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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0110232-38.2004.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0110232-38.2004.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0110232-38.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00369635 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADO: LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO ADVOGADO: PATRIK NASTASITY MONDUCCI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: HELDER SOUZA APELADO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052587-93.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0052587-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052587-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00305739 APELANTE: LUIZ CARLOS FRANCO VELHO ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SOBRINHO ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA SIMOES DOS SANTOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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