Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/03/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

0004210-84.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0004210-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013913-63.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00055502 IMPTE: LORENA ALVES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000953-51.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000953-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0332024-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012248 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR BRITO MOREIRA ADVOGADO: MARGARIDA CASEIRA SANCHES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0109677-86.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0109677-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0855353-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204118 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DIEGO ALVIM CARDOSO ADVOGADO: LEMUEL VICTOR DIAS INTERESSADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0021797-56.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021797-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014118-50.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00220529 AGTE: NOVA LOGÍSTICA REVERSA LIMITADA AGTE: TORINO EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: HOLDING VITÓRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA SILVA AGDO: MASSA FALIDA DE SERVATIS S A REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER LEIL: DR(A). FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0055814-21.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055814-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011041-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00603790 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS CORPORATIVOS E RECOVERY LTDA AGDO: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S A AGDO: CANABRAVA AGRÍCOLA S A AGDO: CANABRAVA ENERGÉTICA S A ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES INTERESSADO: GBMF SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA (GBMF) ADVOGADO: ERIC LIVIUS FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057049-23.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057049-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800587-84.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00618445 AGTE: AGUIMAR SEIXAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/ A ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058422-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058422-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814807-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00632915 AGTE: BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: 3C SERVICES S A ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADMJUD: EMPRESA CARLOS MAGNO, NERY & MEDEIROS SOCIEDADEDE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA LEAL LIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062736-78.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062736-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042134-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679008 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063484-13.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063484-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813296-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00688027 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066279-89.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066279-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0892163-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719252 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ELIANE CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0069987-50.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069987-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0916816-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763528 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA DOLORES MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: ANDERSON LUIS SAMPAIO MARQUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071641-72.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071641-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0910232-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782504 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: LUIS RAFAEL FLOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA INTERESSADO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0072060-92.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072060-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0914273-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787855 AGTE: EDIMILSON DE CASTRO CAETANO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0072453-17.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072453-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0941345-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792307 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARILENA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0072663-68.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072663-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031242-07.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00794723 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: ,RENATA MOLLO AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0072873-22.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072873-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0815122-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00797504 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM ADVOGADO: ELIANA SENA DE SANTANA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0073193-72.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073193-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813525-44.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00800427 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOANA ALEIXO FILGUEIRAS PANTOJA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE MABELI ALEIXO FILGUERIAS ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075089-53.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075089-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836480-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00822950 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: NAILO JOSE E SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0076774-95.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076774-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049989-79.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00837948 AGTE: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO AGDO: ARAGUAIA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0077096-18.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077096-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002314-51.2012.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00840941 AGTE: WALDIR RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA VALETIM ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0077579-48.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077579-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013391-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847044 AGTE: CARLOS MORAES LOPES ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO AGDO: HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO: THAIS ALVES ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0079460-60.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079460-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029165-62.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00865987 AGTE: SÃO GERÔNCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0080041-75.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080041-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0846070-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872281 AGTE: EDSON SILVA VEIGA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0080145-67.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080145-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806861-31.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00866227 AGTE: EDMAR DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO ADVOGADO: RACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080279-94.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080279-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027477-89.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00874559 AGTE: CANABRAVA ENERGÉTICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUCAS PEREIRA BAGGIO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0081594-60.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081594-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833272-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00888658 AGTE: RUBENS BOTTERI GOMES DE CASTRO ADVOGADO: ANDRE TONHA CARDOSO AGDO: NEGOTIUM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0081682-98.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081682-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800944-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00889377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0082448-54.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082448-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0128284-04.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897689 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ZOE BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0083663-65.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083663-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922030-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910239 AGTE: HENRY MEERBAUM ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0085070-09.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085070-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0904289-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925553 AGTE: LUIZ EDUARDO REIS ROLSZT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: FINANTO CORPORACAO LTDA AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: KELLY MARIANE GAMA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085181-90.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085181-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0940143-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926782 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0085547-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085547-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0311790-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930492 AGTE: PAES MENDONÇA S A AGTE: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO AGDO: RUBENS KRASKOFF AGDO: AMÉLIA KRASKOFF ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: JULIANE BOIM PREVITALI AGDO: RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS S/A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0085684-14.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085684-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0943305-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931814 AGTE: ELIETE PEREIRA PEIXOTO BLANC RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO ORIGINAL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO AGDO: DRIP TECNOLOGIA LTDA AGDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AGDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO AGDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS AGDO: RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS AGDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL AGDO: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0085689-36.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085689-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009488-04.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00931846 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELISE SOUZA WAGNER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085691-06.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085691-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806288-52.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00931894 AGTE: ALLISON DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA CARVALHO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0086031-47.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086031-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809008-56.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00935425 AGTE: DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO BORELLI CORDEIRO ADVOGADO: EVANDRO BORELLI CORDEIRO AGDO: REAL SOLAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI AGDO: MARIA MADALENA BORGES DOS SANTOS AGDO: FABIO BORGES DOS SANTOS AGDO: FB CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0086426-39.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086426-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010540-42.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00939635 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO MEU CANTINHO ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA AGDO: ECOTECK SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO FERREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0086653-29.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086653-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0960017-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942225 AGTE: JAIME PEREIRA DE ARAUJO NETO ADVOGADO: ERICA DA SILVA COELHO AGDO: IVANETE NOEL GUEDES ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0087179-93.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087179-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810337-29.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00948764 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ AGDO: ADAO VENTURA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088927-63.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088927-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047799-14.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00966950 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088930-18.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088930-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0917864-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966971 AGTE: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0089439-46.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089439-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810234-71.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00971917 AGTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0089964-28.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089964-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0864408-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978282 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: VALERIA LOPES BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0090539-36.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090539-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008156-62.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00984140 AGTE: MARIA DE NAZARETH DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS AGDO: ANDREA AZEVEDO LIMA AGDO: ADRIANA AZEVEDO LIMA ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0090577-48.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090577-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802426-43.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00984570 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0090776-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090776-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0864408-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986418 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: VALERIA LOPES BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA INTERESSADO: BANCO BMG S A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. INTERESSADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0091153-41.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091153-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029740-88.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00990561 AGTE: MARIA DE NAZARETH DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS AGDO: ADRIANA AZEVEDO LIMA ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0091758-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091758-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802764-11.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00996624 AGTE: EDUARDO BRITTO FIGUERÊDO AGTE: AMANDA AMARAL FIGUEREDO ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL AGDO: DAYANA BRISSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0091849-77.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091849-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803022-86.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00997500 AGTE: HELIO RUBENS RUBO DE SOUSA NOBRE ADVOGADO: MARCELLA CINELLI RIBEIRO AGDO: LEONARDO VIEIRA DA SILVA AGDO: IZABELLA SODRE VIEIRA REP/P/S/PAI LEONARDO VIEIRA DA SILVA AGDO: KAIO LEONARDO SODRE VIEIRA AGDO: DRYELLY LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE MIRANDA FARIA AGDO: CAIO RUBENS SANTOS NOBRE ADVOGADO: LUISA JUNGER GIL AGDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091886-07.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091886-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803022-86.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00997702 AGTE: CAIO RUBENS SANTOS NOBRE ADVOGADO: LUISA JUNGER GIL AGDO: DRYELLY LIMA OLIVEIRA AGDO: IZABELLA SODRE VIEIRA REP/P/PAI LEONARDO VIEIRA DA SILVA AGDO: KAIO LEONARDO SODRE VIEIRA AGDO: LEONARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE MIRANDA FARIA AGDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: HELIO RUBENS RUBO DE SOUSA NOBRE ADVOGADO: MARCELLA CINELLI RIBEIRO AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092375-44.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092375-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0842890-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003944 AGTE: MARCELO AUGUSTO FREIRE CARDOSO ADVOGADO: JULIA ZERBINAT DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA DE NAZARETH EICHLER SANT ANGELO ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: NATANAEL MIRANDA GOMES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0092405-79.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092405-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812066-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01004246 AGTE: ERIKA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0092661-22.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092661-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035667-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01007591 AGTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: CLEA MARIA CARDOSO DE SOUZA LIMA ANTUNES ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0092809-33.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092809-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001263-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01008891 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES AGDO: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093732-59.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093732-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811345-62.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01019059 AGTE: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0093817-45.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093817-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0864408-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019889 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: VALERIA LOPES BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0094605-59.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094605-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030467-89.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01028448 AGTE: GLEICE CRISTINA VITER PEREZ ADVOGADO: FABIAN CAMACHO SCARLATE AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AGDO: PJ MOTA IMOBILIÁRIA ME AGDO: PABLO DUARTE JORGE AGDO: ELI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0094741-56.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094741-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828446-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01030275 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: WALLACE LUIZ SALES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0095545-24.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095545-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807995-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038724 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: DANIELE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0095567-82.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095567-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834033-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01038978 AGTE: MARIA MARTINS DO VALE ADVOGADO: VICTORIA CICERA DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095793-87.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095793-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0948863-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041293 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALESSANDRA DA SILVA GAMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0095960-07.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095960-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812325-26.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01043331 AGTE: NATHÁLIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA AGDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0096127-24.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096127-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISENÇÃO POR DOENÇA OU ACIDENTE EM SERVIÇO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803536-97.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01045203 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0096144-60.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096144-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857283-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01045363 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: PAULO MARCIAL GOMES ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0096459-88.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096459-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011239-94.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01048478 AGTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: JACKELINE COZER MARTINS ADVOGADO: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS AGDO: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0096552-51.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096552-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013475-40.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01050919 AGTE: RICARDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DE MELLO BRITO AGDO: PAULO ROBERTO DIBB DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES ADVOGADO: MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0096666-87.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096666-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0971436-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052203 AGTE: NEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIAN FINOTE DA SILVA AGDO: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0096715-31.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096715-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816465-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01052714 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098418-94.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098418-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817422-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01070311 AGTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO AGDO: MARCO ANTONIO VIEIRA LOPES ADVOGADO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA DA GAMA MORET BRAGA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0099300-56.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099300-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035865-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01081648 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0099560-36.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099560-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811277-90.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01084924 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: ELISA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0100005-54.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100005-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0309613-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090723 AGTE: RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE DE PAULA AMORIM AGDO: MÁRCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS JACOB ADVOGADO: GERALDO LOPES VIEIRA ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0100076-56.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100076-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059638-78.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01091524 AGTE: ANDRÉ GUSTAVO FÉLIX FERNANDES AGTE: SIMONE DE ALMEIDA PIMENTAL ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA AGDO: GRACIANA DE JESUS DA SILVA AGDO: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100589-24.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100589-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840059-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01098205 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CRISTINA FREIRE COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0101121-95.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101121-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0835670-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104597 AGTE: ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA ADVOGADO: EMILIANNA ALVES DA SILVA ADVOGADO: HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0101123-65.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101123-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0885218-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101292-52.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101292-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825758-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01106335 AGTE: ANDREA LEAL SANTOS ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: PHELIPE RODRIGO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ ADVOGADO: FELIPE MARANHÃO DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0101621-64.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101621-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843864-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01110034 AGTE: PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0101784-44.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101784-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820205-37.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01112074 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRUSSI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0101895-28.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101895-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802531-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01113621 AGTE: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ADVOGADO: ADÍLIO ANHOLETE AGDO: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DO RIO DE JANEIRO ASTRAN-RIO ADVOGADO: JULLIANA GUIMARAES DE MORAES DUTRA LEAL ADVOGADO: MOYSES DA CRUZ NETTO ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0101932-55.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101932-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0934525-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114243 AGTE: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONORIO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0102272-96.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102272-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807909-36.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01118293 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0103058-43.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103058-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808162-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01129176 AGTE: NATHALIA SILVA DE LAIA ADVOGADO: BÁRBARA STORCK PEDROSA AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0104666-76.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104666-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809019-97.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01149210 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOELMA MARIA LOPES GOMES ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0105054-76.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105054-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801828-13.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01153671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106609-31.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106609-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020445-26.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01170245 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE AGDO: LABORATORIO ODONTO ARTE CARLOS MARTINS EIRELI ME ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA CUSTODIO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0107938-78.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107938-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801931-77.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01184788 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: RONALDO PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO ADVOGADO: IZAEL BERNARDES NETO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0108029-71.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108029-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005435-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01185947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LANNES MEDEIROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0000156-75.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000156-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801785-65.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00001022 AGTE: AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0001091-18.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001091-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0809660-36.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00014477 AGTE: ELIANE FIRMINO DE VASCONCELOS BASTOS ADVOGADO: LEONARDO DE BARROS RAMOS ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA AGDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO MARCIANO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0001121-53.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001121-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844937-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00015010 AGTE: IRMA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO ADVOGADO: RACHEL MATTA DE CAMPOS AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0001426-37.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001426-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008521-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00020107 AGTE: FELIPE SOUTO DE VASCONCELOS TORRES AGTE: ANICE DA SILVA SOARES DE VANCONCELOS TORRES ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA AGDO: ANDRÉ SERRA DE ALENCAR AGDO: BRUNA DOS SANTOS SERRA DE ALENCAR AGDO: TATIANA JOSEPHSON DE ALENCAR AGDO: RODRIGO JOSEPHSON DE ALENCAR AGDO: ADRIANA SERRA DE ALENCAR AGDO: LUIZA SERRA DE ALENCAR E SOUZA AGDO: RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES AGDO: KARLA CRISTINA CUNHA DE ALENCAR AGDO: JORGE LUIZ DE ALENCAR SOARES AGDO: MAROTAWA HOLDING PATRIMONIAL SA AGDO: BRUNCHPORT ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA AGDO: CENTRAL DE ARMARIOS MOVEIS LTDA AGDO: RM PROJETOS E MONTAGENS DE MOVEIS LTDA AGDO: COLETIVO IPANEMA ADMINISTRACAO LTDA AGDO: ALEXANDRE SERRA DE ALENCAR AGDO: JOÃO PEDRO SA LEITE SERRA DE ALENCAR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0003492-87.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003492-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800067-78.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00045377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THOMAZ RODRIGUES NEVES ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0003751-82.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003751-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801962-97.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00048451 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: APOLLO LUIS HAGER AMARAL ADVOGADO: MARIO PERES AMORIM FILHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0004001-18.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004001-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0915553-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052852 AGTE: MEGA AVENUE LTDA ADVOGADO: THAÍS FERREIRA MENESES AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0109598-10.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109598-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838677-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01202771 AGTE: LAYSA CHAVES TRISTÃO ADVOGADO: MARIO CATALDO NETO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO AGDO: MARCELO PIMENTEL DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0017159-51.2017.8.19.0067

097. APELAÇÃO 0017159-51.2017.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017159-51.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00955919 APELANTE: JAQUELINE DO NASCIMENTO MARINHO NOBREGA ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0001667-82.2021.8.19.0033

098. APELAÇÃO 0001667-82.2021.8.19.0033 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001667-82.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00747312 APELANTE: P A SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ERICA KNUP DA CRUZ APELADO: JOSÉ DAMIÃO THOMAZ ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0002804-26.2020.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0002804-26.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002804-26.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01108725 APELANTE: LUCIMAR DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0003499-19.2013.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0003499-19.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003499-19.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01179370 APELANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDNILSON LAURENTINO DA SILVA APELADO: ANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HERD: FELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO DE SOUZA HERD: DAVI DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004306-36.2015.8.19.0081

101. APELAÇÃO 0004306-36.2015.8.19.0081 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0004306-36.2015.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01009923 APTE: JARBAS JÚNIOR LEMOS DOS SANTOS APTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA SANTOS ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO APDO: NANCY DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0004374-16.2019.8.19.0058

102. APELAÇÃO 0004374-16.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004374-16.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00974552 APELANTE: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES APELADO: SAUDAVEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA APELADO: JORGE DE ANDRADE SCHIAVINI ADVOGADO: NILBERTO AMORIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0004937-12.2015.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0004937-12.2015.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004937-12.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00814541 APELANTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A APELADO: COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: CATIA REGINA BARREIRA DE CARVALHO APELADO: SEVERINO MACHADO DE AMORIM RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005418-19.2019.8.19.0075

104. APELAÇÃO 0005418-19.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005418-19.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01139081 APELANTE: ADEIR VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: ANTONIO MARQUES DE SA SEGALLA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0006075-53.2021.8.19.0054

105. APELAÇÃO 0006075-53.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006075-53.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01163066 APELANTE: THIAGO FARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0006677-21.2019.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0006677-21.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006677-21.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00989325 APELANTE: INTEGRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO ADVOGADO: LETICIA APARECIDA DE ARAUJO GOMES APELADO: RAFAELLA CAROLINA MARTINS PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006876-39.2021.8.19.0063

107. APELAÇÃO 0006876-39.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006876-39.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01060787 APELANTE: GILBERTO DIAS AMARAL ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: BOOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0007434-52.2022.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0007434-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007434-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00990943 APELANTE: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0009933-67.2020.8.19.0203

109. APELAÇÃO 0009933-67.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009933-67.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00738293 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ABEL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: FRANCINETI LOMAR VARELA MALTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0010825-65.2014.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0010825-65.2014.8.19.0209 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010825-65.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01138040 APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ELIZABETH MARIA RODRIGUES GALLI TEIXEIRA ADVOGADO: ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0011935-13.2020.8.19.0008

111. APELAÇÃO 0011935-13.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011935-13.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01180142 APELANTE: ROSELAINE BATISTA JUSTINO DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO JERONIMO DA SILVA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0012371-91.2021.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0012371-91.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012371-91.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01159584 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013050-08.2016.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0013050-08.2016.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013050-08.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00784547 APELANTE: CONDOMINIO BARRA PRIME OFFICES ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELANTE: A.S. 2006 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA APELANTE: ASTÉRIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA APELADO: QUALIFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0014562-77.2022.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0014562-77.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014562-77.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01159760 APELANTE: BRENNER FALCÃO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0015805-73.2020.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0015805-73.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015805-73.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00769956 APELANTE: ANDRÉ ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL APELADO: ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO EIRELI ME ADVOGADO: HELDER LEITE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0016121-74.2020.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0016121-74.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016121-74.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01043887 APELANTE: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0017383-42.2021.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0017383-42.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017383-42.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776860 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: HELIO SILVANO PENEDO DA ROCHA REP/P/S/MÃE MÁRCIA SIVANO PENEDO DA ROCHA ADVOGADO: BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017534-95.2018.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0017534-95.2018.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017534-95.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00831430 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO STERN DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021148-16.2021.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0021148-16.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021148-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01080684 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIÃO PINTO PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: PAULO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0021280-47.2018.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0021280-47.2018.8.19.0210 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021280-47.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00332816 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: DAVI DE SÁ WERNECK DE FREITAS REP/P/S/MÃE ANA CRISTINA SANTOS DE SÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: YURI MENDES DA ROSA PAIVA ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0024400-96.2021.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0024400-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024400-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179125 APELANTE: PAULO ROBERTO NONATO PIERONI ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZABETH ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0027534-13.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0027534-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027534-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854981 APELANTE: DANIELA GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0027606-44.2018.8.19.0203

123. APELAÇÃO 0027606-44.2018.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027606-44.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00889482 APELANTE: MELISSA CRISTINA DUQUE NOGUEIRA ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES FERREIRA DE SÁ KLÔH MÜLLER NEVES APELADO: ANA PAULA LIMA FARIA APELADO: ISAIAS GOMES FARIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0029133-29.2021.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0029133-29.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0029133-29.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00870921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031018-69.2019.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0031018-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031018-69.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01060507 APELANTE: LAURA CRISTINA NOGUEIRA SIQUEIRA KNOCH APELANTE: LUIZA HELENA NOGUEIRA SIQUEIRA APELANTE: ANA JULIA VIANA SIQUEIRA REP/P/S/MÃE MARIA VANESSA DE OLIVEIRA ELLER VIANA APELANTE: LUIZ SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032742-22.2018.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0032742-22.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032742-22.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01150822 APELANTE: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN APELADO: FAE-FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S.A. ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES APELADO: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇAO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0038858-03.2021.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0038858-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038858-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00687222 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CIRLEIA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0045438-83.2020.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0045438-83.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045438-83.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01075564 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TEREZINHA DE FÁTIMA FALCÃO SARDINHA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0053497-52.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0053497-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053497-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964483 APELANTE: ANDRÉ DIAS SPERLING ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO: PRISCILLA SODRE DE MATTOS APELADO: ASSIM - ASSOCIAÇÃO DE INTERPRETES E MÚSICOS ADVOGADO: DANIEL TATSUO MONTEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0056675-63.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0056675-63.2020.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056675-63.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126759 APELANTE: ANNA CAROLINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA APELADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: OPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0099239-66.2023.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0099239-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0099239-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845976 APELANTE: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO COELHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0108241-02.2019.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0108241-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0108241-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918952 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA SAUWEN MARTINS REP/P/S/INV LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: LUCI CARVALHO BITTENCOURT APELADO: ANDREA VILELA DE ALMEIDA APELADO: MANOEL VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0179513-51.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0179513-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0179513-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054364 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: JOYCE HELLEN DA SILVA PAIVA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0181568-43.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0181568-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0181568-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024606 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR APELANTE: OSMAR LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0254218-20.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0254218-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0254218-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671352 APELANTE: MARCO DAURISES MELLO ADVOGADO: ANDRE KERSUL COSTA (MG088874) APELANTE: ALEXANDRE ODDOR NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: MOISÉS RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0261653-21.2017.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0261653-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0261653-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819912 APELANTE: VANESSA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE APELADO: FRANCISCO ENIVALDO BATISTA ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0317117-88.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0317117-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0317117-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922717 APTE: JOÃO AGOSTINHO SOBRINHO APTE: IRONEIDE JOSÉ RIBEIRO APTE: JOÃO AGOSTINHO FILHO APTE: RAFAEL AGOSTINHO RIBEIRO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0319035-11.2013.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0319035-11.2013.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0319035-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028012 APELANTE: JOSELENA ALVES RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ORLANDO PONTE FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TERESA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: ROSILENE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0336993-97.2019.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0336993-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0336993-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678591 APELANTE: CASSIA ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA APELANTE: ESPÓLIO DE DILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800038-22.2025.8.19.0026

140. APELAÇÃO 0800038-22.2025.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800038-22.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01152166 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JULIANO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ERIKA COSTA CLEMENTE DE MATTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0800291-52.2025.8.19.0012

141. APELAÇÃO 0800291-52.2025.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800291-52.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01060864 APELANTE: HELEIDA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: WILSON MARQUES JUNIOR APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0800752-67.2022.8.19.0064

142. APELAÇÃO 0800752-67.2022.8.19.0064 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800752-67.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01057181 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0800956-96.2024.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0800956-96.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800956-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01108880 APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA APELADO: LAIZE COSTA GOMES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0801149-24.2024.8.19.0043

144. APELAÇÃO 0801149-24.2024.8.19.0043 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801149-24.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01182244 APELANTE: JOSE RONALDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801384-17.2025.8.19.0023

145. APELAÇÃO 0801384-17.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801384-17.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01166945 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801580-22.2024.8.19.0055

146. APELAÇÃO 0801580-22.2024.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801580-22.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00885703 APELANTE: VALDAIR DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0801786-87.2023.8.19.0211

147. APELAÇÃO 0801786-87.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801786-87.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01023017 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: JOSE RICARDO RACHID ADVOGADO: JOSÉ RICARDO RACHID RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0801854-87.2025.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0801854-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801854-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01138672 APELANTE: ISABELLA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RAMOS REP/P/S/MÃE JULIANA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802032-32.2023.8.19.0034

149. APELAÇÃO 0802032-32.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802032-32.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00869894 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA DA SILVA PIRES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0802102-16.2023.8.19.0045

150. APELAÇÃO 0802102-16.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802102-16.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00733410 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NOEL DE CARVALHO NETO ADVOGADO: TULLIO MARINI FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0802241-92.2022.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0802241-92.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802241-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00706214 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: GABRIELA PASSOS GUEDES ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0802738-86.2023.8.19.0075

152. APELAÇÃO 0802738-86.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802738-86.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047174 APELANTE: TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0802950-34.2022.8.19.0046

153. APELAÇÃO 0802950-34.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802950-34.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00913035 APELANTE: MOVIMENT MOBILIDADE URBANA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO APELADO: RADIO HIT PARADE LTDA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0803192-83.2023.8.19.0037

154. APELAÇÃO 0803192-83.2023.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803192-83.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01134042 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ROGERIO PEREIRA DE SENA ADVOGADO: BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0803339-72.2023.8.19.0211

155. APELAÇÃO 0803339-72.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803339-72.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01002937 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ KENNEDY TEÓFILO SILVESTRE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804455-46.2024.8.19.0028

156. APELAÇÃO 0804455-46.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804455-46.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00908394 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA REP/P/S/MÃE RAFAELA DIAS TAVARES ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804961-47.2023.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0804961-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804961-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00764034 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JERONIMO VERTUOSO MONTEIRO ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0805130-49.2023.8.19.0026

158. APELAÇÃO 0805130-49.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805130-49.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01164315 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA MARIA CAMPOS DA SILVA BARROCO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805163-16.2022.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0805163-16.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805163-16.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01097127 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CLAUDIO FELGA GOBBI ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0805255-23.2024.8.19.0045

160. APELAÇÃO 0805255-23.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805255-23.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00758305 APELANTE: BENEDITO JOSÉ DA CUNHA PINTO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805256-71.2023.8.19.0003

161. APELAÇÃO 0805256-71.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805256-71.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00964954 APELANTE: MARIANA DO NASCIMENTO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0805601-23.2024.8.19.0061

162. APELAÇÃO 0805601-23.2024.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805601-23.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01179262 APELANTE: JERONIMO ALVAREZ RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0807047-17.2024.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0807047-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807047-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01120594 APELANTE: JANSEN BRUNO ALVES DE FARIA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA APELADO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0807748-05.2025.8.19.0023

164. APELAÇÃO 0807748-05.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807748-05.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01059601 APELANTE: EMERSON GUILHERME SANTANA COUTINHO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0808059-47.2023.8.19.0061

165. APELAÇÃO 0808059-47.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808059-47.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00763957 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0808412-25.2024.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0808412-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808412-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00770858 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LUCAS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LIOLAYNE ESPINOLA FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0808447-60.2024.8.19.0207

167. APELAÇÃO 0808447-60.2024.8.19.0207 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808447-60.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01089299 APELANTE: ROZANA PAULA GOMES DE ANDRADE CAMPOSO ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0808969-56.2025.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0808969-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808969-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01170061 APELANTE: JANETE FERREIRA LANDIM ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0809209-48.2025.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0809209-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809209-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01165287 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MARCELO GARCÊS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DA PAIXÃO OLIVEIRA BELLO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0811518-07.2023.8.19.0207

170. APELAÇÃO 0811518-07.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811518-07.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01001210 APELANTE: FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0811586-72.2023.8.19.0007

171. APELAÇÃO 0811586-72.2023.8.19.0007 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811586-72.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01118385 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL VIANA LEONARDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA CAROLINE LYCURGO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS GUEDES RIBEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811703-40.2024.8.19.0068

172. APELAÇÃO 0811703-40.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0811703-40.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01162670 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELANTE: EILEEN MURTAGH REP/P/S/MÃE NATACHA BRAGA DUARTE ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812553-80.2024.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0812553-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812553-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951894 APELANTE: LEONARDO DE LIMA FRIAS ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0812617-79.2023.8.19.0023

174. APELAÇÃO 0812617-79.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812617-79.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00839769 APELANTE: DEUZENI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0813397-92.2022.8.19.0204

175. APELAÇÃO 0813397-92.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813397-92.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00877039 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO FERREIRA DE CASTRO APELADO: MARGARETH BERNALDO APELADO: ROBSON GIL FERREIRA DE CASTRO APELADO: GELSON ROBERTO DA SILVA CASTRO APELADO: ROGENNE MARIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: ELISÂNGELA DOS SANTOS DA FONSECA AFONSECA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0814480-72.2023.8.19.0087

176. APELAÇÃO 0814480-72.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814480-72.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01167357 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CESAR SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA ARAÚJO DA ROSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815244-32.2022.8.19.0204

177. APELAÇÃO 0815244-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815244-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00782302 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCELO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0816568-42.2022.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0816568-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816568-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022507 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0816719-83.2023.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0816719-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816719-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175105 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: LUIZ MIGUEL RAMOS BARRETO REP/ P/ CLICIA GRAZIELI FARIAS RAMOS BARRETO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816732-69.2024.8.19.0004

180. APELAÇÃO 0816732-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816732-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00738134 APELANTE: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0818372-39.2023.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0818372-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818372-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01178832 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CANDIDA DE LOURDES GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0819502-10.2025.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0819502-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0819502-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774856 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: KATIA MARIA CARVALHO RIBEIRO APELADO: TEREZINHA PIRES RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0819921-77.2023.8.19.0008

183. APELAÇÃO 0819921-77.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819921-77.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01033176 APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0821170-29.2024.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0821170-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821170-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047136 APELANTE: JOSE MARIA DA CRUZ ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0823062-83.2023.8.19.0209

185. APELAÇÃO 0823062-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823062-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160613 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA PATRICIA LOPES MACEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0824955-33.2023.8.19.0202

186. APELAÇÃO 0824955-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824955-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00549046 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVARENGA ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0825200-98.2024.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0825200-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825200-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01173443 APELANTE: LUCIENE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0827049-96.2024.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0827049-96.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827049-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01162454 APELANTE: RITA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0828079-81.2024.8.19.0204

189. APELAÇÃO 0828079-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828079-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01058924 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: VANISE REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE PINTO ESCOBAR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0828577-54.2022.8.19.0203

190. APELAÇÃO 0828577-54.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828577-54.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01178236 APELANTE: PAULA ROSA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPOLIO DE NEUSA LUCIA APARECIDO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0829906-15.2024.8.19.0209

191. APELAÇÃO 0829906-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829906-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01177731 APELANTE: EDELBERTO BECKER ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0830986-51.2023.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0830986-51.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830986-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01171270 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROMULO MARQUES COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0838945-44.2025.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0838945-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0838945-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137705 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: FELIPE GOTELIPE NICOLI REP/P/S/MÃE FABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0845144-29.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0845144-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845144-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159641 APELANTE: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0845933-91.2024.8.19.0203

195. APELAÇÃO 0845933-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845933-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01075036 APELANTE: JORGE LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0847518-18.2023.8.19.0203

196. APELAÇÃO 0847518-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847518-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00754175 APELANTE: CESAR AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA GOMBERG APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0847621-46.2023.8.19.0002

197. APELAÇÃO 0847621-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847621-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01043801 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0847638-25.2023.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0847638-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847638-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750094 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0857718-74.2024.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0857718-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857718-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825104 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MARIA JOSE REZENDE DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0869593-12.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0869593-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869593-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105393 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ ADVOGADO: MIGUEL BASILIO GRAVATÁ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0870918-85.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0870918-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0870918-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992373 APELANTE: ANDREIA JESSICA NUSS MACEDO ADVOGADO: ANDRÉIA JÉSSICA NUSS MACEDO APELANTE: JOHNATA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0886053-06.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0886053-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0886053-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873239 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0949887-17.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

203. APELAÇÃO 0949887-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0949887-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428422 APELANTE: BEATRIZ PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS ADONAI DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA ADVOGADO: NEUSA FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0956000-84.2023.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0956000-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0956000-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075429 APELANTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: RIDOLPHI CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: FELIPE MESQUITA VIEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

1021506-24.2011.8.19.0002

205. APELAÇÃO 1021506-24.2011.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1021506-24.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810843 APELANTE: THIAGO COSTA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0000677-94.2009.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0000677-94.2009.8.19.0071 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000677-94.2009.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01187942 APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: FAZENDAS REUNIDAS OZÓRIO S/A ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0001008-94.2021.8.19.0026

207. APELAÇÃO 0001008-94.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001008-94.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00020531 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISABEL BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZA DIAS FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0001080-15.2024.8.19.0208

208. APELAÇÃO 0001080-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001080-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00014754 APELANTE: VAREJO COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES APELADO: MARLUCE DE SOUSA VAZ ADVOGADO: ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0001997-49.2021.8.19.0043

209. APELAÇÃO 0001997-49.2021.8.19.0043 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001997-49.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00082075 APELANTE: RICARDO CORRÊA FREITAS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002616-54.2012.8.19.0023

210. APELAÇÃO 0002616-54.2012.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002616-54.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00016424 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: CARLA VALÉRIA SIAS DE CARVALHO MORETT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002713-57.2021.8.19.0211

211. APELAÇÃO 0002713-57.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002713-57.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00004363 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CLEITON AMARAL DE FARIA ADVOGADO: ANDERSON MIGUEL FONSECA DA SILVA APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0002741-91.2018.8.19.0029

212. APELAÇÃO 0002741-91.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002741-91.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051823 APELANTE: BRAZ MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0003074-68.2009.8.19.0058

213. APELAÇÃO 0003074-68.2009.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003074-68.2009.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01207556 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA APELADO: RAFAELA MORAES CANDIA COUTINHO ADVOGADO: SARITA MUNIZ BRAVO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0003405-59.2016.8.19.0202

214. APELAÇÃO 0003405-59.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003405-59.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00059716 APTE: M.ADVAL ARQUITETURA E ENGENHARIA ADVOGADO: CLAUDIO SOARES PEREIRA APDO: ANDERSON MICHEL ANVERS RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0003776-47.2022.8.19.0029

215. APELAÇÃO 0003776-47.2022.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003776-47.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051154 APELANTE: JURANDIR DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0004877-89.2021.8.19.0212

216. APELAÇÃO 0004877-89.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004877-89.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00050414 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ANA BEATRIZ NOBRE GONCALVES ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0005059-03.2021.8.19.0042

217. APELAÇÃO 0005059-03.2021.8.19.0042 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005059-03.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00093179 APTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: BEATRIZ CALDARA SÁ GUIMARÃES ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0005128-52.2021.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0005128-52.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005128-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00010672 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARIA JOSÉ LEÃO ADVOGADO: MARCIA GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: ANA CRISTINA MADEIRA PORTO LEAO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0005357-78.2020.8.19.0058

219. APELAÇÃO 0005357-78.2020.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005357-78.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01207588 APELANTE: MATILDE GUILHERMINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0005440-15.2020.8.19.0052

220. APELAÇÃO 0005440-15.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005440-15.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184985 APELANTE: L R LAGOS ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0006468-66.2022.8.19.0078

221. APELAÇÃO 0006468-66.2022.8.19.0078 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006468-66.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01207522 APELANTE: BRUNO DO ROSARIO GAGO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO GMAC S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0008468-75.2024.8.19.0011

222. APELAÇÃO 0008468-75.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008468-75.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01185241 APELANTE: FERNANDO PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE HENRIQUES ADVOGADO: RENATO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA APELADO: PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA ADVOGADO: MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0009075-76.2020.8.19.0028

223. APELAÇÃO 0009075-76.2020.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009075-76.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00073274 APELANTE: ANDREA LOPES DE ALMEIDA FONTANA APELANTE: BRUNO MATTOS FONTANA ADVOGADO: HELENA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA APELADO: GAIA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA ADVOGADO: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0009099-05.2020.8.19.0061

224. APELAÇÃO 0009099-05.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009099-05.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00018417 APELANTE: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0009924-19.2022.8.19.0209

225. APELAÇÃO 0009924-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009924-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055881 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0010449-13.2019.8.19.0045

226. APELAÇÃO 0010449-13.2019.8.19.0045 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010449-13.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00022279 APELANTE: VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA APELANTE: VIVIANE VALENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES APELADO: GLAUBER RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0017457-15.2020.8.19.0204

227. APELAÇÃO 0017457-15.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017457-15.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00010779 APELANTE: REGINA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0020216-50.2020.8.19.0042

228. APELAÇÃO 0020216-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020216-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00055415 APELANTE: PIERRE BERENS ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO APELADO: CATARINA BERENS ADVOGADO: MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0020343-44.2021.8.19.0206

229. APELAÇÃO 0020343-44.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020343-44.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00083543 APELANTE: DEIVISON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0022614-04.2018.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0022614-04.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022614-04.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052976 APELANTE: ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SANTA CRUZ ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ ROCHA VILLAÇA FILHO APELANTE: BARBARA DOS SANTOS MALHANO ADVOGADO: ANDERSON SANTOS BABO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0026642-40.2012.8.19.0210

231. APELAÇÃO 0026642-40.2012.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026642-40.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00018963 APTE: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027806-47.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0027806-47.2017.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027806-47.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012298 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSÉ CARLOS LOPES ESCOBAR ADVOGADO: VICTOR ESCOBAR DAVID RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0033270-09.2020.8.19.0002

233. APELAÇÃO 0033270-09.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033270-09.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01198641 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: ARTHUR REIS SIMÕES REP/P/S/PAI LUCIO DE SOUZA SIMÕES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033774-15.2016.8.19.0209

234. APELAÇÃO 0033774-15.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033774-15.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00014004 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: ALRC PARTICIPAÇOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0034046-25.2015.8.19.0021

235. APELAÇÃO 0034046-25.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034046-25.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052106 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CLAUDIA REGINA CRUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0038352-49.2019.8.19.0004

236. APELAÇÃO 0038352-49.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0038352-49.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00017588 APELANTE: SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: UNIFLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍSIO NEIVA ADVOGADO: LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0043174-08.2021.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0043174-08.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043174-08.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00008209 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ LUIZ LEONEL ADVOGADO: DARLETE GOMES DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0056062-65.2018.8.19.0021

238. APELAÇÃO 0056062-65.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056062-65.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014347 APELANTE: CONCEIÇÃO DE SOUSA DIAS ADVOGADO: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0060966-48.2019.8.19.0004

239. APELAÇÃO 0060966-48.2019.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060966-48.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00083523 APTE: MARILSA DINIZ DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0073852-83.2022.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0073852-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0073852-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010679 APELANTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA APELADO: VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0160121-62.2021.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0160121-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0160121-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018932 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA ADVOGADO: MILENA LIBERATO SILVA APELADO: MARIO FEIJÓ BORGES MONTEIRO ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0215315-81.2020.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0215315-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0215315-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086050 APELANTE: JOSÉ ANTONIO TADEU BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS APELADO: ESPOLIO DE RENATO D´ORSI BICALHO REP/P/INV LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0241655-33.2018.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0241655-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0241655-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006102 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: PERFIL ASSESSORIA E CONSULTORIA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0800177-13.2025.8.19.0013

244. APELAÇÃO 0800177-13.2025.8.19.0013 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800177-13.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00068454 APELANTE: MAURINA GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: BRENO BILBO GUIMARÃES PINTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0800287-12.2025.8.19.0013

245. APELAÇÃO 0800287-12.2025.8.19.0013 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800287-12.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00003732 APELANTE: ROSA LUCIA SOUSA ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800325-83.2024.8.19.0037

246. APELAÇÃO 0800325-83.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800325-83.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00027805 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: JORCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800452-90.2022.8.19.0069

247. APELAÇÃO 0800452-90.2022.8.19.0069 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800452-90.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00019406 APELANTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA CALDAS ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800524-88.2024.8.19.0075

248. APELAÇÃO 0800524-88.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800524-88.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060672 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0800558-74.2023.8.19.0018

249. APELAÇÃO 0800558-74.2023.8.19.0018 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800558-74.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00017629 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800788-41.2023.8.19.0043

250. APELAÇÃO 0800788-41.2023.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800788-41.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01187525 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: JESUINO JACINTHO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0800825-18.2024.8.19.0210

251. APELAÇÃO 0800825-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800825-18.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00040316 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KATIA CILENE BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800969-10.2024.8.19.0204

252. APELAÇÃO 0800969-10.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800969-10.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00054857 APELANTE: MARIA EMANUELA PIMENTEL DE MENDONCA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0801211-53.2022.8.19.0037

253. APELAÇÃO 0801211-53.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801211-53.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00019952 APELANTE: DAIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0801359-72.2023.8.19.0023

254. APELAÇÃO 0801359-72.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801359-72.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00009371 APELANTE: UILLIAM ARAUJO DE QUEIROZ ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0801669-68.2024.8.19.0209

255. APELAÇÃO 0801669-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801669-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00025176 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: VINICIUS DE MAGALHAES SOUZA ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0801994-74.2023.8.19.0210

256. APELAÇÃO 0801994-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00026440 APELANTE: ELISA DE SOUZA MENEZES DOS REIS APELANTE: VALDEMIR MENEZES DOS REIS APELANTE: ALINE DE SOUZA MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: QUESIA DE SOUZA REIS APELADO: VICTOR HUGO CAMPOS CAPUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802121-24.2024.8.19.0033

257. APELAÇÃO 0802121-24.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802121-24.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00058499 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: JULIANE ANTONIA CUSATIS LOPES COSTA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0802290-49.2025.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0802290-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802290-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00027313 APELANTE: WALTER FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0802445-38.2023.8.19.0004

259. APELAÇÃO 0802445-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802445-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00004506 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA DE FATIMA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0802564-23.2024.8.19.0017

260. APELAÇÃO 0802564-23.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802564-23.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00026500 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCYELE PINHEIRO NOLASCO DE FREITAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0802566-32.2024.8.19.0004

261. APELAÇÃO 0802566-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0802566-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01201817 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802621-39.2024.8.19.0050

262. APELAÇÃO 0802621-39.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802621-39.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01187104 APELANTE: EUNICE GONCALVES DO COUTO ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0802718-54.2023.8.19.0024

263. APELAÇÃO 0802718-54.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802718-54.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00065229 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: VANILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0802796-90.2023.8.19.0010

264. APELAÇÃO 0802796-90.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802796-90.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00005367 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: DENILDO MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: HUGO LEONARDO RIBEIRO AVILA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0803084-93.2023.8.19.0024

265. APELAÇÃO 0803084-93.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803084-93.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00048315 APELANTE: SEBASTIAO TAVARES APELANTE: SERGIO DA SILVA PORTO APELANTE: SIDOM RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: TATIANA DOS SANTOS LEITAO APELANTE: TAUA FERNANDO PRUDENTE NUNES ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL APELADO: KARPOWERSHIP FUTURA ENERGIA LTDA. ADVOGADO: AMANDA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0803133-78.2023.8.19.0075

266. APELAÇÃO 0803133-78.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803133-78.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01201044 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA LU RAMOS VELOSO ADVOGADO: DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMARA CARNEIRO RAPOSO PESSANHA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0803294-49.2024.8.19.0012

267. APELAÇÃO 0803294-49.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803294-49.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00061588 APELANTE: FABRICIO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SILVA RIBEIRO APELADO: EBAZAR COM BR LTDA APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0803581-90.2025.8.19.0007

268. APELAÇÃO 0803581-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803581-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00011782 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803627-16.2025.8.19.0028

269. APELAÇÃO 0803627-16.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803627-16.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00065362 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SADINA MORAIS RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0803802-58.2023.8.19.0067

270. APELAÇÃO 0803802-58.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803802-58.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00064685 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: SANDRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0804037-36.2024.8.19.0052

271. APELAÇÃO 0804037-36.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804037-36.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01208063 APELANTE: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0804344-59.2023.8.19.0202

272. APELAÇÃO 0804344-59.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804344-59.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000143 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO VICENTE CAMILO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0805737-20.2024.8.19.0061

273. APELAÇÃO 0805737-20.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805737-20.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00058072 APELANTE: COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA APELADO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0806093-34.2025.8.19.0011

274. APELAÇÃO 0806093-34.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806093-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01194860 APELANTE: THAYS FERREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR APELADO: VEMCARD PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0806204-55.2024.8.19.0204

275. APELAÇÃO 0806204-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806204-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00037047 APTE: MARLISE SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807130-91.2023.8.19.0003

276. APELAÇÃO 0807130-91.2023.8.19.0003 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0807130-91.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00012551 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MENCARI OSORIO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0808366-83.2024.8.19.0087

277. APELAÇÃO 0808366-83.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808366-83.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00017499 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA DEOLINDA DE SIQUEIRA MELO SOUZA ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0808542-90.2024.8.19.0207

278. APELAÇÃO 0808542-90.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808542-90.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00010522 APELANTE: LIDIA CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0808580-45.2023.8.19.0011

279. APELAÇÃO 0808580-45.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808580-45.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00040014 APELANTE: SUELLEN RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LAYLA ESPESCHIT MAIA APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0808595-52.2022.8.19.0042

280. APELAÇÃO 0808595-52.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808595-52.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00011397 APELANTE: CRISTIANO DIMAS MARTINS ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0808892-17.2024.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0808892-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808892-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195766 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: EDSON FLORENTINO DE JESUS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0809293-86.2025.8.19.0031

282. APELAÇÃO 0809293-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809293-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00023507 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: SILVIO ROGERIO MIGUEL SOARES ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0809503-29.2022.8.19.0004

283. APELAÇÃO 0809503-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809503-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00018664 APELANTE: VALDECIRA DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS LIMA MANTUANO MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0809517-42.2024.8.19.0004

284. APELAÇÃO 0809517-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809517-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00002686 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: JOELSON SOARES TETEO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0809651-12.2023.8.19.0002

285. APELAÇÃO 0809651-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809651-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00050289 APELANTE: KINUTRY ADMINISTRACAO DE BENS IMOVES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANNA PAULA BUY COSTA PEREIRA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0809913-95.2024.8.19.0205

286. APELAÇÃO 0809913-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809913-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036836 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ADRIANA DA SILVA NEVES DE JESUS ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0810451-76.2024.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0810451-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810451-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036639 APELANTE: LEDA LUCIA ROCHA ROSA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0811543-04.2024.8.19.0007

288. APELAÇÃO 0811543-04.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811543-04.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00014881 APELANTE: JOSE NILDO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0811575-60.2025.8.19.0205

289. APELAÇÃO 0811575-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811575-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01194836 APELANTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0811683-98.2025.8.19.0008

290. APELAÇÃO 0811683-98.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811683-98.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023496 APTE: TATIANE DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMMYRES THAYRANNA FAUSTINO BARBOSA APDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0811688-06.2023.8.19.0004

291. APELAÇÃO 0811688-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811688-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00027977 APELANTE: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: AKILA COSTA AZEVEDO DE MENDONCA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0812197-50.2023.8.19.0031

292. APELAÇÃO 0812197-50.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812197-50.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00017269 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA LUCIA DE ABREU ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0812652-77.2022.8.19.0054

293. APELAÇÃO 0812652-77.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812652-77.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00033536 APELANTE: MARCOS MOREIRA PRADO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0812869-93.2024.8.19.0202

294. APELAÇÃO 0812869-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812869-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00056950 APELANTE: ERICA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0813371-48.2023.8.19.0014

295. APELAÇÃO 0813371-48.2023.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813371-48.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00056594 APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0814271-62.2022.8.19.0209

296. APELAÇÃO 0814271-62.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814271-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00063808 APELANTE: J RODOVIARIO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: ANTONIO AMERICO COSTA APELADO: CAM MENDONÇA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ LOPES PINTO ADVOGADO: CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0814343-52.2022.8.19.0208

297. APELAÇÃO 0814343-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814343-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00046398 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: ROSANA SANTOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0814366-45.2024.8.19.0202

298. APELAÇÃO 0814366-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814366-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00029177 APELANTE: WILLIAM NAPOLEAO SUBA ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0814482-09.2023.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0814482-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814482-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052515 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: YURI LUIZ ATIL FELIX ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0815117-78.2023.8.19.0004

300. APELAÇÃO 0815117-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815117-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197426 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARIA DE FÁTIMA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0815292-60.2023.8.19.0202

301. APELAÇÃO 0815292-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815292-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000084 APELANTE: FRANCISCA LEIDIANE DE SOUSA PAIVA APELANTE: ROBERTO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0815363-19.2024.8.19.0205

302. APELAÇÃO 0815363-19.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815363-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00089964 APELANTE: THAINARA RIANI DE PAULA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0815739-21.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

303. APELAÇÃO 0815739-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815739-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01185932 APELANTE: FABIANA DA SILVA JALES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0815794-53.2024.8.19.0205

304. APELAÇÃO 0815794-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815794-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00040822 APELANTE: ANA LUCIA VIDAL ROCHA DO PRADO ADVOGADO: VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0816098-77.2023.8.19.0014

305. APELAÇÃO 0816098-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816098-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00024115 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816159-84.2022.8.19.0203

306. APELAÇÃO 0816159-84.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816159-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069587 APELANTE: DULCE MARIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0816489-50.2023.8.19.0008

307. APELAÇÃO 0816489-50.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816489-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00024027 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: RODRIGO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0816950-29.2023.8.19.0038

308. APELAÇÃO 0816950-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816950-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000718 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: IRANIR DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0817697-35.2024.8.19.0202

309. APELAÇÃO 0817697-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817697-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043754 APELANTE: JOAO RICARDO PEDREIRA AUGUSTO ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0817737-51.2023.8.19.0202

310. APELAÇÃO 0817737-51.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817737-51.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00061716 APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0818331-65.2023.8.19.0008

311. APELAÇÃO 0818331-65.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818331-65.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01199855 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0819235-64.2023.8.19.0209

312. APELAÇÃO 0819235-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819235-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00003212 APELANTE: JOSE TAVARES DE MAGALHAES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE CASCADURA ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0820188-25.2023.8.19.0210

313. APELAÇÃO 0820188-25.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820188-25.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00078831 APELANTE: ANA CAROLINA TOQUER RODARTE DE MELO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0821291-16.2024.8.19.0054

314. APELAÇÃO 0821291-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821291-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00009432 APELANTE: ELENICE DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0821330-51.2024.8.19.0203

315. APELAÇÃO 0821330-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821330-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01182983 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LAYANE CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0821638-39.2023.8.19.0004

316. APELAÇÃO 0821638-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821638-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026515 APELANTE: VALERIA CRISTINA VIEIRA LEAL ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0821759-21.2024.8.19.0202

317. APELAÇÃO 0821759-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821759-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00013453 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: MAYCON ORLANDO DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0822547-66.2023.8.19.0203

318. APELAÇÃO 0822547-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822547-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00020728 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA EDIVANIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0822987-96.2022.8.19.0203

319. APELAÇÃO 0822987-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822987-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01203713 APELANTE: LEANDRO RODRIGUES LINO SODRE ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0824952-39.2023.8.19.0021

320. APELAÇÃO 0824952-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824952-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00063629 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ORGEL TEIXEIRA ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0825266-49.2022.8.19.0205

321. APELAÇÃO 0825266-49.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825266-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01183120 APELANTE: ANDREIA MANO MARQUES ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0826321-34.2024.8.19.0021

322. APELAÇÃO 0826321-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826321-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01202912 APELANTE: ANTONIO MARCO DE CARVALHO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0828714-62.2024.8.19.0204

323. APELAÇÃO 0828714-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828714-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00048696 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELANTE: RODRIGO CORREA SALES ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0831337-92.2025.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0831337-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0831337-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185899 APELANTE: ANGELA MARIA VASCONCELLOS RAYMUNDO ADVOGADO: MARCOS FELIPE DE MORAES CUNHA APELADO: MARIO LUIZ VIEIRA GUERRERA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0832996-98.2023.8.19.0004

325. APELAÇÃO 0832996-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832996-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00069579 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JAQUELINE DE PAULA DA CAL DE CARVALHO APELADO: CAUA DA CAL AZEVEDO DE CARVALHO REP/P/S/ MAE JAQUELINE DE PAULA DA CAL DE CARVALHO ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0833681-27.2022.8.19.0203

326. APELAÇÃO 0833681-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833681-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00070348 APELANTE: CESAR REIS ADVOGADO: CESAR REIS APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0833704-26.2024.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0833704-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833704-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083426 APELANTE: BEATRIZ DE FREITAS PINTO ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0836196-45.2022.8.19.0038

328. APELAÇÃO 0836196-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836196-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01200492 APELANTE: JOHN ALVES BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0837315-42.2024.8.19.0209

329. APELAÇÃO 0837315-42.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837315-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00004591 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: FRANCISCO VICENTE SANTANA SILVA TELLES ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0837601-19.2022.8.19.0038

330. APELAÇÃO 0837601-19.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837601-19.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000528 APELANTE: TAISA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0840405-76.2024.8.19.0203

331. APELAÇÃO 0840405-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840405-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00015340 APELANTE: ELISANGELA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: JOELSON SOARES GAMBÔA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0847149-87.2024.8.19.0203

332. APELAÇÃO 0847149-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847149-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00053684 APELANTE: TERESINHA PACHECO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0850335-19.2023.8.19.0021

333. APELAÇÃO 0850335-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850335-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00074248 APELANTE: ANGELA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0859554-48.2025.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0859554-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0859554-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001356 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: PAULA MARIA MINONE STUBER ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0860193-66.2025.8.19.0001

335. APELAÇÃO 0860193-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0860193-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194710 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0861512-43.2024.8.19.0021

336. APELAÇÃO 0861512-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861512-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00004035 APELANTE: ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: VICENTE SILVA GOMES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0864175-11.2024.8.19.0038

337. APELAÇÃO 0864175-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0864175-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00029673 APTE: MARIO LUCIO DA COSTA ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA APDO: OI S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0867525-41.2023.8.19.0038

338. APELAÇÃO 0867525-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0867525-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000697 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELA MAIA DOS REIS ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0870590-44.2023.8.19.0038

339. APELAÇÃO 0870590-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0870590-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00019556 APELANTE: ELIZABETE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0886445-43.2024.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0886445-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0886445-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074428 APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS APELADO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA DE LAINO FERREIRA APELADO: LUZAMIR RANGEL DE O. LOPES - ESPAÇO TERAPÊUTICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0888019-38.2023.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0888019-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0888019-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039820 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ELVIRA PEPE STUMPO REP/P/S/CURADORA ADELINA ENZA STUMPO ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0909830-20.2024.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0909830-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0909830-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012438 APELANTE: IRENE DE ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0926908-27.2024.8.19.0001

343. APELAÇÃO 0926908-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0926908-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208623 APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0944721-33.2025.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0944721-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0944721-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085982 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SIMONE CARMO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0952069-39.2024.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0952069-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0952069-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199828 APELANTE: MARIZA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0962230-45.2023.8.19.0001

346. APELAÇÃO 0962230-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0962230-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008170 APELANTE: PATRICIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0962816-48.2024.8.19.0001

347. APELAÇÃO 0962816-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0962816-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198626 APELANTE: SANDRA MARIA NOBREGA BOMFIM ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0966424-54.2024.8.19.0001

348. APELAÇÃO 0966424-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966424-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180250 APELANTE: SEBASTIAO PEREIRA FILHO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

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