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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 02/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0028333-83.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028333-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003374-68.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00295917 AGTE: ALEX BAZANI GONÇALVES AGTE: CELSO DE CASTRO CALDAS AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA AGDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO AGDO: ESPOLIO DE KATIA KOPIT REP/P/S/INV ANDRE KOPIT ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0027833-17.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027833-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003374-68.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00291042 AGTE: MARCOS CARVALHO PEIXOTO AGTE: ESPOLIO DE KATIA KOPIT REP/P/S/INV ANDRE KOPIT ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: LUCIANE RIBEIRO BARRETO GOMES AGDO: ALEX BAZANI GONÇALVES AGDO: CELSO DE CASTRO CALDAS AGDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0030194-07.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030194-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0917750-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317437 AGTE: RM 10 GERENCIAMENTO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0002648-94.2018.8.19.0202
004. APELAÇÃO 0002648-94.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002648-94.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00387451 APELANTE: ALEX BAZANI GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA APELADO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO APELADO: ESPÓLIO KATIA KOPIT REP/P/S/INV ANDRE KOPIT APELADO: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0072573-09.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0072573-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0072573-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310724 APELANTE: EGÍDIO BRUNO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: LÉA BRUNO APELADO: ANNA PAULA BRUNO APELADO: ANNA CARLA BRUNO ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0143821-93.2019.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0143821-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0143821-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412998 APELANTE: TERESA CRISTINA DA FONSECA NEVES ADVOGADO: LAURA DE ALMEIDA VITORIA ADVOGADO: MARLON GONCALVES SANCHES ADVOGADO: NATÁLYA DE JESUS PINHEIRO APELADO: DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO APELADO: BUCOMAXILOS ASSOCIADOS CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: MONIQUE NUNES MARTINS APELADO: PAULO VITOR LOURO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0846347-36.2023.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0846347-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846347-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00417869 APELANTE: GIBEON DE BRITO SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000803-82.2022.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0000803-82.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000803-82.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00413307 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: IGUÁ SANEAMENTO S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: SPE TINDIBA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0821826-33.2022.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0821826-33.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821826-33.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366677 APELANTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO GAZZI APELANTE: RAFAEL ALVES GOES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: DR(A). EDNALDO DE FREITAS MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0826466-82.2022.8.19.0208
010. APELAÇÃO 0826466-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826466-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00423302 APELANTE: LUIS FELIPE MACHADO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DAIANA ANDRADE BASTOS APELADO: PATRIAUTO ABM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE APELADO: DIEGO RAPOSO ELIAS 08822159730 ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0838175-95.2023.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0838175-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838175-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00445765 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: MARCELLO NOLASCO TEIXEIRA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0826386-97.2022.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0826386-97.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826386-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402340 APELANTE: CASSIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA ADVOGADO: MILENA COSTA SANTOS MAZZA APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0040240-26.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040240-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040393-62.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00387243 AGTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA AGDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY - CDS ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE INTERESSADO: ROGERIO CESAR DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
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