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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0014508-72.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014508-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019934-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00142894 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MASCARENHAS RANGEL DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019298-02.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0019298-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827525-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00193316 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MASCHIO DOMINGOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079805-60.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079805-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810273-91.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00883252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085159-66.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085159-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0096274-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943196 AGTE: EDISON KARA JOSÉ SANTOS AGTE: KARA JOSÉ INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E VENDAS LTDA. AGTE: RUBENS KARA JOSÉ SANTOS ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE AGDO: RESOLUTE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO NO EXTERIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0085927-89.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085927-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0093754-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950513 AGTE: O COMITE DE CREDORES DA RECUPERAÇAO JUDICIAL DO GRUPO UCAM ADVOGADO: HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO AGDO: ASSOCIAÇAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: INSTITUTO CANDIDO MENDES ADVOGADO: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR INTERESSADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA INTERESSADO: MILTON DELGADO SOARES INTERESSADO: BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS INTERESSADO: ANGELA BARRAL SOUZAS INTERESSADO: GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR INTERESSADO: DANIEL BRANTES FERREIRA INTERESSADO: NATALI CANTELE D*AZEVEDO MIRANDA INTERESSADO: PAULO CLORINDO CANTELE INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RUSSO INTERESSADO: ARTHUR RODRIGUES CALDAS BLANC INTERESSADO: ANA RAFAELA BLANC DE SOUZA CALDAS INTERESSADO: MARCOS VINICIUS CASTRO DOS SANTOS INTERESSADO: GUILHERME AZEVEDO DA SILVA INTERESSADO: SARA SILVA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0094854-44.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094854-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014923-98.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01048722 AGTE: CELTA ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS AGDO: ANDERSON AMORELLI FRANÇA AGDO: CLAUDIA PONTES FRANKEL ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0096918-27.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096918-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0221733-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070504 AGTE: HELOANA ANTUNES SABINO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR AGDO: PAULA DE BARROS PARENTE ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097685-65.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097685-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016570-19.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01072128 AGTE: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUM ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0099107-75.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099107-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0848282-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092148 AGTE: HERBERT CUNHA GUIMARAES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0101028-69.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101028-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074636-22.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113063 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: AUTO ADESIVOS PARANÁ S.A ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO ADVOGADO: ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0105455-12.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105455-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0955442-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01155448 AGTE: GUILHERME BOMFIM GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007531-64.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007531-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022654-38.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00078871 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0007844-25.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007844-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802562-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00081569 AGTE: ANA MARIA SERRA ROCHA ADVOGADO: AMANDA ELENA VALDOSKI FERRER ADVOGADO: PALOMA TEIXEIRA VAZQUEZ COLONNA GONÇALVES AGDO: VIDA NOVA - COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS EIRELI AGDO: MUNIQUE OLIVEIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0010070-03.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010070-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871814-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00099477 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: PATRINE JOANA MADUREIRA BERNARDO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0011108-50.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011108-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0939510-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107082 AGTE: JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0016347-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016347-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0872902-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162081 AGTE: ELEEN ELIZABETH CARVALHO CHALET FERREIRA ADVOGADO: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA AGDO: SONIA DUARTE MACHADO ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0018183-43.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018183-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802562-95.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00180955 AGTE: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA AGDO: ITAUNA NUMBER ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LYVIA SCHWARCFUTER ALVES ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0020371-09.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020371-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0062564-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00204779 AGTE: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA ADVOGADO: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA AGDO: MARCIO HENRIQUE SEIXAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023676-98.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023676-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800521-55.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00242677 AGTE: KYMBERLLY FERRAZ FONSECA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA AGDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025765-94.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025765-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0928099-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267180 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ROGERIO LEITE SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0028455-96.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028455-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010185-69.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00297047 AGTE: HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0028818-83.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028818-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802788-88.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00301111 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: RADIO IMAGEM DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). HARRISON ENEITON NAGEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0029292-54.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029292-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040497-79.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00306803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BOIBA ARAÚJO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030085-90.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030085-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034985-85.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00316293 AGTE: JORGE DA SILVA AGTE: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADO: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA AGDO: MARLI HASTENREITER BONA ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030281-60.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030281-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835325-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00318114 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0031919-31.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031919-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014988-32.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00333790 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032170-49.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032170-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801851-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00336906 AGTE: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: JONNY DE OLIVEIRA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0032413-90.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032413-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803236-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00339323 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0033951-09.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033951-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814036-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00356983 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0035821-89.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035821-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0819195-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00378098 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA AGDO: REGINA THOMASI FRAGA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0037191-06.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037191-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0850571-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393673 AGTE: PAULO ROBERTO SANTOS MATA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: OTTO LIFE CRED RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038523-08.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038523-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802927-18.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00410348 AGTE: JOSE FRANCISCO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000906-78.2022.8.19.0045
033. APELAÇÃO 0000906-78.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000906-78.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00680065 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA GRACIEMA BATISTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096177-52.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0096177-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0096177-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987189 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MÔNICA IARA FANTI ADVOGADO: HELENA VOLOCH KARBEL ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0158122-74.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0158122-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0158122-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00483351 APELANTE: SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA KALE DA CAL WINTER APELADO: MASTER ONE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0177568-34.2019.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0177568-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0177568-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672851 APTE: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: OS MESMOS APDO: JOÃO PAULO PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0202263-47.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0202263-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0202263-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525290 APELANTE: SANETRAT SANEAMENTO S.A. APELANTE: SF 329 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO MARTINS AMORIM APELADO: BOTAFOGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: MASSA FALIDA DE PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA APELADO: MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE MANAGER SA APELADO: MASSA FALIDA DE VÊNUS CAPITAL E PARTICIPAÇÕES SA APELADO: MASSA FALIDA DE BRAZAL BRASIL ALIMENTOS SA APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TERMOELÉTRICA DO ESPÍRITO SANTO SA APELADO: MASSA FALIDA DE CTES OPERADORA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0282421-65.2017.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0282421-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0282421-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00263356 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: JOAO VICTOR AGUIAR PESSANHA REP/P/S/MÃE ANDREA AGUIAR PESSANHA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815789-05.2022.8.19.0204
039. APELAÇÃO 0815789-05.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815789-05.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00433130 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: CENTRO EDUCACIONAL GANDRA MORETTI LTDA APELADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0867553-86.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0867553-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0867553-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036084 APELANTE: ISRAEL HENRIQUE SOUSA DO AMARAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000135-04.2017.8.19.0069 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0000135-04.2017.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000135-04.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00503684 APELANTE: SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELANTE: SÔNIA MARIA SALINO SOARES ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ NEREU DOS SANTOS XAVIER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000849-38.2017.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0000849-38.2017.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000849-38.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00342334 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: JOSE MACHADO ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001162-63.2021.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0001162-63.2021.8.19.0010 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001162-63.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00131365 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0001409-33.2022.8.19.0067
044. APELAÇÃO 0001409-33.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001409-33.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00104250 APELANTE: REGINEIDE FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0002777-88.2021.8.19.0010
045. APELAÇÃO 0002777-88.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002777-88.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00060743 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA DE FATIMA FELICIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003850-86.2021.8.19.0207
046. APELAÇÃO 0003850-86.2021.8.19.0207 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003850-86.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00449811 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GÁS VERDE S.A (INCORPORADORA DA NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0003853-42.2021.8.19.0045
047. APELAÇÃO 0003853-42.2021.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003853-42.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00061163 APELANTE: JOAO RICARDO TAVARES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0003895-83.2022.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0003895-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003895-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00147133 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: JOÃO NATAN DA COSTA ADVOGADO: AMANDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTORO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0007835-19.2019.8.19.0212
049. APELAÇÃO 0007835-19.2019.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007835-19.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00075144 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARLUCIA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010462-52.2021.8.19.0203
050. APELAÇÃO 0010462-52.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010462-52.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00413804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ANGELICA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEREIRA KOESTER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010859-35.2021.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0010859-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010859-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353286 APELANTE: LUAN FERNANDES SANTANA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012378-51.2022.8.19.0021
052. APELAÇÃO 0012378-51.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012378-51.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00277960 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE MELLO VITÓRIO ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0014857-55.2019.8.19.0204
053. APELAÇÃO 0014857-55.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014857-55.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01168733 APELANTE: VERÔNICA OLINDA SILVA GJEDSTED JENSEN APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0016567-30.2021.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0016567-30.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016567-30.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00158718 APELANTE: POLYTECH BRASIL - POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A ADVOGADO: GERSON MARTINS DE SOUSA APELADO: JAQUELINE CHRISTIAN SOUZA VIEIRA ADVOGADO: MAYCON BARRETO LOPES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0016682-24.2020.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0016682-24.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016682-24.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00034451 APELANTE: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0020309-93.2021.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0020309-93.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0020309-93.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00466084 APELANTE: PABLO COSTA VELASQUE ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0022739-45.2017.8.19.0202
057. APELAÇÃO 0022739-45.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022739-45.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00497337 APELANTE: ANA LUCIA GALVÃO ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO PENA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0024821-60.2019.8.19.0014
058. APELAÇÃO 0024821-60.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024821-60.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00295920 APTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APDO: CLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0027386-36.2015.8.19.0208
059. APELAÇÃO 0027386-36.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027386-36.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00402918 APELANTE: MOYSES ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029153-02.2021.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0029153-02.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029153-02.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00278847 APELANTE: ERALDO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029357-91.2017.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0029357-91.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029357-91.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00157489 APTE: F.AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JOSE LUCIO SENRA ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0033279-84.2019.8.19.0202
062. APELAÇÃO 0033279-84.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033279-84.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00201063 APELANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: REALI PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038125-55.2021.8.19.0209
063. APELAÇÃO 0038125-55.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038125-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00077740 APELANTE: VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES APELADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELADO: NASSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0042595-98.2008.8.19.0205
064. APELAÇÃO 0042595-98.2008.8.19.0205 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042595-98.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00102217 APELANTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DA GLORIA LEAL LOURENÇO APELADO: DIOQUINO EDUARDO CARDOSO LOURENÇO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES VIANA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0044588-50.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0044588-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044588-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359892 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: AZENIR APARECIDA DE OLIVEIRA, REP/ POR SUA CURADORA ANDRIELE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050672-51.2017.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0050672-51.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050672-51.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00116896 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: MARIA DAS NEVES LIRA ADVOGADO: KEILA OLIVEIRA KREMER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0052311-04.2021.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0052311-04.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052311-04.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00334245 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JONNY DE SOUZA LANA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0054783-10.2019.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0054783-10.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054783-10.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00455174 APELANTE: SABRINA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: ALINE MARTINS FONTES ANTUNES APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE HOSPITAL CAXIAS D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0087453-64.2019.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0087453-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0087453-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450143 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0113379-42.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0113379-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0113379-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108804 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0118072-35.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0118072-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0118072-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132882 APELANTE: LAVORO FATORING S A ADVOGADO: LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA FIOCHE NUNES APELADO: ROZANE RANGEL DA CUNHA APELADO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0122718-84.2017.8.19.0038
072. APELAÇÃO 0122718-84.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0122718-84.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00237595 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO APELADO: J.L.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0151450-60.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0151450-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0151450-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447433 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APDO: ROBERTO HENRIQUE DE ARAÚZO SARAGOCA ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0172398-13.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0172398-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0172398-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401416 APELANTE: FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0181134-88.2019.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0181134-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0181134-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342179 APELANTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: COMERCIAL 2 REZENDE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELE HYPOLITO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0305510-78.2021.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0305510-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0305510-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338093 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800063-70.2024.8.19.0058
077. APELAÇÃO 0800063-70.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800063-70.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00460624 APELANTE: LUCIENE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0800077-95.2024.8.19.0012
078. APELAÇÃO 0800077-95.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800077-95.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00398786 APELANTE: PAULO SERGIO MORAES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800517-31.2023.8.19.0205
079. APELAÇÃO 0800517-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800517-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00018579 APTE: ANTONIO CAVALCANTI XAVIER ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0801023-64.2024.8.19.0207
080. APELAÇÃO 0801023-64.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801023-64.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00506353 APELANTE: ANDRE LUIZ DIAS TAVARES ADVOGADO: THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0801333-56.2023.8.19.0029
081. APELAÇÃO 0801333-56.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801333-56.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00087384 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ REIS NOGUEIRA ADVOGADO: JULYANA RIBEIRO REINIGER NOVAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801353-88.2024.8.19.0004
082. APELAÇÃO 0801353-88.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801353-88.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00465942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FRANCISCA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0801973-07.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0801973-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801973-07.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00142549 APELANTE: EDIO MARCOS CAETANO CHAVES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0802045-11.2023.8.19.0073
084. APELAÇÃO 0802045-11.2023.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802045-11.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00366384 APELANTE: MARIA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0802690-10.2024.8.19.0038
085. APELAÇÃO 0802690-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802690-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00288360 APELANTE: RITA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0803199-84.2022.8.19.0207
086. APELAÇÃO 0803199-84.2022.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803199-84.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00265337 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: ADS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0803478-96.2024.8.19.0208
087. APELAÇÃO 0803478-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803478-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00376724 APELANTE: JACKSON DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804568-25.2022.8.19.0204
088. APELAÇÃO 0804568-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804568-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00086019 APELANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804830-50.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0804830-50.2023.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804830-50.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00460972 APELANTE: BENICIO WINTER ALVES REP/P/S MAE TAISA WINTER DE AZEVEDO DA ROCHA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805020-74.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
090. APELAÇÃO 0805020-74.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805020-74.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00417951 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805108-21.2023.8.19.0210
091. APELAÇÃO 0805108-21.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805108-21.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00306136 APELANTE: JANE CONCEICAO BRANQUINHO FERREIRA ADVOGADO: HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805160-29.2023.8.19.0206
092. APELAÇÃO 0805160-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805160-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00258879 APTE: MARIA DA CONCEICAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0806193-95.2022.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0806193-95.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806193-95.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00455043 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES APELADO: PADARIA E CONFEITARIA VALPARAISO LTDA ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0806380-21.2023.8.19.0058
094. APELAÇÃO 0806380-21.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806380-21.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00412538 APELANTE: VERA LUCIA FELIZARDO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0808081-46.2023.8.19.0210
095. APELAÇÃO 0808081-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808081-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01159323 APELANTE: MARIA JUDITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: L F SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO GOTOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808725-65.2023.8.19.0023
096. APELAÇÃO 0808725-65.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808725-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00448987 APELANTE: VL SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APELADO: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0809093-42.2023.8.19.0066
097. APELAÇÃO 0809093-42.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809093-42.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00352761 APELANTE: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0809638-78.2023.8.19.0045
098. APELAÇÃO 0809638-78.2023.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809638-78.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00337704 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM SEVERO FACUNDO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0810024-32.2023.8.19.0038
099. APELAÇÃO 0810024-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810024-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00482239 APELANTE: ELY DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0811003-33.2022.8.19.0004
100. APELAÇÃO 0811003-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811003-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00379099 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GABRIELA COUTINHO GONCALVES ADVOGADO: HELEN FRANCISCO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0811856-50.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0811856-50.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811856-50.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00445569 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MAURICIO REIS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: FERNANDA BAHIA DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0814401-59.2023.8.19.0066
102. APELAÇÃO 0814401-59.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814401-59.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00009176 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CAMILLA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0815342-43.2023.8.19.0087
103. APELAÇÃO 0815342-43.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815342-43.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00445083 APELANTE: RENATA DINIZ DA COSTA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0816834-34.2023.8.19.0002
104. APELAÇÃO 0816834-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816834-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00299063 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA APELADO: NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0817084-83.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0817084-83.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817084-83.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00086559 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. APELANTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO APELANTE: MARCO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS APELANTE: MIDIAN DOMINGOS ALVEES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APELANTE: CARLA CRISTINA CARVALHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819404-90.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0819404-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819404-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01177932 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: MARTA HUNGRIA GARCIA ADVOGADO: VICTOR CAVALCANTI SOARES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0820890-19.2024.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0820890-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820890-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00371680 APELANTE: RUBENS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0825131-34.2024.8.19.0054
108. APELAÇÃO 0825131-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825131-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00473149 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: KAIK CANDIDO GONCALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0826124-50.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0826124-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826124-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00093322 APELANTE: IDE MARIA REFLANDES ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0828094-74.2024.8.19.0002
110. APELAÇÃO 0828094-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828094-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00439243 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: ANDERSON FARIAS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0831897-72.2023.8.19.0205
111. APELAÇÃO 0831897-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831897-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00122633 APELANTE: LUCIO MAURO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0838257-50.2023.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0838257-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838257-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00461445 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEUZA RIBEIRO GASTIN ADVOGADO: HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0839047-57.2022.8.19.0038
113. APELAÇÃO 0839047-57.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839047-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00118665 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JAQUELINE SANTOS MONTES ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE SANTOS MONTES ARAUJO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0842346-08.2023.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0842346-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842346-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00349927 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0848323-32.2023.8.19.0021
115. APELAÇÃO 0848323-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848323-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00477434 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE DA SILVA FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874643-48.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0874643-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0874643-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332241 APELANTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MARIA JOSE RODRIGUES ONOFRE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0875867-55.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0875867-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0875867-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412958 APTE: EDGARD FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0895983-48.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0895983-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0895983-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107251 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0899393-51.2023.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0899393-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0899393-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO APELADO: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0956964-77.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0956964-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0956964-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347876 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ERCILIA MEDEIROS DA CRUZ BARRETA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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