TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0055164-71.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055164-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829557-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595695 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANTONIO GOMES FILHO ADVOGADO: CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0063097-95.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063097-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0967921-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683121 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0082118-57.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082118-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894289 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: JOAQUIM RIBEIRO FEITOSA BARBOSA REP/ P/ S/ MÃE ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092838-83.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092838-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818661-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01009139 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA ADVOGADO: TOMÁS CARDOSO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096266-73.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096266-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0303108-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046340 AGTE: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0100512-15.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100512-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0841122-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096686 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: EDUARDO JOSE DA COSTA FARIA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0104092-53.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104092-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002751-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01142239 AGTE: MARLI MOREIRA CONDE ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLIREP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES AGDO: ESPÓLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES AGDO: GILBERTO FURTADO AGDO: CLAUDIA SANTOS FURTADO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106664-79.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106664-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010226-06.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0107757-77.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107757-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0358573-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182620 AGTE: PATRICIA ESTEVAM BAGRICHEVSKY ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002586-97.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002586-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0905167-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034849 AGTE: THIAGO VILLA VERDE DA ROSA E SILVA ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006570-89.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006570-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807616-27.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00079937 AGTE: ADEMIR NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006779-58.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006779-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042395-38.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00081885 AGTE: DANIELA TUDESCO COSTA TINOCO ADVOGADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007848-28.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007848-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0418431-63.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094491 AGTE: ELIZABETH OEST DE CARVALHO AGTE: RICARDO OEST DE CARVALHO AGTE: PATRÍCIA OEST DE CARVALHO AGTE: RONALDO OEST DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS AGDO: GUILHERME MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES AGDO: CAROLINA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES AGDO: CHARLOTTE MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES ADVOGADO: ODORICO FELICIANO MOREIRA ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA INTERESSADO: MARIA IZABEL VOIGT INTERESSADO: DENISE VOIGT KALLAS ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO INTERESSADO: ROBSON SEBASTIAO BANDEIRA DE CASTRO -ARREMANTANTE INTERESSADO: MARIALIA VIEIRA WASNIEWSKY DE CASTRO ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008391-31.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008391-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835533-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00100429 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010084-50.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010084-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014127-97.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00113641 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: BRASIL GLOBAL SERVIÇOS DE EMPREITEIRA LTDA. ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0014116-98.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014116-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0011905-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167375 AGTE: ESPÓLIO DE CLARA OLGA BLOOMFIELD REP/P/S/INVENT. PEDRO PABLO GOMEZ FERNANDEZ ADVOGADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR AGDO: HUGO GARCIA PINTO COELHO AGDO: PEDRO IVO MATTOS DO NASCIMENTO AGDO: THIAGO LEAL FRANCO ADVOGADO: HENRIQUE LIMA MARTINS REBELLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0015564-09.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015564-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026548-62.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00188053 AGTE: ALEXSANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0016211-04.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016211-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805991-83.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00195935 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA RIBEIRO MOUTELLA PERROTTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017334-37.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017334-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811512-47.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00210782 AGTE: SJ COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: KATIUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NAZARIO GIVISIEZ ADVOGADO: GABRIELA GAZONI BARBOZA AGDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0017892-09.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017892-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0970388-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018120-81.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018120-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811960-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00221226 AGTE: SAYMON DA CONCEICAO DOMINGUES REP/P/S/MAE DANIELLE DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018357-18.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018357-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0285565-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224014 AGTE: MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: CLAUDIMAR PONTES DE FREITAS AMORIM ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019009-35.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019009-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0885199-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232614 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA REP/P/S/MÃE NATHALIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019140-10.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019140-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0965206-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234195 AGTE: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019298-65.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019298-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0959858-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00237040 AGTE: PEDRO CABRAL DA SILVA JUNIOR AGTE: TATIANE DE REZENDES CABRAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ROGERIO CAETANO GONCALVES ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019408-64.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019408-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804929-97.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00238428 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020080-72.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020080-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001588-03.2001.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00247481 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0020500-77.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020500-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808166-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00251895 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020659-20.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020659-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0898852-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254664 AGTE: VERIDIANA APARECIDA AMORIM CAMPOS ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020926-89.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020926-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812936-05.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00257223 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: DANIEL PAES DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0021434-35.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021434-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048814-81.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00264680 AGTE: JANSLEY ALVES CHAVES ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER ADVOGADO: NATÁLIA PINHO FREIRE DE CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA LAURA ALVES CHAVES REP/P/S/INV GEFFERSON ALVES CHAVES ADVOGADO: SIDNEI DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: LAHYS DOS SANTOS RIBEIRO AGDO: JOSILAURA ALVES CHAVES ADVOGADO: SILVIA REVOREDO LEITÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0021463-85.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021463-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052514-31.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00264968 AGTE: MONALIZA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGTE: SOPHIA DA SILVA ARAUJO REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021709-81.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021709-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800766-89.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00268209 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021753-03.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021753-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0153682-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00268860 AGTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER AGDO: MARIA JOSE LIMA CRUZ ADVOGADO: RONISSON COSTA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022259-76.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022259-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801294-82.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00274748 AGTE: LUIZ CARLOS CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE AGDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022471-97.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022471-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804099-91.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00277063 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022506-57.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022506-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810401-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00277501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDINA MAGNAGO FONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022643-39.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022643-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858610-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00279504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022852-08.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022852-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0348087-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281484 AGTE: ESPÓLIO DE GILBERTO ROLIM TEIXEIRA REP/P/INV HENRIQUE NOGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA MACHADO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0023172-58.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023172-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808381-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00285183 AGTE: INOÃ TAINÁ GOMES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0023320-69.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023320-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005374-05.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287094 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ESPOLIO DE RAUL SALIES FAGUNDES REP/P/S/INV JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGDO: JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGDO: LUIZ GUSTAVO SOUZA FAGUNDES AGDO: ANA RITA SOUZA FAGUNDES GATASS ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0023704-32.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023704-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005374-05.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291492 AGTE: ESPÓLIO DE RAUL SALIES FAGUNDES REP/ P/S/INVENT. JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGTE: JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGTE: LUIZ GUSTAVO SOUZA FAGUNDES AGTE: ANA RITA SOUZA FAGUNDES GATASS ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0023707-84.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023707-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001881-90.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00291504 AGTE: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO GEMMA GALGANI LTDA ADVOGADO: DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA ADVOGADO: SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE CARLOS DE MATTOS INTERESSADO: RODRIGO BRUNO ARAUJO CAYRES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0023797-92.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023797-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802369-15.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00292385 AGTE: ANDRE LUIZ GOMES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023839-44.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023839-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812721-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00292792 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ERIC SANT'ANNA JUNIOR AGDO: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0024285-47.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024285-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808908-86.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00298529 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELISABETE CARDOSO DA MOTTA ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0024909-96.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024909-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801923-64.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00306077 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILCENIR DE JESUS LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0025559-46.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025559-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804816-70.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00312853 AGTE: MICHELLE BESSA PEDRO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO ROSSI IDEAL VILA CORDOVIL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028300-59.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028300-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811587-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00343159 AGTE: LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES AGTE: M. V. MOTORS LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA AGDO: MONICA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS ADVOGADO: MARYANA PIRES MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0028350-85.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028350-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803729-59.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00343584 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VANESSA MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0028476-38.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028476-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815992-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00345302 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ERICA DA CONCEICAO MIGUEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0029271-44.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029271-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807962-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00355343 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: GILSON PEREIRA GOULART ADVOGADO: THIAGO DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0109536-67.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109536-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835127-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01202010 AGTE: RUBEM BRAZ MALHADO ADVOGADO: MARIANA HATSCHEK ALVES DA COSTA ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO AGDO: ANNY MARE DA SILVA MALHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0169947-15.2021.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0169947-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0169947-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514588 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: HILDA CARLA COELHO DA SILVA REP/P/S/CURADOR IGOR DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001001-11.2021.8.19.0024

055. APELAÇÃO 0001001-11.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001001-11.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00701390 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA APDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0819818-61.2023.8.19.0205

056. APELAÇÃO 0819818-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819818-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042379 APELANTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES APELANTE: MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO NOGUEIRA APELADO: LUCAS NASCIMENTO TORRES ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000256-81.2018.8.19.0009

057. APELAÇÃO 0000256-81.2018.8.19.0009 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000256-81.2018.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00366787 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ERTHAL ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000497-88.2021.8.19.0061

058. APELAÇÃO 0000497-88.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000497-88.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00340023 APELANTE: MARLENE MIGUÉS BUENO ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: AMILTON CHAVES WANDERLEY DE SEQUEIRA APELADO: SIMONE DA CUNHA CARDOSO DE SEQUEIRA ADVOGADO: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000962-45.2021.8.19.0046

059. APELAÇÃO 0000962-45.2021.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000962-45.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00351386 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALDELEN NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001223-97.2024.8.19.0080

060. APELAÇÃO 0001223-97.2024.8.19.0080 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001223-97.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00377237 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANSELMO MARTINS FONTES ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: JAYNE MADEIRA FERREIRA ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0003815-61.2018.8.19.0004

061. APELAÇÃO 0003815-61.2018.8.19.0004 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0003815-61.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00319195 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003864-71.2021.8.19.0045

062. APELAÇÃO 0003864-71.2021.8.19.0045 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003864-71.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00308428 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLÁUCIA HELENA PALMEIRA CAMPOS ROCHA (ES028591) ADVOGADO: LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DANIEL DE AGUIAR (ES022685) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005067-71.2016.8.19.0036

063. APELAÇÃO 0005067-71.2016.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005067-71.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00350899 APELANTE: MARLUCE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO LARANJEIRAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005885-25.2021.8.19.0011

064. APELAÇÃO 0005885-25.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005885-25.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00345557 APELANTE: SANDRA CALIXTRO DE MELO APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE MELO REP/P/S/INV SANDRA CALIXTRO DE MELO ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO APELADO: ROGÉRIO DA CUNHA LISBOA ADVOGADO: SEBASTIÃO NUNES LISBOA ADVOGADO: LÍBIO LISBÔA BAUSO BRAVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006019-50.2019.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0006019-50.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006019-50.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00303176 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006097-26.2024.8.19.0210

066. APELAÇÃO 0006097-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006097-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00274042 APELANTE: EDMAR VIEIRA GARCEZ ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA APELADO: MARIA DE FÁTIMA CRISTIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ELIANGELA SANTOS DE BARROS MACIEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0006175-97.2018.8.19.0026

067. APELAÇÃO 0006175-97.2018.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006175-97.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00082024 APELANTE: NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: ELIAS NUNES DE QUEIROZ ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0010086-60.2020.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0010086-60.2020.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010086-60.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00385652 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARISTIDES PRADO DA SILVA ADVOGADO: LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0010350-96.2020.8.19.0210

069. APELAÇÃO 0010350-96.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010350-96.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00360787 APELANTE: RAFAEL LACERDA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODRIGO MACHADO BALMANT APELADO: ROMULO MACHADO BALMANT ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010447-77.2014.8.19.0058

070. APELAÇÃO 0010447-77.2014.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010447-77.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00349749 APELANTE: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: ROSELENE ALVIM DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011663-55.2022.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0011663-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011663-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00333351 APELANTE: CLEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS FONSECA APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0013185-94.2020.8.19.0036

072. APELAÇÃO 0013185-94.2020.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013185-94.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00350045 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SERGIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013745-70.2018.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0013745-70.2018.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013745-70.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00346408 APELANTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: PRISCILA BARCELLOS DE ARAUJO APELADO: EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0015514-74.2022.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0015514-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015514-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00256476 APELANTE: JOAO PEDRO GONCALVES SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA FERREIRA GONCALVES SANTOS ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017925-73.2019.8.19.0087

075. APELAÇÃO 0017925-73.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017925-73.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00355758 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO CÉSAR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DANTAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0021517-63.2022.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0021517-63.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021517-63.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00274202 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA HELENA RIBEIRO SIMONETTI CABRAL ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: THABATA FAGUNDES BENEVENUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAULA JORDÃO DE DEUS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024385-46.2021.8.19.0042

077. APELAÇÃO 0024385-46.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024385-46.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00287166 APELANTE: CESAR SILVESTRE SEOLDO DE CASTRO ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE APELADO: EXTEND COMÉRCIO LTDA. APELADO: GAIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ADVOGADO: RAFAEL COTLINSKI CANZAN APELADO: ADALTO RICARDO BOTELHO GOMES FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0024509-21.2018.8.19.0014

078. APELAÇÃO 0024509-21.2018.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024509-21.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00364327 APELANTE: VICTOR PORTO BAHIENSE ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA APELADO: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 002 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA APELADO: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0026708-60.2015.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0026708-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026708-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227638 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MÁRCIA FABBRI BROWNE APELADO: RAFAELA CASTRIOTO BROWNE APELADO: PATRICIA CANTINHO MALDONADO APELADO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0037071-85.2020.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0037071-85.2020.8.19.0210 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037071-85.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00322415 APELANTE: BEATRIZ QUEIROZ DO NASCIMENTO ESCORCIO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: MARCELO FREITAS ESCORCIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0051837-23.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0051837-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051837-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314276 APELANTE: ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES BRAGA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0099498-61.2023.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0099498-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0099498-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353625 APTE: FELIPE AUGUSTO BARBOZA ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE APDO: CONDOMINIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0226083-37.2018.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0226083-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0226083-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339967 APELANTE: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES APELADO: MARIA PAULA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0286644-56.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0286644-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0286644-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314379 APELANTE: RENATA CARDOSO DE MAGALHÃES ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0316593-91.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0316593-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0316593-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340506 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAHMS ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: FREDERICO DE OLIVEIRA SICILIANO ADVOGADO: MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0373792-91.2009.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0373792-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0373792-91.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227636 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANGELA FABBRI CANTINHO APELADO: ESPOLIO DE STELLA MARIS FABBRI BROWNE APELADO: CELSO CORDEIRO BROWNE APELADO: PATRICIA CANTINHO MALDONADO APELADO: ALEXANDRE MALDONADO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800110-71.2025.8.19.0070

087. APELAÇÃO 0800110-71.2025.8.19.0070 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800110-71.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00321802 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TELES ELIAS ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800113-66.2023.8.19.0047

088. APELAÇÃO 0800113-66.2023.8.19.0047 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800113-66.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00334360 APELANTE: ADEMIR TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: MARIA APARECIDA CANESCHI DIAS ALVES ADVOGADO: PRISCILA HELENA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800223-70.2024.8.19.0034

089. APELAÇÃO 0800223-70.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800223-70.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00258495 APELANTE: JULIA BENEDITO ABREU FAVER ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800295-35.2024.8.19.0009

090. APELAÇÃO 0800295-35.2024.8.19.0009 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800295-35.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00327283 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800434-15.2024.8.19.0032

091. APELAÇÃO 0800434-15.2024.8.19.0032 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800434-15.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00362093 APTE: NAYANNE MESQUITA FRANCISCO RIBEIRO REP P MÃE TAINA MESQUITA FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: CELSO GONÇALVES APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800495-22.2025.8.19.0069

092. APELAÇÃO 0800495-22.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800495-22.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00345371 APELANTE: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ANGELA MARIA DA COSTA VIANA ADVOGADO: DIEGO ARAUJO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800628-94.2023.8.19.0017

093. APELAÇÃO 0800628-94.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800628-94.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00365436 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JACSON DE FREITAS ADVOGADO: ADALBERTO PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800713-08.2024.8.19.0062

094. APELAÇÃO 0800713-08.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800713-08.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00361584 APELANTE: LUIZA DE MELLO LOPES GONCALVES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801161-20.2025.8.19.0070

095. APELAÇÃO 0801161-20.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801161-20.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00345160 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDENILSON SOUSA BATISTA ADVOGADO: RITA DE CACIA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801348-48.2025.8.19.0031

096. APELAÇÃO 0801348-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801348-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00332187 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802438-04.2023.8.19.0212

097. APELAÇÃO 0802438-04.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802438-04.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00322774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802869-05.2024.8.19.0050

098. APELAÇÃO 0802869-05.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802869-05.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00334971 APELANTE: VERA DE AQUINO COSTA MUNIZ ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803778-62.2024.8.19.0045

099. APELAÇÃO 0803778-62.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803778-62.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00008930 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: PRISCILLA NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804138-59.2023.8.19.0068

100. APELAÇÃO 0804138-59.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804138-59.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00326456 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804145-48.2025.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0804145-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804145-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162707 APELANTE: PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805750-31.2022.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0805750-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805750-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00351170 APELANTE: WALACE DA SILVA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDREIA NISHIOKA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0806850-53.2024.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0806850-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806850-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260334 APELANTE: NILCE NEVES PINTO GOMES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0808486-66.2024.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0808486-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808486-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00319977 APELANTE: ESTER EVANGELISTA SALGADO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808918-06.2024.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0808918-06.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0808918-06.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00352666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809511-35.2024.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0809511-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809511-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00338665 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ROSANA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0812260-50.2024.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0812260-50.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812260-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178036 APTE: ORLANDEMBERG PEREIRA SILVA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0815685-39.2023.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0815685-39.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815685-39.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00355031 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANDRE NASCIMENTO DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816907-96.2025.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0816907-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816907-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00027832 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: GUIBSON CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0818583-31.2024.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0818583-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818583-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00338572 APELANTE: AFFARE FATTO SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS APELADO: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0818729-59.2025.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0818729-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0818729-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00014334 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818872-19.2023.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0818872-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818872-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00305996 APELANTE: FELIPE PORTES GELAIS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0830935-15.2024.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0830935-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830935-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00204150 APELANTE: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0831752-95.2024.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0831752-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831752-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00366133 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOAO PEDRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0832698-22.2022.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0832698-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832698-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01186557 APELANTE: FAC CENTROS COMERCIAIS S/A ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA APELADO: DANIELA DE SA CORREA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0852932-70.2024.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0852932-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0852932-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00358562 APELANTE: ADRIEL LAITHOLDT DE MORAES ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0878073-91.2024.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0878073-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0878073-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00372108 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CLAUDIA GOMES DE CARVALHO DUCCINI ULTRA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0012554-54.2026.8.19.0000

118. RECLAMACAO 0012554-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-07.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00146638 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0053810-11.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053810-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022807-81.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00581999 AGTE: RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: JORGE JAMILI ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0055872-24.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055872-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808414-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00604364 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: LAURA LIMA ALVES REP/P/MAE MARIANA LIMA NEIVA ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085658-16.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085658-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894489-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931560 AGTE: RICARDO PEREIRA CARLOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0090095-03.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090095-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0961882-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0094706-96.2025.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094706-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0960348-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029711 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: LEONARDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0095597-20.2025.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095597-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0968327-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039257 AGTE: ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA AGDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0102300-64.2025.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102300-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823659-89.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118570 AGTE: CLEISE LUCIA PINTO SILVA AGTE: MARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: JORGE AUGUSTO CORREA LOPES ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0103133-82.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103133-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811987-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01130415 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0103938-35.2025.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103938-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815264-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01140752 AGTE: REINALDO NAVARRO PACHECO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA ADVOGADO: IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO AGDO: ANDERSON SANTOS RUFINO ADVOGADO: ANTONIO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0106174-57.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106174-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0986528-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166047 AGTE: ROSE MARIE VAJGEL PINTO ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO AGDO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0107903-21.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107903-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0898705-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184237 AGTE: AMANDA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA AGDO: CARMEN LUCIA DO COUTO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0108553-68.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108553-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875134-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191476 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: PRISCILA BRAGA NOVIS AGDO: SOPHIE NOVIS RODRIGUES REP/P/S/MÃE PRISCILA BRAGA NOVIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003775-13.2026.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003775-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0141651-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048629 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: REFRILAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0003903-33.2026.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003903-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003313-87.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050842 AGTE: LEILA ROZA FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA AGDO: BS002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006435-77.2026.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006435-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0838783-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00078346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0011297-91.2026.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011297-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0830184-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128188 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFCIO GOYA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0019918-77.2026.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019918-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000455-22.2000.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00244949 AGTE: MARTHA BASTOS FREITAS AGTE: MARIA IZABEL FREITAS BORGES ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0021298-38.2026.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021298-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0063567-27.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262619 AGTE: ROBERTO TINOCO LAZARONE ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: RHAYANNE LOUBACK ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: HEMOTEC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0056568-60.2025.8.19.0000

137. PETICAO - CIVEL 0056568-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059858-74.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00612993 REQUERENTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR ROENICK REQUERIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO ADVOGADO: TAISA REGINA DORNE DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0163799-56.2019.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0163799-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0163799-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379644 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZÔNIA ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0000714-80.2021.8.19.0078

139. APELAÇÃO 0000714-80.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000714-80.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01118771 APELANTE: SEBASTIÃO DE JESUS ADVOGADO: JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA APELADO: ESPÓLIO DE LUC JOZEF MICHEL VANINBROUKX REP/P/S/COMPANHEIRA PAULINA MADALENA REIS SILVA ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006628-89.2022.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0006628-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006628-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01075602 APELANTE: UALAS BARRETO ROHRER ADVOGADO: ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0025863-76.2021.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0025863-76.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025863-76.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00995123 APTE: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APDO: M H M MOREIRA BARRETO ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0056498-13.2020.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0056498-13.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056498-13.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126425 APELANTE: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS APELADO: PRECISÃO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI APELADO: MARIA CELÍLIA ZON RODY ROGÉRIO ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0815109-10.2024.8.19.0023

143. APELAÇÃO 0815109-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815109-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00995103 APTE: FELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA - ME ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0821772-85.2022.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0821772-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821772-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01114220 APTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: RESIDENCIAL SICILIA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0872828-84.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0872828-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0872828-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134404 APELANTE: ARTHUR ESTEVES PEREIRA APELANTE: JOAO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO APELADO: NATALE PAPA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000731-38.2021.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0000731-38.2021.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000731-38.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00132389 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELANTE: NEIVA DOS SANTOS FONSECA REP/P/S/CURADORA RENATA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: GIANI MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0004544-51.2019.8.19.0037

147. APELAÇÃO 0004544-51.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004544-51.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01186872 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: ARYELLEN PENIN SILVA ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0005020-33.2017.8.19.0046

148. APELAÇÃO 0005020-33.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005020-33.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00155934 APELANTE: JOSE MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO APELADO: ALE COMBUSTÍVEIS S.A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR APELADO: AUTO POSTO FERROVIA LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005771-22.2022.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0005771-22.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005771-22.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00094887 APELANTE: ADRIANA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013274-17.2019.8.19.0210

150. APELAÇÃO 0013274-17.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013274-17.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00082015 APELANTE: KETRY SOUZA ADVOGADO: THUANY MACEDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: RICARDO MACEDO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0029612-61.2017.8.19.0202

151. APELAÇÃO 0029612-61.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029612-61.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01198704 APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELANTE: HELIO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0034727-07.2016.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0034727-07.2016.8.19.0038 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034727-07.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022606 APELANTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELADO: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO: LUCAS LEÃO CASTILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0037878-05.2021.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0037878-05.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037878-05.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00154738 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL LOPES BARRADAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0059500-53.2015.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0059500-53.2015.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059500-53.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00211387 APELANTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELANTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DAYVERSON CAETANO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800556-41.2024.8.19.0060

155. APELAÇÃO 0800556-41.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800556-41.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00104782 APELANTE: SIRLEY AUXILIADORA SILVA COELHO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802083-34.2022.8.19.0210

156. APELAÇÃO 0802083-34.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802083-34.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00060694 APTE: JORGE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APDO: BANK OF CHINE-BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ROSANE ALMENARA RODRIGUES BORBAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS APDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0815117-26.2024.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0815117-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815117-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00092911 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ERIK LUIZ LIMA DIAS ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0823021-35.2022.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0823021-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823021-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00011294 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: ROZELI DE CASTRO PASSOS APELADO: ANA JULIA DA ROCHA PASSOS ASSIST/P/S/GENITORA MARIA LUIZA MENDES DA ROCHA APELADO: MATHEUS PASSOS DE LIRA APELADO: ANTONIO CHAGAS DE LIRA APELADO: RENATA DE CASTRO PASSOS DE LIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS APELADO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824790-25.2024.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0824790-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824790-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00092041 APELANTE: RICE FORNECIMENTO LTDA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR APELADO: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0825927-76.2023.8.19.0210

160. APELAÇÃO 0825927-76.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825927-76.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00080064 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MONICA DA COSTA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVI SOARES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0839665-16.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0839665-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0839665-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109142 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: RESERVA DO TINGUA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0847739-62.2023.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0847739-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847739-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00009145 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0858491-93.2023.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0858491-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858491-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00209192 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARLI FURTADO DA SILVA ADVOGADO: LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0872345-49.2025.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0872345-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0872345-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186840 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: LUIZ ANTONIO CEPEDA ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO ADVOGADO: VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0892236-27.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0892236-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0892236-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023542 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: RAFAEL DA SILVA SERIO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0914593-98.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0914593-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0914593-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078187 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:





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