----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 02/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0157729-86.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0157729-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0157729-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222702 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010637-98.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010637-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010637-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00264392 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO JUNIOR ADVOGADO: IGOR LEONARDO BENTO WELLER ADVOGADO: JURACI SILVA DE ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA REGINA BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003660-56.2026.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003660-56.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003660-56.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00351058 AGTE: DANIELA DE AGUIAR NOSSA ADVOGADO: HEVERTON RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801542-40.2024.8.19.0045
004. APELAÇÃO 0801542-40.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801542-40.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00261717 APTE: TIAGO DA SILVA GONÇALVES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONAS CORRÊA REIS ADVOGADO: WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838704-36.2026.8.19.0001
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0838704-36.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838704-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00374953 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MAURO PENEDO GALDEANO ADVOGADO: ALESSANDRA MENDES MOREL RECDO: THONI UILSON NUNES LEONEL ADVOGADO: ANDRESSA DE CASTRO OCCHIUZZIO RECDO: YAGO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002469-73.2026.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002469-73.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002469-73.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00237756 AGTE: GABRIEL MACHADO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0903159-44.2025.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0903159-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0903159-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366586 APTE: BIANCA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DIRCE DE JESUS ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829782-08.2023.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0829782-08.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829782-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00255132 APTE: VINICIO TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803469-15.2025.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0803469-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803469-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00379512 APTE: ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005658-34.2025.8.19.0063
010. APELAÇÃO 0005658-34.2025.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005658-34.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00341191 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007841-12.2023.8.19.0042
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007841-12.2023.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007841-12.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00290585 RECTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA CASSIMIRO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800213-56.2025.8.19.0045
012. APELAÇÃO 0800213-56.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-56.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00373781 APTE: EDVALDO DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021134-11.2024.8.19.0500
013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5021134-11.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 5021134-11.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00215880 EMBARGANTE: MICHAEL GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0127569-39.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0127569-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0127569-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019638-10.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019638-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019638-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00294364 AGTE: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810378-07.2024.8.19.0011
016. APELAÇÃO 0810378-07.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810378-07.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00341455 APTE: UBIRACI BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036149-50.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0036149-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036149-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316843 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026453-22.2026.8.19.0000
018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0026453-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0023694-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322411 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE LEOPOLDINA INTERESSADO: ALESSANDRA FERREIRA GOMES INTERESSADO: JEFFERSON LUIZ DA SILVA INTERESSADO: BRAYAN MARCELO INTERESSADO: BRENDA FERREIRA GOMES VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016468-30.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016468-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016468-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00274021 AGTE: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002684-49.2026.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002684-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002684-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355505 AGTE: MARLON VITOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002551-07.2026.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002551-07.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002551-07.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00274033 AGTE: JOSÉ NEWTON MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018879-80.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018879-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018879-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00285849 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO HENRIQUE CESARIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025984-50.2020.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0025984-50.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025984-50.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00248450 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814626-03.2025.8.19.0004
024. APELAÇÃO 0814626-03.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814626-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00286254 APTE: ALISSON DE OLIVEIRA POUBEL SOUZA ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939905-76.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0939905-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939905-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293387 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO CESAR ESTACIO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001023-69.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001023-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001023-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00351030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN DAVI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000266-87.2025.8.19.0007
027. APELAÇÃO 0000266-87.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000266-87.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00289961 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802328-02.2025.8.19.0061
028. APELAÇÃO 0802328-02.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802328-02.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00325011 APTE: LUIZ DE SOUZA IDAIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020699-12.2021.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0020699-12.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020699-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326049 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE MATHEUS BAZILIO ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0990355-52.2025.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0990355-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0990355-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290649 APTE: LEANDRO SANTANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010237-80.2026.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0010237-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0010237-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365434 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002829-08.2026.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002829-08.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002829-08.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002475-80.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002475-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002475-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354336 AGTE: JEFERSON REZENDE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873523-33.2025.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0873523-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873523-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135808 APTE: RUAN FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002883-95.2022.8.19.0210
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002883-95.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002883-95.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00373159 RECTE: ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO ADVOGADO: ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO RECDO: PAULO CESAR GIL FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812530-23.2025.8.19.0066
036. APELAÇÃO 0812530-23.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812530-23.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00328088 APTE: ALEXSANDER PIRES BORDIAO ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800234-38.2025.8.19.0043
037. APELAÇÃO 0800234-38.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800234-38.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00270221 APTE: LUIS EDUARDO CASSIANO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: ELIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LARA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: LARISSA MARTINS SANTOS ADVOGADO: NAIRA MARIA DE SOUZA ASSUNÇÃO ADVOGADO: RODRIGO VITORINO APTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA APTE: PAULO FERNANDO PAES APTE: THYAGO GARCIA JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006248-62.2023.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0006248-62.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0006248-62.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00346409 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823550-88.2025.8.19.0202
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0823550-88.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823550-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00380068 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PABLO RENATO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012509-51.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012509-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012509-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355433 AGTE: FÁBIO NATAN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000819-86.2024.8.19.0002
041. APELAÇÃO 0000819-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000819-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00303164 APTE: LUCAS DA SILVA JOSÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166959-89.2019.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0166959-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166959-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298771 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011315-91.2019.8.19.0054
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011315-91.2019.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011315-91.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00202860 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MARIA BARBOSA ANDRE ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003563-56.2026.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003563-56.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003563-56.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327533 AGTE: BRUNO FERNANDES DAS DORES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA SOARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018186-96.2024.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018186-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018186-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OTAVIO JUSTINO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: NÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI ADVOGADO: GABRIEL PAULO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000028-52.2023.8.19.0035
046. APELAÇÃO 0000028-52.2023.8.19.0035 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0000028-52.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00298648 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0309778-15.2020.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0309778-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309778-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213571 APTE: ALEXANDRA NETO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOUGLAS DO NASCIMENTO ALMEIDA CORREU: RODRIGO SANTOS CORREU: IGOR ANTÔNIO DE MELO RIBEIRO CORREU: MÁRIO GABRIEL DE MELO RIBEIRO CORREU: DOUGLAS SILVA DE MATOS CORREU: THIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA CORREU: KEVIN LEITE FERNANDES CORREU: MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA CORREU: DIOGO ROSÁRIO DA SILVA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FERNANDES CORREU: CAIO VINICIUS LUIZ SOARES CORREU: GUILHERME JUSTO LINS TAVARES CORREU: GLEYSSON CUNHA COSTA CORREU: CARLOS ALFREDO FERNANDES VIEIRA CORREU: CAMILO APARICIO ABBAS CORREU: JOSÉ NICOLAS DE SOUZA CORREU: FELIPE DA CUNHA ACHILLES CORREU: WELLINGTON ARCANJO DOS SANTOS PESSANHA CORREU: MAX VERGUSON PEREIRA DA CRUZ CORREU: MARCOS VINICIUS DIAS ALVES CORREU: PABLO DA SILVA COSTA CORREU: FELIPE DE SOUZA SILVA CORREU: MAURICIO WESLEY SOARES DA SILVA CORREU: JESSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA CORREU: ARLEY PAULINO PEREIRA CORREU: MATHEUS MAGALHÃES DE AZEVEDO CORREU: DANIEL SILVA DOS SANTOS CORREU: IGOR CORDEIRO DA COSTA CORREU: HUGO LEIRAS GUIMARÃES CORREU: CLEITON DA COSTA TAVARES DIAS CORREU: EDSON GAMA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORREU: RONALD DOS SANTOS SILVA CORREU: RAFAEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812653-04.2025.8.19.0007
048. APELAÇÃO 0812653-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812653-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00303357 APTE: LUCIANO NUNES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821383-95.2025.8.19.0203
049. APELAÇÃO 0821383-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821383-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00006657 APTE: LUIZ FERNANDO NOBRE GOMES ADVOGADO: JORGE CAMILO LEONARDO ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000199-76.2026.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000199-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000199-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00328660 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008073-62.2019.8.19.0204
051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0008073-62.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008073-62.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00296491 EMBARGANTE: PAULO EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003831-13.2026.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003831-13.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL AÇÃO: 5003831-13.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299125 AGTE: EDUARDO MELO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000027-54.2025.8.19.0049
053. APELAÇÃO 0000027-54.2025.8.19.0049 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000027-54.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00327409 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0275367-14.2018.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0275367-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275367-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219268 APTE: JOSE PADRE FILHO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047646-61.2024.8.19.0001
055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0047646-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047646-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279394 EMBARGANTE: LEONARDO RAMOS SEVERINO ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MICHEL DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004230-42.2026.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004230-42.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004230-42.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00302514 AGTE: DOUGLAS MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800988-34.2023.8.19.0080
057. APELAÇÃO 0800988-34.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800988-34.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00325078 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012129-37.2021.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0012129-37.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012129-37.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326028 APTE: TIAGO QUINTINO DE ABREU ADVOGADO: JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802819-89.2025.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0802819-89.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802819-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00321821 APTE: MICHELLE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812478-95.2025.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0812478-95.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812478-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00331498 APTE: RONY MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834515-91.2022.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0834515-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834515-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00292707 APTE: LUCAS DA SILVA PEQUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801695-19.2024.8.19.0063
062. APELAÇÃO 0801695-19.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801695-19.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00308599 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEAN GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS APTE: RICARDO MATEUS DE MORAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: KAUÃ DE MOURA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801019-13.2025.8.19.0071
063. APELAÇÃO 0801019-13.2025.8.19.0071 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801019-13.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00331837 APTE: THIAGO APARECIDO DA SILVA CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002299-67.2025.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0002299-67.2025.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002299-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00319255 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0948035-84.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0948035-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0948035-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00352144 APTE: PATRYCK DIAS RODRIGUES ADVOGADO: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002224-48.2024.8.19.0006
066. APELAÇÃO 0002224-48.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002224-48.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00060809 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ MARIA MONTEIRO SIMÕES ADVOGADO: CELIO RIBEIRO DE SOUZA APDO: OS MESMOS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002501-78.2026.8.19.0500
067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002501-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002501-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355113 AGTE: HENRIQUE PAIM SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002241-98.2026.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002241-98.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002241-98.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00345975 AGTE: DANILO SANTOS OLIMPIO ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012154-46.2018.8.19.0024
069. APELAÇÃO 0012154-46.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012154-46.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00068640 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LOBO CORREU: CARLA MARTINS ALEIXO CORREU: ALEXSANDRO DA SILVA GOLÇALVES CORREU: RAFAEL DA SILVA FREITAS CORREU: JEAN LUIZ DOS REIS DA SILVA CORREU: MATEUS TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS CORREU: JONAS DE ARAÚJO PACHECO CORREU: JAIRO LÚCIO RAMOS SANTANA CORREU: RODRIGO PEREIRA CAIO CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA ROSA CORREU: JONATHAN WALLACE BRASIL VEREDIANO CORREU: LUCAS AMORIM COSTA PINHEIRO CORREU: FABIO AMARO DA COSTA CORREU: JULIANO DA SILVA LINO CORREU: MILLER DE OLIVEIRA MACHADO CORREU: AYRTON SENA DA SILVA FERREIRA CORREU: RONNI ROCHA MANIÃO CORREU: LUIZ GUSTAVO COUTO DA SILVA CORREU: KELVIN CARLOS DO NASCIMENTO CORREU: VAGNER FABIANO SIMÕES SILVA CORREU: BEATRIZ DE ALCANTARA BORGES CORREU: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR CORREU: ALEX SOARES XAVIER CORREU: WALLACE LIMA DA SILVA CORREU: FERNANDO NEVES GOMES CORREU: DANIEL PEREIRA CORREU: JUCI ANNE BARBOSA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299291-15.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0299291-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0299291-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027219-75.2026.8.19.0000
071. HABEAS CORPUS 0027219-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0002188-08.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00332344 IMPTE: MARIO DA SILVA LOPES PACIENTE: FELIPE THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814909-68.2024.8.19.0066
072. APELAÇÃO 0814909-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814909-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01188084 APTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JUAN GAZINI DIAS ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO APTE: EMERSON PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005184-37.2025.8.19.0007
073. APELAÇÃO 0005184-37.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005184-37.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00319252 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005574-70.2014.8.19.0046
074. APELAÇÃO 0005574-70.2014.8.19.0046 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0005574-70.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00127885 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016415-79.2025.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0016415-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0016415-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303083 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203044-69.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0203044-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0203044-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227880 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR ADVOGADO: ALICE MAC DOWELL VERAS ADVOGADO: VITORIA FLOR REIS ABRANTES APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO ADVOGADO: MARILIN DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA VALADARES VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811164-17.2025.8.19.0011
077. APELAÇÃO 0811164-17.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811164-17.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00251886 APTE: BRENO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027484-77.2026.8.19.0000
078. HABEAS CORPUS 0027484-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0038567-87.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00334355 IMPTE: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS IMPTE: MARINA COSTA HIGINO CRUZ PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS MANOEL AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0985765-32.2025.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0985765-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0985765-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234106 APTE: JUAN MATHEUS BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002404-78.2026.8.19.0500
080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002404-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002404-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00274011 AGTE: MARCIO ALVES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025585-44.2026.8.19.0000
081. HABEAS CORPUS 0025585-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0830802-32.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313033 IMPTE: GUSTAVO RACCA CHAVES PACIENTE: CELIO MORAES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014375-94.2025.8.19.0500
082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014375-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014375-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088892 AGTE: JEFFERSON SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004054-63.2026.8.19.0500
083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004054-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004054-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327483 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVID GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001198-92.2025.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0001198-92.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001198-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00281196 APTE: MARCIO TEIXEIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: NAIARA ROSA DA SILVA APTE: LUCAS HENRIQUE COSTA DA SILVA APTE: LUCAS CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800308-66.2025.8.19.0084
085. APELAÇÃO 0800308-66.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800308-66.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00273273 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005619-87.2025.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0005619-87.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005619-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00232857 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013601-98.2024.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013601-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013601-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00353592 AGTE: ROBERT SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028660-91.2026.8.19.0000
088. HABEAS CORPUS 0028660-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0805123-09.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00347458 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALAN DE OLIVEIRA VICENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027130-52.2026.8.19.0000
089. HABEAS CORPUS 0027130-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117415-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331463 IMPTE: THALYA ARES VIANA PACIENTE: ELAINE LOPES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028651-32.2026.8.19.0000
090. HABEAS CORPUS 0028651-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800750-05.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00347384 IMPTE: JAIR PEREIRA DA SILVA IMPTE: PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE PACIENTE: THIAGO NASCIMENTO ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003251-80.2026.8.19.0500
091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003251-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003251-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00350236 AGTE: BRENO BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016401-65.2025.8.19.0500
092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016401-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016401-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349401 AGTE: MATEUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026020-18.2026.8.19.0000
093. HABEAS CORPUS 0026020-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000117-45.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00317501 IMPTE: JOÃO MARCELO DA SILVA PEREIRA PACIENTE: RODRIGO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003390-32.2026.8.19.0500
094. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003390-32.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003390-32.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00304107 AGTE: DIOGO MARCOS GONCALVES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003591-24.2026.8.19.0500
095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003591-24.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003591-24.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00353513 AGTE: FABIO DE PAULA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824569-87.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0824569-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824569-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00265012 APTE: LIDIANE VICENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045657-83.2025.8.19.0001
097. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0045657-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045657-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347177 RECTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAWÃ FERNANDO DA CONCEIÇÃO VALENTIM RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003196-32.2026.8.19.0500
098. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003196-32.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003196-32.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00339561 AGTE: DEONILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CRESPO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0924969-75.2025.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0924969-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924969-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257825 APTE: MATHEUS HENRIQUE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103518-95.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0103518-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0103518-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175139 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL ADVOGADO: VITOR VALERIANO BAPTISTA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800848-54.2025.8.19.0007
101. APELAÇÃO 0800848-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800848-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00298428 APTE: IARLEY ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007763-34.2025.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0007763-34.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007763-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00217645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006065-70.2021.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0006065-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0006065-70.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00285516 APTE: CARLA MONIQUE SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009016-02.2007.8.19.0204
104. APELAÇÃO 0009016-02.2007.8.19.0204 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009016-02.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00143426 APTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817730-54.2023.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0817730-54.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817730-54.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00291549 APTE: JOÃO VITOR DA SILVA FREITAS FAGUNDES APTE: GIOVANE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029922-12.2022.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0029922-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029922-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00285670 APTE: JULIO CESAR DA SILVA WANDERLEY ADVOGADO: JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026398-71.2026.8.19.0000
107. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0026398-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189846-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00321735 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: VÍTIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025328-19.2026.8.19.0000
108. HABEAS CORPUS 0025328-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002231-58.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00310609 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025258-02.2026.8.19.0000
109. HABEAS CORPUS 0025258-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0014576-48.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00309812 IMPTE: REYNALDO PEIXOTO SOARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023558-88.2026.8.19.0000
110. HABEAS CORPUS 0023558-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002881-34.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289741 IMPTE: RENATO DE AGUIAR SEVERIANO PACIENTE: FRANCISCO HIDENILDO ALVES BRANDÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL LEOPOLDINA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001888-58.2026.8.19.0500
111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001888-58.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001888-58.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00351006 AGTE: ADALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0230953-86.2022.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0230953-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0230953-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00379938 APTE: IGOR DE ALMEIDA ROSA APTE: KAUA REISSWITZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814415-68.2024.8.19.0014
113. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0814415-68.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814415-68.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00316711 EMBARGANTE: KAUÃ MUNIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800307-74.2025.8.19.0054
114. APELAÇÃO 0800307-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800307-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00286354 APTE: LUCIANO SANTOS GERMANO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023751-37.2025.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0023751-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023751-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285827 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO ANTONIO BARBOSA TANCREDO ADVOGADO: ROBERTA PAIVA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802087-21.2024.8.19.0010
116. APELAÇÃO 0802087-21.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802087-21.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00327499 APTE: LUCAS SILVERIO BARBOSA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0940674-50.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0940674-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0940674-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246295 APTE: GABRIEL PIRES DE SOUZA ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130039-09.2025.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0130039-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0130039-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309586 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006275-13.2022.8.19.0026
119. APELAÇÃO 0006275-13.2022.8.19.0026 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006275-13.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00341613 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806835-74.2025.8.19.0006
120. APELAÇÃO 0806835-74.2025.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0806835-74.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00345464 APTE: THIAGO DE OLIVEIRA QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010185-88.2025.8.19.0500
121. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5010185-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 5010185-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00202704 EMBARGANTE: MARLON VINICIOS MAXIMINO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006679-32.2024.8.19.0014
122. APELAÇÃO 0006679-32.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006679-32.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00295134 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812024-10.2023.8.19.0004
123. APELAÇÃO 0812024-10.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812024-10.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00354440 APTE: MARCELO DAMACENO CANELA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802324-14.2025.8.19.0077
124. APELAÇÃO 0802324-14.2025.8.19.0077 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802324-14.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00356682 APTE: IVAN DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0995735-56.2025.8.19.0001
125. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0995735-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0995735-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366519 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: KAUA LORRAN DO NASCIMENTO MONTEIRO RECDO: PAULO VICTOR VIEIRA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013800-84.2022.8.19.0078
126. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013800-84.2022.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0013800-84.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00373133 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019174-79.2026.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0019174-79.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0019174-79.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331359 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRO MARTINS LUIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011860-23.2024.8.19.0500
128. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5011860-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 5011860-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00308878 EMBARGANTE: WEVERTON CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035800-38.2024.8.19.0004
129. APELAÇÃO 0035800-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035800-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00230998 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES APTE: BRENNO ARAUJO MACEDO APTE: KAUAN LUIZ MIRANDA APTE: LUCAS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BERNARDO SOARES SANT`ANA CORREU: TEMISTOCLES DOS SANTOS BATISTA CORREU: EDUARDO DE FREITAS SALGADO OLIVEIRA DA CRUZ CORREU: THIAGO VIEIRA SILVA DE LIMA CORREU: BRAYAN RICHARD DA SILVA CAETANO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093549-22.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0093549-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0093549-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339738 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0882168-47.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0882168-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882168-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00357009 APTE: GABRIEL DURSO CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012871-87.2024.8.19.0500
132. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012871-87.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012871-87.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004615-87.2026.8.19.0500
133. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004615-87.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004615-87.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355417 AGTE: LUIZ APRIGIO DE CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001671-62.2022.8.19.0073
134. APELAÇÃO 0001671-62.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001671-62.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00286338 APTE: FABIANA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BRUNA DE ARAÚJO SCHUENCK APDO: PILLAR SABOYA DE SÁ APDO: SEBASTIANA CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003398-09.2026.8.19.0500
135. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003398-09.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003398-09.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355552 AGTE: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008578-40.2025.8.19.0500
136. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008578-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008578-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354491 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALACE VAZ DE MELO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804383-56.2023.8.19.0008
137. APELAÇÃO 0804383-56.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804383-56.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00371641 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDEL SOARES BARROS DA SILVA APDO: DENIS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: DANIEL HENRIQUE LEMES DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802723-57.2024.8.19.0213
138. APELAÇÃO 0802723-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802723-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00099265 APTE: JOSUÉ CONCEIÇÃO DE MIRANDA ISIDORO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APTE: WEVERTON KAWAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109955-89.2022.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0109955-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109955-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124894 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO DE LEMOS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031166-40.2026.8.19.0000
140. HABEAS CORPUS 0031166-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802922-11.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00377079 IMPTE: MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA IMPTE: GABRIEL DE OLIVEIRA PAULA PACIENTE: WESLEY MATHEUS LESSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029649-97.2026.8.19.0000
141. HABEAS CORPUS 0029649-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0017778-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360294 IMPTE: THAYNARA PAULA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031296-30.2026.8.19.0000
142. HABEAS CORPUS 0031296-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800168-02.2026.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00379143 IMPTE: PEDRO COSTA LINHARES PACIENTE: GABRIEL PEIXOTO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028676-45.2026.8.19.0000
143. HABEAS CORPUS 0028676-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0811429-42.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00347688 IMPTE: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA PACIENTE: LAURO DE OLIVEIRA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar