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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0027082-93.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0027082-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801789-64.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00331064 IMPTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS IMPTE: TAÍS BARBOSA DOS SANTOS PACIENTE: ROBSON FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028100-52.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0028100-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804012-78.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00340543 IMPTE: LUIZ BERNARDINO RODRIGUES BARBOSA IMPTE: PEDRO COSTA LINHARES PACIENTE: DOUGLAS DE SOUSA MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031106-67.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0031106-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0109963-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376260 IMPTE: RAFAEL SERRA DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031487-75.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0031487-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800547-57.2026.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00382386 IMPTE: LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS IMPTE: FELIPE DOS SANTOS SILVA IMPTE: CELIO PEREIRA COELHO PACIENTE: IRAN ALVES INACIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031916-42.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0031916-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0802294-98.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00387385 IMPTE: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO PACIENTE: DIONE SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: RAISSA SOARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009218-42.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0009218-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0047663-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107309 AGTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIDES CAETANO PIRES JÚNIOR ADVOGADO: ANGÉLICA BOMFIM DE SANT ANNA OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006819-40.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006819-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0056518-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082431 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000290-69.2026.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000290-69.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000290-69.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354606 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO HENRIQUE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001029-42.2026.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001029-42.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001029-42.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00347271 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNO INACIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001192-90.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001192-90.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001192-90.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00326141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACKES GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001788-06.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001788-06.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001788-06.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354005 AGTE: ADRIANO PEDROSA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002215-03.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002215-03.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002215-03.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00345481 AGTE: ANDREY VIEIRA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002394-34.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002394-34.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002394-34.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00346628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003097-62.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003097-62.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003097-62.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354829 AGTE: EVANDRO VAGNER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003276-93.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003276-93.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003276-93.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00350220 AGTE: GUSTAVO ALEXANDRE GOMES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003931-65.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003931-65.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003931-65.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00353657 AGTE: CRISTIANO DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004030-35.2026.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004030-35.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004030-35.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIAN NUNES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004851-73.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004851-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004851-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355921 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAYCON DOUGLAS DAS DORES ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004854-91.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004854-91.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004854-91.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00373856 AGTE: FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006109-21.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006109-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006109-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00353881 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AFONSO NICÁCIO TRAJANO ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013890-94.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013890-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013890-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01195202 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINÍCIUS SANTOS DO CARMO ADVOGADO: HOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014938-88.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014938-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014938-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00099946 AGTE: ERIVELTON MARINHO SALVIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017328-31.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017328-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017328-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00353889 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRO CONCEICAO DE PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017445-22.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017445-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017445-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PABLO NUNES BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0168734-71.2021.8.19.0001
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0168734-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168734-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285589 RECTE: DIOGO BATISTA MOREIRA CAMPOS RECTE: DOUGLAS MENDES DA SILVA RECTE: ANDERSON DE OLIVEIRA VALENTIM RECTE: DAVID WALLACE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: ALEXSANDRO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS ASSISTAC: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA ADVOGADO: MARCELA PINHO VALENTE ADVOGADO: CLARA GONZALEZ CID CORREU: MATHEUS GERMANO DE ANDRADE MARQUES CORREU: LUCAS JESUS MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835904-60.2025.8.19.0004
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0835904-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835904-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00207454 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0891685-76.2025.8.19.0001
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0891685-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0891685-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00299872 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELSON ARTUR MARTINS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0892635-85.2025.8.19.0001
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0892635-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0892635-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280916 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: KAUA ALEXANDRINO MESSIAS RECDO: YAGO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000079-37.2022.8.19.0055
029. APELAÇÃO 0000079-37.2022.8.19.0055 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000079-37.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01103284 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APTE: WALLACE ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: GABRIEL FELIX COSTA ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APDO: SULAMITA SOARES PEÇANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009610-97.2023.8.19.0028 - ADIADO
030. APELAÇÃO 0009610-97.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009610-97.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01069403 APTE: YSABELLE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA VITORINO ADAMI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN BERNARDO NOBRE DA SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010389-47.2018.8.19.0054
031. APELAÇÃO 0010389-47.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010389-47.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01110824 APTE: CRISTIANO ALVES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021505-08.2018.8.19.0068
032. APELAÇÃO 0021505-08.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0021505-08.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00211000 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS DA SILVA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097963-25.2022.8.19.0004
033. APELAÇÃO 0097963-25.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0097963-25.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01075004 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130172-56.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0130172-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130172-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042879 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ERIVALDO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156503-12.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0156503-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156503-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115400 APTE: ELISABETH MOTTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0271021-20.2018.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0271021-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271021-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923475 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO LUCINDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800579-56.2023.8.19.0016
037. APELAÇÃO 0800579-56.2023.8.19.0016 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800579-56.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00731911 APTE: ANDRE RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: JANILTON FERNANDES LIMA ADVOGADO: IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801529-03.2025.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0801529-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801529-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01028312 APTE: JOSUÉ LOURENÇO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804342-36.2022.8.19.0037
039. APELAÇÃO 0804342-36.2022.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804342-36.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01044351 APTE: IVO FERNANDES LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806221-98.2023.8.19.0213
040. APELAÇÃO 0806221-98.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806221-98.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00974738 APTE: GABRIELE FONTENELE BERINGUI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814111-36.2023.8.19.0004
041. APELAÇÃO 0814111-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814111-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00749079 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO BATISTA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815538-77.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0815538-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815538-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796837 APTE: DIOGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825541-92.2024.8.19.0054
043. APELAÇÃO 0825541-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825541-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01071146 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841031-76.2022.8.19.0038
044. APELAÇÃO 0841031-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841031-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985539 APTE: ROGERIO JOÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0854788-83.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0854788-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854788-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839317 APTE: KAUAN JUSTINIANO DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARIA REGINA BARBOSA CORTI ADVOGADO: LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871743-92.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0871743-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871743-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907438 APTE: MATHEUS DE SA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0920608-83.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0920608-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920608-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040794 APTE: WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000071-16.2024.8.19.0047
048. APELAÇÃO 0000071-16.2024.8.19.0047 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-16.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00332916 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000168-25.2025.8.19.0065
049. APELAÇÃO 0000168-25.2025.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000168-25.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00287074 APTE: CARMINE COLUCCI NETO ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000285-74.2017.8.19.0007
050. APELAÇÃO 0000285-74.2017.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000285-74.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00212979 APTE: ALDA LANDIM DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000638-96.2025.8.19.0084
051. APELAÇÃO 0000638-96.2025.8.19.0084 ASSUNTO: DE TORTURA / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000638-96.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00341092 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001005-38.2024.8.19.0058
052. APELAÇÃO 0001005-38.2024.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001005-38.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00170978 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001112-47.2024.8.19.0005
053. APELAÇÃO 0001112-47.2024.8.19.0005 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001112-47.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00051440 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUTERO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002199-44.2021.8.19.0037
054. APELAÇÃO 0002199-44.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002199-44.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00288218 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RIMES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003275-20.2024.8.19.0063
055. APELAÇÃO 0003275-20.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003275-20.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00125128 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003695-74.2025.8.19.0003
056. APELAÇÃO 0003695-74.2025.8.19.0003 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003695-74.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00331796 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003899-43.2025.8.19.0028
057. APELAÇÃO 0003899-43.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESISTÊNCIA (ART. 329) / PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003899-43.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00333387 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003926-04.2025.8.19.0003
058. APELAÇÃO 0003926-04.2025.8.19.0003 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003926-04.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00332183 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004621-08.2021.8.19.0064
059. APELAÇÃO 0004621-08.2021.8.19.0064 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004621-08.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00318599 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SIDNEY DA SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005095-27.2024.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0005095-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005095-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00127460 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005533-28.2023.8.19.0066
061. APELAÇÃO 0005533-28.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005533-28.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00325983 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA ADVOGADO: THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005848-93.2024.8.19.0204
062. APELAÇÃO 0005848-93.2024.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005848-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01194477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008479-07.2024.8.19.0011
063. APELAÇÃO 0008479-07.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008479-07.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00013928 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: MENOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010019-90.2022.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0010019-90.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010019-90.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00242733 APTE: ISABELI CRISTINE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010592-65.2019.8.19.0024
065. APELAÇÃO 0010592-65.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010592-65.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00346581 APTE: CARLOS VITOR DO NASCIMENTO LEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO LUCAS TEIXEIRA DE ARAÚJO CORREU: GUSTAVO MEDANHA TORRES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011834-26.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0011834-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011834-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360634 APTE: EVERTON FERNANDES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013069-67.2023.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0013069-67.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013069-67.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00138416 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015576-94.2022.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0015576-94.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015576-94.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00270531 APTE: JOSE CARLOS FRIAÇA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021942-46.2020.8.19.0014
069. APELAÇÃO 0021942-46.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0021942-46.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00272418 APTE: HENRIQUE RUBIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023001-06.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0023001-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0023001-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256692 APTE: DARLAN VINICIUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DARLAN VINICIUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026982-17.2022.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0026982-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026982-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00349392 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032161-63.2021.8.19.0021
072. APELAÇÃO 0032161-63.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032161-63.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00201128 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048784-63.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0048784-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0048784-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291900 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA VIT: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073664-22.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0073664-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0073664-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181365 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: ARTHUR BRUNO FISCHER APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0121940-50.2025.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0121940-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0121940-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104738 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0122882-82.2025.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0122882-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0122882-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127438 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0141894-19.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0141894-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0141894-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282461 APTE: KELVIN FERREIRA DIAS COUTINHO ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA VALIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0284379-13.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0284379-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0284379-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019319 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM ADVOGADO: BARBARA CARDOSO TERRA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800358-28.2025.8.19.0073
079. APELAÇÃO 0800358-28.2025.8.19.0073 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800358-28.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00031403 APTE: GUSTAVO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS APDO: FABIO CABREIRA CHAGAS APDO: PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA TAVARES OUTRO NOME: PC-REPORTER ADVOGADO: ALBERTO VIEIRA BRAGA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800604-60.2025.8.19.0061
080. APELAÇÃO 0800604-60.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800604-60.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00009364 APTE: DIEGO MOURAD BALTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801428-21.2025.8.19.0028
081. APELAÇÃO 0801428-21.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801428-21.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00349251 APTE: ELVIS JUNIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801682-27.2025.8.19.0017
082. APELAÇÃO 0801682-27.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801682-27.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00222318 APTE: JHONATA SILVA LAPA ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ANA LUIZA FELISARDO ALVES APTE: MATHEUS FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801921-73.2025.8.19.0003
083. APELAÇÃO 0801921-73.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801921-73.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00123263 APTE: NELSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WESLEY SIQUEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802058-27.2026.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0802058-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802058-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333619 APTE: LUCAS MATEUS EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802365-47.2024.8.19.0034
085. APELAÇÃO 0802365-47.2024.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802365-47.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00273258 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NATHALYA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO APTE: GABRIEL SIMÕES DA SILVA APTE: MAYCON DOUGLAS AQUINO RAFAEL APTE: CLARA LUCIA SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803584-28.2025.8.19.0045
086. APELAÇÃO 0803584-28.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803584-28.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00339359 APTE: MARCOS VINÍCIUS FELICIANO BRAGANÇA LEAL ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803813-22.2023.8.19.0024
087. APELAÇÃO 0803813-22.2023.8.19.0024 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803813-22.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00353429 APTE: EDUARDO SOARES LA RUBIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804424-49.2025.8.19.0203
088. APELAÇÃO 0804424-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804424-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00344436 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE ALVES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO FRANÇOSE DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805742-25.2025.8.19.0023
089. APELAÇÃO 0805742-25.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805742-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00101690 APTE: REINALDO QUINTANILHA DE PAULA ADVOGADO: MAURO ROGE SERRANO APTE: JOAO PEDRO PEREIRA SILVA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806273-69.2025.8.19.0037
090. APELAÇÃO 0806273-69.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806273-69.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00321995 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807600-88.2024.8.19.0003
091. APELAÇÃO 0807600-88.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807600-88.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00305218 APTE: KESSYLA REGINA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809260-80.2025.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0809260-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809260-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00341877 APTE: FABIO LEONARDO JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809570-71.2025.8.19.0203
093. APELAÇÃO 0809570-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809570-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00180513 APTE: FRANKLIN SAMPAIO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809611-44.2025.8.19.0007 - ADIADO
094. APELAÇÃO 0809611-44.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809611-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00127290 APTE: BRENO DE SOUZA SILVA LIMA ADVOGADO: NAIARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA SANTINATTO GONCALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813670-69.2025.8.19.0203
095. APELAÇÃO 0813670-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813670-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00202167 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816723-79.2025.8.19.0002
096. APELAÇÃO 0816723-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816723-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291073 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IVANILDO ASSUNÇÃO DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817094-43.2025.8.19.0002
097. APELAÇÃO 0817094-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817094-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00228768 APTE: FABRICIO ATANASEO NASCIMENTO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819720-17.2025.8.19.0202
098. APELAÇÃO 0819720-17.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819720-17.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00281342 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS VINICIUS MANOEL MUNIZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833190-64.2024.8.19.0004
099. APELAÇÃO 0833190-64.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833190-64.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00006858 APTE: LEONARDO SOARES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO PEDRO MUROS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839014-21.2022.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0839014-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839014-21.2022.8.19.0021 RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846228-89.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0846228-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846228-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294537 APTE: PETERSON DA CONCEIÇÃO BIBIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847099-95.2023.8.19.0203
102. APELAÇÃO 0847099-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABANDONO DE FUNÇÃO (ART. 323) / PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847099-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00199927 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0920389-36.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0920389-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920389-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323181 APTE: EMERSON SERGIO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOAO VITOR RODRIGUES FERREIRA CORREU: MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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