TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, PRESIDENTE Em exercício DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0010932-37.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010932-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802343-89.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00123458 AGTE: PAULO VICENTE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO AGDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0104782-82.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104782-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010857-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01150345 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO SAMPAIO ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0013220-55.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013220-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029919-10.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00156240 AGTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO AGDO: AGAPE'S AUTOMÓVEIS LTDA - ME ADVOGADO: INGRID MOTTA MAGALHAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0020262-58.2026.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020262-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002529-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00249830 AGTE: EDSON FONSECA DE LYRA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES AGDO: MARIA CRISTINA MAGNO TRAJANO ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0105893-04.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105893-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804012-23.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01163211 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: PATRICIA QUARTEROLLI MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0109539-22.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109539-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002678-86.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01202041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0023156-07.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023156-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813879-07.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00285013 AGTE: MANUELA BERNARDO DE ASSIS REP/P/S/MÃE JOYCE MARIA BERNARDO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021248-12.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021248-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0956376-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261844 AGTE: ERIKA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GEOVANE OLIVEIRA BARRETO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0017135-15.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017135-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800931-95.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00207872 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0017215-76.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017215-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803355-11.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00208699 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVERALDO DE OLIVEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: JOAO PEDRO SILVA CIRUFO VIEIRA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0014935-35.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014935-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816179-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00179060 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE LEANIR FERRAREZ DAMASCENO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0011920-58.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011920-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0893501-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137676 AGTE: ORLANDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA AGDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0015528-64.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015528-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815271-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00187487 AGTE: NILDA ZUZARTE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA AGDO: NEOCARE GESTAO & ODONTOLOGIA LTDA - EPP RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009142-18.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009142-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017790-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00106765 AGTE: CLEUSA RORIGUES MARTINS ADVOGADO: RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA AGDO: QUARTZ SERVIÇOS GERAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026557-14.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026557-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812484-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00323446 AGTE: EMILIANA SENA JOAQUIM ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0094750-18.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094750-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0965770-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030376 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA AGDO: ENISE DE BRITTO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA MARIZ ADVOGADO: EDISON MARIZ DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0103652-57.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103652-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817276-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01137522 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS ADVOGADO: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0075223-80.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075223-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002892-55.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00824524 AGTE: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA AGTE: SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES AGDO: MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: TAMIRES FERNANDES CILENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0084703-82.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084703-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325734-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921859 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE FERNANDO DETTMAM DOS SANTOS ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100215-08.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100215-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829540-53.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01093516 AGTE: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JUDITE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: IVAN VARELA DAMASCENO ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0074018-16.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074018-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325734-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809392 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076236-17.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076236-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028315-30.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00832657 AGTE: CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO AGTE: ESPOLIO DE JUDITH MORAES CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: MELISSA CORDEIRO RODRIGUES AGDO: MARCEL MARIANO NERES ADVOGADO: MARIANA QUIRINO ISRAEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0022668-52.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022668-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000038-45.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00279767 AGTE: MARIA DE LOURDES PÉREZ DA SILVA ADVOGADO: LIVIA PEREZ DA SILVA BRITTO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0099370-73.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099370-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0900319-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082531 AGTE: CRISTIANA RIBEIRO AUBIN AGTE: CATARINA AUBIN PIMENTA REP/P/S/MÃE CRISTIANA RIBEIRO AUBIN ADVOGADO: NATÁLIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012174-31.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012174-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0123792-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141775 AGTE: POLAND QUIMICA LTDA AGTE: MIGUEL ANGEL LARIOS PEREZ ADVOGADO: SIMONE ELIAS DO PRADO AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0025352-47.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025352-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÔNUS DA PROVA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005531-33.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00310828 AGTE: MARIA ZIZANY PEREIRA ADVOGADO: SANDRA MARIA MONTEIRO POLETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0004446-36.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004446-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0867482-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057859 AGTE: PEDRO HENRIQUE SOUSA CORTEZ ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: PORTOSEG S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0020014-92.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020014-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0181747-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246867 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MÔNICA MALLET SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0021427-43.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021427-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804531-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00264622 AGTE: JORGE HENRIQUE CARDOSO GUERREIRO AGTE: SÔNIA BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS AGDO: ALBERTO BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: ILDARLAN KIM MARINS DE MELO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0100909-74.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100909-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038916-42.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01102218 AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: LUANA GUIMARÃES POLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0018019-44.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018019-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0849656-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219894 AGTE: CASA DE ESPAÑA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: CAROLINE FALCÃO ROCHA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DANIEL BORGES LEITE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012722-56.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012722-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870114-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00148528 AGTE: WESLEY BEZERRA TELES DE MENEZES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: BANCO DIGIO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0007713-16.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007713-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828354-24.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092794 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JUSSIARA PEREIRA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0017386-33.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017386-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804050-29.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00211605 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARLENE RODRIGUES THEOPHILO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM ADVOGADO: RAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012747-69.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012747-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800440-17.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00148906 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSELYS SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012234-04.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012234-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824276-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00142380 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO ADVOGADO: DIEGO RENAN JOFRE AGDO: JONATHAN JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0009374-30.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009374-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0839206-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102401 AGTE: SHAPE PROJETOS E REFORMAS LTDA AGTE: ANNA PAULA ROCHA MARTINS, ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0015893-21.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015893-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801141-36.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00192201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002937-70.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002937-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803448-26.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00038494 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001976-32.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001976-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026276-54.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00027753 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS AGDO: OLIVIA CAMPOS E SILVA ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0014893-83.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014893-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015306-69.2010.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00178626 AGTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI AGDO: ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO ADVOGADO: SERENA UGENTI ADVOGADO: ADRIANA UGENTI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012718-19.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012718-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0169154-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148516 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA DE PAULA AGDO: ARISH MARKETING LTDA AGDO: ADRIANA DRYNER ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK AGDO: MCHECON RIO PRODUÇÕES LTDA ADVOGADO: TATIANA TIBÉRIO LUZ ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ONO TERASHIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0017609-83.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017609-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808023-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00215221 AGTE: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO AGDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0102483-35.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102483-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008345-29.2000.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01121748 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: THADEU SENNA DE CASTRO ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: ELINETE CARDOSO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015592-74.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015592-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801643-13.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00188445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0011976-91.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011976-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800136-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00138662 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: NILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0003410-56.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003410-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800771-56.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00044617 AGTE: ERIK PIERRE YANNICK BAURUEL ADVOGADO: RENATO ABREU BOUCKHORNY AGDO: LILIANE FERREIRA ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010757-43.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010757-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037928-37.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00122321 AGTE: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS AGDO: LUIZ CLAUDIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DÉBORAH KELLY DA SILVA ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0093628-67.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093628-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805032-07.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01017983 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUYSA GONÇALVES BRASIL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013968-87.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013968-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819308-23.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00165652 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0015903-65.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015903-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0950079-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192275 AGTE: DENISE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SONIA MARIA BERTONCINI AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0021949-70.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021949-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810072-38.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00271173 AGTE: ENGELAGUZ COMERCIO E INSTALACAO LTDA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE AGDO: FAZENDA ASSUNÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO FABIÃO GISERMAN ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0101962-90.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101962-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831018-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115051 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: IMUNE-BEM DESINSETIZACAO, HIGIENIZACAO E IMPERMEABILIZACAO DE RESERVATORIOS DE AGUAS LTDA AGDO: MICHELE DOS SANTOS LESSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010822-38.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010822-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010172-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122792 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ZION PENNO SUBBA REP/P/S/MAE PAMELLA VERAS PENNO ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005525-50.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005525-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803987-77.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00068615 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ISMAEL BARBOSA BRAGA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0107529-05.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107529-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0851511-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179814 AGTE: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA MELO DE GOES AYROLLA AGDO: AMANDA DE LEO LEAL QUEIROZ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0001824-81.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001824-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804075-35.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00025678 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GINA APARECIDA GAMBERONI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019849-45.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019849-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801452-90.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00244695 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARIA FRANCISCA GOMES MOREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0018188-31.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018188-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801816-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00222316 AGTE: MARCELO TADEU AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0003093-58.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003093-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0920263-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040087 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE DA SILVA SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008778-46.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008778-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847774-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00103355 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: CARLOS EDUARDO MARCULINO OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0017539-66.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017539-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809199-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00214250 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIZIA MAIA DIAS ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003884-27.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003884-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024490-69.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050304 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. AXIA ENERGIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: HELIO CABRAL AGDO: LUZIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO AGDO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0019979-35.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019979-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MELO MONTEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0026436-83.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026436-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808827-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00322248 AGTE: DANIELLY CRISTINA LINS LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0080553-58.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080553-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0876305-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00877597 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: VILSON DA COSTA RIMULO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0088326-57.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088326-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043827-42.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00960310 AGTE: ONDINA PARDAL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0092711-48.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092711-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002267-75.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01008013 AGTE: KATIA MARIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA AGDO: NILSON ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS ADVOGADO: DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: MARLOWN EDUARDO MACIEL GESTEIRA DE FARIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0008846-93.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008846-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0986534-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104012 AGTE: LIACYR RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA AGDO: ICATU SEGUROS S A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0100473-18.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100473-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832953-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096285 AGTE: LUIZ ALBERTO DUMARD ADVOGADO: JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO AGDO: ROSILENE DUMARD AGDO: PAULO CÉSAR DUMARD ADVOGADO: CLARA DUARTE SILVESTRE CAVALCANTI LIMA AGDO: WILMA SOUENIR RODRIGUES DA SILVA QUISSAK AGDO: MIRJAN RODRIGUES DA SILVA AGDO: FERNANDO BRANDÃO RODRIGUES SILVA AGDO: VICTOR ROCHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ERNESTO VON PLANCKENSTEIN QUISSAK AGDO: AMÉLIA INOCÊNCIO DEPOLE ADVOGADO: KAMILLA DEPOLLO SILVA ADVOGADO: LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0027388-62.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027388-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803020-54.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00334043 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: MANON MIGUEL BERNARDES ADVOGADO: FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0021392-83.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021392-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004645-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00264082 AGTE: VLADIMIR FERNANDO MESSERE DE LACERDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA AGDO: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS ADVOGADO: GISELE SILVA AMOLINÁRIO DE AZEVEDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0023691-33.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023691-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804624-07.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00291385 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025480-67.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025480-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0145974-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312106 AGTE: DE LUCCA, LIMA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: IX INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR AGDO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0029462-89.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029462-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804277-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00358231 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0110639-12.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110639-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0884701-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209755 AGTE: JUSTINA RIBEIRO CUNHA ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0024712-44.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024712-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800091-03.2026.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00299202 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA DIAS PORTUGAL REP/P/S/INV CLARA MARIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: ANGELO EMMERICH DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ AGDO: ADRIELE APARECIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0105285-06.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105285-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0809441-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01156800 AGTE: NELCI PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELLE CARVALHO DE ANDRADE AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA AGDO: QUALIFICAR DE CAMPO GRANDE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0051145-22.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051145-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810317-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00550674 AGTE: LETICIA CAROLINA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA REZENDE AGDO: CELIO LUIZ DE SOUZA AGDO: P H FERREIRA PINTO AUTOMOVEIS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0056101-81.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056101-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0042155-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607042 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010198-23.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010198-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0018152-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100209 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NILZA PENHA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MOURA LEITE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0028539-63.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028539-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027109-64.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00346206 AGTE: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MATHEUS AGDO: ADRIANA PEREIRA QUINTAIROS ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0010093-12.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010093-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803639-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00113667 AGTE: FHELIPE DE MATOS BAYMA ADVOGADO: CLAUDIA CALIXTO DO CARMO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0001710-45.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001710-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800038-77.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00024129 AGTE: RICARDO SANTANA XAVIER ADVOGADO: BANCO MAXIMA S A - (33923798000100) ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO VOITER S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006970-06.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006970-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820991-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00078232 AGTE: DEBORA GAMELEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010006-52.2021.8.19.0058

086. APELAÇÃO 0010006-52.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010006-52.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01207571 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: ROSIMAR NAZARE DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0002893-70.2021.8.19.0212

087. APELAÇÃO 0002893-70.2021.8.19.0212 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002893-70.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00307742 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0841139-17.2025.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0841139-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0841139-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057458 APELANTE: ELIZABETH RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0016282-17.2019.8.19.0011

089. APELAÇÃO 0016282-17.2019.8.19.0011 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016282-17.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00160986 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0813780-03.2024.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0813780-03.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813780-03.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00203341 APELANTE: ANA LUCIA BATISTA BROCHADO ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA APELADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO: THAYNARA DE SOUZA POZZATO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0311468-84.2017.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0311468-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0311468-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246017 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GRIFF STAR CALÇADOS LTDA ME APELADO: NELSON NOVAES DE OLIVEIRA APELADO: SÔNIA MARIA PEREIRA NOVAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0016373-79.2020.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0016373-79.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016373-79.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00081903 APELANTE: CONFEITARIA BIBI EIRELI ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0046134-34.2015.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0046134-34.2015.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046134-34.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00207499 APELANTE: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS APELADO: ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS APELADO: ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APELADO: SANDRA FERNANDES NEVES ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008992-77.2013.8.19.0037

094. APELAÇÃO 0008992-77.2013.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008992-77.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00359572 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA MANGELLA DUARTE PERRUT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004957-40.2021.8.19.0087

095. APELAÇÃO 0004957-40.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004957-40.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00092372 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA DE LOURDES GOMES SILVA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0810627-13.2023.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0810627-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810627-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00034906 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CARLOS EDUARDO DO AMARAL AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0805506-55.2024.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0805506-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805506-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043093 APELANTE: NATHALIA SANTANA DE MIRANDA ROQUE ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0825584-20.2022.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0825584-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825584-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00130427 APELANTE: DEBORA PESTANA DA SILVA ADVOGADO: LAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA APELADO: AZUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0809231-07.2024.8.19.0023

099. APELAÇÃO 0809231-07.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809231-07.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00020843 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0950095-30.2025.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0950095-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0950095-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218313 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APDO: IGREJA PENTECOSTAL NOVA ALIANCA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0834828-10.2025.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0834828-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0834828-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027243 APELANTE: J S V RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES APELADO: RENAN LEITE DE OLIVEIRA SERRANO ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004486-82.2021.8.19.0003

102. APELAÇÃO 0004486-82.2021.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004486-82.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00023718 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: DOMINGOS LOPES COELHO NETO ADVOGADO: LUCY CLEIA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0809809-74.2022.8.19.0011

103. APELAÇÃO 0809809-74.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809809-74.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00222387 APELANTE: ELAINE COELHO LEMOS ADVOGADO: DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM APELADO: DANIEL C PAIVA & CIA LTDA APELADO: MONICA BONIOLI PAIVA GONCALVES ADVOGADO: MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0018189-47.2025.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0018189-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0018189-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187772 APELANTE: MONIQUE RAMOS DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: NATHÁLIA PONCE FERREIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SÍNDICO: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0802277-95.2022.8.19.0028

105. APELAÇÃO 0802277-95.2022.8.19.0028 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802277-95.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208225 APELANTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAIVA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DE SOUZA BATISTA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0814192-31.2024.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0814192-31.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814192-31.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00106564 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA JAHARA ROSSI ADVOGADO: FLAVIA CASTELLAIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0828342-10.2024.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0828342-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828342-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00049963 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CENIR DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0014387-21.2017.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0014387-21.2017.8.19.0066 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014387-21.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01121660 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0217739-96.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0217739-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0217739-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125429 APTE: BRASIL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO APTE: SUPER FOODS NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012456-63.2022.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0012456-63.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012456-63.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00018861 APELANTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0807424-03.2022.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0807424-03.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807424-03.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00024331 APELANTE: EDSON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0022979-73.2018.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0022979-73.2018.8.19.0210 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022979-73.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00991454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800263-68.2025.8.19.0082

113. APELAÇÃO 0800263-68.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800263-68.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00050673 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DANIEL BRUM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0826587-82.2023.8.19.0206

114. APELAÇÃO 0826587-82.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826587-82.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01146239 APELANTE: ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0947708-76.2024.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0947708-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0947708-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00171219 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KARINNI LUISE DIAS BAEZA ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0169043-29.2020.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0169043-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0169043-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118760 APELANTE: ALINE VIANNA MOTA ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA APELADO: ESPÓLIO DE RUTH DE OLIVEIRA SILVA CONY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053246-75.2015.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0053246-75.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053246-75.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01192951 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA ADVOGADO: ÁLVARO MONTEBELO BARCELOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0814208-69.2024.8.19.0208

118. APELAÇÃO 0814208-69.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814208-69.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01108113 APELANTE: ANDRESSA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802306-73.2022.8.19.0052

119. APELAÇÃO 0802306-73.2022.8.19.0052 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802306-73.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00007887 APELANTE: RICARDO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES APELANTE: STEFANE TAMIRES BERNARDES SANTANA ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA APELADO: INDUSTRIA CASINI S A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0047241-32.2018.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0047241-32.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047241-32.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01056285 APELANTE: ADRIANO DA SILVA DIOGO ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELADO: CAROLINA TEIXEIRA CASTRO VERDUM FIORAVANTE APELADO: HUGO FERREIRA ALVES ADVOGADO: BRAZ ASSUMPCAO LOPES NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0021543-84.2015.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0021543-84.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021543-84.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00341252 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821104-96.2022.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0821104-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821104-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01154673 APELANTE: VINICIO AUGUSTINHO ALBA FILHO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: ANA LUCIA DO NASCIMENTO COUTINHO WAGNER ADVOGADO: JULIANA ZAGURY CORRÊA ADVOGADO: ADRIANA SORRENTINO BORGES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0231198-73.2017.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0231198-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0231198-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00379662 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LIDIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010601-37.2009.8.19.0037

124. APELAÇÃO 0010601-37.2009.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010601-37.2009.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00223673 APELANTE: ANA NOELIA SANTOS ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES ADVOGADO: SINVAL PEREIRA DE SOUZA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DALVA DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ VERONESE SERRAO ADVOGADO: MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004410-64.2009.8.19.0040

125. APELAÇÃO 0004410-64.2009.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0004410-64.2009.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01208882 APELANTE: ANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES APELADO: SANDRO MARTINS LOPES ADVOGADO: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0827424-43.2023.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0827424-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827424-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01133471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: LUCIENE MENDES ARAGAO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0025974-02.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0025974-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0025974-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00554276 APELANTE: ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA APELANTE: JOSÉ OSWALDO CORRÊA REP/P/S/INV VIVIANE CORRÊA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELADO: ANDRES LAGOMARSINO E HIJOS S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: AXA SEGUROS S.A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0835057-12.2022.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0835057-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835057-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00130468 APELANTE: VILMA MACEDO BARROCO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0838331-73.2024.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0838331-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838331-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124198 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE APELADO: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA FERNANDES REP/P/S CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006188-39.2020.8.19.0087

130. APELAÇÃO 0006188-39.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006188-39.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00361193 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KARLA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: LETTÍCIA GONÇALVES RAMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0803813-58.2023.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0803813-58.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803813-58.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00379727 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA APELANTE: AMANDA PAIVA LUCENA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DE SOUZA BATISTA OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0815519-07.2024.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0815519-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0815519-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00377164 APELANTE: SOLANGE RIBEIRO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801166-47.2024.8.19.0015

133. APELAÇÃO 0801166-47.2024.8.19.0015 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801166-47.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00369951 APELANTE: NILZA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004495-73.2020.8.19.0037

134. APELAÇÃO 0004495-73.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004495-73.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00384006 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0035213-64.2016.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0035213-64.2016.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035213-64.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00375428 APELANTE: MARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: VIAÇÃO VERDUN S/A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010604-34.2018.8.19.0212

136. APELAÇÃO 0010604-34.2018.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010604-34.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00295708 APELANTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELANTE: YUKI NITEROI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIOLA LANGER HAGGE ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:






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