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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 02/03/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0005127-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005127-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00054684 REPTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 10594 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0499065-70.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0499065-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0499065-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00406934 ARGUENTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 5628 DO ANO 2009 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 19 INTERESSADO: BEQUEST GESTÃO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO INTERESSADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075323-35.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075323-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00825614 REPTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL COMITÊ ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PCDOB RJ ADVOGADO: ANGELO SETARO SOARES MASULLO ADVOGADO: IGOR ALVES PINTO ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: GIOVANA CARNAVALLI GONZALEZ ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA ADVOGADO: THAIS JUSTEN GOMES REPDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI Nº 9022 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027688-92.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027688-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00299478 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE LEUZA LIMA SOUZA REP/P/S/INV FELIPE TOSTES FAVER ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059730-97.2024.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059730-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00657308 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI Nº 9546 DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042162-34.2025.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042162-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000853-62.2024.8.19.0810 PROTOCOLO: 3204/2025.00452270 IMPETRANTE: CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTÁVEIS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085764-75.2025.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0085764-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025745-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932663 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA INTERESSADO: CAIPA COMERCIAL E AGRÍCOLA IPATINGA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063213-38.2024.8.19.0000
008. AGRAVO - CÍVEL 0063213-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063213-38.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01079356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAUBER ZACHARIAS ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079278-48.2000.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0079278-48.2000.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079278-48.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148562 AGTE: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038045-97.2025.8.19.0000
010. AGRAVO - CÍVEL 0038045-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038045-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01096239 AGTE: ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040021-42.2025.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0040021-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040021-42.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01101166 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ALBERTINA MARIA LOPES MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837123-85.2023.8.19.0002
012. AGRAVO - CÍVEL 0837123-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837123-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01072253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEOVANNA SOARES DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0899559-49.2024.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0899559-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0899559-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013906 AGTE: ANA CRISTINA BRITES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0931597-51.2023.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0931597-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0931597-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151555 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810414-16.2023.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0810414-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810414-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165094 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA DE SOUZA SIQUEIRA PIRES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139979-03.2022.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0139979-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0139979-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047539 AGTE: LUCAS PONTES LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: LAONE LAGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086422-72.2020.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0086422-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086422-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138682 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES AGDO: MILENA MOSSO MALAQUIAS SANTANA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169917-82.2018.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0169917-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169917-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053502 AGTE: NISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244211-42.2017.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0244211-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0244211-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006653 AGTE: ISAAC YEDID NETO ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059081-42.2018.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0059081-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059081-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006832 AGTE: ISAAC YEDID NETO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: DI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003664-60.2019.8.19.0069
021. AGRAVO - CÍVEL 0003664-60.2019.8.19.0069 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003664-60.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00945988 AGTE: TAYNÁ DOS SANTOS MOREIRA MENDES GOMES CABRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006405-77.2021.8.19.0045
022. AGRAVO - CÍVEL 0006405-77.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006405-77.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116470 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: KLEBER HENRIQUE NONATO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032030-85.2020.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0032030-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032030-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029528 AGTE: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040029-19.2025.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0040029-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040029-19.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193295 AGTE: ELLEN NEPOMUCENO BRAGA PINHEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041053-82.2025.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0041053-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041053-82.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193386 AGTE: SCHAYRA BORGES MORANDI ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041059-89.2025.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0041059-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041059-89.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01194284 AGTE: BIANCA SILVERIO PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089858-03.2024.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0089858-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089858-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00969590 AGTE: METROFILE RIO GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA ADVOGADO: SALVADOR CANDIDO BRANDÃO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815668-64.2023.8.19.0002
028. AGRAVO - CÍVEL 0815668-64.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815668-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00991257 AGTE: ARTHUR JORGE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814610-16.2025.8.19.0209
029. AGRAVO - CÍVEL 0814610-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814610-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01170757 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FERNANDA BRAGANCA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810349-08.2025.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0810349-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810349-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01170454 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FABIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813840-33.2024.8.19.0023
031. AGRAVO - CÍVEL 0813840-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813840-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01080647 AGTE: CLEBER COSTA SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807624-85.2025.8.19.0002
032. AGRAVO - CÍVEL 0807624-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807624-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01151034 AGTE: ANGELA SEBASTIANA VIEIRA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807417-47.2025.8.19.0209
033. AGRAVO - CÍVEL 0807417-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807417-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01200999 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: DAISY SILVA BOQUIMPANI ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099693-15.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0099693-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099693-15.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01095311 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINOR PINTO GOMES BARBOSA AGDO: IVA SOFIA BRANDÃO GONÇALVES LIMA AGDO: LIA DE CARVALHO AZEVEDO AGDO: LUCIA REGINA ALVES AGDO: MARIA CLAUDIA BRITO LOURENÇO AGDO: TEREZA CRISTINA JUCA CALDEIRA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806921-76.2024.8.19.0007
035. AGRAVO - CÍVEL 0806921-76.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806921-76.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01086523 AGTE: JOVELINA DOS ANJOS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805619-48.2025.8.19.0210
036. AGRAVO - CÍVEL 0805619-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805619-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01134317 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA JURACI DA SILVA BERTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805133-66.2025.8.19.0209
037. AGRAVO - CÍVEL 0805133-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805133-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01053752 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ISABELLE MANHAES MIRANDA ADVOGADO: ISABELLE MANHÃES MIRANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800603-26.2022.8.19.0079
038. AGRAVO - CÍVEL 0800603-26.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800603-26.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01085507 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069817-78.2025.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0069817-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069817-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01083608 AGTE: MARIA MARTA CASTRO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253498-63.2016.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0253498-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253498-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694475 AGTE: FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO PARANÁ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827929-21.2024.8.19.0004
041. AGRAVO - CÍVEL 0827929-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827929-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01086534 AGTE: MARIA SOLEDADE SOARES DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806959-32.2024.8.19.0252 - RETIRADO DE PAUTA
042. AGRAVO - CÍVEL 0806959-32.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806959-32.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01096803 AGTE: VICENTE BARCELLOS ADVOGADO: FELIPE NEVES DONIZETE DE OLIVEIRA AGDO: ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841439-86.2024.8.19.0203
043. AGRAVO - CÍVEL 0841439-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841439-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01044048 AGTE: FABIO MIRANDA FRANCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830859-79.2024.8.19.0208
044. AGRAVO - CÍVEL 0830859-79.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830859-79.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01045387 AGTE: MARGARETH RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816866-08.2024.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0816866-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816866-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181815 AGTE: MARCIA VALERIA LOPES ARINELLI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821818-59.2022.8.19.0208
046. AGRAVO - CÍVEL 0821818-59.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821818-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01081328 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MARIA APARECIDA LUZ ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0823312-06.2024.8.19.0202
047. AGRAVO - CÍVEL 0823312-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823312-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01018417 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DAMASCENO ADVOGADO: FABIANA MORAIS GUEDES FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0824423-25.2024.8.19.0202
048. AGRAVO - CÍVEL 0824423-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824423-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01020368 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FERNANDA DO VALE SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS BARRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0827641-19.2023.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0827641-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827641-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977126 AGTE: THEREZINHA DE AVILA MUNIZ PIZZO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0830598-53.2024.8.19.0002
050. AGRAVO - CÍVEL 0830598-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830598-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00979558 AGTE: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0934028-58.2023.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0934028-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0934028-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141912 AGTE: VILMA SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833658-92.2024.8.19.0209
052. AGRAVO - CÍVEL 0833658-92.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833658-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01005017 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CLAUDECI CUSTODIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834439-17.2024.8.19.0209
053. AGRAVO - CÍVEL 0834439-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834439-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01008944 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FRANCISCO JOSE MESQUITA FILHO AGDO: KARLA KAMILLA VIEIRA MESQUITA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834441-84.2024.8.19.0209
054. AGRAVO - CÍVEL 0834441-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834441-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01051690 AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELISANDRA SILVA NOBREGA AGDO: DHEYKSON SANTOS SOARES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835053-98.2023.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0835053-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835053-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061162 AGTE: MECIAS MARIA DO CARMO MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0957426-34.2023.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0957426-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0957426-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137804 AGTE: LILIAN FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0842388-07.2024.8.19.0205
057. AGRAVO - CÍVEL 0842388-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842388-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01164962 AGTE: PETERSON PONTES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838808-54.2024.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0838808-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838808-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01070870 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ESTER ESTEVES SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0961709-03.2023.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0961709-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0961709-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982945 AGTE: VERA LUCIA ALMEIDA BOMFIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873534-67.2022.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0873534-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0873534-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125530 AGTE: VILMA LIMA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0876311-25.2022.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0876311-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876311-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151623 AGTE: CARMEN LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0842800-23.2024.8.19.0209
062. AGRAVO - CÍVEL 0842800-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842800-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01200582 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RODOLFO TELES THOMAS AGDO: VANESSA ALVES BANDEIRA THOMAS ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0844541-19.2024.8.19.0203
063. AGRAVO - CÍVEL 0844541-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844541-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00995791 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA SPERB ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0859377-21.2024.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0859377-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0859377-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194144 AGTE: JOSE FALRENE ANGELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0863546-85.2023.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0863546-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0863546-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009970 AGTE: MARCELO CARVALHO CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0869718-09.2024.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0869718-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0869718-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124531 AGTE: CIRLENE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0871479-46.2022.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0871479-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0871479-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018874 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEOVANI VIEITAS MARCAL ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0926064-77.2024.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0926064-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0926064-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUCIANA PERES SALES ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0836455-53.2024.8.19.0205
069. AGRAVO - CÍVEL 0836455-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836455-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01119754 AGTE: SALVADOR DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0944931-55.2023.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0944931-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0944931-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137637 AGTE: SELMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0876830-63.2023.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0876830-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876830-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109398 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO MANOEL LOPES FILHO AGDO: FABIO DA FONSECA LOPES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0883862-85.2024.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0883862-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0883862-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977339 AGTE: LUIZ GUSTAVO PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0885584-91.2023.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0885584-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0885584-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977145 AGTE: IVETE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0891735-39.2024.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0891735-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0891735-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191334 AGTE: GABRIEL LAGES FREITAS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0897218-50.2024.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0897218-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0897218-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127393 AGTE: ELIANE MURY FRANCA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0024497-80.2017.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0024497-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024497-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126650 AGTE: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A. ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821481-75.2023.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0821481-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821481-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194244 AGTE: ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810104-55.2024.8.19.0007
078. AGRAVO - CÍVEL 0810104-55.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810104-55.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01057376 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: LARISSA VITORIA MORAIS CARDOZO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ ALVES ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0968619-46.2023.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0968619-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0968619-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166998 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARINA FERREIRA FINAMORE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0970614-60.2024.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0970614-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0970614-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189062 AGTE: DIOGO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020398-28.2021.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0020398-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020398-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052557 AGTE: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0202906-39.2021.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0202906-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202906-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040766 AGTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0273380-74.2017.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0273380-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273380-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076157 AGTE: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820452-87.2023.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0820452-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820452-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102080 AGTE: GUSTAVO BARBOSA GUIMARAES ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042071-77.2021.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0042071-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042071-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039607 AGTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA AGTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0190305-64.2022.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0190305-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0190305-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120337 AGTE: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0934898-06.2023.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0934898-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0934898-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072270 AGTE: SYLVIA MARIA SILVEIRA IELPO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0212378-06.2017.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0212378-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212378-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064527 AGTE: BIOSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0286384-81.2017.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0286384-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0286384-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006679 AGTE: ISAAC YEDID NETO ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO AGDO: ROVEST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081269-29.2018.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0081269-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081269-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006671 AGTE: ISAAC YEDID NETO ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: ROVEST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038501-81.2024.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0038501-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038501-81.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01143730 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001555-42.2025.8.19.9000
092. AGRAVO - CÍVEL 0001555-42.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001555-42.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01203412 AGTE: ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077198-42.2022.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0077198-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077198-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI ADVOGADO: RAQUEL MOREIRA PONTIERI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0966119-07.2023.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0966119-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966119-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104851 AGTE: VERA LUCIA ALVES BRITO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819170-14.2023.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0819170-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819170-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013901 AGTE: FRANCISCO WALBER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0303815-89.2021.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0303815-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303815-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150813 AGTE: LEANDRO DOMINGUES MACIEL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0318111-19.2021.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0318111-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0318111-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952718 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324764-37.2021.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0324764-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0324764-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023050 AGTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802087-31.2023.8.19.0212
099. AGRAVO - CÍVEL 0802087-31.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802087-31.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01031140 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802277-92.2023.8.19.0050
100. AGRAVO - CÍVEL 0802277-92.2023.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802277-92.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01076903 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023099-35.2016.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0023099-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023099-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERMERCADO MASTER 2010 LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049677-57.2024.8.19.0000
102. AGRAVO - CÍVEL 0049677-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049677-57.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00965944 AGTE: ELAINE IMACULADA BRAGA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807472-72.2023.8.19.0207
103. AGRAVO - CÍVEL 0807472-72.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807472-72.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01002083 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MARIA NAZARE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0294449-60.2020.8.19.0001
104. AGRAVO - CÍVEL 0294449-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0294449-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996866 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010046-72.2025.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0010046-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010046-72.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01105544 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: SAULO DE TARSO CALDEIRA AGDO: ZAIRO AFONSO BALESTRIN ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019203-37.2023.8.19.0001
106. AGRAVO - CÍVEL 0019203-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019203-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002455 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032842-25.2023.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0032842-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032842-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198276 AGTE: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037796-51.2022.8.19.0001
108. AGRAVO - CÍVEL 0037796-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037796-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057416 AGTE: SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: THALES MACIEL ROLIZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048822-17.2020.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0048822-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048822-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112638 AGTE: PAZ COSMÉTICA EIRELI ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209241-11.2020.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0209241-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209241-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121443 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0908745-96.2024.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0908745-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0908745-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169377 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281803-86.2018.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0281803-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281803-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692239 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058189-70.2017.8.19.0001
113. AGRAVO - CÍVEL 0058189-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058189-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082536 AGTE: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081515-54.2020.8.19.0001
114. AGRAVO - CÍVEL 0081515-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081515-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158778 AGTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA ADVOGADO: MARIANA VALENÇA GUIMARÃES ADVOGADO: RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088808-39.2024.8.19.0000
115. AGRAVO - CÍVEL 0088808-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088808-39.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01009174 AGTE: GENI CARBONI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117947-04.2022.8.19.0001
116. AGRAVO - CÍVEL 0117947-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117947-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172912 AGTE: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124355-50.2018.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0124355-50.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124355-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187630 AGTE: PBG S.A. ADVOGADO: NANCI GAMA ADVOGADO: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129243-23.2022.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0129243-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129243-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004281 AGTE: GIOVANNA FREIRE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812230-91.2023.8.19.0014
119. AGRAVO - CÍVEL 0812230-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812230-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01143248 AGTE: ALMEIDA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA AGTE: VALTAIR DE ALMEIDA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR AGDO: JOSE RENATO CATEM ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006085-38.2016.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0006085-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006085-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791852 AGTE: REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028420-73.2024.8.19.0000
121. AGRAVO - CÍVEL 0028420-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028420-73.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00694249 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGNORADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052663-23.2021.8.19.0021
122. AGRAVO - CÍVEL 0052663-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052663-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00806479 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0130193-32.2022.8.19.0001
123. AGRAVO - CÍVEL 0130193-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0130193-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031447 AGTE: GALPAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801719-21.2025.8.19.0028
124. AGRAVO - CÍVEL 0801719-21.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801719-21.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00803972 AGTE: NORMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0086656-49.2023.8.19.0001
125. AGRAVO - CÍVEL 0086656-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086656-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029766 AGTE: DOSEMANIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810999-68.2023.8.19.0001
126. AGRAVO - CÍVEL 0810999-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810999-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124510 AGTE: ROBERTO EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017192-35.2023.8.19.0001
127. AGRAVO - CÍVEL 0017192-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017192-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792189 AGTE: AGROPECUARIA OMD LTDA ADVOGADO: ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002851-02.2025.8.19.9000
128. AGRAVO - CÍVEL 0002851-02.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002851-02.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00017371 AGTE: EVERSON JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA AGDO: XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE PAVUNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800466-20.2024.8.19.0032
129. AGRAVO - CÍVEL 0800466-20.2024.8.19.0032 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800466-20.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01096977 AGTE: ROSANGELA DE SOUZA LIMA AGTE: JAQUELINE DE SOUZA LIMA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0418472-54.2015.8.19.0001
130. AGRAVO - CÍVEL 0418472-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0418472-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026781 AGTE: ELIANE PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148595-35.2020.8.19.0001
131. AGRAVO - CÍVEL 0148595-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148595-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860552 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE MENDES MARTINS ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0131806-58.2020.8.19.0001
132. AGRAVO - CÍVEL 0131806-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131806-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052604 AGTE: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0141191-30.2020.8.19.0001
133. AGRAVO - CÍVEL 0141191-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141191-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038758 AGTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154890-11.2008.8.19.0001
134. AGRAVO - CÍVEL 0154890-11.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154890-11.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984398 AGTE: CÉSAR EPITÁCIO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001071-38.2017.8.19.0066
135. AGRAVO - CÍVEL 0001071-38.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001071-38.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00674598 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: CARLOS ALBERTO GUEDES ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001679-62.2019.8.19.0067
136. AGRAVO - CÍVEL 0001679-62.2019.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001679-62.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01150950 AGTE: WILLIAM VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046255-08.2023.8.19.0001
137. AGRAVO - CÍVEL 0046255-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046255-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167445 AGTE: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0251419-48.2015.8.19.0001
138. AGRAVO - CÍVEL 0251419-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251419-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869746 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: ADRIANNA CHAMBO EIGER ADVOGADO: ADRIANNA CHAMBO EIGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003380-77.2020.8.19.0017
139. AGRAVO - CÍVEL 0003380-77.2020.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003380-77.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00746426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULA FERNANDA MACHADO GABAY ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023133-19.2010.8.19.0066
140. AGRAVO - CÍVEL 0023133-19.2010.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023133-19.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00917221 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BIODOSES FARMARCIA DE MANUPULAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0170506-06.2020.8.19.0001
141. AGRAVO - CÍVEL 0170506-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0170506-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152944 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA AGDO: DANILO RUFINO DA SILVA AGDO: LEONARDO RUFINO DA SILVA AGDO: ALCIONE DE SOUSA SILVA AGDO: ELAINE CRISTINA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801278-42.2023.8.19.0050
142. AGRAVO - CÍVEL 0801278-42.2023.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801278-42.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01108759 AGTE: GRACIOZA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001056-58.2025.8.19.9000
143. AGRAVO - CÍVEL 0001056-58.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001056-58.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01036956 AGTE: ALESSANDRO GONCALVES CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA AGDO: XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0204156-73.2022.8.19.0001
144. AGRAVO - CÍVEL 0204156-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0204156-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125710 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELEONARDO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: GABRIELLA VALENTINI DE PINHO DUARTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081887-66.2021.8.19.0001
145. AGRAVO - CÍVEL 0081887-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081887-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009983 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRISTOW TÁXI AÉREO S.A. ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801373-55.2022.8.19.0067
146. AGRAVO - CÍVEL 0801373-55.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801373-55.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00939753 AGTE: DEBORA RAQUEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: LUAN SUFIATI MARCONCINI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124540-20.2020.8.19.0001
147. AGRAVO - CÍVEL 0124540-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124540-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172433 AGTE: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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