TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0072646-03.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072646-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036967-22.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00694326 AGTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VANIA BARBOZA OLIVEIRA AGDO: VIDA & CIA GERIATRIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0013303-08.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013303-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034723-78.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00128168 AGTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RANA NADRUCI ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE ARAUJO AGDO: SILVIO YATSUDA AGDO: NADJA GONÇALVES YATSUDA ADVOGADO: MARY HELEN AGUIAR MANGOLINI MELLO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0016101-39.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016101-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0222358-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159641 AGTE: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO AGTE: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0016235-66.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016235-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0202510-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161010 AGTE: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AGTE: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: MAJ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AGTE: M J COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AGTE: M J M COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: SÓ OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA. AGTE: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: SÓ OFERTAS SUPERMERCADOS LTDA. AGTE: MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO JEOVANI AGTE: MIGUEL ALVES JEOVANI ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL COSENZA AGDO: ANTONIO PEIXOTO SANTOS AGDO: JOEL PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO CITIBANK S/A AGDO: BANCO CITIBANK N/A ADVOGADO: RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE ADVOGADO: DR(A). PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA AGDO: INTERATIVOS GESTÃO DE ATIVOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0032733-43.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032733-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806360-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00343599 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: ALADINO DA COSTA GOMES AGDO: ISABELLY DE JESUS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032981-09.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032981-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826546-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00346186 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: LEILA GOS DA COSTA ADVOGADO: LEILA GÓS DA COSTA FILHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0052707-66.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052707-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801378-38.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00570386 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0057829-60.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057829-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808158-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00625909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0062781-82.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062781-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1049238-77.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00679483 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA AGDO: DENISE CRISTINA ALVARES OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO BORGES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0063531-84.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063531-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0839021-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688620 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MIGUEL SOUZA DA SILVA REP/P/S/MÃE SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA DA SILVA AGDO: SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0070138-16.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070138-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0923344-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765706 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: WILSON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0070158-07.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070158-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810432-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00765976 AGTE: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA AGDO: HELENY ZAMBONI DE MELLO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: LAY VICTÓRIA BATISTA BORGES AGDO: VICTORIA LUTTERBACH RIKER ZAMBONI DE MELLO AGDO: ENZO VIEIRA MALDONADO GAMA ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0070531-38.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070531-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804953-86.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00770141 AGTE: MARIA MARIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MAXIMO DA SILVA MARCELINO AGDO: RGA VEICULOS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0072058-25.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072058-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028659-23.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00787832 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ISIS LETICIA DA SILVA BRASIL ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0075075-69.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075075-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826299-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822746 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS ADVOGADO: BIANCA SANTOS TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075085-16.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075085-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826358-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822898 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS ADVOGADO: BIANCA SANTOS TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0077146-44.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077146-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0883510-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841426 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MARIA DE LOURDES MAGALHAES CORREA DE MELLO ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0077261-65.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077261-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803690-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00842654 AGTE: ILMA FONSECA LOPES ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DANIEL GERBER AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0077923-29.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077923-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816806-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00850566 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FRANCISQUINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078328-65.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078328-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0106632-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853659 AGTE: SANDRA DE CARVALHO SOARES AGTE: SERGIO DE CARVALHO SOARES AGTE: CATIA SOARES DE OLIVEIRA AGTE: ELIANE DE CARVALHO SOARES MIOTI AGTE: AILTON DE AZEVEDO QUINTILIANO ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA ADVOGADO: CATARINA SOUZA DA SILVA AGDO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA. AGDO: ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080716-38.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080716-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0896764-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879438 AGTE: MEGA CENTER HOTEL LTDA ADVOGADO: VIVIANE LUIZA BELFORT ROSENDO DE FRANCA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO AGDO: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0084172-93.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084172-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0931077-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915721 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088529-19.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088529-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0955553-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962453 AGTE: WESLEY HENRIQUE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA AGDO: STANLEY'S HAIR BARRA DA TIJUCA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0089743-45.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089743-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0909371-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975981 AGTE: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA AGDO: LUCIA DA CUNHA CARREIRA AGDO: MANOEL ALEXANDRE PINTO DA CUNHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0091756-17.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091756-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0368402-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996586 AGTE: JOAO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0091829-86.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091829-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004221-02.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00997285 AGTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO AGDO: INÊS MARTINS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO PEREIRA LEMOS ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0092824-02.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092824-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0016514-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009031 AGTE: PAULO IVISSON BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0093611-31.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093611-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0036079-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017861 AGTE: SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS AGDO: MLF CONSULTORIA LTDA. AGDO: DL4 PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RENATO CORTES NETO INTERESSADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0093944-80.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093944-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810660-55.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01021275 AGTE: RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA AGDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0094289-46.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094289-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818260-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01025257 AGTE: VALQUIRIA LAUDELINA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0094662-77.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094662-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832424-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01029116 AGTE: HANNA RAQUEL DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0094924-27.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094924-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0015533-34.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01031952 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA TRESSOLDI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095336-55.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095336-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0925937-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036660 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: ROSALVO JUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0095594-65.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095594-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0955162-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039211 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: WALACE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0096774-19.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096774-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0028977-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053637 AGTE: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA AGDO: DAVE GIOVANNI TIKASINGH AGDO: MARIA APARECIDA LEME BRAZ ADVOGADO: RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0099712-84.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099712-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007264-82.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01086741 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS LEIL: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0099868-72.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099868-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809079-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01088884 AGTE: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100492-24.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100492-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0235070-43.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096498 AGTE: VIAÇÃO VG EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES AGDO: MARIA ELISA GIL DE AMORIM ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0101322-87.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101322-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0278698-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106651 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0101988-88.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101988-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0015533-34.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01115439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA TRESSOLDI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102237-39.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102237-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0864420-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117968 AGTE: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0102997-85.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102997-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829695-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01128012 AGTE: NEDA DE FATIMA RIBEIRO TACONI AGTE: EUGENIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: RACHEL DE MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0103896-83.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103896-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805489-97.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01140394 AGTE: GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA AGDO: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SANT ANA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0104183-46.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104183-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800372-56.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01143384 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: JOSE IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS ZELCOVIT ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0107335-05.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107335-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0273633-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177336 AGTE: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA NETO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0107337-72.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107337-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0210041-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177341 AGTE: CELIA EZEQUIEL SIMÃO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0108162-16.2025.8.19.0000 - ADIADO

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108162-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800146-81.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.01188036 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108387-36.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108387-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0475485-16.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190117 AGTE: BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ARY CARROCINO FILHO ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001545-95.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001545-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0939035-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021840 AGTE: COVEN HOUSE GASTRONOMIA TATTOO & FOLHAGENS LTDA ADVOGADO: MANU MIGUEL IGREJAS AGDO: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004562-42.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004562-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008466-86.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059107 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: ELCIO GERALDO FERREIRA AGDO: AIDA VITORIA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006875-73.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006875-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0867712-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082889 AGTE: CLAUDIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A AGDO: BANCO C6 S A AGDO: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO DE BRASÍLIA S A ADVOGADO: ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA ADVOGADO: NAYANE FERREIRA GOMES DIAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007101-78.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007101-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0936778-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085228 AGTE: LET IT BABY EDUCACAO INFANTIL LTDA AGTE: BERNARDO ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0008331-58.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008331-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061874-76.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00099444 AGTE: ANDREIA CRISTINA PEREIRA VERÍSSIMO ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO AGDO: CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0008743-86.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008743-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0001530-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103028 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DANIEL MUNIZ PINHEIRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DACHEUX MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008805-29.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008805-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800793-48.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00103695 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PESSANHA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0009099-81.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009099-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043839-11.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00106474 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0009287-74.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009287-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0381319-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107830 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT MARCELIN ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA AGDO: KAY FRANCIS ALMEIDA CUNEGUNDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009881-88.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009881-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022303-88.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112701 AGTE: TECIDOS E ARMARINHOS 253 LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI AGDO: MARIA LUZIA SARTORI TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010819-83.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010819-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000568-78.1992.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00122767 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA PAULA ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES AGDO: ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL REP/P/S/ADM PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0010954-95.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010954-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844874-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00123654 AGTE: ZAMP III S.A ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM ADVOGADO: LUIS FERNANDO BATISTA HIAR ADVOGADO: CAMILA DE CASTRO RIBEIRO AGDO: PORTO COMERCIO DE LANCHES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0011152-35.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011152-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0983252-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00119953 AGTE: CLARICE SOARES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE BRAGA DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: COMPREV SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0011717-96.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011717-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0133070-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134952 AGTE: H. B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO AGDO: CAPITAL RIGHTS INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0011846-04.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011846-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023946-53.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00136893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO ANDRE DE LIMA CASTELLO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011965-62.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011965-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800091-46.2026.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00119608 AGTE: GUILHERME PINHEIRO FURUSAWA ADVOGADO: VIVIANE BRAGA DA SILVA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0011982-98.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011982-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806264-15.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00138732 AGTE: ANA PAULA DEKKERS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012263-54.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012263-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007622-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00142854 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012522-49.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012522-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807186-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00146418 AGTE: WALTER BATISTA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: JOYCE MARA MARCONDES BREVES FEDEROWICZ DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012597-88.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012597-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005724-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147114 AGTE: ESPOLIO DE FRANCILANE CORDOVIL DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0012903-57.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012903-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800067-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151669 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: YLM SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). BIANCA SCONZA PORTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0013264-74.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013264-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000672-15.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00156690 AGTE: SUAD VENDAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES AGDO: NADIR FERREIRA LOPES BERBET AGDO: AUGUSTO CLAUDIO DE ALMEIDA TINOCO ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0013308-93.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013308-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808526-39.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00157412 AGTE: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0013638-90.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013638-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811411-44.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00161812 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0014125-60.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014125-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013306-04.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00167498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014711-97.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014711-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800309-07.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00175629 AGTE: LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: JORGE COUTO PEDROSA JUNIOR ADVOGADO: JORGE DO SOCORRO VELOSO GONÇALVES ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S/A AGDO: CARREFOUR BANCO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0015068-77.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015068-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830613-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00180759 AGTE: LARISSA DO PRADO VENCESLAU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO AGDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0015612-65.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015612-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009489-09.2003.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00188756 AGTE: CARBRASMAR ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA AGDO: ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL COSTA VERDE LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO INTERESSADO: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA INTERESSADO: FERNANDA PROCACI DA CUNHA CASAGRANDE INTERESSADO: TOPAZIO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA INTERESSADO: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS INTERESSADO: MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS INTERESSADO: ANITA FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0017165-50.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017165-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0086193-30.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208277 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL AGDO: TELMA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0018041-05.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018041-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847551-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220110 AGTE: SABRINA DAMASCENO DE MELO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0018238-57.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018238-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805682-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00222867 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: MARIO JORGE RODRIGUES DIAS ADVOGADO: ALBERTO JUCELINO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0019802-71.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019802-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025620-66.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00244273 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LUISE TOMAZ DIAS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0020729-37.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020729-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812837-11.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00255295 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JESSIMYLLA HIPÓLITO CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0020937-21.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020937-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800227-89.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00257482 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAMARA DE AZEVEDO DE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0021462-03.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021462-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809632-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264964 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022206-95.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022206-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801608-79.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00273845 AGTE: POLIANA SOUZA JUCA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0023167-36.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023167-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031591-06.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00285125 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027133-07.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027133-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0874504-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331524 AGTE: FREDERICO ROCHA MARQUES COSTA ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ AGDO: LEONARDO CARNEIRO LEAO ADVOGADO: BERNARDO DA ROCHA FERNANDES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0005628-63.2022.8.19.0011

087. APELAÇÃO 0005628-63.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005628-63.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01047569 APELANTE: LUZIANE AMAZONAS CAMILO RIVEIRO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO ADVOGADO: JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES OLIVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0075732-23.2016.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0075732-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0075732-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184399 APTE: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA APTE: MARIA REGINA ANACHORETA XIMENES ROCHA ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS APDO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000613-60.2022.8.19.0061

089. APELAÇÃO 0000613-60.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000613-60.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00792387 APELANTE: YARA DAMÁZIO NICOLAY REP/P/S/MÃE JAQUELINE ESPINDOLA DAMÁZIO NICOLAY ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000915-24.2022.8.19.0212

090. APELAÇÃO 0000915-24.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000915-24.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01105619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELANE BARRETO DA ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA ADVOGADO: EMILY DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0002057-56.2023.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0002057-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002057-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00580263 APELANTE: SPE AVAL RUBENS SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELANTE: SANDERSON FLAVIO DOS SANTOS FERNANDES APELANTE: HUMBERTO DO VALE MARQUES PINTO APELANTE: FERNANDO REZENDE PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CARLOS MARQUES PINTO APELANTE: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS APELANTE: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES APELADO: ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES DO ESPÍRITO SANTO APELADO: FERNANDO JOSÉ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0003749-89.2020.8.19.0205

092. APELAÇÃO 0003749-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003749-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125800 APELANTE: CONDOMÍNIO CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004405-75.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0004405-75.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004405-75.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00949460 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: GISELLY ISABELLY DA SILVA VIEIRA REP/P/S/MÃE ADRIANA ALTO DA SILVA GASPAR VIEIRA ADVOGADO: ROSANGELA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006231-10.2020.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0006231-10.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006231-10.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865567 APTE: PRISCILA LEAL DA SILVA ALVES REP/P/ELIANE LEAL DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE ADVOGADO: ALFREDO BATISTA APDO: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006443-62.2019.8.19.0206

095. APELAÇÃO 0006443-62.2019.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006443-62.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01102596 APELANTE: AURICELIA COARACI FREIRE ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: FAB ZONA OESTE (FOZ AGUAS 5) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006635-71.2021.8.19.0061

096. APELAÇÃO 0006635-71.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006635-71.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01103932 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CINTIA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: SHEILA PAIM PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0007808-18.2021.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0007808-18.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007808-18.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00822154 APELANTE: LUIZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: KAUÊ DIAS DOS SANTOS APELADO: STOCK ATACAREJO LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0008738-83.2016.8.19.0204

098. APELAÇÃO 0008738-83.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008738-83.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00786544 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELADO: GILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0009260-55.2020.8.19.0080

099. APELAÇÃO 0009260-55.2020.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009260-55.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01130146 APELANTE: ELI DE SOUZA GOMES JÚNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012034-46.2021.8.19.0008

100. APELAÇÃO 0012034-46.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012034-46.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01080694 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JANDERSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0014571-65.2019.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0014571-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014571-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00860063 APELANTE: TEREZA RIBEIRO DA FONSECA ARQUEJADA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0015910-92.2006.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0015910-92.2006.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015910-92.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870862 APELANTE: SANDRA LUCIA SILVA SOUSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO APELADO: CEJEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE ADVOGADO: CAETANO SOUZA ENNES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0016310-05.2021.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0016310-05.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016310-05.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00780665 APELANTE: MAURICIO BATISTA VELOSO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS ADVOGADO: NATHALIA CAROLINA PRADO MENEZES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: MAURA DA CUNHA FREIRE ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0017251-94.2022.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0017251-94.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017251-94.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00618650 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PAULO DE TARSO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: HIRALDO LEITE PEREIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR INTERESSADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0018030-81.2021.8.19.0054

105. APELAÇÃO 0018030-81.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018030-81.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00801938 APELANTE: ANDRÉ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0018357-55.2021.8.19.0206

106. APELAÇÃO 0018357-55.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018357-55.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01080582 APELANTE: MARTA DE MEDEIROS PIRES ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020280-22.2019.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0020280-22.2019.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020280-22.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00803565 APELANTE: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA ADVOGADO: LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO APELANTE: C & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDA CORRETA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE APELADO: MIRLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0024127-58.2018.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0024127-58.2018.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024127-58.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00852074 APELANTE: FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: NEUBER DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0024319-84.2020.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0024319-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024319-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160249 APELANTE: IRIS TIRONI ACCIOLY LINS ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS APELADO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0027223-62.2017.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0027223-62.2017.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027223-62.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00774472 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LAVINIA DOS SANTOS AZEVEDO REP/P/S/MÃE TATIANE NEIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034321-40.2013.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0034321-40.2013.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034321-40.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONTAP CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE MERITI LTDA ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0035105-58.2018.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0035105-58.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035105-58.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01110830 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: AIDA ANDRADE DA SILVA RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035347-11.2013.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0035347-11.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035347-11.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023538 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ELIANE ROCHA RODRIGUES DA COSTA APELANTE: FRANCISCO FERNANDO DA ROCHA COSTA APELANTE: EMANUELE DA ROCHA REP/P/S/TUTORA ELIANE ROCHA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCILIO DIAS DE ARAUJO APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME RIEGEL COELHO ADVOGADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE APELADO: ESPÓLIO DE FABIANO MALZAC FRANCO REP/P/S/ INV PRISCILA MORGADO E SOUZA ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042827-09.2020.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0042827-09.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042827-09.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00419602 APELANTE: ESMAELE FERREIRA BARROS/REP/P/S/GENITORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES APELADO: CGO SAUDE- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO APELADO: CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA IGUAÇU CEMI ADVOGADO: JALMYR VIEIRA PEREIRA APELADO: EDUARDO JORGE CUSTODIO DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052753-28.2020.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0052753-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0052753-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00405820 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ANDREA BARRANQUEIROS ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0059986-28.2021.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0059986-28.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059986-28.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01102030 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL LOPES BARRADAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0095420-34.2017.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0095420-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0095420-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702563 APELANTE: ALEXANDER LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0105040-02.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0105040-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0105040-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065838 APELANTE: DENIVALDO ALVES CARDOSO ADVOGADO: BRUNO ASSUMPCAO COSTA APELADO: W REAL STATE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELADO: PESCARA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0184617-92.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0184617-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0184617-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385555 APELANTE: PAULA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES APELADO: LORRAINE CARDOSO P MERITELLO MACHADO ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0289707-55.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0289707-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0289707-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758540 APELANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA APELADO: LUZIET DA CONCEICAO ADVOGADO: LAIS ALVES RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0311362-54.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0311362-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0311362-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819253 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALEXANDRE PIRES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0352128-96.2012.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0352128-96.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0352128-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074731 APELANTE: DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800211-19.2022.8.19.0069

123. APELAÇÃO 0800211-19.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800211-19.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00985941 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800387-12.2022.8.19.0032

124. APELAÇÃO 0800387-12.2022.8.19.0032 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800387-12.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00292214 APELANTE: ELIZABETH REBELLO GOMES DE CARVALHO APELANTE: LUIZ ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA ADVOGADO: RUTH CORBOLAN COCA ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA APELADO: VERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL APELADO: JAQUELINE REBELLO GOMES PORTILHO DE MELO APELADO: ESPÓLIO DE MOACYR AZEVEDO GOMES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO VITOR MEIRELLES AZEVEDO GOMES APELADO: CREMILDA REBELLO GOMES DE SOUZA FONTES APELADO: ESPÓLIO DE ROMEU REBELLO GOMES ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800637-06.2024.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0800637-06.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800637-06.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01123842 APELANTE: ELIANNE VIEIRA BRAGA ADVOGADO: BIANCA NAZARETH MARQUES DA CONCEIÇÃO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800775-80.2025.8.19.0040

126. APELAÇÃO 0800775-80.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800775-80.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00698353 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800909-55.2023.8.19.0080

127. APELAÇÃO 0800909-55.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800909-55.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01138588 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800912-49.2023.8.19.0067

128. APELAÇÃO 0800912-49.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800912-49.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01088174 APELANTE: ALDA REGINA ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801075-05.2023.8.19.0075

129. APELAÇÃO 0801075-05.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801075-05.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136644 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUANA CORREA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA PIRES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801408-76.2024.8.19.0024

130. APELAÇÃO 0801408-76.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801408-76.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00725797 APELANTE: MARCOS NUNES CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801993-95.2023.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0801993-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801993-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00393750 APTE: RITA DE CACIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: AGUAS DO PARAIBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802049-93.2025.8.19.0003

132. APELAÇÃO 0802049-93.2025.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802049-93.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01116130 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RONALD SOARES RIBEIRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: KEMILY PIMENTA FERREIRA RAMOS ADVOGADO: EDUARDA ALMEIDA WERNECH FRUCTUOSO ADVOGADO: ISABELLA CARREIRA ALBERTO FRAGA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802290-36.2023.8.19.0036

133. APELAÇÃO 0802290-36.2023.8.19.0036 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802290-36.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00957166 APELANTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA GOMES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803079-08.2025.8.19.0087

134. APELAÇÃO 0803079-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803079-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01100045 APELANTE: RAFAEL BARBOSA BORGES ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803562-04.2023.8.19.0024

135. APELAÇÃO 0803562-04.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803562-04.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01163435 APELANTE: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA APELANTE: MARCOS AURELIO LOPES APELANTE: MARIA CECILIA RAMOS DE ARAUJO APELANTE: MARTA FERREIRA DIAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803725-96.2023.8.19.0213

136. APELAÇÃO 0803725-96.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803725-96.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00802925 APELANTE: NILDA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: OSIAS PINTO PECANHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803853-79.2022.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0803853-79.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803853-79.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136891 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIRLEI PINHEIRO DE MOURA ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0805145-24.2025.8.19.0066

138. APELAÇÃO 0805145-24.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805145-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00728155 APELANTE: ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA ADVOGADO: DAVI DE SOUZA PAULINO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0805164-16.2023.8.19.0061

139. APELAÇÃO 0805164-16.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805164-16.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01116709 APELANTE: VALDILEA MARTUCHELLI DA ROSA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0806498-50.2024.8.19.0029

140. APELAÇÃO 0806498-50.2024.8.19.0029 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806498-50.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00995312 APELANTE: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0807124-54.2023.8.19.0207

141. APELAÇÃO 0807124-54.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0807124-54.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00514436 APTE: ANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA ADVOGADO: DANIEL PADULA ANTABI ADVOGADO: PEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA APDO: VALERIA DA SILVA FONSECA APDO: QG DO MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA. ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0808111-19.2025.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0808111-19.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808111-19.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01147617 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: NATHALIA DA CRUZ PEREIRA RITER ADVOGADO: GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: THAYNA SANTOS DE CASTRO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0808115-59.2023.8.19.0068

143. APELAÇÃO 0808115-59.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808115-59.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099822 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808877-22.2024.8.19.0042

144. APELAÇÃO 0808877-22.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808877-22.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01058208 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ANGELA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA ALVES LOPES ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809113-69.2023.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0809113-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809113-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01108288 APELANTE: FELIPE NUNES SANTOS 09586947700 APELANTE: FELIPE NUNES SANTOS ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809723-81.2023.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0809723-81.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809723-81.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01120284 APELANTE: EDNEIA DA SILVA EUDOXIO ADVOGADO: FABRICIO DA SILVA SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809865-27.2024.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0809865-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809865-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01124849 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BEACH RESORT CONSULTING LIMITED ADVOGADO: MARCOS MASENELLO RESTREPO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0811324-73.2024.8.19.0206

148. APELAÇÃO 0811324-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811324-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01137905 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE NOBRE DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0814608-58.2025.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0814608-58.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0814608-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00903057 APELANTE: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0815190-90.2022.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0815190-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815190-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00638527 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: CLAUDIO FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0815909-32.2023.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0815909-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815909-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01031222 APELANTE: MARIA SOCORRO LINHARES DA SILVA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0816882-14.2024.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0816882-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816882-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00871964 APTE: BRUNO DOS SANTOS MILLER ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER APDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0819180-59.2024.8.19.0054

153. APELAÇÃO 0819180-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819180-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00794500 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: GAEL DE SOUZA EMILIANO RAMOS REP/P/MAE DAIANA CRISTINA DE SOUZA EMILIANO ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820735-43.2024.8.19.0206

154. APELAÇÃO 0820735-43.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820735-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01088395 APELANTE: MARISE ELIETE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0821465-24.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0821465-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIES / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0821465-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784500 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: PAMELA BORGES COSTA ADVOGADO: RENATO FÁBIO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0821747-23.2023.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0821747-23.2023.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821747-23.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00370870 APELANTE: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA MOTA ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0823410-66.2022.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0823410-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823410-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01029839 APELANTE: CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELANTE: JOSE CARLOS DIAS MARRAFA ADVOGADO: VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0825096-77.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0825096-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825096-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00224654 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA D'ARC CARREIRA DE JESUS INTERESSADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: RACHEL DE MOURA TEIXEIRA INTERESSADO: ADMDELTA - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0828413-31.2024.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0828413-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828413-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727265 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LIDINALVA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0829500-09.2024.8.19.0204

160. APELAÇÃO 0829500-09.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829500-09.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01088943 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: CLEBER DA COSTA RAMOS FILHO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0829543-96.2022.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0829543-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829543-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169751 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MENDONÇA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833868-64.2024.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0833868-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833868-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839740 APELANTE: RICARDO ESPINDOLA THOMAZ ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0837287-86.2024.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0837287-86.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0837287-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115610 APELANTE: ANDREA MARIA MARTER ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0845261-30.2023.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0845261-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845261-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00445415 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: MARCELO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0845582-82.2024.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0845582-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845582-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656360 APELANTE: MARIA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA BORGES DE OLIVEIRA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0856614-21.2023.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0856614-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856614-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01075085 APELANTE: GILSON ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0861188-50.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0861188-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0861188-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772608 APELANTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: JOSE BORGES DE FARIA ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0864672-05.2025.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0864672-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0864672-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102912 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME CESAR LA-CAVA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0870315-61.2024.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0870315-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870315-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01017607 APELANTE: NILZA DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADO: JERUSA GONÇALVES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0911853-70.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0911853-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0911853-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129159 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAJUSSARA ADVOGADO: MATHEUS MIRANDA DE SÁ CAMPELO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0914215-45.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0914215-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0914215-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162050 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA SANTIAGO CAMPELLO COSTA ADVOGADO: PATRICIA ALPANDE SAMANEZ APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0925034-41.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0925034-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0925034-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976215 APELANTE: SUEÑOS Y REALIDADES SOCIEDAD ANÔNIMA SONHOS E REALIDADES S A ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS APELADO: C BIXIONG ARMARINHO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0969971-68.2025.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0969971-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0969971-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095681 APELANTE: DANIELLE GOMES GONÇALVES ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000181-16.2022.8.19.0037

174. APELAÇÃO 0000181-16.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000181-16.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00349275 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: MARCELO FOLLY AMARAL ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000626-23.2021.8.19.0052

175. APELAÇÃO 0000626-23.2021.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000626-23.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185578 APELANTE: MAURO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000627-58.2022.8.19.0024

176. APELAÇÃO 0000627-58.2022.8.19.0024 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000627-58.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00074127 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000805-62.2024.8.19.0080

177. APELAÇÃO 0000805-62.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000805-62.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00355419 APELANTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI COS ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: OLAVO NEVES DA SILVA ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0001205-44.2024.8.19.0026

178. APELAÇÃO 0001205-44.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0001205-44.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00341683 APELANTE: FABIANO VERDAN DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NU FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001995-70.2021.8.19.0046

179. APELAÇÃO 0001995-70.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001995-70.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00353976 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAVI PEREIRA ALVES ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0002329-52.2011.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0002329-52.2011.8.19.0209 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002329-52.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00060745 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APDO: JOSÉ RINALDO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ALVES GILSON RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003421-71.2021.8.19.0029

181. APELAÇÃO 0003421-71.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003421-71.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051896 APELANTE: JORCENIR REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003784-56.2011.8.19.0046

182. APELAÇÃO 0003784-56.2011.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0003784-56.2011.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00168478 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELANTE: ALEXANDRE MACEDO DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO BERNABÉ CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004336-81.2017.8.19.0055

183. APELAÇÃO 0004336-81.2017.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004336-81.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00077532 APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA PERES LIMA ADVOGADO: STHEFANIE CANAS PRADO DE ABREU APELADO: VICTOR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA APELADO: OCUPANTES DO LOTE 41 RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005158-11.2019.8.19.0052

184. APELAÇÃO 0005158-11.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005158-11.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00341699 APELANTE: SMART CAR AUTO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO APELADO: MIRLENE DOS SANTOS BARBOSA MARINHO APELADO: GABRIEL BARBOSA MARINHO APELADO: MATHEUS BARBOSA MARINHO APELADO: MIRIA BARBOSA MARINHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0005568-41.2018.8.19.0202

185. APELAÇÃO 0005568-41.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005568-41.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00236616 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUPIRA FARIA DE OLIVEIR APELADO: CAMILA MORAES DE OLIVEIRA APELADO: KARLA FARIA MOTA DE OLIVEIRA APELADO: KARINE FARIA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005750-47.2019.8.19.0087

186. APELAÇÃO 0005750-47.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005750-47.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00195679 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOAO GABRYEL VALENTIM PIRES REP/P/S/MAE DAYANA VALENTIM CONCEICAO PIRES APELADO: PEROLLA BORGES DA SILVA PERES REP/P/S/MAE DAYANA VALENTIM CONCEICAO PIRES ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LEONARDO DRUMMOND ADVOGADO: RAQUEL GERALDI GOMES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006101-39.2020.8.19.0037

187. APELAÇÃO 0006101-39.2020.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-39.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00073262 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006548-18.2021.8.19.0061

188. APELAÇÃO 0006548-18.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-18.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00333622 APELANTE: TONI BRUM DA SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APELADO: SANTANDER CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007865-93.2012.8.19.0052

189. APELAÇÃO 0007865-93.2012.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007865-93.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00331342 APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: JOSIAS MOURA DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009031-36.2019.8.19.0014

190. APELAÇÃO 0009031-36.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009031-36.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00196277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009445-09.2016.8.19.0024

191. APELAÇÃO 0009445-09.2016.8.19.0024 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009445-09.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01193146 APTE: JFE 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTE: YURI SASAKI CORDEIRO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011474-25.2021.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0011474-25.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011474-25.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00019025 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELANTE: DENIZE ALVES DA COSTA PIRES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0014667-88.2023.8.19.0063

193. APELAÇÃO 0014667-88.2023.8.19.0063 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0014667-88.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00094628 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015649-84.2011.8.19.0011

194. APELAÇÃO 0015649-84.2011.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0015649-84.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00095601 APTE: CARPALLE REPRESENTAÇOES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA APDO: JENERSON DAHAN DOS SANTOS APDO: KATIA GUIMARAES DAHAN DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0018907-51.2016.8.19.0036

195. APELAÇÃO 0018907-51.2016.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018907-51.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00362021 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA APELADO: LIDIA JUSTO PEREIRA BRUNO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0019315-13.2013.8.19.0209

196. APELAÇÃO 0019315-13.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019315-13.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00094382 APELANTE: CARLOS ALBERTO JARMOUCH ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER APELANTE: HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: FLAVIA ANTONELLA GODINHO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA NUNES DE GUSMAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020016-64.2019.8.19.0208

197. APELAÇÃO 0020016-64.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020016-64.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00226739 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA APELADO: CLUBE CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0021506-96.2018.8.19.0066

198. APELAÇÃO 0021506-96.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021506-96.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00485142 APELANTE: ISABEL CRISTINA GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0025452-78.2017.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0025452-78.2017.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025452-78.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00322450 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: QUITÉRIA GONÇALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0025514-58.2015.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0025514-58.2015.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025514-58.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170363 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: TEREZINHA ALVES DE SOUZA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0027216-63.2021.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0027216-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027216-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00351054 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: OS MESMOS APELADO: DILCEIA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0029433-37.2017.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0029433-37.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029433-37.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00170320 APELANTE: DAVISON BARRETO PEREIRA ADVOGADO: MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS APELADO: POINT SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: FABIAN CAMACHO SCARLATE APELADO: EMILIO SCHEIDEGGER FILHO ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0030697-34.2021.8.19.0205

203. APELAÇÃO 0030697-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030697-34.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00161569 APELANTE: LGM CASTRO TRANSPORTES ADVOGADO: SERGIO DA SILVA APELADO: CAV SUL - CENTRO DE APOIO DE VENDAS DE PRODUTOS PESSOAIS E ARTIGOS PARA LAR LTDA. APELADO: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0036496-64.2021.8.19.0203

204. APELAÇÃO 0036496-64.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036496-64.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00243444 APTE: MONICA CUNHA DE BRITO DE MELO APTE: JOSEILTON SILVA DE MELO ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APTE: MBM VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APTE: ITAU SEGUROS S A APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0038259-29.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0038259-29.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038259-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00327334 APELANTE: ÉRICO RODOLPHO BUSSINGER ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0039518-52.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0039518-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0039518-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205053 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANTONIO CARLOS RAMOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0041336-41.2017.8.19.0209

207. APELAÇÃO 0041336-41.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041336-41.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00064199 APELANTE: GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO: ANDERSON CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0052746-09.2015.8.19.0002

208. APELAÇÃO 0052746-09.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052746-09.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00095482 APELANTE: GAY LUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO: DANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE APELADO: LISE DE SIMONE ALONSO SERPA APELADO: DANIEL MELO DIB FERREIRA APELADO: SANDRO CORDEIRO LOPES APELADO: ANA CLEUSA MENDES LOPES FERREIRINHA APELADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BITTENCOURT APELADO: VIVIANE DA COSTA PACHECO APELADO: ANDREA VIDAL ANTUNES APELADO: ANA CLAUDIA ANSELMO CHAGAS RELQUE QUINETI ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES ADVOGADO: SANDRO SICILIANO SERPA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0053040-61.2015.8.19.0002

209. APELAÇÃO 0053040-61.2015.8.19.0002 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053040-61.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00295636 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CRISTOVÃO CARLOS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0090228-57.2016.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0090228-57.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0090228-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196915 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO GOMES RODRIGUES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090483-73.2020.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0090483-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0090483-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175720 APELANTE: BARBARA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: ZELCA SANT ANNA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE POMBAL ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA APELADO: BELARCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0101019-13.2012.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0101019-13.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0101019-13.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00327732 APELANTE: PEDRO MARCOS CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: COSSE CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0117141-66.2022.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0117141-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0117141-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243326 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: JAMES DOUGLAS TOMPKINS ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0184471-46.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0184471-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0184471-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143467 APELANTE: KETHELYN CRISTINE BARBOZA DA CUNHA ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ENRICO MENEZES COELHO APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0268001-84.2019.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0268001-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0268001-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243796 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APDO: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0326081-22.2011.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0326081-22.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0326081-22.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303050 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APELADO: SARGATANA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA APELADO: MARCO AURELIO BARREIROS APELADO: ELIENE FREIRE MOLINE BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800003-36.2024.8.19.0046

217. APELAÇÃO 0800003-36.2024.8.19.0046 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800003-36.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00040699 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: BERNARDO BORGES CORREA ADVOGADO: BERNARDO BORGES CORRÊA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800243-54.2024.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0800243-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800243-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01179791 APELANTE: GABRIEL PEREIRA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800762-66.2025.8.19.0045

219. APELAÇÃO 0800762-66.2025.8.19.0045 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800762-66.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00087692 APELANTE: NAYARA DO NASCIMENTO ROCHA ESPOSITO APELANTE: PABLO DO NASCIMENTO ROCHA REP/P/S MAE NAYARA DO NASCIMENTO ROCHA ESPOSITO APELANTE: SARA DO NASCIMENTO ESPOSITO REP/P/S/MAE NAYARA DO NASCIMENTO ROCHA ESPOSITO ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800779-37.2023.8.19.0057

220. APELAÇÃO 0800779-37.2023.8.19.0057 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800779-37.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00310761 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: MAGDA WELIDA JARDIM DALLOZ ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800897-10.2024.8.19.0079

221. APELAÇÃO 0800897-10.2024.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800897-10.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062863 APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800954-19.2024.8.19.0082

222. APELAÇÃO 0800954-19.2024.8.19.0082 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800954-19.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00341171 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA APELADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801451-81.2024.8.19.0066

223. APELAÇÃO 0801451-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801451-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00160977 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: THAIS DE OLIVEIRA GOUVEA ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801455-59.2025.8.19.0042

224. APELAÇÃO 0801455-59.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801455-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01186368 APELANTE: NICOLAS WIESELTHALER SANTANA REP/P/S/MÃE MARCIA WIESELTHALER SANTANA ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801494-17.2024.8.19.0034

225. APELAÇÃO 0801494-17.2024.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801494-17.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00217001 APELANTE: VILMA DA SILVA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801502-18.2024.8.19.0026

226. APELAÇÃO 0801502-18.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801502-18.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00272752 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: BRENDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801720-97.2024.8.19.0203

227. APELAÇÃO 0801720-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801720-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00089683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO DAMIAO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801787-28.2025.8.19.0203

228. APELAÇÃO 0801787-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801787-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00007795 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: THEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801930-55.2024.8.19.0040

229. APELAÇÃO 0801930-55.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801930-55.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00008538 APELANTE: NEIVA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: PAULA BARROSO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802221-53.2024.8.19.0073

230. APELAÇÃO 0802221-53.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802221-53.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00139338 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: EDSON LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802568-80.2024.8.19.0075

231. APELAÇÃO 0802568-80.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802568-80.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343797 APELANTE: SALIM DE SA FILHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802833-75.2023.8.19.0024

232. APELAÇÃO 0802833-75.2023.8.19.0024 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802833-75.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00307647 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APDO: LUDMILA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803592-38.2024.8.19.0207

233. APELAÇÃO 0803592-38.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803592-38.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00202275 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803866-10.2024.8.19.0075

234. APELAÇÃO 0803866-10.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803866-10.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343954 APELANTE: JAQUELINE MARA DA SILVA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0803910-56.2024.8.19.0066

235. APELAÇÃO 0803910-56.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803910-56.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250945 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CLEUSA MARIA PRADO TEODORO ADVOGADO: WELLINGTON RODOLFO SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0804527-79.2022.8.19.0003

236. APELAÇÃO 0804527-79.2022.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804527-79.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00318646 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804529-44.2023.8.19.0058

237. APELAÇÃO 0804529-44.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804529-44.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00351739 APELANTE: CINTIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805622-35.2022.8.19.0007

238. APELAÇÃO 0805622-35.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805622-35.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00317524 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806293-18.2023.8.19.0203

239. APELAÇÃO 0806293-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806293-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00206005 APELANTE: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: DENISE VELASQUES CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806691-34.2024.8.19.0007

240. APELAÇÃO 0806691-34.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806691-34.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00199036 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES APELADO: LUCIENE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: KARLLA SANTOS FELIZARDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806752-86.2024.8.19.0202

241. APELAÇÃO 0806752-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806752-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201182 APELANTE: CARLOS ALBERTO NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. APELADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806973-69.2024.8.19.0202

242. APELAÇÃO 0806973-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806973-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00181774 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA SERRA ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ ADVOGADO: ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807711-75.2025.8.19.0023

243. APELAÇÃO 0807711-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807711-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00222809 APELANTE: JONAS SANTOS BRITO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0807764-18.2023.8.19.0026

244. APELAÇÃO 0807764-18.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807764-18.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00242589 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808060-80.2025.8.19.0087

245. APELAÇÃO 0808060-80.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808060-80.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00134985 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808091-28.2025.8.19.0208

246. APELAÇÃO 0808091-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808091-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00041193 APELANTE: REJANE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0808958-23.2023.8.19.0036

247. APELAÇÃO 0808958-23.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808958-23.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00079749 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: NAIR MINERINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0809966-16.2024.8.19.0031

248. APELAÇÃO 0809966-16.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809966-16.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00281233 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAVID FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0811342-85.2024.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0811342-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811342-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01189471 APTE: ANA MARIA DE LOURDES VIEIRA LINS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIES APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811561-90.2022.8.19.0202

250. APELAÇÃO 0811561-90.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811561-90.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01199576 APELANTE: JUREMA FERREIRA DAS CHAGAS SA ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0811605-44.2025.8.19.0028

251. APELAÇÃO 0811605-44.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811605-44.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00100627 APELANTE: MIRIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0811893-09.2024.8.19.0066

252. APELAÇÃO 0811893-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811893-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00144193 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: ALEXANDRE VALENTE FERREIRA ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0813668-73.2023.8.19.0008

253. APELAÇÃO 0813668-73.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813668-73.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00119324 APELANTE: AMILTON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0817884-22.2024.8.19.0209

254. APELAÇÃO 0817884-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817884-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00144210 APELANTE: MARCELLUS LILIO DANTAS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818186-29.2024.8.19.0087

255. APELAÇÃO 0818186-29.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818186-29.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00146243 APELANTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: KARINE MARIANO DE LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0822652-09.2024.8.19.0203

256. APELAÇÃO 0822652-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822652-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00070661 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALICE LIMA MEDINA REP/P/S/MÃE BRUNA DE OLIVEIRA LIMA APELADO: AURORA LIMA MEDINA REP/P/S/MÃE BRUNA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825815-91.2024.8.19.0204

257. APELAÇÃO 0825815-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825815-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00109033 APELANTE: ERNESTO TEIXEIRA DUARTE NETO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0826938-62.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

258. APELAÇÃO 0826938-62.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0826938-62.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00291564 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS CELSO DE ASSIS ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0828335-46.2023.8.19.0208

259. APELAÇÃO 0828335-46.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828335-46.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00061435 APELANTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA APELANTE: ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: MARIANA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0829565-26.2023.8.19.0208

260. APELAÇÃO 0829565-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829565-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00121724 APELANTE: DANIELE AMARAL ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0832073-57.2023.8.19.0203

261. APELAÇÃO 0832073-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832073-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00047945 APELANTE: ALINE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRA CASA GRANDE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0833547-23.2024.8.19.0205

262. APELAÇÃO 0833547-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0833547-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00336921 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: SONIA MARIA CARLOS CORDOVIL ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS MENDANHA CALACA ADVOGADO: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0834304-17.2024.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0834304-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834304-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00145448 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANUSIA DE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: MARIA CRISTINA FULGONI DE ABREU SARDINHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0842897-36.2022.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0842897-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842897-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147627 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: SUZI MEIRE DE SOUZA REIS ADVOGADO: LARYSSA MUNIZ DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0857247-92.2023.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0857247-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857247-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131466 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0857836-84.2023.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0857836-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0857836-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187769 APELANTE: RODRIGO CORREA PEPEU ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0878574-59.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0878574-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0878574-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00332413 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0917954-89.2024.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0917954-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0917954-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187590 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LÍVIA ESTEVES ASSAN ADVOGADO: LUCAS CAMILLO SCHUENQUER APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0937677-60.2025.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0937677-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0937677-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141214 APELANTE: GERALDO ROBERTO SOARES CORREIA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0947293-30.2023.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0947293-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0947293-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331931 APELANTE: FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0952914-08.2023.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0952914-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0952914-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149239 APELANTE: CCISA78 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU APELADO: MARX CHI KONG SIU ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:





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