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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0103216-35.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103216-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219512-70.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134930 AGTE: ABEL LOPES PRIMO ADVOGADO: EMERSON FACCINI RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0026739-34.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026739-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060960-95.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277510 AGTE: BEATRIZ DE AZEVEDO GONÇALVES AGTE: MAGALI SOLANGE DE JESUS AZEVEDO GONÇALVES AGTE: MARIA INES DE AZEVEDO GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGTE: ESPÓLIO DE IRINEA BARCELLOS PESSANHA REP/P/S/INV JOSINEA BARCELLOS PESSANHA ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0026935-04.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026935-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060960-95.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279499 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESPÓLIO DE IRINEA BARCELLOS PESSANHA REP/P/S/INV JOSINEA BARCELLOS PESSANHA ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0030964-97.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030964-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0804020-49.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00325098 AGTE: ISABEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0048243-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048243-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805618-41.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00518638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASAFE LUCAS TELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA PORTELLA ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056750-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056750-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0181115-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES DE FREITAS MANGEFEST ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070550-44.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070550-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803967-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079823-47.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079823-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807376-87.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00869705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHELANGELO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0081169-33.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081169-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808112-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00883925 AGTE: LEANDRO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0084530-58.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084530-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807376-87.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00919622 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: MICHELANGELO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0085542-10.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085542-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801006-32.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00930481 AGTE: RODOLFO FRANCISCO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS ADVOGADO: MARIA ISABELA MENEZES MARTINS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088212-21.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088212-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306277-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959112 AGTE: CARLOS ALBERTO ISAAC AGTE: CLEIDE ISAAC ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0090576-63.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090576-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0806158-52.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00984556 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0091901-73.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091901-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0087377-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997813 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ON THE BEACH CONFECCAO LTDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0093569-79.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093569-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145031-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017382 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO AGDO: RONALDO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0094663-62.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094663-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105236-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029121 AGTE: SPEED FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: RAÍSSA DE ALMEIDA PEREIRA LEAL ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0096693-70.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096693-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214817-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052445 AGTE: ARANY ADORNOS LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0100516-52.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100516-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192815-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096789 AGTE: DULCINEA CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0102607-18.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102607-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001890-30.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01123472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEISA SOBREIRA AGDO: ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA AGDO: VANDÉA BISPO DOS SANTOS CICILIO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0103992-98.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103992-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811134-96.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01141151 AGTE: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT ADVOGADO: ÈRICA CRISTINA MUSTAFÁ BERSOT AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0105074-67.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105074-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800584-82.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.01153902 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA GABRIELA CARVALHO DO VALLE AGDO: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO AGDO: RAPHAELA DE CARVALHO ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0108418-56.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108418-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE INGRESSO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809224-63.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01190427 AGTE: QUESIA ARAUJO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI ADVOGADO: YASMIN SOUZA MACEDO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: INCEL INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO LTDA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000556-89.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000556-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300982-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005808 AGTE: REGIANE GABRIEL ALVES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0000571-58.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000571-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800130-79.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00006104 AGTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES AGDO: MARIA EDUARDA PEREIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001527-74.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001527-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014010-40.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00021593 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: MARIA NEUZA CORRÊA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002184-16.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002184-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004167-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00029604 AGTE: CECAPEME INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004359-80.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004359-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801076-12.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00056900 AGTE: GISELE LOPES KLINGLER ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ANTONIO FRANCISCO NETO AGDO: PAULO JOSÉ BARENCO PINTO ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005369-62.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005369-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822946-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00066713 AGTE: DAVI LUCAS SOUZA SILVA REP/P/S/MÃE SANDY SOUZA HELENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006372-52.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006372-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348517-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077825 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES AGDO: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS S/C ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: RENATA ROGAR AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO ¿ RIO LUZ ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0007683-78.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007683-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007311-97.2004.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00092589 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ACÁCIO HENRIQUE EBRE COSTA GOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010073-21.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010073-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813329-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00113591 AGTE: JANAINA FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ GANDRA DA CUNHA MARTINS AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0010911-61.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010911-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MINISTÉRIO PÚBLICO / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801076-12.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00123365 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS AGDO: PAULO JOSÉ BARENCO PINTO INTERESSADO: GISELE LOPES KLINGLER ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011633-95.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011633-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803308-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00133760 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADELIR MOURAO FARHAT ADVOGADO: ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0011706-67.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011706-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807340-40.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00134812 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: PEDRO FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011867-77.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011867-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213059-40.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137131 AGTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS AUGUSTO DO AMARAL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0012096-37.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012096-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030441-62.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00140487 AGTE: ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO ADVOGADO: BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA AGDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0013301-04.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013301-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204535-10.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00157303 AGTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0014204-39.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014204-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062054-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168786 AGTE: SERGIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0014589-84.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014589-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0190060-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173788 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELLE FIGUEIRA BORGES AGDO: JOÃO MIGUEL BORGES MACHADO REP/P/S/MÃE DANIELLE FIGUEIRA BORGES ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014990-83.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014990-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027601-32.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00179532 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ GARCIA PIMENTA AGDO: ELZA ALVES PIMENTA ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015848-17.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015848-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003591-20.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00191781 AGTE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES AGDO: FERNANDO DA SILVA BERNARDO AGDO: FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO AGDO: FERNANDA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0017357-80.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017357-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024570-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0017614-08.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017614-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001245-25.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00215240 AGTE: APIARIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0018302-67.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018302-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141956-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223458 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO CANDIDO MENDES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0018337-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018337-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204535-10.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223824 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0018988-59.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018988-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006396-76.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00232343 AGTE: KARLA CORRÊA VIANNA ADVOGADO: EMANOEL DA COSTA LEITE AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019983-72.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019983-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0437826-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246535 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0020595-10.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020595-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813624-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253964 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEX SANTOS CHAVES AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0020963-19.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020963-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807374-50.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00258101 AGTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO PINTO SALLES REP/P/S/INV LUCINEIA GOMES DE SOUSA AGDO: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES AGDO: SIMONY CRISTINA DE AZEVEDO TOGNERI SALLES AMARAL ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0022209-50.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022209-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821846-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00273950 AGTE: ADRIANA CAMPOS DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0022501-35.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022501-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0004511-60.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00277477 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022761-15.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022761-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000971-95.2017.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00280717 AGTE: GLAUCO CARINO MORAIS ADVOGADO: DIMAS RAMOS FÉLIX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022764-67.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022764-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002021-72.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00280727 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA MARIA DO CARMO DIAS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0025948-31.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025948-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800866-90.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00316597 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA SUELI BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0109249-07.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109249-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060143-79.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198619 AGTE: CLÁUDIA FLECHTMANN FERREIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0000410-92.2022.8.19.0063
056. APELAÇÃO 0000410-92.2022.8.19.0063 ASSUNTO: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0000410-92.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00516697 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0003631-11.2018.8.19.0003
057. APELAÇÃO 0003631-11.2018.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003631-11.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00114697 APTE: ESPÓLIO DE AMAURY GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0032323-14.2021.8.19.0068
058. APELAÇÃO 0032323-14.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0032323-14.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00739735 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: MARIA JULIA DE LIMA VELOSSO REP P PMÃE EVELYN DE LIMA PEDREIRA VELLOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0240729-86.2017.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0240729-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240729-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00282789 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0005329-63.2015.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0005329-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0005329-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544919 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MANOEL DE MIRANDA ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0032792-50.2011.8.19.0023
061. APELAÇÃO 0032792-50.2011.8.19.0023 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0032792-50.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00609790 APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: WALCINEI DA SILVA QUERES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0000943-05.2021.8.19.0025
062. APELAÇÃO 0000943-05.2021.8.19.0025 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000943-05.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01002458 APELANTE: ROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAÚJO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0004795-49.2022.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0004795-49.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004795-49.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00591880 APELANTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE EPHIM MINDLIN REP/P/S/INV KÁTIA MINDLIN LEITE BARBOSA ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0019158-71.2021.8.19.0205
064. APELAÇÃO 0019158-71.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019158-71.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01081809 APELANTE: BRT RIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: MFCM PATRIMONIAL EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CMTC MOBI RIO ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DA COSTA ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0020375-77.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0020375-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020375-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000963 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0053146-36.2020.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0053146-36.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053146-36.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00981558 APELANTE: ALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO VELOSO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0056166-25.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0056166-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL (MORADIA) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056166-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518492 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ANTONIA GOMES DE SOUZA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167653-19.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0167653-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167653-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173112 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0219442-91.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0219442-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219442-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859558 APELANTE: IHS BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S A ADVOGADO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DA COSTA ADVOGADO: CRISTINA WALSH MENDONÇA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0245994-93.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0245994-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0245994-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148404 APELANTE: NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO ADVOGADO: PAULA MARTINS VENTURA RENAUX APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL AUT.COATORA: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR AUT.COATORA: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA AUT.COATORA: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257780-71.2021.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0257780-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0257780-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701366 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0454551-32.2015.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0454551-32.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0454551-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886150 APELANTE: ANTONIA ISABELA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804305-34.2024.8.19.0006
073. APELAÇÃO 0804305-34.2024.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804305-34.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01113503 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: MARCIA DA SILVA CALABAR ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0824359-94.2024.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0824359-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824359-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00528609 APTE: LORENA MARTINS CAMPOS REP/P/S/MÃE ANDRÉA SILVA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000298-73.2022.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0000298-73.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000298-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01194419 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES APELADO: WELINTON DOS REIS JUSTO ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001011-32.2019.8.19.0022
076. APELAÇÃO 0001011-32.2019.8.19.0022 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE DE BENS / PREFEITO / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0001011-32.2019.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00143428 APELANTE: ANA LUCIA BARRETO BHERING ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008434-06.2020.8.19.0023
077. APELAÇÃO 0008434-06.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008434-06.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00272459 APELANTE: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0009433-34.2014.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0009433-34.2014.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009433-34.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00187502 APELANTE: MARCILIO BEZERRA SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0010811-86.2022.8.19.0052
079. APELAÇÃO 0010811-86.2022.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010811-86.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00308340 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GILBERT DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0012760-09.2019.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0012760-09.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012760-09.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00006680 APELANTE: JUAREZ MANOEL RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0015067-64.2021.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0015067-64.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015067-64.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00253016 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RICARDO EVANGELISTA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0023609-23.2013.8.19.0011
082. APELAÇÃO 0023609-23.2013.8.19.0011 ASSUNTO: TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023609-23.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00298777 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: LUCELI LOPES DE OLIVEIRA LANCHONETE LTDA. RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0028850-74.2019.8.19.0202
083. APELAÇÃO 0028850-74.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0028850-74.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00299258 APELANTE: DALTON BANDEIRA MARTELO ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0029386-52.2014.8.19.0011
084. APELAÇÃO 0029386-52.2014.8.19.0011 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029386-52.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00298400 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: EDY BATISTA MACHADO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0039606-08.2011.8.19.0014
085. APELAÇÃO 0039606-08.2011.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0039606-08.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00268605 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0069704-29.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0069704-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069704-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347138 APELANTE: LIDIANE SOARES BATISTA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES APELADO: EDSON OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0080354-72.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0080354-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080354-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007897 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMERCIAL MINAS BRASÍLIA EIRELI EPP ADVOGADO: DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA ADVOGADO: EURY PEREIRA LUNA FILHO ADVOGADO: EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0097266-08.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0097266-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097266-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127676 APTE: ROZANE MARIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0097951-38.2014.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0097951-38.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0097951-38.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00236721 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: LUIZ FABIANO LEAL FARIA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0116202-48.2006.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0116202-48.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116202-48.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293939 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0202736-09.2017.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0202736-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202736-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269791 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANGU ATLÉTICO CLUBE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COELHO DA SILVA LIBERANO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0209175-65.2019.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0209175-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209175-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078716 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0250020-08.2020.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0250020-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250020-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051139 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA. ADVOGADO: ARLINDO MELO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0412462-91.2015.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0412462-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0412462-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015684 APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800269-44.2023.8.19.0018
095. APELAÇÃO 0800269-44.2023.8.19.0018 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800269-44.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00218320 APTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APDO: TATIANA SANTOS GONCALVES ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0800338-70.2023.8.19.0020
096. APELAÇÃO 0800338-70.2023.8.19.0020 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800338-70.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00319251 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNEA DE FATIMA ZAVOLI WERMELINGER ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0800684-98.2024.8.19.0080
097. APELAÇÃO 0800684-98.2024.8.19.0080 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800684-98.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00248384 APELANTE: NILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0800704-95.2023.8.19.0057
098. APELAÇÃO 0800704-95.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800704-95.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00239968 APELANTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA APELADO: MOYSES BASTOS PORTES ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801150-30.2023.8.19.0015
099. APELAÇÃO 0801150-30.2023.8.19.0015 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801150-30.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00235965 APELANTE: JANE CESARIO CYPRIANO ADVOGADO: PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801165-93.2025.8.19.0058
100. APELAÇÃO 0801165-93.2025.8.19.0058 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801165-93.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00281536 APELANTE: MARIA IZABEL CUSTODIO DA COSTA ADVOGADO: VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0801676-67.2022.8.19.0003
101. APELAÇÃO 0801676-67.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801676-67.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00232276 APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801913-56.2023.8.19.0039
102. APELAÇÃO 0801913-56.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801913-56.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00297657 APELANTE: THAIS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI ADVOGADO: LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801956-86.2023.8.19.0202
103. APELAÇÃO 0801956-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801956-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00060304 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803501-25.2025.8.19.0073
104. APELAÇÃO 0803501-25.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803501-25.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00340926 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME MENDES GOMES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE FERNANDES LEMOS RIBEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0808489-64.2024.8.19.0028
105. APELAÇÃO 0808489-64.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808489-64.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00303257 APELANTE: MAGNO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: CLARISSA FERREIRA CHAGAS APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0808841-05.2023.8.19.0045
106. APELAÇÃO 0808841-05.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808841-05.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00008922 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: LUCIA BARBOSA LYRIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813122-21.2024.8.19.0028
107. APELAÇÃO 0813122-21.2024.8.19.0028 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813122-21.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208241 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: ADRIANA BUENO DE FREITAS JERONIMO ( APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0819184-56.2023.8.19.0014
108. APELAÇÃO 0819184-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819184-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00229095 APELANTE: LUIZ ALVES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823154-30.2024.8.19.0014
109. APELAÇÃO 0823154-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823154-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00178577 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNCÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: LUCIA HELENA MADUREIRA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0861615-81.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0861615-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861615-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184262 APELANTE: JULIANA MOURA SANTANA PIRES ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0021493-84.2021.8.19.0004
111. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021493-84.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021493-84.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00922540 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND APDO: WILLIAM DE SOUZA LEÃO MATEIK ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0928148-85.2023.8.19.0001
112. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0928148-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0928148-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930336 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0015112-62.2019.8.19.0026
113. REMESSA NECESSARIA 0015112-62.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015112-62.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00254964 AUTOR: MINI MERCADO BRAGA LTDA-ME AUTOR: VINICIUS BUY BRAGA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0029322-36.2019.8.19.0021
114. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0029322-36.2019.8.19.0021 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029322-36.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00154752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HEBSON OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0100109-82.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
115. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0100109-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100109-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331388 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOAGUAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: RHAYANNE LOUBACK ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802923-07.2023.8.19.0017
116. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802923-07.2023.8.19.0017 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802923-07.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01188659 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALCINEA DA SILVA ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0020616-68.2018.8.19.0031
117. APELAÇÃO 0020616-68.2018.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020616-68.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01034976 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: LENI GLORIA DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: NERES INFANTE FAUSTINO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0017193-34.2015.8.19.0087
118. APELAÇÃO 0017193-34.2015.8.19.0087 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017193-34.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00133343 APELANTE: HELIO FREIXO GAMA ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
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