015.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0424211-08.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0424211-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876313 APELANTE: VITOR NEL FERNANDES APELANTE: RICHIERE DOS SANTOS PEREIRA SALVADOR ADVOGADO: ANDRÉ FABIANO SCOVINO APELADO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800113-04.2023.8.19.0003
180. APELAÇÃO 0800113-04.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800113-04.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00775699 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: SAMARA DOS ANJOS ADVOGADO: RENATA CRISTINA IORIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800817-50.2024.8.19.0013
181. APELAÇÃO 0800817-50.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800817-50.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00969417 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: EDMEA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801104-28.2024.8.19.0202
182. APELAÇÃO 0801104-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801104-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00737586 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803168-16.2023.8.19.0050
183. APELAÇÃO 0803168-16.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803168-16.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00834856 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LUCIANO GREGORIO RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE JORGE MEZENTIER ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0803975-84.2022.8.19.0207
184. APELAÇÃO 0803975-84.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803975-84.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00935930 APELANTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: SENARA ANATOLIO CRUZ APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0815461-69.2022.8.19.0206
185. APELAÇÃO 0815461-69.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815461-69.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00852014 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOAO GUILHERME NUNES PEREIRA REP/P/S/PAI JOAO PEREIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816584-37.2023.8.19.0087
186. APELAÇÃO 0816584-37.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816584-37.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00802852 APELANTE: PHELLIPE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0817945-55.2024.8.19.0087
187. APELAÇÃO 0817945-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817945-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01038608 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ADRIANA SOUZA ESPINDOLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828470-97.2023.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0828470-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828470-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851250 APELANTE: ALINNE BOTELHO PEREIRA ROMAO ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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